Books by Maria Carolina Schlittler
A presente pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o ... more A presente pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados
da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São
Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um
dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder
Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no
processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com
a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.
Neste artigo serão apresentados os resultados da pesquisa “Impactos das escalas de serviço no des... more Neste artigo serão apresentados os resultados da pesquisa “Impactos das escalas de serviço no desenvolvimento do trabalho da Polícia Civil” desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do edital “Pensando a Segurança Pública – 3ª ed.” (SENASP/MJ e PNUD). O objeto da pesquisa foi investigar a relação e/ou o impacto de escalas de trabalho na qualidade e nos tempos das investigações de homicídios, tráfico de drogas e roubos nos estados de Minas Gerais, São Paulo
e no Distrito Federal. Desta forma, neste artigo serão problematizados os modos pelos quais se organizam as unidades policiais nos locais estudados, como são realizadas as investigações criminais e, principalmente, qual o impacto de escalas de serviço específicas para a efetividade do trabalho policial. E, como resultado da pesquisa, o artigo recomenda, considerando a centralidade observada para os gestores policiais (delegados) de nível gerencial/intermediário na articulação das escalas de trabalho e das tarefas de investigação criminal, o fortalecimento e o controle do papel de supervisão da atividade das diferentes carreiras policiais enquanto estratégia de modernização da gestão dos recursos humanos disponíveis e de busca de maior efetividade do trabalho de investigação.
A pesquisa teve como objetivo investigar a existência de mecanismos de filtragem racial na aborda... more A pesquisa teve como objetivo investigar a existência de mecanismos de filtragem racial na abordagem policial e as respostas institucionais construídas pelas polícias militares. Foi desenvolvida em quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. O objeto foi analisado a partir de três eixos: i) dados quantitativos e qualitativos oriundos de diferentes fontes, que permitiram
reconhecer como é produzida a identificação de suspeitos pelas polícias militares estaduais, assim como reconhecer os resultados das abordagens e demais ações policiais sobre os distintos grupos étnico-raciais; ii) compreensão das acusações de racismo institucional na atuação policial formuladas contra as polícias militares dos estados, recorrendo aos principais atores que formulam denúncias ou propõem ações de enfrentamento ao racismo no campo da segurança; iii) compreensão das respostas institucionais oferecidas pelas polícias militares diante das denúncias e propostas de enfrentamento ao racismo institucional, incluindo aqui a criação de procedimentos para a abordagem policial e a análise dos currículos dos cursos de formação policial. O principal achado da pesquisa foi a constatação, nos estados estudados, da existência da filtragem racial na abordagem policial, ou seja, que a racialização das relações sociais no Brasil se expressa de maneira contundente no campo da segurança pública.
Papers by Maria Carolina Schlittler
Práticas de enfrentamento à violência contra a mulher: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça, 2019
Esta iniciativa parte da perspectiva de que é importante avaliar o grau de
risco em que cada mulh... more Esta iniciativa parte da perspectiva de que é importante avaliar o grau de
risco em que cada mulher em situação de violência está, a fim de agilizar as medidas protetivas a serem adotadas. Todas as mulheres que chegam às delegacias de polícia do Distrito Federal para registrar boletim de ocorrência, que envolva violência de gênero, preenchem um questionário de avaliação de risco. Trata-se de um instrumento que mede as chances de serem vítimas novamente e, principalmente, de entrarem nas estatísticas de feminicídio. Os questionários preenchidos por elas acompanham o processo criminal e reúnem informações importantes, pautando as ações dos atores da rede de proteção à vítima de violência doméstica do Distrito Federal. O grau de risco é avaliado em escala, podendo ser “extremo”; “grave” ou “moderado”. Com a identificação de um risco iminente, a rede de proteção do Distrito Federal deve atuar em caráter de urgência, a fim de prevenir casos de feminicídio.
Resumo Neste artigo são analisadas violências que acometem a juventude na cidade de São Paulo, ut... more Resumo Neste artigo são analisadas violências que acometem a juventude na cidade de São Paulo, utilizando dados quantitativos produzidos pelas Secretarias Municipais de Saúde, Serviços e Assistência e Desenvolvimento Social. Os dados mostram: a) a significativa tendência de diminuição no número de homicídios na cidade de São Paulo na última década, embora a mes-ma tendência não seja observada nas mortes decorrentes da ação policial; b) que na aferição do uso da força policial verifica-se desproporcionalidade na ação das polícias na capital paulista; c) o perfil específico das vítimas da letalidade policial e a distribuição espacial dessas mortes na cidade de São Paulo. Focalizam-se os desafios e limites encontrados pelos municípios na proposição de programas de avaliação e redução da violência diante de velhos dilemas da segurança pública, como é o caso da letalidade policial. Conclui-se que a violência policial é um dos principais desafios para a vida segura dos jovens paulistanos. Palavras-Chave Juventude. Letalidade policial. Polícia e sociedade. Municípios e segurança.
A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ... more A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado protagonizado pela Polícia Militar. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais da segurança pública paulista para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à PM a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como “bandidos”. Para tal estão disponíveis à PM, sobretudo, três recursos: a) o aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para diferenciar “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado; isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade policial e do aprisionamento se tornaram responsáveis pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência por parte da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo. Palavras-chave: Policiamento ostensivo, Polícia Militar, Racialização, Tirocínio, Letalidade Policial, Prisões em Flagrante.
A presente comunicação, que surge a partir do diálogo entre os dados oriundos
das pesquisas indiv... more A presente comunicação, que surge a partir do diálogo entre os dados oriundos
das pesquisas individuais dos proponentes deste resumo, visa discutir a tensão
entre sociedade civil e Estado, a partir do quadro de mortes (notadamente de
jovens, negros e moradores de periferias), observada no cenário paulistano,
causadas pela polícia militar, considerando dois (de seus muitos) aspectos: a) a
eclosão de movimentos organizados da sociedade civil em torno da pauta (por
exemplo, “Comitê contra o genocídio da juventude negra e periférica” e
“Movimento Mães de Maio”) e b) as políticas públicas dirigidas à segurança
pública (por exemplo, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania e o Plano “Juventude Viva – Plano de Enfrentamento à violência
contra a Juventude Negra”. Apoiada em uma literatura sobre o tema que indica
o uso da “racialização” como critério de decisão para uma ação policial, a análise
aqui proposta segue dois caminhos para a reflexão: um deles é entender quais
são os desdobramentos que a prática policial discriminatória/racista, sobre um
grupo social caracterizado por raça/cor, geração e território (sobre o qual pesa
desde excessos arbitrários até a morte), gera tanto na sociedade civil quanto no
estado; o outro caminho é encontrar pontos de aproximação e de distanciamento
entre as demandas da sociedade civil e as respostas do Estado acerca do tema
da violência policial incidida contra a juventude negra e periférica.
Esta pesquisa teve como objetivo investigar a existência de mecanismos de produção da desigualdad... more Esta pesquisa teve como objetivo investigar a existência de mecanismos de produção da desigualdade racial na atuação das polícias do estado de São Paulo. Os dados sobre a produtividade policial publicados periodicamente não permitem a análise pela variável cor/raça dos envolvidos. Em busca de indicadores que permitissem esta observação, a equipe de pesquisa firmou uma parceria com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para a produção de uma base de dados sobre a letalidade policial com informações sobre o perfil das vítimas e dos policiais, incluindo a variável cor/raça de ambos. Além da letalidade, a prisão em flagrante também foi usada como indicador, porém, como os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo também não possibilitam a observação da variável cor/raça, a Coordenadoria de Análise e Planejamento forneceu uma consulta específica à base de registro de ocorrência, o que permitiu conhecer a distribuição das prisões em flagrante efetuadas segundo a cor/raça dos presos. Os resultados da análise destas duas bases apontaram que os negros são a maioria das vítimas de mortes praticadas por policiais, especialmente os jovens e do sexo masculino. Também foi possível observar que a proporção de negros presos em flagrante é maior do que a de brancos e que a maior parte dos autores das mortes são policiais militares, sendo que parte significativa pertence a grupamentos especiais, com destaque para a Força Tática. A conclusão da pesquisa é que a desigualdade racial na segurança pública é evidenciada pela intensa vigilância e ação policial violenta sobre um grupo populacional específico, ao passo que outros grupos populacionais são menos visados sendo surpreendidos com menor frequência em suas práticas. Os resultados são indicativos também de que, possivelmente, as atividades criminais mais frequentemente cometidas por negros sejam mais vigiadas, ao passo que atividades criminais mais comuns entre brancos despertem menor atenção da polícia.
Resumo Neste artigo são analisadas violências que acometem a juventude na cidade de São Paulo, ut... more Resumo Neste artigo são analisadas violências que acometem a juventude na cidade de São Paulo, utilizando dados quantitativos produzidos pelas Secretarias Municipais de Saúde, Serviços e Assistência e Desenvolvimento Social. Os dados mostram: a) a significativa tendência de diminuição no número de homicídios na cidade de São Paulo na última década, embora a mes-ma tendência não seja observada nas mortes decorrentes da ação policial; b) que na aferição do uso da força policial verifica-se desproporcionalidade na ação das polícias na capital paulista; c) o perfil específico das vítimas da letalidade policial e a distribuição espacial dessas mortes na cidade de São Paulo. Focalizam-se os desafios e limites encontrados pelos municípios na proposição de programas de avaliação e redução da violência diante de velhos dilemas da segurança pública, como é o caso da letalidade policial. Conclui-se que a violência policial é um dos principais desafios para a vida segura dos jovens paulistanos. Palavras-Chave Juventude. Letalidade policial. Polícia e sociedade. Municípios e segurança.
Drafts by Maria Carolina Schlittler
Thesis Chapters by Maria Carolina Schlittler
A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ... more A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado protagonizado pela Polícia Militar. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais da segurança pública paulista para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à PM a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como “bandidos”. Para tal estão disponíveis à PM, sobretudo, três recursos: a) o aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para diferenciar “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado; isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade policial e do aprisionamento se tornaram responsáveis pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência por parte da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo.
Palavras-chave: Policiamento ostensivo, Polícia Militar, Racialização, Tirocínio, Letalidade Policial, Prisões em Flagrante.
Conference Presentations by Maria Carolina Schlittler
Potencialidades e desafios da Política Mães em Cárcere, a partir dos dados de atendimento e de mu... more Potencialidades e desafios da Política Mães em Cárcere, a partir dos dados de atendimento e de mulheres em situação de prisão no São Paulo de 2013 a 2023.
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Books by Maria Carolina Schlittler
da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São
Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um
dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder
Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no
processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com
a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.
e no Distrito Federal. Desta forma, neste artigo serão problematizados os modos pelos quais se organizam as unidades policiais nos locais estudados, como são realizadas as investigações criminais e, principalmente, qual o impacto de escalas de serviço específicas para a efetividade do trabalho policial. E, como resultado da pesquisa, o artigo recomenda, considerando a centralidade observada para os gestores policiais (delegados) de nível gerencial/intermediário na articulação das escalas de trabalho e das tarefas de investigação criminal, o fortalecimento e o controle do papel de supervisão da atividade das diferentes carreiras policiais enquanto estratégia de modernização da gestão dos recursos humanos disponíveis e de busca de maior efetividade do trabalho de investigação.
reconhecer como é produzida a identificação de suspeitos pelas polícias militares estaduais, assim como reconhecer os resultados das abordagens e demais ações policiais sobre os distintos grupos étnico-raciais; ii) compreensão das acusações de racismo institucional na atuação policial formuladas contra as polícias militares dos estados, recorrendo aos principais atores que formulam denúncias ou propõem ações de enfrentamento ao racismo no campo da segurança; iii) compreensão das respostas institucionais oferecidas pelas polícias militares diante das denúncias e propostas de enfrentamento ao racismo institucional, incluindo aqui a criação de procedimentos para a abordagem policial e a análise dos currículos dos cursos de formação policial. O principal achado da pesquisa foi a constatação, nos estados estudados, da existência da filtragem racial na abordagem policial, ou seja, que a racialização das relações sociais no Brasil se expressa de maneira contundente no campo da segurança pública.
Papers by Maria Carolina Schlittler
risco em que cada mulher em situação de violência está, a fim de agilizar as medidas protetivas a serem adotadas. Todas as mulheres que chegam às delegacias de polícia do Distrito Federal para registrar boletim de ocorrência, que envolva violência de gênero, preenchem um questionário de avaliação de risco. Trata-se de um instrumento que mede as chances de serem vítimas novamente e, principalmente, de entrarem nas estatísticas de feminicídio. Os questionários preenchidos por elas acompanham o processo criminal e reúnem informações importantes, pautando as ações dos atores da rede de proteção à vítima de violência doméstica do Distrito Federal. O grau de risco é avaliado em escala, podendo ser “extremo”; “grave” ou “moderado”. Com a identificação de um risco iminente, a rede de proteção do Distrito Federal deve atuar em caráter de urgência, a fim de prevenir casos de feminicídio.
das pesquisas individuais dos proponentes deste resumo, visa discutir a tensão
entre sociedade civil e Estado, a partir do quadro de mortes (notadamente de
jovens, negros e moradores de periferias), observada no cenário paulistano,
causadas pela polícia militar, considerando dois (de seus muitos) aspectos: a) a
eclosão de movimentos organizados da sociedade civil em torno da pauta (por
exemplo, “Comitê contra o genocídio da juventude negra e periférica” e
“Movimento Mães de Maio”) e b) as políticas públicas dirigidas à segurança
pública (por exemplo, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania e o Plano “Juventude Viva – Plano de Enfrentamento à violência
contra a Juventude Negra”. Apoiada em uma literatura sobre o tema que indica
o uso da “racialização” como critério de decisão para uma ação policial, a análise
aqui proposta segue dois caminhos para a reflexão: um deles é entender quais
são os desdobramentos que a prática policial discriminatória/racista, sobre um
grupo social caracterizado por raça/cor, geração e território (sobre o qual pesa
desde excessos arbitrários até a morte), gera tanto na sociedade civil quanto no
estado; o outro caminho é encontrar pontos de aproximação e de distanciamento
entre as demandas da sociedade civil e as respostas do Estado acerca do tema
da violência policial incidida contra a juventude negra e periférica.
Drafts by Maria Carolina Schlittler
Thesis Chapters by Maria Carolina Schlittler
Palavras-chave: Policiamento ostensivo, Polícia Militar, Racialização, Tirocínio, Letalidade Policial, Prisões em Flagrante.
Conference Presentations by Maria Carolina Schlittler
da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São
Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um
dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder
Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no
processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com
a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.
e no Distrito Federal. Desta forma, neste artigo serão problematizados os modos pelos quais se organizam as unidades policiais nos locais estudados, como são realizadas as investigações criminais e, principalmente, qual o impacto de escalas de serviço específicas para a efetividade do trabalho policial. E, como resultado da pesquisa, o artigo recomenda, considerando a centralidade observada para os gestores policiais (delegados) de nível gerencial/intermediário na articulação das escalas de trabalho e das tarefas de investigação criminal, o fortalecimento e o controle do papel de supervisão da atividade das diferentes carreiras policiais enquanto estratégia de modernização da gestão dos recursos humanos disponíveis e de busca de maior efetividade do trabalho de investigação.
reconhecer como é produzida a identificação de suspeitos pelas polícias militares estaduais, assim como reconhecer os resultados das abordagens e demais ações policiais sobre os distintos grupos étnico-raciais; ii) compreensão das acusações de racismo institucional na atuação policial formuladas contra as polícias militares dos estados, recorrendo aos principais atores que formulam denúncias ou propõem ações de enfrentamento ao racismo no campo da segurança; iii) compreensão das respostas institucionais oferecidas pelas polícias militares diante das denúncias e propostas de enfrentamento ao racismo institucional, incluindo aqui a criação de procedimentos para a abordagem policial e a análise dos currículos dos cursos de formação policial. O principal achado da pesquisa foi a constatação, nos estados estudados, da existência da filtragem racial na abordagem policial, ou seja, que a racialização das relações sociais no Brasil se expressa de maneira contundente no campo da segurança pública.
risco em que cada mulher em situação de violência está, a fim de agilizar as medidas protetivas a serem adotadas. Todas as mulheres que chegam às delegacias de polícia do Distrito Federal para registrar boletim de ocorrência, que envolva violência de gênero, preenchem um questionário de avaliação de risco. Trata-se de um instrumento que mede as chances de serem vítimas novamente e, principalmente, de entrarem nas estatísticas de feminicídio. Os questionários preenchidos por elas acompanham o processo criminal e reúnem informações importantes, pautando as ações dos atores da rede de proteção à vítima de violência doméstica do Distrito Federal. O grau de risco é avaliado em escala, podendo ser “extremo”; “grave” ou “moderado”. Com a identificação de um risco iminente, a rede de proteção do Distrito Federal deve atuar em caráter de urgência, a fim de prevenir casos de feminicídio.
das pesquisas individuais dos proponentes deste resumo, visa discutir a tensão
entre sociedade civil e Estado, a partir do quadro de mortes (notadamente de
jovens, negros e moradores de periferias), observada no cenário paulistano,
causadas pela polícia militar, considerando dois (de seus muitos) aspectos: a) a
eclosão de movimentos organizados da sociedade civil em torno da pauta (por
exemplo, “Comitê contra o genocídio da juventude negra e periférica” e
“Movimento Mães de Maio”) e b) as políticas públicas dirigidas à segurança
pública (por exemplo, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania e o Plano “Juventude Viva – Plano de Enfrentamento à violência
contra a Juventude Negra”. Apoiada em uma literatura sobre o tema que indica
o uso da “racialização” como critério de decisão para uma ação policial, a análise
aqui proposta segue dois caminhos para a reflexão: um deles é entender quais
são os desdobramentos que a prática policial discriminatória/racista, sobre um
grupo social caracterizado por raça/cor, geração e território (sobre o qual pesa
desde excessos arbitrários até a morte), gera tanto na sociedade civil quanto no
estado; o outro caminho é encontrar pontos de aproximação e de distanciamento
entre as demandas da sociedade civil e as respostas do Estado acerca do tema
da violência policial incidida contra a juventude negra e periférica.
Palavras-chave: Policiamento ostensivo, Polícia Militar, Racialização, Tirocínio, Letalidade Policial, Prisões em Flagrante.