O presente trabalho procura apresentar uma leitura crítica de recentes decisões do Supremo Tribun... more O presente trabalho procura apresentar uma leitura crítica de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do conceito jurídico da parentalidade. O tema é um dos mais incidentes no Direito de Família contemporâneo e coloca em xeque concepções heteronormativas sobre a vida familiar, especialmente face a novas conjugalidades e ao reconhecimento da liberdade sexual como um direito fundamental da personalidade. Com impactos para além dos arranjos afetivos, a discussão das parentalidades plurais e simultâneas aponta para uma perspectiva inovadora da responsabilidade parental e da afetividade como laço de sustentação da família contemporânea. O trabalho objetiva justamente destacar os elementos que se fazem presentes nos julgados que envolvem o tema e, como a Suprema Corte Brasileira tem se posicionado em direção a uma possível intelecção. Diante do cenário apresentado, se torna inteligível um conceito de família plural e horizontal, que valora o afeto em detrimento da hierarquia e tradição e anuncia esperadas transformações para o campo do Direito.
O Direito das Famílias é o ramo do direito civil que mais se modifica, se desenvolve e progride, ... more O Direito das Famílias é o ramo do direito civil que mais se modifica, se desenvolve e progride, quando se trata da garantia de direitos fundamentais. A Constituição de 1988 teve um papel de extrema importância para o desenvolvimento de um Direito das Famílias mais inclusivo, além das históricas decisões dos tribunais superiores e jurisprudências sobre união estável, filiação socioafetiva e multiparentalidade. Este artigo se propões a analisar brevemente os institutos e as mudanças que ocorreram no Direito das Famílias e qual é o tratamento destinado às pessoas LGBTs.
A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a... more A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de entidade familiar, além de consagrar um texto mais protetivo às minorias e à dignidade da pessoa humana. A partir disto, diversas decisões ampliaram ainda mais o espectro de proteção estatal, tornando possível o reconhecimento de mais uma espécie de família: a homoafetiva. Desta maneira, considerando que estas entidades familiares foram equiparadas às entidades familiares heteroafetivas, surge também a possibilidade jurídica da Adoção Homoafetiva. Ocorre que, tanto o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, quanto a Adoção Homoafetiva e os demais direitos LGBTQs, são frutos da atividade jurisdicional. Desta forma, o presente trabalho visa salientar o baixo reconhecimento jurídico dos Direitos LGBTQs e da homoafetividade, em virtude da heteronormatividade presente no Direito brasileiro.
O presente trabalho procura apresentar uma leitura crítica de recentes decisões do Supremo Tribun... more O presente trabalho procura apresentar uma leitura crítica de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do conceito jurídico da parentalidade. O tema é um dos mais incidentes no Direito de Família contemporâneo e coloca em xeque concepções heteronormativas sobre a vida familiar, especialmente face a novas conjugalidades e ao reconhecimento da liberdade sexual como um direito fundamental da personalidade. Com impactos para além dos arranjos afetivos, a discussão das parentalidades plurais e simultâneas aponta para uma perspectiva inovadora da responsabilidade parental e da afetividade como laço de sustentação da família contemporânea. O trabalho objetiva justamente destacar os elementos que se fazem presentes nos julgados que envolvem o tema e, como a Suprema Corte Brasileira tem se posicionado em direção a uma possível intelecção. Diante do cenário apresentado, se torna inteligível um conceito de família plural e horizontal, que valora o afeto em detrimento da hierarquia e tradição e anuncia esperadas transformações para o campo do Direito.
O Direito das Famílias é o ramo do direito civil que mais se modifica, se desenvolve e progride, ... more O Direito das Famílias é o ramo do direito civil que mais se modifica, se desenvolve e progride, quando se trata da garantia de direitos fundamentais. A Constituição de 1988 teve um papel de extrema importância para o desenvolvimento de um Direito das Famílias mais inclusivo, além das históricas decisões dos tribunais superiores e jurisprudências sobre união estável, filiação socioafetiva e multiparentalidade. Este artigo se propões a analisar brevemente os institutos e as mudanças que ocorreram no Direito das Famílias e qual é o tratamento destinado às pessoas LGBTs.
A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a... more A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de entidade familiar, além de consagrar um texto mais protetivo às minorias e à dignidade da pessoa humana. A partir disto, diversas decisões ampliaram ainda mais o espectro de proteção estatal, tornando possível o reconhecimento de mais uma espécie de família: a homoafetiva. Desta maneira, considerando que estas entidades familiares foram equiparadas às entidades familiares heteroafetivas, surge também a possibilidade jurídica da Adoção Homoafetiva. Ocorre que, tanto o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, quanto a Adoção Homoafetiva e os demais direitos LGBTQs, são frutos da atividade jurisdicional. Desta forma, o presente trabalho visa salientar o baixo reconhecimento jurídico dos Direitos LGBTQs e da homoafetividade, em virtude da heteronormatividade presente no Direito brasileiro.
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