PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL – 2017.2

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL – 2017.2 Professora: Carina de Castro Quirino – carinacastrodir@gmail.com Pré-requisito: Direito Constitucional III 1. EMENTA Noções de conceituação, natureza e posição e relação com outras disciplinas. Coligações. Convenções. Elegibilidades. Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Campanhas eleitorais: registro de candidatos; arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas. Pesquisas e propagandas eleitorais. Vedação de condutas a agentes públicos. 2. OBJETIVOS Apresentar os principais institutos do Direito Eleitoral, de modo que permita aos alunos analisar as instituições políticas brasileiras e sua legitimidade, bem como estabelecer propostas para a efetivação dos comandos constitucionais e legais. 3. METODOLOGIA Aulas expositivas, análise de textos e discussão temática. 4. AVALIAÇÃO Serão utilizados dois instrumentos para avaliação: elaboração de simulados com base em questões de concurso público (priorizando questões da banca do próximo concurso do TRE-RJ e bancas alinhadas) e prova discursiva. 5. PROGRAMA Unidade 1 – Conceito, fontes (legislativas e de poder) e importância do Direito Eleitoral. Unidade 2 – Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus artigos de 14 a 17. Unidade 3 – Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Unidade 4 – Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, juízes e juntas eleitorais. Requisitos para Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional; Procurador Geral, Procurador Regional e Promotores eleitorais. Unidade 5 – Direitos Políticos: Noções de direitos políticos e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto obrigatório e facultativo. Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Unidade 6 – Alistamento. Os inalistáveis e os conscritos. Direitos Políticos Passivos. Domicílio Eleitoral. Unidade 7 – Elegibilidades e Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Irrelegibilidade. Desencompatibilizações. Unidade 8 – Sistemas Eleitorais. Unidade 9 – Partidos políticos. Unidade 10 – Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Unidade 11 – Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada. Unidade 12 – Ações eleitorais. Unidade 13 – Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 6. CRONOGRAMA DE AULAS Aulas 21.08 28.08 04.09 11.09 18.09 25.09 02.10 09.10 16.10 23.10 30.10 06.11 13.11 Conteúdo Unidade 1 Unidade 2 Unidade 3 Unidade 4 Unidade 5 Unidade 6 Unidade 7 Unidade 8 Unidade 9 Unidade 10 Unidade 11 Unidade 12 Unidade 13 20.11 27.11 04.12 Simulado e resolução de questões Notas finais Prova Final (para quem não fez os simulados) 7. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. Salvador: Juspodium, 2017. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A Teoria Geral do Direito Eleitoral e seus reflexos no Direito Eleitoral Brasileiro. In: Revista de Direito Comparado, V. 2, Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG. BUTLER, Eamonn. Escolha pública: um guia. São Paulo: Bunker Editorial, 2015, p.272. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Fidelidade partidária. COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2009. GOMES, José Jairo Gomes. Direito Eleitoral. São Paulo: Editora Atlas, 2016. MEZZAROBA, Orides. Introdução ao direito partidário brasileiro. OSÓRIO, Aline. Direito eleitoral e liberdade de expressão. Belo Horizonte: Fórum, 2016. PINTO, Djalma. Direito Eleitoral – Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Ed. Atlas, 2007. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. SILVA, Luis Virgílio Afonso da. Sistemas eleitorais. 8. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb, 1997. BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. CAPLAN, Bryan. The Myth of the Rational Voter: Why Democracies Choose Bad Policies. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=999680 CORREIA, Carlos Pinto. A teoria da escolha pública: sentido, limites e implicações. Disponível em http://hdl.handle.net/10316.2/24782. MULLER, Friedrich. Quem é o Povo? A Questão Fundamental da Democracia. São Paulo. Ed. Max Limonad, 1998 NICOLAU, Jairo Marconi. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.