A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmi... more A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmico e nos setores público e privado. Nos últimos anos, a disciplina da análise econômica do direito tem buscado explicar o efeito das questões legais na economia e no bem-estar da sociedade. Este artigo examina o tema da eficiência judicial, personificada pelos indicadores do relatório Justiça em Números. Ele o faz sob a ótica da análise econômica do direito e tendo como cerne da discussão uma robusta revisão teórica sobre os conceitos de eficiência –como segurança jurídica e previsibilidade – materializados em indicadores de desempenho judicial. Os resultados apurados apontam uma melhoria ao longo do tempo. Sugerem ainda que o uso de mecanismos trazidos pelo CPC-2015 como a autocomposição e os precedentes apresentam uma lenta evolução, porém tem o potencial de se tornar uma política pública determinante para a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional.
Anais Estendidos do XVII Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais (IHC), 2018
Esta pesquisa justifica-se por envolver o uso de tecnologia de informação e sistemas de conhecime... more Esta pesquisa justifica-se por envolver o uso de tecnologia de informação e sistemas de conhecimento para apoiar a tomada de decisão e melhorar o desempenho da justiça brasileira. Considerando a formalização do direito na forma de documentos com bases textuais, o uso de sistemas de conhecimento depende da codificação do conhecimento linguístico que, nesses documentos, não é estruturado. Essa tarefa de codificação do conhecimento envolve recursos complexos, em grande número. Uma pesquisa-ação foi realizada e os resultados culminaram no desenvolvimento de projeto de interface que permite a execução das duas tarefas (construção de documentos e codificação de conhecimento). O projeto foi desenvolvido utilizando conceitos de priorização da experiência do usuário e buscando a possibilidade de colaboração entre usuários para reduzir a necessidade de recursos, aproveitando aqueles que constroem documentos com conhecimento linguístico. A validação foi realizada com usuários judiciais. O resu...
Resumo Tendo em vista a emergência das tecnologias da informação e comunicação (TIC) que oferecem... more Resumo Tendo em vista a emergência das tecnologias da informação e comunicação (TIC) que oferecem um novo paradigma em comunicação, diversos países, dentre eles o Brasil, têm investido na modernização da administração através do governo eletrônico (e-gov). Dessa forma, considerando que o papel crucial dos governos transcende a disponibilização de serviços na internet é que emerge o papel fundamental das TICs na promoção da inclusão digital. Nesta perspectiva, foi feita análise bibliográfica com aferição empírica através de visita exploratória em sites e visão discricionária dos resultados. Objetivando um estudo aprofundado do tema proposto, buscou-se identificar os desafios de oferecer serviços de e-gov para cidadãos e as oportunidades e desafios oferecidos pela telefonia móvel. O referencial teórico está relacionado ao estudo do e-gov, com enfoque no governo para a inclusão digital. Os resultados alcançados até o momento permitem constatar que a principal diretriz do e-gov, que é a inclusão digital, está intimamente relacionada a integração das tecnologias móveis no cotidiano dos cidadãos e que a aplicação desta na segurança pública, como demonstrado nos estudos de casos apresentados.
O estudo se propoe a analisar o papel do governo eletronico e da Web 2.0 como fatores de promocao... more O estudo se propoe a analisar o papel do governo eletronico e da Web 2.0 como fatores de promocao da cidadania sob a otica de emergencia proposta por Maturana e Varela. Nessa perspectiva, considerou-se necessaria conceituacao da emergencia, suas relacoes biologicas, e reflexo na interacao social, bem como a compreensao do cenario do debate, a Sociedade da Informacao, para, em seguida, avancar na compreensao do governo eletronico, seus estagios de desenvolvimento e objetivos. Para tanto, utilizou-se como metodologia de estudo de caso atraves da avaliacao de servicos que emergiram da organizacao social e que auxiliam a promocao da cidadania, atraves da participacao da populacao no processo decisorio e/ou de fiscalizacao. Os resultados parciais do estudo sinalizam que para a efetivacao da cidadania, principal diretriz do e-gov, e indispensavel o aperfeicoamento e desenvolvimento de ferramentas que promovam integracao com os cidadaos e que a vontade popular e fundamental para sua efetivacao.
A gestao de conhecimento vem apoiando os processos de gestao em organizacoes de diversas esferas ... more A gestao de conhecimento vem apoiando os processos de gestao em organizacoes de diversas esferas e tipos. Por sua vez observa-se uma lacuna entre a aplicacao de ferramentas entre as instituicoes publicas e privadas. O poder judiciario tem como objetivo guardar a legislacao e julgar os litigios, os conflitos de interesses e, com isso, manter a ordem da sociedade e, para isso, deve ser bem gerido de forma que seus recursos atendam as necessidades, garantindo celeridade e eficacia dos trabalhos do poder judiciario. Este artigo e desenvolvido a partir de uma revisao bibliografica e observacoes referente a administracao judiciaria, bem como estabelecer ferramentas e processos de modo que o conhecimento aplicado no processo decisorio seja mantido na organizacao e, com isso, apoie as decisoes dos magistrados gestores. O trabalho apresenta as ferramentas aplicadas para contextualizar e descrever o conhecimento utilizados na tomada, a fim de estabelecer demandas de conhecimento. Tambem apresenta o uso de ontologias, que se apresenta como metodo que sera aplicado para modelar, guardar e apresentar as informacoes e conhecimento demandando. Este trabalho se refere a um ensaio inicial, nao gerando dados conclusivos.
O papel de manutencao do estado de direito exercido pelo poder judiciario, guardando a constituic... more O papel de manutencao do estado de direito exercido pelo poder judiciario, guardando a constituicao e suas leis, julgando conflitos de interesses, mantendo a ordem social deve ser prestado de forma a atender o cidadao e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado e a luta contra a morosidade do judiciario, ou seja, que os processos tenham celeridade razoavel. Por sua vez, a Engenharia do Conhecimento surgiu a partir da Inteligencia Artificial, de forma a contextualizar suas aplicacoes e facilitar o reuso. A metodologia CommonKads se apresenta ferramental para modelar de forma estruturada o conhecimento da organizacao, a fim de possibilitar, atraves de seus modelos, conceituar a organizacao, levantar as necessidades, definir possiveis solucoes, estruturar o conhecimento e definir sua viabilidade. O presente artigo apresenta uma revisao teorica sobre a metodologia CommonKads e sua aplicacao no Tribunal de Justica do Estado do Amazonas, de forma a identificar solucoes para a Gestao do Conhecimento. A partir da aplicacao da metodologia, foram encontradas dificuldades na recuperacao de documentos para o processo de decisao no tomada de decisao ou prolacao dos atos, como o sentenciamento, bem como na justificacao de decisoes tomadas, tarefa intensiva de conhecimento. A metodologia se mostrou aplicavel em ambiente governamental.
Este artigo pretende discutir o tempo medio de julgamento de processos em meio fisico e digital d... more Este artigo pretende discutir o tempo medio de julgamento de processos em meio fisico e digital de diversos Tribunais da Justica Estadual do Brasil, e os resultados obtidos pela implantacao do processo judicial digital nestes Tribunais. Para tanto, foi realizada revisao de literatura sobre processo judicial digital, e analise quanti-qualitativa de series temporais de dados e informacoes obtidas junto ao CNJ – Justica em Numeros, nos anos de 2009, 2010 e 2011, da Justica Estadual Brasileira, e tambem dos relatorios de produtividade e movimentacao processual divulgados pelas Corregedorias Estaduais. Como resultado, foi possivel verificar a ocorrencia de variacao muito grande entre o tempo decorrido do ajuizamento dos processos e o respectivo transito em julgado, para processos de mesma classe em unidades de igual competencia, no mesmo periodo. Ao analisar com mais cuidado aquelas unidades onde ha tramitacao majoritaria de processos digitais, onde boas praticas relacionadas ao processo digital sao empregadas, onde ha utilizacao de sistema de gestao eletronica de processos judiciais, e uma equipe de serventuarios e magistrados bem dimensionada em relacao a carga de trabalho, os resultados sao muito positivos, demonstrando que a aceleracao processual em meio digital pode ser tres a quatro vezes mais rapida do que no meio fisico.
Resumo Este artigo pretende discutir através de relato a implantação do software de gestão SAJ – ... more Resumo Este artigo pretende discutir através de relato a implantação do software de gestão SAJ – Sistema de Automatização da Justiça – no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os resultados da implantação do processo judicial digital neste Tribunal. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre processo judicial digital, descrição do projeto PUMA-Projeto de Unificação, Modernização e Alinhamento-e análise quanti-qualitativa dos dados relacionados ao processo de implantação e informações obtidas junto ao Tribunal. Como resultado da execução do projeto, o número de varas digitais passa de 2,6% para 42% e todas as 2100 unidades judiciais do estado, passam a utilizar o mesmo sistema de gestão, com mais de trinta mil servidores capacitados. Este trabalho não contempla a comparação de tempos processuais, porém estima-se que varas com tramitação majoritária de processos digitais, onde boas práti-cas relacionadas ao processo digital são empregadas e uma equipe de serventuários e magistrados bem dimensionada em relação a carga de trabalho, os resultados sejam positivos. Palavras chaves Governança de TI. Tribunais de Justiça Estaduais. Modernização do Poder Judiciário. Governo Eletrônico. Abstract This article aims to discuss, through the report of the implementation of the management software SAJ – Sistema de Automatização da Justiça (Automation System of Justice) – at the State Court of São Paulo, and the results achieved by the implementation of the electronic process in this Court. This was pursued by discussing the literature about the electronic process system, description of the project of implementation PUMA – Project of Unification, Modernization and Alignment – and the analysis of the data related to the implementation. As a result of the execution of the project, the number of electronic courts within the state courts of São Paulo grew from 2% to 42% in 18 months, with the SAJ being implemented in all 2100 local courts of the state court and more than thirty thousand users were trained. This paper doesn't comprise a in-depth analysis of productivity and celerity of the courts, but it is estimated that courts that predominantly work with electronic processes perform significantly better than the others in regards to celerity and productivity.
Resumo O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a con... more Resumo O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a constituição e suas leis, julgando conflitos de interesses, mantendo a ordem social deve ser prestado de forma a atender o cidadão e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado é a luta contra a morosidade do judiciário, ou seja, que os processos tenham celeridade razoável. Por sua vez, a Engenharia do Conhecimento surgiu a partir da Inteligência Artificial, de forma a contextualizar suas aplicações e facilitar o reuso.
A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmi... more A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmico e nos setores público e privado. Nos últimos anos, a disciplina da análise econômica do direito tem buscado explicar o efeito das questões legais na economia e no bem-estar da sociedade. Este artigo examina o tema da eficiência judicial, personificada pelos indicadores do relatório Justiça em Números. Ele o faz sob a ótica da análise econômica do direito e tendo como cerne da discussão uma robusta revisão teórica sobre os conceitos de eficiência –como segurança jurídica e previsibilidade – materializados em indicadores de desempenho judicial. Os resultados apurados apontam uma melhoria ao longo do tempo. Sugerem ainda que o uso de mecanismos trazidos pelo CPC-2015 como a autocomposição e os precedentes apresentam uma lenta evolução, porém tem o potencial de se tornar uma política pública determinante para a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional.
Anais Estendidos do XVII Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais (IHC), 2018
Esta pesquisa justifica-se por envolver o uso de tecnologia de informação e sistemas de conhecime... more Esta pesquisa justifica-se por envolver o uso de tecnologia de informação e sistemas de conhecimento para apoiar a tomada de decisão e melhorar o desempenho da justiça brasileira. Considerando a formalização do direito na forma de documentos com bases textuais, o uso de sistemas de conhecimento depende da codificação do conhecimento linguístico que, nesses documentos, não é estruturado. Essa tarefa de codificação do conhecimento envolve recursos complexos, em grande número. Uma pesquisa-ação foi realizada e os resultados culminaram no desenvolvimento de projeto de interface que permite a execução das duas tarefas (construção de documentos e codificação de conhecimento). O projeto foi desenvolvido utilizando conceitos de priorização da experiência do usuário e buscando a possibilidade de colaboração entre usuários para reduzir a necessidade de recursos, aproveitando aqueles que constroem documentos com conhecimento linguístico. A validação foi realizada com usuários judiciais. O resu...
Resumo Tendo em vista a emergência das tecnologias da informação e comunicação (TIC) que oferecem... more Resumo Tendo em vista a emergência das tecnologias da informação e comunicação (TIC) que oferecem um novo paradigma em comunicação, diversos países, dentre eles o Brasil, têm investido na modernização da administração através do governo eletrônico (e-gov). Dessa forma, considerando que o papel crucial dos governos transcende a disponibilização de serviços na internet é que emerge o papel fundamental das TICs na promoção da inclusão digital. Nesta perspectiva, foi feita análise bibliográfica com aferição empírica através de visita exploratória em sites e visão discricionária dos resultados. Objetivando um estudo aprofundado do tema proposto, buscou-se identificar os desafios de oferecer serviços de e-gov para cidadãos e as oportunidades e desafios oferecidos pela telefonia móvel. O referencial teórico está relacionado ao estudo do e-gov, com enfoque no governo para a inclusão digital. Os resultados alcançados até o momento permitem constatar que a principal diretriz do e-gov, que é a inclusão digital, está intimamente relacionada a integração das tecnologias móveis no cotidiano dos cidadãos e que a aplicação desta na segurança pública, como demonstrado nos estudos de casos apresentados.
O estudo se propoe a analisar o papel do governo eletronico e da Web 2.0 como fatores de promocao... more O estudo se propoe a analisar o papel do governo eletronico e da Web 2.0 como fatores de promocao da cidadania sob a otica de emergencia proposta por Maturana e Varela. Nessa perspectiva, considerou-se necessaria conceituacao da emergencia, suas relacoes biologicas, e reflexo na interacao social, bem como a compreensao do cenario do debate, a Sociedade da Informacao, para, em seguida, avancar na compreensao do governo eletronico, seus estagios de desenvolvimento e objetivos. Para tanto, utilizou-se como metodologia de estudo de caso atraves da avaliacao de servicos que emergiram da organizacao social e que auxiliam a promocao da cidadania, atraves da participacao da populacao no processo decisorio e/ou de fiscalizacao. Os resultados parciais do estudo sinalizam que para a efetivacao da cidadania, principal diretriz do e-gov, e indispensavel o aperfeicoamento e desenvolvimento de ferramentas que promovam integracao com os cidadaos e que a vontade popular e fundamental para sua efetivacao.
A gestao de conhecimento vem apoiando os processos de gestao em organizacoes de diversas esferas ... more A gestao de conhecimento vem apoiando os processos de gestao em organizacoes de diversas esferas e tipos. Por sua vez observa-se uma lacuna entre a aplicacao de ferramentas entre as instituicoes publicas e privadas. O poder judiciario tem como objetivo guardar a legislacao e julgar os litigios, os conflitos de interesses e, com isso, manter a ordem da sociedade e, para isso, deve ser bem gerido de forma que seus recursos atendam as necessidades, garantindo celeridade e eficacia dos trabalhos do poder judiciario. Este artigo e desenvolvido a partir de uma revisao bibliografica e observacoes referente a administracao judiciaria, bem como estabelecer ferramentas e processos de modo que o conhecimento aplicado no processo decisorio seja mantido na organizacao e, com isso, apoie as decisoes dos magistrados gestores. O trabalho apresenta as ferramentas aplicadas para contextualizar e descrever o conhecimento utilizados na tomada, a fim de estabelecer demandas de conhecimento. Tambem apresenta o uso de ontologias, que se apresenta como metodo que sera aplicado para modelar, guardar e apresentar as informacoes e conhecimento demandando. Este trabalho se refere a um ensaio inicial, nao gerando dados conclusivos.
O papel de manutencao do estado de direito exercido pelo poder judiciario, guardando a constituic... more O papel de manutencao do estado de direito exercido pelo poder judiciario, guardando a constituicao e suas leis, julgando conflitos de interesses, mantendo a ordem social deve ser prestado de forma a atender o cidadao e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado e a luta contra a morosidade do judiciario, ou seja, que os processos tenham celeridade razoavel. Por sua vez, a Engenharia do Conhecimento surgiu a partir da Inteligencia Artificial, de forma a contextualizar suas aplicacoes e facilitar o reuso. A metodologia CommonKads se apresenta ferramental para modelar de forma estruturada o conhecimento da organizacao, a fim de possibilitar, atraves de seus modelos, conceituar a organizacao, levantar as necessidades, definir possiveis solucoes, estruturar o conhecimento e definir sua viabilidade. O presente artigo apresenta uma revisao teorica sobre a metodologia CommonKads e sua aplicacao no Tribunal de Justica do Estado do Amazonas, de forma a identificar solucoes para a Gestao do Conhecimento. A partir da aplicacao da metodologia, foram encontradas dificuldades na recuperacao de documentos para o processo de decisao no tomada de decisao ou prolacao dos atos, como o sentenciamento, bem como na justificacao de decisoes tomadas, tarefa intensiva de conhecimento. A metodologia se mostrou aplicavel em ambiente governamental.
Este artigo pretende discutir o tempo medio de julgamento de processos em meio fisico e digital d... more Este artigo pretende discutir o tempo medio de julgamento de processos em meio fisico e digital de diversos Tribunais da Justica Estadual do Brasil, e os resultados obtidos pela implantacao do processo judicial digital nestes Tribunais. Para tanto, foi realizada revisao de literatura sobre processo judicial digital, e analise quanti-qualitativa de series temporais de dados e informacoes obtidas junto ao CNJ – Justica em Numeros, nos anos de 2009, 2010 e 2011, da Justica Estadual Brasileira, e tambem dos relatorios de produtividade e movimentacao processual divulgados pelas Corregedorias Estaduais. Como resultado, foi possivel verificar a ocorrencia de variacao muito grande entre o tempo decorrido do ajuizamento dos processos e o respectivo transito em julgado, para processos de mesma classe em unidades de igual competencia, no mesmo periodo. Ao analisar com mais cuidado aquelas unidades onde ha tramitacao majoritaria de processos digitais, onde boas praticas relacionadas ao processo digital sao empregadas, onde ha utilizacao de sistema de gestao eletronica de processos judiciais, e uma equipe de serventuarios e magistrados bem dimensionada em relacao a carga de trabalho, os resultados sao muito positivos, demonstrando que a aceleracao processual em meio digital pode ser tres a quatro vezes mais rapida do que no meio fisico.
Resumo Este artigo pretende discutir através de relato a implantação do software de gestão SAJ – ... more Resumo Este artigo pretende discutir através de relato a implantação do software de gestão SAJ – Sistema de Automatização da Justiça – no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os resultados da implantação do processo judicial digital neste Tribunal. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre processo judicial digital, descrição do projeto PUMA-Projeto de Unificação, Modernização e Alinhamento-e análise quanti-qualitativa dos dados relacionados ao processo de implantação e informações obtidas junto ao Tribunal. Como resultado da execução do projeto, o número de varas digitais passa de 2,6% para 42% e todas as 2100 unidades judiciais do estado, passam a utilizar o mesmo sistema de gestão, com mais de trinta mil servidores capacitados. Este trabalho não contempla a comparação de tempos processuais, porém estima-se que varas com tramitação majoritária de processos digitais, onde boas práti-cas relacionadas ao processo digital são empregadas e uma equipe de serventuários e magistrados bem dimensionada em relação a carga de trabalho, os resultados sejam positivos. Palavras chaves Governança de TI. Tribunais de Justiça Estaduais. Modernização do Poder Judiciário. Governo Eletrônico. Abstract This article aims to discuss, through the report of the implementation of the management software SAJ – Sistema de Automatização da Justiça (Automation System of Justice) – at the State Court of São Paulo, and the results achieved by the implementation of the electronic process in this Court. This was pursued by discussing the literature about the electronic process system, description of the project of implementation PUMA – Project of Unification, Modernization and Alignment – and the analysis of the data related to the implementation. As a result of the execution of the project, the number of electronic courts within the state courts of São Paulo grew from 2% to 42% in 18 months, with the SAJ being implemented in all 2100 local courts of the state court and more than thirty thousand users were trained. This paper doesn't comprise a in-depth analysis of productivity and celerity of the courts, but it is estimated that courts that predominantly work with electronic processes perform significantly better than the others in regards to celerity and productivity.
Resumo O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a con... more Resumo O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a constituição e suas leis, julgando conflitos de interesses, mantendo a ordem social deve ser prestado de forma a atender o cidadão e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado é a luta contra a morosidade do judiciário, ou seja, que os processos tenham celeridade razoável. Por sua vez, a Engenharia do Conhecimento surgiu a partir da Inteligência Artificial, de forma a contextualizar suas aplicações e facilitar o reuso.
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