Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da graduação e pós-graduação de Direito da UNDB – Centro Universitário e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Integrante do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição. Assessor técnico (PGJ/MA). ##### Lecturer of the Law course and post-graduation of the Universitary Center - UNDB.Doctoral student in Law, State and Constitution at the University of Brasilia. Master in Law and Institutions by the Justice System at the Federal University of Maranhão (UFMA). Investigates the themes: LGBT rights, Justice of transition, Criminal Law, Criminal Procedure, Human Rights Law, Human Rights International Law, Anti-discrimination Law, Secularism and Domestic violence.
É composto de dezesseis artigos que abordam temas contemporâneos, tais como a diáspora africana, ... more É composto de dezesseis artigos que abordam temas contemporâneos, tais como a diáspora africana, o racismo estrutural, o feminicídio, o etarismo e o ageísmo, a diversidade sexual, as questões de gênero, a lgbtfobia, a estética e a beleza negra, as ações afirmativas, os direitos humanos e as políticas públicas, o ensino da história africana e afro-brasileira. Cada artigo apresenta uma análise calcada em situações concretas vivenciadas no mundo de que participamos como sujeitos e não como meros espectadores, demonstrando a maturidade autoral ao tratar de questões delicadas e ao apontar possíveis soluções aos problemas analisados
Uma das profundas transformacoes pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou ... more Uma das profundas transformacoes pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas ultimas decadas corresponde aos direitos humanos de lesbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente a diversidade sexual e de genero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodologica bibliografica e documental, na primeira parte sao apresentados os conceitos operativos da diversidade sexual e de genero (orientacao sexual, identidade e expressao de genero, LGBTIfobia, etc.), bem como a perspectiva jusfilosofica relativa ao reconhecimento de pessoas LGBTI enquanto sujeitos de direitos. Posteriormente, a tematica da diversidade sexual e de genero e abordada nos sistemas global e regionais (europeu e africano) de protecao de direitos humanos, com analise dos casos mais emblematicos. Na terceira e ultima secao, analisa-se a di...
O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, explora as implicaç... more O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, explora as implicações relativas à necessidade ou não de cirurgia de redesignação sexual para pessoas trans que desejam fazer uso das celas destinadas às pessoas LGBTI+ nos presídios. Em um primeiro momento, são abordados conceitos-operativos (identidade de gênero, transfobia etc.). Em seguida são apresentadas considerações relevantes sobre o sistema prisional e a população LGBTI+, notadamente a vivência das pessoas trans no contexto prisional e, ainda, a política criminal no sistema penitenciário relativamente a esse segmento em situação de prisão. Por fim, trabalha-se a ideia da (des)necessidade de a pessoa trans ser submetida à cirurgia de redesignação sexual e/ou hormonioterapia para ser encaminhada a uma unidade prisional de acordo com sua identidade de gênero ou, então, ser encaminhada a uma cela/ala específica para o segmento LGBTI+, de modo a garantir à pessoa trans em situação de prisão o direito a uma vida livre de violência transfóbica. Palavras-chave: cirurgia de redesignação sexual; pessoas trans; sistema prisional; transfobia. . . VIANA, Thiago Gomes; SILVA, Artenira da Silva e. Pessoas trans no sistema prisional: a (des)necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 1, p. 31-71, jan./abr. 2023. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2237/969. Acesso em: 10 maio 2023.
Direito penal, processo penal e constituição III , 2023
Este estudo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, tem... more Este estudo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, tem por objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023 na legislação penal brasileira. Em um primeiro momento, são explorados o conceito, os principais aspectos e os dados empíricos relativos ao fenômeno do racismo. Em seguida, são analisadas as alterações da Lei nº 14.532/2023, explorando, sobretudo, a inclusão da figura da injúria racial na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) e a criminalização do racismo recreativo, inclusive com a abordagem de dados empíricos extraídos dos julgamentos pela Justiça criminal brasileira, de modo a contribuir nas reflexões acerca da efetividade da legislação penal antidiscriminatória no país. Conclui-se que as alterações promovidas pela nova lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, notadamente no tocante ao aumento de pena, representam avanços normativos salutares no enfrentamento do racismo no Brasil. Ademais, por fim, não se trata pura e simplesmente de inflação do “punitivismo”, mas de concretizar uma maior sistematicidade legislativa que possa trazer, ao lado de outras medidas político-criminais e educativas, mudanças na aplicação da lei e, por consequência, contribuir para o próprio fortalecimento da equidade e da justiça racial.
Como referenciar: VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Luís Paulo Pimenta. Injúria racial e racismo recreativo: notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/2023. In: SALEME, Edson Ricardo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FACHIN, Zulmar Antonio. Direito penal, processo penal e constituição III [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 47-68. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/112297g7/2lndnqt7kp4rkufa.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II, 2023
O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, prop... more O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, propõe analisar a categoria de “anistia política coletiva”, constante do novo Regimento Interno da Comissão de Anistia, e direcionada aos segmentos sociais (povos indígenas, estudantes, pessoas LGBTQIA+ etc.) que foram vítimas de violências perpetradas pelas forças repressivas na ditadura militar e cujo reconhecimento pela sociedade e pelo Estado brasileiros ainda é incipiente. Em um primeiro momento, explora-se o conceito e principais aspectos da política de anistia no Brasil, abordando os recentes tempos de uma “justiça de transição reversa”, em que se assistiu ao desmonte da política de verdade, memória e justiça. Em seguida, são analisados os requerimentos de anistia coletiva já analisados pela Comissão de Anistia (casos do povo Krenak, do povo Guyraroká e da Comunidade Japonesa no Brasil). Ao final, analisa-se a nova hipótese de anistia política coletiva e seus potenciais como forma de avançar no reconhecimento oficial pelo Estado das graves violações de direitos humanos que a ditadura militar perpetrou contra esses segmentos da sociedade brasileira. Conclui-se que a anistia política coletiva contribui para aprofundar e democratizar a justiça de transição no Brasil e pode servir de modelo para outros países que, no presente ou no futuro, precisem trilhar os caminhos da justiça transicional.
Como referenciar: ALMEIDA, Eneá de Stutz e; VIANA, Thiago G.; CARNEIRO, Maíra de Oliveira; Anistia política coletiva – Reflexões sobre uma nova perspectiva da justiça de transição no Brasil. In: SOUZA NETO, Cezar Cardoso de; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; BEÇAK, Rubens. Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 173-194. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7v6450h5/htU20Rhg87N34IS9.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
DIVERSIDADE E ANTIDISCRIMINAÇÃO: estudos, contextos e vivências., 2022
O artigo é decorrente de parte da dissertação de mestrado intitulada “Direito Internacional arco-... more O artigo é decorrente de parte da dissertação de mestrado intitulada “Direito Internacional arco-íris: O reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos” (2018), defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Inicialmente, tecem-se considerações gerais acerca do reconhecimento da temática da diversidade sexual e de gênero no âmbito do Direito Internacional, inclusive no estado da arte sobre esse tema nos Sistemas Global, Europeu, Interamericano e Africano de proteção de direitos humanos. A pesquisa investiga a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativamente aos direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH), explorando os casos apresentados junto à Comissão, de modo a compreender quais os aspectos positivos e negativos do SIDH, especificamente da CIDH, na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ no contexto latino-americano. Como referenciar: VIANA, Thiago G. O reconhecimento dos direitos de pessoas LGBTI+ na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. In: CARVALHO, Elaile Silva; FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Diversidade e Antidiscriminação: estudos, contextos e vivências. São Luís: ESMAM, 2022. p. 225-242. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/documentos_esmam/e_book_diversidade_e_antidiscriminacao_07_06_2022_21_32_38.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e ju... more O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de que se possa discorrer acerca da questão da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência (MPU) da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha - LMP), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais, também pautadas nesse diploma legal. O foco é evidenciar os aspectos positivos e negativos da ausência ou não de conexão entre esses dois mecanismos. Preliminarmente, são abordados o conceito e peculiaridades caracterizadoras das MPUs; em seguida, é trabalhada a relação das MPUs com a investigação da sua natureza cível ou penal, considerando as ações criminais com base na LMP e o entendimento jurisprudencial acerca dessa relação.
No descortinar do seculo XXI, a laicidade enquanto ethos formal da identidade constitucional do B... more No descortinar do seculo XXI, a laicidade enquanto ethos formal da identidade constitucional do Brasil ganha contornos cada vez mais complexos. O processo historico de adocao da laicidade brasileiro, desde o seu inicio, e marcado por oscilacoes e problematicas peculiares que paulatinamente demonstram a carencia da analise tradicional desse fenomeno, sobretudo no campo do Direito. A partir dessa hipotese, o trabalho delineia, no primeiro momento, o conceito de laicidade, o historico e atual estado da arte no contexto brasileiro. Posteriormente, analise-se quais sao os desafios que, no geral, sao ignorados pela analise classica da laicidade e quais os caminhos que se pode recorrer para superar tais obstaculos por meio de uma re-significacao, teorica e pratica, desse principio constitucional, de modo a efetiva-lo como um valor que integre de fato a identidade constitucional.
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro ... more A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto desde a pioneira Lei Afonso Arinos até hoje são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada do art. XLII, do art. 5º, da Constituição Federal. Adotando-se metodologicamente o método dedutivo e a análise documental, objetiva-se explorar as controvérsias acerca do crime de injúria racial a partir do Caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim no STJ e STF, onde se decidiu pela imprescritibilidade do delito. Para tanto, inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos. Posteriormente, analisa-se a transformação evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, aborda-se a guinada hermenêutica no STJ e STF quanto ao referido crime a partir do caso em análise e suas implicações penais materiais e processuais. Conclui-se ser acertada a tese acolhida pelo STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra mais comum manifestação racista. . . VIANA, Thiago Gomes; SEREJO, Jorge Alberto Mendes; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Negro de alma branca? A guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF. Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 159–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36497/32032.
O presente trabalho aborda a questao da LGBTIfobia no âmbito universitario. No pri- meiro momento... more O presente trabalho aborda a questao da LGBTIfobia no âmbito universitario. No pri- meiro momento, sao abordados, brevemente, alguns conceitos-operativos, bem como se traca um panorama do constructo sociocultural que e a LGBTIfobia. Em seguida, discorre-se sobre a pre- senca da mesma na Universidade, suas causas e consequencias, alem do papel do Estado nesse processo. Por m, partindo do pressuposto da autonomia universitaria, sao aventadas algumas sugestoes para o enfrentamento da discriminacao por orientacao sexual e da expressao e identi- dade de genero como forma de garantir a cidadania e dignidade das pessoas LGBTI.
O trabalho tem por objetivo discutir a justiça de transição à luz da diversidade sexual e de gêne... more O trabalho tem por objetivo discutir a justiça de transição à luz da diversidade sexual e de gênero. A partir da metodologia de revisão bibliográfica, aborda-se a questão da sexualidade e gênero na Alemanha antes, durante e após a ascensão do nazismo. Em seguida, explora-se a obra “Eu, Pierre Seel, deportado homossexual”, para análise das peculiaridades de sua vivência enquanto homem gay sob o nazismo e após sua “libertação”. Por fim, analisa-se criticamente a justiça de transição tradicional e seu papel na invisibilização das vítimas perseguidas por sua sexualidade.
Direito penal, processo penal e constituição II - CONPEDI, 2020
Este estudo objetiva analisar as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.968/19 no art. 12... more Este estudo objetiva analisar as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.968/19 no art. 122, do Código Penal brasileiro. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica como base metodológica, este trabalho explora os conceitos relativos ao suicídio e à automutilação, bem como os dados empíricos de sua ocorrência. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em exame, em reação ao jogo “baleia azul”, e como elas repercutem nas esferas material e processual penal. Conclui-se que as alterações promovidas pela referida lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, representam avanços normativos na tutela penal
Direito penal, processo penal e constituição I - CONPEDI, 2020
A Lei nº 13.718/18 trouxe uma série de importantes modificações quanto aos crimes contra a dignid... more A Lei nº 13.718/18 trouxe uma série de importantes modificações quanto aos crimes contra a dignidade sexual. Utilizando-se de base metodológica bibliográfica, o trabalho investiga, à luz da dogmática penal, tais inovações e sua repercussão penal e processual penal. Na primeira parte, são tecidas algumas considerações acerca dos crimes sexuais. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em comento. Por fim, explora-se se as alterações promovidas pela referida lei representam uma expansão criticável do Direito Penal simbólico, ou se contribuem para o aperfeiçoamento normativo da tutela penal de crimes de repercussão individual e coletiva.
Anais do II CONGRESSO INTERNACIONAL INFORMATION SOCIETY AND LAW, 2020
A internet revolucionou a comunicação nas sociedades contemporâneas, especialmente quanto às rede... more A internet revolucionou a comunicação nas sociedades contemporâneas, especialmente quanto às redes sociais, que ampliaram as possibilidades de participação dos cidadãos e estreitamento de laços com o Poder público. Assim, a partir do emblemático Caso Trump, o trabalho se propõe a investigar a se é compatível com o direito humano de acesso à informação a possibilidade de as autoridades públicas bloquearem usuários nos seus perfis pessoais quando estes são utilizados para divulgação de informações de interesse público. Adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e do tipo indutivo, primeiramente se trabalha o direito humano de acesso à informação, seu conceito, histórico e regramento normativo. Em seguida, aborda-se o Caso Trump, com resgate de alguns casos anteriores e explorando as duas decisões judiciais do caso. Por fim, analisa-se o referido caso a partir dos diplomas do Direito Internacional que resguardam o direito humano de acesso à informação, que resta violado pela prática do bloqueio em perfis de redes sociais, oficiais ou não, utilizadas por autoridades para veicular informações de cunho público.
Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luis, 2017
O regime militar sempre foi estudado sob vários aspectos, especialmente relacionados à perseguiçã... more O regime militar sempre foi estudado sob vários aspectos, especialmente relacionados à perseguição de militantes da esquerda, contudo tais análises relegaram à invisibilidade a perseguição de certas populações, a saber, indígenas, populações tradicionais, pessoas LGBTI, dentre outras. O presente trabalho parte da mudança de paradigma desses estudos que foi marcada pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, dentre outros temas, abordou as homossexualidades no contexto dos anos de chumbo, trazendo à tona a repressão policial contra os indivíduos de orientação sexual e de gênero não condiziam com a “normalidade” heterossexual. O nomen juris do crime de “pederastia” (art. 235) no Código Penal Militar foi o ápice simbólico da LGBTIfobia institucional. Os reflexos dessa época ainda hoje se fazem sentir, sendo, inclusive, um dos fatores que explicam o tardio reconhecimento de direitos e da cidadania plena da população LGBTI no Brasil.
VIANA, Thiago Gomes. O arco-íris nos anos de chumbo: a repressão penal das homossexualidades. In: Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luís, 25 a 27 de fevereiro de 2017. São Luís, MA: UNDB, 2017.
O presente estudo adotou a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia básica para ... more O presente estudo adotou a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia básica para discorrer acerca da natureza jurídica das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais também pautadas nesse diploma legal. Objetivando evidenciar os aspectos positivos e negativos da conexão entre tais mecanismos, serão abordados, preliminarmente, o conceito e as peculiaridades caracterizadoras das MPUs. Subsequentemente, será investigada a natureza cível ou penal das MPUs, e analisada a relação destas com as supramencionadas ações criminais, observando também o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Memoriais de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalid... more Memoriais de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADInO) nº 26, que junto ao Mandado de Injunção Mandado de Injunção (MI) 4.733, foram julgadas pelo STF em 2019 e tiveram a tese central acolhida: a LGBTIfobia (discriminação motivada pela orientação sexual, identidade e expressão de gênero, real ou suposta, da vítima) é espécie do gênero "racismo social", tal qual o STF definiu no Caso Ellwanger. Na tese do julgamento dessas ações, o próprio STF reconhece esse conceito: "O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito." (Tese - ADInO nº 26)
Processo nº 1017710-35.2020.4.01.3400 - 8ª Vara federal cível - Seção Judiciária do DF. A Lei nº ... more Processo nº 1017710-35.2020.4.01.3400 - 8ª Vara federal cível - Seção Judiciária do DF. A Lei nº 13.979/20 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, foi regulamentada pelo Decreto nº 10.282/20, tendo este por objeto definir os serviços públicos e as atividades essenciais. A ação questiona o Decreto nº 10.292/20, que alterou o Decreto nº 10.282/20, estabelecendo as atividades religiosas de qualquer natureza (inc. XXXIX) como atividade essencial, no contexto da pandemia do novo coronavírus, indispensável ao "atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população" (como § 1º , art. 3º, Decreto nº 10.282/20). Em resumo, a previsão normativa viola: 1) a moralidade administrativa - o Réu Jair Bolsonaro toma sua crença religiosa como base para definir que a atividade religiosa é essencial, por entender que a igreja é o "último refúgio das pessoas", como declarou; 2) a impessoalidade - o Réu toma como parâmetro de gestão da saúde pública quanto ao COVID-19 a sua opinião pessoal sobre o tema, desprovida de qualquer embasamento científico, e contra as recomendações de seu próprio ministro da Saúde, especialistas e OMS.
A ação popular tem por objetivo que seja declarada a ilegalidade do bloqueio de usuários em redes... more A ação popular tem por objetivo que seja declarada a ilegalidade do bloqueio de usuários em redes sociais porque criticam ou fazem perguntas incômodas ao presidente da República, que usa suas redes sociais pessoais para fazer anúncio de medidas e projetos do governo, portanto, de interesse público. Bloquear usuários fere liberdade de expressão, a moralidade administrativa, a impessoalidade, a transparência e o direito de acesso à informação de todos os cidadãos e cidadãs.
O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com ... more O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com deficiência e na Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência com base nas críticas das teorias feministas, queer e crip. Partimos da abordagem metodológica desenvolvida pela análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção.
É composto de dezesseis artigos que abordam temas contemporâneos, tais como a diáspora africana, ... more É composto de dezesseis artigos que abordam temas contemporâneos, tais como a diáspora africana, o racismo estrutural, o feminicídio, o etarismo e o ageísmo, a diversidade sexual, as questões de gênero, a lgbtfobia, a estética e a beleza negra, as ações afirmativas, os direitos humanos e as políticas públicas, o ensino da história africana e afro-brasileira. Cada artigo apresenta uma análise calcada em situações concretas vivenciadas no mundo de que participamos como sujeitos e não como meros espectadores, demonstrando a maturidade autoral ao tratar de questões delicadas e ao apontar possíveis soluções aos problemas analisados
Uma das profundas transformacoes pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou ... more Uma das profundas transformacoes pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas ultimas decadas corresponde aos direitos humanos de lesbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente a diversidade sexual e de genero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodologica bibliografica e documental, na primeira parte sao apresentados os conceitos operativos da diversidade sexual e de genero (orientacao sexual, identidade e expressao de genero, LGBTIfobia, etc.), bem como a perspectiva jusfilosofica relativa ao reconhecimento de pessoas LGBTI enquanto sujeitos de direitos. Posteriormente, a tematica da diversidade sexual e de genero e abordada nos sistemas global e regionais (europeu e africano) de protecao de direitos humanos, com analise dos casos mais emblematicos. Na terceira e ultima secao, analisa-se a di...
O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, explora as implicaç... more O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, explora as implicações relativas à necessidade ou não de cirurgia de redesignação sexual para pessoas trans que desejam fazer uso das celas destinadas às pessoas LGBTI+ nos presídios. Em um primeiro momento, são abordados conceitos-operativos (identidade de gênero, transfobia etc.). Em seguida são apresentadas considerações relevantes sobre o sistema prisional e a população LGBTI+, notadamente a vivência das pessoas trans no contexto prisional e, ainda, a política criminal no sistema penitenciário relativamente a esse segmento em situação de prisão. Por fim, trabalha-se a ideia da (des)necessidade de a pessoa trans ser submetida à cirurgia de redesignação sexual e/ou hormonioterapia para ser encaminhada a uma unidade prisional de acordo com sua identidade de gênero ou, então, ser encaminhada a uma cela/ala específica para o segmento LGBTI+, de modo a garantir à pessoa trans em situação de prisão o direito a uma vida livre de violência transfóbica. Palavras-chave: cirurgia de redesignação sexual; pessoas trans; sistema prisional; transfobia. . . VIANA, Thiago Gomes; SILVA, Artenira da Silva e. Pessoas trans no sistema prisional: a (des)necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 1, p. 31-71, jan./abr. 2023. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2237/969. Acesso em: 10 maio 2023.
Direito penal, processo penal e constituição III , 2023
Este estudo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, tem... more Este estudo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, tem por objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023 na legislação penal brasileira. Em um primeiro momento, são explorados o conceito, os principais aspectos e os dados empíricos relativos ao fenômeno do racismo. Em seguida, são analisadas as alterações da Lei nº 14.532/2023, explorando, sobretudo, a inclusão da figura da injúria racial na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) e a criminalização do racismo recreativo, inclusive com a abordagem de dados empíricos extraídos dos julgamentos pela Justiça criminal brasileira, de modo a contribuir nas reflexões acerca da efetividade da legislação penal antidiscriminatória no país. Conclui-se que as alterações promovidas pela nova lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, notadamente no tocante ao aumento de pena, representam avanços normativos salutares no enfrentamento do racismo no Brasil. Ademais, por fim, não se trata pura e simplesmente de inflação do “punitivismo”, mas de concretizar uma maior sistematicidade legislativa que possa trazer, ao lado de outras medidas político-criminais e educativas, mudanças na aplicação da lei e, por consequência, contribuir para o próprio fortalecimento da equidade e da justiça racial.
Como referenciar: VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Luís Paulo Pimenta. Injúria racial e racismo recreativo: notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/2023. In: SALEME, Edson Ricardo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FACHIN, Zulmar Antonio. Direito penal, processo penal e constituição III [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 47-68. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/112297g7/2lndnqt7kp4rkufa.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II, 2023
O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, prop... more O trabalho, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, propõe analisar a categoria de “anistia política coletiva”, constante do novo Regimento Interno da Comissão de Anistia, e direcionada aos segmentos sociais (povos indígenas, estudantes, pessoas LGBTQIA+ etc.) que foram vítimas de violências perpetradas pelas forças repressivas na ditadura militar e cujo reconhecimento pela sociedade e pelo Estado brasileiros ainda é incipiente. Em um primeiro momento, explora-se o conceito e principais aspectos da política de anistia no Brasil, abordando os recentes tempos de uma “justiça de transição reversa”, em que se assistiu ao desmonte da política de verdade, memória e justiça. Em seguida, são analisados os requerimentos de anistia coletiva já analisados pela Comissão de Anistia (casos do povo Krenak, do povo Guyraroká e da Comunidade Japonesa no Brasil). Ao final, analisa-se a nova hipótese de anistia política coletiva e seus potenciais como forma de avançar no reconhecimento oficial pelo Estado das graves violações de direitos humanos que a ditadura militar perpetrou contra esses segmentos da sociedade brasileira. Conclui-se que a anistia política coletiva contribui para aprofundar e democratizar a justiça de transição no Brasil e pode servir de modelo para outros países que, no presente ou no futuro, precisem trilhar os caminhos da justiça transicional.
Como referenciar: ALMEIDA, Eneá de Stutz e; VIANA, Thiago G.; CARNEIRO, Maíra de Oliveira; Anistia política coletiva – Reflexões sobre uma nova perspectiva da justiça de transição no Brasil. In: SOUZA NETO, Cezar Cardoso de; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; BEÇAK, Rubens. Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 173-194. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7v6450h5/htU20Rhg87N34IS9.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
DIVERSIDADE E ANTIDISCRIMINAÇÃO: estudos, contextos e vivências., 2022
O artigo é decorrente de parte da dissertação de mestrado intitulada “Direito Internacional arco-... more O artigo é decorrente de parte da dissertação de mestrado intitulada “Direito Internacional arco-íris: O reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos” (2018), defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Inicialmente, tecem-se considerações gerais acerca do reconhecimento da temática da diversidade sexual e de gênero no âmbito do Direito Internacional, inclusive no estado da arte sobre esse tema nos Sistemas Global, Europeu, Interamericano e Africano de proteção de direitos humanos. A pesquisa investiga a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativamente aos direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH), explorando os casos apresentados junto à Comissão, de modo a compreender quais os aspectos positivos e negativos do SIDH, especificamente da CIDH, na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ no contexto latino-americano. Como referenciar: VIANA, Thiago G. O reconhecimento dos direitos de pessoas LGBTI+ na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. In: CARVALHO, Elaile Silva; FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Diversidade e Antidiscriminação: estudos, contextos e vivências. São Luís: ESMAM, 2022. p. 225-242. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/documentos_esmam/e_book_diversidade_e_antidiscriminacao_07_06_2022_21_32_38.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e ju... more O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de que se possa discorrer acerca da questão da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência (MPU) da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha - LMP), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais, também pautadas nesse diploma legal. O foco é evidenciar os aspectos positivos e negativos da ausência ou não de conexão entre esses dois mecanismos. Preliminarmente, são abordados o conceito e peculiaridades caracterizadoras das MPUs; em seguida, é trabalhada a relação das MPUs com a investigação da sua natureza cível ou penal, considerando as ações criminais com base na LMP e o entendimento jurisprudencial acerca dessa relação.
No descortinar do seculo XXI, a laicidade enquanto ethos formal da identidade constitucional do B... more No descortinar do seculo XXI, a laicidade enquanto ethos formal da identidade constitucional do Brasil ganha contornos cada vez mais complexos. O processo historico de adocao da laicidade brasileiro, desde o seu inicio, e marcado por oscilacoes e problematicas peculiares que paulatinamente demonstram a carencia da analise tradicional desse fenomeno, sobretudo no campo do Direito. A partir dessa hipotese, o trabalho delineia, no primeiro momento, o conceito de laicidade, o historico e atual estado da arte no contexto brasileiro. Posteriormente, analise-se quais sao os desafios que, no geral, sao ignorados pela analise classica da laicidade e quais os caminhos que se pode recorrer para superar tais obstaculos por meio de uma re-significacao, teorica e pratica, desse principio constitucional, de modo a efetiva-lo como um valor que integre de fato a identidade constitucional.
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro ... more A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto desde a pioneira Lei Afonso Arinos até hoje são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada do art. XLII, do art. 5º, da Constituição Federal. Adotando-se metodologicamente o método dedutivo e a análise documental, objetiva-se explorar as controvérsias acerca do crime de injúria racial a partir do Caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim no STJ e STF, onde se decidiu pela imprescritibilidade do delito. Para tanto, inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos. Posteriormente, analisa-se a transformação evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, aborda-se a guinada hermenêutica no STJ e STF quanto ao referido crime a partir do caso em análise e suas implicações penais materiais e processuais. Conclui-se ser acertada a tese acolhida pelo STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra mais comum manifestação racista. . . VIANA, Thiago Gomes; SEREJO, Jorge Alberto Mendes; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Negro de alma branca? A guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF. Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 159–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36497/32032.
O presente trabalho aborda a questao da LGBTIfobia no âmbito universitario. No pri- meiro momento... more O presente trabalho aborda a questao da LGBTIfobia no âmbito universitario. No pri- meiro momento, sao abordados, brevemente, alguns conceitos-operativos, bem como se traca um panorama do constructo sociocultural que e a LGBTIfobia. Em seguida, discorre-se sobre a pre- senca da mesma na Universidade, suas causas e consequencias, alem do papel do Estado nesse processo. Por m, partindo do pressuposto da autonomia universitaria, sao aventadas algumas sugestoes para o enfrentamento da discriminacao por orientacao sexual e da expressao e identi- dade de genero como forma de garantir a cidadania e dignidade das pessoas LGBTI.
O trabalho tem por objetivo discutir a justiça de transição à luz da diversidade sexual e de gêne... more O trabalho tem por objetivo discutir a justiça de transição à luz da diversidade sexual e de gênero. A partir da metodologia de revisão bibliográfica, aborda-se a questão da sexualidade e gênero na Alemanha antes, durante e após a ascensão do nazismo. Em seguida, explora-se a obra “Eu, Pierre Seel, deportado homossexual”, para análise das peculiaridades de sua vivência enquanto homem gay sob o nazismo e após sua “libertação”. Por fim, analisa-se criticamente a justiça de transição tradicional e seu papel na invisibilização das vítimas perseguidas por sua sexualidade.
Direito penal, processo penal e constituição II - CONPEDI, 2020
Este estudo objetiva analisar as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.968/19 no art. 12... more Este estudo objetiva analisar as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.968/19 no art. 122, do Código Penal brasileiro. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica como base metodológica, este trabalho explora os conceitos relativos ao suicídio e à automutilação, bem como os dados empíricos de sua ocorrência. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em exame, em reação ao jogo “baleia azul”, e como elas repercutem nas esferas material e processual penal. Conclui-se que as alterações promovidas pela referida lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, representam avanços normativos na tutela penal
Direito penal, processo penal e constituição I - CONPEDI, 2020
A Lei nº 13.718/18 trouxe uma série de importantes modificações quanto aos crimes contra a dignid... more A Lei nº 13.718/18 trouxe uma série de importantes modificações quanto aos crimes contra a dignidade sexual. Utilizando-se de base metodológica bibliográfica, o trabalho investiga, à luz da dogmática penal, tais inovações e sua repercussão penal e processual penal. Na primeira parte, são tecidas algumas considerações acerca dos crimes sexuais. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em comento. Por fim, explora-se se as alterações promovidas pela referida lei representam uma expansão criticável do Direito Penal simbólico, ou se contribuem para o aperfeiçoamento normativo da tutela penal de crimes de repercussão individual e coletiva.
Anais do II CONGRESSO INTERNACIONAL INFORMATION SOCIETY AND LAW, 2020
A internet revolucionou a comunicação nas sociedades contemporâneas, especialmente quanto às rede... more A internet revolucionou a comunicação nas sociedades contemporâneas, especialmente quanto às redes sociais, que ampliaram as possibilidades de participação dos cidadãos e estreitamento de laços com o Poder público. Assim, a partir do emblemático Caso Trump, o trabalho se propõe a investigar a se é compatível com o direito humano de acesso à informação a possibilidade de as autoridades públicas bloquearem usuários nos seus perfis pessoais quando estes são utilizados para divulgação de informações de interesse público. Adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e do tipo indutivo, primeiramente se trabalha o direito humano de acesso à informação, seu conceito, histórico e regramento normativo. Em seguida, aborda-se o Caso Trump, com resgate de alguns casos anteriores e explorando as duas decisões judiciais do caso. Por fim, analisa-se o referido caso a partir dos diplomas do Direito Internacional que resguardam o direito humano de acesso à informação, que resta violado pela prática do bloqueio em perfis de redes sociais, oficiais ou não, utilizadas por autoridades para veicular informações de cunho público.
Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luis, 2017
O regime militar sempre foi estudado sob vários aspectos, especialmente relacionados à perseguiçã... more O regime militar sempre foi estudado sob vários aspectos, especialmente relacionados à perseguição de militantes da esquerda, contudo tais análises relegaram à invisibilidade a perseguição de certas populações, a saber, indígenas, populações tradicionais, pessoas LGBTI, dentre outras. O presente trabalho parte da mudança de paradigma desses estudos que foi marcada pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, dentre outros temas, abordou as homossexualidades no contexto dos anos de chumbo, trazendo à tona a repressão policial contra os indivíduos de orientação sexual e de gênero não condiziam com a “normalidade” heterossexual. O nomen juris do crime de “pederastia” (art. 235) no Código Penal Militar foi o ápice simbólico da LGBTIfobia institucional. Os reflexos dessa época ainda hoje se fazem sentir, sendo, inclusive, um dos fatores que explicam o tardio reconhecimento de direitos e da cidadania plena da população LGBTI no Brasil.
VIANA, Thiago Gomes. O arco-íris nos anos de chumbo: a repressão penal das homossexualidades. In: Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luís, 25 a 27 de fevereiro de 2017. São Luís, MA: UNDB, 2017.
O presente estudo adotou a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia básica para ... more O presente estudo adotou a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia básica para discorrer acerca da natureza jurídica das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais também pautadas nesse diploma legal. Objetivando evidenciar os aspectos positivos e negativos da conexão entre tais mecanismos, serão abordados, preliminarmente, o conceito e as peculiaridades caracterizadoras das MPUs. Subsequentemente, será investigada a natureza cível ou penal das MPUs, e analisada a relação destas com as supramencionadas ações criminais, observando também o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Memoriais de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalid... more Memoriais de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADInO) nº 26, que junto ao Mandado de Injunção Mandado de Injunção (MI) 4.733, foram julgadas pelo STF em 2019 e tiveram a tese central acolhida: a LGBTIfobia (discriminação motivada pela orientação sexual, identidade e expressão de gênero, real ou suposta, da vítima) é espécie do gênero "racismo social", tal qual o STF definiu no Caso Ellwanger. Na tese do julgamento dessas ações, o próprio STF reconhece esse conceito: "O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito." (Tese - ADInO nº 26)
Processo nº 1017710-35.2020.4.01.3400 - 8ª Vara federal cível - Seção Judiciária do DF. A Lei nº ... more Processo nº 1017710-35.2020.4.01.3400 - 8ª Vara federal cível - Seção Judiciária do DF. A Lei nº 13.979/20 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, foi regulamentada pelo Decreto nº 10.282/20, tendo este por objeto definir os serviços públicos e as atividades essenciais. A ação questiona o Decreto nº 10.292/20, que alterou o Decreto nº 10.282/20, estabelecendo as atividades religiosas de qualquer natureza (inc. XXXIX) como atividade essencial, no contexto da pandemia do novo coronavírus, indispensável ao "atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população" (como § 1º , art. 3º, Decreto nº 10.282/20). Em resumo, a previsão normativa viola: 1) a moralidade administrativa - o Réu Jair Bolsonaro toma sua crença religiosa como base para definir que a atividade religiosa é essencial, por entender que a igreja é o "último refúgio das pessoas", como declarou; 2) a impessoalidade - o Réu toma como parâmetro de gestão da saúde pública quanto ao COVID-19 a sua opinião pessoal sobre o tema, desprovida de qualquer embasamento científico, e contra as recomendações de seu próprio ministro da Saúde, especialistas e OMS.
A ação popular tem por objetivo que seja declarada a ilegalidade do bloqueio de usuários em redes... more A ação popular tem por objetivo que seja declarada a ilegalidade do bloqueio de usuários em redes sociais porque criticam ou fazem perguntas incômodas ao presidente da República, que usa suas redes sociais pessoais para fazer anúncio de medidas e projetos do governo, portanto, de interesse público. Bloquear usuários fere liberdade de expressão, a moralidade administrativa, a impessoalidade, a transparência e o direito de acesso à informação de todos os cidadãos e cidadãs.
O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com ... more O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com deficiência e na Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência com base nas críticas das teorias feministas, queer e crip. Partimos da abordagem metodológica desenvolvida pela análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção.
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VIANA, Thiago Gomes; SILVA, Artenira da Silva e. Pessoas trans no sistema prisional: a (des)necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 1, p. 31-71, jan./abr. 2023. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2237/969. Acesso em: 10 maio 2023.
analisadas as alterações da Lei nº 14.532/2023, explorando, sobretudo, a inclusão da figura da injúria racial na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) e a criminalização do racismo recreativo, inclusive com a abordagem de dados empíricos extraídos dos julgamentos pela Justiça criminal brasileira, de modo a contribuir nas reflexões acerca da efetividade da legislação penal antidiscriminatória no país. Conclui-se que as alterações promovidas pela nova lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, notadamente no tocante ao aumento de pena, representam avanços normativos salutares no enfrentamento do racismo no Brasil. Ademais,
por fim, não se trata pura e simplesmente de inflação do “punitivismo”, mas de concretizar uma maior sistematicidade legislativa que possa trazer, ao lado de outras medidas político-criminais e educativas, mudanças na aplicação da lei e, por consequência, contribuir para o
próprio fortalecimento da equidade e da justiça racial.
Como referenciar: VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Luís Paulo Pimenta. Injúria racial e racismo recreativo: notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/2023. In: SALEME, Edson Ricardo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FACHIN, Zulmar Antonio. Direito penal, processo penal e constituição III [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 47-68. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/112297g7/2lndnqt7kp4rkufa.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
pelas forças repressivas na ditadura militar e cujo reconhecimento pela sociedade e pelo Estado brasileiros ainda é incipiente. Em um primeiro momento, explora-se o conceito e principais aspectos da política de anistia no Brasil, abordando os recentes tempos de uma “justiça de transição reversa”, em que se assistiu ao desmonte da política de verdade, memória e justiça. Em seguida, são analisados os requerimentos de anistia coletiva já analisados pela Comissão de Anistia (casos do povo Krenak, do povo Guyraroká e da Comunidade Japonesa no Brasil). Ao final, analisa-se a nova hipótese de anistia política coletiva e seus potenciais como forma de avançar no reconhecimento oficial pelo Estado das graves violações de direitos humanos que a ditadura militar perpetrou contra esses segmentos da sociedade brasileira. Conclui-se que a anistia política coletiva contribui para aprofundar e democratizar a justiça de transição no Brasil e pode servir de modelo para outros países que,
no presente ou no futuro, precisem trilhar os caminhos da justiça transicional.
Como referenciar: ALMEIDA, Eneá de Stutz e; VIANA, Thiago G.; CARNEIRO, Maíra de Oliveira; Anistia política coletiva – Reflexões sobre uma nova perspectiva da justiça de transição no Brasil. In: SOUZA NETO, Cezar Cardoso de; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; BEÇAK, Rubens. Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 173-194. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7v6450h5/htU20Rhg87N34IS9.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
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VIANA, Thiago Gomes; SEREJO, Jorge Alberto Mendes; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Negro de alma branca? A guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF. Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 159–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36497/32032.
obra “Eu, Pierre Seel, deportado homossexual”, para análise das peculiaridades de sua vivência enquanto homem gay sob o nazismo e após sua “libertação”. Por fim, analisa-se criticamente a justiça de transição tradicional e seu papel na invisibilização das vítimas
perseguidas por sua sexualidade.
primeira parte, são tecidas algumas considerações acerca dos crimes sexuais. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em comento. Por fim, explora-se se as alterações promovidas pela referida lei representam uma expansão criticável do Direito Penal simbólico, ou se contribuem para o aperfeiçoamento normativo da tutela penal de crimes de repercussão individual e coletiva.
judiciais do caso. Por fim, analisa-se o referido caso a partir dos diplomas do Direito Internacional que resguardam o direito humano de acesso à informação, que resta violado pela prática do bloqueio em perfis de redes sociais, oficiais ou não, utilizadas por autoridades para veicular informações de cunho público.
VIANA, Thiago Gomes. O arco-íris nos anos de chumbo: a repressão penal das homossexualidades. In: Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luís, 25 a 27 de fevereiro de 2017. São Luís, MA: UNDB, 2017.
análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção.
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VIANA, Thiago Gomes; SILVA, Artenira da Silva e. Pessoas trans no sistema prisional: a (des)necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 1, p. 31-71, jan./abr. 2023. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2237/969. Acesso em: 10 maio 2023.
analisadas as alterações da Lei nº 14.532/2023, explorando, sobretudo, a inclusão da figura da injúria racial na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) e a criminalização do racismo recreativo, inclusive com a abordagem de dados empíricos extraídos dos julgamentos pela Justiça criminal brasileira, de modo a contribuir nas reflexões acerca da efetividade da legislação penal antidiscriminatória no país. Conclui-se que as alterações promovidas pela nova lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, notadamente no tocante ao aumento de pena, representam avanços normativos salutares no enfrentamento do racismo no Brasil. Ademais,
por fim, não se trata pura e simplesmente de inflação do “punitivismo”, mas de concretizar uma maior sistematicidade legislativa que possa trazer, ao lado de outras medidas político-criminais e educativas, mudanças na aplicação da lei e, por consequência, contribuir para o
próprio fortalecimento da equidade e da justiça racial.
Como referenciar: VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Luís Paulo Pimenta. Injúria racial e racismo recreativo: notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/2023. In: SALEME, Edson Ricardo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FACHIN, Zulmar Antonio. Direito penal, processo penal e constituição III [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 47-68. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/112297g7/2lndnqt7kp4rkufa.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
pelas forças repressivas na ditadura militar e cujo reconhecimento pela sociedade e pelo Estado brasileiros ainda é incipiente. Em um primeiro momento, explora-se o conceito e principais aspectos da política de anistia no Brasil, abordando os recentes tempos de uma “justiça de transição reversa”, em que se assistiu ao desmonte da política de verdade, memória e justiça. Em seguida, são analisados os requerimentos de anistia coletiva já analisados pela Comissão de Anistia (casos do povo Krenak, do povo Guyraroká e da Comunidade Japonesa no Brasil). Ao final, analisa-se a nova hipótese de anistia política coletiva e seus potenciais como forma de avançar no reconhecimento oficial pelo Estado das graves violações de direitos humanos que a ditadura militar perpetrou contra esses segmentos da sociedade brasileira. Conclui-se que a anistia política coletiva contribui para aprofundar e democratizar a justiça de transição no Brasil e pode servir de modelo para outros países que,
no presente ou no futuro, precisem trilhar os caminhos da justiça transicional.
Como referenciar: ALMEIDA, Eneá de Stutz e; VIANA, Thiago G.; CARNEIRO, Maíra de Oliveira; Anistia política coletiva – Reflexões sobre uma nova perspectiva da justiça de transição no Brasil. In: SOUZA NETO, Cezar Cardoso de; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; BEÇAK, Rubens. Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do estado II [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 173-194. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7v6450h5/htU20Rhg87N34IS9.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
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VIANA, Thiago Gomes; SEREJO, Jorge Alberto Mendes; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Negro de alma branca? A guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF. Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 159–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36497/32032.
obra “Eu, Pierre Seel, deportado homossexual”, para análise das peculiaridades de sua vivência enquanto homem gay sob o nazismo e após sua “libertação”. Por fim, analisa-se criticamente a justiça de transição tradicional e seu papel na invisibilização das vítimas
perseguidas por sua sexualidade.
primeira parte, são tecidas algumas considerações acerca dos crimes sexuais. Posteriormente, são analisadas as alterações da lei em comento. Por fim, explora-se se as alterações promovidas pela referida lei representam uma expansão criticável do Direito Penal simbólico, ou se contribuem para o aperfeiçoamento normativo da tutela penal de crimes de repercussão individual e coletiva.
judiciais do caso. Por fim, analisa-se o referido caso a partir dos diplomas do Direito Internacional que resguardam o direito humano de acesso à informação, que resta violado pela prática do bloqueio em perfis de redes sociais, oficiais ou não, utilizadas por autoridades para veicular informações de cunho público.
VIANA, Thiago Gomes. O arco-íris nos anos de chumbo: a repressão penal das homossexualidades. In: Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP – Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias, São Luís, 25 a 27 de fevereiro de 2017. São Luís, MA: UNDB, 2017.
análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção.