EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 A Prefeitura Municipal de LOURDES/SP e o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola fazem saber que, de acordo com a Lei nº. 11.788, encontram-se abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público de Estagiários, com observância das instruções abaixo: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - O processo seletivo público destina-se ao preenchimento das vagas iniciais e à formação de cadastro de reserva para os seguintes cursos: NÍVEL CURSO Ensino Médio (3º ano) VAGAS CADASTRO INICIAIS RESERVA 01 Técnico em Administração Médio/ Técnico Técnico de Contabilidade Técnico em Enfermagem 01 01 Técnico em Informática Administração Superior (graduação) 01 Agronomia 01 Ciência da Computação / Informática / Sistemas de Informação e cursos afins* 01 Educação Física – Bacharelado(a partir do 5º semestre) 01 Enfermagem Farmácia Fisioterapia Pedagogia Psicologia Serviço Social 01 Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva Cadastro reserva * A classificação final será única para as áreas afins 1.2 - A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008. 1 EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 1.3 – A contratação e celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio ficam condicionadas à legislação dos respectivos Conselhos de Classe, bem como regulamento e autorização da Instituição de Ensino para a realização de estágio. 1.4 - O valor da Bolsa-Auxílio corresponde a: Nível Nível Nível Nível mensais. Médio – jornada de 04 horas diárias – R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Técnico – jornada de 04 horas diárias - R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Superior – jornada de 04 horas diárias – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais. Superior – jornada de 06 horas diárias – R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) O estagiário receberá, mensalmente, auxílio-transporte, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) pagos em vale transporte cedido pelo município. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 06/03/2017 à 20/03/2017, das 08 às 17 horas, na Prefeitura Municipal de LOURDES/SP, sito à Rua José Marques Nogueira, 606. 2.2 - Para inscrever-se, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando seus dados pessoais, bem como indicar o curso frequentado. 2.3 – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar xérox dos seguintes documentos:  CPF  RG  Comprovante de endereço (conta de água ou luz), ou declaração que comprove sua residência.  Matrícula da instituição de ensino no ano de 2017 (será válido: Atestado de matrícula ou boleto do mês: Fevereiro/2017). 2.4 - Não será permitido entrega de documentos após o período das inscrições. 2.5 - Só poderão participar do Processo Seletivo Público os estudantes matriculados nos cursos citados no item 1 deste Edital. 2.6 – O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital. 2.7 - São requisitos para inscrição:  Idade mínima de 16 anos, completados até o dia de iniciar no estágio efetivamente  Ser brasileiro ou naturalizado  Residir na cidade de LOURDES  Estar matriculado em instituição de ensino (que seja cadastrada no CIEE) no ano letivo de 2017.  Estar inscrito no CIEE. 2.8 - É imprescindível que o estudante mantenha atualizado seus dados cadastrais junto ao CIEE, no site www.ciee.org.br 2 EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 2.9 - Não ter realizado estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos neste órgão, consecutivos ou não. 3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 3.1 – Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do estágio. 3.2 – Serão reservadas 10% (dez por cento) do quadro de reserva de estágio oferecidas no presente Edital, por curso, para candidatos portadores de deficiência conforme estabelece a legislação. 3.3 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, ao horário estabelecido e ao local de aplicação da prova. 3.4 - O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e juntamente apresentar o laudo médico atestando a deficiência de que é portador. 3.5 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 4. DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 4.1 - O Processo Seletivo Público será realizado no dia 02/04/2017 na cidade de LOURDES/SP, às 09 horas, nos seguintes locais: CURSOS LOCAL Ensino Médio/Técnico Ensino Superior Escola Municipal de Ensino Fundamental “ EMEF” Rua: José Luiz de Oliveira nº 95 – centro – Lourdes/SP 4.2 – Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do comprovante de inscrição, do R.G., ou documento com foto que comprove sua identificação e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida a entrada na sala da prova do candidato que se apresentar após o horário acima estabelecido. 4.3 – A duração da prova será de até 2 (duas) horas. 5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS 5.1 – O Processo Seletivo constará de uma fase: prova Objetiva. 3 EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 5.2 - A Prova Objetiva será de caráter classificatório, e constará de 15 (Quinze) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e versará sobre as seguintes disciplinas: a) Português – 05 (cinco) questões b) Matemática – 05 (cinco) questões c) Conhecimentos Gerais: 05 (cinco) questões. 5.3 – A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. a) Contará o total de acertos de cada candidato na prova. b) Transformará o total de acertos de cada candidato em nota. 5.4 - Os testes aplicados e a classificação final são de exclusiva responsabilidade do CIEE. 5.5 - A 1ª Fase classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes aplicados. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 - A classificação final dos candidatos resultará da nota da prova objetiva. 6.2 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final. 6.3 - Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade. 7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA 7.1 - A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente Processo Seletivo Público. 7.2 - A convocação para preenchimento da vaga será feita pelo Serviço de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal. 7.3 - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 horas da convocação implicará desistência da vaga. 7.4 – Os estagiários serão convocados e habilitados para iniciar seus estágios segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final. 8. DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 8.1 - O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar na Prefeitura Municipal de LOURDES/SP o Atestado de Escolaridade/ Declaração da Escola original e uma cópia, informando o Curso freqüentado; duas cópias do documento de Identidade (RG); duas cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e duas cópias do comprovante de endereço. 8.2 - A duração do estágio não poderá exceder dois anos, contados a partir da data do início do Termo de Compromisso de Estágio. 4 EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 8.3 - As contratações para realização de estágio obedecerão aos critérios estabelecidos pelo plano pedagógico da Instituição de Ensino. 8.4 - Não serão contratados estudantes, cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da contratação. 8.9 - O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, respeitando a jornada diária e semanal. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 - O Processo Seletivo Público terá validade de 01 ano, contado a partir da data da publicação da homologação ou quando do esgotamento de candidatos. 9.2 - O período de validade estabelecido para o Processo Seletivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de LOURDES/SP, de aproveitamento de todos os candidatos aprovados. 9.3 - O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes. 9.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabível. 9.5 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de LOURDES/SP juntamente com a Procuradoria Geral do Município ou no CIEE. 9.6 - Fica eleito o Foro da Comarca de BURITAMA/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital. 9.7 - O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de LOURDES/SP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d)correspondência recebida por terceiros. LOURDES, 02 de Março de 2017. Gisele Tonchis Prefeita Municipal JAMES LOURENÇO JÚNIOR CIEE –Centro de Integração Empresa-escola 5 EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2017 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Conjugação de verbos; Colocação de pronomes nas frases; Termos essenciais da oração. MATEMÁTICA: Números: naturais, fracionários, decimais, inteiros, racionais, reais; porcentagem; descontos, Juros; Regra de Três; Sistema de Peso e Medidas; Mínimo Múltiplo Comum; Máximo Divisor Comum; Raiz quadrada; Equações de 1º e 2º graus; Problemas com as quatro operações. CONHECIMENTOS GERAIS: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, direito, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal, regional, nacional e internacional. Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação). Lourdes/SP, 08 de Março de 2017. Gisele Tonchis Prefeita Municipal JAMES LOURENÇO JÚNIOR CIEE –Centro de Integração Empresa-escola 6