Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, 2014
Este trabalho analisa normativos internacionais e expõe o tratamento que termos como escravidão, ... more Este trabalho analisa normativos internacionais e expõe o tratamento que termos como escravidão, trabalho forçado e práticas análogas à escravidão receberam ao longo do tempo. O estudo contribui para um melhor entendimento conceitual destes termos.Palavras-chave: escravidão; trabalho forçado; práticas análogas à escravidão; normativos internacionais.
O texto discute disposições de Projeto de Lei que busca instituir uma nova Lei de Migrações no Br... more O texto discute disposições de Projeto de Lei que busca instituir uma nova Lei de Migrações no Brasil e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. É enfatizado o aspecto dos direitos fundamentais trabalhistas dos trabalhadores imigrantes, pois na atual redação do Projeto tais direitos não são plenamente garantidos, já que é feita distinção entre imigrantes registrados e não registrados. É explicado que tal distinção é inconstitucional e contrária a compromissos internacionais ratificados pelo Brasil.
In the present scenario of globalization many labor exploitation practices take place. Slave labo... more In the present scenario of globalization many labor exploitation practices take place. Slave labor is the most intensive form of labor exploitation that exists nowadays. Human trafficking is an ascending crime in our society. In Brazil, in Sao Paulo, there are cases of Bolivian immigrant workers victims of human trafficking and slave labor. This research intends to discuss concepts of decent work, slave labor, human trafficking, migrant smuggling, in order to focus on the analyses of the exploitation of Bolivian immigrants in textile sweatshops in Sao Paulo. It is argued that these Bolivian workers, independently of their migratory status, have labor rights that should be respected.
A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do Direito a discut... more A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do Direito a discutir questões afetas à interação entre Direito e Informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006), a informática aplicada ao Direito já preocupava juristas desde a década de 1970. Este artigo expõem as discussões que cercaram o início do debate sobre informática jurídica buscando contribuir para um melhor entendimento dessa matéria e proporcionar subsídios para reflexões sobre processo judicial eletrônico.
This paper analyses international norms exposing how terms as slavery, forced labour and practice... more This paper analyses international norms exposing how terms as slavery, forced labour and practices similar to slavery have
been treated throughout time. The study contributes for a better conceptual understanding of these terms.
This article seeks to contextualize, along general lines, the Bolivian migratory flow towards swe... more This article seeks to contextualize, along general lines, the Bolivian migratory flow towards sweatshops in the city of São Paulo, showing the interaction between this migratory flow, migrant smuggling and human trafficking. The most frequent problems faced by the migrant women are presented in testimonials.
Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, 2014
Este trabalho analisa normativos internacionais e expõe o tratamento que termos como escravidão, ... more Este trabalho analisa normativos internacionais e expõe o tratamento que termos como escravidão, trabalho forçado e práticas análogas à escravidão receberam ao longo do tempo. O estudo contribui para um melhor entendimento conceitual destes termos.Palavras-chave: escravidão; trabalho forçado; práticas análogas à escravidão; normativos internacionais.
O texto discute disposições de Projeto de Lei que busca instituir uma nova Lei de Migrações no Br... more O texto discute disposições de Projeto de Lei que busca instituir uma nova Lei de Migrações no Brasil e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. É enfatizado o aspecto dos direitos fundamentais trabalhistas dos trabalhadores imigrantes, pois na atual redação do Projeto tais direitos não são plenamente garantidos, já que é feita distinção entre imigrantes registrados e não registrados. É explicado que tal distinção é inconstitucional e contrária a compromissos internacionais ratificados pelo Brasil.
In the present scenario of globalization many labor exploitation practices take place. Slave labo... more In the present scenario of globalization many labor exploitation practices take place. Slave labor is the most intensive form of labor exploitation that exists nowadays. Human trafficking is an ascending crime in our society. In Brazil, in Sao Paulo, there are cases of Bolivian immigrant workers victims of human trafficking and slave labor. This research intends to discuss concepts of decent work, slave labor, human trafficking, migrant smuggling, in order to focus on the analyses of the exploitation of Bolivian immigrants in textile sweatshops in Sao Paulo. It is argued that these Bolivian workers, independently of their migratory status, have labor rights that should be respected.
A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do Direito a discut... more A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do Direito a discutir questões afetas à interação entre Direito e Informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006), a informática aplicada ao Direito já preocupava juristas desde a década de 1970. Este artigo expõem as discussões que cercaram o início do debate sobre informática jurídica buscando contribuir para um melhor entendimento dessa matéria e proporcionar subsídios para reflexões sobre processo judicial eletrônico.
This paper analyses international norms exposing how terms as slavery, forced labour and practice... more This paper analyses international norms exposing how terms as slavery, forced labour and practices similar to slavery have
been treated throughout time. The study contributes for a better conceptual understanding of these terms.
This article seeks to contextualize, along general lines, the Bolivian migratory flow towards swe... more This article seeks to contextualize, along general lines, the Bolivian migratory flow towards sweatshops in the city of São Paulo, showing the interaction between this migratory flow, migrant smuggling and human trafficking. The most frequent problems faced by the migrant women are presented in testimonials.
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been treated throughout time. The study contributes for a better conceptual understanding of these terms.
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