Professora de Administração Pública da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Biancca S. de Castro, concluiu o doutorado em ciências sociais na Universidade Estadual de Campinas, é formada em ciências econômicas pela Universidade Estadual Paulista e possui mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Tem experiência nas áreas de economia, sociologia e administração pública, atuando principalmente com as seguintes temáticas: biotecnologia (com foco na análise dos impactos dos alimentos transgênicos), teoria dos riscos, agronegócio, políticas públicas, redes sociais e ciência e tecnologia.
Currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4745873T4 contato: bianccastro2@gmail.com Address: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Endereço da Sede: Rodovia Br 465 - Km 7 s/n -23890-000 SEROPEDICA - RJ
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Esta pesquisa propôs mapas de processos para a ouvidoria pública do Campus Manaus Centro do Insti... more Esta pesquisa propôs mapas de processos para a ouvidoria pública do Campus Manaus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (CMC/IFAM), focando no fluxo de trabalho, procedimentos internos e interações entre os participantes no tratamento das manifestações de usuários. Design/metodologia/abordagem: Adotou-se a abordagem teórica da gestão por processos, utilizando-se do método de análise comparativa dos mapas de processos de três Institutos Federais de Educação (IFs), a pesquisa propôs um padrão para os fluxos processuais, fundamentada na aplicação da técnica BPM e no uso da notação BPMN. Descobertas: Como resultado, foram construídos os mapas dos processos para cada tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão, elogio e solicitação de providências) alcançando a padronização das condutas e procedimentos com linguagem acessível para tratar com os cidadãos e com potencial aplicação em outras ouvidorias do setor público. Originalidade: Os debates e resultados apresentados por este estudo configuram temas poucos explorados e emergentes, pois, reside na análise da disciplina de gestão por processos em ouvidorias públicas de Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com aplicação de técnicas incipientes, no âmbito da administração pública, para a modelagem dos processos das manifestações dos usuários nas ouvidorias de IF's, visando a identificação de lacunas e oportunidades.
O artigo defende que um novo ciclo de exploração de recursos naturais, relacionado ao petróleo, n... more O artigo defende que um novo ciclo de exploração de recursos naturais, relacionado ao petróleo, não vai desenvolver o Amapá e Amazônia. Sugere-se, desta forma, explorar alternativas mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável da região, pautadas pela bioeconomia, economia circular e inovação.
Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementaç... more Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementação de políticas públicas capazes de coordenar agentes de diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este trabalho analisa a experiência do Centro de Operações Rio -COR na coordenação das políticas públicas relacionadas aos desastres climáticos. A área de estudo é o município do Rio de Janeiro que sofre frequentemente com as consequências desses eventos que afetam, particularmente, a população em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, portanto, mais exposta aos riscos. A metodologia adotada contou com uma pesquisa bibliográfica e outra documental, além da análise de conteúdo resultante de 10 entrevistas semiestruturadas com representantes do COR. Os resultados apontaram o COR como um instrumento que promove a coordenação entre órgãos e agentes para prevenir e informar a população local, além de atuar no gerenciamento das crises e desastres do município, que acarretam disfunções, suspendem atividades, restringem orçamentos e descontinuam políticas públicas.
Biancca Scarpeline DE CASTRO 2 Fecha de recepción: octubre del 2013 Fecha de aceptación y versión... more Biancca Scarpeline DE CASTRO 2 Fecha de recepción: octubre del 2013 Fecha de aceptación y versión final: noviembre del 2013 RESUMEN: La sociedad civil y los movimientos sociales han sido actores clave en el debate sobre los organismos genéticamente modificados (OGM) en Brasil; las posiciones involucradas en el debate están representadas por ópticas opuestas: algunas organizaciones están a favor, mientras que otras -en contra del uso y difusión de los OGM, cuestionando las pruebas oficiales de riesgos establecidos por los científicos y los políticos. El artículo resume el papel de la sociedad civil y los movimientos sociales en el país en los últimos años. Se presentan las percepciones de 15 organizaciones brasileñas relacionadas con los OGM, basado en entrevistas sobre su posición actual frente al tema. Los análisis demuestran que las controversias relativas a los OGM pueden ser consideradas como las discusiones sobre los riesgos; la noción de riesgo varía de acuerdo con la perspectiva de los actores. Incluyen las preocupaciones sobre el medio ambiente, ética, salud y cuestiones socioeconómicas. Los detractores de los transgénicos hacen hincapié en que su uso puede crear una economía de dependencia de los pequeños agricultores, mientras que los partidarios sostienen que los transgénicos son esenciales para la competitividad de la agricultura brasileña. Esta dualidad está más relacionada con el debate convencional sobre el desarrollo rural del país que con la percepción de los nuevos riesgos relacionados con los OGM. PALABRAS CLAVE: sociedad civil, movimientos sociales, organismos genéticamente modificados (OGM), percepción del riesgo, Brasil.
Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação... more Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação desta tese, em que pôde me ensinar a construir pontes mais sólidas entre as diferentes disciplinas das ciências sociais. Agradeço à Professora Dra. Ana Célia Castro, por ter aceitado o convite para participar da banca de defesa do doutorado e por contribuir constantemente para meu crescimento profissional e pessoal. Uma parceria que eu gostaria de manter por toda a vida. Agradeço também à Professora Dra. Fátima Portilho, pelas orientações, leituras, por ter me dado a oportunidade de trabalharmos juntas; cujo estímulo me impulsionou a realizar o doutorado nessa instituição. Agradeço à professora Dra. Arlete Moysés Rodrigues pelas inúmeras contribuições na banca de qualificação desta tese e por todo conhecimento que me transmitiu todas as vezes que estivemos juntas. Agradeço ainda ao Professor Dr. Valeriano Mendes Costa por gentilmente ter aceitado o convite de participar desta banca. Sou grata ao Professor Dr. Renato Boschi e ao Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, (INCT-PPED) pela oportunidade de trabalho e pesquisa, com especial carinho pela Professora Dra. Eli Diniz. Agradeço à Lilia Oliveira, Guilherme Rodrigues, Maria Teresa Atílio, Ahmed e Andrey Zubiate pela atenção e ajuda com as pesquisas dessa tese. Gostaria de agradecer à toda minha família, em especial à minha mãe pelo estímulo, dedicação, amparo e por organizar pacientemente toda a bibliografia aqui utilizada, compartilhando momentos de insegurança e tensão. Agradeço à Andreia Miranda, pelas conversas encorajadoras e ao Gustavo Costa por sua amizade e força em momentos estratégicos. Gostaria de agradecer Silvia Zimmermann pela cumplicidade, pelo incentivo e pelos quilos de sal (e açúcar) que consumimos juntas nesses mais de 08 anos de convivência. Agradeço ao Carlos Eduardo Young, fundamental para a conclusão desse trabalho, não apenas pelo apoio, pelas leituras, pelas broncas e pelo carinho, mas também por acreditar nessa tese, em mim e na gente. Agradeço às queridas confrades Flávia Mattos, Betty Rocha, Karina Kato, Sônia Soares, Liandra Caldasso e Tatiana Joaquim. E aos demais amigos e amigas que não citarei em nomes, mas que nem por essa razão são menos importantes. Sou grata aos funcionários e alunos da Unicamp e do CPDA/ UFRRJ, onde fiz disciplinas e tive importantes momentos de crescimento profissional. Agradeço, por fim, aos alunos, professores e funcionários do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro pelo estímulo e paciência nesses momentos finais da tese. viii ix A Sociedade mundial se refoga e se intoxica na frigideira... U. Beck x xi RESUMO CASTRO, Biancca Scarpeline de. Organismos geneticamente modificados: as noções de risco na visão de empresas processadoras, organizações não governamentais e consumidores. 2012, 416f. Tese (Doutorado em
Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementaç... more Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementação de políticas públicas capazes de coordenar agentes de diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este trabalho analisa a experiência do Centro de Operações Rio – COR na coordenação das políticas públicas relacionadas aos desastres climáticos. A área de estudo é o município do Rio de Janeiro que sofre frequentemente com as consequências desses eventos que afetam, particularmente, a população em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, portanto, mais exposta aos riscos. A metodologia adotada contou com uma pesquisa bibliográfica e outra documental, além da análise de conteúdo resultante de 10 entrevistas semiestruturadas com representantes do COR. Os resultados apontaram o COR como um instrumento que promove a coordenação entre órgãos e agentes para prevenir e informar a população local, além de atuar no gerenciamento das crises e desastres do município, que acarret...
Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação... more Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação desta tese, em que pôde me ensinar a construir pontes mais sólidas entre as diferentes disciplinas das ciências sociais. Agradeço à Professora Dra. Ana Célia Castro, por ter aceitado o convite para participar da banca de defesa do doutorado e por contribuir constantemente para meu crescimento profissional e pessoal. Uma parceria que eu gostaria de manter por toda a vida. Agradeço também à Professora Dra. Fátima Portilho, pelas orientações, leituras, por ter me dado a oportunidade de trabalharmos juntas; cujo estímulo me impulsionou a realizar o doutorado nessa instituição. Agradeço à professora Dra. Arlete Moysés Rodrigues pelas inúmeras contribuições na banca de qualificação desta tese e por todo conhecimento que me transmitiu todas as vezes que estivemos juntas. Agradeço ainda ao Professor Dr. Valeriano Mendes Costa por gentilmente ter aceitado o convite de participar desta banca. Sou grata ao Professor Dr. Renato Boschi e ao Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, (INCT-PPED) pela oportunidade de trabalho e pesquisa, com especial carinho pela Professora Dra. Eli Diniz. Agradeço à Lilia Oliveira, Guilherme Rodrigues, Maria Teresa Atílio, Ahmed e Andrey Zubiate pela atenção e ajuda com as pesquisas dessa tese. Gostaria de agradecer à toda minha família, em especial à minha mãe pelo estímulo, dedicação, amparo e por organizar pacientemente toda a bibliografia aqui utilizada, compartilhando momentos de insegurança e tensão. Agradeço à Andreia Miranda, pelas conversas encorajadoras e ao Gustavo Costa por sua amizade e força em momentos estratégicos. Gostaria de agradecer Silvia Zimmermann pela cumplicidade, pelo incentivo e pelos quilos de sal (e açúcar) que consumimos juntas nesses mais de 08 anos de convivência. Agradeço ao Carlos Eduardo Young, fundamental para a conclusão desse trabalho, não apenas pelo apoio, pelas leituras, pelas broncas e pelo carinho, mas também por acreditar nessa tese, em mim e na gente. Agradeço às queridas confrades Flávia Mattos, Betty Rocha, Karina Kato, Sônia Soares, Liandra Caldasso e Tatiana Joaquim. E aos demais amigos e amigas que não citarei em nomes, mas que nem por essa razão são menos importantes. Sou grata aos funcionários e alunos da Unicamp e do CPDA/ UFRRJ, onde fiz disciplinas e tive importantes momentos de crescimento profissional. Agradeço, por fim, aos alunos, professores e funcionários do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro pelo estímulo e paciência nesses momentos finais da tese. viii ix A Sociedade mundial se refoga e se intoxica na frigideira... U. Beck x xi RESUMO CASTRO, Biancca Scarpeline de. Organismos geneticamente modificados: as noções de risco na visão de empresas processadoras, organizações não governamentais e consumidores. 2012, 416f. Tese (Doutorado em
There is a growing gap between scientific knowledge about the consequences of climate change and ... more There is a growing gap between scientific knowledge about the consequences of climate change and concrete adaptation measures adopted by governments to address the problem. This trend is global, but the situation is worse in developing countries, where adaptation to climate change remains at a very low of priority within public policies design and implementation. On the other hand, these public administrations are not prepared to deal with the increasing volume of problems expected as a result of climate change. These problems involve various dimensions of governance: civil defense, health, transport, construction and urban planning, etc. In addition, environmental problems mostly result in costs that will be fully expressed in the future, generating a bias for current governments to postpone adaptation measures. Most of the increased pressure will occur at the local level, because environmental issues are closely linked to local conditions. Floods, landslides, tornadoes and windsto...
espanolEl objetivo de este trabajo es mostrar la introduccion y difusion de los organismos geneti... more espanolEl objetivo de este trabajo es mostrar la introduccion y difusion de los organismos geneticamente modificados en Brasil, con enfasis en los argumentos sobre el etiquetado y la opinion publica sobre el tema. Los hallazgos se basan en investigaciones a largo plazo sobre el tema y en el analisis de las entrevistas realizadas con las partes interesadas y el publico en general. A partir del estudio se revela que los conflictos relacionados con los OGM en Brasil fueron muy polarizados y se desarrollaron como conflictos de riesgos. Se muestra asi mismo que el etiquetado es considerado por los que se oponen a los transgenicos como una condicion esencial para la eleccion de productos por parte del consumidor, mientras que las empresas e instituciones en favor de los productos transgenicos tienen una opinion diferente sobre el tema. Los resultados de una encuesta con mas de 800 consumidores brasileros indicaron que estos estan mas preocupados por las cuestiones relacionadas con la cont...
No final de 2004 o Governo brasileiro editou a Lei de inovação, N°. 10.973. Entre outras coisas, ... more No final de 2004 o Governo brasileiro editou a Lei de inovação, N°. 10.973. Entre outras coisas, essa lei determinou que todas as instituições Científicas e Tecnológicas (o que inclui as universidades) teriam que instituir Núcleos de Inovação tecnológica com o objetivo de gerir sua política de inovação. O objetivo deste artigo é investigar o funcionamento, conquistas e desafios desses Núcleos em 14 Universidades brasileiras. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores da UFRJ, USP, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ, UERJ, UFMS, UFSC, PUC RIO, UENF, UFPR, UFMT e UFF. Como resultados, observamos que há grande diferença de maturidade entre esses núcleos, há muita heterogeneidade entre os seus métodos de gestão, bem como entre os objetivos que cada um estabelece. Contudo, em todas as universidades o número de deposito de patentes aumentou com a instalação dessas estruturas, bem como há uma perspectiva positiva de transferência de tecnologia. Conclui-se que essas instâncias têm se mostrado órgãos importantes para ampliação da cultura de inovação, mas que ainda há muitos desafios a serem enfrentados para transformar a universidade em uma hélice de promoção do desenvolvimento do país. Entre eles é possível citar a dificuldade dos professores em regime de dedicação exclusiva receberem pelas consultorias prestadas, bem como a melhoria dos estímulos para as próprias empresas brasileiras investirem em Pesquisa & desenvolvimento.
The civil society and the social movements have been key players in the debate on genetically mod... more The civil society and the social movements have been key players in the debate on genetically modified organisms (GMOs) in Brazil, even though they don´t present homogeneous positions: some of these organizations are in favor, while others are contrary to the use and dissemination of GMOs, questioning the official designation of risks established by scientists and politicians. The paper initially summarizes the role of civil society and social movements in the country in the 15 years of disputes about GMOs. Then, it presents the perceptions of 15 Brazilian organizations related to GMOs, based on interviews about their current position on the theme. The results show that the disputes regarding GMOs can be considered as discussions of risks, and the notion of risk varies according to the perspective of the actors. They include concerns about environmental, ethical, health and socioeconomic issues. Organizations against GMOs emphasize that their use could create an economic dependence of small farmers, while those in favor argue that GMOs are essential to the competitiveness of the Brazilian agriculture. This duality is more related to the conventional debate about rural development in the country rather than the perception of new risks introduced by GMOs.
Citação: Castro, B. S., Young, C. E. F., & Oliveira, M. S. (2024). Instrumentos de coordenação da... more Citação: Castro, B. S., Young, C. E. F., & Oliveira, M. S. (2024). Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal: aprendizados para o Brasil. J. Environ. Manag. & Sust., 13(1), 1-38, e24288. https://doi.org/10.5585/2024.24288
Objetivo: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios. Metodologia: Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre). Originalidade/Relevância: A originalidade do artigo está na comparação dos instrumentos de coordenação das legislações do ICMS-E e os seus resultados nos estados da Amazônia Legal, com vistas a aperfeiçoar as legislações vigentes, bem como estimular outras unidades federativas do país a aderirem a essa política. Resultados: Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política. Contribuições sociais/para a gestão: O artigo contribui para o campo do planejamento regional ao oferecer recomendações para o aprimoramento das políticas de ICMS-E nos estados que já a adotam e para aqueles que ainda não a implementaram. O estudo evidenciou que quanto mais instrumentos de coordenação forem utilizados na política de ICMS-E, maior sua possibilidade de afetar o desempenho ambiental municipal.
O presente artigo tem como objetivo considerar a diversidade de situações na discussão sobre o de... more O presente artigo tem como objetivo considerar a diversidade de situações na discussão sobre o desenho das iniciativas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), com foco no estabelecimento do pagamento a ser realizado para os provedores desses serviços. A hipótese central é que a base de cálculo do pagamento dos serviços ambientais deve ser diferenciada de acordo com o local e o grupo social beneficiário. Em particular, argumenta-se que metodologias baseadas no custo de oportunidade do trabalho devem ser pensadas para beneficiar agentes que não sejam proprietários da terra ou têm ações não relacionadas ao seu uso, como forma de compensar o tempo e esforço demandado pelas práticas sustentáveis que se deseja estimular.
O presente trabalho comparou e analisou os editais de fomento aos Núcleos de Inovação Tecnológica... more O presente trabalho comparou e analisou os editais de fomento aos Núcleos de Inovação Tecnológica das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa da Região Sudeste do Brasil no período entre os anos de 2001 e 2021. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental a partir da construção de diferentes categorias analíticas com abordagem qualitativa. Com este trabalho pretendeu-se identificar as boas práticas para a construção de editais de fortalecimento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) empreendidas pelas Fundações Estaduais de Apoio, visto que os NITs são responsáveis por mediar a relação entre o setor acadêmico e o setor produtivo, gerando desenvolvimento regional. Conclui-se que as agências de fomento utilizam diversas estratégias para apoiar os NITs, como o pagamento de serviços de terceiros e a capacitação em instituições estrangeiras. Contudo, a falta de continuidade dos editais de fomento em algumas regiões expõe a fragilidade da política de fomento.
O ICMS Ecológico - ICMS-E é uma política pública estadual que através das transferências fiscais ... more O ICMS Ecológico - ICMS-E é uma política pública estadual que através das transferências fiscais visa incentivar boas práticas ambientais nos municípios. O Estado do Rio de Janeiro implementa o ICMS-E e entre os critérios para a transferência dos recursos exige que os municípios tenham um Sistema Municipal de Meio Ambiente, valorizando o repasse financeiro do ICMS-E para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento das legislações dos municípios do Rio de Janeiro que tratam da utilização dos recursos transferidos a título do ICMS-E, buscando compreender se o estado tem sido bem-sucedido em coordenar as ações municipais relacionadas ao meio ambiente. A metodologia é baseada no levantamento e análise documental a partir do método comparativo, a fim de apontar as similaridades e especificidades das legislações identificadas. Como resultado verificou-se que o ICMS-E tem servido como um instrumento de coordenação federativa, com municípios criando leis para destinar parte dos recursos recebidos a seus Fundos Municipais, em consonância com o interesse do estado do Rio de Janeiro em ampliar os recursos ambientais municipais. No entanto, essas legislações ainda não se tornaram efetivas, uma vez que não há comprovação do repasse dos recursos para os fundos, o que pode significar que ainda são necessários ajustes na gestão municipal para que a política tenha efetividade.
O conhecimento é fator de importância para sobrevivência das organizações, pois dele emerge a ino... more O conhecimento é fator de importância para sobrevivência das organizações, pois dele emerge a inovação e a competitividade. As Instituições de Ensino Superior (IES) que são conhecidos como grandes produtoras de conhecimento e inovação, com forte papel social e econômico, também podem usar o conhecimento produzido como um diferencial estratégico. O objetivo desse trabalho é compreender como a gestão do conhecimento ocorre na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a partir da transformação do conhecimento científico produzido sobre a instituição na área de administração em conhecimento organizacional, a fim de contribuir com a gestão universitária. Primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliometrica para identificaras pesquisas da área de administração que utilizam a UFRRJ como objeto. Na apuraçãoforam identificadas 27 pesquisas no Cátalogo de Teses e Dissertações da CAPES, a partir das quais foi escolhido o setor em que a pesquisa seria empreendida e os entrevistados. Oresu...
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Esta pesquisa propôs mapas de processos para a ouvidoria pública do Campus Manaus Centro do Insti... more Esta pesquisa propôs mapas de processos para a ouvidoria pública do Campus Manaus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (CMC/IFAM), focando no fluxo de trabalho, procedimentos internos e interações entre os participantes no tratamento das manifestações de usuários. Design/metodologia/abordagem: Adotou-se a abordagem teórica da gestão por processos, utilizando-se do método de análise comparativa dos mapas de processos de três Institutos Federais de Educação (IFs), a pesquisa propôs um padrão para os fluxos processuais, fundamentada na aplicação da técnica BPM e no uso da notação BPMN. Descobertas: Como resultado, foram construídos os mapas dos processos para cada tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão, elogio e solicitação de providências) alcançando a padronização das condutas e procedimentos com linguagem acessível para tratar com os cidadãos e com potencial aplicação em outras ouvidorias do setor público. Originalidade: Os debates e resultados apresentados por este estudo configuram temas poucos explorados e emergentes, pois, reside na análise da disciplina de gestão por processos em ouvidorias públicas de Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com aplicação de técnicas incipientes, no âmbito da administração pública, para a modelagem dos processos das manifestações dos usuários nas ouvidorias de IF's, visando a identificação de lacunas e oportunidades.
O artigo defende que um novo ciclo de exploração de recursos naturais, relacionado ao petróleo, n... more O artigo defende que um novo ciclo de exploração de recursos naturais, relacionado ao petróleo, não vai desenvolver o Amapá e Amazônia. Sugere-se, desta forma, explorar alternativas mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável da região, pautadas pela bioeconomia, economia circular e inovação.
Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementaç... more Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementação de políticas públicas capazes de coordenar agentes de diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este trabalho analisa a experiência do Centro de Operações Rio -COR na coordenação das políticas públicas relacionadas aos desastres climáticos. A área de estudo é o município do Rio de Janeiro que sofre frequentemente com as consequências desses eventos que afetam, particularmente, a população em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, portanto, mais exposta aos riscos. A metodologia adotada contou com uma pesquisa bibliográfica e outra documental, além da análise de conteúdo resultante de 10 entrevistas semiestruturadas com representantes do COR. Os resultados apontaram o COR como um instrumento que promove a coordenação entre órgãos e agentes para prevenir e informar a população local, além de atuar no gerenciamento das crises e desastres do município, que acarretam disfunções, suspendem atividades, restringem orçamentos e descontinuam políticas públicas.
Biancca Scarpeline DE CASTRO 2 Fecha de recepción: octubre del 2013 Fecha de aceptación y versión... more Biancca Scarpeline DE CASTRO 2 Fecha de recepción: octubre del 2013 Fecha de aceptación y versión final: noviembre del 2013 RESUMEN: La sociedad civil y los movimientos sociales han sido actores clave en el debate sobre los organismos genéticamente modificados (OGM) en Brasil; las posiciones involucradas en el debate están representadas por ópticas opuestas: algunas organizaciones están a favor, mientras que otras -en contra del uso y difusión de los OGM, cuestionando las pruebas oficiales de riesgos establecidos por los científicos y los políticos. El artículo resume el papel de la sociedad civil y los movimientos sociales en el país en los últimos años. Se presentan las percepciones de 15 organizaciones brasileñas relacionadas con los OGM, basado en entrevistas sobre su posición actual frente al tema. Los análisis demuestran que las controversias relativas a los OGM pueden ser consideradas como las discusiones sobre los riesgos; la noción de riesgo varía de acuerdo con la perspectiva de los actores. Incluyen las preocupaciones sobre el medio ambiente, ética, salud y cuestiones socioeconómicas. Los detractores de los transgénicos hacen hincapié en que su uso puede crear una economía de dependencia de los pequeños agricultores, mientras que los partidarios sostienen que los transgénicos son esenciales para la competitividad de la agricultura brasileña. Esta dualidad está más relacionada con el debate convencional sobre el desarrollo rural del país que con la percepción de los nuevos riesgos relacionados con los OGM. PALABRAS CLAVE: sociedad civil, movimientos sociales, organismos genéticamente modificados (OGM), percepción del riesgo, Brasil.
Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação... more Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação desta tese, em que pôde me ensinar a construir pontes mais sólidas entre as diferentes disciplinas das ciências sociais. Agradeço à Professora Dra. Ana Célia Castro, por ter aceitado o convite para participar da banca de defesa do doutorado e por contribuir constantemente para meu crescimento profissional e pessoal. Uma parceria que eu gostaria de manter por toda a vida. Agradeço também à Professora Dra. Fátima Portilho, pelas orientações, leituras, por ter me dado a oportunidade de trabalharmos juntas; cujo estímulo me impulsionou a realizar o doutorado nessa instituição. Agradeço à professora Dra. Arlete Moysés Rodrigues pelas inúmeras contribuições na banca de qualificação desta tese e por todo conhecimento que me transmitiu todas as vezes que estivemos juntas. Agradeço ainda ao Professor Dr. Valeriano Mendes Costa por gentilmente ter aceitado o convite de participar desta banca. Sou grata ao Professor Dr. Renato Boschi e ao Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, (INCT-PPED) pela oportunidade de trabalho e pesquisa, com especial carinho pela Professora Dra. Eli Diniz. Agradeço à Lilia Oliveira, Guilherme Rodrigues, Maria Teresa Atílio, Ahmed e Andrey Zubiate pela atenção e ajuda com as pesquisas dessa tese. Gostaria de agradecer à toda minha família, em especial à minha mãe pelo estímulo, dedicação, amparo e por organizar pacientemente toda a bibliografia aqui utilizada, compartilhando momentos de insegurança e tensão. Agradeço à Andreia Miranda, pelas conversas encorajadoras e ao Gustavo Costa por sua amizade e força em momentos estratégicos. Gostaria de agradecer Silvia Zimmermann pela cumplicidade, pelo incentivo e pelos quilos de sal (e açúcar) que consumimos juntas nesses mais de 08 anos de convivência. Agradeço ao Carlos Eduardo Young, fundamental para a conclusão desse trabalho, não apenas pelo apoio, pelas leituras, pelas broncas e pelo carinho, mas também por acreditar nessa tese, em mim e na gente. Agradeço às queridas confrades Flávia Mattos, Betty Rocha, Karina Kato, Sônia Soares, Liandra Caldasso e Tatiana Joaquim. E aos demais amigos e amigas que não citarei em nomes, mas que nem por essa razão são menos importantes. Sou grata aos funcionários e alunos da Unicamp e do CPDA/ UFRRJ, onde fiz disciplinas e tive importantes momentos de crescimento profissional. Agradeço, por fim, aos alunos, professores e funcionários do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro pelo estímulo e paciência nesses momentos finais da tese. viii ix A Sociedade mundial se refoga e se intoxica na frigideira... U. Beck x xi RESUMO CASTRO, Biancca Scarpeline de. Organismos geneticamente modificados: as noções de risco na visão de empresas processadoras, organizações não governamentais e consumidores. 2012, 416f. Tese (Doutorado em
Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementaç... more Diante das consequências dos desastres climáticos, a gestão pública é acionada para a implementação de políticas públicas capazes de coordenar agentes de diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este trabalho analisa a experiência do Centro de Operações Rio – COR na coordenação das políticas públicas relacionadas aos desastres climáticos. A área de estudo é o município do Rio de Janeiro que sofre frequentemente com as consequências desses eventos que afetam, particularmente, a população em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, portanto, mais exposta aos riscos. A metodologia adotada contou com uma pesquisa bibliográfica e outra documental, além da análise de conteúdo resultante de 10 entrevistas semiestruturadas com representantes do COR. Os resultados apontaram o COR como um instrumento que promove a coordenação entre órgãos e agentes para prevenir e informar a população local, além de atuar no gerenciamento das crises e desastres do município, que acarret...
Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação... more Gostaria de agradecer à Professora Dra. Suely Kofes, por quem tenho muito apreço, pela orientação desta tese, em que pôde me ensinar a construir pontes mais sólidas entre as diferentes disciplinas das ciências sociais. Agradeço à Professora Dra. Ana Célia Castro, por ter aceitado o convite para participar da banca de defesa do doutorado e por contribuir constantemente para meu crescimento profissional e pessoal. Uma parceria que eu gostaria de manter por toda a vida. Agradeço também à Professora Dra. Fátima Portilho, pelas orientações, leituras, por ter me dado a oportunidade de trabalharmos juntas; cujo estímulo me impulsionou a realizar o doutorado nessa instituição. Agradeço à professora Dra. Arlete Moysés Rodrigues pelas inúmeras contribuições na banca de qualificação desta tese e por todo conhecimento que me transmitiu todas as vezes que estivemos juntas. Agradeço ainda ao Professor Dr. Valeriano Mendes Costa por gentilmente ter aceitado o convite de participar desta banca. Sou grata ao Professor Dr. Renato Boschi e ao Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, (INCT-PPED) pela oportunidade de trabalho e pesquisa, com especial carinho pela Professora Dra. Eli Diniz. Agradeço à Lilia Oliveira, Guilherme Rodrigues, Maria Teresa Atílio, Ahmed e Andrey Zubiate pela atenção e ajuda com as pesquisas dessa tese. Gostaria de agradecer à toda minha família, em especial à minha mãe pelo estímulo, dedicação, amparo e por organizar pacientemente toda a bibliografia aqui utilizada, compartilhando momentos de insegurança e tensão. Agradeço à Andreia Miranda, pelas conversas encorajadoras e ao Gustavo Costa por sua amizade e força em momentos estratégicos. Gostaria de agradecer Silvia Zimmermann pela cumplicidade, pelo incentivo e pelos quilos de sal (e açúcar) que consumimos juntas nesses mais de 08 anos de convivência. Agradeço ao Carlos Eduardo Young, fundamental para a conclusão desse trabalho, não apenas pelo apoio, pelas leituras, pelas broncas e pelo carinho, mas também por acreditar nessa tese, em mim e na gente. Agradeço às queridas confrades Flávia Mattos, Betty Rocha, Karina Kato, Sônia Soares, Liandra Caldasso e Tatiana Joaquim. E aos demais amigos e amigas que não citarei em nomes, mas que nem por essa razão são menos importantes. Sou grata aos funcionários e alunos da Unicamp e do CPDA/ UFRRJ, onde fiz disciplinas e tive importantes momentos de crescimento profissional. Agradeço, por fim, aos alunos, professores e funcionários do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro pelo estímulo e paciência nesses momentos finais da tese. viii ix A Sociedade mundial se refoga e se intoxica na frigideira... U. Beck x xi RESUMO CASTRO, Biancca Scarpeline de. Organismos geneticamente modificados: as noções de risco na visão de empresas processadoras, organizações não governamentais e consumidores. 2012, 416f. Tese (Doutorado em
There is a growing gap between scientific knowledge about the consequences of climate change and ... more There is a growing gap between scientific knowledge about the consequences of climate change and concrete adaptation measures adopted by governments to address the problem. This trend is global, but the situation is worse in developing countries, where adaptation to climate change remains at a very low of priority within public policies design and implementation. On the other hand, these public administrations are not prepared to deal with the increasing volume of problems expected as a result of climate change. These problems involve various dimensions of governance: civil defense, health, transport, construction and urban planning, etc. In addition, environmental problems mostly result in costs that will be fully expressed in the future, generating a bias for current governments to postpone adaptation measures. Most of the increased pressure will occur at the local level, because environmental issues are closely linked to local conditions. Floods, landslides, tornadoes and windsto...
espanolEl objetivo de este trabajo es mostrar la introduccion y difusion de los organismos geneti... more espanolEl objetivo de este trabajo es mostrar la introduccion y difusion de los organismos geneticamente modificados en Brasil, con enfasis en los argumentos sobre el etiquetado y la opinion publica sobre el tema. Los hallazgos se basan en investigaciones a largo plazo sobre el tema y en el analisis de las entrevistas realizadas con las partes interesadas y el publico en general. A partir del estudio se revela que los conflictos relacionados con los OGM en Brasil fueron muy polarizados y se desarrollaron como conflictos de riesgos. Se muestra asi mismo que el etiquetado es considerado por los que se oponen a los transgenicos como una condicion esencial para la eleccion de productos por parte del consumidor, mientras que las empresas e instituciones en favor de los productos transgenicos tienen una opinion diferente sobre el tema. Los resultados de una encuesta con mas de 800 consumidores brasileros indicaron que estos estan mas preocupados por las cuestiones relacionadas con la cont...
No final de 2004 o Governo brasileiro editou a Lei de inovação, N°. 10.973. Entre outras coisas, ... more No final de 2004 o Governo brasileiro editou a Lei de inovação, N°. 10.973. Entre outras coisas, essa lei determinou que todas as instituições Científicas e Tecnológicas (o que inclui as universidades) teriam que instituir Núcleos de Inovação tecnológica com o objetivo de gerir sua política de inovação. O objetivo deste artigo é investigar o funcionamento, conquistas e desafios desses Núcleos em 14 Universidades brasileiras. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores da UFRJ, USP, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ, UERJ, UFMS, UFSC, PUC RIO, UENF, UFPR, UFMT e UFF. Como resultados, observamos que há grande diferença de maturidade entre esses núcleos, há muita heterogeneidade entre os seus métodos de gestão, bem como entre os objetivos que cada um estabelece. Contudo, em todas as universidades o número de deposito de patentes aumentou com a instalação dessas estruturas, bem como há uma perspectiva positiva de transferência de tecnologia. Conclui-se que essas instâncias têm se mostrado órgãos importantes para ampliação da cultura de inovação, mas que ainda há muitos desafios a serem enfrentados para transformar a universidade em uma hélice de promoção do desenvolvimento do país. Entre eles é possível citar a dificuldade dos professores em regime de dedicação exclusiva receberem pelas consultorias prestadas, bem como a melhoria dos estímulos para as próprias empresas brasileiras investirem em Pesquisa & desenvolvimento.
The civil society and the social movements have been key players in the debate on genetically mod... more The civil society and the social movements have been key players in the debate on genetically modified organisms (GMOs) in Brazil, even though they don´t present homogeneous positions: some of these organizations are in favor, while others are contrary to the use and dissemination of GMOs, questioning the official designation of risks established by scientists and politicians. The paper initially summarizes the role of civil society and social movements in the country in the 15 years of disputes about GMOs. Then, it presents the perceptions of 15 Brazilian organizations related to GMOs, based on interviews about their current position on the theme. The results show that the disputes regarding GMOs can be considered as discussions of risks, and the notion of risk varies according to the perspective of the actors. They include concerns about environmental, ethical, health and socioeconomic issues. Organizations against GMOs emphasize that their use could create an economic dependence of small farmers, while those in favor argue that GMOs are essential to the competitiveness of the Brazilian agriculture. This duality is more related to the conventional debate about rural development in the country rather than the perception of new risks introduced by GMOs.
Citação: Castro, B. S., Young, C. E. F., & Oliveira, M. S. (2024). Instrumentos de coordenação da... more Citação: Castro, B. S., Young, C. E. F., & Oliveira, M. S. (2024). Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal: aprendizados para o Brasil. J. Environ. Manag. & Sust., 13(1), 1-38, e24288. https://doi.org/10.5585/2024.24288
Objetivo: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios. Metodologia: Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre). Originalidade/Relevância: A originalidade do artigo está na comparação dos instrumentos de coordenação das legislações do ICMS-E e os seus resultados nos estados da Amazônia Legal, com vistas a aperfeiçoar as legislações vigentes, bem como estimular outras unidades federativas do país a aderirem a essa política. Resultados: Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política. Contribuições sociais/para a gestão: O artigo contribui para o campo do planejamento regional ao oferecer recomendações para o aprimoramento das políticas de ICMS-E nos estados que já a adotam e para aqueles que ainda não a implementaram. O estudo evidenciou que quanto mais instrumentos de coordenação forem utilizados na política de ICMS-E, maior sua possibilidade de afetar o desempenho ambiental municipal.
O presente artigo tem como objetivo considerar a diversidade de situações na discussão sobre o de... more O presente artigo tem como objetivo considerar a diversidade de situações na discussão sobre o desenho das iniciativas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), com foco no estabelecimento do pagamento a ser realizado para os provedores desses serviços. A hipótese central é que a base de cálculo do pagamento dos serviços ambientais deve ser diferenciada de acordo com o local e o grupo social beneficiário. Em particular, argumenta-se que metodologias baseadas no custo de oportunidade do trabalho devem ser pensadas para beneficiar agentes que não sejam proprietários da terra ou têm ações não relacionadas ao seu uso, como forma de compensar o tempo e esforço demandado pelas práticas sustentáveis que se deseja estimular.
O presente trabalho comparou e analisou os editais de fomento aos Núcleos de Inovação Tecnológica... more O presente trabalho comparou e analisou os editais de fomento aos Núcleos de Inovação Tecnológica das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa da Região Sudeste do Brasil no período entre os anos de 2001 e 2021. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental a partir da construção de diferentes categorias analíticas com abordagem qualitativa. Com este trabalho pretendeu-se identificar as boas práticas para a construção de editais de fortalecimento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) empreendidas pelas Fundações Estaduais de Apoio, visto que os NITs são responsáveis por mediar a relação entre o setor acadêmico e o setor produtivo, gerando desenvolvimento regional. Conclui-se que as agências de fomento utilizam diversas estratégias para apoiar os NITs, como o pagamento de serviços de terceiros e a capacitação em instituições estrangeiras. Contudo, a falta de continuidade dos editais de fomento em algumas regiões expõe a fragilidade da política de fomento.
O ICMS Ecológico - ICMS-E é uma política pública estadual que através das transferências fiscais ... more O ICMS Ecológico - ICMS-E é uma política pública estadual que através das transferências fiscais visa incentivar boas práticas ambientais nos municípios. O Estado do Rio de Janeiro implementa o ICMS-E e entre os critérios para a transferência dos recursos exige que os municípios tenham um Sistema Municipal de Meio Ambiente, valorizando o repasse financeiro do ICMS-E para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento das legislações dos municípios do Rio de Janeiro que tratam da utilização dos recursos transferidos a título do ICMS-E, buscando compreender se o estado tem sido bem-sucedido em coordenar as ações municipais relacionadas ao meio ambiente. A metodologia é baseada no levantamento e análise documental a partir do método comparativo, a fim de apontar as similaridades e especificidades das legislações identificadas. Como resultado verificou-se que o ICMS-E tem servido como um instrumento de coordenação federativa, com municípios criando leis para destinar parte dos recursos recebidos a seus Fundos Municipais, em consonância com o interesse do estado do Rio de Janeiro em ampliar os recursos ambientais municipais. No entanto, essas legislações ainda não se tornaram efetivas, uma vez que não há comprovação do repasse dos recursos para os fundos, o que pode significar que ainda são necessários ajustes na gestão municipal para que a política tenha efetividade.
O conhecimento é fator de importância para sobrevivência das organizações, pois dele emerge a ino... more O conhecimento é fator de importância para sobrevivência das organizações, pois dele emerge a inovação e a competitividade. As Instituições de Ensino Superior (IES) que são conhecidos como grandes produtoras de conhecimento e inovação, com forte papel social e econômico, também podem usar o conhecimento produzido como um diferencial estratégico. O objetivo desse trabalho é compreender como a gestão do conhecimento ocorre na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a partir da transformação do conhecimento científico produzido sobre a instituição na área de administração em conhecimento organizacional, a fim de contribuir com a gestão universitária. Primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliometrica para identificaras pesquisas da área de administração que utilizam a UFRRJ como objeto. Na apuraçãoforam identificadas 27 pesquisas no Cátalogo de Teses e Dissertações da CAPES, a partir das quais foi escolhido o setor em que a pesquisa seria empreendida e os entrevistados. Oresu...
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2019
O presente documento faz parte dos procedimentos necessários para a elaboração do Plano de Financ... more O presente documento faz parte dos procedimentos necessários para a elaboração do Plano de Financiamento da Biodiversidade (PFB). Ele tem como objetivo compilar as informações prévias (levantadas nos outros documentos) e trazer novos elementos para criar uma lista abrangente de instrumentos e soluções de financiamento existentes para priorização. Soluções de financiamento são abordagens integradas para resolver um problema ou um desafio específico pelo uso de instrumentos financeiros e econômicos. Os instrumentos financeiros e econômicos incluem recursos privados, públicos, nacionais e internacionais que podem ser usados para conservar ou restaurar a biodiversidade.
Carlos YOUNG, C.E.F., CASTRO, B.S.. Desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável do Amapá / Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Social da Indústria - Brasília: SENAI/DN, 2023. 136 p. : il. ISBN 978-85-505-0430-8, 2023
O objetivo desse trabalho foi o de apresentar algumas oportunidades de investimentos sustentáveis... more O objetivo desse trabalho foi o de apresentar algumas oportunidades de investimentos sustentáveis para o Amapá, tendo em vista as características do estado e os desafios para a realização dos empreendimentos. O trabalho foi idealizado a partir de fundamentos da economia verde, especialmente os relacionados à bioeconomia, à economia circular e à inovação. De forma simplificada, é possível afirmar que a economia verde busca dinamizar a economia, gerando emprego e renda em um contexto de conservação dos recursos naturais. A bioeconomia significa produzir por meio da conservação e regeneração dos ecossistemas, com retenção de valor para a população local. Já a economia circular visa produzir maior valor consumindo cada vez menos insumos. Essas atividades são pautadas por inovações que visam obter melhores resultados em termos de utilização dos recursos naturais e seu aproveitamento pela sociedade .A partir dos fundamentos mencionados foram selecionadas as seguintes áreas para o estabelecimento de negócios sustentáveis: • infraestrutura e logística; • energia elétrica e saneamento; • extração sustentável de madeira, através de manejo florestal; • produtos florestais não madeireiros; • produção agropecuária e produção de alimentos de baixo impacto; • pesca e aquicultura sustentável; • incentivos econômicos para a preser vação ambiental: pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono e cotas de reserva ambiental; • qualificação profissional, empreendedorismo, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; e • turismo.
O presente estudo tem como objetivo propor a
criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e... more O presente estudo tem como objetivo propor a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico - ICMS Ecológico ou ICMS-E - como um incentivo para o desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas, e recomendar uma metodologia para seu cálculo. Para isso, é traçado um panorama do ICMS Ecológico no Brasil, com ênfase nas experiências dos estados da Amazônia Legal. É efetuada uma análise da situação socioeconômica do estado do Amazonas, e são propostos critérios ambientais de distribuição da cota parte do ICMS do estado. O estudo é concluído com a apresentação de estimativas dos resultados que seriam obtidos com a nova proposta de rateio de recursos entre os municípios, simulando alterações em relação ao atual quadro de distribuição do ICMS no Amazonas.
Nuevas formas de organización y trabajo:Latinoamérica frente a los actuales desafíoseconómicos, sociales y medioambientales., 2018
O objetivo deste estudo é discutir o estabelecimento desta reforma a partir do Modelo de Múltiplo... more O objetivo deste estudo é discutir o estabelecimento desta reforma a partir do Modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Framework), desenvolvido por John Kingdon (1985). Esse modelo teórico tem ganhado cada vez mais espaço dentro da comunidade científica, o que tem sido positivo para o seu aprimoramento, através de adequações de seus pressupostos a diferentes contextos políticos no mundo (Herweg, Zahariadis, & Zohlnhöfer, 2017).
Um dos benefícios da existência de Unidades de Conservação se refere à transferência de recursos ... more Um dos benefícios da existência de Unidades de Conservação se refere à transferência de recursos estaduais para os seus municípios através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS-E), também chamado de ICMS Verde. Esse instrumento é uma política pública regulatória desenvolvida por alguns estados brasileiros com vistas a compensar, estimular ou premiar os municípios que mantêm em seus territórios Unidades de Conservação (UC), bem como práticas ambientais adequadas - a depender dos critérios estabelecidos por lei estadual. Sem menosprezar os demais critérios ambientais, este capítulo tem como objetivo apontar especificamente os benefícios orçamentários da existência de Unidades de Conservação, tendo em vista o ICMS-E.
Este artigo apresenta os resultados
parciais de um trabalho sobre a percepção dos
alunos do curs... more Este artigo apresenta os resultados parciais de um trabalho sobre a percepção dos alunos do curso de Administração Pública da UFRRJ quanto ao uso de blogs no processo de aprendizagem das aulas da disciplina Sistemas de Informação I. Trata-se de uma pesquisa considerada exploratória, quantiqualitativa e, também, um estudo de caso. Em geral, os resultados, a partir da análise dos dados quantitativos, foram favoráveis e apontam, também, para um aprofundamento na investigação sobre determinados aspectos avaliados.
A finalidade do capítulo, é a apresentação das particularidades do curso de Graduação em Administ... more A finalidade do capítulo, é a apresentação das particularidades do curso de Graduação em Administração Pública da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), demonstrando a sua aderência ao “Campo de Públicas” e destacar seus principais desafios e oportunidades.
PES programs in Brazil vary considerably in order to adapt to local conditions
Most projects fo... more PES programs in Brazil vary considerably in order to adapt to local conditions Most projects focus on family farmers, paying in proportion to the conservation area Operational costs, including technical assistance, monitoring & surveillance, are high Most funding comes from public budget or donations, with no long term stability Innovative ways to finance PES are water charges and environmental fines and fees
Este capítulo analisa as atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) de diferentes univ... more Este capítulo analisa as atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) de diferentes universidades do país, enfatizando o NIT da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Para tal, recorre-se a pesquisas com o intuito de verificar se esses núcleos têm conseguido cumprir o papel designado por lei, de coordenar e estimular a inovação nas universidades. O capítulo está organizado a partir dos seguintes tópicos: Introdução; A universidade como ator estratégico para a inovação; O papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica no Brasil; O Núcleo de Inovação Tecnológica da UFRRJ; Considerações finais; Questões para reflexão e debate hhReferências
VII ENCONTRO DE ENSINO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - EnEPQ 2021, 2021
O Projeto Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República (PCC-RJ) é uma ati... more O Projeto Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República (PCC-RJ) é uma atividade extraordinária da disciplina “Elaboração de políticas públicas” da graduação em Administração Pública de uma universidade federal. Os participantes do projeto visitam órgãos que elaboram, implementam e analisam políticas públicas, e participam de palestras e discussões realizadas por funcionários públicos. Através de metodologia quantitativa, o presente artigo buscou compreender a contribuição do projeto para a aprendizagem dos discentes. Os principais achados incluem que 100% dos participantes recomendariam o projeto, 91,2% afirmaram que utilizavam pelo menos parcialmente os conhecimentos obtidos e 96,5% concordaram que ele contribui para o conhecimento sobre educação fiscal (foco principal do Projeto).
Anais do XI CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação, 2018
Este trabalho apresenta os resultados da análise de implementação da política de compras sustentá... more Este trabalho apresenta os resultados da análise de implementação da política de compras sustentáveis em uma instituição federal de ensino a partir das variáveis conteúdo, capacidade, contexto, compromisso e clientes/coalisões (Najam, 1995). Para isso, foram realizadas entrevistas com funcionários que estão envolvidos no processo de compras, além da análise de documentos da instituição analisada (CEFET/RJ). Os resultados apontam para forte influência das variáveis capacidade e compromisso, bem como o impacto da variável contexto, na implementação efetiva da política pública. Foi possível verificar ainda a ausência de influência da variável clientes/coalisões na implementação da política. Sem negar a discricionariedade existente por parte dos agentes implementadores e de sua capacidade de entregarem as políticas públicas, a análise das variáveis apontou para a necessidade de decisões a serem tomadas pelos formuladores da política e pela alta administração dos órgãos públicos, a fim de contribuírem para a eficácia da implementação da política de compras públicas sustentáveis.
Alvarenga, Gabriela Izabel de; Castro, Biancca Scarpeline de. Remoções na Vila Autódromo no Rio d... more Alvarenga, Gabriela Izabel de; Castro, Biancca Scarpeline de. Remoções na Vila Autódromo no Rio de Janeiro: A ausência de diálogo em uma audiência pública. III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas 30/05 a 02/06/2017, UFES, Vitória (ES).
Santos, E. T. P.; Castro, B. S. A literature review on the formulation of public policies in Braz... more Santos, E. T. P.; Castro, B. S. A literature review on the formulation of public policies in Brazil. 3rd International Conference on Public Policy (ICPP). 2017
Castro, B. S.; Young, C. E. F. Coordination issues in the implementation of a National Policy of ... more Castro, B. S.; Young, C. E. F. Coordination issues in the implementation of a National Policy of Payments for Ecosystem Services in Brazil. 3rd International Conference on Public Policy (ICPP). 2017
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Papers by Biancca Scarpeline de Castro
Objetivo: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios.
Metodologia: Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre).
Originalidade/Relevância: A originalidade do artigo está na comparação dos instrumentos de coordenação das legislações do ICMS-E e os seus resultados nos estados da Amazônia Legal, com vistas a aperfeiçoar as legislações vigentes, bem como estimular outras unidades federativas do país a aderirem a essa política.
Resultados: Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política.
Contribuições sociais/para a gestão: O artigo contribui para o campo do planejamento regional ao oferecer recomendações para o aprimoramento das políticas de ICMS-E nos estados que já a adotam e para aqueles que ainda não a implementaram. O estudo evidenciou que quanto mais instrumentos de coordenação forem utilizados na política de ICMS-E, maior sua possibilidade de afetar o desempenho ambiental municipal.
Objetivo: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios.
Metodologia: Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre).
Originalidade/Relevância: A originalidade do artigo está na comparação dos instrumentos de coordenação das legislações do ICMS-E e os seus resultados nos estados da Amazônia Legal, com vistas a aperfeiçoar as legislações vigentes, bem como estimular outras unidades federativas do país a aderirem a essa política.
Resultados: Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política.
Contribuições sociais/para a gestão: O artigo contribui para o campo do planejamento regional ao oferecer recomendações para o aprimoramento das políticas de ICMS-E nos estados que já a adotam e para aqueles que ainda não a implementaram. O estudo evidenciou que quanto mais instrumentos de coordenação forem utilizados na política de ICMS-E, maior sua possibilidade de afetar o desempenho ambiental municipal.
documentos) e trazer novos elementos para criar uma lista abrangente de instrumentos e soluções de financiamento existentes para priorização. Soluções de financiamento são abordagens integradas para resolver um problema ou um desafio específico pelo uso de instrumentos financeiros e econômicos. Os instrumentos financeiros e econômicos incluem recursos privados, públicos, nacionais e internacionais que podem ser usados para conservar ou restaurar a biodiversidade.
• infraestrutura e logística;
• energia elétrica e saneamento;
• extração sustentável de madeira, através de manejo florestal;
• produtos florestais não madeireiros;
• produção agropecuária e produção de alimentos de baixo impacto;
• pesca e aquicultura sustentável;
• incentivos econômicos para a preser vação ambiental: pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono e cotas de reserva ambiental;
• qualificação profissional, empreendedorismo, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; e
• turismo.
criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços Ecológico - ICMS Ecológico ou ICMS-E -
como um incentivo para o desenvolvimento sustentável
no estado do Amazonas, e recomendar uma metodologia
para seu cálculo.
Para isso, é traçado um panorama do ICMS Ecológico
no Brasil, com ênfase nas experiências dos estados da
Amazônia Legal. É efetuada uma análise da situação
socioeconômica do estado do Amazonas, e são propostos
critérios ambientais de distribuição da cota parte do
ICMS do estado. O estudo é concluído com a apresentação de estimativas dos resultados que seriam obtidos
com a nova proposta de rateio de recursos entre os municípios, simulando alterações em relação ao atual quadro
de distribuição do ICMS no Amazonas.
Esse instrumento é uma política pública regulatória desenvolvida por alguns estados brasileiros com vistas a compensar, estimular ou premiar os municípios que mantêm em seus territórios Unidades de Conservação (UC), bem como práticas ambientais adequadas - a depender dos critérios estabelecidos por lei estadual.
Sem menosprezar os demais critérios ambientais, este capítulo tem como objetivo apontar especificamente os benefícios orçamentários da existência de Unidades de Conservação, tendo em vista o ICMS-E.
parciais de um trabalho sobre a percepção dos
alunos do curso de Administração Pública da
UFRRJ quanto ao uso de blogs no processo
de aprendizagem das aulas da disciplina
Sistemas de Informação I. Trata-se de uma
pesquisa considerada exploratória, quantiqualitativa
e, também, um estudo de caso.
Em geral, os resultados, a partir da análise
dos dados quantitativos, foram favoráveis e
apontam, também, para um aprofundamento
na investigação sobre determinados aspectos
avaliados.
Most projects focus on family farmers, paying in proportion to the conservation area
Operational costs, including technical assistance, monitoring & surveillance, are high
Most funding comes from public budget or donations, with no long term stability
Innovative ways to finance PES are water charges and environmental fines and fees
verificar se esses núcleos têm conseguido cumprir o papel designado por lei, de coordenar e estimular a inovação nas universidades. O capítulo está organizado a partir dos seguintes tópicos:
Introdução; A universidade como ator estratégico para a inovação; O papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica no Brasil; O Núcleo de Inovação Tecnológica da UFRRJ; Considerações finais; Questões para reflexão e debate
hhReferências
órgãos que elaboram, implementam e analisam políticas públicas, e participam de palestras e discussões realizadas por funcionários públicos. Através de metodologia quantitativa, o presente artigo buscou compreender a contribuição do projeto para a aprendizagem dos discentes. Os principais achados incluem que 100% dos participantes recomendariam o projeto, 91,2% afirmaram que utilizavam pelo menos parcialmente os conhecimentos obtidos e 96,5% concordaram que ele contribui para o conhecimento sobre educação fiscal (foco principal do Projeto).