Objective: The objective of the present study was to analyze how the main national soft laws rela... more Objective: The objective of the present study was to analyze how the main national soft laws related to terminality have been (or not) adopted in medical practice, indicating ways to overcome obstacles in their application. Methodology: We use a qualitative, descriptive and exploratory approach, with bibliographic review of articles, legal order and clinical works. Results: In the analysis, structural, institutional, technical-legal and social challenges related to terminality were found. Contributions: Based on results, measures of potential resolution were proposed: institution of palliative protocols; use of indicators to characterize terminality; use of scales to define prognosis; prediction of actions that contemplate the entire line of care; formalization of the inclusion of a patient in a protocol; establishment of rules on the definition of the legitimate representative, in case of impossibility of direct manifestation of the patient's will, and recording in minutes of m...
Este trabalho tem como objetivo geral analisar os contornos do exercicio do direito a intimidade ... more Este trabalho tem como objetivo geral analisar os contornos do exercicio do direito a intimidade de adolescentes no contexto da assistencia a saude no Brasil. Para tanto, foi adotado o metodo dialetico e realizada pesquisa bibliografica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstracao da insuficiencia do tratamento legal conferido pelo Codigo Civil a (in)capacidade decisoria do paciente-adolescente, questao diretamente relacionada a avaliacao das hipoteses de excecao ao sigilo profissional. A conclusao a que se chega e que o regime legal nao atende a complexidade da vida real, o que pode gerar situacoes de desprotecao, em descumprimento ao principio da protecao integral. Palavras-chave: Adolescentes. Capacidade civil. Direito a intimidade. Saude. Sigilo profissional. Abstract This paper aims to analyze the contours of the exercise of the right to intimacy of adolescents in the context of health care in Brazil. To do so, the dialectical method was adopted and bibliographi...
As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a producao desmedida de bens e produtos d... more As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a producao desmedida de bens e produtos de consumo. O progresso cientifico e tecnologico converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana, pois, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada vez maiores de melhorar as condicoes de vida dos povos e das nacoes, pode, em certos casos, dar lugar a problemas sociais, assim como ameacar os direitos humanos e as liberdades fundamentais do individuo. A questao da protecao das geracoes futuras esta diretamente vinculada com a aplicacao do principio da precaucao. Assim, torna-se o necessario debate, ainda que paradoxal, acerca das situacoes de risco, as vezes, irreversiveis, da avaliacao desses riscos, das decisoes a serem tomadas e da tentativa de prever as possiveis consequencias que delas advirao a ecologia e as futuras geracoes.
Com os avancos da genetica e a possibilidade de processar o DNA criando o perfil genetico, o uso ... more Com os avancos da genetica e a possibilidade de processar o DNA criando o perfil genetico, o uso forense da bioinformacao aumentou drasticamente. Os bancos de perfis geneticos ja nao sao exclusividade dos paises mais desenvolvidos, tanto que ele foi implementado no Brasil pela lei no 12.654/12, que tambem estabelece os casos de coleta obrigatoria. Ocorre que, apesar de os avancos da area biomedica e da genetica humana serem portadores de esperancas, tambem trazem preocupacao diante dos riscos do seu uso inadequado. Assim, o objetivo deste trabalho e analisar, a partir de aspectos tecnico-cientificos, as repercussoes juridicas individuais, familiares e sociais da utilizacao de informacoes geneticas humanas na persecucao criminal, especialmente em termos de intimidade e discriminacao geneticas. Como resultados parciais, demonstrou-se que parte da doutrina excepciona a necessidade de consentimento para coleta de material para insercao nos Bancos de Perfis Geneticos, porque acredita-se ...
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Ext... more No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à autodeterminação informativa serve como parâmetro de constitucionalidade ao armazenamento de perfis genéticos. Diante disso, este artigo objetiva identificar e analisar os critérios de proporcionalidade utilizados pelo Tribunal Constitucional Alemão frente ao uso de perfis genéticos para fins de persecução criminal e ao direito à autodeterminação informativa e, por consequência, suas possíveis implicações à análise de constitucionalidade no Brasil. A metodologia abarca pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, com estudo de caso comparado entre o Brasil e Alemanha e fontes bibliográficas e document...
Discute a pesquisa em direito no Brasil e a mobilização dos recursos metodológicos de teses do Pr... more Discute a pesquisa em direito no Brasil e a mobilização dos recursos metodológicos de teses do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Objetiva analisar de que forma são mobilizados os recursos metodológicos de teses defendidas de 2017 a 2019 no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, mediante a identificação da presença/ausência dos itens obrigatórios (tema, objetivo, método, discussão e conclusão) nos seus resumos. Os objetivos específicos são: a) discutir aspectos da pesquisa em direito no Brasil; b) apresentar o resumo como elemento fundamental para a representação do conteúdo e dos recursos metodológicos das teses; c) caracterizar a pós-graduação em direito brasileira; b) contextualizar o PPGD da UFPR; d) categorizar as teses defendidas entre 2017 e 2019 no PPGD/UFPR do ponto de vista da mobilização dos seus recursos metodológicos no resumo. Desenvolve uma pesquisa descritiva e faz uso da análise de conteúdo para ...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à sa... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à saúde das pessoas em situação de rua que usam drogas no Brasil. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação de algumas das circunstâncias que inviabilizam a disponibilização de mecanismos adequados de assistência à saúde para a população de rua, sobretudo o processo de desumanização que a expõe a ações violentas e arbitrárias dedicadas a atingir finalidades de outra ordem, sobretudo econômica. A conclusão a que se chega é que, uma vez tidas por " não humanos " , as pessoas em situação de rua acometidas pela dependência química são relegadas a uma realidade em que os direitos humanos parecem suspensos, expostas a intervenções que não visam o seu cuidado e bem-estar. Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Drogas. População de rua.
O processo de morrer já não ocorre mais como antes. A morte deixou de ser algo natural, fruto dos... more O processo de morrer já não ocorre mais como antes. A morte deixou de ser algo natural, fruto dos progressos da saúde pública e medicina, que transformaram o modo de morrer nas sociedades modernas. Hoje, os últimos momentos são entregues ao médico e por ele acompanhados. Analisar-se-á a dificuldade do processo de morrer como conseqüência de uma vida a que não é dada sentido. Com base em uma metodologia interdisciplinar, que não vislumbre o direito em uma perspectiva meramente dogmática, visa-se refletir sobre a necessidade de marcos temporais de vida e morte no Direito e a ausência de sentido da vida como justificativa para o medo da morte.
O presente artigo objetiva problematizar a dificuldade de universalização dos direitos humanos, c... more O presente artigo objetiva problematizar a dificuldade de universalização dos direitos humanos, como são vistos atualmente, em um contexto multicultural. Diante disso, a partir da análise da origem da noção de indivíduo, configura-se o âmbito em que surgem e estão inseridos os chamados direitos humanos, forjados na Modernidade Ocidental. Analisa-se, por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como através do método indutivo, o perfil histórico desses direitos, visando à desconstrução do seu conceito tradicional e à relativização da busca pela universalidade, que se traduz em uma fórmula uniformizante da racionalidade desenvolvida pela cultura Ocidental europeia. A questão indígena ilustra a temática abordada, demonstrando que os direitos humanos foram criados tendo como ponto de partida apenas uma ‘espécie de humanidade’, na qual muitas culturas não se enquadram. Assim, apresenta-se uma alternativa de mudança de paradigma, tendo como fundamento a ética da alteridade, rompendo-se as barreiras das diferenças, na tentativa de superação da visão de mundo individualista associada aos direitos em questão, em uma perspectiva intercultural.
O presente artigo visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos risc... more O presente artigo visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços. Tal proposta levará em consideração o conceito contemporâneo de risco, bem como a irreversibilidade dos efeitos na utilização de determinadas biotecnologias, para tratar de aspectos como o enquadramento constitucional pátrio do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da eqüidade inter-geracional. Ao percorrer esta trajetória, pretende-se analisar a maneira por meio da qual o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
O avanço nas biotecnologias trouxe novas situações para a humanidade, exigindo uma postura ética ... more O avanço nas biotecnologias trouxe novas situações para a humanidade, exigindo uma postura ética nas suas regulações, de modo que se deve agir eticamente para o ser humano. O sistema jurídico, e também a Medicina estabelecem, desde logo, com o nascimento, uma identidade sexual, a qual, teoricamente, é imutável; e uma, onde o gênero se apresenta como uma expressão pública dessa identidade. Neste contexto, é que se coloca o questionamento sobre a tutela jurídica ao transexual e o seu reconhecimento enquanto ser humano que deseja formar uma família em um sistema jurídico que enxerga no sexo anatômico uma identidade única ao indivíduo.
O homem está vivendo (n)a idade da técnica. A partir desta constatação, surge a necessidade de se... more O homem está vivendo (n)a idade da técnica. A partir desta constatação, surge a necessidade de se questionar os limites da intervenção humana sobre o próprio homem. Partindo-se dessa ideia, o sistema jurídico acaba sendo provocado a indicar respostas para situações da vida que fogem à mera aplicação normativa, conquanto, por serem fruto de uma sociedade complexa, exigem uma postura interdisciplinar do Direito. Neste sentido, a análise do caso Nicolas Perruche instiga a pesquisa sobre a possível patrimonialização do corpo humano e da própria vida humana em um ordenamento cujo norte axiológico é nada mais do que o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, destaca-se que o tema pode ser enfocado sob diferentes aspectos, tal qual já realizou Gabriel Gualano de Godoy ao abordá-lo na perspectiva da responsabilidade civil pela perda de uma chance. Sem qualquer pretensão de esgotar uma resposta, quer-se refletir se há espaço no sistema jurídico brasileiro para se pensar a valoração do ser humano diante de uma vida que seria considerada indigna de ser vivida.
Objective: The objective of the present study was to analyze how the main national soft laws rela... more Objective: The objective of the present study was to analyze how the main national soft laws related to terminality have been (or not) adopted in medical practice, indicating ways to overcome obstacles in their application. Methodology: We use a qualitative, descriptive and exploratory approach, with bibliographic review of articles, legal order and clinical works. Results: In the analysis, structural, institutional, technical-legal and social challenges related to terminality were found. Contributions: Based on results, measures of potential resolution were proposed: institution of palliative protocols; use of indicators to characterize terminality; use of scales to define prognosis; prediction of actions that contemplate the entire line of care; formalization of the inclusion of a patient in a protocol; establishment of rules on the definition of the legitimate representative, in case of impossibility of direct manifestation of the patient's will, and recording in minutes of m...
Este trabalho tem como objetivo geral analisar os contornos do exercicio do direito a intimidade ... more Este trabalho tem como objetivo geral analisar os contornos do exercicio do direito a intimidade de adolescentes no contexto da assistencia a saude no Brasil. Para tanto, foi adotado o metodo dialetico e realizada pesquisa bibliografica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstracao da insuficiencia do tratamento legal conferido pelo Codigo Civil a (in)capacidade decisoria do paciente-adolescente, questao diretamente relacionada a avaliacao das hipoteses de excecao ao sigilo profissional. A conclusao a que se chega e que o regime legal nao atende a complexidade da vida real, o que pode gerar situacoes de desprotecao, em descumprimento ao principio da protecao integral. Palavras-chave: Adolescentes. Capacidade civil. Direito a intimidade. Saude. Sigilo profissional. Abstract This paper aims to analyze the contours of the exercise of the right to intimacy of adolescents in the context of health care in Brazil. To do so, the dialectical method was adopted and bibliographi...
As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a producao desmedida de bens e produtos d... more As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a producao desmedida de bens e produtos de consumo. O progresso cientifico e tecnologico converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana, pois, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada vez maiores de melhorar as condicoes de vida dos povos e das nacoes, pode, em certos casos, dar lugar a problemas sociais, assim como ameacar os direitos humanos e as liberdades fundamentais do individuo. A questao da protecao das geracoes futuras esta diretamente vinculada com a aplicacao do principio da precaucao. Assim, torna-se o necessario debate, ainda que paradoxal, acerca das situacoes de risco, as vezes, irreversiveis, da avaliacao desses riscos, das decisoes a serem tomadas e da tentativa de prever as possiveis consequencias que delas advirao a ecologia e as futuras geracoes.
Com os avancos da genetica e a possibilidade de processar o DNA criando o perfil genetico, o uso ... more Com os avancos da genetica e a possibilidade de processar o DNA criando o perfil genetico, o uso forense da bioinformacao aumentou drasticamente. Os bancos de perfis geneticos ja nao sao exclusividade dos paises mais desenvolvidos, tanto que ele foi implementado no Brasil pela lei no 12.654/12, que tambem estabelece os casos de coleta obrigatoria. Ocorre que, apesar de os avancos da area biomedica e da genetica humana serem portadores de esperancas, tambem trazem preocupacao diante dos riscos do seu uso inadequado. Assim, o objetivo deste trabalho e analisar, a partir de aspectos tecnico-cientificos, as repercussoes juridicas individuais, familiares e sociais da utilizacao de informacoes geneticas humanas na persecucao criminal, especialmente em termos de intimidade e discriminacao geneticas. Como resultados parciais, demonstrou-se que parte da doutrina excepciona a necessidade de consentimento para coleta de material para insercao nos Bancos de Perfis Geneticos, porque acredita-se ...
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Ext... more No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à autodeterminação informativa serve como parâmetro de constitucionalidade ao armazenamento de perfis genéticos. Diante disso, este artigo objetiva identificar e analisar os critérios de proporcionalidade utilizados pelo Tribunal Constitucional Alemão frente ao uso de perfis genéticos para fins de persecução criminal e ao direito à autodeterminação informativa e, por consequência, suas possíveis implicações à análise de constitucionalidade no Brasil. A metodologia abarca pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, com estudo de caso comparado entre o Brasil e Alemanha e fontes bibliográficas e document...
Discute a pesquisa em direito no Brasil e a mobilização dos recursos metodológicos de teses do Pr... more Discute a pesquisa em direito no Brasil e a mobilização dos recursos metodológicos de teses do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Objetiva analisar de que forma são mobilizados os recursos metodológicos de teses defendidas de 2017 a 2019 no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, mediante a identificação da presença/ausência dos itens obrigatórios (tema, objetivo, método, discussão e conclusão) nos seus resumos. Os objetivos específicos são: a) discutir aspectos da pesquisa em direito no Brasil; b) apresentar o resumo como elemento fundamental para a representação do conteúdo e dos recursos metodológicos das teses; c) caracterizar a pós-graduação em direito brasileira; b) contextualizar o PPGD da UFPR; d) categorizar as teses defendidas entre 2017 e 2019 no PPGD/UFPR do ponto de vista da mobilização dos seus recursos metodológicos no resumo. Desenvolve uma pesquisa descritiva e faz uso da análise de conteúdo para ...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à sa... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à saúde das pessoas em situação de rua que usam drogas no Brasil. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação de algumas das circunstâncias que inviabilizam a disponibilização de mecanismos adequados de assistência à saúde para a população de rua, sobretudo o processo de desumanização que a expõe a ações violentas e arbitrárias dedicadas a atingir finalidades de outra ordem, sobretudo econômica. A conclusão a que se chega é que, uma vez tidas por " não humanos " , as pessoas em situação de rua acometidas pela dependência química são relegadas a uma realidade em que os direitos humanos parecem suspensos, expostas a intervenções que não visam o seu cuidado e bem-estar. Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Drogas. População de rua.
O processo de morrer já não ocorre mais como antes. A morte deixou de ser algo natural, fruto dos... more O processo de morrer já não ocorre mais como antes. A morte deixou de ser algo natural, fruto dos progressos da saúde pública e medicina, que transformaram o modo de morrer nas sociedades modernas. Hoje, os últimos momentos são entregues ao médico e por ele acompanhados. Analisar-se-á a dificuldade do processo de morrer como conseqüência de uma vida a que não é dada sentido. Com base em uma metodologia interdisciplinar, que não vislumbre o direito em uma perspectiva meramente dogmática, visa-se refletir sobre a necessidade de marcos temporais de vida e morte no Direito e a ausência de sentido da vida como justificativa para o medo da morte.
O presente artigo objetiva problematizar a dificuldade de universalização dos direitos humanos, c... more O presente artigo objetiva problematizar a dificuldade de universalização dos direitos humanos, como são vistos atualmente, em um contexto multicultural. Diante disso, a partir da análise da origem da noção de indivíduo, configura-se o âmbito em que surgem e estão inseridos os chamados direitos humanos, forjados na Modernidade Ocidental. Analisa-se, por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como através do método indutivo, o perfil histórico desses direitos, visando à desconstrução do seu conceito tradicional e à relativização da busca pela universalidade, que se traduz em uma fórmula uniformizante da racionalidade desenvolvida pela cultura Ocidental europeia. A questão indígena ilustra a temática abordada, demonstrando que os direitos humanos foram criados tendo como ponto de partida apenas uma ‘espécie de humanidade’, na qual muitas culturas não se enquadram. Assim, apresenta-se uma alternativa de mudança de paradigma, tendo como fundamento a ética da alteridade, rompendo-se as barreiras das diferenças, na tentativa de superação da visão de mundo individualista associada aos direitos em questão, em uma perspectiva intercultural.
O presente artigo visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos risc... more O presente artigo visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços. Tal proposta levará em consideração o conceito contemporâneo de risco, bem como a irreversibilidade dos efeitos na utilização de determinadas biotecnologias, para tratar de aspectos como o enquadramento constitucional pátrio do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da eqüidade inter-geracional. Ao percorrer esta trajetória, pretende-se analisar a maneira por meio da qual o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
O avanço nas biotecnologias trouxe novas situações para a humanidade, exigindo uma postura ética ... more O avanço nas biotecnologias trouxe novas situações para a humanidade, exigindo uma postura ética nas suas regulações, de modo que se deve agir eticamente para o ser humano. O sistema jurídico, e também a Medicina estabelecem, desde logo, com o nascimento, uma identidade sexual, a qual, teoricamente, é imutável; e uma, onde o gênero se apresenta como uma expressão pública dessa identidade. Neste contexto, é que se coloca o questionamento sobre a tutela jurídica ao transexual e o seu reconhecimento enquanto ser humano que deseja formar uma família em um sistema jurídico que enxerga no sexo anatômico uma identidade única ao indivíduo.
O homem está vivendo (n)a idade da técnica. A partir desta constatação, surge a necessidade de se... more O homem está vivendo (n)a idade da técnica. A partir desta constatação, surge a necessidade de se questionar os limites da intervenção humana sobre o próprio homem. Partindo-se dessa ideia, o sistema jurídico acaba sendo provocado a indicar respostas para situações da vida que fogem à mera aplicação normativa, conquanto, por serem fruto de uma sociedade complexa, exigem uma postura interdisciplinar do Direito. Neste sentido, a análise do caso Nicolas Perruche instiga a pesquisa sobre a possível patrimonialização do corpo humano e da própria vida humana em um ordenamento cujo norte axiológico é nada mais do que o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, destaca-se que o tema pode ser enfocado sob diferentes aspectos, tal qual já realizou Gabriel Gualano de Godoy ao abordá-lo na perspectiva da responsabilidade civil pela perda de uma chance. Sem qualquer pretensão de esgotar uma resposta, quer-se refletir se há espaço no sistema jurídico brasileiro para se pensar a valoração do ser humano diante de uma vida que seria considerada indigna de ser vivida.
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