O divorcio no Brasil sempre foi um tema que causou e causa ate hoje certa celeuma, talvez em raza... more O divorcio no Brasil sempre foi um tema que causou e causa ate hoje certa celeuma, talvez em razao de nossas raizes cristas que pregam o casamento indissoluvel, por certo que a luta pela dissolucao do casamento civil nao e nova. Vejamos um breve historico antes de tratarmos do assunto principal.
O atual Codigo Civil, projeto antigo, datado das decadas de 60/70, ainda mantem algumas caracteri... more O atual Codigo Civil, projeto antigo, datado das decadas de 60/70, ainda mantem algumas caracteristicas do antigo ordenamento juridico, onde o estatuto civil era a fonte da regulamentacao das relacoes privadas, entendia-se ate mesmo que o Codigo Civil seria a Constituicao das relacoes privadas. Seu foco era eminentemente no patrimonio e na pessoa como titular de direitos, individualizada.
O encontro da etica com as ciencias da vida e com o progresso da ciencia e da biotecnologia gerou... more O encontro da etica com as ciencias da vida e com o progresso da ciencia e da biotecnologia gerou uma radical alteracao nas formas tradicionais de agir dos profissionais da saude, produzindo uma diferente imagem a etica medica e, consequentemente, originando um novo ramo do saber: a bioetica. Os conflitos surgidos nesse novo ramo do saber “a bioetica” e a necessidade de uma positivacao de condutas medico-cientificas com base nos preceitos fundamentais da sociedade fizeram surgir o Biodireito, ramo que busca regular as condutas humanas frente aos avancos da ciencia, medicina e biotecnologia. Nas ultimas decadas, a nossa vida (englobando o conceito do ser humano, ciencia, medicina e tecnologia) vem se desenvolvendo rapidamente, pode-se ate dizer que vem evoluindo em progressao geometrica comparada aos tempos antigos. Doencas antes impossiveis de cura ou ate de tratamento, hoje, ou sao totalmente curaveis ou no minimo podem ser tratadas e combatidas. Claro que mesmo com tantos avancos ...
O presente trabalho tem por objetivo analisar as questoes relativas a liberdade de procriar em fa... more O presente trabalho tem por objetivo analisar as questoes relativas a liberdade de procriar em face do principio da dignidade da pessoa humana. Tal tema se mostra atual e relevante em razao do avanco das tecnicas cientificas nao so no campo da reproducao medicamente assistida, mas tambem com relacao a procriacao dentro e fora do casamento e a esterilizacao humana, pois tais tecnicas estao mudando os paradigmas da reproducao humana. Analisar o direito a procriacao e, tambem, urna busca de novos olhares sobre a questao relativa a familia e a descendencia, intimamente ligada a perpetuacao da raca humana. Cuida-se, como se disse, de refletir sobre os direitos da pessoa humana em um dos momentos mais importantes da sua vida, ou talvez seja mesmo o mais importante, que e na geracao de prole, urna das manifestacoes mais fundamentais da humanidade (procriacao), com vistas a perpetuacao da especie.
Bioetica e Biodireito sao conceitos ainda nao muito definidos. Alguns autores ate mesmo negam a e... more Bioetica e Biodireito sao conceitos ainda nao muito definidos. Alguns autores ate mesmo negam a existencia de um “Biodireito”, entendendo que apenas a Bioetica seria uma verdadeira ciencia. Deve ser ressaltado, porem, que mesmo o termo “Bioetica” e recente, tendo suas primeiras manifestacoes surgido em meados da decada de 60, quando a revolucao da ciencia e da tecnologia iniciaram novas e importantes descobertas na area da manipulacao genetica e experimentacoes humanas. Em verdade, esse ultimo topico – experimentacoes com seres humanos – foi o grande tema em debate na decada de 60, pois pessoas consideradas de “menos valor” eram utilizadas para fins de experimentacao, surgindo entao a grande discussao dos limites da ciencia e da inovacao cientifica em face do valor da vida humana e do homem considerado em si mesmo. O grande salto da Bioetica ocorreria em 1971 com a publicacao “Bioetica: pote para o futuro”, de Van Renssealer Potter, que pregava a necessidade do desenvolvimento de um...
Desde o inicio dos tempos, desde o tempo do homem das cavernas, seja no campo da ciencia, da reli... more Desde o inicio dos tempos, desde o tempo do homem das cavernas, seja no campo da ciencia, da religiao ou da filosofia, e notorio e pacifico que um dos objetivos principais da humanidade em sua passagem pelo mundo existencial e a perpetuaciio da raca humana com a geracao prole, descendentes, atraves da reproduc.io. Acerca disso nao existem discussoes mais acirradas. O que existe para discussao, e, diga-se de passagem, um campo vasto para producao cientifica, e a questao relacionada a liberdade de procriacao e aos metodos contraceptivos, vez que tal liberdade esta intimameme ligada ao periodo cultural vivenciado pela humanidade.
O presente artigo tem sua problematica voltada a valoracao da indenizacao pelos danos morais sofr... more O presente artigo tem sua problematica voltada a valoracao da indenizacao pelos danos morais sofridos nas relacoes de consumo, atraves de breve analise da conceituacao dos danos morais na historia e a sua evolucao trazida com a redacao expressa pela nossa Constituicao Federal de 1988. Atualmente, podemos verificar que os danos morais estao reconhecidos e sao passiveis de indenizacao pecuniaria na esfera juridica, tendo em vista a previsao constante da Carta Magna. Porem, a grande celeuma que se instala se refere ao valor pecuniario reparador do dano sofrido na moral do suposto lesado. Sabemos que no mundo juridico ha grandes discussoes acerca do exato valor da dor e da moral de alguem. Apesar de tais discussoes, nossos julgadores ainda continuam inertes, e ainda esquecem a grande evolucao cultural e tecnologica da nossa sociedade no momento de valorar a dor supostamente sofrida e a lesao a honra relatada nos autos.
Primeiramente, cabe salientar que dignidade em si mesmo ja e um conceito dificil de explicar; por... more Primeiramente, cabe salientar que dignidade em si mesmo ja e um conceito dificil de explicar; por ser abstrato, muda conforme as transformacoes da sociedade e dos padroes culturais, diante disso podemos perceber a dificuldade em estabelecer o conteudo da locucao 'dignidade humana'. No Brasil o principio da dignidade da pessoa humana e fundamento da Republica Federativa, previsto de forma expressa nos artigos 1°, III, 226, § 7°, 227, 230. A primeira indagacao que surge e a de que: seria o principio da dignidade humana um conceito apenas etico e conceitual ou teria ele uma aplicacao imediata e obrigatoria sobre a vida pratica? Tendo em vista o objetivo com que o principio da dignidade da pessoa humana foi trazido para dentro das legislacoes de varios paises, entendemos que o referido principio e verdadeiramente um direito objetivo e nao apenas uma questao etica, assim como defende Ernst Benda2 , ex-presidente do Tribunal Federal Alemao.
O divorcio no Brasil sempre foi um tema que causou e causa ate hoje certa celeuma, talvez em raza... more O divorcio no Brasil sempre foi um tema que causou e causa ate hoje certa celeuma, talvez em razao de nossas raizes cristas que pregam o casamento indissoluvel, por certo que a luta pela dissolucao do casamento civil nao e nova. Vejamos um breve historico antes de tratarmos do assunto principal.
O atual Codigo Civil, projeto antigo, datado das decadas de 60/70, ainda mantem algumas caracteri... more O atual Codigo Civil, projeto antigo, datado das decadas de 60/70, ainda mantem algumas caracteristicas do antigo ordenamento juridico, onde o estatuto civil era a fonte da regulamentacao das relacoes privadas, entendia-se ate mesmo que o Codigo Civil seria a Constituicao das relacoes privadas. Seu foco era eminentemente no patrimonio e na pessoa como titular de direitos, individualizada.
O encontro da etica com as ciencias da vida e com o progresso da ciencia e da biotecnologia gerou... more O encontro da etica com as ciencias da vida e com o progresso da ciencia e da biotecnologia gerou uma radical alteracao nas formas tradicionais de agir dos profissionais da saude, produzindo uma diferente imagem a etica medica e, consequentemente, originando um novo ramo do saber: a bioetica. Os conflitos surgidos nesse novo ramo do saber “a bioetica” e a necessidade de uma positivacao de condutas medico-cientificas com base nos preceitos fundamentais da sociedade fizeram surgir o Biodireito, ramo que busca regular as condutas humanas frente aos avancos da ciencia, medicina e biotecnologia. Nas ultimas decadas, a nossa vida (englobando o conceito do ser humano, ciencia, medicina e tecnologia) vem se desenvolvendo rapidamente, pode-se ate dizer que vem evoluindo em progressao geometrica comparada aos tempos antigos. Doencas antes impossiveis de cura ou ate de tratamento, hoje, ou sao totalmente curaveis ou no minimo podem ser tratadas e combatidas. Claro que mesmo com tantos avancos ...
O presente trabalho tem por objetivo analisar as questoes relativas a liberdade de procriar em fa... more O presente trabalho tem por objetivo analisar as questoes relativas a liberdade de procriar em face do principio da dignidade da pessoa humana. Tal tema se mostra atual e relevante em razao do avanco das tecnicas cientificas nao so no campo da reproducao medicamente assistida, mas tambem com relacao a procriacao dentro e fora do casamento e a esterilizacao humana, pois tais tecnicas estao mudando os paradigmas da reproducao humana. Analisar o direito a procriacao e, tambem, urna busca de novos olhares sobre a questao relativa a familia e a descendencia, intimamente ligada a perpetuacao da raca humana. Cuida-se, como se disse, de refletir sobre os direitos da pessoa humana em um dos momentos mais importantes da sua vida, ou talvez seja mesmo o mais importante, que e na geracao de prole, urna das manifestacoes mais fundamentais da humanidade (procriacao), com vistas a perpetuacao da especie.
Bioetica e Biodireito sao conceitos ainda nao muito definidos. Alguns autores ate mesmo negam a e... more Bioetica e Biodireito sao conceitos ainda nao muito definidos. Alguns autores ate mesmo negam a existencia de um “Biodireito”, entendendo que apenas a Bioetica seria uma verdadeira ciencia. Deve ser ressaltado, porem, que mesmo o termo “Bioetica” e recente, tendo suas primeiras manifestacoes surgido em meados da decada de 60, quando a revolucao da ciencia e da tecnologia iniciaram novas e importantes descobertas na area da manipulacao genetica e experimentacoes humanas. Em verdade, esse ultimo topico – experimentacoes com seres humanos – foi o grande tema em debate na decada de 60, pois pessoas consideradas de “menos valor” eram utilizadas para fins de experimentacao, surgindo entao a grande discussao dos limites da ciencia e da inovacao cientifica em face do valor da vida humana e do homem considerado em si mesmo. O grande salto da Bioetica ocorreria em 1971 com a publicacao “Bioetica: pote para o futuro”, de Van Renssealer Potter, que pregava a necessidade do desenvolvimento de um...
Desde o inicio dos tempos, desde o tempo do homem das cavernas, seja no campo da ciencia, da reli... more Desde o inicio dos tempos, desde o tempo do homem das cavernas, seja no campo da ciencia, da religiao ou da filosofia, e notorio e pacifico que um dos objetivos principais da humanidade em sua passagem pelo mundo existencial e a perpetuaciio da raca humana com a geracao prole, descendentes, atraves da reproduc.io. Acerca disso nao existem discussoes mais acirradas. O que existe para discussao, e, diga-se de passagem, um campo vasto para producao cientifica, e a questao relacionada a liberdade de procriacao e aos metodos contraceptivos, vez que tal liberdade esta intimameme ligada ao periodo cultural vivenciado pela humanidade.
O presente artigo tem sua problematica voltada a valoracao da indenizacao pelos danos morais sofr... more O presente artigo tem sua problematica voltada a valoracao da indenizacao pelos danos morais sofridos nas relacoes de consumo, atraves de breve analise da conceituacao dos danos morais na historia e a sua evolucao trazida com a redacao expressa pela nossa Constituicao Federal de 1988. Atualmente, podemos verificar que os danos morais estao reconhecidos e sao passiveis de indenizacao pecuniaria na esfera juridica, tendo em vista a previsao constante da Carta Magna. Porem, a grande celeuma que se instala se refere ao valor pecuniario reparador do dano sofrido na moral do suposto lesado. Sabemos que no mundo juridico ha grandes discussoes acerca do exato valor da dor e da moral de alguem. Apesar de tais discussoes, nossos julgadores ainda continuam inertes, e ainda esquecem a grande evolucao cultural e tecnologica da nossa sociedade no momento de valorar a dor supostamente sofrida e a lesao a honra relatada nos autos.
Primeiramente, cabe salientar que dignidade em si mesmo ja e um conceito dificil de explicar; por... more Primeiramente, cabe salientar que dignidade em si mesmo ja e um conceito dificil de explicar; por ser abstrato, muda conforme as transformacoes da sociedade e dos padroes culturais, diante disso podemos perceber a dificuldade em estabelecer o conteudo da locucao 'dignidade humana'. No Brasil o principio da dignidade da pessoa humana e fundamento da Republica Federativa, previsto de forma expressa nos artigos 1°, III, 226, § 7°, 227, 230. A primeira indagacao que surge e a de que: seria o principio da dignidade humana um conceito apenas etico e conceitual ou teria ele uma aplicacao imediata e obrigatoria sobre a vida pratica? Tendo em vista o objetivo com que o principio da dignidade da pessoa humana foi trazido para dentro das legislacoes de varios paises, entendemos que o referido principio e verdadeiramente um direito objetivo e nao apenas uma questao etica, assim como defende Ernst Benda2 , ex-presidente do Tribunal Federal Alemao.
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