Diante do aumento da criminalidade no Brasil, tem-se discutido a adocao de regras mais rigidas no... more Diante do aumento da criminalidade no Brasil, tem-se discutido a adocao de regras mais rigidas no direito penal, como a aplicacao da teoria do Direito Penal do Inimigo. A referida teoria se originou na Alemanha, na metade da decada de 1980, a partir dos estudos de Gunther Jakobs, tendo por caracteristicas punicoes mais rigidas e uma acao penal mais rapida contra o agente acusado de infringir as normas de direito penal. Este trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e a ordem juridica brasileira, principalmente, no que diz respeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituicao Federal de 1988. O trabalho utiliza o metodo dedutivo. A Teoria do Direito Penal do Inimigo possui tres principais caracteristicas basicas, que sao a antecipacao da punibilidade, a desproporcionalidade das penas e a relativizacao ou a supressao das garantias penais ou processuais dos individuos considerados como inimigos do Estado. De um lado, ha en...
Diante do aumento da criminalidade no Brasil, tem-se discutido a adocao de regras mais rigidas no... more Diante do aumento da criminalidade no Brasil, tem-se discutido a adocao de regras mais rigidas no direito penal, como a aplicacao da teoria do Direito Penal do Inimigo. A referida teoria se originou na Alemanha, na metade da decada de 1980, a partir dos estudos de Gunther Jakobs, tendo por caracteristicas punicoes mais rigidas e uma acao penal mais rapida contra o agente acusado de infringir as normas de direito penal. Este trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e a ordem juridica brasileira, principalmente, no que diz respeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituicao Federal de 1988. O trabalho utiliza o metodo dedutivo. A Teoria do Direito Penal do Inimigo possui tres principais caracteristicas basicas, que sao a antecipacao da punibilidade, a desproporcionalidade das penas e a relativizacao ou a supressao das garantias penais ou processuais dos individuos considerados como inimigos do Estado. De um lado, ha en...
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