Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina. Visiting Fellow no College of Fellows (Center of Interdisciplinary and Intercultural Studies) da Universidade de Tübingen (2024). Doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduação em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria.Lattes: http://lattes.cnpq.br/6586203658704833
Sortuz. Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, 2024
A criminalização internacional do ecocídio tem sido objeto de debates nos últimos cin... more A criminalização internacional do ecocídio tem sido objeto de debates nos últimos cinquenta anos, sendo que a mais recente proposta apareceu no contexto da aceleração das mudanças climáticas. Este artigo pretende engajar-se nesse debate, partindo do campo da criminologia crítica, informada pela literatura crítica afrodiaspórica e latino-americana ao colonialismo e à colonialidade, e pela criminologia verde. Através de pesquisa teórica e documental, o artigo pretende compreender como os objetivos declarados da criminalização do ecocídio no âmbito internacional dialetizam com as bases cognitivas e materiais da operacionalização do sistema penal internacional, sobretudo no que tange às origens coloniais do genocídio, do ecocídio e da própria atuação do tribunal penal internacional.
This short piece stems from personal experience about the environmental harm caused by one of the... more This short piece stems from personal experience about the environmental harm caused by one of the biggest former asbestos facilities, Eternit, located in the small Belgian rural village of Kapelleop-den-Bos. Combined with an academic perspective, this piece highlights the relevance of environmental restorative justice in addressing the violations and harms experienced by asbestos victims. It brings to light the struggles of victim associations to challenge the power, and complete lack of accountability of (former) asbestos producing companies worldwide and offers an understanding of strategies used to promote immunity to the powerful.
O deslocamento do olhar da criminologia crítica para os danos sociais causados por agentes podero... more O deslocamento do olhar da criminologia crítica para os danos sociais causados por agentes poderosos, em seus vínculos com a ação ou omissão do Estado, mobiliza a busca pela compreensão de processos de vitimização de grandes proporções. Este trabalho tem como objeto a exposição ocupacional e ambiental ao amianto, uma fibra extraída através da mineração, e cuja utilização já foi proibida em mais de 60 países. O artigo traz os resultados de uma pesquisa empírica, desenvolvida através de entrevistas em profundidade realizadas em Osasco-SP, com pessoas expostas à fibra em decorrência das atividades da maior fábrica de cimento-amianto da América Latina, que funcionou na cidade até 1993. Os resultados da análise das entrevistas, realizada através da teoria fundamentada nos dados, mostram a adoção, pela empresa, de técnicas de negação, produzindo desinformação, ao tempo em que desempenhava um papel de dissimulação perante os funcionários e seus familiares. Na narrativa das pessoas entrevistadas, essa prática de negação traduz-se em ambiguidade na própria autoidentificação como vítimas, o que somente parece ser superado através da politização e coletivização da dor.
“É um jogo comercial”. Com essas palavras, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, comen... more “É um jogo comercial”. Com essas palavras, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (a COP-25), em dezembro de 2019. Quando eleito, em novembro de 2018, Bolsonaro coordenou a iniciativa para que o Brasil retirasse a candidatura para sediar o evento . O desprezo pelas pautas ambientais pelo atual governo, com um elevado teor de negacionismo científico , tem mostrado os seus efeitos e gerado incontáveis vítimas: aumento do desmatamento da Amazônia, queimadas ilegais, desmonte das agências de fiscalização ambiental . A cada novo discurso político, novos efeitos simbólicos são identificados. Estudar o discurso é estudar práticas. Compreender os mecanismos através dos quais o discurso político produz consequências reais, é uma urgência . Este trabalho parte desse contexto para, através do olhar criminológico, compreender o discurso parlamentar brasileiro sobre as causas do aquecimento global, bem como sobre os danos ocasionados e suas vítimas. O marco teórico utilizado é o da criminologia verde, a partir de um viés crítico e estrutural sobre as relações de poder no processo de produção de danos sociais e imunização de responsabilidades, em sintonia com a literatura sobre crimes dos poderosos. O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza . Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática. Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária. A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental. Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros. Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.
This article focuses on the normalization of victimization and harms caused by asbestos, a carcin... more This article focuses on the normalization of victimization and harms caused by asbestos, a carcinogenic mineral fiber. To understand the role played by science in hiding the wounds and deaths caused by corporations, the article starts presenting the example of Brazil, where scientific discourse of foreign experts with industry ties are influencing regulation. From there, I examine the disputes for truth in six different medical journals through grounded theory. The results show that authors use some strategies to achieve credibility: avoiding to acknowlegde industry funding; constructing a specific meaning for the controversy about asbestos risks; and reflecting about the consequences os research misconducts. The ways of thinking about asbestos riks and harms are migrating through the international division of scientific labor, both to spread harm and to avoid liability of powerful agents.
Although Europe has banned asbestos since 2005, many of the occupational and environmental harms ... more Although Europe has banned asbestos since 2005, many of the occupational and environmental harms perpetrated by the industry are still appearing. The aim of this paper is to present a new methodological technique to explore and map the social perception of these environmental crimes and harms. In particular, we ask: how do social actors feel about and interpret asbestos-related environmental crimes and harms? To answer this question, we applied a technique defined as ‘itinerant soliloquy’ to a specific context: Casale Monferrato (Italy). As the cognitive dimension is not enough to catch the complexity of these events, the itinerant soliloquy tries to increase the value of the experiential and reflexive encounter of the walking, the observing, the interpreting and the narrating.
Resumo: O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto n... more Resumo: O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo sobre o processo de vitimização pelo amianto na cidade de Casale Monferrato, primeira a bani-lo na Itália. Considerando o caráter sui generis do caso, e com o objetivo de compreender a experiência da vitimização e a passagem do dano individual à luta coletiva, apresento a análise de uma das entrevistas em profundidade realizada na cidade, além de alguns dos resultados da observação participante. Inicialmente, apresento o marco teórico criminológico crítico, sob o enfoque dos crimes dos poderosos e do dano social, além de expor o histórico da Eternit de Casale Monferrato. Na segunda, exponho as reflexões metodológicas, além de analisar uma das entrevistas realizadas. As conclusões apontam para uma ponte epistemológica construída entre os níveis micro e macro de análise a partir do campo, demonstrando sua importância política na visibilização dos danos e da luta social contra o poderio de grandes corporações.
RESUMO: O presente estudo tem como tema a criminologia verde e os danos sociais do Estado ao meio... more RESUMO: O presente estudo tem como tema a criminologia verde e os danos sociais do Estado ao meio ambiente, em especial delimita-se a pesquisa nas políticas públicas, enfatizando os efeitos nos licenciamentos ambientais. O problema de pesquisa encontra-se em determinar as responsabilidades do Estado diante do novo posicionamento acerca das licenças ambientais e como isso impacta a política nacional do meio ambiente. Com base nisso objetiva-se, por meio de uma ruptura epistemológica e da criminologia verde, apresentar o dano social produzido por ações estatais e os efeitos sobre as políticas públicas destinadas ao meio ambiente. Nesta pesquisa adota-se o método dedutivo de abordagem, juntamente ao método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Assim, conclui-se que ante a atuação verticalizada (realizada por uma Portaria) adotada pelo Estado em relação às licenças ambientais existe responsabilidade pelos danos sociais produzidos através da capitalização das licenças, gerando o esvaziamento do instrumento de prevenção e proteção ambiental e ofendendo a já delicada visão de sustentabilidade da Política Nacional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Criminologia verde; crimes dos poderosos; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas.
ABSTRACT: The present study has as its theme green criminology and the social damages of the State to the environment, in particular is delimited research on public policies, emphasizing the effects on environmental licensing. The research problem lies in determining the responsibilities of the State in the face of the new position on environmental licenses and how does this impact the national environmental policy? Based on this, it is aimed, through an epistemological rupture and green criminology, to present the social damage produced by state actions and the effects on public policies aimed at the environment. In this research the deductive approach method is adopted, together with the monographic procedure method and the research technique of indirect documentation. Thus, it is concluded that the vertical action (carried out by an Ordinance) adopted by the State in relation to the environmental licenses is responsible for the social damages produced through the capitalization of the licenses, generating the emptying of *
This paper presents the results of the content analysis of 25 bills that went through the Brazili... more This paper presents the results of the content analysis of 25 bills that went through the Brazilian National Congress between 2015 and 2018 on the theme of criminalization and decriminalization of abortion. The objective is to describe and discuss the arguments used by the parliamentarians to support or reprove those bills. The analysis reveals that women's reproductive rights are not protagonist of the discourse presented in the bills, which focus on the natural status of the fetus and on increasing penalties to the women who perform self-induced abortion. Even if the religious discourse is not so explicit, we can find many traces of it, though disguised behind a definition of the beginning of human life, to demarcate in time the recognition of the fetus as a subject of rights.
Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da ... more Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa prócriminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pensar a tutela penal do embrião. A mulher é construída como objeto e meio, enquanto o feto se torna sujeito e fim. A ruptura com a redução da mulher ao seu suposto destino biológico provém de grupos anticriminalização que, ao compreender a criminalização do aborto – que para eles obedece a uma lógica de controle e morte – como um desrespeito ao direito à vida das mulheres, apresentam uma compreensão feminista e interseccional.
RESUMO Este trabalho objetiva identificar limites e possibilidades da criminologia crítica nos es... more RESUMO Este trabalho objetiva identificar limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos danos sociais provocados por instituições poderosas. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo identifica como principal função da criminologia a visibilização dos danos de grandes proporções, algo que somente pode ser atingido se ampliados os seus limites epistemológicos. A pesquisa se divide nos estudos sobre crimes dos Estados, crimes dos merca-dos, crimes estatal-corporativos, e encerra sinalizando algumas dificuldades da pesquisa empírica na área. Destaca-se a necessidade de se fortalecer a agenda de estudo em criminologia, bem como de uma interdisciplinaridade investigativa de danos resultantes da manipulação do poder.
BUDÓ, Marília de Nardin. As mortes no campo e a operação greenwashing do "agro": invisibilização ... more BUDÓ, Marília de Nardin. As mortes no campo e a operação greenwashing do "agro": invisibilização de danos sociais massivos no Brasil. INSURGÊNCIA: REVISTA DE DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, v. 3, p. 163-207, 2017.
BUDÓ, Marília de Nardin. Danos Silenciados: A Banalidade do Mal no Discurso Científico Sobre o Am... more BUDÓ, Marília de Nardin. Danos Silenciados: A Banalidade do Mal no Discurso Científico Sobre o Amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, p. 127-140, 2016.
MENTALIDADE INQUISITÓRIA E PROCESSO PENAL NO BRASIL "DIÁLOGOS SOBRE PROCESSO PENAL ENTRE BRASIL E ITÁLIA" VOLUME 2 , 2017
Capítulo publicado na coletânea "Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil", v.2, pela ... more Capítulo publicado na coletânea "Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil", v.2, pela editora Empório do Direito. A obra resulta dos capítulos escritos pelos palestrantes do evento. Organizadores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Leonardo Costa de Paula; Marco Aurélio Nunes da Silveira.
BUDÓ, Marília de Nardin; BONATTO, Nahiara; MALVASIO, Daniela. Perdão ou esquecimento? O negacioni... more BUDÓ, Marília de Nardin; BONATTO, Nahiara; MALVASIO, Daniela. Perdão ou esquecimento? O negacionismo no discurso do STF sobre a Lei de Anistia. REVISTA MERITUM, v. 12, p. 119-145, 2017.
BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . Privilégios de gênero e acesso ao discurso aca... more BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . Privilégios de gênero e acesso ao discurso acadêmico no campo das Ciências Criminais. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, 2018.
BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . A função simbólica do direito penal e sua apro... more BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 19, p. 236-268, 2016.
Sortuz. Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, 2024
A criminalização internacional do ecocídio tem sido objeto de debates nos últimos cin... more A criminalização internacional do ecocídio tem sido objeto de debates nos últimos cinquenta anos, sendo que a mais recente proposta apareceu no contexto da aceleração das mudanças climáticas. Este artigo pretende engajar-se nesse debate, partindo do campo da criminologia crítica, informada pela literatura crítica afrodiaspórica e latino-americana ao colonialismo e à colonialidade, e pela criminologia verde. Através de pesquisa teórica e documental, o artigo pretende compreender como os objetivos declarados da criminalização do ecocídio no âmbito internacional dialetizam com as bases cognitivas e materiais da operacionalização do sistema penal internacional, sobretudo no que tange às origens coloniais do genocídio, do ecocídio e da própria atuação do tribunal penal internacional.
This short piece stems from personal experience about the environmental harm caused by one of the... more This short piece stems from personal experience about the environmental harm caused by one of the biggest former asbestos facilities, Eternit, located in the small Belgian rural village of Kapelleop-den-Bos. Combined with an academic perspective, this piece highlights the relevance of environmental restorative justice in addressing the violations and harms experienced by asbestos victims. It brings to light the struggles of victim associations to challenge the power, and complete lack of accountability of (former) asbestos producing companies worldwide and offers an understanding of strategies used to promote immunity to the powerful.
O deslocamento do olhar da criminologia crítica para os danos sociais causados por agentes podero... more O deslocamento do olhar da criminologia crítica para os danos sociais causados por agentes poderosos, em seus vínculos com a ação ou omissão do Estado, mobiliza a busca pela compreensão de processos de vitimização de grandes proporções. Este trabalho tem como objeto a exposição ocupacional e ambiental ao amianto, uma fibra extraída através da mineração, e cuja utilização já foi proibida em mais de 60 países. O artigo traz os resultados de uma pesquisa empírica, desenvolvida através de entrevistas em profundidade realizadas em Osasco-SP, com pessoas expostas à fibra em decorrência das atividades da maior fábrica de cimento-amianto da América Latina, que funcionou na cidade até 1993. Os resultados da análise das entrevistas, realizada através da teoria fundamentada nos dados, mostram a adoção, pela empresa, de técnicas de negação, produzindo desinformação, ao tempo em que desempenhava um papel de dissimulação perante os funcionários e seus familiares. Na narrativa das pessoas entrevistadas, essa prática de negação traduz-se em ambiguidade na própria autoidentificação como vítimas, o que somente parece ser superado através da politização e coletivização da dor.
“É um jogo comercial”. Com essas palavras, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, comen... more “É um jogo comercial”. Com essas palavras, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (a COP-25), em dezembro de 2019. Quando eleito, em novembro de 2018, Bolsonaro coordenou a iniciativa para que o Brasil retirasse a candidatura para sediar o evento . O desprezo pelas pautas ambientais pelo atual governo, com um elevado teor de negacionismo científico , tem mostrado os seus efeitos e gerado incontáveis vítimas: aumento do desmatamento da Amazônia, queimadas ilegais, desmonte das agências de fiscalização ambiental . A cada novo discurso político, novos efeitos simbólicos são identificados. Estudar o discurso é estudar práticas. Compreender os mecanismos através dos quais o discurso político produz consequências reais, é uma urgência . Este trabalho parte desse contexto para, através do olhar criminológico, compreender o discurso parlamentar brasileiro sobre as causas do aquecimento global, bem como sobre os danos ocasionados e suas vítimas. O marco teórico utilizado é o da criminologia verde, a partir de um viés crítico e estrutural sobre as relações de poder no processo de produção de danos sociais e imunização de responsabilidades, em sintonia com a literatura sobre crimes dos poderosos. O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza . Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática. Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária. A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental. Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros. Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.
This article focuses on the normalization of victimization and harms caused by asbestos, a carcin... more This article focuses on the normalization of victimization and harms caused by asbestos, a carcinogenic mineral fiber. To understand the role played by science in hiding the wounds and deaths caused by corporations, the article starts presenting the example of Brazil, where scientific discourse of foreign experts with industry ties are influencing regulation. From there, I examine the disputes for truth in six different medical journals through grounded theory. The results show that authors use some strategies to achieve credibility: avoiding to acknowlegde industry funding; constructing a specific meaning for the controversy about asbestos risks; and reflecting about the consequences os research misconducts. The ways of thinking about asbestos riks and harms are migrating through the international division of scientific labor, both to spread harm and to avoid liability of powerful agents.
Although Europe has banned asbestos since 2005, many of the occupational and environmental harms ... more Although Europe has banned asbestos since 2005, many of the occupational and environmental harms perpetrated by the industry are still appearing. The aim of this paper is to present a new methodological technique to explore and map the social perception of these environmental crimes and harms. In particular, we ask: how do social actors feel about and interpret asbestos-related environmental crimes and harms? To answer this question, we applied a technique defined as ‘itinerant soliloquy’ to a specific context: Casale Monferrato (Italy). As the cognitive dimension is not enough to catch the complexity of these events, the itinerant soliloquy tries to increase the value of the experiential and reflexive encounter of the walking, the observing, the interpreting and the narrating.
Resumo: O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto n... more Resumo: O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo sobre o processo de vitimização pelo amianto na cidade de Casale Monferrato, primeira a bani-lo na Itália. Considerando o caráter sui generis do caso, e com o objetivo de compreender a experiência da vitimização e a passagem do dano individual à luta coletiva, apresento a análise de uma das entrevistas em profundidade realizada na cidade, além de alguns dos resultados da observação participante. Inicialmente, apresento o marco teórico criminológico crítico, sob o enfoque dos crimes dos poderosos e do dano social, além de expor o histórico da Eternit de Casale Monferrato. Na segunda, exponho as reflexões metodológicas, além de analisar uma das entrevistas realizadas. As conclusões apontam para uma ponte epistemológica construída entre os níveis micro e macro de análise a partir do campo, demonstrando sua importância política na visibilização dos danos e da luta social contra o poderio de grandes corporações.
RESUMO: O presente estudo tem como tema a criminologia verde e os danos sociais do Estado ao meio... more RESUMO: O presente estudo tem como tema a criminologia verde e os danos sociais do Estado ao meio ambiente, em especial delimita-se a pesquisa nas políticas públicas, enfatizando os efeitos nos licenciamentos ambientais. O problema de pesquisa encontra-se em determinar as responsabilidades do Estado diante do novo posicionamento acerca das licenças ambientais e como isso impacta a política nacional do meio ambiente. Com base nisso objetiva-se, por meio de uma ruptura epistemológica e da criminologia verde, apresentar o dano social produzido por ações estatais e os efeitos sobre as políticas públicas destinadas ao meio ambiente. Nesta pesquisa adota-se o método dedutivo de abordagem, juntamente ao método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Assim, conclui-se que ante a atuação verticalizada (realizada por uma Portaria) adotada pelo Estado em relação às licenças ambientais existe responsabilidade pelos danos sociais produzidos através da capitalização das licenças, gerando o esvaziamento do instrumento de prevenção e proteção ambiental e ofendendo a já delicada visão de sustentabilidade da Política Nacional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Criminologia verde; crimes dos poderosos; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas.
ABSTRACT: The present study has as its theme green criminology and the social damages of the State to the environment, in particular is delimited research on public policies, emphasizing the effects on environmental licensing. The research problem lies in determining the responsibilities of the State in the face of the new position on environmental licenses and how does this impact the national environmental policy? Based on this, it is aimed, through an epistemological rupture and green criminology, to present the social damage produced by state actions and the effects on public policies aimed at the environment. In this research the deductive approach method is adopted, together with the monographic procedure method and the research technique of indirect documentation. Thus, it is concluded that the vertical action (carried out by an Ordinance) adopted by the State in relation to the environmental licenses is responsible for the social damages produced through the capitalization of the licenses, generating the emptying of *
This paper presents the results of the content analysis of 25 bills that went through the Brazili... more This paper presents the results of the content analysis of 25 bills that went through the Brazilian National Congress between 2015 and 2018 on the theme of criminalization and decriminalization of abortion. The objective is to describe and discuss the arguments used by the parliamentarians to support or reprove those bills. The analysis reveals that women's reproductive rights are not protagonist of the discourse presented in the bills, which focus on the natural status of the fetus and on increasing penalties to the women who perform self-induced abortion. Even if the religious discourse is not so explicit, we can find many traces of it, though disguised behind a definition of the beginning of human life, to demarcate in time the recognition of the fetus as a subject of rights.
Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da ... more Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa prócriminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pensar a tutela penal do embrião. A mulher é construída como objeto e meio, enquanto o feto se torna sujeito e fim. A ruptura com a redução da mulher ao seu suposto destino biológico provém de grupos anticriminalização que, ao compreender a criminalização do aborto – que para eles obedece a uma lógica de controle e morte – como um desrespeito ao direito à vida das mulheres, apresentam uma compreensão feminista e interseccional.
RESUMO Este trabalho objetiva identificar limites e possibilidades da criminologia crítica nos es... more RESUMO Este trabalho objetiva identificar limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos danos sociais provocados por instituições poderosas. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo identifica como principal função da criminologia a visibilização dos danos de grandes proporções, algo que somente pode ser atingido se ampliados os seus limites epistemológicos. A pesquisa se divide nos estudos sobre crimes dos Estados, crimes dos merca-dos, crimes estatal-corporativos, e encerra sinalizando algumas dificuldades da pesquisa empírica na área. Destaca-se a necessidade de se fortalecer a agenda de estudo em criminologia, bem como de uma interdisciplinaridade investigativa de danos resultantes da manipulação do poder.
BUDÓ, Marília de Nardin. As mortes no campo e a operação greenwashing do "agro": invisibilização ... more BUDÓ, Marília de Nardin. As mortes no campo e a operação greenwashing do "agro": invisibilização de danos sociais massivos no Brasil. INSURGÊNCIA: REVISTA DE DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, v. 3, p. 163-207, 2017.
BUDÓ, Marília de Nardin. Danos Silenciados: A Banalidade do Mal no Discurso Científico Sobre o Am... more BUDÓ, Marília de Nardin. Danos Silenciados: A Banalidade do Mal no Discurso Científico Sobre o Amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, p. 127-140, 2016.
MENTALIDADE INQUISITÓRIA E PROCESSO PENAL NO BRASIL "DIÁLOGOS SOBRE PROCESSO PENAL ENTRE BRASIL E ITÁLIA" VOLUME 2 , 2017
Capítulo publicado na coletânea "Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil", v.2, pela ... more Capítulo publicado na coletânea "Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil", v.2, pela editora Empório do Direito. A obra resulta dos capítulos escritos pelos palestrantes do evento. Organizadores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Leonardo Costa de Paula; Marco Aurélio Nunes da Silveira.
BUDÓ, Marília de Nardin; BONATTO, Nahiara; MALVASIO, Daniela. Perdão ou esquecimento? O negacioni... more BUDÓ, Marília de Nardin; BONATTO, Nahiara; MALVASIO, Daniela. Perdão ou esquecimento? O negacionismo no discurso do STF sobre a Lei de Anistia. REVISTA MERITUM, v. 12, p. 119-145, 2017.
BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . Privilégios de gênero e acesso ao discurso aca... more BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . Privilégios de gênero e acesso ao discurso acadêmico no campo das Ciências Criminais. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, 2018.
BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . A função simbólica do direito penal e sua apro... more BUDÓ, Marília de Nardin; GINDRI, Eduarda Toscani . A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 19, p. 236-268, 2016.
Gestão da morte nas prisões e a pandemia da Covid19, 2023
Relatório de pesquisa - Infovírus, Fundo Brasil de Direitos Humanos (Edital Direitos Humanos e Ju... more Relatório de pesquisa - Infovírus, Fundo Brasil de Direitos Humanos (Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal)
Foi golpe! Travestido de impeachment, mas foi golpe! Este foi o
entendimento deste grupo de autor... more Foi golpe! Travestido de impeachment, mas foi golpe! Este foi o entendimento deste grupo de autoras e autores que, na trilha do professor Luis Felipe Miguel - que muito nos honra com um capítulo deste livro - criou, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), um curso de extensão sobre o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016. Como é do conhecimento de muitos, em reação à tentativa de censura por parte do ministro da educação do governo Temer (Mendonça Filho) ao curso de extensão O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil - oferecido na UnB por iniciativa do cientista político e professor Luis Felipe - pipocaram cursos sobre o golpe por este Brasil afora gerando grande alvoroço, especialmente, na extrema direita e sua famigerada “escola sem partido”. No entanto, na UFSM o curso ocorreu sem grandes transtornos possibilitando um debate aberto com a comunidade sobre os (possíveis) reÁexos do golpe em diferentes áreas, mais precisamente, nas áreas de expertise acadêmica dos professores que o ministraram e que participam desta obra coletiva. Signi¾ca dizer que o tema foi tratado desde um ponto de vista histórico, político, ¾losó¾co e jurídico com abordagens específicas de raça e gênero, bem como, com a explicitação e análise dos (possíveis) retrocessos nos campos da economia, saúde, educação, meio ambiente e agricultura familiar.
DIAS, Felipe da Veiga (Org.) ; BUDÓ, Marília de Nardin (Org.) ; SANTOS, G. F. (Org.) . Criminolog... more DIAS, Felipe da Veiga (Org.) ; BUDÓ, Marília de Nardin (Org.) ; SANTOS, G. F. (Org.) . Criminologia, violência e controle social. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2017. v. 1. 264p .
“Punir os jovens? A centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares” resulta de ... more “Punir os jovens? A centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares” resulta de pesquisa financiada pelo CNPq, desenvolvida nos anos de 2015 a 2017. Nela, dialogamos com resultados de pesquisas anteriores para compreender quais discursos foram mobilizados quando da aprovação da redução da maioridade penal (PEC 171/1993) na Câmara dos Deputados e do aumento do prazo de internação (PL 33/2015) no Senado Federal, na interação com os meios de comunicação hegemônicos.
Sobre a proposta de redução da maioridade penal que tramitava na Câmara dos Deputados - PEC 171/1... more Sobre a proposta de redução da maioridade penal que tramitava na Câmara dos Deputados - PEC 171/1993.
Entrevista para o Podcast Viracasacas sobre criminologia verde no contexto do rompimento da barra... more Entrevista para o Podcast Viracasacas sobre criminologia verde no contexto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Entrevista concedida à versão online do Jornal Brasil de Fato, em função da publicação do livro M... more Entrevista concedida à versão online do Jornal Brasil de Fato, em função da publicação do livro Mídias e discursos do poder.
Crônica publicada pelo site Justificando, no contexto da divulgação da publicação dos livros Puni... more Crônica publicada pelo site Justificando, no contexto da divulgação da publicação dos livros Punir os Jovens? e Mídias e discursos do poder.
Entrevista concedida ao Portal Sul 21, em dezembro de 2018, em função do lançamento do livro Mídi... more Entrevista concedida ao Portal Sul 21, em dezembro de 2018, em função do lançamento do livro Mídias e discursos do poder.
PRANDO, Camila, FREITAS, Felipe; BUDÓ, Marília; CAPPI, Riccardo. A pandemia do confinamento: polí... more PRANDO, Camila, FREITAS, Felipe; BUDÓ, Marília; CAPPI, Riccardo. A pandemia do confinamento: políticas de morte nas prisões. Le Monde Diplomatique. 01 de junho de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-pandemia-do-confinamento-politicas-de-morte-nas-prisoes/
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Papers by Marília de Nardin Budó
O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza .
Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática.
Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária.
A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental.
Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros.
Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.
Palavras-chave: Criminologia verde; crimes dos poderosos; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas.
ABSTRACT: The present study has as its theme green criminology and the social damages of the State to the environment, in particular is delimited research on public policies, emphasizing the effects on environmental licensing. The research problem lies in determining the responsibilities of the State in the face of the new position on environmental licenses and how does this impact the national environmental policy? Based on this, it is aimed, through an epistemological rupture and green criminology, to present the social damage produced by state actions and the effects on public policies aimed at the environment. In this research the deductive approach method is adopted, together with the monographic procedure method and the research technique of indirect documentation. Thus, it is concluded that the vertical action (carried out by an Ordinance) adopted by the State in relation to the environmental licenses is responsible for the social damages produced through the capitalization of the licenses, generating the emptying of *
O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza .
Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática.
Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária.
A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental.
Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros.
Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.
Palavras-chave: Criminologia verde; crimes dos poderosos; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas.
ABSTRACT: The present study has as its theme green criminology and the social damages of the State to the environment, in particular is delimited research on public policies, emphasizing the effects on environmental licensing. The research problem lies in determining the responsibilities of the State in the face of the new position on environmental licenses and how does this impact the national environmental policy? Based on this, it is aimed, through an epistemological rupture and green criminology, to present the social damage produced by state actions and the effects on public policies aimed at the environment. In this research the deductive approach method is adopted, together with the monographic procedure method and the research technique of indirect documentation. Thus, it is concluded that the vertical action (carried out by an Ordinance) adopted by the State in relation to the environmental licenses is responsible for the social damages produced through the capitalization of the licenses, generating the emptying of *
entendimento deste grupo de autoras e autores que, na trilha do professor
Luis Felipe Miguel - que muito nos honra com um capítulo deste livro -
criou, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), um curso de
extensão sobre o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016.
Como é do conhecimento de muitos, em reação à tentativa de censura
por parte do ministro da educação do governo Temer (Mendonça Filho) ao
curso de extensão O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil -
oferecido na UnB por iniciativa do cientista político e professor Luis Felipe - pipocaram cursos sobre o golpe por este Brasil afora gerando grande
alvoroço, especialmente, na extrema direita e sua famigerada “escola sem
partido”.
No entanto, na UFSM o curso ocorreu sem grandes transtornos
possibilitando um debate aberto com a comunidade sobre os (possíveis)
reÁexos do golpe em diferentes áreas, mais precisamente, nas áreas de
expertise acadêmica dos professores que o ministraram e que participam
desta obra coletiva. Signi¾ca dizer que o tema foi tratado desde um ponto de vista histórico, político, ¾losó¾co e jurídico com abordagens específicas de raça e gênero, bem como, com a explicitação e análise dos (possíveis) retrocessos nos campos da economia, saúde, educação, meio ambiente e agricultura familiar.