Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito e Tecnologia pela Universidade Nova de Lisboa. Pesquisador não-doutorado do CEDIS/FDUNL. Pesquisador voluntário do CEDIS/IDP. Mestre em Ciência Política. Address: Lisbon, Portugal
Page 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNC... more Page 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA RELAÇÕES ENTRE ESTADO E DEMOCRACIA NA TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA MATHEUS PASSOS SILVA ...
Resumo: Um dos grandes debates recentes a respeito das eleições no Brasil diz respeito à impressã... more Resumo: Um dos grandes debates recentes a respeito das eleições no Brasil diz respeito à impressão do voto do eleitor. Por um lado, os defensores do voto impresso argumentam, principalmente, que isto irá garantir a lisura do processo em caso de fraudes eleitorais via software. Caso houvesse suspeita de fraudes seria possível realizar a recontagem por meio dos votos impressos, o que seria útil não apenas nestas situações, mas também em caso de eventuais falhas informáticas. Por outro lado, aqueles que criticam o voto impresso defendem, especialmente, uma questão de economia, já que a possível impressão de mais de 140 milhões de comprovativos eleitorais iria impactar nos gastos públicos – sem desconsiderar, logicamente, a questão ambiental, altamente impactada com a impressão dos votos. Apresenta-se, desta forma, a problemática a ser debatida neste artigo – qual seja, a busca de mecanismos que garantam a lisura do processo ao mesmo tempo em que concretizem a economia de recursos econômicos e ambientais. A resposta se apresenta por meio da propositura da utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A conclusão à qual se chega é que esta tecnologia pode ser a solução mais viável para garantir que tais objetivos sejam concretizados, especialmente quando consideradas suas principais características técnicas, que trazem vantagens ao processo eleitoral. A resposta a tal problemática é obtida por meio da aplicação dos métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Por sua vez, utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso para a obtenção de respostas à problemática apresentada. Abstract: One of the major recent debates regarding the Brazilian elections concerns the impression of the voter's vote. On the one hand, defenders of the printed vote argue that this will ensure the smoothness of the process in case of electoral fraud via software. If fraud was suspected, it would be possible to carry out the recount through the printed votes, which would be useful not only in these situations, but also in case of possible computer failures. On the other hand, those who criticize the printed vote defend, especially, a matter of economy, since the possible impression of more than 140 million votes would impact on the public expenses – without disregarding the environmental question, highly impacted with the printing of the votes. This is the problem to be discussed in this article – that is, the search for mechanisms that guarantee the smoothness of the process while at the same time realizing the economy of economic and environmental resources. The answer is presented through the introduction of the use of blockchain technology in the electronic voting system. The
Resumo: O estudo do fenômeno político-jurídico passa pela leitura e releitura de inúmeros textos ... more Resumo: O estudo do fenômeno político-jurídico passa pela leitura e releitura de inúmeros textos considerados como " clássicos ". Tal fenômeno, entretanto, deve ultrapassar o estudo meramente em sala de aula. É nesta perspectiva que o cinema se torna elemento importante na explicação e elucidação de conceitos: inúmeros são os filmes que lidam com temas acadêmicos, representando-os na tela e permitindo uma melhor compreensão da teoria político-jurídica. É neste contexto do cinema como ferramenta pedagógica para a explicação de conceitos fundamentais à Ciência Política contemporânea e ao Estado moderno que se encaixa a problemática deste artigo, qual seja, a de explicar os principais aspectos apresentados por Nicolau Maquiavel em seu livro mais conhecido – " O Príncipe " – tendo-se por base um dos maiores fenômenos da " cultura pop " atual – o chamado " Universo Cinematográfico Marvel " , com ênfase em seu mais recente filme intitulado " Vingadores: Guerra Infinita ". O objetivo geral é mostrar de que maneira as ações realizadas pelo vilão do filme podem ser analisadas sob uma perspectiva maquiavélica, com ênfase nas características apresentadas pelo autor florentino referentes ao modelo de " bom governante ". Para tanto o artigo traz inicialmente ao leitor o enredo central do filme para em seguida apresentar, de maneira interconectada, os principais argumentos desenvolvidos pelo autor florentino e as ações do vilão no filme. Ao fim conclui-se que a obra de Maquiavel continua relevante para a análise do fenômeno político-jurídico contemporâneo. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica a pesquisa bibliográfica. Abstract: The study of the political-legal phenomenon involves the reading and re-reading of numerous texts considered as " classics ". This phenomenon, however, should go beyond the study in the classroom. It is in this perspective that movies become an important element in the explanation and elucidation of concepts: there are many films dealing with academic subjects, representing them on the screen and allowing a better understanding of legal-political theory. It is in this context of movies as a pedagogical tool for the explanation of concepts fundamental to contemporary Political Science and the modern State that comes the problematic of this article: to explain the main aspects presented by Niccolò Machiavelli in his best-known book – " The Prince " – based on one of the greatest phenomena of today's pop culture – the so-called " Marvel Cinematic Universe " , emphasizing its most recent film entitled " Avengers: Infinity War ". The main objective is to show how the actions performed by the villain of the film can be analyzed from a Machiavellian perspective, with emphasis on the characteristics presented by the Florentine author referring to his model of a " good ruler ". To achieve such goal the article initially brings the central plot of the film and then presents, in an interconnected way, the main arguments developed by the
Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para ... more Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para os filmes de super-heróis. Neste contexto o Marvel Studios lançou em 2016 o filme " Capitão América: Guerra Civil " , o qual traz como pano de fundo o seguinte questionamento: devem os super-heróis agirem livremente ou devem ser supervisionados por alguma agência governamental? O questionamento é relevante para o âmbito jurídico no que diz respeito à atuação verificada, em tempos recentes, pelas inúmeras instâncias dos tribunais brasileiros, atuação esta que, se desmedida, leva ao chamado " ativismo judicial " – de maneira que o magistrado acabe por se apresentar, em última instância, como um " super-herói " para a sociedade brasileira. Busca-se, neste artigo, mostrar que este ativismo judicial é perigoso, especialmente para sociedades tais quais a brasileira que acabam por aceitar o surgimento de " salvadores da pátria " , o que leva, em última instância, à fragilização da própria noção de Estado democrático de direito. O artigo se divide em três partes: na primeira apresenta-se, de maneira breve, a relação entre Direito e cinema com base no filme " Capitão América: Guerra Civil " ; na segunda o artigo traz, como estudo de caso, o habeas corpus 126.292, do Supremo Tribunal Federal, que relativizou o princípio da presunção da inocência; por fim, são feitos apontamentos sobre as consequências do ativismo judicial para a sociedade brasileira. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina brasileira e estrangeira. Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.
Resumo: O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir... more Resumo: O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir da perspectiva comparada acerca da existência de um dever fundamental inerente a todos os cidadãos brasileiros e portugueses como decorrência do texto normativo presente nas respectivas Constituições destes dois países. Nesse sentido são apresentados dados que comprovam que nem a sociedade, nem o Estado cumprem adequadamente o dever fundamental de proteção e defesa do meio ambiente. Para solucionar o problema sugere-se o efetivo exercício do dever fundamental de proteção do meio ambiente por parte do cidadão de maneira que tal atuação possa contribuir para a efetiva manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abstract: This article aims to analyze the task of environmental protection and defense from the comparative perspective of the existence of a fundamental duty inherent to all Brazilian and Portuguese citizens because of the normative text presented in the constitutions of the two countries. We present data which proves that neither society nor the State adequately fulfill the fundamental duty of protection and defense of the environment. To solve the problem, the article suggests the effective exercise of the fundamental duty of environmental protection by the citizen so that such action can contribute to the effective maintenance of an ecologically balanced environment.
Resumo: É inegável que na atualidade há uma forte crise na representatividade política, não apena... more Resumo: É inegável que na atualidade há uma forte crise na representatividade política, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. É possível perceber que a cada dia o cidadão, por um lado, se demonstra desinteressado na participação política tradicional ao mesmo tempo em que, por outro, se mostra cada vez mais radical em termos políticos. Dada tal perspectiva, e tendo-se como foco o Brasil, o objetivo do texto é debater a possível alteração de parte do atual sistema eleitoral, passando do sistema eleitoral proporcional de lista aberta atualmente em vigor para o sistema de lista fechada. Apesar das críticas que tal sistema sofre, defende-se que a implantação de tal sistema é plausível considerando-se o objetivo de fortalecimento das instituições representativas, nomeadamente os partidos políticos, o que pode trazer como consequência uma maior representatividade do cidadão brasileiro junto ao Parlamento federal. Para tanto o artigo se divide em três partes principais. Na primeira parte faz-se uma apresentação teórica sobre os conceitos de cidadania e de democracia partidária, mostrando que no caso brasileiro, ao menos sob a perspectiva jurídica, a primeira se concretiza pela existência da segunda. Em seguida são mostrados dados que refletem o desinteresse do cidadão pela participação política tradicional, fundamentada no sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Por fim, a última parte traz a defesa do sistema de lista fechada, sendo apresentados argumentos que mostram de que forma tal sistema contribui para o aumento da representatividade política no Brasil. Palavras-chave: partidos políticos; sistema representativo; democracia; sistema eleitoral; cidadania. Abstract: It is undeniable that at present times there is a strong crisis in political representation, not only in Brazil, but throughout the world. It is possible to see in everyday life that the citizen, on the one hand, is disinterested in traditional political participation, while at the same time he/she is becoming increasingly radical in political terms. Given this perspective, and focusing on Brazil, the purpose of the text is to discuss the possible change of part of the current proportional electoral system from the open list system to the closed list system. Despite the criticism that such a system suffers, it is argued that the implementation of such a system is plausible considering the objective of strengthening representative institutions, namely political parties, since this can lead to greater representativeness of the Brazilian citizen in the Federal Parliament. To achieve this goal the article is divided into three main parts. In the first part, a theoretical presentation on the concepts of citizenship and partisan democracy is made, showing that in the Brazilian case, at least from a legal perspective, the first is concretized by the existence of the second. Next, data are shown to reflect the disinterest of the citizen by the traditional political participation, which is based on the proportional electoral system of open list. Finally, the last part brings the defense of the closed list system, presenting arguments that show how such a system contributes to the increase of political representation in Brazil.
RESUMO
O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal... more RESUMO O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal, de 1976, e do Brasil, de 1988, no que diz respeito à concretização efetiva da ideia de democracia presente em tais normas constitucionais. Ambas Constituições surgiram, em seus respectivos países, como resultado de um processo de abertura de um regime autoritário para um regime democrático. Neste contexto, resta saber se as propostas de 40 e de 30 anos atrás ainda encontram eco nas sociedades portuguesa e brasileira contemporâneas. Para atingir tal objetivo o texto divide-se em três partes principais. A primeira traz um arcabouço teórico sobre a ideia de democracia, apontando-se o conceito como elemento fundamental do Estado democrático de Direito da contemporaneidade. Em seguida apresentam-se os elementos constitucionais de Portugal e do Brasil que buscam concretizar juridicamente a ideia de democracia. Por fim, na última parte faz-se breve análise sobre a efetividade da norma jurídica no cotidiano do cidadão. A metodologia utilizada fundamenta-se no método dedutivo, ao passo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental, com base em normas jurídicas e em referências bibliográficas sobre o tema. Palavras-chave: democracia; representação; Constituição; Portugal; Brasil. ABSTRACT The text seeks to make a synthetic comparative analysis of the Constitutions of Portugal, 1976, and Brazil, 1988, regarding the effective implementation of the idea of democracy present in such constitutional norms. Both Constitutions emerged in their respective countries as a result of a process of opening up an authoritarian regime for a democratic regime. In this context, it remains to be seen whether the proposals of 40 and of 30 years ago still resonate in contemporary Portuguese and Brazilian societies. To achieve this goal the text is divided into three main parts. The first brings a theoretical framework on the idea of democracy, pointing out the concept as a fundamental element of the democratic, contemporary rule of law. Next, we present the constitutional elements of Portugal and Brazil that seek to concretize juridically the idea of democracy. Finally, in the last part, a brief analysis is made about the effectiveness of the legal norm in the daily life of the citizen. The methodology used is based on the deductive method, while the research technique used was the documentary, based on legal norms and bibliographical references on the subject. Keywords: democracy; representation; Constitution; Portugal; Brazil.
Revista Estudos Eleitorais, Vol. 10, n. 2, maio/agosto 2015, May 5, 2015
O presente artigo tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acer... more O presente artigo tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, tem-se como objetivo principal defender a ideia de inconstitucionalidade do art. 6º, caput e §§, da Lei das Eleições, já que a temporalidade das coligações infringe claramente princípios basilares do Estado democrático de direito brasileiro, especialmente os princípios da representatividade e da vontade popular, além do próprio princípio democrático. Ainda, destaca-se a propositura do mecanismo de federações partidárias como solução para o problema apresentado, já que com isso os partidos manter-se-iam coligados durante o exercício da legislatura, não afrontando os princípios constitucionais apresentados. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência, chegando-se à conclusão de que o dispositivo legal em análise é inconstitucional.
Estado de Direito, direitos fundamentais e combate à corrupção – interfaces Portugal/Brasil, Jul 9, 2015
O artigo está dividido em quatro partes. Na primeira é feita breve definição doutrinária sobre o ... more O artigo está dividido em quatro partes. Na primeira é feita breve definição doutrinária sobre o conceito de “corrupção”, sendo também apresentados os resultados de uma pesquisa sobre a percepção da corrupção entre os habitantes do Distrito Federal. Na segunda parte apresenta-se a Lei de acesso à informação como o principal mecanismo atualmente existente para o combate à corrupção por parte do cidadão, buscando-se mostrar que a lei é ineficaz neste combate devido a aspectos socioeconômicos que interferem em sua concretização. Na terceira parte é feita uma análise do conceito de cidadania no Brasil, mostrando-se que a atual estrutura constitucional de direitos políticos é insuficiente para o controle do Estado por parte do cidadão devido à fragmentação política atualmente existente na res publica brasileira. Na quarta parte apresenta-se o conceito de cidadania ativa, bem como as maneiras pelas quais tal conceito, se efetivamente implementado com a atribuição de direitos e deveres aos cidadãos na esfera das políticas públicas, pode auxiliar no combate à corrupção.
Page 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNC... more Page 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA RELAÇÕES ENTRE ESTADO E DEMOCRACIA NA TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA MATHEUS PASSOS SILVA ...
Resumo: Um dos grandes debates recentes a respeito das eleições no Brasil diz respeito à impressã... more Resumo: Um dos grandes debates recentes a respeito das eleições no Brasil diz respeito à impressão do voto do eleitor. Por um lado, os defensores do voto impresso argumentam, principalmente, que isto irá garantir a lisura do processo em caso de fraudes eleitorais via software. Caso houvesse suspeita de fraudes seria possível realizar a recontagem por meio dos votos impressos, o que seria útil não apenas nestas situações, mas também em caso de eventuais falhas informáticas. Por outro lado, aqueles que criticam o voto impresso defendem, especialmente, uma questão de economia, já que a possível impressão de mais de 140 milhões de comprovativos eleitorais iria impactar nos gastos públicos – sem desconsiderar, logicamente, a questão ambiental, altamente impactada com a impressão dos votos. Apresenta-se, desta forma, a problemática a ser debatida neste artigo – qual seja, a busca de mecanismos que garantam a lisura do processo ao mesmo tempo em que concretizem a economia de recursos econômicos e ambientais. A resposta se apresenta por meio da propositura da utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A conclusão à qual se chega é que esta tecnologia pode ser a solução mais viável para garantir que tais objetivos sejam concretizados, especialmente quando consideradas suas principais características técnicas, que trazem vantagens ao processo eleitoral. A resposta a tal problemática é obtida por meio da aplicação dos métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Por sua vez, utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso para a obtenção de respostas à problemática apresentada. Abstract: One of the major recent debates regarding the Brazilian elections concerns the impression of the voter's vote. On the one hand, defenders of the printed vote argue that this will ensure the smoothness of the process in case of electoral fraud via software. If fraud was suspected, it would be possible to carry out the recount through the printed votes, which would be useful not only in these situations, but also in case of possible computer failures. On the other hand, those who criticize the printed vote defend, especially, a matter of economy, since the possible impression of more than 140 million votes would impact on the public expenses – without disregarding the environmental question, highly impacted with the printing of the votes. This is the problem to be discussed in this article – that is, the search for mechanisms that guarantee the smoothness of the process while at the same time realizing the economy of economic and environmental resources. The answer is presented through the introduction of the use of blockchain technology in the electronic voting system. The
Resumo: O estudo do fenômeno político-jurídico passa pela leitura e releitura de inúmeros textos ... more Resumo: O estudo do fenômeno político-jurídico passa pela leitura e releitura de inúmeros textos considerados como " clássicos ". Tal fenômeno, entretanto, deve ultrapassar o estudo meramente em sala de aula. É nesta perspectiva que o cinema se torna elemento importante na explicação e elucidação de conceitos: inúmeros são os filmes que lidam com temas acadêmicos, representando-os na tela e permitindo uma melhor compreensão da teoria político-jurídica. É neste contexto do cinema como ferramenta pedagógica para a explicação de conceitos fundamentais à Ciência Política contemporânea e ao Estado moderno que se encaixa a problemática deste artigo, qual seja, a de explicar os principais aspectos apresentados por Nicolau Maquiavel em seu livro mais conhecido – " O Príncipe " – tendo-se por base um dos maiores fenômenos da " cultura pop " atual – o chamado " Universo Cinematográfico Marvel " , com ênfase em seu mais recente filme intitulado " Vingadores: Guerra Infinita ". O objetivo geral é mostrar de que maneira as ações realizadas pelo vilão do filme podem ser analisadas sob uma perspectiva maquiavélica, com ênfase nas características apresentadas pelo autor florentino referentes ao modelo de " bom governante ". Para tanto o artigo traz inicialmente ao leitor o enredo central do filme para em seguida apresentar, de maneira interconectada, os principais argumentos desenvolvidos pelo autor florentino e as ações do vilão no filme. Ao fim conclui-se que a obra de Maquiavel continua relevante para a análise do fenômeno político-jurídico contemporâneo. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica a pesquisa bibliográfica. Abstract: The study of the political-legal phenomenon involves the reading and re-reading of numerous texts considered as " classics ". This phenomenon, however, should go beyond the study in the classroom. It is in this perspective that movies become an important element in the explanation and elucidation of concepts: there are many films dealing with academic subjects, representing them on the screen and allowing a better understanding of legal-political theory. It is in this context of movies as a pedagogical tool for the explanation of concepts fundamental to contemporary Political Science and the modern State that comes the problematic of this article: to explain the main aspects presented by Niccolò Machiavelli in his best-known book – " The Prince " – based on one of the greatest phenomena of today's pop culture – the so-called " Marvel Cinematic Universe " , emphasizing its most recent film entitled " Avengers: Infinity War ". The main objective is to show how the actions performed by the villain of the film can be analyzed from a Machiavellian perspective, with emphasis on the characteristics presented by the Florentine author referring to his model of a " good ruler ". To achieve such goal the article initially brings the central plot of the film and then presents, in an interconnected way, the main arguments developed by the
Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para ... more Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para os filmes de super-heróis. Neste contexto o Marvel Studios lançou em 2016 o filme " Capitão América: Guerra Civil " , o qual traz como pano de fundo o seguinte questionamento: devem os super-heróis agirem livremente ou devem ser supervisionados por alguma agência governamental? O questionamento é relevante para o âmbito jurídico no que diz respeito à atuação verificada, em tempos recentes, pelas inúmeras instâncias dos tribunais brasileiros, atuação esta que, se desmedida, leva ao chamado " ativismo judicial " – de maneira que o magistrado acabe por se apresentar, em última instância, como um " super-herói " para a sociedade brasileira. Busca-se, neste artigo, mostrar que este ativismo judicial é perigoso, especialmente para sociedades tais quais a brasileira que acabam por aceitar o surgimento de " salvadores da pátria " , o que leva, em última instância, à fragilização da própria noção de Estado democrático de direito. O artigo se divide em três partes: na primeira apresenta-se, de maneira breve, a relação entre Direito e cinema com base no filme " Capitão América: Guerra Civil " ; na segunda o artigo traz, como estudo de caso, o habeas corpus 126.292, do Supremo Tribunal Federal, que relativizou o princípio da presunção da inocência; por fim, são feitos apontamentos sobre as consequências do ativismo judicial para a sociedade brasileira. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina brasileira e estrangeira. Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.
Resumo: O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir... more Resumo: O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir da perspectiva comparada acerca da existência de um dever fundamental inerente a todos os cidadãos brasileiros e portugueses como decorrência do texto normativo presente nas respectivas Constituições destes dois países. Nesse sentido são apresentados dados que comprovam que nem a sociedade, nem o Estado cumprem adequadamente o dever fundamental de proteção e defesa do meio ambiente. Para solucionar o problema sugere-se o efetivo exercício do dever fundamental de proteção do meio ambiente por parte do cidadão de maneira que tal atuação possa contribuir para a efetiva manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abstract: This article aims to analyze the task of environmental protection and defense from the comparative perspective of the existence of a fundamental duty inherent to all Brazilian and Portuguese citizens because of the normative text presented in the constitutions of the two countries. We present data which proves that neither society nor the State adequately fulfill the fundamental duty of protection and defense of the environment. To solve the problem, the article suggests the effective exercise of the fundamental duty of environmental protection by the citizen so that such action can contribute to the effective maintenance of an ecologically balanced environment.
Resumo: É inegável que na atualidade há uma forte crise na representatividade política, não apena... more Resumo: É inegável que na atualidade há uma forte crise na representatividade política, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. É possível perceber que a cada dia o cidadão, por um lado, se demonstra desinteressado na participação política tradicional ao mesmo tempo em que, por outro, se mostra cada vez mais radical em termos políticos. Dada tal perspectiva, e tendo-se como foco o Brasil, o objetivo do texto é debater a possível alteração de parte do atual sistema eleitoral, passando do sistema eleitoral proporcional de lista aberta atualmente em vigor para o sistema de lista fechada. Apesar das críticas que tal sistema sofre, defende-se que a implantação de tal sistema é plausível considerando-se o objetivo de fortalecimento das instituições representativas, nomeadamente os partidos políticos, o que pode trazer como consequência uma maior representatividade do cidadão brasileiro junto ao Parlamento federal. Para tanto o artigo se divide em três partes principais. Na primeira parte faz-se uma apresentação teórica sobre os conceitos de cidadania e de democracia partidária, mostrando que no caso brasileiro, ao menos sob a perspectiva jurídica, a primeira se concretiza pela existência da segunda. Em seguida são mostrados dados que refletem o desinteresse do cidadão pela participação política tradicional, fundamentada no sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Por fim, a última parte traz a defesa do sistema de lista fechada, sendo apresentados argumentos que mostram de que forma tal sistema contribui para o aumento da representatividade política no Brasil. Palavras-chave: partidos políticos; sistema representativo; democracia; sistema eleitoral; cidadania. Abstract: It is undeniable that at present times there is a strong crisis in political representation, not only in Brazil, but throughout the world. It is possible to see in everyday life that the citizen, on the one hand, is disinterested in traditional political participation, while at the same time he/she is becoming increasingly radical in political terms. Given this perspective, and focusing on Brazil, the purpose of the text is to discuss the possible change of part of the current proportional electoral system from the open list system to the closed list system. Despite the criticism that such a system suffers, it is argued that the implementation of such a system is plausible considering the objective of strengthening representative institutions, namely political parties, since this can lead to greater representativeness of the Brazilian citizen in the Federal Parliament. To achieve this goal the article is divided into three main parts. In the first part, a theoretical presentation on the concepts of citizenship and partisan democracy is made, showing that in the Brazilian case, at least from a legal perspective, the first is concretized by the existence of the second. Next, data are shown to reflect the disinterest of the citizen by the traditional political participation, which is based on the proportional electoral system of open list. Finally, the last part brings the defense of the closed list system, presenting arguments that show how such a system contributes to the increase of political representation in Brazil.
RESUMO
O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal... more RESUMO O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal, de 1976, e do Brasil, de 1988, no que diz respeito à concretização efetiva da ideia de democracia presente em tais normas constitucionais. Ambas Constituições surgiram, em seus respectivos países, como resultado de um processo de abertura de um regime autoritário para um regime democrático. Neste contexto, resta saber se as propostas de 40 e de 30 anos atrás ainda encontram eco nas sociedades portuguesa e brasileira contemporâneas. Para atingir tal objetivo o texto divide-se em três partes principais. A primeira traz um arcabouço teórico sobre a ideia de democracia, apontando-se o conceito como elemento fundamental do Estado democrático de Direito da contemporaneidade. Em seguida apresentam-se os elementos constitucionais de Portugal e do Brasil que buscam concretizar juridicamente a ideia de democracia. Por fim, na última parte faz-se breve análise sobre a efetividade da norma jurídica no cotidiano do cidadão. A metodologia utilizada fundamenta-se no método dedutivo, ao passo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental, com base em normas jurídicas e em referências bibliográficas sobre o tema. Palavras-chave: democracia; representação; Constituição; Portugal; Brasil. ABSTRACT The text seeks to make a synthetic comparative analysis of the Constitutions of Portugal, 1976, and Brazil, 1988, regarding the effective implementation of the idea of democracy present in such constitutional norms. Both Constitutions emerged in their respective countries as a result of a process of opening up an authoritarian regime for a democratic regime. In this context, it remains to be seen whether the proposals of 40 and of 30 years ago still resonate in contemporary Portuguese and Brazilian societies. To achieve this goal the text is divided into three main parts. The first brings a theoretical framework on the idea of democracy, pointing out the concept as a fundamental element of the democratic, contemporary rule of law. Next, we present the constitutional elements of Portugal and Brazil that seek to concretize juridically the idea of democracy. Finally, in the last part, a brief analysis is made about the effectiveness of the legal norm in the daily life of the citizen. The methodology used is based on the deductive method, while the research technique used was the documentary, based on legal norms and bibliographical references on the subject. Keywords: democracy; representation; Constitution; Portugal; Brazil.
Revista Estudos Eleitorais, Vol. 10, n. 2, maio/agosto 2015, May 5, 2015
O presente artigo tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acer... more O presente artigo tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, tem-se como objetivo principal defender a ideia de inconstitucionalidade do art. 6º, caput e §§, da Lei das Eleições, já que a temporalidade das coligações infringe claramente princípios basilares do Estado democrático de direito brasileiro, especialmente os princípios da representatividade e da vontade popular, além do próprio princípio democrático. Ainda, destaca-se a propositura do mecanismo de federações partidárias como solução para o problema apresentado, já que com isso os partidos manter-se-iam coligados durante o exercício da legislatura, não afrontando os princípios constitucionais apresentados. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência, chegando-se à conclusão de que o dispositivo legal em análise é inconstitucional.
Estado de Direito, direitos fundamentais e combate à corrupção – interfaces Portugal/Brasil, Jul 9, 2015
O artigo está dividido em quatro partes. Na primeira é feita breve definição doutrinária sobre o ... more O artigo está dividido em quatro partes. Na primeira é feita breve definição doutrinária sobre o conceito de “corrupção”, sendo também apresentados os resultados de uma pesquisa sobre a percepção da corrupção entre os habitantes do Distrito Federal. Na segunda parte apresenta-se a Lei de acesso à informação como o principal mecanismo atualmente existente para o combate à corrupção por parte do cidadão, buscando-se mostrar que a lei é ineficaz neste combate devido a aspectos socioeconômicos que interferem em sua concretização. Na terceira parte é feita uma análise do conceito de cidadania no Brasil, mostrando-se que a atual estrutura constitucional de direitos políticos é insuficiente para o controle do Estado por parte do cidadão devido à fragmentação política atualmente existente na res publica brasileira. Na quarta parte apresenta-se o conceito de cidadania ativa, bem como as maneiras pelas quais tal conceito, se efetivamente implementado com a atribuição de direitos e deveres aos cidadãos na esfera das políticas públicas, pode auxiliar no combate à corrupção.
Neste livro busca-se analisar o conflito entre ações idênticas com resultados diferentes que tran... more Neste livro busca-se analisar o conflito entre ações idênticas com resultados diferentes que transitaram em julgado. Deseja-se determinar qual deve prevalecer após o fim do prazo de 02 (dois) anos para ingressar com ação rescisória de modo a respeitar o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seu mérito, o estudo em questão analisa de forma profunda os institutos da coisa julgada, ação rescisória e segurança jurídica, através de comparações e questionamentos entre doutrinas e jurisprudências, apresentando doutrinadores e tribunais que prezam pela prevalência de uma ou outra coisa julgada. Chegou-se à conclusão da prevalência da primeira coisa julgada que se formou, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Propõe-se que deva ser desconsiderado o prazo decadencial de 02 (dois) anos para propor ação rescisória no caso de ofensa à coisa julgada.
Neste livro busca-se verificar junto à sociedade, por meio de pesquisa de campo, sob qual ótica d... more Neste livro busca-se verificar junto à sociedade, por meio de pesquisa de campo, sob qual ótica da ideologia feminista o aborto deve ser legalizado. Trata-se de tema polêmico e discutido com intensidade atualmente, dada a delicadeza da decisão e consequência da legalização, a morte do ser humano em desenvolvimento. As mulheres ao longo dos anos vêm conquistando e tendo reconhecidos a si direitos e princípios fundamentais, dentre eles os direitos à liberdade sexual e reprodutiva da mulher, à autonomia de decisão e à igualdade entre gêneros, de forma que as feministas buscam a total liberação do aborto como forma de liberdade em atenção, também, à dignidade da pessoa humana. Tais direitos, assim como o direito à vida, também são reconhecidos internacionalmente e já foram discutidos em diversas conferências mundiais, havendo um conflito de princípios e direitos fundamentais, os quais não podem deixar de existir ou serem descartados, mas devem ser confrontados e pesados.
O livro busca explicar como é determinada a competência para o processamento e julgamento dos cri... more O livro busca explicar como é determinada a competência para o processamento e julgamento dos crimes cibernéticos. A internet e o avanço das tecnologias informatizadas são fatores que influenciaram de forma direta no aparecimento desses crimes, precisando que o Estado começasse a ter olhos mais precisos com relação a estes ilícitos a fim de puni-los, fato este que só veio a ocorrer com maior exatidão com a aprovação da lei 12.737/12, posto que antes da citada norma, os crimes envolvendo o mundo virtual para sua prática eram punidos de forma análoga aos crimes tradicionais do Código Penal.
Este trabalho tem por objetivo confirmar a existência de dois paradigmas na ciência política cont... more Este trabalho tem por objetivo confirmar a existência de dois paradigmas na ciência política contemporânea, chamados respectivamente de paradigma dominante, relacionado ao modelo pluralista e liberal de organização estatal, e de paradigma alternativo, relacionado ao modelo marxista de organização estatal. Além disso, mostraremos como, dentro de cada um desses paradigmas, as teorias políticas contemporâneas analisam os conceitos de estado e de democracia. Pretendemos mostrar também que as teorias políticas do paradigma dominante não estudam o estado como ator político, estudando, em seu lugar, o regime democrático estabelecido nos países que passaram por processos de redemocratização nas décadas de 1980 e 1990, com ênfase principal nos países da América Latina e do Leste Europeu.
O livro tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Fed... more O livro tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios de 1997 a 2013. O objetivo é verificar quais são os argumentos utilizados pelo TJDFT para deferir ou indeferir a permanência desses animais em apartamentos.
O objetivo do livro é, essencialmente, demonstrar como as normas de financiamento de campanhas el... more O objetivo do livro é, essencialmente, demonstrar como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal.
De 1988 a 2014 foram criadas no Brasil 4,35 milhões de leis. Será que todas elas são necessárias?... more De 1988 a 2014 foram criadas no Brasil 4,35 milhões de leis. Será que todas elas são necessárias? O livro trata do excessivo número de leis hoje vigentes, o que se convencionou chamar de inflação legislativa, da crise que acomete o Poder Legislativo pátrio e do instituto da consolidação de leis, mecanismo proposto ao saneamento dessa situação jurídico-normativa. Teve, ainda, como objetivo examinar o cenário normativo brasileiro, a partir do sistema jurídico por ele adotado, o Romano-Germânico, o qual constituiu terreno fértil para o excessivo número de leis hoje vigentes, a fim de constatar o contexto de inchaço legislativo, e, diante de tal panorama, analisar a eficácia da consolidação de textos legais. Os resultados obtidos apontam para a eficácia da consolidação como instrumento racionalizador da legislação vigente, concluindo-se, pois, pela sua segura adoção como meio atenuador do problema que se formou.
O livro “A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais” corresponde ao tra... more O livro “A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais” corresponde ao trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito das autoras O TCC foi feito no formato “pesquisa de campo” com o objetivo de saber a opinião da população do Distrito Federal (DF) a respeito dos direitos sociais. O livro traz o resultado da pesquisa de campo, que foi aplicada a pouco mais de 1500 pessoas no Distrito Federal nos meses de abril e maio de 2013. Ao final são feitas considerações a respeito dos direitos sociais nesta Unidade da Federação.
O livro “Aprendendo a votar: noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil” traz os... more O livro “Aprendendo a votar: noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil” traz os principais elementos que fundamentam as eleições no Brasil. São apresentados os sistemas eleitorais brasileiros, bem como a estrutura do sistema partidário no Brasil. Fala-se também a respeito dos direitos políticos conforme o previsto na Constituição Federal de 1988. Por fim, é feita breve análise a respeito do processo de representação política no Brasil.
No livro são apresentadas as principais reformas políticas ocorridas no Brasil e na ex-União Sovi... more No livro são apresentadas as principais reformas políticas ocorridas no Brasil e na ex-União Soviética durante o momento de transição destes países para a democracia na segunda metade da década de 1980 e início da década de 1990. Em seguida são feitas análises comparativas sobre o impacto que tais reformas ocasionaram no ambiente político dos dois países, notadamente no que diz respeito à democracia.
Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para ... more Resumo: O cinema é um dos elementos centrais da " cultura pop " na atualidade, com destaque para os filmes de super-heróis. Neste contexto o Marvel Studios lançou em 2016 o filme " Capitão América: Guerra Civil " , o qual traz como pano de fundo o seguinte questionamento: devem os super-heróis agirem livremente ou devem ser supervisionados por alguma agência governamental? O questionamento é relevante para o âmbito jurídico no que diz respeito à atuação verificada, em tempos recentes, pelas inúmeras instâncias dos tribunais brasileiros, atuação esta que, se desmedida, leva ao chamado " ativismo judicial " – de maneira que o magistrado acabe por se apresentar, em última instância, como um " super-herói " para a sociedade brasileira. Busca-se, neste artigo, mostrar que este ativismo judicial é perigoso, especialmente para sociedades tais quais a brasileira que acabam por aceitar o surgimento de " salvadores da pátria " , o que leva, em última instância, à fragilização da própria noção de Estado democrático de direito. O artigo se divide em três partes: na primeira apresenta-se, de maneira breve, a relação entre Direito e cinema com base no filme " Capitão América: Guerra Civil " ; na segunda o artigo traz, como estudo de caso, o habeas corpus 126.292, do Supremo Tribunal Federal, que relativizou o princípio da presunção da inocência; por fim, são feitos apontamentos sobre as consequências do ativismo judicial para a sociedade brasileira. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina brasileira e estrangeira.
Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.
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Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.
Abstract: This article aims to analyze the task of environmental protection and defense from the comparative perspective of the existence of a fundamental duty inherent to all Brazilian and Portuguese citizens because of the normative text presented in the constitutions of the two countries. We present data which proves that neither society nor the State adequately fulfill the fundamental duty of protection and defense of the environment. To solve the problem, the article suggests the effective exercise of the fundamental duty of environmental protection by the citizen so that such action can contribute to the effective maintenance of an ecologically balanced environment.
O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal, de 1976, e do Brasil, de 1988, no que diz respeito à concretização efetiva da ideia de democracia presente em tais normas constitucionais. Ambas Constituições surgiram, em seus respectivos países, como resultado de um processo de abertura de um regime autoritário para um regime democrático. Neste contexto, resta saber se as propostas de 40 e de 30 anos atrás ainda encontram eco nas sociedades portuguesa e brasileira contemporâneas. Para atingir tal objetivo o texto divide-se em três partes principais. A primeira traz um arcabouço teórico sobre a ideia de democracia, apontando-se o conceito como elemento fundamental do Estado democrático de Direito da contemporaneidade. Em seguida apresentam-se os elementos constitucionais de Portugal e do Brasil que buscam concretizar juridicamente a ideia de democracia. Por fim, na última parte faz-se breve análise sobre a efetividade da norma jurídica no cotidiano do cidadão. A metodologia utilizada fundamenta-se no método dedutivo, ao passo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental, com base em normas jurídicas e em referências bibliográficas sobre o tema.
Palavras-chave: democracia; representação; Constituição; Portugal; Brasil.
ABSTRACT
The text seeks to make a synthetic comparative analysis of the Constitutions of Portugal, 1976, and Brazil, 1988, regarding the effective implementation of the idea of democracy present in such constitutional norms. Both Constitutions emerged in their respective countries as a result of a process of opening up an authoritarian regime for a democratic regime. In this context, it remains to be seen whether the proposals of 40 and of 30 years ago still resonate in contemporary Portuguese and Brazilian societies. To achieve this goal the text is divided into three main parts. The first brings a theoretical framework on the idea of democracy, pointing out the concept as a fundamental element of the democratic, contemporary rule of law. Next, we present the constitutional elements of Portugal and Brazil that seek to concretize juridically the idea of democracy. Finally, in the last part, a brief analysis is made about the effectiveness of the legal norm in the daily life of the citizen. The methodology used is based on the deductive method, while the research technique used was the documentary, based on legal norms and bibliographical references on the subject.
Keywords: democracy; representation; Constitution; Portugal; Brazil.
Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.
Abstract: This article aims to analyze the task of environmental protection and defense from the comparative perspective of the existence of a fundamental duty inherent to all Brazilian and Portuguese citizens because of the normative text presented in the constitutions of the two countries. We present data which proves that neither society nor the State adequately fulfill the fundamental duty of protection and defense of the environment. To solve the problem, the article suggests the effective exercise of the fundamental duty of environmental protection by the citizen so that such action can contribute to the effective maintenance of an ecologically balanced environment.
O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal, de 1976, e do Brasil, de 1988, no que diz respeito à concretização efetiva da ideia de democracia presente em tais normas constitucionais. Ambas Constituições surgiram, em seus respectivos países, como resultado de um processo de abertura de um regime autoritário para um regime democrático. Neste contexto, resta saber se as propostas de 40 e de 30 anos atrás ainda encontram eco nas sociedades portuguesa e brasileira contemporâneas. Para atingir tal objetivo o texto divide-se em três partes principais. A primeira traz um arcabouço teórico sobre a ideia de democracia, apontando-se o conceito como elemento fundamental do Estado democrático de Direito da contemporaneidade. Em seguida apresentam-se os elementos constitucionais de Portugal e do Brasil que buscam concretizar juridicamente a ideia de democracia. Por fim, na última parte faz-se breve análise sobre a efetividade da norma jurídica no cotidiano do cidadão. A metodologia utilizada fundamenta-se no método dedutivo, ao passo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental, com base em normas jurídicas e em referências bibliográficas sobre o tema.
Palavras-chave: democracia; representação; Constituição; Portugal; Brasil.
ABSTRACT
The text seeks to make a synthetic comparative analysis of the Constitutions of Portugal, 1976, and Brazil, 1988, regarding the effective implementation of the idea of democracy present in such constitutional norms. Both Constitutions emerged in their respective countries as a result of a process of opening up an authoritarian regime for a democratic regime. In this context, it remains to be seen whether the proposals of 40 and of 30 years ago still resonate in contemporary Portuguese and Brazilian societies. To achieve this goal the text is divided into three main parts. The first brings a theoretical framework on the idea of democracy, pointing out the concept as a fundamental element of the democratic, contemporary rule of law. Next, we present the constitutional elements of Portugal and Brazil that seek to concretize juridically the idea of democracy. Finally, in the last part, a brief analysis is made about the effectiveness of the legal norm in the daily life of the citizen. The methodology used is based on the deductive method, while the research technique used was the documentary, based on legal norms and bibliographical references on the subject.
Keywords: democracy; representation; Constitution; Portugal; Brazil.
Abstract: Movies are one of the central elements of today's popular culture, especially superhero films. In this context Marvel Studios released in 2016 the film " Captain America: Civil War " , which brings in its background the following question: should superheroes act freely or should they be supervised by a government agency? The question is relevant in the Brazilian legal context due to the alleged excessive action, in recent times, by numerous instances of Brazilian courts, leading to the so-called " judicial activism " – so that the magistrate will eventually present himself or herself, ultimately, as a " superhero " to the Brazilian society. It is aimed, in this article, to show that this judicial activism is dangerous, especially for societies such as the Brazilian one which end up accepting the emergence of so-called " saviors of the nation " , so that this leads, ultimately, to the weakening of the notion of democratic rule of law. To achieve this objective, the article is divided into three parts: the first presents briefly the relationship between law and movies based on the film " Captain America: Civil War " ; the second brings as a case study the habeas corpus 126,292 from Brazilian Supreme Court, which relativized the principle of presumption of innocence; finally, notes are made on the consequences of judicial activism for Brazilian society. The article is based on the inductive method and uses a bibliographic research technique, being based on legal texts as well as in jurisprudence and in Brazilian and foreign doctrine.