Resenhas by Ademar Pozzatti
Heidelberg Journal of International Law, 2024
Revista de Direito Internacional, 2023
Trata-se de uma resenha crítica do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit... more Trata-se de uma resenha crítica do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet", onde são apresentados a estrutura e a relevância da obra, as suas inovações e descobertas e, por fim, são debatidos alguns aspectos metodológicos da coleta e tratamento das fontes.
Papers by Ademar Pozzatti
REI - Revista Estudos Institucionais, 2024
O desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH... more O desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), incluindo a Comissão (CIDH) e a Corte (Corte IDH), depende da disponibilidade de dados oficiais dessas instituições, o que nem sempre acontece. Nesse contexto, o presente estudo oferece elementos para analisar os limites e as possibilidades para o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o SIDH, especialmente nos campos de pesquisa de Direito Internacional e Relações Internacionais. O foco analítico não é a transparência do SIDH em si, mas o impacto dela para a condução de pesquisas empíricas. Metodologicamente, o trabalho realiza revisão da literatura, diário de pesquisa empírica, elaborado pelos próprios autores no decorrer de uma pesquisa documental sobre soluções amistosas do SIDH, e pesquisa bibliométrica, para mapear as pesquisas que enfocam as repercussões da transparência para a produção de pesquisas empíricas. Com relação aos limites, o diário de pesquisa empírica conclui que, sobre as soluções amistosas da CIDH, há (i) insuficiência de dados, (ii) inconsistências e contradições, (iii) carência de relatórios em língua portuguesa e (iv) insuficiência de acessibilidade para pessoas com deficiência, e, com relação à Corte IDH, há falta de atualização dos dados e ausência de indexação de todas as suas decisões em seus buscadores oficiais de jurisprudência. A pesquisa bibliométrica identificou apenas 10 publicações sobre a transparência do SIDH, sendo que somente 3 delas enfocam os seus impactos para a produção de pesquisas empíricas, discutindo limites na publicidade de dados sobre petições, casos e procedimentos da CIDH e Corte IDH.
Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 2023
O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede inst... more O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas estratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema.
Revista Interação, 2023
A presente pesquisa discute a política do direito internacional a partir da inclusão da pauta amb... more A presente pesquisa discute a política do direito internacional a partir da inclusão da pauta ambiental nas diferentes etapas da proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, para investigar se há conflito ou complementariedade entre interesses comerciais e ambientais. A discussão sobre enviesamento estrutural, gerencialismo e indeterminação dos vocábulos jurídicos ressalta a natureza conflitual dos interesses subjacentes a proposta de Acordo e alicerça a hipótese de que há conflito de interesses na inclusão da agenda ambiental, durante as negociações e também na etapa posterior, de interpretação da proposta de Acordo, enquanto o Capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, presente no seu texto-base, sugeriria complementariedade de interesses. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, com método de abordagem hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa baseada em revisão bibliográfica e análise documental.
JOUANNET, Emmanuelle Tourme. O que é uma sociedade internacional justa? O direito internacional entre o desenvolvimento e o reconhecimento., 2023
Contexto Internacional, 2022
The benefits of an empirical assessment of South-South cooperation (SSC) are currently being deba... more The benefits of an empirical assessment of South-South cooperation (SSC) are currently being debated in the critical literature on this subject. This assessment could distinguish SSC practices from other cooperation practices and increase its transparency, social control, and credibility. In this sense, this paper theoretically assesses the dialogical/decolonial potential of structuring cooperation in health (SCH), a model of SSC created by Brazil; and analyses the applicability of different heuristics for international agreements and interinstitutional projects to empirically assess this potential. In theory, the SCH narrative is compatible with the decolonial literature mentioned in this paper. However, case studies from the fields of International Relations (IR) and Global Health diverge about this compatibility based on empirical observation. Nonetheless, heuristics from the field of International Law and Policy Transfer studies can help to recognize the decolonial potential inscribed in international agreements. In order to advance in the assessment of the dialogic character of SCH through projects, this paper argues that, institutionally, it is necessary to define the categories inscribed in them and make their monitoring and evaluation reports public. It concludes that the IR field needs to absorb the knowledge from the health sector and its technicians-something that does not occur in Latin America given the low interest in this sector.
Revista Brasileira de Política Internacional, 2022
This article argues the need for complementarity between emergency and structuring international ... more This article argues the need for complementarity between emergency and structuring international cooperation in scenarios of health crises in developing countries. Through a review of contemporary literature and document analysis, it analyzes some aspects of the performance of global and Latin American institutions in the Covid-19 pandemic in light of this argument. It also makes a brief survey of forms of international cooperation that emerge from Brazil, with BRICS and Latin American partners, to fight the pandemic, which have a local and sectoral character: paradiplomacy, structuring networks and the role of local agents and health experts.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2022
Os desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental ... more Os desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental jurídico relativo às políticas públicas de acesso a medicamentos, de forma que evidenciam o diálogo entre o local e o global e o ambíguo papel das instituições globais na redução das desigualdades neste acesso, visto que elas mesmo legitimam algumas das causas do problema. Para pautar esta discussão, este estudo questiona as dimensões institucionais do acesso desigual aos medicamentos antirretrovirais entre o Norte e o Sul Globais, cotejando o diálogo entre o direito internacional e o doméstico no âmbito sanitário e da propriedade intelectual, bem como os desafios em termos de políticas públicas impostos ao Brasil e à Índia para lidar com o impacto das decisões globais em nível local. Conclui-se que, em relação as crises sanitárias globais, o grande questionamento não é quanto a necessidade de se modificar as leis e instituições para enfrentá-las, mas acerca de qual combinação de reformas aliviaria os problemas delas decorrentes de maneira mais justa e eficiente. O estudo é operacionalizado por um raciocínio dialético e realizado por meio de análise documental e jurisprudencial e de revisão da literatura. A originalidade consiste no fato de trazer ao debate esse tema tão pertinente no contexto pandêmico global a partir de uma perspectiva comparada e sob o prisma da justiça global, abordagem institucional que parte do liberalismo igualitário para defender que a mitigação das injustiças parte de um redesenho inteligente das normas e instituições.
Conjuntura Austral: Journal of the Global South, 2022
Este artigo busca verificar e comparar a catalisação de cooperação estruturante em saúde (CES) bi... more Este artigo busca verificar e comparar a catalisação de cooperação estruturante em saúde (CES) bilateral entre o Brasil e, por um lado, os Estados membros da CPLP e, por outro, da Unasul, a partir da constituição dessas organizações e suas estruturas dedicadas à CES. A literatura especializada e os documentos oficiais sugerem que esta catalisação ocorre, e o presente estudo busca testar esta hipótese. Isso é feito através de um estudo de caso comparativo, baseado na análise das trajetórias de CES bilateral nos dois casos citados, construídas a partir de dados sobre acordos bilaterais firmados entre o Brasil e os membros da CPLP e da Unasul. Além de testar a hipótese, este artigo também discute o que os dados sugerem sobre as possibilidades de delimitação da CES pela política externa brasileira (PEB) de cada período ou pelas organizações multilaterais. Os dados sugerem que, no caso da CPLP, ocorre catalisação a partir do PECS 2009-2012, mas ela não se mostra sustentável, pois finda em 2012. No caso da Unasul, há catalisação de CES bilateral a partir da constituição da instituição e do Conselho de Saúde, e essa se mantém pelo menos até 2021, apesar da inércia da Unasul e das mudanças na PEB em saúde no período.
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022
O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga q... more O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está regulada/estruturada para satisfazer os interesses dos atores privados em manipular os indivíduos através da coleta, tratamento e venda de dados pessoais, e como isto ofende não só direitos fundamentais dos indivíduos, mas os próprios fundamentos da ordem pública democrática. Através da revisão da literatura e análise documental, e baseada em uma abordagem institucional, a pesquisa identifica nichos de intervenção e regulação de forma a instituir no ambiente virtual os valores que sustentam a democracia moderna: liberdade e igualdade. Por fim são discutidas algumas consequências da ausência de controle popular da internet, visto que a comunicação popularizada viabilizou espaço para estratégias populistas.
Revista Carta Internacional, 2021
Resumo: A partir das lentes da joint discipline que transpassa categorias de análise das discipli... more Resumo: A partir das lentes da joint discipline que transpassa categorias de análise das disciplinas do Direito Internacional e das Relações Internacionais, a presente pesquisa radiografa a geografia e a arquitetura institucional da cooperação ambiental brasileira na América do Sul. Para radiografar a geografia, a pesquisa indaga onde esta cooperação está localizada, o que ela estabelece e quais são os atores cujos interesses a envolvem. Ao investigar a arquitetura, foca-se em entender como ela operacionaliza o seu conteúdo normativo, o que envolve compreender o papel do direito internacional em operar políticas públicas ambientais transversais a diversos Estados. A exploração documental analisa os regimes bilaterais na matéria, e, através de levantamento, sugere que esta cooperação é descentralizada e difusa, ao mesmo tempo que inova no seu modus operandi.
Abstract: From the lenses of the joint discipline that cuts across categories of analysis of the disciplines of International Law and International Relations, this investigation radiographs the geography and the institutional architecture of the Brazilian environmental cooperation in South America. By analyzing its geography, the study inquires where this cooperation is situated, what it establishes and which are the actors whose interests involve it. By investigating its architecture, it focuses on understanding how it operationalizes its normative content, which involves understanding the role of international law in operating environmental public policies that are transversal to different States. The documentary exploration analyzes bilateral regimes in this sector, and, through survey, suggests that this cooperation is decentralized and diffuse, while innovating in its modus operandi.
Resumen: Con base en los lentes de la joint discipline que atraviesa categorías de análisis de las disciplinas del Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, esta investigación examina la geografía y la arquitectura institucional de la cooperación ambiental brasileña en América del Sur. Para radiografiar la geografía, la investigación se pregunta dónde se ubica esta cooperación, qué establece y cuáles son los actores cuyos intereses la involucran. Al investigar la arquitectura, se enfoca en comprender cómo opera su contenido normativo, lo que implica comprender el papel del derecho internacional en la operación de políticas públicas ambientales en varios Estados. La exploración documental analiza los regímenes bilaterales en la materia y, a través de un levantamiento, sugiere que esta cooperación es descentralizada y difusa, al mismo tiempo que innova en su modus operandi.
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais , 2020
This paper argues that beyond the perspective of foreign policy as public policy, the former may ... more This paper argues that beyond the perspective of foreign policy as public policy, the former may also be a forerunner to the internationalization of other policies, via international cooperation. Thus, based on the empirical evidence of international law, this research investigates how the processes of policy transfer and policy diffusion occur in bilateral and regional levels, in the health sector, starting from Brazil and focusing on South America. Due to the normative approach of this undertaking, some questions about the research demands arising from the recognition of these processes are also addressed, discussing some obstacles and possible strategies, involving the International Relations and International Law disciplines, to solve them.
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2020
O presente trabalho argumenta que para além da análise da política externa como política pública,... more O presente trabalho argumenta que para além da análise da política externa como política pública, a primeira pode ser também precursora da internacionalização de outras políticas, via cooperação internacional. Assim, a partir das evidências empíricas do direito internacional, a presente pesquisa investiga como os processos de transferência e difusão de políticas ocorrem nos níveis bilateral e regional, em matéria sanitária, a partir do Brasil e com foco na América do Sul. Devido ao componente normativo desta empreitada, também são desmembradas algumas questões sobre as demandas de pesquisa decorrentes do reconhecimento desses processos, discutindo alguns obstáculos e as estratégias possíveis, envolvendo as disciplinas de Relações Internacionais e Direito Internacional, para resolvê-las.
Boletim de Economia e Política Internacional (IPEA), 2020
Esta pesquisa investiga em que medida o Brasil consegue converter a cooperação humanitária em coo... more Esta pesquisa investiga em que medida o Brasil consegue converter a cooperação humanitária em cooperação estruturante, promovendo assim uma agenda horizontal de cooperação, destinada ao desenvolvimento autônomo dos países do Sul global. No escopo desta empreitada, quer-se compreender a relação entre a cooperação humanitária e a estruturante a partir da ação brasileira no tocante aos membros da Rede Laços Sul-Sul, enquanto um arranjo com potencial catalisador desses tipos de cooperação, simbolizados por doações de antirretrovirais e atos bilaterais destinados à construção de capacidades para o enfrentamento da epidemia do vírus da imunodeficiência humana (human immunodeficiency virus – HIV). Para tanto, foram utilizados a revisão bibliográfica e o levantamento e a análise de atos internacionais. Os resultados da investigação sugerem que: i) ainda não há o transbordamento da agenda humanitária para a estruturante; e ii) a prática brasileira ainda não consegue ultrapassar os enfoques tradicionais da sua política externa, alcançando, por exemplo, a América Central ou a Ásia de maneira mais incisiva, nas duas agendas.
This research investigates the extent to which Brazil can convert humanitarian cooperation into structural cooperation, promoting a horizontal cooperation agenda aimed at contributing for the autonomous development of the countries in the global South. Based on this approach, its aim is to understand the relationship between Brazil’s humanitarian and structuring cooperation and members of the Laços Sul-Sul Network. This arrangement can catalyse these types of cooperation, symbolized in this research by donations of antiretrovirals and bilateral acts aimed at building capacity to deal with the human immunodeficiency virus (HIV) epidemic. For this, it does a literature review, as well as analyses international acts. The research results suggest that: i) there is not yet a spill over from the humanitarian agenda to the structuring one; and ii) Brazilian cooperation has not managed yet to go beyond traditional regions of interest in its foreign policy, reaching, for example, Central America or Asia.
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2020
Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cos-mopolitism... more Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cos-mopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimi-dade democrática que permeia territórios cujos habitantes não dividem, todos, a mesma nacio-nalidade. Nessa perspectiva, esta pesquisa visa a questionar se o cosmopolitismo pós-metafísico possui elementos para afirmar existir um dever de cooperação internacional ou se, ao contrário, a cooperação entre Estados seria simplesmente atos de recíproca cortesia e conveniência. A hipótese é que um cosmopolitismo jurídico pode ajudar na materialização de um dever de cooperação internacional, a partir da ideia de que a crise da territorialidade hodierna tem colocado em cheque a legitimidade demo-crática, demandando uma nova engenharia institucional de pertencimento político para dar conta das relações jurídicas entre indivíduos e Estados estrangeiros. A discussão teórica aqui proposta sugere que, para além de se pensar no "o que" deve ser objeto de tutela jurídica, a abordagem de Seyla Benhabib ajuda a refletir no "como" implementar politicamente aquilo que é objeto de norma jurídica. Nessa empreitada, a cooperação internacional tem um papel de destaque. Metodologicamente o artigo opera um raciocínio hipotético-dedutivo, permeado pelo exercício dialético.
In addition to classical cosmopolitanism, which emphasized the moral appeal of philosophy, post-metaphysical cosmopolitanism gains juridical-political outlines from the crisis of democratic legitimacy that permeates territories whose inhabitants do not all share the same nationality. In this perspective, this research aims to question whether post-metaphysical cosmopolitanism has elements to affirm that there is a duty of international cooperation, or whether, on the contrary, contact between States would simply be acts of reciprocal courtesy and convenience. The hypothesis is that the perspective of a juridical cosmopolitanism can help in the materialization of a duty of international cooperation, starting from the idea that the crisis of the territoriality today has put in check the democratic legitimacy, demanded a new institutional engineering of political belonging to deal with legal relationships between individuals and foreign states. The theoretical discussion proposed suggests that, in addition to thinking about "what" should be subject to legal protection, Seyla Benhabib's approach helps to reflect on the "how" to implement politically what is the subject of legal rule. In this endeavor, international cooperation plays a key role. Methodologically the article operates a hypothetical-deductive reasoning, permeated by dialectical exercise.
Revista de Direito Internacional Vol. 16, n. 02, 2019
A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas pe... more A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da cooperação toma a forma de atos internacionais, e, na segunda, de políticas públicas domésticas. Este artigo foca na primeira dimensão da cooperação estruturante em saúde, teorizada por pesquisadores ligados à Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. O trabalho se propõe ao estudo empírico dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro com os demais Estados da América do Sul, em matéria de saúde e em vigor, para averiguar a existência e o estado da arte de regimes temáticos dedicados à efetivação do direito humano à saúde, bem como suas possibilidades de efetivação estruturante. Além disso, o trabalho localiza a abordagem brasileira da saúde internacional nas agendas internacionais que se verificam historicamente no setor saúde. Para esses fins, são utilizados os resultados quantificados de um extenso levantamento documental, capazes de comprovar a existência dos regimes temáticos, e que estes são permeados por possibilidades de efetivação estruturante, situando a abordagem brasileira em uma agenda mista e inovadora.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
Le droit international de la reconnaissance, un instrument de décolonisation et de refondation du droit international ?, 2019
L’affaire Chevron illustre la fragmentation de la protection effective des particuliers dans le c... more L’affaire Chevron illustre la fragmentation de la protection effective des particuliers dans le cadre du règlement des litiges civils transnationaux pour des dommages socio-environnementaux. Cinq juridictions nationales ont été impliquées jusqu’à présent entre les procédures d’instruction et d’exécution. En outre, les parties ont mis en œuvre deux manières distinctes de résolution des controverses: une procédure judiciaire devant les tribunaux nationaux (I) et une procédure arbitrale, dans le cadre de l’arbitrage des investissements (II). Un scénario d’une telle complexité doit être évalué avec attention et perspicacité pour éviter que l’excès de bureaucratie ne se déploie en toute impunité et ne reproduise une fois de plus la logique coloniale d’exploitation des pays du Sud Global par les pays du Nord – ou, dans ce cas-ci, par les entreprises transnationales qui peuvent agir comme des acteurs néocoloniaux.
Revista Sequência Vol. 41, n. 82, 2019
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundame... more A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção desse argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente, verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights' grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights' theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.
Revista InterAção V.10, n. 01, 2019
Resumo: Este trabalho investiga em que medida o regime jurídico que tutela os direitos de proprie... more Resumo: Este trabalho investiga em que medida o regime jurídico que tutela os direitos de propriedade intelectual conflita com o direito internacional dos direitos humanos no acesso à saúde, analisando como esse conflito tem efeitos sobre o acesso aos medicamentos antirretrovirais no Brasil, especificamente a Profilaxia Pré-Exposição feita com o medicamento Truvada. Os resultados da investigação sugerem que o direito de propriedade intelectual - que tem por objetivo a preservação dos segredos de produção, para o aprimoramento da pesquisa e desenvolvimento - , se sobrepõe a outros bens jurídicos igualmente tutelados pelo direito internacional, como o direito à saúde, obstaculizando, assim, o acesso a medicamentos e tratamentos médicos, que são pilares para a proteção e garantia do direito humano à saúde. Metodologicamente, o trabalho será estruturado em uma abordagem dialética, com vistas a traçar um comparativo entre os dois regimes jurídicos internacionais, para vislumbrar como as suas incoerências impactam na governança global. Como método de procedimento técnico, a pesquisa é apresentada por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando-se dos textos dos tratados internacionais, assim como da revisão bibliográfica da área.
Abstract: This work investigates the extent to which the legal regime that protects intellectual property rights conflicts with international human rights law on access to health, analysing how this conflict has effects on access to antiretroviral drugs in Brazil, specifically Preventive Prophylaxis-Exposure made with Truvada. The results of the investigation suggest that the right of intellectual property - which has as its objective the preservation of production secrets for the improvement of research and development - overlaps with other juridical goods equally protected by international law, such as the right to health, thus hindering access to medicines and medical treatments, which are pillars for the protection and guarantee of the human right to health. Methodologically, the work will be structured in a dialectical approach, with sights to drawing a comparative between the two international legal regimes, to glimpse how their inconsistencies impact on global governance. As a technical procedure, the research is presented through bibliographic and documentary analysis, using the texts of the international treaties, as well as the bibliographic review of the area.
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Resenhas by Ademar Pozzatti
Papers by Ademar Pozzatti
Abstract: From the lenses of the joint discipline that cuts across categories of analysis of the disciplines of International Law and International Relations, this investigation radiographs the geography and the institutional architecture of the Brazilian environmental cooperation in South America. By analyzing its geography, the study inquires where this cooperation is situated, what it establishes and which are the actors whose interests involve it. By investigating its architecture, it focuses on understanding how it operationalizes its normative content, which involves understanding the role of international law in operating environmental public policies that are transversal to different States. The documentary exploration analyzes bilateral regimes in this sector, and, through survey, suggests that this cooperation is decentralized and diffuse, while innovating in its modus operandi.
Resumen: Con base en los lentes de la joint discipline que atraviesa categorías de análisis de las disciplinas del Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, esta investigación examina la geografía y la arquitectura institucional de la cooperación ambiental brasileña en América del Sur. Para radiografiar la geografía, la investigación se pregunta dónde se ubica esta cooperación, qué establece y cuáles son los actores cuyos intereses la involucran. Al investigar la arquitectura, se enfoca en comprender cómo opera su contenido normativo, lo que implica comprender el papel del derecho internacional en la operación de políticas públicas ambientales en varios Estados. La exploración documental analiza los regímenes bilaterales en la materia y, a través de un levantamiento, sugiere que esta cooperación es descentralizada y difusa, al mismo tiempo que innova en su modus operandi.
This research investigates the extent to which Brazil can convert humanitarian cooperation into structural cooperation, promoting a horizontal cooperation agenda aimed at contributing for the autonomous development of the countries in the global South. Based on this approach, its aim is to understand the relationship between Brazil’s humanitarian and structuring cooperation and members of the Laços Sul-Sul Network. This arrangement can catalyse these types of cooperation, symbolized in this research by donations of antiretrovirals and bilateral acts aimed at building capacity to deal with the human immunodeficiency virus (HIV) epidemic. For this, it does a literature review, as well as analyses international acts. The research results suggest that: i) there is not yet a spill over from the humanitarian agenda to the structuring one; and ii) Brazilian cooperation has not managed yet to go beyond traditional regions of interest in its foreign policy, reaching, for example, Central America or Asia.
In addition to classical cosmopolitanism, which emphasized the moral appeal of philosophy, post-metaphysical cosmopolitanism gains juridical-political outlines from the crisis of democratic legitimacy that permeates territories whose inhabitants do not all share the same nationality. In this perspective, this research aims to question whether post-metaphysical cosmopolitanism has elements to affirm that there is a duty of international cooperation, or whether, on the contrary, contact between States would simply be acts of reciprocal courtesy and convenience. The hypothesis is that the perspective of a juridical cosmopolitanism can help in the materialization of a duty of international cooperation, starting from the idea that the crisis of the territoriality today has put in check the democratic legitimacy, demanded a new institutional engineering of political belonging to deal with legal relationships between individuals and foreign states. The theoretical discussion proposed suggests that, in addition to thinking about "what" should be subject to legal protection, Seyla Benhabib's approach helps to reflect on the "how" to implement politically what is the subject of legal rule. In this endeavor, international cooperation plays a key role. Methodologically the article operates a hypothetical-deductive reasoning, permeated by dialectical exercise.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights' grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights' theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.
Abstract: This work investigates the extent to which the legal regime that protects intellectual property rights conflicts with international human rights law on access to health, analysing how this conflict has effects on access to antiretroviral drugs in Brazil, specifically Preventive Prophylaxis-Exposure made with Truvada. The results of the investigation suggest that the right of intellectual property - which has as its objective the preservation of production secrets for the improvement of research and development - overlaps with other juridical goods equally protected by international law, such as the right to health, thus hindering access to medicines and medical treatments, which are pillars for the protection and guarantee of the human right to health. Methodologically, the work will be structured in a dialectical approach, with sights to drawing a comparative between the two international legal regimes, to glimpse how their inconsistencies impact on global governance. As a technical procedure, the research is presented through bibliographic and documentary analysis, using the texts of the international treaties, as well as the bibliographic review of the area.
Abstract: From the lenses of the joint discipline that cuts across categories of analysis of the disciplines of International Law and International Relations, this investigation radiographs the geography and the institutional architecture of the Brazilian environmental cooperation in South America. By analyzing its geography, the study inquires where this cooperation is situated, what it establishes and which are the actors whose interests involve it. By investigating its architecture, it focuses on understanding how it operationalizes its normative content, which involves understanding the role of international law in operating environmental public policies that are transversal to different States. The documentary exploration analyzes bilateral regimes in this sector, and, through survey, suggests that this cooperation is decentralized and diffuse, while innovating in its modus operandi.
Resumen: Con base en los lentes de la joint discipline que atraviesa categorías de análisis de las disciplinas del Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, esta investigación examina la geografía y la arquitectura institucional de la cooperación ambiental brasileña en América del Sur. Para radiografiar la geografía, la investigación se pregunta dónde se ubica esta cooperación, qué establece y cuáles son los actores cuyos intereses la involucran. Al investigar la arquitectura, se enfoca en comprender cómo opera su contenido normativo, lo que implica comprender el papel del derecho internacional en la operación de políticas públicas ambientales en varios Estados. La exploración documental analiza los regímenes bilaterales en la materia y, a través de un levantamiento, sugiere que esta cooperación es descentralizada y difusa, al mismo tiempo que innova en su modus operandi.
This research investigates the extent to which Brazil can convert humanitarian cooperation into structural cooperation, promoting a horizontal cooperation agenda aimed at contributing for the autonomous development of the countries in the global South. Based on this approach, its aim is to understand the relationship between Brazil’s humanitarian and structuring cooperation and members of the Laços Sul-Sul Network. This arrangement can catalyse these types of cooperation, symbolized in this research by donations of antiretrovirals and bilateral acts aimed at building capacity to deal with the human immunodeficiency virus (HIV) epidemic. For this, it does a literature review, as well as analyses international acts. The research results suggest that: i) there is not yet a spill over from the humanitarian agenda to the structuring one; and ii) Brazilian cooperation has not managed yet to go beyond traditional regions of interest in its foreign policy, reaching, for example, Central America or Asia.
In addition to classical cosmopolitanism, which emphasized the moral appeal of philosophy, post-metaphysical cosmopolitanism gains juridical-political outlines from the crisis of democratic legitimacy that permeates territories whose inhabitants do not all share the same nationality. In this perspective, this research aims to question whether post-metaphysical cosmopolitanism has elements to affirm that there is a duty of international cooperation, or whether, on the contrary, contact between States would simply be acts of reciprocal courtesy and convenience. The hypothesis is that the perspective of a juridical cosmopolitanism can help in the materialization of a duty of international cooperation, starting from the idea that the crisis of the territoriality today has put in check the democratic legitimacy, demanded a new institutional engineering of political belonging to deal with legal relationships between individuals and foreign states. The theoretical discussion proposed suggests that, in addition to thinking about "what" should be subject to legal protection, Seyla Benhabib's approach helps to reflect on the "how" to implement politically what is the subject of legal rule. In this endeavor, international cooperation plays a key role. Methodologically the article operates a hypothetical-deductive reasoning, permeated by dialectical exercise.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights' grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights' theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.
Abstract: This work investigates the extent to which the legal regime that protects intellectual property rights conflicts with international human rights law on access to health, analysing how this conflict has effects on access to antiretroviral drugs in Brazil, specifically Preventive Prophylaxis-Exposure made with Truvada. The results of the investigation suggest that the right of intellectual property - which has as its objective the preservation of production secrets for the improvement of research and development - overlaps with other juridical goods equally protected by international law, such as the right to health, thus hindering access to medicines and medical treatments, which are pillars for the protection and guarantee of the human right to health. Methodologically, the work will be structured in a dialectical approach, with sights to drawing a comparative between the two international legal regimes, to glimpse how their inconsistencies impact on global governance. As a technical procedure, the research is presented through bibliographic and documentary analysis, using the texts of the international treaties, as well as the bibliographic review of the area.
International cooperation was used for an intense violation of human rights in military dictatorships in Latin America, being Condor Operation the maximum expression of this systematic and coordinated action in the region. However, regional cooperation can also be used to protect human rights, addressing the legacy left by dictatorships in Latin American countries. It is in this sense that the Institute of Public Policies of Human Rights of MERCOSUR (IPPDH) acts and thinks about regional public policies to jointly deal with common issues to the region. In this context, this research investigate in a comparative way the impact of IPPDH regulations in the treatment of the legacy of the Cone Sul's military dictatorships and, thus, identify the role of regional cooperation in this process. The hypothesis tested, through the hypothetical-deductive method, is that transitional justice is only effective in the region if it is supported by a regional cooperation scheme that is able to treat in an equally systematic and coordinated way the memory and truth of military dictatorships. The aim is to understand if and how regional cooperation, beyond violation of human rights, can be used to consolidate transitional justice in the region.
Given the centrality of cooperation in the agenda of contemporary international relations, this article seeks to investigate how international cooperation impacts – or is able to impact - on the realization of human rights in South America. Therefore, the research proposes to analyze the actors that mobilize the international cooperation schemes in their different typologies, searching what their interests are and the resulting impact on the international agenda. Thus, the research analyzes the following typologies: International Cooperation for Development; South-South Cooperation; Regional Cooperation and International Cooperation for the Effectiveness of Human Rights. The research is based on qualitative methods and, as a research technique, the bibliographic and documentary model is used.
This paper intends to discuss the role of networks of health structuring institutions of Unasur as an instrument in the service of contemporary international law. To that end, the problems addressed are what these networks are and how they act (1), which can mean for contemporary international law in general and in a context in which the aspirations of international integration compete with the quest for national autonomy (2), and how they can serve the goals of post-metaphysical cosmopolitanism in this context (3).
Versão em português de texto originalmente publicado em francês na Revue Générale de Droit International Public, Tomo CXVI, n. 04, Outubro - Dezembro 2012.