Novas Tecnologias

O presente trabalho busca analisar o impacto das novas tecnologias sobre a produção e a disseminação do conhecimento e para a construção das relações de ensino na contemporaneidade, valendo-se para isso da popular experiência da Wikipédia, a enciclopédia virtual e colaborativa da Internet, trazendo um pouco de sua concepção e dos conceitos que norteiam sua elaboração. Buscamos identificar sua utilização como referência na produção de trabalhos, textos e artigos acadêmicos, e trazemos, ainda, o relato de experiências de instituições de ensino nacionais e estrangeiras onde diferentes experiências têm se desenvolvido ao redor desta temática, procurando confrontar diferentes concepções a essa nova realidade tecnológica presente em nosso cotidiano.

Há um significativo aumento na utilização de tecnologias no Direito Processual, consideradas verdadeiras inovações disruptivas. Aliás, o que se tem observado é um crescimento exponencial, motivado por uma crença ilusória de que a utilização de tecnologias poderia nos salvar das mazelas da função jurisdicional, principalmente da morosidade processual.[1] Fazendo menção a Cappelletti e Garth, poderíamos estar tratando de uma nova onda de acesso à justiça?[2] Não se trata aqui de polemizar acerca da informatização processual, já que discussão um tanto quanto superada, mas ainda necessária, diante do uso de tecnologias como inteligência artificial, redes neurais artificiais, big data, machine e deep learning, apenas para citar genericamente algumas delas.[3] A Lei nº11.419, que trata do chamado "processo eletrônico",[4] é de 2006, e oficializou a informatização do processo judicial, regulamentando o uso de meios não convencionais para a prática e o registro dos atos do processo. Foi antecedida pelas Leis nº s 9.800, de 1999, e 10.259, de 2001, que dispunham sobre o uso do fac-símile e dos recursos eletrônicos nos Juizados Especiais Federais, respectivamente. 2 Consequências do uso da inteligência artificial no processo De maneira bem simplista, pode-se afirmar que a inteligência artificial é a sistemática que possibilita a execução de tarefas características do gênio humano aos computadores e robôs. Atividades como planejamento, compreensão de linguagens e códigos, reconhecimento de objetos e sons, aprendizado, raciocínio, solução de problemas, dentre outros. Realiza-se a inteligência artificial por meio de algoritmos, que são as instruções ou as diretrizes que devem ser seguidas por uma máquina. O algoritmo é a forma matemática de dar comandos à máquina sobre o que fazer, quando fazer e em quais circunstâncias fazer. É o passo a passo que a máquina deve seguir, como se fôra uma receita de bolo.[5] Mas, quais as consequências advindas do uso da inteligência artificial no processo? Seria a decisão tomada por meio de inteligência artificial absolutamente neutra e capaz de anular os cognitive biases?[6] Ou por meio da inteligência artificial poderia-se pretender encobrir os cognitive biases? Se as máquinas devem ser um produto do homem e não o contrário e se não tem sido possível se alcançar tal neutralidade com as decisões proferidas pelos homens e, ainda, sendo estes mesmos homens os programadores dos algoritmos das máquinas-decisoras, como se anulará os cognitive biases? Alguns crêem que sim.[7] Entendemos ainda prematuro se optar por qualquer conclusão. No entanto, em que pesem as benesses pragmáticas que podem ser obtidas com o emprego da inteligência artificial no processo,[8] não se pode fechar os olhos aos riscos iminentes, dentre eles a distorção hermenêutica estatal de se utilizar a tecnologia como forma de controle e dominação em detrimento aos ganhos democráticos obtidos com o processo constitucional (na perspectiva teórica de metodologia normativo principiológica garantidora de direitos fundamentais).[9] Max Weber ao conceituar o que seria dominação e suas bases de legitimidade, delimitando seus três tipos puros de dominação legítima, no final do século XIX,[10] nem sequer prospectava um admirável mundo novo, no qual decisões jurisdicionais seriam tomadas por máquinas, recursos seriam julgados virtualmente e robôs fariam interpretações e juízos de valor. Por outro lado, vale reportarmo-nos, também, a Herbert Marcuse, quando, pela teoria crítica do Direito e influenciado por Weber, passou a estudar os mecanismos de dominação, partindo da racionalidade tecnológica que se transforma em racionalidade política. Marcuse, ainda, denunciou o emprego de técnica e tecnologia como mecanismo de dominação e controle do Estado diante das liberdades individuais. E, ainda, contrapondo-se tanto a Weber como a Marcuse, Jürgen Habermas partiu da análise da técnica e da ciência

Este artigo tem por objetivo analisar as modificações que se fazem necessárias em salas de aula com a utilização das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). A necessidade de implementação do uso de novas tecnologias na educação requer um repensar da prática pedagógica em salas de aula. Pesquisas feitas sobre a influência dos jogos digitais na aprendizagem, a importância dos ambientes virtuais de aprendizagem no ensino a distância e a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação como forma de inclusão digital para as Pessoas com Necessidades Especiais (PNEEs) são também discutidas.

O presente artigo analisa como as inovações tecnológicas disruptivas desafiam o direito administrativo, reforçando a necessidade de sua aplicação instrumental, enquanto tecnologia social. Diante de um quadro variado de fenômenos disruptivos, composto pela economia compartilhada, bem como por plataformas digitais, aplicativos, drones, impressoras 3D e outras tecnologias produtoras de destruição criativa, a regulação, dentre suas múltiplas estratégias possíveis, apresenta-se como ferramenta mais adequada à criação dos incentivos institucionais acertados para que o direito oportunize e restrinja as novas tecnologias, de modo que nem sirva apenas de obstáculo do velho ante o novo, nem tampouco permita que o novo viole a ordem jurídica em detrimento dos direitos fundamentais.

A noção seminal de ciberespaço presente na obra literária de William Gibson está centrada na dicotomia conexão/desconexão e o desenvolvimento subsequente dos estudos da cibercultura ajudou a reforçar a separação entre on-line (ou virtual) e off-line (ou real). Este artigo questiona a validade desta concepção binária diante do atual cenário social e tecnológico, marcado pela proliferação de dispositivos móveis conectados a redes digitais de alta velocidade. O objetivo é propor uma nova abordagem teórica da cibercultura a partir da metáfora da “nuvem”, mais adequada ao estudo de áreas emergentes como a “Internet das Coisas” e os processos de midiatização associados à comunicação móvel.

O presente artigo analisa o desafio das audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho como forma de permitir que limites geográficos sejam progressivamente eliminados, que os atos processuais (ou parte deles) possam ser praticados ao longo de todo o dia e que a presença dos sujeitos do processo passe a ser efetivada por meio de instrumentos tecnológicos que garantam a participação instantânea, embora com respeito aos princípios da igualdade digital e da aptidão digital, bem como com o indispensável cuidado e atenção aos excluídos digitais.

O advento de novas tecnologias disruptivas e a inserção cada vez mais rápida desses mecanismos no cotidiano das pessoas faz com que o Direito Administrativo pautado em doutrinas dos séculos anteriores se torne obsoleto. Com isso, o desafio imposto ao Direito é de se tornar, igualmente, disruptivo. O objetivo do ensaio é demonstrar como as categorias clássicas do Direito Administrativo se apresentam estáticas face às mudanças operadas pelas novas tecnologias, razão pela qual se faz necessária uma elaboração jurídica que dê conta, simultaneamente, de regular e flexibilizar a resposta dada pelo Direito às novas realidades. Inicialmente, faz-se uma análise das mudanças operadas na esfera social e da incapacidade de adaptação do Direito Administrativo oitocentista a este “admirável mundo novo”. A análise então propõe que, assim como os teóricos clássicos da Administração, o dever-ser seja conectado à práxis e, portanto, flexível à regulação da tecnologia. A nova Administração Pública é pautada pela regulação, cujo controle deve se dar em conformidade com a Constituição e prezando, acima de tudo, pela garantia dos direitos fundamentais. A conclusão é de que o desenho regulatório deve ser flexível, para permitir adaptações ante uma realidade em constante mudança, buscando alcançar o equilíbrio entre os vetores político, econômico e tecnológico, a partir de uma proposta de assimetria regulatória que permite observar as singularidades das tecnologias disruptivas. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica de teóricos clássicos e contemporâneos, a partir de uma perspectiva crítica.

Resumo: As novas tecnologias na área da saúde têm impactado profundamente a doutrina do consentimento informado do paciente, tornando necessária a presente investigação pormenorizada, sobre os contornos e a dinâmica deste novo modelo do paciente consentir a quaisquer tratamentos ou intervenções médicas. A digitalização do setor da saúde foi um fator determinante para se tornar possível a implementação da inteligência artificial no suporte à decisão clínica e na eficiência dos diagnósticos médicos, sobretudo na detecção precoce de doenças, tendo em vista a sua capacidade de processar e analisar rapidamente – e, tendencialmente, de maneira eficiente – grande quantidade de dados. Nos últimos anos, há expressiva expansão da inteligência artificial aliada à robótica, criando uma realidade de robôs de assistência inteligentes para os cuidados médicos. O mercado global de robôs cirúrgicos, que realizam procedimentos de forma presencial ou à distância (telecirurgia), também tem crescido rapidamente nos últimos anos. Por fim, a revolução tecnológica no setor da saúde vem permitido que médicos diagnostiquem, tratem e até realizem cirurgias em pacientes à distância, nos locais mais remotos do mundo, por meio de Telemedicina. Diante de todo o panorama atual da medicina digitalizada e novas tecnologias na área da saúde – telemedicina, medicina robótica e inteligência artificial –, pudemos observar, ao longo do presente trabalho, que o consentimento informado do paciente adquire certas peculiaridades, tendo em vista os diversos fatores aleatórios e riscos inerentes às características únicas e próprias de cada tecnologia. Em linhas conclusivas, constatamos que a moderna dogmática do consentimento informado engloba a ideia de escolha esclarecida, visto que o paciente deve estar em posse de todas as informações e elementos possíveis a sua compreensão. Em outras palavras, mais do que um direito à informação, o paciente tem direito à explicação e justificação, a fim de consentir de maneira livre e esclarecida.

SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares: os dispositivos médicos e a cirurgia assistida por robô. 2. Demandas indenizatórias por eventos adversos na cirurgia robótica nos tribunais norte-americanos. 2.1. Os processos de aprovação dos robôs cirúrgicos e o perfil das demandas indenizatórias em face da fabricante nos EUA. 2.2. Os paradigmáticos casos Zarick v. Intuitive Surgical (2016) e Taylor v. Intuitive Surgical (2017) e o julgamento sumário do Mracek v. Bryn Mawr Hospital and Intuitive Surgical (2010). 3. Atribuição da responsabilidade civil entre todos os agentes envolvidos na cirurgia robótica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 3.1. Análise prática da responsabilidade civil na cirurgia robótica a partir de evento adverso descrito na carta-aviso da fabricante. 3.2. O primeiro julgado brasileiro sobre evento adverso na cirurgia robótica. 4. Notas conclusivas.  Referências bibliográficas.

Este artigo pretende demonstrar com proveito que o debate sobre o impacto das novas tecnologias na África subsariana no geral, e em Angola em particular, ou que a discussão sobre temas relacionados com modos de utilização e de apropriação das TIC devem ser relativizados e revisados de acordo com os termos e o espaço em que são produzidos ou enunciados. Porquanto a esmagadora maioria dos dados disponíveis decorre de meras estimativas – com uma margem de erro considerável e, regra geral, lidas e/ou apresentadas de modo distorcido – que tendem a obscurecer a baixa adesão às TIC, não obstante os investimentos avultados que têm sido e estão a ser feitos no sector das telecomunicações.

Para o efeito, analisa-se (i) a estrutura das redes fixas e redes móveis disponíveis em Angola, bem como a origem e a estrutura das empresas públicas e privadas que nelas investem, (ii) as larguras de banda disponibilizadas e os custos das mesmas para os consumidores e (iii) as discrepâncias entre as taxas de penetração e as de utilização de Internet e comunicações, fixas e móveis.

Palavras-chave: Angola, Internet, TIC, novas tecnologias

Debates contemporâneos em direito médico e da saúde / Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli, coordenadores.-São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
link de compra: https://www.livrariart.com.br/debates-contemporaneos-em-direito-medico-e-da-saude/p
Esta obra coletiva é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo  grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas”, coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
Os qualificados estudos aqui apresentados têm a coautoria de renomados doutrinadores, conferindo ainda maior relevância à produção científica, ora apresentada à comunidade jurídica e aos profissionais da Saúde.
A primeira parte da obra é composta por cinco capítulos que abordam  os impactos ético-jurídicos das novas tecnologias na área da saúde (cirurgia robótica, inteligência artificial, engenharia genética, reprodução humana assistida e telemedicina).
No segundo bloco, sete capítulos são destinados ao estudo de questões probatórias, quantificação de danos e culpa médica em algumas especialidades, tais como a psiquiatria e a medicina de emergência. Demais disso, são trazidas importantes reflexões sobre o testamento vital e a responsabilidade civil do médico residente.
Na sequência, a terceira parte é composta por cinco capítulos, destinados ao debate de temas éticos na prática médica, judicialização da Saúde e um novo pensar sobre a resolução de litígios nessa área.
Por fim, a quarta parte da obra é inteiramente dedicada à análise do direito médico e da saúde em tempos de pandemia da Covid-19, com abordagens de natureza bioética, relacionadas aos planos de saúde, telemedicina, testamento vital e responsabilidade civil.
Os profissionais do Direito e da área da Saúde encontrarão, aqui, amplo e valioso material para pesquisa e reflexão sobre temas cada vez mais presentes no debate médico-jurídico e na sociedade contemporânea.

RESUMO: O artigo procura apresentar a supercomputação aplicada como tecnologia de apoio à pesquisa e à educação no Brasil, bem como sua relevância no desenvolvimento desses segmentos para o País. O estudo tem por base metodológica a pesquisa documental realizada em publicações eletrônicas disponibilizadas na internet e em entrevistas via sistema nacional de telecomunicação por voz com algumas coordenações e direções de instituições e organizações como o Laboratório Nacional de Computação Científica e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. O objetivo é que esse material possa ser aplicado como apoio complementar aos conteúdos de disciplinas de contexto tecnológico que são ministradas em cursos de graduação que não pertençam ao segmento tecnológico a fim de contribuir para o aumento do espectro do campo de conhecimento dos novos profissionais de nível superior que atuarão no contexto da nova era digital.

Palavras-chave: Educação. Pesquisa. Supercomputação.

ABSTRACT: This article aims the supercomputing, applied as technology to support the research and education in Brazil, as well as its relevance in the development of these segments for the country. The methodological study is based on documentary research carried out in electronic publications available on the internet and in interviews via the national voice telecommunication system with some coordination and directions from institutions and organizations such as the National Laboratory for Scientific Computing and the National Teaching and Research Network. The objective is that this material can be applied as complementary support to the contents of technological contextual disciplines that are taught in undergraduate courses that do not belong to the technological segment in order to contribute to the increase of the spectrum of the field of knowledge of new professionals who will work in the context of the new digital age.

Keywords: Education. Research. Supercomputing.

Este trabalho de conclusão de curso tem como foco estudar o jornalismo móvel, que é a manifestação mais recente de uma reconfiguração do jornalismo em razão do desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação. Os objetos da pesquisa são os aplicativos jornalísticos disponíveis para smartphones UOL Notícias, Estadão e O Globo Notícias. Acreditamos que os aplicativos são representativos e se tratam de uma tendência irreversível na comunicação móvel. São os apps que agora regem a nossa relação com a Internet. A nossa intenção na
investigação foi analisar as estruturas dos aplicativos mobile com a pretensão de identificar e descrever aspectos materiais com foco em questões técnicas e de interface, além de obter um panorama geral das ferramentas e poder comparar os três aplicativos de notícias.

As tecnologias ampliaram os meios de disponibilização de obras artísticas. A despeito da diversidade estrutural das novas modalidades de transmissão tecnológica, tais ferramentas desempenham a mesma função das modalidades tradicionais de radiodifusão. Incide, em consequência, o art. 29 da Lei 9.610/98, deflagrando-se, após a  autorização prévia e expressa do autor, a cobrança de direitos autorais como forma de remuneração pela utilização de sua obra. Com efeito, o que caracteriza a execução pública de obra musical pela internet é a sua disponibilização decorrente da transmissão em si considerada, tendo em vista o alcance potencial de número indeterminado de pessoas.

A busca e apreensão no ordenamento jurídico brasileiro se restringe a um Código de Processo Penal voltado meramente às coisas materiais, evidenciando a inexistência de uma regulação normativa específica que acompanhe a atual dinâmica das relações sociais que implica o alto nível de uso tecnológico em todas as esferas. A ausência da adequação dessa disciplina jurídica diante da evolução tecnológica somada à lacuna jurídica sobre a custódia da prova contribui para a criação de categorias divorciadas de sua natureza jurídica. Nesse sentido, o presente artigo visa a analisar a licitude da busca e a apreensão de dados extraídos de telefones celulares. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial de casos da Suprema Corte dos Estados Unidos, do STF, STJ, do Tribunal de Justiça da União Europeia e as inovações trazidas pelo Tribunal Constitucional Federal alemão. Uma especial atenção é dada aos casos Riley vs. California e Carpenter vs. United States. Entre outras questões, destacam-se as dificuldades em relação à obtenção dos dados eletrônicos que se encontram no telefone celular e a necessidade de maior definição quanto aos limites da busca e do material que poderá ser apreendido

Merecem atenção os desafios que os avanços tecnológicos trazem ao Direito Civil, notadamente em relação a alguns direitos de personalidade em perspectiva pós-morte, especialmente em matéria de nome, de imagem e de voz. Objetiva-se discorrer sobre esse tema destacando-se a visão doutrinária a respeito e o seu protagonismo na busca de alternativas para melhor proteção aos direitos de personalidade. Propõe-se analisar o tratamento do tema no direito das sucessões e a necessidade de atualização do conceito e função desse ramo do direito, principalmente ao deparar-se com tais desafios. Existe uma necessidade manifesta de reformulação da tradicional visão patrimonialista do direito das sucessões, evoluindo para uma visão mais personalista do referido instituto, como um possível e eficiente modo de proteção da vontade pessoal, ainda em vida, na definição dos desígnios pós-morte relacionados aos atributos nome, imagem e voz.

Como compatibilizar novas tecnologias e direitos fundamentais na sociedade da informação à luz das Ciências Computacional, do Direito, da Sociologia e da Comunicação.

I Seminário Internacional sobre Estado e Instituições

Diálogos Institucionais e Políticas de Enfrentamento da Crise [livro eletrônico]
Organização: Eduardo Helfer de Farias, Gabriel Rached. -- 1. ed. -- Rio de
Janeiro: Gramma Editora; 2021. PDF / Outros colaboradores.

ISBN 978-65-86052-42-8
GT4 - Novas Tecnologias, Megadados e Circulação de Informação. Pp126 -142.

https://seminarioestadoeinstituicoes.blogspot.com/2021/03/lancamento-oficial-dos-ebooks-i.html
PDF
https://drive.google.com/file/d/1EUsSBX6PPxVMVHO3XZXUbyBYyM0Xvhd-/view?usp=sharing

O texto discorre sobre quais sejam os vetores a serem considerados numa ação regulatória a se desenvolver em relação ao desenvolvimento e utilização de mecanismos de inteligência artificial, seja por agentes governamentais, seja por agentes privados.

A strategy for adaptive control and energetic optimization of aerobic fermentors was implemented, with both air flow and agitation speed as manipulated variables. This strategy is separable in its components: control, optimization, estimation. We optimized parameter’s estimation (from the usual KLa correlation) using sinusoidal excitation of air flow and agitation speed. We have implemented parameter’s estimation trough recursive least squares algorithm with forgetting factor. We carried separate essays on control, optimization and estimation algorithms. We carried our essays using an original computational simulation environment, with noise and delay generating facilities for data sampling and filtering.

Our results show the convergence and robustness of the estimation algorithm used, improved with use of both forgetting factor and KLa dead-band facilities. Control algorithm used in our work compares favorably with PID using the integrated area criteria for deviation between oxygen molarity and critical molarity (set point). Optimization algorithm clearly reduces energetic consumption, respecting critical molarity. Integration of control, optimization and adaptive algorithms was implemented, but future work is needed for stability. Methods were defined and implemented for stability improvement. We have implemented data acquisition and computer manipulation of air flow and agitation speed for actual fermentors.

A multimédia tem sido amplamente utilizada em diferentes domínios de aplicação. O sucesso da multimédia deve-se a diferentes razões que vão desde a sua multimodalidade ao seu aspeto lúdico.
Diferentes estudos e teorias têm emergido com o objetivo de investigar e de identificar o impacto da multimédia em diversas áreas de aplicação. Neste trabalho, apresentamos um estudo de alguns dos contributos relativamente à literatura e realizamos a categorização dos principais critérios para o impacto da multimédia em particular na educação e na cultura. De forma a ilustrar esse estudo, expomos algumas contribuições relacionadas à implementação de aplicações Multimédia e de Realidade Virtual realizadas na Universidade da Madeira.

A narrativa comum é de que a Administração Pública está no curso da incorporação total de  novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs), mas a realidade das repartições públicas  evidencia algo diferente. O distanciamento ainda existente entre Administração Pública e novas  tecnologias pode levar a primeira à perda de sua capacidade de governar. A recusa ou demora na  absorção de NTICs pode produzir um distanciamento entre Administração Pública e interessados, erodindo sua capacidade de comunicação. A ausência de NTICs também prejudica a agregação de dados, embaraçando um aprendizado potencial e melhorias nas políticas públicas que poderia
decorrer de um big data desenhado e utilizado de maneira profissional. Este artigo propõe três axiomas que devem orientar a implementação de um agir administrativo fundado em NTICs; estes axiomas
demonstrarão que uma mudança de cultura significativa é necessária à otimização dos benefícios originários destas ferramentas. A ausência de uma visão clara quanto ao que seja necessário à implementação integral de NTICs pode conduzir a Administração a soluções tecnológicas inadequadas, transformando uma boa ferramenta em mau investimento de tempo e recursos públicos

This work is the result of an experiment carried out by the teacher / researcher, with students of classes of the 2nd and 3rd years of High School, of a Public School of the State network, located in Brazil, in the city of Diamantina, belonging to the State of Minas Gerais. Its main objective is to analyze how the use of new technologies in the classroom, such as the concept maps tool, can contribute both to teaching-learning physics and as an instrument to facilitate learning and evaluation. Thus, from the researches and studies, the conceptual maps tool was used as a facilitator tool in the evaluation, for the improvement in students' scores on the content of Physics. The methodology used in this research was defined as qualitative, based on an experimental and documentary study. The research was divided in two stages: in the first stage, the conceptual maps tool was used as a learning tool, comparing notes between two classes of the 2nd year (A and B), experimental and control. A total of 116 students participated during the first semester in 2014 and 2015. In the second stage, continuing research, conceptual maps were used as an evaluation tool in 3rd year classes (A and B), Experimental, verifying the effectiveness of this tool with the collaboration of three evaluating teachers in the content of Physics. \

Este trabalho é o resultado de uma experimentação realizada pela docente/pesquisadora, com alunos de turmas do 2º e 3º anos do Ensino Médio, de uma Escola Pública da rede Estadual, localizada no Brasil, na cidade de Diamantina, pertencente ao Estado de Minas Gerais. Tem como principal objetivo, analisar de que maneira a utilização de novas tecnologias em sala de aula, a exemplo da ferramenta mapas conceituais, podem contribuir tanto para o ensino-aprendizagem de Física quanto como instrumento facilitador da aprendizagem e da avaliação. Assim, a partir de pesquisas e estudos foi utilizada a ferramenta mapas conceituais como instrumento facilitador na avaliação, para a melhoria nas notas dos discentes no conteúdo de Física. A metodologia utilizada nessa pesquisa definiu-se como qualitativa, a partir de um estudo experimental e documental. A pesquisa foi dividida em duas etapas: na primeira etapa, utilizou-se da ferramenta mapas conceituais enquanto instrumento de aprendizagem, comparando notas entre duas turmas de 2º ano (A e B), experimental e controle. Participaram da pesquisa, nesta primeira etapa, 116 discentes, durante um semestre escolar, referentes aos anos de 2014 e 2015. Na segunda etapa, dando continuidade à pesquisa, utilizou-se da ferramenta mapas conceituais enquanto instrumento de avaliação, em turmas de 3º ano (A e B), experimental, verificando a eficácia dessa ferramenta com a colaboração de três docentes avaliadores no conteúdo de Física. Participaram da pesquisa, nesta segunda etapa, 45 discentes, durante dois semestres escolares, referente ao ano de 2015. Os resultados, bem como a análise qualitativa do processo, demonstraram que houve um avanço significativo nas notas dos discentes, tanto em relação à primeira etapa, como instrumento de comparação entre as turmas analisadas, quanto em relação à segunda etapa, na medida em que, estes desenvolveram avaliações, utilizando mapas conceituais, enquanto ferramenta avaliativa no conteúdo de Física.

A Questão de Guerra e Paz no Brasil: a gestão do risco para a humanidade

VII Seminário Internacional de Direitos Humanos Fundamentais. Coleção Direitos Humanos Fundamentais em Pauta. V. 05, Direitos de Quinta Geração, pp 1-7; 22-27.

ISBN 9786586615685
Editora Edições & Publicações (E&P), Ourinhos, SP.

Resumo expandido.

http://seminarioduff.blogspot.com/2021/05/colecao-direitos-humanos-fundamentais.html

https://drive.google.com/file/d/1T6A66-m_4InYBV1p4RDMmPJ9UkGz7FYJ/view

Em vista do eixo temático proposto para o “Simpósio 45” do “Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, intitulado “Novas tecnologias e justiça criminal: a tutela de direitos humanos e fundamentais no âmbito do direito penal e processual penal”, almejamos com o presente artigo, tecer algumas considerações gerais sobre os principais reflexos penalmente relevantes da recente expansão das novas tecnologias. Para isso, após algumas distinções conceituais necessárias para a compreensão do tema, desenvolveremos o trabalho
subdividindo-o em três tópicos, referentes às i) reflexões criminológicas
e político-criminais sobre à matéria; às ii) repercussões das novas tecnologias no direito penal material; e às iii) repercussões no direito processual penal. Sem qualquer pretensão de esgotamento das temáticas aqui analisadas e muito menos de direcionamento dos posicionamentos pessoais dos(as) painelistas, nosso objetivo é o de realizar uma abordagem panorâmica sobre algumas das principais controvérsias levantadas neste escopo, visando colaborar para com
os debates a serem realizados no evento e com os posteriores trabalhos a serem redigidos pelos(as) autores(as).

RESUMO: Este artigo, elaborado originalmente como trabalho de conclusão de curso de Especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, procura trazer alguns dados e informações concernentes as áreas da tecnologia digital e da educação superior obtidos a partir de pesquisa realizada por meio da análise bibliográfica e documental de fontes disponibilizadas em material impresso e em material eletrônico na Internet, o qual tem por finalidade poder contribuir para a conscientização de docentes, coordenadores, diretores, e de demais profissionais que atuam no ensino superior público, especificamente em cursos de graduação na modalidade presencial, sobre a relevância em observar se pequenas ações nas suas práticas pedagógicas, como o uso das tecnologias digitais, podem estar cooperando ou não, e sem que se perceba, para a acentuação de um problema já pertinente da educação que é o da evasão escolar , mas neste caso possivelmente motivada por um outro fenômeno contemporâneo que tem se manifestado entre os menos favorecidos economicamente que é o da exclusão digital , o qual é proveniente da nova modalidade social e econômica que vem se instalando mundialmente nominada de sociedade da informação.

Palavras-chave: Educação. Exclusão digital. Evasão escolar.

ABSTRACT: This article, originally elaborated as a work conclusion course of Specialization at the Teaching Methodology in the Education Higher, seeks to bring some data and information concerning the areas of digital technology and higher education obtained from an research carried out through the bibliographic and documentary analysis of sources available in printed and electronic material on the Internet, which aims to contribute to the awareness of teachers, coordinators, directors, and other professionals who work in public higher education, specifically in courses of in the face-to-face modality, on the relevance of observing whether small actions in their pedagogical practices, such as the use of digital technologies, maybe cooperating or not, and without being noticed, to accentuate an already pertinent problem of the education that is the school evasion, but in this case, possibly motivated by another contemporary phenomenon that has manifest itself among the less economically advantaged that is the digital exclusion, which comes from the new social and economic modality that has been installed worldwide named called of Information Society.

Keywords: Education. Digital exclusion. School dropout.

Resumo: A disseminação de inteligência artificial através de quase todas as áreas da vida ordinária, mais cedo ou mais tarde vai alcançar à Administração Pública, apoiada por promessas de celeridade, acuidade e outros benefícios no que toca às decisões do Estado Administrativo. Este artigo, construído a partir do método crítico-dialético, oferece um leque de conceitos sobre modelagem de inteligência artificial e as funções que ela pode desempenhar em organizações públicas. Também mapeia pontos de tensão iniciais que o uso de inteligência artificial pode trazer às organizações públicas, quando adotada sem uma perspectiva crítica. A conclusão é pela necessidade urgente de revisitação de velhos cânones do Direito Administrativo, vez que eles podem não se revelar úteis, no seu conteúdo tradicional, a prevenir abuso de poder em cenário onde inteligência artificial decide, ou quando menos, induz decisões. Palavras-chave: Vontade da Administração Pública. Delegação. Revisão conceitual. Controle do poder. Discricionariedade administrativa.

Resumo: A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um primeiro momento de construção teórica quanto às transformações havidas nas relações humanas a partir das novas formas de comunicação e análise social do conflito, o estudo passa a apreciar a mediação digital e sua positivação no direito brasileiro, concluindo que o ordenamento jurídico recentemente inaugurado ainda necessita maior amadurecimento.

Organizadores: Raul Inácio Busarello, Patricia Bieging e Vania Ribas Ulbricht

As tecnologias estão presentes na vida cotidiana, e a todo o momento tais ferramentas são usadas, por isso é preciso conhecer a técnica correta para trabalhar e desenvolver adequadamente o trato com as inúmeras tecnologias disponíveis no mundo atual, evitando excessos e o uso desenfreado sem significado. Assim, não há como desvincular a significação ou ressignificação das aprendizagens sem pensar nos meios tecnológicos intrínsecos aos procedimentos do aprender.

Editora: Pimenta Cutural (2016)

ISBN: 978-85-66832-40-2 (eBook PDF)

Resumo: O Brasil usa inteligência artificial no âmbito da fiscalidade: criou um instrumento baseado em aprendizagem automática (machine learning) chamado SISAM, que avalia a conformidade legal das todas as importações realizadas no País, sendo considerado o sistema mais avançado do mundo nesse âmbito. O sistema é capaz de aprender a partir dos próprios erros, reavaliando suas conclusões e predizendo comportamentos elusivos dos contribuintes. E, uma vez calculada a probabilidade de (ir)regularidade fiscal de uma operação, o sistema avalia a oportunidade de uma inspeção humana com base em estimativas de custo-benefício. É interessante constatar que a decisão da máquina não é tomada exclusivamente com base em critérios jurídicos, mas essencialmente em critérios políticos e econômicos, típicos de um modelo utilitarista. O sistema explicita os critérios que guiaram seu processo decisional, mas tais critérios são inacessíveis pelo contribuinte. Essa evidente assimetria e a legitimidade jurídica da decisão tomada pela máquina levantam importantes reflexões no âmbito jurídico. Se a inteligência artificial constitui um instrumento essencial no fortalecimento dos mecanismos de combate à fraude e evasão fiscal, emergem, todavia, questões importantes em relação à tutela do contribuinte. A experiência brasileira é paradigmática nessa dupla implicação que o uso da inteligência artificial no âmbito fiscal comporta.

Nas relações homoeróticas, intercâmbios sexuais econômicos, a variedade de parceiros/as, a circulação em locais frequentados pelo público GLS remetem a certa marginalidade que parece fazer parte do imaginário comum. Esse imaginário vem sendo ressignificado nas novelas e na publicidade. Neste artigo, examino a visibilidade de “gays” e “lésbicas” em duas telenovelas veiculadas pela Rede Globo no horário nobre – Páginas da vida (2006) e A favorita (2008) –, percebendo como o discurso interno à trama privilegia modelos de se viver como lésbicas e gays, substituindo as antes recorrentes “caricaturas” por novos estereótipos.
Palavras-chave: Sexualidade. Novelas. Publicidade. Gays. Lésbicas.

A formação necessária para o cidadão do século XXI envolve o uso das novas ferramentas tecnológicas num paradigma da complexidade, para o crescimento individual e a transformação social. Entretanto, a escola parece ter dificuldades para inserir-se neste processo. Este artigo busca discutir a mediação pedagógica com o uso das novas tecnologias, utilizando-se de revisão de literatura e de uma pesquisa realizada com docentes de turmas de quarto ano em escolas públicas do sudeste tocantinense e do nordeste goiano. Considera-se que é preciso atualizar o pensamento sobre a educação e sua relação com a complexidade do mundo, para utilizar as novas tecnologias num processo maior de mudanças nos modos de ensinar e aprender. O foco deve ser a mudança de postura do professor e a transformação da escola para que o educando tenha centralidade no processo educativo.

Aborda os conceitos de dados pessoais, identidade virtual e a prática do “profiling”. Reflete sobre as potenciais violações de direitos da personalidade diante da prática do “profiling”, notadamente os direitos à igualdade e à privacidade em razão da estigmatização realizada com o perfil digital da pessoa e da invasão, utilização e manipulação de dados pessoais. Apresenta possíveis respostas que o instituto da responsabilidade civil oferece, a partir de um diálogo envolvendo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei da Ação Civil Pública.

Sonia Karam Guimarães  e  Lucas Rodrigues Azambuja


O artigo aborda o fenômeno internacionalização de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) inovadoras, no Brasil. O crescimento desse fenômeno, mundialmente, está relacionado a mudanças econômicas, científicas e tecnológicas que marcaram as ultimas décadas do século XX, cuja dinâmica contribuiu para a emergência de um novo paradigma de desenvolvimento, em que a principal vantagem comparativa encontra-se no conhecimento e inovação, considerados o motor da economia. O estudo, de caráter exploratório e descritivo, baseou-se em pesquisa realizada no período 2012-2014, que investigou 60 empresas inovadoras localizadas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Porto Alegre e Florianópolis. Dentre as conclusões do estudo, afirma-se que o ambiente econômico, social e cultural do país tende tanto a promover o processo de internacionalização dessas empresas – através de globalização, novas tecnologias e políticas publicas – quanto a enfraquecê-lo – através de um ambiente fiscal desfavorável, burocracia excessiva, isolamento econômico-cultural, nível geral insatisfatório de educação e de qualificação dos recursos humanos, e instabilidade econômica. Algumas evidências sugerem que o ingresso na “nova economia” ocorre sem abandono de comportamentos e valores “tradicionais”. Contudo, qualquer generalização seria precipitada dada a natureza da amostra, restrita e não aleatória.

Palavras-chave : Brasil; Internacionalização; Empresas inovadoras; Empreendedorismo internacional; Novas tecnologias.

Os contratos inteligentes (smart contracts), que em sua forma atual são muito ligados às cadeias de blocos (blockchains), são uma das tecnologias que trazem muitas promessas ao mundo do direito, inclusive para o Direito Autoral/Direito de Autor. No entanto, antes de avançar nessas potenciais transformações, é oportuno esclarecer qual a possibilidade dogmática desse modelo contratual ser enquadrado e tutelado pelos ordenamentos jurídicos pré-existentes. Há dificuldades incompatíveis com as regras contratuais ou autorais, que exijam mudanças significativas nas legislações a fim de abarcar essa nova ideia? O sistema português é um bom ponto de partida tanto pela sua proximidade com outros países europeus quanto com o brasileiro. Os contratos inteligentes não são necessariamente contratos jurídicos, tuteláveis pelo poder público. Mas as normas lusitanas mostram que se a programação dos smart contracts for construída levando em consideração as determinações legais (assim como na elaboração de contratos tradicionais), não se constatam incompatibilidades que demandem alterações estruturais nos sistemas normativos, embora se percebam novos ganhos e novos riscos

Ensaio sobre a relação inafastável entre o algoritmo, paradigma do impessoal e objetivo, e o homem que o cria. O texto evidencia essa relação, e propõe a reflexão que é de acompanhar o recente entusiasmo pelos potenciais dos mecanismos de inteligência artificial como suporte para o processo decisório em várias esferas da vida pública. O objetivo é iniciar um debate sobre o papel do Direito na disciplina do ingresso dessa ferramenta no convívio coletivo.

Esse artigo apresenta, os resultados decorrentes da elaboração de um instrumento deavaliação e a sua aplicação nos ambientes Moodle, TelEduc e Tidia - Ae. Osquestionários e as análises foram realizados por alunos de Pós - Graduação daUniversidade Federal de Santa Maria, com o objetivo de proporcionar a utilização detrês ambientes distintos para ampliar as experiências com ambientes virtuais deaprendizagem (AVAs) e desenvolver condições para realizar avaliações críticas. Osresultados também foram submetidos aos gestores de EAD e a equipe de TI paratomarem conhecimento das sugestões de melhorias nos AVAs utilizados na Institição(Moodle na EAD e TelEduc no ensino presencial).

espanolA partir de una investigacion colectiva discernimos una configuracion emergente en la que gestionar, mezclary habitarson verbos constitutivos de la experiencia musical entre jovenes que participan de espacios de produccion y uso de musica independiente en las ciudades de Buenos Aires y La Plata desde el ano 2008 hasta la actualidad. En este articulo nos interesa conectar aspectos relevantes de esa configuracion con proposiciones teoricas mas abstractas sosteniendo un doble papel: ampliar la capacidad heuristica a nuestros analisis empiricos iniciales y darle fundamentos a una consideracion reflexiva de la nocion de “campo de estudios sociales de la musica”. Este esfuerzo se orienta a desarrollar los siguientes puntos: 1) la relacion entre arte y mercado, 2) la relacion entre critica y pragmatica, 3) la relacion entre musica y movimientos sociales y 4) la relacion entre estas problematizaciones y las caracteristicas del campo de analisis de los fenomenos musicales. EnglishBase...