FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA Departamento de Ciências Jurídicas PROVA REPOSITIVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I II PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I (Acompanhamento Especial) Valor: 100 pontos 30.05.2023 Prof. Marcelo Xavier Aluna (o) _________________________________________________________________ 1. Qual a natureza jurídica do Banco da Amazônia (BASA)? a) autarquia; b) empresa pública; c) sociedade de economia mista; d) fundação pública; e) nda. 2. Qual a natureza jurídica da ABIN? a) autarquia; b) órgão público; c) empresa pública; d) agência reguladora; e) nda. 3. A aposentadoria de servidor público é exemplo de ato administrativo: a) simples; b) composto; c) complexo; d) A e B estão corretos; e) nda. 4. Quem foi o pioneiro na idealização e estudos sobre moralidade administrativa? a) Foucault; b) Otto Gierke; c) Jellinek; d) Maomé; e) nda. 5. Quais os subprincípios proporcionalidade? a) adequação e necessidade b) proporcionalidade em sentido estrito; c) detração; d) A, B e C estão corretos; e) A e B estão corretos. 6. Marque a assertiva correta: da a) o princípio da moralidade não tem previsão expressa na CF/88; b) juridicidade administrativa é uma decorrência da constitucionalização do Direito; c) a anulação de atos que se tornam inconvenientes tem efeitos ex tunc; d) B e C estão corretas; e) nda. 7. Marque a assertiva correta: a) somente a Administração Pública pode revogar seus próprios atos; b) o poder disciplinar contempla a aplicação da penalidade de exoneração de servidor público; c) A e B estão corretos; d) Concurso público é obrigatório apenas para cargos públicos efetivos; e) nda. 8. O IBGE é: a) autarquia; b) fundação pública; c) sociedade de economia mista; d) empresa pública; e) nda. 9. São prerrogativas do RJA, exceto: a) prazo em dobro, à Fazenda Pública, no processo civil; b) imunidade tributária recíproca aos entes da federação; c) obrigatoriedade de licitar; d) impenhorabilidade dos bens públicos. 10. STF e STJ são: a) entes políticos; b) pessoas jurídicas estatais; c) órgãos dos Estados; d) órgãos da União; e) nda.