Papers by Thanderson Sousa
Revista Sequência, 2022
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às... more Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a investigação centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada para a Administração Pública brasileira, elaborando um fluxo de experimentalismo próprio e abordando as perspectivas da inovação para a gestão pública. Busca, precipuamente, apresentar a inovação, o experimentalismo e seus desafios para um modelo de gestão inovadora. Metodologicamente, a investigação tem abordagem dedutiva, apoiando-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que inovação, para a Administração Pública, significa criar ou recombinar serviços e bens com fito de conformar o interesse público, observando fluxo experimental adequado. A consolidação de uma Administração inovadora depende, ainda, da mudança de cultura na gestão e nos órgãos de controle. Por fim, há que existir investimento em pesquisa, ciência e tecnologia e alfabetização digital para o modelo colaborativo de gestão que é demandado pela inovação.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Direito Administrativo e Inovação: crises e soluções, 2022
Nesse sentido, o texto tem como problemática a ideia de inovação e tecnologia para a Administraçã... more Nesse sentido, o texto tem como problemática a ideia de inovação e tecnologia para a Administração Pública e sua configuração para os Municípios brasileiros, bem como os desafios impostos às municipalidades para a implementação de uma gestão inovadora e tecnológica. Possui como objetivo precípuo a definição de inovação e inovação tecnológica, a identificação das competências municipais para tanto e os respectivos reveses envolvidos na transformação tecnológica das prefeituras.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2022
No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de ... more No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, aborda os desafios da digitalização para políticas públicas de desenvolvimento democrático e sustentável. Constitui problema de pesquisa a necessidade de uma noção consentânea do constitucionalismo digital, seus impactos na Administração Pública – especificamente em nível Federal – e as empreitadas que surgem de políticas específicas para transformação dos direitos sociais e serviços públicos no Brasil. Metodologicamente, emprega-se abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o constitucionalismo digital é corrente a tratar da aplicação de normas constitucionais tuteladoras de direitos fundamentais, inclusive acerca da garantia e acesso de direitos por mediação digital. Consequentemente, o constitucionalismo digital reverbera na Administração Pública federal, havendo incentivos de inovação pela eficiência, boa administração e adequação. Há, também, no plano infraconstitucional, inúmeros incentivos que afetam a atuação administrativa. Por último, configura-se como desafio da Administração federal a conformação do Governo Digital, que demanda políticas públicas e diálogo adequado para promoção do acesso à internet e dispositivos tecnológicos universais, inclusivos e igualitários – evitando a distinção entre cidadãos que estejam ou não conectados/digitalizados e garantindo àqueles que têm o maior acesso aos serviços públicos.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
O DIREITO ADMINISTRATIVO DO PÓS-CRISE, 2021
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Políticas públicas: ação estatal e estratégia constitucional para garant... more SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Políticas públicas: ação estatal e estratégia constitucional para garantia e proteção de direitos. 3 Políticas públicas e responsividade: generatividade para a ambivalência em tempos de crise. 4 Conclusão. Referências.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2021
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais
negativas jurídicas, econômicas, ... more O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais
negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a
invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e
LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e
prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica.
Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio
em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o
escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e
LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no
âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar
esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar
politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos
no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados
de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um
paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de
medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Habitus Editora, 2020
Bookmarks Related papers MentionsView impact
IJDL – INTERNATIONAL JOURNAL OF DIGITAL LAW, 2020
As transformações tecnológicas ocorridas desde o final do século XX redimensionaram as esferas ec... more As transformações tecnológicas ocorridas desde o final do século XX redimensionaram as esferas econômica, social e política, interligando-as de forma intensa, continuamente, e transformando as relações estabelecidas na sociedade em rede. Da mesma forma, a Administração Pública passa a estar num contexto digital e é impelida a reestruturar e repensar seu relacionamento com os cidadãos. Nesse sentido, o estudo tem por objetivo analisar a Administração Pública do século XXI
– mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a
necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar
que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão
digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Direitos Humanos e Participação Política – Volume XI , 2020
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Direito Administrativo e Tutela Jurídica dos Direitos fundamentais, 2020
A ausência de distinção clara entre ato administrativo e ato político (ou
de governo) repercute n... more A ausência de distinção clara entre ato administrativo e ato político (ou
de governo) repercute na atividade de controle, sobretudo pela negação
do caráter autônomo dos atos políticos e sua indisponibilidade. Nessa
toada, o estudo deste capítulo parte da diferenciação entre atos administrativos e políticos para, em sequência, analisar o controle das nomeações de ministros de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em termos de conclusão, referidas nomeações são qualificadas como
ato político decorrente da atividade governamental do presidente da
República, com estrutura definida constitucionalmente. O controle das
nomeações pelo STF configura, pois, interferência política e populismo
judicial. A limitação da liberdade política para nomeação de ministros
depende de reforma constitucional e, igualmente, de monitoramento
estritamente político.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, 2020
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorren... more O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus elementos e fundamentos jurídicos. A abordagem metodológica é do tipo indutiva, apoiando-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o direito à saúde e a política pública respectiva merecem gozar de tutela administrativa propriamente sanitária, a impulsionar o protagonismo da Administração e minimizar situações de conflito, equilibrando as dimensões objetiva e subjetiva.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Direito Público, 2020
RESUMO: A investigação desenvolvida tem como tema a emergência administrativa provocada pela pand... more RESUMO: A investigação desenvolvida tem como tema a emergência administrativa provocada pela pandemia da Covid-19 e os contratos de concessão aeroportuária. Tem-se o problema centrado nos desafios que afetam o reequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade da consensualidade como mecanismo para a recomposição da equação econômica contratual. Constitui objetivo da pesquisa a análise das implicações que a Covid-19 provoca no âmbito dos contratos de concessão, de forma a delinear quadro a exigir reequilíbrio, seus obstáculos e o consenso como paradigma emergente. Metodologicamente é empregada a abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, então, que o estado de emergência administrativa-decorrente da Covid-19-afasta, excepcionalmente, as regras jurídicas administrativas e, por igual, gera modificação na equação econômica dos contratos de concessão, demandando reequilíbrio. Entretanto, as formas tradicionais de recomposição não são suficientes, despontando a consensualidade como mecanismo 1 Orcid: <http://orcid.org/0000-0001-8232-9122>. 2 Orcid: <https://orcid.org/0000-0003-0725-3572>. 3 Orcid: <http://orcid.org/0000-0002-7178-336X>.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Justiça Do Direito, 2020
No contexto do paradigma do Estado regulador busca-se, precipuamente, determinar os traços da Aná... more No contexto do paradigma do Estado regulador busca-se, precipuamente, determinar os traços da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil e, nesse seguimento, identificar a participação social, suas potencialidades e desafios. No aspecto metodológico, adota-se abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. Infere-se, da pesquisa realizada, que a AIR corresponde ao procedimento de verificação de evidências para lastrear edição ou alteração de ato normativo regulatório, caracterizando-se predominantemente pela técnica. Entretanto, é mecanismo aberto à participação social, que se corporifica na fase de elaboração do relatório de AIR e no processo de deliberação propriamente dito. Apesar dos desafios enfrentados (captura das agências e assimetria informacional), a participação social representa instrumento para a legitimação e melhoria da política regulatória, bem como conduz à adoção de um modelo regulatório responsivo.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, maio./ago. 2020., 2020
Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corv... more Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Seqüência, 2020
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desen- volver um ambie... more O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desen- volver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concreti- zação de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noção de Governo Digital. Para tanto, o estudo está divi- dido em três momentos: primeiro, apresenta-se a noção de Governo digital a partir do avanço tecnológico; depois, são analisadas as possibili- dades de aplicação das TICs como ferramentas voltadas para a prestação de serviços públicos no Brasil; por fim, discute-se as perspectivas e os desafios dessa implementação, para concluir que o Governo digital corresponde ao emprego de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços públicos. A pesquisa ado- ta o método dedutivo e a técnica de pesquisa bi- bliográfica, por meio de documentação indireta.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Books by Thanderson Sousa
Habitus Editora, 2020
Essa obra, financiada pelo PROEX/CAPES, é resultado de investigações
encampadas pelo Grupo de Est... more Essa obra, financiada pelo PROEX/CAPES, é resultado de investigações
encampadas pelo Grupo de Estudos em Direito Público – GEDIP/CCJ/UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito UFSC e coordenado pelos Professores doutores José Sérgio da Silva Cristóvam e Pedro de Menezes Niebuhr. Adicionalmente, há colaboração de pesquisadores e professores convidados do PPGD/UFSC e de outras instituições nacionais e estrangeiras. Todos os trabalhos apresentados nesse livro estão conectados pelo complexo desafio de pensar e repensar o Direito Administrativo em seus contornos contemporâneos, o que tem se revelado tarefa árdua para investigadores inseridos num contexto político, social e econômico cada vez mais complexo e,
igualmente, marcado, em 2020, pela pandemia de Covid-19.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Habitus Editora, 2020
Esta coletânea, que recebe financiamento do PROEX/CAPES, tem como
objetivo colocar o Direito Admi... more Esta coletânea, que recebe financiamento do PROEX/CAPES, tem como
objetivo colocar o Direito Administrativo em perspectiva, viabilizando uma abordagem interdisciplinar que é indispensável ao estudo do regime jurídico-administrativista no contexto de uma Sociedade cada vez mais complexa e profundamente interligada. Conta, nessa esteira, com estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e por pesquisadores convidados, vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORANEO: Diálogos Brasil e México, 2020
Esta obra es un trabajo en conjunto que surge de la relación académica
de los grupos de estudio e... more Esta obra es un trabajo en conjunto que surge de la relación académica
de los grupos de estudio e investigación “Grupo de Estudos em Direito
Público (GEDIP / CCJ / UFSC)” y el Cuerpo Académico “Administración
Pública y Derecho Financiero” de la Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónoma de Nuevo León, dando como resultado una sinergia entre los países de Brasil y México enfocada en realizar estudios referentes al Derecho Administrativo Contemporáneo y pretende aportar nuevos enfoques para enfrentar las problemáticas que existen a raíz de los grandes cambios que ha sufrido la Administración Pública en la actualidad.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Uploads
Papers by Thanderson Sousa
negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a
invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e
LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e
prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica.
Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio
em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o
escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e
LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no
âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar
esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar
politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos
no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados
de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um
paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de
medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.
– mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a
necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar
que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão
digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital
de governo) repercute na atividade de controle, sobretudo pela negação
do caráter autônomo dos atos políticos e sua indisponibilidade. Nessa
toada, o estudo deste capítulo parte da diferenciação entre atos administrativos e políticos para, em sequência, analisar o controle das nomeações de ministros de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em termos de conclusão, referidas nomeações são qualificadas como
ato político decorrente da atividade governamental do presidente da
República, com estrutura definida constitucionalmente. O controle das
nomeações pelo STF configura, pois, interferência política e populismo
judicial. A limitação da liberdade política para nomeação de ministros
depende de reforma constitucional e, igualmente, de monitoramento
estritamente político.
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola
Books by Thanderson Sousa
encampadas pelo Grupo de Estudos em Direito Público – GEDIP/CCJ/UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito UFSC e coordenado pelos Professores doutores José Sérgio da Silva Cristóvam e Pedro de Menezes Niebuhr. Adicionalmente, há colaboração de pesquisadores e professores convidados do PPGD/UFSC e de outras instituições nacionais e estrangeiras. Todos os trabalhos apresentados nesse livro estão conectados pelo complexo desafio de pensar e repensar o Direito Administrativo em seus contornos contemporâneos, o que tem se revelado tarefa árdua para investigadores inseridos num contexto político, social e econômico cada vez mais complexo e,
igualmente, marcado, em 2020, pela pandemia de Covid-19.
objetivo colocar o Direito Administrativo em perspectiva, viabilizando uma abordagem interdisciplinar que é indispensável ao estudo do regime jurídico-administrativista no contexto de uma Sociedade cada vez mais complexa e profundamente interligada. Conta, nessa esteira, com estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e por pesquisadores convidados, vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras.
de los grupos de estudio e investigación “Grupo de Estudos em Direito
Público (GEDIP / CCJ / UFSC)” y el Cuerpo Académico “Administración
Pública y Derecho Financiero” de la Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónoma de Nuevo León, dando como resultado una sinergia entre los países de Brasil y México enfocada en realizar estudios referentes al Derecho Administrativo Contemporáneo y pretende aportar nuevos enfoques para enfrentar las problemáticas que existen a raíz de los grandes cambios que ha sufrido la Administración Pública en la actualidad.
negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a
invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e
LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e
prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica.
Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio
em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o
escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e
LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no
âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar
esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar
politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos
no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados
de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um
paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de
medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.
– mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a
necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar
que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão
digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital
de governo) repercute na atividade de controle, sobretudo pela negação
do caráter autônomo dos atos políticos e sua indisponibilidade. Nessa
toada, o estudo deste capítulo parte da diferenciação entre atos administrativos e políticos para, em sequência, analisar o controle das nomeações de ministros de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em termos de conclusão, referidas nomeações são qualificadas como
ato político decorrente da atividade governamental do presidente da
República, com estrutura definida constitucionalmente. O controle das
nomeações pelo STF configura, pois, interferência política e populismo
judicial. A limitação da liberdade política para nomeação de ministros
depende de reforma constitucional e, igualmente, de monitoramento
estritamente político.
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola
encampadas pelo Grupo de Estudos em Direito Público – GEDIP/CCJ/UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito UFSC e coordenado pelos Professores doutores José Sérgio da Silva Cristóvam e Pedro de Menezes Niebuhr. Adicionalmente, há colaboração de pesquisadores e professores convidados do PPGD/UFSC e de outras instituições nacionais e estrangeiras. Todos os trabalhos apresentados nesse livro estão conectados pelo complexo desafio de pensar e repensar o Direito Administrativo em seus contornos contemporâneos, o que tem se revelado tarefa árdua para investigadores inseridos num contexto político, social e econômico cada vez mais complexo e,
igualmente, marcado, em 2020, pela pandemia de Covid-19.
objetivo colocar o Direito Administrativo em perspectiva, viabilizando uma abordagem interdisciplinar que é indispensável ao estudo do regime jurídico-administrativista no contexto de uma Sociedade cada vez mais complexa e profundamente interligada. Conta, nessa esteira, com estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e por pesquisadores convidados, vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras.
de los grupos de estudio e investigación “Grupo de Estudos em Direito
Público (GEDIP / CCJ / UFSC)” y el Cuerpo Académico “Administración
Pública y Derecho Financiero” de la Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónoma de Nuevo León, dando como resultado una sinergia entre los países de Brasil y México enfocada en realizar estudios referentes al Derecho Administrativo Contemporáneo y pretende aportar nuevos enfoques para enfrentar las problemáticas que existen a raíz de los grandes cambios que ha sufrido la Administración Pública en la actualidad.