Mutação Constitucional

A presente dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Judiciário, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal, no atual contexto político. Isso se deve à razão de que as decisões do referido tribunal, por meio do uso de subterfúgios hermenêuticos, estão sendo responsáveis pela alteração não só da legislação, mas também da Constituição, sem qualquer modificação no texto, possibilitando, assim, que uma função do poder, cujos membros não são escolhidos democraticamente, emende o texto maior, bem como limite o âmbito de atuação de determinados direitos fundamentais, dispostos como cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser dirimidos, ainda que por emenda constitucional aprovada de acordo com o quórum exigido no art. 60, § 2º, da CF/1988. A pesquisa tem como hipótese inicial que os membros do Judiciário não podem, em nenhuma hipótese, atuar além do que a lei prevê. Para comprovar ou rechaçar essa hipótese, foi necessário discutir o conceito de legitimidade, fazendo uma abordagem nos campos da política, das teorias da norma jurídica e da decisão judicial. Em seguida, foi discutida a necessidade de a Constituição ser modificada, verificando qual o adequado procedimento para que isso seja realizado. No segundo capítulo, analisou-se os fundamentos da atuação do STF: judicialização e ativismo judicial, demonstrando que esses fenômenos são inerentes à Constituição de 1988, mas que devem ser controlados, a fim de evitar que os mecanismos utilizados para proteção da democracia sem a razão da sua destruição. No último capítulo, verificou-se duas decisões do STF, ficando evidente que o referido tribunal age de forma casuísta, não observando seus próprios precedentes, fragilizando, portanto, o Estado Democrático de Direito. Ao final, o autor deste trabalho conclui que a mutação constitucional é necessária para qualquer democracia, pois a adequação da Constituição aos novos anseios populares é essencial para que haja legitimidade. O Judiciário não pode ser visto como a “boca da lei”, tendo ficado demonstrado pela hermenêutica que a interpretação feita pelo magistrado configura em criação. Daí o motivo de ser essencial ser diferenciado o texto da norma. Ademais, mecanismos de controle da atuação do Judiciário devem ser construídos, de modo que demonstre que os ministros do STF são os guardiões da Constituição, mas não os donos, ficando a última palavra para o povo, que deve agir democraticamente (material).

A mutação constitucional tem constantemente assumido diferentes significados ao ser mencionada como fundamento de decisão no Supremo Tribunal Federal. Essa dissonância revela a utilização da figura como um argumento retórico, empregado para justificar a sobreposição da convicção do Tribunal às determinações constitucionais. A presente pesquisa explora a instauração de um estado de exceção, nos moldes propostos por Carl Schmitt e revisitados por Giorgio Agamben, por meio dessa operação que eleva o STF ao patamar de poder soberano (ou poder constituinte permanente). Emprega-se metodologia dialética e pesquisa bibliográfica e documental, procede-se uma reconstrução histórica da teoria da mutação constitucional na doutrina alemã do século XX,
efetua-se um resgate das noções de exceção e soberania em Carl Schmitt como forma de introduzir e compreender a leitura de Giorgio Agamben sobre o estado de exceção e se analisa a relação entre a mutação constitucional e a usurpação de funções pelo STF. Conclui-se pela ocorrência de uma subversão da ordem democrática e pelo estabelecimento de uma situação de exceção em que o STF
é munido de um poder soberano.

Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Mutação constitucional. Soberania. Estado de exceção.

1- Impropriedade da expressão teto de remuneração; 2- Fixação de limites máximos de
remuneração na redação original da Constituição de 1988; 3- Sistema de estabelecimento de limites
máximos de retribuição previstos pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; 4- Parcelas excluídas dos limites máximos no novo regime constitucional; 5- Previsão de limites inferiores ao teto constitucional nacional (subteto); 6- Diferenças e semelhanças entre o novo sistema e o previsto originalmente
pela Constituição de 1988; 7- A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia das novas disposições constitucionais sobre teto de retribuição; 8- Impasse na definição do teto constitucional; 9- Impropriedade da fixação de tetos constitucionais estaduais; 10- Alteração do novo teto constitucional.

Resumo: O artigo explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do cons- titucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.
Palavras-chave: Democracia. Constituição. Mutação constitucional. Poder Judiciário.

Resumo: Uma vez que o direito constitucional brasileiro continua a fazer uso do conceito de
mutação constitucional, principalmente pelo STF, torna-se fundamental verificar a correção do
emprego de tal instrumental teórico. O presente estudo tem por objetivo investigar as raízes
históricas do conceito de mutação constitucional a partir do seu surgimento no contexto histórico
do Império alemão. A partir disso, vamos poder identificar que a utilização do conceito pela teoria
e pela prática brasileira se distanciam e se divorciam da construção original do direito constitucional
alemão. Portanto, no Brasil, a mutação constitucional tem seu sentido esvaziado e transformado
apenas em uma ferramenta retórica pelo STF.
Palavras-Chave: Mutação Constitucional; Direito Constitucional alemão; História do Direito.

É possível a alteração informal do texto constitucional, ou seja, sem sua alteração literal, extrair-se um novo significado em consonância com todo o sistema constitucional e, também, com uma nova realidade vivenciada pela sociedade. No presente trabalho, busca-se uma análise acerca da possível mutação constitucional do art. 52, X da CRFB/88. Num primeiro momento, investigaremos o que é uma mutação constitucional e se há limites para sua existência. A seguir, um estudo acerca da eficácia das decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade se faz necessário, pois o art. 52, X, aliado ao entendimento doutrinário dominante, dispõe ser necessária resolução editada pelo Senado para que sejam conferidos efeitos vinculantes e erga omnes a essas decisões. Por último, será feita a análise dos dois importantes julgamentos a respeito do tema para então discorrer se houve ou não mutação, ou ainda, se se trata de uma mutação constitucional ou, possivelmente, inconstitucional. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, histórico-explicativo, e a pesquisa se baseou em materiais bibliográficos na análise de julgados, da doutrina e das respectivas legislações/normas constitucionais.

Versão ampliada e modificada da Tese de Doutorado em Direito, desenvolvida na Universidade Federal de Pernambuco e aprovada com reconhecimento público de distinção em junho de 2021. A obra foi indicada como melhor Tese na área jurídica da UFPE para concorrer ao Prêmio Capes - Edição 2022.

O livro enfrenta o tema das mutações constitucionais a partir de uma perspectiva diferenciada. Dividida em 5 capítulos, a pesquisa desenvolve o paradigma teórico do Racionalismo Crítico a partir de autores como Karl Popper, Hans Albert, Reinhold Zippelius e Bernd Rüthers. Além de sistematizar as diferentes teorias desenvolvidas na Alemanha e no Brasil sobre a mutação constitucional, a pesquisa também realiza uma ampla avaliação crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal e da literatura brasileira sobre o tema. Como as decisões judiciais fundamentam a ocorrência de mutação constitucional? Quais as ferramentas e os critérios que podem contribuir para a análise da qualidade do direito constitucional? Questões como essas são respondidas a partir da formulação de um modelo analítico para buscar o aperfeiçoamento da prática jurídica e do ensino do direito no Brasil.

Reunindo elementos teóricos e dogmáticos, a pesquisa apresenta fundamentações e sistematizações imprescindíveis para o aperfeiçoamento de decisões judiciais, peças processuais e trabalhos acadêmicos.

A Constituição é um complexo de normas e princípios, que deita suas raízes na história da sociedade subjacente, sem possibilidade de se desgarrar dela socialmente. Assim, a mudança nas percepções e fatos sociais inevitavelmente leva à mudança de aspectos jurídicos e políticos da constituição, tanto pela sociedade quanto pelas instituições. Contudo, a ácie da mudança dos termos constitucionais deve ser de forma contida e calcada na realidade constitucional que a sociedade apresenta, sob risco de se iniciar um processo corrosivo que desconecte a constituição dos seus compromissos de futuro. Ao se conceber a Constituição concomitantemente como dispositivo jurídico e político, deve se ter em mente que toda decisão com base nela leva em consideração esses dois aspectos, seja nos resultados da decisão quanto na abordagem social desta decisão. Com isso, para a realização deste manuscrito será adotada a pesquisa bibliográfica a partir das referências listadas na pesquisa e o estudo de caso consubstanciado na análise da AP 937- Questão de Ordem, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; tendo por hipótese a premissa de que a nossa Corte Suprema emprega de forma incorreta a teoria da mutação constitucional.

O objetivo do presente estudo é produzir uma revisão de literatura sobre a mutação constitucional. Por meio da identificação dos principais autores que escreveram sobre o tema no Brasil e da leitura atenta de seus textos, mapearam-se todas as citações dos autores clássicos feitas para fundamentar seus entendimentos. Acessando os autores clássicos, foi possível alcançar o contexto de surgimento da categoria em análise, o debate doutrinário a respeito do tema e como o tema se desenvolveu ao longo dos anos até a sua chegada ao direito brasileiro. Assim, são demonstradas tendências doutrinárias, diferentes usos e sentidos de uma expressão e, principalmente, a utilização de uma categoria empírica sem qualquer verifi cação de proximidade com a realidade social, além da ausência de método para a utilização de um conceito jurídico.

The purpose of this study is to produce a literature review on constitutional mutation. By identifying the main authors that have wrote about this topic in Brazil, it mapped all citations of classical authors made to justify their understanding. By accessing the classical authors, it was possible to identify the context of the appearance of a category under analysis, the doctrinal debate on the topic and how the subject developed over the years until it got into Brazilian law. Thus, the article demonstrates doctrinal trends, different uses and meanings of an expression and especially the use of empirical categories without any empirical verification of proximity to social reality, besides the absence of method in the use of a legal term.

O presente artigo tem por objetivo se propor a reconstruir os pressupostos básicos da teoria da história de Koselleck, primeiro para, em confronto com as demais teorias da história de matriz positivista, demonstrar sua adequação a um paradigma pós giro linguístico; segundo, para demonstrar que sua teoria é uma alternativa viável para combater a positivismo científico que tomou conta da história do direito. Assim, primeiro será trabalhado a sua proposta de Histórica, como uma metateoria da história, para em seguida lidarmos com a operacionalização de sua proposta pela via de uma história dos conceitos. Ao final, buscará exemplifica os ganhos científicos da adoção da metodologia kosellekiana a partir do conceito de mutação constitucional, tão difundido na doutrina constitucional brasileira.
Palavras- Chaves: Teorias da História;; História dos Conceitos; História do Direito.

O OBJETIVO DO PRESENTE ESTUDO É TESTAR A PLAUSIBILIDADE DA TESE DE QUE TERIA OCORRIDO MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À COMPETÊNCIA CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DE LEI OU ATO NORMATIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ESSE ARGUMENTO FOI EMPREGADO PELO MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 4.335-5/AC. PARA ANALISAR A CONSISTÊNCIA DESSA TESE, REALIZOU-SE UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PAPEL DO SENADO FEDERAL DIANTEDO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO. COMO RESULTADO, DEFENDE-SE NÃO SER POSSÍVEL DAR PLAUSIBILIDADE A ESSE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO APENAS TENDO POR BASE JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA E ARGUMENTAÇÃO TIPICAMENTE CONSTITUCIONAL, NECESSITANDO DE BASE EMPÍRICA QUE O PERMITA ATRIBUIR MAIS SOLIDEZ E CONSISTÊNCIA A QUALQUER ARGUMENTO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA.

THE GOAL OF THIS STUDY IS TO ASSESS THE SOUNDNESS OF THE THESIS THAT THE BRAZILIAN SYSTEM OF DIFFUSE JUDICIAL REVIEW HAS UNDERGONE A “CONSTITUTIONAL MUTATION”, SPECIFICALLY REGARDING THE FEDERAL SENATE’S CONSTITUTIONAL PREROGATIVETO SUSPEND THE ENFORCEMENT OF ANY LAW OR NORMATIVE ACT THAT HAS BEEN DECLARED UNCONSTITUTIONAL BY THE SUPREME FEDERAL COURT BY MEANS OF CONCRETE REVIEW. THIS  CONSTITUTIONAL MUTATION” ARGUMENT HAS BEEN EMPLOYED BY JUSTICE GILMAR FERREIRA MENDES IN THE JUDGMENT OF THE RECLAMAÇÃO 4.335-5/AC BY THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURT. TO ASSESS THE CONSISTENCY OF THIS THESIS, THIS PAPER DOES AN EMPIRICAL ANALYSIS OF THE ROLE OF THE BRAZILIAN SENATE IN USING THE POWERS CONFERRED TO IT BY ARTICLE 52, X, OF THE 1988 CONSTITUTION. THIS ARGUMENT ALSO SUPPORTS THE IDEA THAT ANY INSTANCES OF CONSTITUTIONAL REASONING BASED ON “CONSTITUTIONAL MUTATION” CANNOT BE GROUNDED ONLY ON DOCTRINAL AND JURISPRUDENTIAL INPUTS AND REQUIRE EMPIRICAL ANALYSIS IN ORDER TO BE JUSTIFIED.

O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação  constitucional  no  sistema  de  controle  de  constitucionalidade  no  Brasil, especificamente  quanto  à  competência  conferida  pela  Constituição  ao  Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no  controle  difuso  de  constitucionalidade.  Esse  argumento  foi  empregado  pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação  4335-5/AC.  Para  analisar  a  consistência  dessa  tese,  (a)  discutiu-se  as  condições necessárias  à plausibilidade de um argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira e (b) realizou-se uma análise empírica do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição. Feita a coleta de dados, e aplicado o conceito de mutação constitucional sobre eles, concluiu-se que não merece prosperar a tese do  Min.  Gilmar  Mendes  em  que  defende  o  reconhecimento  de “autêntica  mutação constitucional”  do  art.  52,  X,  da  Constituição  Federal.  Como  resultado,  defende-se não  ser  possível  dar  plausibilidade  a  esse tipo  de  argumentação  apenas  tendo  por base    jurisprudência,    doutrina    e    argumentação    tipicamente    constitucional, necessitando de base empírica que o permita atribuir mais solidez e consistência a qualquer argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira.

The  goal  of  this  study  is  to  assess  the  soundness  of  the  thesis  that  the  Brazilian system  of  diffuse  judicial  review  has  undergone  a “constitutional  mutation”, specifically regarding the Federal Senate’ s constitutional prerogative to suspend the enforcement of any law or normative act that has been declared unconstitutional by the  Supreme  Federal  Court  by  means  of  concrete  review.  This “constitutional mutation”  argument  has  been  employed  by  Justice  Gilmar  Ferreira  Mendes in  the judgment of the Reclamação 4335-5/AC by the Brazilian Supreme Federal Court. To assess  the  consistency  of  this  thesis,  this  paper  (a)  investigates  the  necessary empirical conditions that must be true for such a “constitutional mutation” argument to be deemed plausible in the Brazilian legal system, and (b) does an empirical analysis of the role of the Brazilian Senate in using the powers conferred to it by article 52, X, of the 1988 Constitution.  After comparing the data thus obtained with the conditions presented  in  the  conceptual  part  of  the  paper,  I  argue  that  Justice  Mendes’ acknowledgment  of  the  supposed “constitutional  mutation”  of  article  52,  X,  is ungrounded.  This  argument  also  supports  the  idea  that  any  instances  of constitutional reasoning  based on “constitutional mutation” cannot be grounded only on  doctrinal  and  jurisprudential  inputs  and  require  empirical  analysis  in  order  to  be justified.

Artigo pautado em uma tendência à abstrativização da coisa julgado no controle incidental de constitucionalidade.  O objeto é o controle difuso  e os institutos que o norteia.
Dentre as várias ações em que cabe subjetivamente se buscar o controle constitucional de forma difusa, a ação civil pública, pela forma de ser trabalhada, pelos interesses envolvidos e os efeitos da decisão reflete existir várias peculiaridades e que exigem bastante cuidado do intérprete.
Ainda no campo jurisprudencial e doutrinário observaremos como o STF tem se posicionado quanto à “Transcendência dos Motivos Determinantes”, e de uma “mutação constitucional” ao interpretar o art. 52, X da CF.
Busca-se na doutrina e nas  decisões do STF o estudo da abstrativização do controle difuso e a proposta da súmula vinculante como solução mais segura, do ponto de vista  jurídico, existente atualmente para o jurisdicionado.

Resumo: o presente trabalho analisa as contribuições dos estudos desenvolvidos sobre as mutações constitucionais sob a égide da Constituição de Weimar. Os processos informais de modificação do texto constitucional têm sido fundamentais para o constitucionalismo, em especial para os países que adotam Constituições rígidas. Assim, compreender a origem desse instituto auxilia na sua melhor utilização hodierna. Para isso, analisa-se o pensamento dos três autores que realizaram pesquisas mais profundadas e relevantes sobre o tema durante a República de Weimar: Rudolf Smend, Hermann Heller e Hsü Dau-Lin. Os dois primeiros foram fundamentais para apontar a indissociabilidade entre a dinâmica estatal e as mutações constitucionais, ressaltando a sua importância, enquanto o último foi pioneiro na sistematização do tema, suscitando a importância de se fixar limites para a realização das modificações informais, para que o seu resultado esteja conforme o Direto. Palavras-chave: Mutação Constitucional; Constituição de Weimar; Modificações informais da Constituição. Abstract: the present work analyzes the contributions of the studies developed on the constitutional mutations under the aegis of the Constitution of Weimar. Informal changes to the the constitutional text have been fundamental for constitutionalism, especially for countries that adopt rigid Constitutions. Thus, to understand the origin of this institute will help in its best current use. For this, the study analyzes the thinking of the three authors who carried out more in-depth and relevant research on the subject during the Weimar Republic: Rudolf Smend, Herman Heller and Hsu Dau-Lin. The first two were fundamental to point out the indissociability between the state dynamics and the constitutional changes, emphasizing their importance, while the latter was a pioneer in systematizing the problem, raising the importance of setting limits for the accomplishment of informal modifications, so that the its result is in accordance with the Law.

O presente artigo busca analisar a relação entre tempo e direito, especialmente com base na matriz teórica de François Ost, concentrando o enfoque na natureza e nos limites da mutação constitucional. Mais especificamente, o problema central da pesquisa concerne à mutação constitucional informal e seus possíveis limites. Nesse sentido, pretende-se verificar como o referido fenômeno, diante da hipótese de que ocorra sem controles, pode resultar na submissão da jurisdição, em especial a constitucional, ao paradigma da filosofia da consciência, uma vez que as decisões carregadas de excessiva subjetividade atribuem ao julgador o poder de decidir como quer, conferindo à norma o sentido que bem entende, o que termina por, em última instância, fragilizar a Constituição, o princípio democrático e a separação de poderes. O método empregado é o hermenêutico-fenomenológico, de modo que o objeto central da pesquisa – i.e., o fenômeno da mutação constitucional – possa ser abordado e reconstruído pelo intérprete com base na sua doutrina de origem, em contraste com a atual realidade constitucional brasileira.

O presente estudo fará uma análise comparativa de algumas situações que se confundem com a mutação constitucional, tendo como parâmetro o sentido dado pela doutrina constitucional. O objetivo é utilizar a doutrina como referência ao reconhecimento do uso legítimo da mutação constitucional, comparando situações que possam se confundir com o referido fenômeno. A partir das distinções estabelecidas, será destacada (i) a inexistência de um método hábil ao reconhecimento de uma autêntica mutação constitucional, (ii) a necessidade de observância a alguns aspectos fundamentais ao uso efetivo da expressão, além do (iii) apontamento de indícios de uma possível ampliação de atuação e competência do Supremo Tribunal Federal a partir de suas próprias decisões.

This article will compare some situations that are confused with the constitutional mutation, having as parameter the meaning given by the constitutional doctrine. The purpose is to use the doctrine as a reference to the recognition of the legitimate use of the constitutional mutation, comparing situations that may be confused with that phenomenon. Based on the distinctions, will be highlighted (i) the absence of a skilful way recognition of an authentic constitutional mutation, (ii) the need to observe some aspects to the effective use of the expression, besides to (iii) demonstrate to signs a possible expansion of performance and competence of the Supreme Court Brazilian based on their own decisions.

O presente estudo tem como objetivo analisar de que
modo a influência de teorias hermenêuticas, voltadas à investigação sobre o conceito de norma jurídica, tem causado impactos na interpretação e aplicação da Constituição brasileira de 1988 pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, quando em uso o discurso sobre o conceito de mutação constitucional. O exame dessa relação se dará com atenção à mudança de paradigma na compreensão do que seja a própria norma jurídica, considerando a conexão existente entre o texto oferecido como produto do trabalho do legislador e o resultado apresentado pelo aplicador do direito quando diante de um caso concreto. Buscar-se-á através de uma visita aos estudos clássicos produzidos por Georg Jellinek e Hsü Dau-Lin, sobre o conceito e os limites das mudanças informais da Constituição, verificar se e em que medida seria possível justificar discursivamente, por via interpretativa, uma autêntica mutação do próprio texto e não somente de seu significado, a norma.

Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpus n. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqui, o esforço recairá na tarefa de demonstrar a inadequação dos fundamentos utilizados pelo voto do Ministro (Min.) Luís Roberto Barroso no HC n. 126.292 em duas perspectivas. Em primeiro lugar, sustenta-se a existência de uma inconsistência teórica interna ao voto proferido por Barroso, na medida em que o Ministro se afastou das vertentes teóricas por ele suscitadas em seu próprio voto. Em segundo lugar, será evidenciada a insuficiência da mutação constitucional para lidar com a relação entre Direito e política e com a força normativa dos princípios jurídicos.

The purpose of this work is study the decision pronounced by the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal -STF) in the habeas corpus n. 126.292 (HC n. 126.292), which referred to the principle of the presumption of innocence of article 5, LVII, of the Constitution of the  Federative  Republic  of  Brazil  of  1988  (CRFB/  88). Here  the  effort  will  fall  on  the  task  of demonstrating  the  inadequacy  of  the  foundations  used  by  the  vote  of  the  Justice  Luís  Roberto Barroso  in  HC  n.  126.292  in  two  perspectives.First,  the  existence  of  an  internal  theoretical inconsistency to Barroso's vote is maintained, as the Justice has departed from the theoretical strands he raised in his own vote.Second, there will be evidence of the insufficiency of the constitutional mutation  to  deal  with  the  relationship  between  law  and  politics  and  with  the  normative  force  of principles.

O artigo explora a questão da mutação constitucional
e a sua relação com a defensa da Constituição. Assinala
os fundamentos doconstitucionalismo, para evidenciar a
necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição, diante
das transmutações formais e informais. Salienta, inclusive, a
necessidade da discussão dos limites da interpretação judicial
da Constituição para evitar um desvio das eleições constituintes
democráticas.