Graduated in Law (1986), Master's degree in Law (1996) and PhD in Socioenvironmental Science and Development from the Center for High Amazonian Studies of the Federal University of Pará (NAEA/UFPA) (2003). Member of the permanent faculty of the UFPA Graduate Program in Law. He is currently a researcher at CNPq, Associate Professor IV at the Federal University of Pará and General Director of the Institute of Legal Sciences at UFPA (ICJ / UFPA). He has experience in the area of Law, with emphasis on Property Rights and Environment, working mainly on the following topics: Amazonia, territorial planning, traditional populations, conservation unit, land regularization and agroecological ownership.
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Jul 5, 2021
Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase n... more Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase na jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), na aplicacao da concepcao de reconhecimento do direito territorial dos grupos vulneraveis, especificamente dos povos indigenas e comunidades tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica e principalmente a jurisprudencial, de modo que, ao todo, foram analisados 13 (treze) casos, dentre os quais 8 (oito) eram de povos indigenas e 5 (cinco) de comunidades tradicionais, em ordem cronologica, entre os anos de 2001 e 2018. A analise trouxe dados que ratificam que a CorteIDH tem avancado em relacao a protecao dos territorios tradicionais dos povos indigenas e comunidades tradicionais, com a aplicacao de uma interpretacao evolutiva do direito de propriedade previsto no art. 21 da Convencao Americana de Direitos Humanos (CADH) e da invocacao de outros instrumentos internacionais de protecao, em particular a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos esforcos da CorteIDH, nota-se que no âmbito dos Estados nacionais que se submetem a sua jurisdicao, como e o caso do Brasil, existe formalmente um sistema de protecao aos direitos territoriais, mas que nao e efetivo. Portanto, torna-se imprescindivel que os Estados cumpram as obrigacoes internacionais que assumiram ao assinarem os tratados e convencoes internacionais.
SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization p... more SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization program in Para as well as the Federal Government’s land tenure regularization program created after ITERPA’s experience. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents what legal and administrative changes took place in order to implement these programs as well as what complimentary activities were developed to integrate the agrarian and environmental agendas in Para focusing in the development of sustainable economic activities and in the implementation of basic human rights.
A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Pr... more A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Projeto “Impacto das Políticas Públicas sobre o Manejo Comunitário de Recursos Naturais”, do Ministério de Ciência e Tecnologia, Subprograma de Ciência e Tecnologia (SPC&T) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), no Projeto de Pesquisa Dirigida. Este trabalho foi publicado na Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 26, abril/junho, 2002, pp. 126-151
Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a ... more Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a experiência do Parque Nacional do Jaú e a disputa territorial (sobreposição fundiária) envolvendo unidade de conservação e território quilombola (comunidade do Tambor), no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural, assim como para a conservação da floresta e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. É imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos para solucionar os conflitos entre direito das comunidades tradicionais ao território e a sobreposição a unidades de conservação de proteç...
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Jul 5, 2021
Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase n... more Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase na jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), na aplicacao da concepcao de reconhecimento do direito territorial dos grupos vulneraveis, especificamente dos povos indigenas e comunidades tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica e principalmente a jurisprudencial, de modo que, ao todo, foram analisados 13 (treze) casos, dentre os quais 8 (oito) eram de povos indigenas e 5 (cinco) de comunidades tradicionais, em ordem cronologica, entre os anos de 2001 e 2018. A analise trouxe dados que ratificam que a CorteIDH tem avancado em relacao a protecao dos territorios tradicionais dos povos indigenas e comunidades tradicionais, com a aplicacao de uma interpretacao evolutiva do direito de propriedade previsto no art. 21 da Convencao Americana de Direitos Humanos (CADH) e da invocacao de outros instrumentos internacionais de protecao, em particular a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos esforcos da CorteIDH, nota-se que no âmbito dos Estados nacionais que se submetem a sua jurisdicao, como e o caso do Brasil, existe formalmente um sistema de protecao aos direitos territoriais, mas que nao e efetivo. Portanto, torna-se imprescindivel que os Estados cumpram as obrigacoes internacionais que assumiram ao assinarem os tratados e convencoes internacionais.
SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization p... more SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization program in Para as well as the Federal Government’s land tenure regularization program created after ITERPA’s experience. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents what legal and administrative changes took place in order to implement these programs as well as what complimentary activities were developed to integrate the agrarian and environmental agendas in Para focusing in the development of sustainable economic activities and in the implementation of basic human rights.
A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Pr... more A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Projeto “Impacto das Políticas Públicas sobre o Manejo Comunitário de Recursos Naturais”, do Ministério de Ciência e Tecnologia, Subprograma de Ciência e Tecnologia (SPC&T) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), no Projeto de Pesquisa Dirigida. Este trabalho foi publicado na Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 26, abril/junho, 2002, pp. 126-151
Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a ... more Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a experiência do Parque Nacional do Jaú e a disputa territorial (sobreposição fundiária) envolvendo unidade de conservação e território quilombola (comunidade do Tambor), no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural, assim como para a conservação da floresta e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. É imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos para solucionar os conflitos entre direito das comunidades tradicionais ao território e a sobreposição a unidades de conservação de proteç...
Propriedades em transformação : abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil, 2018
O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus... more O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus reflexos no direito. Investiga-se como a posse agroecológica nas terras tradicionalmente ocupadas se difere da posse civil e agrária. Buscamos avaliar quais os pressupostos possessórios que levam ao reconhecimento pelo Estado das terras reivindicadas para criação das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimentos sustentáveis, assentamentos agroextrativistas e quilombos.
Conference: International Conference on Global Land Grabbing II, Land Deals Politics Initiative (LDPI)At: Cornell University, Ithaca, New York, 2012
Land appropriation of public lands, either by large- and small-scale landholders, associated with... more Land appropriation of public lands, either by large- and small-scale landholders, associated with agricultural frontier expansion is a longstanding occurrence in the Brazilian and Bolivian Amazon. The appropriation of public lands has resulted in a highly skewed land tenure distribution in spite of recent state efforts to recognize the tenure rights of smallholders and indigenous people living in or nearby the forests. Large-scale land appropriation by individual landholders and corporate actors has often taken place in the Amazon through the displacement of local populations, the encroachment of public lands and through shadow market transactions. In this context, smallholders have struggled in order to compete with corporate actors in accessing public lands, and to secure those rights over time. The latter is also the main challenge facing indigenous people in their attempts to exclude third-parties from their territories. This paper assesses the historical roots of land appropriation in the Amazon, and the political and institutional conditions shaping that process. Then, it evaluates contrasting contemporary tenure reforms in lowland Bolivia and the State of Pará, Brazil. Main focus is to understand the outcomes from land regularization and formalization of tenure rights and their social and environmental implications. Main outcomes have been the formal recognition of community lands under relatively constrained tenure rights, legalization of large-scale estates in agricultural and forests frontiers, and slow down of small-scale agriculture expansion given the difficulty that states face to more aggressively promote land redistribution. This has brought new challenges for devising ways to promote sustainable and equitable development with conservation in the Amazon. In addition, governments have put in place somehow contradictory efforts to support communities and smallholders, on the one hand, and the agribusiness and cattle beef sector on the other, which has led to reinforce the tensions between ambivalent policy agendas
In: Gehard Gerold et al. (Eds.. (Org.). Interdisciplinary analysis and modeling of carbon-optimized land management strategies for Southern Amazonia. 1aed.Gottingen: Univertiatsverlag Gottingen., Feb 7, 2014
This essay presents the guidelines of ITERPA’s land tenure regularization program in Pará as well... more This essay presents the guidelines of ITERPA’s land tenure regularization program in Pará as well as the Federal Government’s land tenure regularization program. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents which legal and administrative changes took place in order to implement these programs.
... Research for this project was completed in March, 2004. 3 The following researchers contribut... more ... Research for this project was completed in March, 2004. 3 The following researchers contributed to this project: José Heder Benatti (coordinador), Ana Carolina Santos Surgik, Antônia Socorro Pena Da Gama, David G. McGrath, and Girolamo Domênico Treccani. Page 3. 69 ...
In: Cláudio Nahum Alves [et. al.]. (Org.). Educação ambiental e sustentabilidade na Amazônia. 1ed.Belém: UFPA, 2018, v. 2v, p. 322-344, 2018
O objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação de assentamentos diferenciados ... more O objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação de assentamentos diferenciados e o impacto na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). A área de estudo será a superintendência do INCRA de Belém (SR01). No período investigado (2003-2015), a SR assentou 74.706 famílias em projetos ambientalmente diferenciados (Projetos Agroextrativistas e Resex), representando 94% do total de assentamentos realizados nos últimos 13 anos. Esse aporte de famílias levou a SR01 a ocupar o 2º lugar dentre as 30 SR do Brasil com maior numero de famílias assentadas no período. Por outro lado, os dados dos relatórios anuais de gestão e auditorias, indicam uma precarização dos serviços prestados pela autarquia em decorrência de vários fatores, dentre os quais: insuficiência e extemporaneidade dos recursos orçamentários, força de trabalho reduzida e ineficiência do sistema de informações de projetos de reforma agrária (SIPRA). A conclusão é que a SR01 não se estruturou e nem recebeu aporte financeiro e de pessoal para cumprir suas atribuições institucionais decorrentes do expressivo aumento de famílias assentadas a partir do II PNRA
In: Carina Costa de Oliveira, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. (Org.). A economia do verde no contexto do desenvolvimento sustentável : a governança dos atores públicos e privados.. Rio de Janeiro: FGV - Direito Rio, 2011, v. , p. 199-212, 2011
Introdução. 1— O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambient... more Introdução. 1— O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambiente e desmatar para produzir. 2 — A regularização fundiária e o debate sobre justiça social e proteção ambiental. 3 — Uma nova metodologia para regularizar: a Varredura Fundiária Territorial. 4 — Outras ações complementares à regularização fundiária. Conclusão.
In: Vladmir Oliveira da Silveira; Samyra Naspolini Sanches; Monica Benetti Couto. (Org.). Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI. 1a.ed.Brasília: Ipea : CONPEDI, 2013, v. , p. 51-84., 2013
Para desenvolver essa análise, inicialmente será traçada uma breve retrospectiva das políticas de... more Para desenvolver essa análise, inicialmente será traçada uma breve retrospectiva das políticas de planejamento e desenvolvimento na Amazônia Legal.3 Também será feita uma análise sobre o conceito de ordenamento territorial, que funda esta nova prática de planejamento, bem como quais os instrumentos jurídicos disponíveis na constituição sobre a temática. Os avanços do governo federal serão apresentados neste novo tipo de planejamento, identi!cando qual é o projeto vislumbrado para a Amazônia Legal. Por !m, será descrita como a temática ambiental e a participação da sociedade civil foram incluídas nos planejamentos o!ciais. Nas considerações !nais, pretende-se responder à seguinte pergunta: quais as diferenças entre o antigo e o novo estilo de planejamento proposto pelo governo federal para a Amazônia?
O objetivo principal desse estudo foi “realizar uma análise sobre casos
exemplares de grilagem da... more O objetivo principal desse estudo foi “realizar uma análise sobre casos exemplares de grilagem das terras públicas na Amazônia que se associam ao desmatamento e exploração madeireira ilegal, bem como a eficácia dos atuais mecanismos jurídicos e institucionais relacionados a seu controle, visando ao fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas afins”. Inicialmente pretendia-se fazer a pesquisa de campo em três áreas: região de São Félix do Xingu a Iriri, no Pará; área da Rodovia Federal BR-163 no Pará e em Mato Grosso; e a região de Boca do Acre, no estado do Amazonas. Tais áreas foram escolhidas para os estudos de caso por serem aquelas regiões consideradas representativas da problemática da grilagem de terras públicas, no que se refere a agentes envolvidos, recursos naturais, processos de ocupação etc. Contudo, chegou-se à conclusão de que o período de quatro meses previsto para a realização do estudo – sendo que somente dois meses e meio poderiam ser dedicados à pesquisa de campo – não era suficiente para abranger todas as localidades desejadas. Diante dessa limitação temporal, optou-se por restringir a análise à área da BR-163 no estado do Pará. Apesar da limitação geográfica, verificou-se que a região analisada preencheu a preocupação inicial: identificar os principais agentes sociais, econômicos e políticos – posseiros, fazendeiros, especuladores de terras, madeireiros, políticos, funcionários públicos etc. – envolvidos em processos de grilagem.
In: MOUTINHO, P. & SCHWARTZMAN, S. Tropical Deforestation and Climate Change. Brasília: IPAM, 2005, 2005
This paper aims to analyze how to establish legal mechanisms in order to stimulate forest protect... more This paper aims to analyze how to establish legal mechanisms in order to stimulate forest protection in private proprieties and in this analyses emphasis is given to the concept of compensated reduction (CR) of deforestation. The concept of compensated reduction as a means of both reducing the substantial emissions of carbon from deforestation and facilitating significant the concept of compensated reduction as a means of both reducing the substantial emissions of carbon from deforestation and facilitating significant developing country participation in the Kyoto Protocol framework.
In: Maria Célia Nunes Coelho; Raymundo Garcia Cota. (Org.). Dez anos da estrada de ferro Carajás. Belém: UFPA / NAEA / Supercores, 1997, 1997
O principal objetivo desta iniciativa política, que hoje denomina-se Forum Carajás, é construir i... more O principal objetivo desta iniciativa política, que hoje denomina-se Forum Carajás, é construir instâncias democráticas de amplo e livre debate, que possibilite a abertura do diálogo entre diferentes atores sociais, abordando as políticas públicas e as iniciativas privadas e abrindo caminho para o exercício da fiscalização e do acompanhamento pela sociedade civil, tanto dos recursos que vêm sendo aplicados na região quanto daqueles que dela vêm sendo extraídos. Nosso trabalho está baseado nas pesquisas e discussões apresentadas pelos sindicalistas durante a preparação da Mesa-Redonda, e para o objetivo deste texto limitaremos nossa análise à área de relações de trabalho. Iniciaremos o texto fazendo uma análise de como o Projeto Carajás foi implantado, destacando os aspectos das condições de trabalho dos terceirizados pela CVRD, dos metarlúrgicos e carvoeiros. Na segunda parte iremos descrever o processo de exploração mineral e as suas implicações sociais sob o ponto de vista jurídico. Acreditamos que é importante fazer a discussão sobre a “nova” vocação de desenvolvimento da região, que segundo a propaganda oficial é a mineral, principalmente agora que o governo federal pretende privatizar a principal e mais influente estatal que atua na região, a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
1. Introdução; 2. Histórico da Apropriação e Uso da Terra na Região; 3. Municípios na Amazônia e ... more 1. Introdução; 2. Histórico da Apropriação e Uso da Terra na Região; 3. Municípios na Amazônia e Pressões Exercidas pela Grilagem de Terras Públicas; 4. Categorias Fundiárias e Particularidades a serem Observadas no Processo de Regularização; 4.1. Terras Públicas Federais Arrecadadas e Terras Devolutas Estaduais; 4.2. Terras Devolutas Situadas na Faixa de Fronteira; 4.3. Terrenos de Marinha, Terrenos Reservados e Várzeas; 4.4. Ilhas Marítimas, Fluviais e Lacustres; 4.5. Jazidas; 4.6. Unidades de Conservação da Natureza; 4.7. Terras Indígenas; 4.8. Territórios Quilombolas; 4.9. Criação de Projeto de Assentamento; 5. Política Estadual de Governança da Terra e o Papel dos Municípios: A Experiência do Estado do Pará; 6. Conclusões; 7. Referências Bibliográficas
In: Diogo R. Coutinho; Flávio Prol; Iagê Zendron Miola. (Org.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. 1ed.São Paulo: Blucher, 2018, v. 1, p. 193-214., 2018
O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus... more O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus reflexos no direito. Investiga-se como a posse agroecológica nas terras tradicionalmente ocupadas se difere da posse civil e agrária. Buscamos avaliar quais os pressupostos possessórios que levam ao reconhecimento pelo Estado das terras reivindicadas para criação das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimentos sustentáveis,assentamentos agroextrativistas e quilombos; em outras palavras, investigamos a base jurídica que reconhece o direito às terras tradicionalmente ocupadas pelas populações tradicionais. Neste texto não incluímos a posse indígena porque possui uma legislação própria e anterior à Constituição Federal de 1988, além dos índios serem considerados povos pré-colombianos e fugiria ao escopo do estudo.
BENATTI, J. H. 2004. Ordenamento territorial e proteção ambiental: aspectos legais e constitucionais do zoneamento ecológico econômico. Meio Ambiente (Grandes eventos), vol. 1, Brasília: ESMPU, 2004, p. 273-286., 2004
In: Sérgio Sauer & Wellington Almeida. (Org.). Terras e territórios na Amazônnia: demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2011, v. , p. 93-113, 2011
Este texto é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido no Instituto de Ciências Jurídicas (UF... more Este texto é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido no Instituto de Ciências Jurídicas (UFPA), entre 2007-2009, com bolsa do CNPq, com o objetivo de estudar a natureza jurídica da propriedade comum e a sua importância para assegurar a diversidade social e ecológica.
In: Orgs. João Paulo Ribeiro Capobianco... [et.al.].. (Org.). Biodiversidade na Amazônia brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade : Instituto Socioambiental, 2001, v. , p. 299-305., 2001
In: Paula Arruda. (Org.). Laboratório de justiça global e educação em direitos humanos na Amazônia paraense ? LAJUSA. 1a.ed.Belém: UFPA, 2012, v. , p. 59-69, 2012
Texto elaborado para o II Fórum de Direitos Humanos e Cidadania da Amazônia, realizado em Belém, ... more Texto elaborado para o II Fórum de Direitos Humanos e Cidadania da Amazônia, realizado em Belém, em novembro de 2012. Para aprofundar a discussão ver o trabalho BENATTI, José Heder. Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas. In: A economia do verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados / Carina Costa de Oliveira, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (organizadores). Rio de Janeiro: FGV, Direito Rio, 2011, p. 119-212
Anais do 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental, 1999
Um estudo sobre a posse dos remanescentes de quilombo e seringueiros, denominada de posse agroeco... more Um estudo sobre a posse dos remanescentes de quilombo e seringueiros, denominada de posse agroecológica, no qual se demonstra que a demarcação dos quilombos e a criação das reservas extrativistas estão contribuindo para a preservação da floresta na Amazônia Brasileira. O trabalho também explica que o reconhecimento do apossamento das populações tradicionais faz parte da reivindicação destes grupos sociais, os quais solicitam uma regularização fundiária que leve em consideração sua realidade. Mais do que uma redefinição de direito de posse, significa a ampliação do atual conceito, o qual dará maior segurança a esses segmentos de camponeses e consequentemente a preservação do meio ambiente.
7º Encontro da ANPPAS - Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, 2015
O presente trabalho tem como objetivo explorar aspectos que envolvem o reconhecimento dos direito... more O presente trabalho tem como objetivo explorar aspectos que envolvem o reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais. Observa-se o questionamento sobre se a existência de procedimentos legais e administrativos de reconhecimento dos territórios das populações tradicionais conquistados nos últimos anos é suficiente para assegurar, de fato, o direito ao território. Em um primeiro momento, se discute quem são as populações tradicionais, trabalhando-se o seu conceito, abrangência e importantes aspectos que devem ser considerados no estudo dessas populações, como exemplo, a compressão do território. Feito isso, parte-se para a análise de dados coletados das publicações da Comissão Pastoral da Terra referentes aos conflitos por terra envolvendo populações tradicionais, especialmente na Amazônia, a fim de demonstrar as constantes violações de direitos humanos às quais estão sujeitas diariamente no país. Por fim, são expostos dados referentes ao andamento dos processos de titulação de terras indígenas e quilombolas, evidenciando-se, na prática, os obstáculos e desafios para a concretização dos direitos territoriais das populações tradicionais
Workshop: Land Use Transitions in South America, Apr 7, 2011
This article presents the land regularization program in Pará as an example of a strategy to impr... more This article presents the land regularization program in Pará as an example of a strategy to improve land governance in Brazilian Amazon. First it sets out the issues at the regional level of the biome. Secondly, it focuses on the land regularization program and its close linkages to environmental regulation. It shows that a land tenure program can be accomplished at reasonable cost by leveraging municipal, state and federal resources. It examines the pathways and practical land governance tools for achieving the inter-related goals of macro-scale planning using a municipal scanning approach. In conclusion the authors state that despite its initial promising results, land tenure regularization policies in Pará will not achieve its objective without a commitment of Federal and State Government to implement it.
Anais do 4º Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2000
Neste trabalho demonstraremos como o paradigma produtivista está presente tanto na discussão sobr... more Neste trabalho demonstraremos como o paradigma produtivista está presente tanto na discussão sobre segurança alimentar – e a política que levou as últimas conseqüências o significado da palavra foi a revolução verde – como nos institutos e legislações do direito agrário. Por outro lado, discutiremos também como os estudos científicos contemporâneos têm indicado que a limitação dos recursos naturais renováveis e os “imperativos” ecológicos podem comprometer uma perspetiva de aumento do estoque de alimentos e, consequentemente, colocar em risco a segurança alimentar. Diante deste quadro, urge a necessidade da propriedade rural, além de cumprir o seu papel de produzir alimentos, também desempenhar a função pública da gestão ambiental, ou seja, de gerir da melhor forma o espaço dentro do imóvel rural, pois o paradoxo entre produzir ou conservar o meio ambiente só existe para a concepção produtivista, que na prática acaba privilegiando mais o uso tradicional da terra. De tal sorte que o princípio da produtividade, que está relacionado com o desenvolvimento econômico, é compreendido sob um novo patamar, no qual o potencial produtivo será mensurado pelos seus efeitos econômicos e ambientais.
Objetiva-se identificar qual a tese jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça ... more Objetiva-se identificar qual a tese jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que diz respeito a aquisição dos bens das sociedades de economia mista por usucapião, diante da divergência doutrinária sobre o tema. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo-descritivo e como método de procedimento o Método do Caso norte-americano. Conclui-se que a tese predominante no Tribunal Superior é da possibilidade de aquisição por usucapião dos bens da sociedade de economia mista, por se tratar de bens que se submetem ao regime jurídico de direito privado, adotando o critério subjetivo ou da titularidade.
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Papers by José H Benatti
reivindicadas para criação das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimentos sustentáveis, assentamentos agroextrativistas e quilombos.
exemplares de grilagem das terras públicas na Amazônia que se associam ao
desmatamento e exploração madeireira ilegal, bem como a eficácia dos atuais
mecanismos jurídicos e institucionais relacionados a seu controle, visando ao
fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas afins”.
Inicialmente pretendia-se fazer a pesquisa de campo em três áreas: região de São Félix
do Xingu a Iriri, no Pará; área da Rodovia Federal BR-163 no Pará e em Mato Grosso;
e a região de Boca do Acre, no estado do Amazonas. Tais áreas foram escolhidas para
os estudos de caso por serem aquelas regiões consideradas representativas da
problemática da grilagem de terras públicas, no que se refere a agentes envolvidos,
recursos naturais, processos de ocupação etc.
Contudo, chegou-se à conclusão de que o período de quatro meses previsto
para a realização do estudo – sendo que somente dois meses e meio poderiam ser
dedicados à pesquisa de campo – não era suficiente para abranger todas as localidades
desejadas. Diante dessa limitação temporal, optou-se por restringir a análise à área da
BR-163 no estado do Pará. Apesar da limitação geográfica, verificou-se que a região
analisada preencheu a preocupação inicial: identificar os principais agentes sociais,
econômicos e políticos – posseiros, fazendeiros, especuladores de terras, madeireiros, políticos, funcionários públicos etc. – envolvidos em processos de grilagem.