Professor of the Federal University of Ouro Preto (Brazil). I am a Professor of Law. I have taught 'Philosophy of Law' and 'Political Science' to graduation course, and 'Theory of Justice and Pluralism' and 'Consensus Democracy' to the Master's course of Law. I have an interest in the Theory of Law, Theory of Justice, and Political Theory.
As comissões de heteroidentificação étnico-racial no sistema de cotas no acesso às instituições de ensino superior públicas federais : implementação e atuação, 2021
RESUMO Neste texto, dedicamo-nos aos princípios orientadores das comissões de heteroidentificação... more RESUMO Neste texto, dedicamo-nos aos princípios orientadores das comissões de heteroidentificação na concorrência às vagas reservadas às pessoas negras nas instituições públicas de Ensino Superior. Partindo da diferenciação conceitual entre “autoidentificação” (da ordem do ser) e “autodeclaração” (da ordem do fazer), analisaremos a possibilidade de invalidação das autodeclarações raciais por aquelas comissões. Com fundamento no direito antidiscriminatório, faremos um cotejamento entre a experiência acumulada das comissões de heteroidentificação no contexto racial e os desafios que já surgem na implementação de políticas de ações afirmativas no contexto de identidade de gênero. Concluímos que o resultado das comissões de heteroidentificação não invalida as autoidentificações raciais, mas tão somente as autodeclarações, sendo uma forma de controle social da política pública de ações afirmativas no Ensino Superior.
O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enqua... more O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principai...
O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do pr... more O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualitário dos indivíduos na medida em que propõe uma normatividade jurídica que privilegia uma única maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coerência e linearidade entre sexo biológico, gênero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princípio da tolerância liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstrução das desigualdades fundadas na heteronormatividade.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019
Como estabelecer normas de convivência entre um indivíduo que crê em algum dogma de fé (religiosi... more Como estabelecer normas de convivência entre um indivíduo que crê em algum dogma de fé (religiosidade) e outro que não possui crença religiosa? O presente ensaio propõe que o conceito de liberdade seja o fundamento radical de uma sociedade plural. A partir de John Locke e John Stuart Mill se reconstrói o conceito de liberdade, expondo os principais argumentos do liberalismo clássico. Com John Rawls, a liberdade torna-se o primeiro princípio de justiça de uma sociedade bem-ordenada, fazendo parte da razão pública e de uma concepção política de justiça. Assim, defende-se a liberdade como condição necessária do pluralismo, ou seja, como fundamento radical de uma sociedade plural.
O presente artigo trata da cultura do cancelamento como resposta a opiniões sobre produções cultu... more O presente artigo trata da cultura do cancelamento como resposta a opiniões sobre produções culturais contemporâneas. Busca-se responder a seguinte pergunta-problema: a cultura do cancelamento é compatível com a liberdade de expressão? O objetivo é defender que a cultura do cancelamento pressupõe uma concepção normativa de cidadania democrática, segundo a qual o povo só é livre se for capaz de contestar seus arranjos políticos e sociais. Para tanto, define-se como objetivos específicos: 1) delimitar o que se entende por cultura do cancelamento; 2) explicitar a partir das premissas de NY Times vs Sullivan uma concepção de cidadania democrática que dê suporte à cultura do cancelamento 3) argumentar que um ideal de tolerância decorre das próprias premissas que possibilitam a existência da cultura do cancelamento. Uma delimitação inicial do que se entende por cultura do cancelamento é feita a partir da conceituação proposta por Wilson Gomes (2020). Para compreender os fundamentos democ...
O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeach... more O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A retorica construida em torno dos Direitos Humanos pode ser compreendida a partir da narrativa h... more A retorica construida em torno dos Direitos Humanos pode ser compreendida a partir da narrativa historica no contexto do desenvolvimento do conceito do Estado e do entendimento da luta por reconhecimento para o estabelecimento dos Direitos. O objetivo deste artigo e analisar o discurso de Direitos Humanos nos ambientes publicos no desenvolvimento da cultura de paz em interface com o processo educacional de abertura ao outro para o desenvolvimento de uma sociedade plural. A metodologia baseia em uma analise epistemologica de autores classicos em interface com as normativas legais que tratam da tematica no cenario politico brasileiro contemporâneo. Conclui-se que o discurso sobre o conceito de Direitos Humanos, produzido pela midia brasileira, influencia negativamente no desenvolvimento de uma cultura de paz ao reafirmar o poder simbolico dos discursos autoritarios e reacionarios sem mediacao social.
Resumo: O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo... more Resumo: O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualitário dos indivíduos na medida em que propõe uma normatividade jurídica que privilegia uma única maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coerência e linearidade entre sexo biológico, gênero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princípio da tolerância liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstrução das desigualdades fundadas na heteronormatividade. Palavras-chave: Heteronormatividade. Pluralismo. Tolerância liberal. Abstract: This paper aims to analyze the concept of heteronormativity in the light of the Rawlsian concepts of pluralism and the liberal principle of tolerance. As a social order, the heteronormativity assumes that heterosexuality is the only sexual orientation and establishes a design of social life and reduces the possibilities the equal treatment of individuals. It also proposes a legal normativity that privileges only one way of life and argues the alignment of biological sex, gender identity, and sexual orientation. Supposing the fact of the pluralism, the conclusion will argue that liberal principle of tolerance will be able to support a social diversity. Beyond it promotes a plural society; the liberal principle of tolerance can reduce the inequality based on the heteronormativity.
O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeach... more O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
As comissões de heteroidentificação étnico-racial no sistema de cotas no acesso às instituições de ensino superior públicas federais : implementação e atuação, 2021
RESUMO Neste texto, dedicamo-nos aos princípios orientadores das comissões de heteroidentificação... more RESUMO Neste texto, dedicamo-nos aos princípios orientadores das comissões de heteroidentificação na concorrência às vagas reservadas às pessoas negras nas instituições públicas de Ensino Superior. Partindo da diferenciação conceitual entre “autoidentificação” (da ordem do ser) e “autodeclaração” (da ordem do fazer), analisaremos a possibilidade de invalidação das autodeclarações raciais por aquelas comissões. Com fundamento no direito antidiscriminatório, faremos um cotejamento entre a experiência acumulada das comissões de heteroidentificação no contexto racial e os desafios que já surgem na implementação de políticas de ações afirmativas no contexto de identidade de gênero. Concluímos que o resultado das comissões de heteroidentificação não invalida as autoidentificações raciais, mas tão somente as autodeclarações, sendo uma forma de controle social da política pública de ações afirmativas no Ensino Superior.
O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enqua... more O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principai...
O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do pr... more O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualitário dos indivíduos na medida em que propõe uma normatividade jurídica que privilegia uma única maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coerência e linearidade entre sexo biológico, gênero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princípio da tolerância liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstrução das desigualdades fundadas na heteronormatividade.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019
Como estabelecer normas de convivência entre um indivíduo que crê em algum dogma de fé (religiosi... more Como estabelecer normas de convivência entre um indivíduo que crê em algum dogma de fé (religiosidade) e outro que não possui crença religiosa? O presente ensaio propõe que o conceito de liberdade seja o fundamento radical de uma sociedade plural. A partir de John Locke e John Stuart Mill se reconstrói o conceito de liberdade, expondo os principais argumentos do liberalismo clássico. Com John Rawls, a liberdade torna-se o primeiro princípio de justiça de uma sociedade bem-ordenada, fazendo parte da razão pública e de uma concepção política de justiça. Assim, defende-se a liberdade como condição necessária do pluralismo, ou seja, como fundamento radical de uma sociedade plural.
O presente artigo trata da cultura do cancelamento como resposta a opiniões sobre produções cultu... more O presente artigo trata da cultura do cancelamento como resposta a opiniões sobre produções culturais contemporâneas. Busca-se responder a seguinte pergunta-problema: a cultura do cancelamento é compatível com a liberdade de expressão? O objetivo é defender que a cultura do cancelamento pressupõe uma concepção normativa de cidadania democrática, segundo a qual o povo só é livre se for capaz de contestar seus arranjos políticos e sociais. Para tanto, define-se como objetivos específicos: 1) delimitar o que se entende por cultura do cancelamento; 2) explicitar a partir das premissas de NY Times vs Sullivan uma concepção de cidadania democrática que dê suporte à cultura do cancelamento 3) argumentar que um ideal de tolerância decorre das próprias premissas que possibilitam a existência da cultura do cancelamento. Uma delimitação inicial do que se entende por cultura do cancelamento é feita a partir da conceituação proposta por Wilson Gomes (2020). Para compreender os fundamentos democ...
O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeach... more O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A retorica construida em torno dos Direitos Humanos pode ser compreendida a partir da narrativa h... more A retorica construida em torno dos Direitos Humanos pode ser compreendida a partir da narrativa historica no contexto do desenvolvimento do conceito do Estado e do entendimento da luta por reconhecimento para o estabelecimento dos Direitos. O objetivo deste artigo e analisar o discurso de Direitos Humanos nos ambientes publicos no desenvolvimento da cultura de paz em interface com o processo educacional de abertura ao outro para o desenvolvimento de uma sociedade plural. A metodologia baseia em uma analise epistemologica de autores classicos em interface com as normativas legais que tratam da tematica no cenario politico brasileiro contemporâneo. Conclui-se que o discurso sobre o conceito de Direitos Humanos, produzido pela midia brasileira, influencia negativamente no desenvolvimento de uma cultura de paz ao reafirmar o poder simbolico dos discursos autoritarios e reacionarios sem mediacao social.
Resumo: O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo... more Resumo: O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualitário dos indivíduos na medida em que propõe uma normatividade jurídica que privilegia uma única maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coerência e linearidade entre sexo biológico, gênero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princípio da tolerância liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstrução das desigualdades fundadas na heteronormatividade. Palavras-chave: Heteronormatividade. Pluralismo. Tolerância liberal. Abstract: This paper aims to analyze the concept of heteronormativity in the light of the Rawlsian concepts of pluralism and the liberal principle of tolerance. As a social order, the heteronormativity assumes that heterosexuality is the only sexual orientation and establishes a design of social life and reduces the possibilities the equal treatment of individuals. It also proposes a legal normativity that privileges only one way of life and argues the alignment of biological sex, gender identity, and sexual orientation. Supposing the fact of the pluralism, the conclusion will argue that liberal principle of tolerance will be able to support a social diversity. Beyond it promotes a plural society; the liberal principle of tolerance can reduce the inequality based on the heteronormativity.
O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeach... more O texto apresenta análise conceitual do crime de responsabilidade que gerou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
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