Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Este artigo tem por objetivo apresentar a relação entre trabalho decente e pobreza a partir da pe... more Este artigo tem por objetivo apresentar a relação entre trabalho decente e pobreza a partir da percepção de participantes de oito grupos focais, realizados em 2019, na cidade de Campinas, São Paulo. Utilizando a metodologia da Abordagem Consensual, os grupos focais possibilitaram que os participantes discutissem suas perspectivas sobre o que é pobreza. A partir dessas discussões, empreendemos uma análise de conteúdo, buscando a interpretação dos significados das falas dos participantes. A relação entre pobreza e trabalho emergiu como um dos mais significativos aspectos dessas discussões, reforçando o conceito do trabalho decente como elemento essencial para a erradicação da pobreza. Os grupos focais forneceram análises para a construção do conceito de trabalho decente, apontando para a problemática da compreensão do trabalho como um regulador de acesso a direitos sociais, desconsiderando-o como um direito social. Este estudo lança bases para uma discussão psicossocial na utilização ...
O presente artigo e parte de relatorio da pesquisa interinstitucional e internacional intitulada ... more O presente artigo e parte de relatorio da pesquisa interinstitucional e internacional intitulada “Dilemas de nuevas culturas de produccion de conocimiento. Los postgrados en Argentina, Brasil y Paraguay en el contexto de la evaluacion de la calidad de la educacion superior” e tem como objetivo compartilhar resultados referentes a etapa de descricao, a partir do desenho metodologico da pesquisa. O texto esta dividido em duas partes: na primeira, apresentamos a metodologia da pesquisa, baseada em literatura da educacao comparada; na segunda, ha uma divisao entre a dimensao dos aspectos nacionais, com foco na definicao de marco normativo em contraposicao ao marco regulatorio e no contexto macro legal da Educacao Superior no Brasil, e a dimensao dos aspectos MERCOSUL, em que destacamos o contexto atual da pos-graduacao e apresentamos informacoes acerca da origem e do desenvolvimento deste nivel de ensino nos paises envolvidos no projeto. Ao compartilhar os resultados, pretendemos contri...
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2021
Este artigo apresenta os resultados do estudo piloto, realizado na cidade de São Paulo, que teve ... more Este artigo apresenta os resultados do estudo piloto, realizado na cidade de São Paulo, que teve por objetivo a formulação e a aplicação de um questionário voltado à compreensão da natureza e da extensão da pobreza multidimensional no Brasil, a partir da Abordagem Consensual. O questionário foi elaborado a partir de trabalho de campo desenvolvido anteriormente, com grupos focais para a discussão das percepções dos brasileiros sobre as necessidades básicas para um padrão de vida digno. A aplicação do questionário foram possibilitadas por uma ferramenta online, considerando o acesso virtual para manutenção das regras de distanciamento durante a pandemia. A amostra final inclui as respostas de 155 participantes em três bairros da capital paulista. Os resultados apresentam o que é socialmente percebido como necessidade para um padrão de vida digno, além de indicar o nível de privação encontrado nos três bairros, com destaque para o cenário de insegurança alimentar. Ainda, os resultados ...
O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no moviment... more O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi realizada pesquisa bibliográfica, considerando-se os textos de autoria do próprio Lutero, bem como de historiadores da educação e autores vinculados ao debate sobre o direito à educação. Para tanto, são levantadas questões relacionadas à concepção do direito à educação na atualidade, tanto aquelas consideradas internacionalmente quanto seu histórico no Brasil, para, em seguida, resgatar as propostas de Lutero para a educação escolar no movimento da Reforma. Os resultados apresentam as propostas de Lutero defendendo uma educação escolar para todos, com caráter obrigatório e gratuito e responsabilizando o Estado pela sua oferta, manutenção e supervisão, destacando que tais princípios permanecem presentes, 500 anos após a Reforma Protestante, sendo garant...
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Este artigo aborda os processos de socialização das mulheres que habitavam o Brasil até o início ... more Este artigo aborda os processos de socialização das mulheres que habitavam o Brasil até o início do constitucionalismo republicano, à vista da relevância que têm para a história da (in)subordinação feminina. A partir das estruturas e dos órgãos sociais que ditavam o modelo de vida social nos primeiros séculos vividos em terras brasileiras que se questiona a aparente passividade feminina frente a violência institucionalizada sofrida pelo gênero. Embora a maioria dos relatos descrevam a mulher como hipossuficiente, essa subordinação institucionalizada por diversos órgãos sociais não ocorreu de forma pacífica e amena: sempre houve relutância feminina, inclusive no Brasil. Seguindo o raciocínio e em sintonia com a diversidade cultural e racial que modelou a sociedade brasileira, por uma revisão de literatura, este artigo vincula história, sociologia e estudo jurídico para dar compreensão no tempo e no espaço dos papeis sociais e os direitos conferidos à mulher no Brasil desde o período ...
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no ... more No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no tocante as competências municipais de políticas públicas positivadas na Constituição Federal de 1988, bem como os tributos municipais. Faz-se necessária a problematização sobre o tema, afim de apurar se há, no plano normativo, um desequilíbrio entre as responsabilidades de ofertar políticas públicas e a capacidade arrecadatória dos entes municipais. Diante deste contexto, o objetivo do artigo é discutir se o sistema tributário desenhado no texto constitucional, em especial no que diz respeito à previsão dos tributos municipais e sua respectiva capacidade arrecadatória, é prejudicial aos municípios e, em contrapartida, benéfico à União, considerando, ainda, as obrigações municipais de ofertar políticas públicas, notadamente na área da educação. Através de uma análise teórico normativa, apurou-se que o sistema tributário nacional, desenhado na Constituição Federal de 1988, resulta em ínfim...
Após a promulgação da Constituição de 1988, a problematização sobre direito à educação alcança no... more Após a promulgação da Constituição de 1988, a problematização sobre direito à educação alcança novos patamares, pois além do reconhecimento constitucional, lapidado ao longo dos anos nas constituições brasileiras (FÁVERO, 1996), atribui-se também institutos de cobrança e efetivação do direito (OLIVEIRA, 1999), bem como institui-se a categoria de direito público subjetivo (DUARTE, 2004). Neste contexto, mas não exclusivamente pelo novo cenário normativo, não só o Poder Judiciário passa a ser um ator de alta relevância frente as políticas educacionais juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, como ampliam-se as relações que a compreensão acerca do direito à educação estabelece com outras temáticas sociais e a própria educação. É buscando somar com esse debate que organizamos o Dossiê “Direito à Educação: diferentes perspectivas”.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Este artigo tem por objetivo apresentar a relação entre trabalho decente e pobreza a partir da pe... more Este artigo tem por objetivo apresentar a relação entre trabalho decente e pobreza a partir da percepção de participantes de oito grupos focais, realizados em 2019, na cidade de Campinas, São Paulo. Utilizando a metodologia da Abordagem Consensual, os grupos focais possibilitaram que os participantes discutissem suas perspectivas sobre o que é pobreza. A partir dessas discussões, empreendemos uma análise de conteúdo, buscando a interpretação dos significados das falas dos participantes. A relação entre pobreza e trabalho emergiu como um dos mais significativos aspectos dessas discussões, reforçando o conceito do trabalho decente como elemento essencial para a erradicação da pobreza. Os grupos focais forneceram análises para a construção do conceito de trabalho decente, apontando para a problemática da compreensão do trabalho como um regulador de acesso a direitos sociais, desconsiderando-o como um direito social. Este estudo lança bases para uma discussão psicossocial na utilização ...
O presente artigo e parte de relatorio da pesquisa interinstitucional e internacional intitulada ... more O presente artigo e parte de relatorio da pesquisa interinstitucional e internacional intitulada “Dilemas de nuevas culturas de produccion de conocimiento. Los postgrados en Argentina, Brasil y Paraguay en el contexto de la evaluacion de la calidad de la educacion superior” e tem como objetivo compartilhar resultados referentes a etapa de descricao, a partir do desenho metodologico da pesquisa. O texto esta dividido em duas partes: na primeira, apresentamos a metodologia da pesquisa, baseada em literatura da educacao comparada; na segunda, ha uma divisao entre a dimensao dos aspectos nacionais, com foco na definicao de marco normativo em contraposicao ao marco regulatorio e no contexto macro legal da Educacao Superior no Brasil, e a dimensao dos aspectos MERCOSUL, em que destacamos o contexto atual da pos-graduacao e apresentamos informacoes acerca da origem e do desenvolvimento deste nivel de ensino nos paises envolvidos no projeto. Ao compartilhar os resultados, pretendemos contri...
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2021
Este artigo apresenta os resultados do estudo piloto, realizado na cidade de São Paulo, que teve ... more Este artigo apresenta os resultados do estudo piloto, realizado na cidade de São Paulo, que teve por objetivo a formulação e a aplicação de um questionário voltado à compreensão da natureza e da extensão da pobreza multidimensional no Brasil, a partir da Abordagem Consensual. O questionário foi elaborado a partir de trabalho de campo desenvolvido anteriormente, com grupos focais para a discussão das percepções dos brasileiros sobre as necessidades básicas para um padrão de vida digno. A aplicação do questionário foram possibilitadas por uma ferramenta online, considerando o acesso virtual para manutenção das regras de distanciamento durante a pandemia. A amostra final inclui as respostas de 155 participantes em três bairros da capital paulista. Os resultados apresentam o que é socialmente percebido como necessidade para um padrão de vida digno, além de indicar o nível de privação encontrado nos três bairros, com destaque para o cenário de insegurança alimentar. Ainda, os resultados ...
O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no moviment... more O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi realizada pesquisa bibliográfica, considerando-se os textos de autoria do próprio Lutero, bem como de historiadores da educação e autores vinculados ao debate sobre o direito à educação. Para tanto, são levantadas questões relacionadas à concepção do direito à educação na atualidade, tanto aquelas consideradas internacionalmente quanto seu histórico no Brasil, para, em seguida, resgatar as propostas de Lutero para a educação escolar no movimento da Reforma. Os resultados apresentam as propostas de Lutero defendendo uma educação escolar para todos, com caráter obrigatório e gratuito e responsabilizando o Estado pela sua oferta, manutenção e supervisão, destacando que tais princípios permanecem presentes, 500 anos após a Reforma Protestante, sendo garant...
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Este artigo aborda os processos de socialização das mulheres que habitavam o Brasil até o início ... more Este artigo aborda os processos de socialização das mulheres que habitavam o Brasil até o início do constitucionalismo republicano, à vista da relevância que têm para a história da (in)subordinação feminina. A partir das estruturas e dos órgãos sociais que ditavam o modelo de vida social nos primeiros séculos vividos em terras brasileiras que se questiona a aparente passividade feminina frente a violência institucionalizada sofrida pelo gênero. Embora a maioria dos relatos descrevam a mulher como hipossuficiente, essa subordinação institucionalizada por diversos órgãos sociais não ocorreu de forma pacífica e amena: sempre houve relutância feminina, inclusive no Brasil. Seguindo o raciocínio e em sintonia com a diversidade cultural e racial que modelou a sociedade brasileira, por uma revisão de literatura, este artigo vincula história, sociologia e estudo jurídico para dar compreensão no tempo e no espaço dos papeis sociais e os direitos conferidos à mulher no Brasil desde o período ...
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no ... more No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no tocante as competências municipais de políticas públicas positivadas na Constituição Federal de 1988, bem como os tributos municipais. Faz-se necessária a problematização sobre o tema, afim de apurar se há, no plano normativo, um desequilíbrio entre as responsabilidades de ofertar políticas públicas e a capacidade arrecadatória dos entes municipais. Diante deste contexto, o objetivo do artigo é discutir se o sistema tributário desenhado no texto constitucional, em especial no que diz respeito à previsão dos tributos municipais e sua respectiva capacidade arrecadatória, é prejudicial aos municípios e, em contrapartida, benéfico à União, considerando, ainda, as obrigações municipais de ofertar políticas públicas, notadamente na área da educação. Através de uma análise teórico normativa, apurou-se que o sistema tributário nacional, desenhado na Constituição Federal de 1988, resulta em ínfim...
Após a promulgação da Constituição de 1988, a problematização sobre direito à educação alcança no... more Após a promulgação da Constituição de 1988, a problematização sobre direito à educação alcança novos patamares, pois além do reconhecimento constitucional, lapidado ao longo dos anos nas constituições brasileiras (FÁVERO, 1996), atribui-se também institutos de cobrança e efetivação do direito (OLIVEIRA, 1999), bem como institui-se a categoria de direito público subjetivo (DUARTE, 2004). Neste contexto, mas não exclusivamente pelo novo cenário normativo, não só o Poder Judiciário passa a ser um ator de alta relevância frente as políticas educacionais juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, como ampliam-se as relações que a compreensão acerca do direito à educação estabelece com outras temáticas sociais e a própria educação. É buscando somar com esse debate que organizamos o Dossiê “Direito à Educação: diferentes perspectivas”.
Este livro aborda o Direito Grego não apenas a partir das orientações da teoria normativa, que co... more Este livro aborda o Direito Grego não apenas a partir das orientações da teoria normativa, que considera o direito um conjunto de normas ou regras de conduta. Para essa teoria, a experiência jurídica é uma experiência normativa, portanto, estudar uma cultura significa pesquisar, em uma determinada sociedade, quais das ações foram proibidas, quais obrigatórias e quais permitidas. Sem negar a orientação normativa, os autores ampliam a abordagem do Direito Grego ao considerar que o estudo de uma cultura jurídica pressupõe e implica a questão anterior, que pergunta como, em uma sociedade, aqueles temas se constituíram como fatos ou problemas, ou seja, surgem perguntas sobre as experiências históricas que permitiram o aparecimento dos próprios temas. Se para a teoria normativa o tema da propriedade privada, da monogamia, do pátrio poder, da sucessão, da adoção ou da escravidão, por exemplo, é ponto de partida que possibilita respostas apenas pela análise do sistema normativo em vigor em determinada época, para os autores, o ponto de partida é a própria construção da noção de propriedade, monogamia, pátrio poder, sucessão, adoção ou escravidão, que se apresenta como dado e como portadora de uma realidade objetiva e cujo desvendamento só é possível mediante a análise do processo histórico.
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