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    A análise do processo histórico da ocupação territorial do nordeste de Santa Catarina, durante os períodos colonial e imperial, com base em fontes documentais, indica que o povoamento ocorreu através da concessão de sesmarias, distribuição de terras devolutas promovida pelas autoridades governamentais e a implantação de colônias estrangeiras. Os dispositivos legais contribuíram de maneira significativa para a constituição de uma estrutura fundiária baseada na pequena propriedade. Palavras-chave: ocupação territorial, distribuição de terras, Baía da Babitonga, Santa Catarina.