Papers by Fernando Taveira Jr.
O presente artigo pretende abordar a discussão relacionada à responsabilização dos provedores da ... more O presente artigo pretende abordar a discussão relacionada à responsabilização dos provedores da Internet por atos ilícitos de terceiros, realizados principalmente nas redes sociais, com ênfase na discussão acerca da forma mais eficiente a ser adotada pelo sistema jurídico brasileiro.
O presente artigo aborda, sob a perspectiva doutrinária principalmente, a ocorrência das cláusula... more O presente artigo aborda, sob a perspectiva doutrinária principalmente, a ocorrência das cláusulas abusivas nos contratos de direito exclusivamente civil e de direito do consumidor. Primeiramente, o estudo expõe as crises que os contratos enfrentam. Logo após, desenvolvem-se os conceitos de contratos de adesão e de condições gerais de contrato, com o escopo de melhor contextualizar a problemática em análise. Em seguida, observa-se, com a massificação dos contratos, a ocorrência das cláusulas abusivas nas relações civis e consumeristas, expondo-se a argumentação de que a lógica consumerista poderia ser aplicada as relações eminentemente civis. Por fim, o artigo apresenta críticas a tal posicionamento e chega à conclusão de que o Direito Civil possui institutos próprios capazes de combater as cláusulas abusivas nas relações contratuais de esfera eminentemente civil, sem necessidade de socorro a institutos consumeristas.
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A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a T... more A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a Tecnologia, que tratam do fenômeno dos “digital assets”, recentemente destacados pela dogmática jurídica anglo-saxã. Não há dúvidas de que, com a universalização de temáticas da ordem digital, a doutrina nacional precisa analisar as problemáticas surgidas deste novo instituto. Parte-se de uma ampla exposição da visão doutrinária oriunda de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas mais variadas nuances. Posteriormente, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, são propostas soluções doutrinárias, calcadas na teoria civilista nacional, para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base levantada, o estudo limita a análise da proteção jurídica dos bens digitais (“digital assets”) afeitos aos direitos da personalidade ante a vulnerabilidade das pessoas na Sociedade da Informação. Para atingir tal pretensão, apoia-se na estrutura da ordem jurídica civil brasileira já consolidada, sem desconsiderar as suas limitações de ordem temporal e instrumental.
A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a T... more A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a Tecnologia, que tratam do fenômeno dos “digital assets”, recentemente destacados pela dogmática jurídica anglo-saxã. Não há dúvidas de que, com a universalização de temáticas da ordem digital, a doutrina nacional precisa analisar as problemáticas surgidas deste novo instituto. Parte-se de uma ampla exposição da visão doutrinária oriunda de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas mais variadas nuances. Posteriormente, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, são propostas soluções doutrinárias, calcadas na teoria civilista nacional, para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base levantada, o estudo limita a análise da proteção jurídica dos bens digitais (“digital assets”) afeitos aos direitos da personalidade ante a vulnerabilidade das pessoas na Sociedade da Informação. Para atingir tal pretensão, apoia-se na estrutura da ordem jurídica civil brasileira já consolidada, sem desconsiderar as suas limitações de ordem temporal e instrumental.
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