Papers by Luiza B O R G E S TERRA
Revista brasileira de ciências criminais, 2017
espanolEn 2015 entro en vigor en Espana la Ley Organica 2/2015 que cambio los delitos de terroris... more espanolEn 2015 entro en vigor en Espana la Ley Organica 2/2015 que cambio los delitos de terrorismo previstos entre los articulos 571 al 580 del Codigo Penal. Estableciendo nueva redaccion al delito de difusion de contenidos incitadores del terrorismo, cuyo objetivo es frenar la expansion del terrorismo de caracter yihadista. Este trabajo hace un analisis dogmatico del crimen tipificado en el articulo 579,1 del Codigo Penal Espanol, bien como si este nuevo delito se solapa con el instituto de la provocacion prevista para los delitos de terrorismo en el 579, 2 CP. Sin embargo, se considero que la presente conducta delitiva establece una tipificacion distinta de la provocacion y representa una notable ampliacion de la punicion de las conductas meramente preparatorias de los verdaderos actos terroristas. EnglishIn 2015, the Organic Law 2/2015 which changed the offenses of terrorism provided between Articles 571 to 580 of the Penal Code came into force in Spain. Establishing redraft the crime of inciting terrorism content spread which objective is to stop or slow down the expansion of jihadist terrorism. This work makes a dogmatic analysis of the crime under Article 579,1 of the Spanish Criminal Code, or as if this new offense overlaps with the Institute of provocation planned terrorist offenses in the 579, 2 CP. However, it was considered that the present delict establishes a classification other than provocation and represents a significant expansion of the punishment of purely preparatory behaviors of the real terrorists acts.
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Revista Derecho y Proceso, 2022
Palabras Clave: responsabilidad civil, responsabilidad civil derivada de delito, responsabilidad ... more Palabras Clave: responsabilidad civil, responsabilidad civil derivada de delito, responsabilidad civil de autores y partícipes, reparación del daño, responsabilidad «ex delicto».
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RDPEC, 2021
O presente artigo apresenta as principais normativas internacionais que versam sobre o delito de ... more O presente artigo apresenta as principais normativas internacionais que versam sobre o delito de lavagem de dinheiro, pontuando como ocorreu a ampliação do objeto material desse delito no âmbito internacional. Inicialmente surge como um delito conexo ao delito de tráfico de drogas e à criminalidade organizada, evidenciando uma política criminal de follow the money, e depois, gradualmente, ocorreu uma expansão do objeto material chegando ao ponto atual em que qualquer delito pode anteceder o delito de lavagem de dinheiro.
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Revista Direito e Atualidades, 2021
Resumo: O presente artigo aborda a discussão acerca do objetivo do processo penal e sua interface... more Resumo: O presente artigo aborda a discussão acerca do objetivo do processo penal e sua interface com a idéia de verdade, enfrentando o tratamento das provas ilícitas, tendo por metáfora condutora da narrativa a idéia de distopia. A hipótese é que a verdade processual penal é sempre uma verdade aproximada, uma perversão da realidade e, portanto, uma verdade distorcida. Ela representa uma realidade quase paralela, que se aproxima do conceito de distopia produzido pela literatura e pela sétima arte.
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Constitución y Política Criminal Pos pandemia, 2022
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