Papers by ROBERTO LUIZ SILVA
Latin American Journal of Development
O presente artigo objetiva analisar os países integrantes do BRICS quanto às suas instituições ... more O presente artigo objetiva analisar os países integrantes do BRICS quanto às suas instituições nacionais e internacionais sobre estabilidade do sistema financeiro internacional e promoção ao desenvolvimento. Para tanto, o trabalho pautou-se nas atuações dos bancos nacionais centrais, do papel do G20 na estabilização financeira internacional, dos bancos nacionais de desenvolvimento, e das suas instituições criadas pelo BRICS: o Arranjo Contingente de Reservas e o Novo Banco de Desenvolvimento. Utilizou-se do método descritivo na interpretação das relações políticas e jurídicas internacionais. A conclusão do artigo é o reconhecimento da redução de soluções multilaterais e a necessidade de bancos nacionais centrais e de desenvolvimento dos BRICS articularem-se com as organizações internacionais de cooperação financeira.
The aim of this work is to present the evolution of the understanding of public-private partnersh... more The aim of this work is to present the evolution of the understanding of public-private partnership as result of the denationalization process and the reduction of the role of States in economy PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIPS IN BRICS COUNTRIESSilva, Almeida 223 since the 1980s and 1990s, until the recent Brazilian Law of Investment Partnership Program – IPP. In addition, this work dedicates to present the Brazilian experience in PPPs and in other countries, focusing on the PPP programs in BRICS countries, which the infrastructure sector has been seen as relevant contributor to China’s and India’s economic growth. Key-words: Public-Private partnership; BRICS.
Meridiano 47 - Journal of Global Studies, 2015
Este artigo analisa, sinteticamente, os mecanismos de flexibilizacao das disposicoes TRIPS estabe... more Este artigo analisa, sinteticamente, os mecanismos de flexibilizacao das disposicoes TRIPS estabelecidas na Declaracao de Doha e da decisao do Conselho Geral para TRIPS, de 30 de agosto de 2003. Busca-se ainda identificar os principais desafios que existem atualmente para a utilizacao efetiva destes mecanismos . This paper examines, synthetically, the flexibility mechanisms of the TRIPS provisions set forth in the Doha Declaration and the decision of the General Council for TRIPS of August 30, 2003. It further identifies the main challenges that currently exist for the actual use of these mechanisms.
Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2018
O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Ac... more O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.
Conpedi Law Review, 2016
Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção gl... more Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado “processo de especificação dos sujeitos de direitos”, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça através das cortes internacionais de justiça, que visam a proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional.
CONPEDI, 2015
Este artigo apresenta relações entre a Convenção e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, at... more Este artigo apresenta relações entre a Convenção e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, através de uma reconstrução histórica; estabelecendo conexões com as normas do Sistema Europeu de Direitos Humanos para o direito de acesso à justiça e a consolidação do Direito Internacional no Estado Democrático de Direito, como fundamental ao efetivo desenvolvimento dos Direitos Humanos expressamente reconhecidos pela Corte Interamericana. Evidenciando que, o Estado tem a responsabilidade de criar e consagrar normativamente mecanismos eficazes socialmente, economicamente e politicamente para assegurar a devida aplicação de recurso por parte das suas autoridades judiciais de modo a viabilizar a realização dos
direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a efetividade dos Direitos Humanos e democrática participação popular no processo de desenvolvimento.
This paper presents relations between the Convention and the Inter-American Court of Human Rights, through a historical reconstruction; establishing connections with the standards of the European System of Human Rights for the right of access to justice and the consolidation of international law in a democratic state, as a key to the effective development of Human Rights explicitly recognized by the Court. Showing that the state has a responsibility to create and normatively consecrate socially, economically and politically effective mechanisms to ensure the proper implementation of its appeal by judicial authorities in order to facilitate the realization of fundamental rights of citizens and ensure the effectiveness of Human Rights and democratic popular participation on the development process.
Drafts by ROBERTO LUIZ SILVA
SBDI, 2021
Busca-se apresentar a disciplina Direito Internacional como ensinado na Faculdade de Direito da U... more Busca-se apresentar a disciplina Direito Internacional como ensinado na Faculdade de Direito da UFMG em sua versão curricular mais recente com o objetivo de contribuir para uma discussão sobre o conteúdo programático, metodologia e possibilidade de abordagem pedagógica mais condizente com os imperativos contemporâneos.
It seeks to present the discipline International Law as taught at the UFMG’s School of Law in its most recent curricular version with the aim of contributing to a discussion on the prospectus, methodology and the possibility of a pedagogical approach more consistent with contemporary requirements.
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Papers by ROBERTO LUIZ SILVA
direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a efetividade dos Direitos Humanos e democrática participação popular no processo de desenvolvimento.
This paper presents relations between the Convention and the Inter-American Court of Human Rights, through a historical reconstruction; establishing connections with the standards of the European System of Human Rights for the right of access to justice and the consolidation of international law in a democratic state, as a key to the effective development of Human Rights explicitly recognized by the Court. Showing that the state has a responsibility to create and normatively consecrate socially, economically and politically effective mechanisms to ensure the proper implementation of its appeal by judicial authorities in order to facilitate the realization of fundamental rights of citizens and ensure the effectiveness of Human Rights and democratic popular participation on the development process.
Drafts by ROBERTO LUIZ SILVA
It seeks to present the discipline International Law as taught at the UFMG’s School of Law in its most recent curricular version with the aim of contributing to a discussion on the prospectus, methodology and the possibility of a pedagogical approach more consistent with contemporary requirements.
direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a efetividade dos Direitos Humanos e democrática participação popular no processo de desenvolvimento.
This paper presents relations between the Convention and the Inter-American Court of Human Rights, through a historical reconstruction; establishing connections with the standards of the European System of Human Rights for the right of access to justice and the consolidation of international law in a democratic state, as a key to the effective development of Human Rights explicitly recognized by the Court. Showing that the state has a responsibility to create and normatively consecrate socially, economically and politically effective mechanisms to ensure the proper implementation of its appeal by judicial authorities in order to facilitate the realization of fundamental rights of citizens and ensure the effectiveness of Human Rights and democratic popular participation on the development process.
It seeks to present the discipline International Law as taught at the UFMG’s School of Law in its most recent curricular version with the aim of contributing to a discussion on the prospectus, methodology and the possibility of a pedagogical approach more consistent with contemporary requirements.