ATAS DAS 8.as JORNADAS DE HISTÓRIA LOCAL E PATRIMÓNIO DOCUMENTAL DE AVEIRO AVEIRO E A EXPANSÃO MARÍTIMA PORTUGUESA AVEIRO 1400-1800 © Câmara Municipal de Aveiro e Âncora Editora Direitos reservados por Âncora Editora Avenida Infante Santo, 52 – 3.º Esq. 1350-179 Lisboa ancora.editora@ancora-editora.pt www.ancora-editora.pt www.facebook.com/ancoraeditora Câmara Municipal de Aveiro Praça da República 3810-153 Aveiro geral@cm-aveiro.pt www.cm-aveiro.pt www.facebook.com/municipiodeaveiro As “Jornadas de História Local e Património Documental” são uma organização conjunta da Câmara Municipal de Aveiro e da ADERAV–Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro Coordenador da colecção: Álvaro Garrido Selecção e tratamento documental: Câmara Municipal de Aveiro – Divisão de Cultura, Turismo e Cidadania – Arquivo Histórico Capa: Soia Travassos | Âncora Editora sobre pormenor de: Duarte d’Armas, ca 1465-? “Limites de Portugal” Fronteira de Portugal fortiicada pellos Reys deste Reyno. Tiradas estas Fortalezas no tempo del Rey Dom Manoel [Manuscrito] / copiadas por Brás Pereira, 1642 Biblioteca Nacional de Portugal, Manuscritos Reservados, IL. 192 Edição n.º 28011 1.ª edição: Maio de 2017 Depósito legal n.º 425995/17 Pré-impressão: Âncora Editora Impressão e acabamento: VASP DPS ISBN: 978 972 780 603 4 Nota: a opção, ou não, pelas regras do novo Acordo Ortográico é da exclusiva responsabilidade de cada autor. AVEIRO E A EXPANSÃO MARÍTIMA PORTUGUESA 1400-1800 Obras publicadas nesta coleção: 1. A Saga dos Astrolábios A.A.V.V. 2. A Economia Marítima Existe Álvaro Garrido (introd. e coord.) 3. Museu Marítimo de Ílhavo: Um Museu com História Álvaro Garrido e Ângelo Lebre 4. Culturas Marítimas em Portugal Francisco O. Nunes (introd. e coord.) 5. Octávio Lixa Filgueiras: Arquitecto de Culturas Marítimas Álvaro Garrido e Francisco Alves (coord.) 6. Mútua dos Pescadores: Biograia de uma Seguradora da Economia Social Álvaro Garrido 7. Mares de Sesimbra – História, memória e gestão de uma frente marítima em torno de a indústria da pesca em Sesimbra de Baldaque da Silva (1897) Luís Martins (org.) 8. O Rio Mira no Sistema Portuário do Litoral Alentejano (1851-1918) António Martins Quaresma 9. Portugal no Mar Álvaro Garrido (introd. e coord.) 10. A Frota Portuguesa do Bacalhau – Uma História em Imagens Jean-Pierre Andrieux AVEIRO E A EXPANSÃO MARÍTIMA PORTUGUESA 1400-1800 atas 8. Jornadas de História Local e Património Documental as AVEIRO 2014 AVEIRO E A EXPANSÃO MARÍTIMA PORTUGUESA 1400-1800 8.ªs Jornadas de História Local e Património Documental – Novembro 2014 PROGRAMA sexta, 21 nov 09:00h entrega de documentação 09:30h sessão de abertura José Agostinho Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro Lauro Amando Ferreira Marques, Presidente da Direção da ADERAV moderação de João Marujo (Câmara Municipal de Aveiro; Serviço de Bibliotecas e Arquivo Histórico) MOTIVAÇÕES POLÍTICAS, ECONÓMICAS, SOCIAIS E RELIGIOSAS 10:00h conferência inaugural O País nos alvores de quatrocentos Luís Miguel Duarte (Universidade do Porto) 11:00h pausa para café ECONOMIA E SOCIEDADE 11:30h Linhas de força das políticas portuguesas de colonização: os começos – Marrocos e ilhas do Atlântico Norte Joaquim Romero Magalhães (Universidade de Coimbra) 13 11:50h Aveiro na época dos Descobrimentos Delfim Bismarck Ferreira (Investigador) 12:10h Gentes de Aveiro nos alvores de Quinhentos Saul António Gomes (Universidade de Coimbra) 12:30h debate 13:00h almoço livre moderação de Luís Souto (Universidade de Aveiro; ADERAV) 14:30h A produção cerâmica de Aveiro no tempo da expansão marítima portuguesa Sónia Filipe (Universidade de Coimbra) e Paulo Morgado (Universidade de Aveiro) 14:50h A carga dos navios de Aveiro A e B Inês Pinto Coelho, José António Bettencourt e Patrícia Carvalho (CHAM – FCSH da Universidade Nova de Lisboa) 15:10h As urcas do sal: Aveiro nas rotas do comércio internacional Sara Pinto (Universidade do Porto) 15:30h Nota geográica sobre o povoamento na área de Aveiro no início de quinhentos Jorge Arroteia (Universidade de Aveiro) 15:50h pausa para café A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO – OS PERSONAGENS 16:30h Fernão de Oliveira José Eduardo Franco (Universidade Nova de Lisboa) 16:50h Antónia Rodrigues Paula Duarte (Investigadora) 17:10h João Afonso de Aveiro Francisco Messias Trindade (Investigador) 17:30h debate 18:30h conclusão dos trabalhos do dia 14 sábado, 22 nov moderação de Madalena Pinheiro (Câmara Municipal de Aveiro; Serviço de Bibliotecas e Arquivo Histórico) A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E SUA PRESERVAÇÃO NA RELEITURA DA HISTÓRIA 09:30h Património arquivístico em Aveiro – repositórios digitais e acesso Porfírio da Silva (Arquivo Distrital de Aveiro) 09:50h A preservação da memória da cidade através da cartograia antiga Nuno Silva Costa (CIEMar - Ílhavo) A CULTURA, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA 10:10h A náutica: ciência e tecnologia na navegação portuguesa Francisco Contente Domingues (Universidade de Lisboa) 10:30h A arqueologia subaquática na Ria de Aveiro: estado da arte Francisco Alves (Inst. Arqueologia e Paleociências da Universidade Nova de Lisboa) 10:50h pausa para café 11:10h Rumo ao Mar Oceano: Aveiro na arquitetura e construção naval dos Descobrimentos António Vítor Carvalho (Universidade de Aveiro) 11:30h As descobertas arqueológicas na Ria de Aveiro – qual a importância do “Porto de Aveiro” nos séculos xiv e xv Sérgio Dias (Arquivo do Porto de Aveiro) 11:50h debate 12:30h almoço livre moderação de José António Christo (Museu de Aveiro; ADERAV) 14:00h Aveiro e o Mar Com. José Rodrigues Pereira 15 14:20h A dimensão global da arte no contexto do diálogo intercultural entre o Oriente e o Ocidente Rui Oliveira Lopes (Faculdade de Belas Artes – Universidade de Lisboa) 14:40h Os retratos de João de Albuquerque e da Princesa Joana Fernando António Baptista Pereira (Faculdade de Belas Artes – Universidade de Lisboa) 15:00h A viagem das plantas Rosa Pinho (Universidade de Aveiro) 15:20h debate O QUE PERMANECE 16:00h conferência inal A expansão portuguesa na historiograia aveirense Manuel Ferreira Rodrigues (Universidade de Aveiro) 17:00h sessão de encerramento Miguel Capão Filipe, Vereador da Cultura Câmara Municipal de Aveiro Lauro Amando Ferreira Marques, Presidente da Direção da ADERAV 16 ECONOMIA E SOCIEDADE AVEIRO E AS SUAS GENTES NA ABERTURA DE QUINHENTOS Saul António Gomes Universidade de Coimbra Aveiro cresceu e consolidou-se consideravelmente como vila mercantil nos séculos xiv e xv. O período das descobertas marítimas atlânticas portuguesas, de algum modo, coincide com o surto e o desenvolvimento, e explica-os em parte, desta buliçosa urbe portuária. No foral que D. Manuel I concedeu a Aveiro, a 4 de agosto de 1515, o rei averba que a vila aveirense, citamos, “foy novamente ediicada na maneira em que agora hé por omde nam se poderam achar nem aver nella titollos amtigos nem foraes por omde os direitos reaaes foram hy postos”1. O advérbio “novamente”, aqui utilizado, como se sabe, signiica pela primeira vez. O seu signiicado semântico, nos alvores da Era de quinhentos, remete para o imaginário de uma vila urbanisticamente nova ou muito renovada. Aveiro era lugar de povoamento antigo, posto que ténue, bem o sabemos, sendo que só na Baixa Idade Média atingiu relevância económica e signiicado político suicientes para, de lugar pequeno e comum, se tornar numa dessas “vilas novas” carreadas de promessas de prosperidade. E a ausência de títulos, forais e pergaminhos antigos não impedia, antes suscitava, fazer-se inquirição, como efetivamente a levaram a cabo os oiciais do rei D. Manuel I, incumbidos da reforma dos forais do reino, inquirindo “com os da villa per 1 Luiz Fernando de Carvalho Dias – Forais Manuelinos: Estremadura, [Ed. do Autor], Beja, 1962, pp. 253-258: 253. 85 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 todallas pessoas della da maneira e custume que hy se os dictos dereictos recadavam.”2 De pequena póvoa marítima e concelho, nos séculos anteriores, tornou-se numa vila nova. A evolução geomorfológica do espaço em que se situava, nesses inais da Idade Média, conhecendo assoreamentos costeiros, reduziu-lhe a abertura para o oceano do antigo estuário do rio Vouga, conferindo-lhe forma mais lagunar ao mesmo tempo que lhe permitiu reduzir insularidades e aumentar os terraços agronómicos e de ixação e crescimento de povoados3. Terra de senhores feudais e de Ordens Religiosas, nos alvores do seu povoamento medievo, Aveiro, como também outros antigos concelhos circunvizinhos, caso de Esgueira4, foi progressivamente apropriado pela Coroa, senhorio que se tornará dominante no ocaso dos tempos medievos5. A sua população, entretanto, aumentou. O número de tabeliães ou o de besteiros do conto são indicadores desse crescimento. 2 3 4 5 Luiz Fernando de Carvalho Dias – Forais Manuelinos: Estremadura, [Ed. do Autor], Beja, 1962, pp. 253-258: 253. Énio Semedo – “Para uma geograia de Aveiro”, História de Aveiro. Síntese e perspectivas. Coord. de Amaro Neves, Delim Bismarck Ferreira. Aveiro: Câmara Municipal, pp. 23-45; Fernando Emanuel Gautier Neto – “As barras da Ria de Aveiro até ao início do séc. xvii”, Sal. Revista Municipal de Cultura (2009), pp. 43-59; Paulo Morgado e Sónia Filipe – “O testemunho do passar do tempo e do homem no registo arqueológico de Aveiro”, História de Aveiro. Sínteses..., cit., pp. 47-68; Delim Bismarck Ferreira – A Terra de Vouga nos séculos ix a xiv: território e nobreza. Aveiro: ADERAV, 2008. D. Manuel I, a 14 de julho de 1497, outorgava a Esgueira, “que é do almoxarifado da Beira”, privilégio de ser sempre da Coroa. A 18 de junho de 1517, D. Manuel I conirmou a sentença e provisão do Licenciado João de Soiro, corregedor na correição da Estremadura (lavrada a 6 de abril de 1517, vila de Nossa Senhora da Vitória, Batalha), pela qual reconhecia aos moradores da vila de Esgueira direito a que os seus gados pastassem nas ilhas de Fuzil, Parraxil e Travisco, posto que, como constava do foral da vila, as lezírias e seus montados fossem do Mosteiro de Lorvão e não do concelho, conforme acordo estabelecido entre o concelho e o Doutor Francisco Mandes, representante da abadessa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 29, l. 27; Liv.10, l. 54). A jurisdição cível de Esgueira, todavia, pertencia ao Mosteiro de Lorvão; a do crime, ao rei. Vd. Maria Helena da Cruz Coelho – “Esgueira e os seus forais manuelinos”, Esgueira: 500 anos do Foral Manuelino. Aveiro: Junta de Freguesia de Esgueira e Câmara Municipal de Aveiro, 2015, pp. 7-29: 11. Maria Helena da Cruz Coelho – “Aveiro – relexo da terra e das gentes no foral manuelino”, O Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos. Aveiro: Câmara Municipal, 2015, pp. 5-32: 5-9; Maria João Violante Branco Marques da Silva – Aveiro medieval. Aveiro: Câmara Municipal, 1991; Idem – Esgueira. A vida de uma aldeia no século xv. Redondo: Patrimonia, 1994; Inês Amorim – Aveiro e os caminhos do sal (séculos xv a xx). Aveiro: Câmara Municipal, 2001; Idem – Porto e Aveiro. Entre a Terra e o Mar. Aveiro: Administração do Porto de Aveiro, 2008. 86 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos No reinado de D. Dinis, Vouga e Vagos tinham tabelião público, pagando de pensão ao rei, o primeiro, 13 libras, 13 soldos e 4 dinheiros às terças dos anos, e, o segundo, 5 libras igualmente às terças dos anos. Aveiro não surge sequer nesse rol de notários públicos6. Aveiro, todavia, não consta sequer da lista das povoações com população suiciente para ter um tabelião ou notário naquele momento. Que Aveiro existia então é uma evidência, atestada, aliás, em inquirições da época, como a de 1282, sobre direitos reais na região, onde lemos referências à Vila de Milho (Verdemilho), a Santa Maria de Sá, a Aveiro, justamente, a Ílhavo e a Esgueira. Aveiro era então terra de D. Pedro Eanes, decerto o riquíssimo cortesão D. Pedro Eanes de Portel, ilho de D. João de Portel, nobre e homem de grandes e rentáveis tratos como é conhecido, aludindo-se às suas “cavalarias”: De freyghisia e do juyghado d’Ilhavo e de Vaghoos e de Vila de Milõ. Domingos Iohanes juyz destes loghares disse que a duas cavalarias in Hilhavo. Item outro Domingos Iohannes disse que ouviu dizer que a duas cavalarias in Hilavo. Item Gonçalo Paes disse que viu demmandar a Pedro Sem vino ij cavalarias in Hylavo. Item de Vila de Milõ Domingos Piriz disse que a y hua cavalaria e que foi de Migheel Migheys e tem na Santa +. Domingos Martins disse que viu ho porteyro de Vouga demandar esta cavalaria. Domingos Ghyoo disse que non sabe inde rem. Item de Santa Maria de Saa disse Domingos Mighaeyz que ay iiij casaes e que os dous deu El Rey a Santa Maria de Vaagos por hobrada e os outros ij son reghaegoos e disse que ay hua cavalaria e foi e que viva. E disse que todas as erdades que tem a eygreiã de redor que son da chavalaria. Item Domingos Periz disse asi como disse Domingos Migheyz que ay hua cavalaria. E disse que ay dous chasaes de reghaego. E disse que esta eygreia que see in na erdade da chavalaria. Item in Aveyro non quiserom por nos <iurar>. Casouse ho concelo. E disse nos tal rechado que el rey non a y ergo hua coleyta. E que todalas outras coussas que hy a que son de Don Pedre Anes. E que iij 6 Oliveira Marques – Ensaios de História Medieval Portuguesa. Lisboa: Ed. Vega, 1980, p. 84. 87 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 cavalarias que hy a que nuunqua virom nem ouverom inde faseer foro ergo a Dom Pedre Anes. Item Isgheyra non queserom por nos iurar. E diserom nos que a’y iij cavalarias. E que nunqua inde virom fazer foro ergo a Lorvaoo. Item diserom nos que a in Vilario hua cavalaria. (...)”7 Ao longo do século xiv, todavia, Aveiro cresceu consideravelmente, ganhando peso económico e político no contexto regional e nacional8. Reis e infantes reais da segunda dinastia interessaram-se grandemente por esta vila piscatória, portuária e mercantil, estimulando a sua expansão comercial, especialmente marítima, dotando-a de infraestruturas urbanas mais adequadas a uma vila que, nos alvores de Quinhentos, se tornara num dos mais signiicativos portos do litoral atlântico português9. Cerca de 1430, Aveiro e o seu julgado, na Beira, apresentavam ao rei, em caso de chamada para a guerra, 19 besteiros do conto. Águeda e Vouga, no seu contorno geográico, dois outros besteiros, enquanto Arrifana de Santa Maria teria de recrutar 13 idênticos oiciais de armas, 7 8 9 TT – Gaveta 8, Mº 2, N.º 9. Aveiro atraiu a atenção do rei D. Dinis, pelo qual não se jurava na vila, nem tinha el-rei aqui qualquer colheita. (TT – Gaveta 8, Mº 2, N.º 9). Há notícia de uma outra inquirição mandada tirar por esse rei, em Aveiro, pela qual se concluía que as justiças reais exorbitavam as suas competências neste lugar. O almoxarife régio cobrava, contra direito, açougagem; o alcaide prendia os vizinhos e cobrava carceragens, o que só era consentido se estivessem acusados de crime ou dessem ferida que izesse negro ou sangue. O monarca, tirada inquirição, mandou que se respeitassem os usos antigos de Aveiro, do tempo em que pertencia às Ordens. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 77v. (Em conirmação de D. Manuel I, de 29 de agosto de 1497). Vd. Maria João Branco Marques da Silva – Aveiro Medieval. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 1991, pp. 27 e seguintes; Saul António Gomes – “Aveiro ao Tempo do Infante D. Pedro e da Princesa Santa Joana”, Aveirenses Ilustres, Livro de Actas, Aveiro, Câmara Municipal de Aveiro, 2009, pp. 36-54; Idem – “Aveiro ao tempo do foral manuelino”, O Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 2015, pp. 43-47; Idem – “Aveiro nos Alvores de Quinhentos – Breves Considerações”, História de Aveiro. Sínteses e Perspectivas (Coord. de Delim Bismarck), Aveiro, C. M. Aveiro, 2009, pp. 91-95; Delim Bismarck Ferreira – “A Vila de Aveiro na Idade Média”, História de Aveiro. Sínteses e Perspectivas, cit., pp. 69-90; João Cordeiro Pereira – “Organização e Administração Alfandegárias de Portugal no Século XVI (1521-1557)”, Portugal na Era de Quinhentos. Cascais: Patrimonia Historica, 2003, pp. 1-117: 38-41; Maria Helena da Cruz Coelho – “Aveiro – Relexo da terra e das gentes no foral manuelino”, O Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 2015, pp. 5-32. TT – Gaveta 8, Maço 2, N.º 9 88 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Avelãs do Caminho 11 e Gaia, 15. Uma outra vila portuária na foz do Mondego, Buarcos, mais mediana, arrolava apenas 5 besteiros do conto (ver quadro). Besteiros do conto de Aveiro e sua região c. 1430 Aveiro 13 Julgado de Aveiro (Beira) 6 Águeda e Vouga 2 Arrifana de Santa Maria 13 Avelãs de Caminho 11 Gaia 15 Buarcos 5 Fonte: Ordenações Afonsinas, I, T. 68, N.º 30 A dinâmica comercial de Aveiro justiicou a concessão, a 27 de fevereiro de 1434, de carta de feira franca, que aqui se realizaria todos os anos, entre os dias 1 e 8 de maio, icando os vendedores e compradores dispensados do pagamento de metade da sisa, se fossem vizinhos da vila ou do termo, com exceção da venda de vinhos e de carnes em talho, que pagariam sisa inteira10. Havia, ainda, progressos técnico-moageiros na industriosa urbe no começo de Quatrocentos. É conhecida a carta do rei D. João I, de 28 de Janeiro de 1416, pela qual autorizava o seu criado e escrivão da sua câmara, Álvaro Gonçalves [de Gomide], a fazer “hũas moendas de pam a par da nossa villa d’Aveiro no esteiro do mar que entra polla ponte do dicto logo acima da dicta ponte que moesem com agoa do mar que entra no dicto esteyro”, sob condição de “que as barcas do dicto lugar possam aver pasagem e servidõoe pollo dito steiro”, mantendo o direito a Aires Gonçalves de Figueiredo, que tinha a terça parte das rendas do lugar de Aveiro11. As pescas tinham um reconhecido peso económico em Aveiro. Em 1430, D. João I concedeu aos pescadores desta vila, homens “synprezes” que andavam “contynuadamente a pescar”, o privilégio de terem 10 11 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 77v. (Em conirmação de D. Manuel I, de 29 de agosto de 1497). Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 667, p. 463. 89 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 procurador privativo para procurar os seus feitos, escolhido por eles de entre os do número, evitando que os homens bons do concelho os “averem de torvar e em avesar”12. Houve, ainda, em Aveiro, juiz das sisas e da dízima do pescado de Aveiro e seu termo, cargo em que foi conirmado, em 1450, Afonso Gomes13. Mais proveitosa era a vida de mareante, razão por que muitos pescadores de Aveiro deixavam o mester da pesca “e se fazem mareantes nom querendo mais husar da dicta pescaria”. Procuravam evitar, na nova vida de mareantes, servir nas obras do muro da vila, o que o rei D. Afonso V, em 1451, não lhes consentiu, obrigando-os a trabalhar nessas obras o dobro do tempo ixado anualmente para as demais pessoas que nelas serviam14. A par das pescas, airmou-se o negócio do sal. Já nas Cortes de Elvas de 1361, o rei D. Pedro I fazia corrigir posturas tomadas pelo concelho de Aveiro que apenas permitiam aos “muitos de muitas partes de fora dos nossos Regnos” que vinham carregar sal em “naves e outros navios pera outras terras de que nos [rei] tiramos grandes dizimas”, que o carregassem nos meses de Julho e de Agosto, “mais a sa prol privada que lhis valesse mais o sal pouco que fezesse que o avondamento que a nossa terra delle poderia aver”, inlacionando o seu custo em sete vezes mais, pois que o milheiro, habitualmente, valia a 4 e 5 libras, disparando com a postura aveirense para 35 libras15. Em 1378, caberia a vez ao rei D. Fernando I de abolir o alfolim do sal no concelho de Aveiro e em todos os demais lugares do reino16. 12 13 14 15 16 Carta conirmada por D. Manuel I a 30 de março de 1497. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 29, l. 103v); pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 89, pp. 116-117. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 34, l. 30v; pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 1019, p. 537. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1147-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 386, pp. 485-486. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Facsimilada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 30, p. 39. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 459, p. 415 90 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Por uma outra carta de 20 de Janeiro de 1445, o regente D. Pedro, em nome do monarca, seu sobrinho, garantia a segurança real a todos os galegos e biscainhos mercantes que viessem à vila de Aveiro, não podendo ser responsabilizados pelos roubos e tomadias que alguns castelhanos tinham feito a portugueses17. Em 1459, os aveirenses levavam sal ao porto de Valença do Minho vendendo-o ali aos galegos, sendo este “boom trafego do sall” que corria risco, todavia, de acabar por causa dos roubos e violências de Martim de Castro, alcaide que fôra de Melgaço e de Fernão de Castro, então alcaide da vila minhota18. A 7 de Junho de 1477, D. Afonso V, em tempo de guerra com Castela, concederia segurança a todos os galegos “que aa dicta villa d’Aveiro vierem com seus navios e mercadorias posto que sejam dos lugares que estam comtra meu serviço e que possam hii comprar e vemder e trautar e levar suas mercadorias acostumadas e nom defessas.”19 Aveiro ganhava, entretanto, peso político no contexto municipal nacional, tendo direito a fazer-se ouvir em Cortes, onde ocupava o sexto banco, a par de outros concelhos como Sintra, Torres Novas, Alenquer e Castelo Branco20. 17 18 19 20 TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 25, l. 58; pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 970, p. 527. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 1191, p. 579. TT – Livro dos Extras, l. 168v; pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 130, p. 172. Os procuradores do concelho de Aveiro apresentaram capítulos especíicos nas Cortes de Lisboa, de 1439 (TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 59v; Estremadura, Liv. 8, l. 176v); de Évora, de 1444 (TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 24, l. 55v; Estremadura, Liv. 10, l. 115v); Santarém, de 1451 (TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 59v); Lisboa, de 1455 (TT – Chanc. de D. Afonso V, Liv. 15, l. 142v; Estremadura, Liv. 8, l. 149); Lisboa, de 1456 (TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 13, l. 57v; Estremadura, Liv. 10, l. 275v); Lisboa, de 1459 (TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 36, l. 166), Évora-Viana, de 1481-1482 (TT – Chancelaria de D. João II, Liv. 2, l. 52), Évora, de 1490 (TT – Chancelaria de D. João II, Liv. 16, l. 18v). Vd. Armindo de Sousa – As Cortes Medievais Portuguesas (1385-1490). Vol. II. Porto: INIC e Centro de História da Universidade do Porto, 1990, pp. 9-68. 91 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Nas Cortes de Lisboa, celebradas no mês de dezembro de 1439, os procuradores do concelho de Aveiro, João Gonçalves Homem e João Pacheco, faziam notar ao monarca que a vila estava muito minguada de mesteirais, que a evitavam por medo de serem constrangidos a serviço militar como besteiros. Cumpria a Aveiro, de antigo tempo integrada na anadaria de Vouga, manter 13 besteiros. Pediam ao monarca, para suporte da despesa, o contributo dos lugares de Esgueira e de Soza, concedendo-lhes o Regente D. Pedro, em nome do rei, o “ajudoiro” de Esgueira21. Desse modo, icava Aveiro lugar mais atrativo para que novos mesteirais aqui se instalassem correspondendo, com a oferta do seu trabalho, às necessidades de crescimento económico que a vila conhecia. Ordenara D. João I, no seu reinado, o cercamento da vila por muros e torres, defendendo e nobilitando a urbe da ria. Encargo oneroso, o que levou o rei da Boa Memória a dispensar os moradores da vila de serem apurados para alardos ou de terem de ter arneses nas suas casas. Privilégio que ia caindo em esquecimento, reclamando o seu cumprimento, por parte do rei, os procuradores do concelho presentes nas Cortes de Évora de 1451. D. Afonso V acedeu ao pedido apresentado, ordenando ao coudel da vila que observasse o privilégio outorgado pelo rei da Boa Memória22. Só em 1490, se acabaria de “cercar esta villa”, mas as torres da muralha icaram ainda incompletas23. Queixavam-se os oiciais do paço concelhio aveirense da diiculdade, pelos muitos privilegiados que existiam na vila – sobretudo do rei e do Infante D. Henrique – e no seu termo, mormente em Águeda e em S. João de Loure, em recrutarem ouvidores e outros oiciais públicos, pedindo que tais encargos de serviço público não pudessem ser recusados, pelo menos por aqueles que detivessem menores privilégios. Os vassalos e privilegiados seriam em elevado número em Aveiro, na verdade, levando mesmo o rei D. Afonso V, por carta de 1451, 21 22 23 TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 61. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 59v; António de Sousa Lobo – História da Sociedade em Portugal no Século XV e outros estudos históricos. Lisboa: História e Crítica, 1979 [1.ª ed., Lisboa, 1903], pp. 560-561. TT – Chancelaria de D. João II, Liv. 16, l. 18v; Estremadura, Liv. 3, l. 273v. Pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 391, pp. 655-658: 657. 92 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos a conirmar como vedor dos vassalos reais na vila e termo, a Lourenço Eanes de Morais, escudeiro do infante D. Henrique24. Nas Cortes de Lisboa, de 1459, Aveiro fala em nome de Esgueira, Vagos, Sosa, Ílhavo, Vila de Milho, Ermida e Arada. O problema levantado envolve as marinhas e a produção e comércio do sal; o mais signiicativo, todavia, é o fato da vila ter tido assento em Cortes, então, e os seus procuradores terem interpelado o monarca em nome dos demais concelhos seus vizinhos25. A 20 de dezembro de 1493, D. João II, reconhecendo que a maioria dos vizinhos de Aveiro eram mareantes e pescadores, ganhando a vida fora de suas casas, renova o privilégio, outorgado por seu avô, o Infante D. Pedro, que fora senhor da vila, de nela não poder residir gente poderosa. O que, nos inais do século xv, se ia desrespeitando. Mandou D. João II que, poderosos, apenas de passagem pudessem permanecer na vila e não mais do que quatro dias26. D. João II interessou-se muito por Aveiro. O despontar e a airmação comercial desta vila marítima não lhe foram, de modo algum, estranhos. E nela se recolhera, além do mais, entre as monjas dominicanas de Jesus, a sua irmã, a Infanta D. Joana. Sabe-se que o monarca passou pela vila, pelo menos, a 25 de janeiro de 148427. O apreço que este monarca teve pela vila aveirense traduz-se, ainda, em 1495, pela sua vontade testamentária de a fazer sede do ducado que estabeleceu para o seu ilho D. Jorge28. Aveiro colaborou, signiicativamente, aliás, para o pedido de dotação do Príncipe D. Afonso, por ocasião do seu casamento com D. Isabel, em 24 25 26 27 28 TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 61. (Carta de 20 de abril de 1451, Santarém). TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 36, l. 166. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 77v. (Em conirmação de D. Manuel I, de 29 de agosto de 1497). Nesta data, o soberano concedeu a Álvaro Eanes de Cernache, cavaleiro da casa real, uma tença anual de 10 000 reais brancos, para compensação do ofício de anadel-mor dos besteiros de cavalo, exercido por seu pai, mas que el-rei não lhe renovara. Conirmado por carta régia de 29 de fevereiro de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 143). Por carta régia de 19 de fevereiro de 1501. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 38, l. 81). A 20 de março de 1501, D. Manuel integrou Montemor-o-Velho no património da casa ducal de D. Jorge (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 35, l. 144). Ver João Cordeiro Pereira – “A renda de uma grande casa senhorial de Quinhentos”, in Portugal na Era de Quinhentos. Cascais: Patrimonia Historica, 2003, pp. 235-260; Inês Amorim – Aveiro e a sua Provedoria no Séc. XVIII (1690-1814). Estudo económico de um espaço histórico. (Dissertação de Doutoramento). Vol. I. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1996, p. 26. 93 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 1491. Por documento de 9 de janeiro de 1496, sabe-se que um João Nunes, escudeiro régio, morador em Aveiro, era o recebedor na vila dos dinheiros da repartição dos cem mil cruzados outorgados pelos povos para a tomada de casa do príncipe D. Afonso, falecido, aliás, nesse mesmo ano de 1491. Foi-lhe dada quitação, anos mais tarde, da entrega de 841 113 reais que coube pagar ao almoxarifado aveirense para esse efeito, a que somou mais 130 000 reais “que algumas pessoas do dito almoxarifado emprestaram a ElRei meu Senhor cuja alma Deus aja na sua Sancta Gloria”29. O empréstimo de dinheiro à Coroa por gentes de Aveiro ou ligadas a esta vila, sobretudo mercadores envolvidos nos negócios do sal e das pescas desta vila, documenta-se noutros momentos. É o caso de Luís Álvares, cidadão do Porto, o qual, em 1528, se louvava em Miguel Gomes, mercador de Aveiro, para levantar, no almoxarifado desta vila, 65 000 reais que emprestara ao monarca30. Embora sem prova deinitiva, poder-se-á admitir que seja este Luís Álvares, rico mercador, o nobilitado Luís Álvares de Aveiro (ou de Aveio, como também tem sido lido), cujas armas estão representadas no Livro do Armeiro-Mor31. 29 30 31 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32 l. 99; Estremadura, Liv. 2, l. 146v; pub.: Braamcamp Freire – “Cartas de quitação del Rei Dom Manuel”, Archivo Historico Portuguez, Vol. III (1905). Lisboa, pp. 471-480: 470, carta n.º 402. Data de 31 de julho de 1528, Aveiro, a procuração estabelecida para o levantamento dessa dívida: “Saibham quamtos esta presemte procuraçam virem que no anno do nacimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de myll e quinhemtos vymte oyto annos aos xxxj dias do mes de julho em a villa d’Aveiro nas moradas de Migell Gomez mercador estamdo hi presemte Luis Allvarez cydadão da cidade do Porto morador na dita cydade. E loguo por ele Luis Allvarez foy dito que fazia seu procurador soiciemte ao dito Migell Gomez que por ele e em seu nome posa receber do almoxarife ou recebedor do allmoxarifado desta vila ou de quem seu carrego tiver sesemta e cinquo mill reais de hum desembargo del rey noso senhor que lhe foy quebrado no dito almoxarifado do rendimento deste anno presemte de emprestymo que fez ha sua alteza. He do que receber posa dar conhecimentos e quitaçoes, com poder que nom lho pagando posa tirar estormentos e apelaçoes damte ho dito almoxarife e as segyr na mor alçada he pedir comta do rendimento do allmoxarifado do que for rendydo, he soestabelecer outro procurador e procuradores e os revogar se comprir e o oicio da primeira em sy ilhar. He se hobrigou relevar o dito procurador do encarrego da satisdaçam que ho direito quer. Testemunhas que eram presemtes Jorje Martinz e Manoel da Veyga moradores na dita villa per Manoell Dyaz tabeliam que ho esprevy e meu publico synall iz que tal he. (Sinal do tabelião).” (TT – Corpo Cronológico, Parte 2, Mº 150, Doc. 73). TT – Livro do Armeiro-Mor, l. 134v. A composição deste armorial é datada de 1509. Vd. Livro do Armeiro-Mor. (Estudo de José Calvão Borges). Lisboa: Academia Portuguesa da História e Edições INAPA, 2000, p. lxxii e 125. “Aveio” é o que surge no ilactério do brasão; no índice do Armorial, todavia, vem Aveiro. As armas de Luís Álvares de Aveiro, segundo Braamcamp Freire, não eram de origem portuguesa. Vd. Francisco de 94 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Brasão de armas de Luís Álvares de Aveiro Imagem cedida pelo ANTT. Livro do Armeiro-Mor, l. 134v. PT-TT-CR-D-A-1-19_m0284 Outros naturais de Aveiro foram privilegiados em estatuto social. Isso sucedeu com Luís Eanes, feito escudeiro régio, com os privilégios inerentes ao mesmo, por carta de 12 de maio de 1502, data em que, por uma outra carta, lhe foi reconhecido o privilégio e estatuto de cidadão da cidade do Porto, em virtude dos serviços que prestara à Coroa32. Também se encontram aveirenses envolvidos nos feitos da guerra, ao serviço do Império, como sucedeu com Gonçalo da Costa, natural de Aveiro, com alvará de cavaleiro dado pelo capitão e governador de Arzila, o Conde D. Vasco Coutinho, conirmado por D. Manuel, em 151133, e com Luís Eanes, morador na vila, que Afonso de Albuquerque, capitão-mor, nas partes da Índia, fez cavaleiro, o que viria a ser conirmado pelo rei, por carta de 5 de março de 151234. O serviço prestado ao rei, ou a membros da família real e outros cortesãos, nobilitava e recompensava. João Nunes recebeu privilégio de escudeiro, por D. João II, em 1492, tendo-lhe sido renovado esse 32 33 34 Simas Alves de Azevedo – A águia bicéfala bizantina em Portugal. Separata da Revista da Universidade de Coimbra, Vol. XXXVII (1992), pp. 101-109: 105-106. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, ls. 56v e 57. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 49v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 7, l. 18. 95 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 privilégio pouco depois, em 149835. No ano de 1496, D. Manuel I recompensava, com uma tença de 32 620 reais, o Doutor Gonçalo de Azevedo, pelos serviços que prestara a D. Afonso V, D. João II e à Infanta D. Joana36. Rui de Aveiro, por seu lado, escudeiro de D. Álvaro de Castro, do conselho régio e governador da Casa do Cível, recebeu nomeação de escrivão dante os sobrejuízes dessa Casa, em 150437. Era certamente natural desta vila João de Aveiro, “bom piloto e bom marinheiro segundo era manifesto”, havendo muito tempo “que servia na dicta casa por piloto nos navios do dicto senhor”, morador em Lisboa por 1497, ano em que, a 25 de Fevereiro, contratou, nas casas do armazém da Guiné desta cidade, com o seu almoxarife, Bartolomeu Dias, o mestrado e oitavo da caravela Cirne usada nos “trautos da Guine”38. Aveirenses de cabedais abastados eram, ainda, Vicente Pessoa, escudeiro del-rei, cujos lavradores e caseiros das terras que tinha em Aveiro e em Gaia receberam privilégio régio, em 1491, conirmado em 1497, de isenção de pagamento em peitas, intas, talhas, pedidos e empréstimos nos concelhos onde residissem39, e Lopo Rodrigues, ao qual foi outorgado, em 1511, o privilégio de os seus caseiros, amos, mordomos e lavradores serem igualmente escusados dos encargos e serviços concelhios40. Outros vizinhos aveirenses de cabedais investiam, sabe-se, parte do seu património na fundação e dotação de capelas que garantiam e airmavam laços familiares de solidariedade e prestigiavam socialmente os seus protagonistas. Isso sucedeu, por exemplo, com os familiares de Lopo Álvares, escudeiro da casa real, instituidores e administradores da capela de S. Vicente, erigida na igreja matriz de S. Miguel de Aveiro, sobre a qual incidia, em 1512, um encargo de celebração de 130 missas por ano41. 35 36 37 38 39 40 41 Carta de D. João II, de 14 de outubro de 1492, Lisboa; conirmada por D. Manuel em 18 de janeiro de 1498. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 75). A tença correspondia a 24 000 reais de moradia, 4 240 reais de vestiaria e 4 380 de cevada. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 49). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 23, l. 13v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 31, l. 84; pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 397, pp. 665-666. TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 28, l. 95. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 60. (Carta de 6 de novembro de 1511). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 7, l. 39v. (Carta régia de 10 de setembro de 1512). 96 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos A urbe aveirense expandia-se acentuadamente no começo do século quinhentista. Nas Cortes de Évora de 1490, Brás de Ferreira, escudeiro, como procurador da vila de Aveiro, pediu a escusa do concelho nos gastos das obras, ordenadas pelo rei, nomeadamente uma nova “casa d’audiencya e rollaçam nova e asy chafariz e calçadas”42. Num seu arrabalde surgira a “Vila Nova”, na qual, em 1513, um Gonçalo Afonso, besteiro, aforava propriedades da Coroa43. O rei, aliás, era um dos principais, senão mesmo o maior de todos, proprietários de prédios urbanos na vila, assim como rurais nas suas imediações44, que aforava45 ou cedia por graça e mercê propriedade 42 43 44 45 TT – Chancelaria de D. João II, Liv. 16, l. 18v; Estremadura, Liv. 1, l. 273v; pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 391, pp. 655-658. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 42, fl. 7v. (Carta régia de 21 de janeiro de 1513). Tenha-se presente a conirmação, de 6 de junho de 1511, do emprazamento, feito a 11 de abril de 1511, na vila de Óis da Ribeira, terra e jurisdição de Álvaro de Sousa, idalgo da casa real, nas pousadas de João Eanes, seu almoxarife, perante João Vaz, tabelião público dessa vila e seu termo, a Mestre Afonso e sua mulher, Mécia de Ataíde, moradores em Aveiro, e a seus ilhos, de um mato maninho, na banda de Fermentelos, pelo foro anual de um alqueire de trigo, um de milho e uma galinha, pagos por dia de Natal. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 63v). Lembre-se a mercê, feita a 25 de abril de 1503, pelo rei, a Álvaro Anes, morador em Aveiro, de um casal, foreiro da Coroa, que trouxera em sua vida um João Gonçalves, aqui morador, e metade de um reguengo, já no termo de Águeda, de que se vendera metade a um Gonçalo Lourenço, por 2 300 reais. Depois do falecimento deste, um seu neto, João Martins, vendeu o seu quinhão a Tomé Vaz, por 1000 reais, o mesmo tendo feito a mãe de Pêro Gonçalves, herdeira do outro quinhão, ao mesmo Tomé Vaz, por 600 reais. Vendas inválidas por não terem tido autorização régia, pelo que as perderam, entregando-se essas terras, agora, ao referido Álvaro Anes, que pagou 550 reais do sétimo de 3900 reais em que o dito casal foi avaliado. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 21, l. 15). Como sucedeu com o aforamento de uma casas em Aveiro, a Rui Gomes, por carta de D. Manuel I de 24 de dezembro de 1495. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 66). Por carta de 27 de novembro de 1499, D. Manuel I, conirmou a Sebastião Fernandes o aforamento, em três vidas, feito a 12 de dezembro de 1492, em Aveiro, de uma casas, na vila de Aveiro, as quais tinham sido trazidas por Afonso Rodrigues (carta de aforamento de 20 de julho de 1430, Coimbra), avô de Brites Rodrigues, mulher do foreiro, com o foro anual de 16,5 reais de prata. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 16, l. 140v). 97 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 sua, como acontecia, por exemplo, com torres46, casas47, moinhos48 e azenhas49. 46 47 48 49 D. Manuel I, por carta de 31 de agosto de 1502, consentiu no aforamento, feito em 26 de junho de 1502, Aveiro, de toda a parte de dentro do corpo da torre da Porta da Ribeira, da vila de Aveiro, a João Pires, homem do almoxarifado e requeredor da alfândega. Determina o pagamento do foro anual de uma galinha. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, l. 96). Sabe-se que, em 1423, D. João I trazia propriedade urbana nesta vila. Data desse ano, por exemplo, o emprazamento de umas suas casas, na rua Direita desta vila, que partiam com outras casas do rei e com outras de Afonso Pires, mercador, pela pensão de 700 libras do real de libra e meia. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Suplemento ao Volume I (1057-1460). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 702, p. 472. Em 1503, D. Manuel I ordenou a Pêro de Alpoim, escudeiro e administrador dos bens da capela instituída por Afonso Domingues de Aveiro, que renovasse o emprazamento, em três vidas, de uma casa térrea vinculada a essa capela, a Fernão Dias, clérigo de missa. O primeiro contrato enitêutico dessa casa, feito aos pais do novo foreiro, Diogo Afonso e Violante Afonso, datava do tempo do Infante D. Pedro. Pagava de foro 60 reais ao ano, renovando-se, agora, o mesmo em 150 reais, exigindo-se iança. Como iador icou André Gomes, escudeiro, morador na vila. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 11, l. 12). D. Manuel autorizou o emprazamento a Henrique Dias, escudeiro, morador em Aveiro, por carta de 10 de maio de 1510, dos moinhos de Lamas, pelo foro anual de 500 reais. Este emprazamento fora ordenado pelo Conde de Faro e de Odemira, senhor de Aveiro, a 7 de setembro de 1510, tendo sido lançado em instrumento notarial redigido por Lopo Dias, público tabelião de Aveiro, a 15 de setembro de 1510. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 5). Caso das azenhas, construídas por mandado do Infante D. Pedro e que icariam como bens patrimoniais dos senhores de Aveiro que lhe sucederam desde então. Em 18 de outubro de 1497, D. Manuel I cedeu a sua exploração a Gonçalo Tavares, idalgo da sua casa. Estas azenhas rendiam de foro de 100 alqueires de trigo e de 50 alqueires de segunda em cada ano: Estremadura. A Gomçalo Tavares merce do foro das acenhas em a vila d’Aveiro que foram beens patrimonyaes do Ifamte Dom Pedro. Dom Manoel e ct. A quamtos esta nossa carta virem fazemos saber que Gomçallo Tavares idallguo de nossa casa nos disse como elle tinha huũas acenhas em Aveiro que foram beens patremonyães do Ifamte Dom Pedro meu tio que Deus aja, as quaaes o Comde d’Odemira e asy o Comde de Farom seu jemrro teveram e pessoyram e foram em posse dellas como senhorios da dita villa dizemdo que lhe pertenciam per bem de sua doaçam. E esto atee que a dita villa foy dada a Ifamte Dona Joana minha prima que Deus tem a quall Ifamte aforou as ditas acenhas a Joham de Leiria hy morador em vida de tres pessoas por foro de cem alqueires de triguo e cimquoemta de segumda cad’ano. E que el Rei Dom Joham meu senhor que Deus aja lhe dera o dito foro a elle dicto Gomçallo Taavares com outras rendas na dicta villa. E que o prazo das ditas acenhas elle o comprara despoes ao dito Joham de Leiria asy como as elle tinha em tres vidas. E que o dicto senhor lhe comirmara a compra delle. E que a Comdessa d’Odemira molher que foy do dicto Comde de Farom loguo quando a dita villa lhe foy jullgada ouvera a posse das ditas acenhas. E que despois por demanda que o dicto Gomçallo Tavares com ella houve foy jullgado que ho tornassem a posse da propeydade 98 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Depois do rei, pesavam na região aveirense os senhorialismos nobiliárquico e clerical, como se demonstrará adiante. Senhores que procuravam aproveitar as fragilidades da jurisdição concelhia aveirense para arrecadarem rendas e proventos maiores mesmo que ilícitos. Nas Cortes de Évora de 1490, os aveirenses agravaram-se de Gomes Martins de Lemos e do ilho deste, João Gomes de Lemos, senhores da Trofa, com os quais traziam um diferendo havia já alguns anos50. Já antes, nas de Évora-Viana de 1482, o concelho se agravara e denunciara os abusos do senhor da Feira, D. Rodrigo Pereira, na cobrança de barcagens e “pontagens”, e também do primeiro senhor da Trofa, Gomes de Lemos, por razões idênticas51. O cadastro da propriedade nesta região integrou desde cedo os patrimónios dominiais de mitras, sobretudo a de Coimbra, e de grandes abadias e mosteiros, como Lorvão, Arouca, Grijó e Santa Cruz de Coimbra52, para além de propriedade particular de clérigos53. No século 50 51 52 53 das ditas acenhas pagamdo sua pemsam a quem dirreito fosse, icamdo resguardado a dita Comdessa seu dirreito sobre a dita propiedade. Pidimdo nos o dito Gomçallo Tavres por mercee que porquamto as ditas acenhas pertemcem a nos, asy por serem beens patrimoniaes do dito Ifamte Dom Pedro por a socesam delle vire a nos como porque ella per bem de sua doaçam nam ha d’aver nem lhe pertemcee salvo os dirreitos reaães e desy porque as remdas que elle dito Gomçallo Tavares do dito senhor tinha na dita villa as leixara ja per bem do comtrauto que comnosquo fez, lhe fezessemos mercee do foro das ditas acenhas. E visto por nos seu requerimento e queremdo lhe fazer graça e mercee se asy he como nos elle disse e que o dito foro nos pertemcee e nos o podemos com dirreito dar a quem nosa mercee for, temos por bem e fazemos lhe delle mercee em sua vida icamdo ysso mesmo esguardado aa dita Comdesa todo seu dirreito. E porem mamdamos ao nosso comtador de Coimbra e almoxarife da dita villa d’Aveiro que achamdo se por dirreito que as ditas acenhas pertemceem a nos e nam a dita Comdessa. E que o dito foro nos o podemos dar a quem nossa mercee for o leixem aver e pessoyr ao dito Gomçallo Tavares e o nam costrangam por elle porque nos lhe fazemos delle merce na maneira que dito he. Dada em Evora a xbiijº dias d’outubro. Gaspar Rodriguez a fez. Anno do nascimento de Nosso Senhor Jhesuu Christo de mill iiijc lRbij.” (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 31, l. 43). Veja-se o respetivo agravo, nas citadas Cortes de 1490, que se publicam de novo no apêndice. Veja-se o respetivo agravo, nas citadas Cortes de 1482, que se publicam. D. Manuel I conirmou, em 12 de julho de 1510, o escambo, datado de 18 de dezembro de 1509, de propriedades feito entre os Mosteiros de S. Salvador de Grijó e de Santa Cruz de Coimbra. Este recebia as heranças de Grijó nos lugares de Verride e de Abrunheira, e entregava as que tinha no Campo de Grijó e couto de Aradas e igreja anexa. Grijó receberia, ainda, os casais de Santa Cruz de Coimbra em Ílhavo, Vila de Milho, Alqueidão e Sá. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 3, l. 30v). Caso de Vasco Fernandes, prior de Águeda, que recebeu autorização régia, em 12 de abril de 1497, para comprar bens de raiz até ao valor de 50 000 reais. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 27, l. 19v). 99 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 xv, Aveiro recebeu novos institutos religiosos, como sucedeu com os claustros dominicanos de Nossa Senhora da Misericórdia e de Jesus, que se transformaram, também eles e mau grado serem de observância mendicante, em importantes senhores de bens e rendas na região. O Mosteiro de Jesus, de monjas dominicanas, foi um dos mais agraciados claustros regulares portugueses pelo rei D. Manuel I54. Logo em 1496, conirmou-lhe todos os privilégios outorgados pelos reis seus antecessores55 e, em 1499, autorizava-o a possuir todos os bens de raiz que até então tivesse obtido por compra ou doação56, renovando-lhe, em 1501, a autorização para receber e herdar bens patrimoniais que lhe icassem por morte das religiosas nele falecidas desde que não superassem 50 000 reais de renda por ano57. Em 1511, a comunidade recebia privilégios para ter um carniceiro, isento dos encargos concelhios habituais, que a quisesse servir58. Aos frades dominicanos de Santa Maria da Misericórdia, atribuiu D. Manuel I um padrão de cinco moios de vinho, em 149859, autorizando-os, em 1511, a comprarem bens de raiz até 80 000 reais, valor que lhes tinha deixado Sebastião de Almeida, a im de lhe cantarem três missas de aniversário cada semana60. Em 1524, inalmente, iniciou-se a construção de um novo convento, fora de muros, o de Santo António, de frades franciscanos, que veio a ser o maior de Aveiro em termos de área cercada61. A pressão para construção urbana, em Aveiro, fazia-se sentir fortemente no começo de Quinhentos. Nas Cortes de Lisboa, de 1498, justamente, os procuradores de Aveiro solicitavam ao monarca que dois chãos que pertenciam a vínculos de capelas, uma, de Afonso de Aveiro, 54 55 56 57 58 59 60 61 Paulo Drumond Braga – “O trabalho das religiosas do Convento de Jesus de Aveiro no século xv”, in El Trabajo de las Mujeres. Pasado y Presente. Actas del Congreso Interdisciplinar del Seminario de Estudios Interdisciplinarios de la Mujer, coordenação de María Dolores Ramos Palomo e María Teresa Vera Balanza, tomo II, Málaga, Diputación Provincial, 1996, pp. 201-206; Idem – “Dádivas de açúcar madeirense a conventos e mosteiros portugueses e castelhanos (Reinados de D. Manuel e de D. João III)”, Islenha, n.º 11, Funchal, Direcção Regional dos Assuntos Culturais, Julho-Dezembro de 1992, pp. 53-58; Saul António Gomes – “Aveiro ao tempo do foral manuelino”, cit., pp. 54-56. Carta de 6 de maio de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 43, l. 2v). Carta de 30 de junho de 1499. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 100). Carta de 27 de setembro de 1501. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l. 95). Carta de 20 de junho de 1511. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 33v). Carta de 27 de fevereiro de 1498. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 31, l. 53v). Carta de 11 de março de 1511. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 20). Inês Amorim – A Provedoria de Aveiro..., Vol. I, cit., p. 132. 100 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos estabelecida na cidade de Coimbra, e, outra, de Santa Catarina, instituída na igreja de S. Miguel desta vila, fossem liberados para construção de novas casas. Alegavam, para convencimento do rei, que as casas, em Aveiro, eram “muyto custosas de fazer”, não havendo quem as emprazasse em vidas, antes tomando chãos fora da dita vila, onde construíam, “e a villa nam se povora demtro e aimda esa que he povorada, hos chaaos sam muy necesarios pera ha servintia.” Os procuradores aveirenses pediam que os chãos em causa fossem avaliados por justo preço, desvinculados das capelas proprietárias, e o dinheiro realizado aplicado noutros herdamentos, icando, assim, disponíveis para construção e eniteuse, no que D. Manuel I consentiu62. O crescimento populacional de Aveiro e a sua vocação de vila portuária luso-atlântica atraiu à mesma um conjunto de proissionais mesteirais e liberais especializados. A expulsão dos judeus, decerto, afetou negativamente Aveiro, mas sabemos que alguns deles se mantiveram aqui embora como cristãos-novos. Seria, certamente, o caso, de Mestre Paulo, físico ou médico, que recebeu conirmação para exercer o seu ofício por carta do rei D. Manuel I de 29 de dezembro de 1497 ou 149863, de seu ilho, Mestre António, examinado por Mestre Gil, físico e cirurgião-mor, havia três ou quatro anos64, de Mestre Luís Dias, físico, residente na vila, por carta de 3 de setembro de 149865, e, ainda, de João Lopes, ilho de Gonçalo Lopes, de Tentúgal, residente em Aveiro, para usar da arte e ciência da cirurgia em todo o reino, por carta de 150466, do Bacharel Adão, também físico e cirurgião, morador na vila, o qual obteve privilégio real para se deslocar em besta muar, em 8 de junho de 152067. Privilégios idênticos foram concedidos, por carta régia de 10 de maio de 1521, a Mestre Fernando, cirurgião68, e a Mestre Tomás, ambos 62 63 64 65 66 67 68 Cortes Portuguesas. Reinado de D. Manuel I (Cortes de 1498). (Org. de João José Alves Dias). Lisboa: Centro de Estudos Históricos – Universidade Nova de Lisboa, 2002, pp. 354-355. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 19v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 14, l. 78. (O documento traz a data de 18 de dezembro de 1491, podendo haver lapso na escrita, pelo notário da chancelaria real, do milésimo). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 14, l. 3v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 23, l. 37. (Carta régia de 15 de novembro de 1504). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 31, l. 132. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 39, l. 117. 101 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 moradores em Aveiro69. João Vaz, morador em Águeda, recebeu licença para usar da arte da cirurgia em todo o reino, em 151370. A especialização dos mesteirais aveirenses, casos de João de Leiria, carpinteiro, e Gonçalo Afonso, que dominava a arte de fazer bestas, espadas e outras armas, morador na vila, foi motivo para o rei os isentar, em 1500 e em 1511, respetivamente, de terem de servir encargos concelhios71. A administração pública local atraiu igualmente a Aveiro gentes práticas no saber dos ofícios administrativos, judiciais e iscais. D. Manuel I, a 30 de julho de 1518, por exemplo, outorgou justamente um regimento a Tomás Ferreira, escrivão da alfândega e do almoxarifado de Aveiro, sobre os mantimentos e emolumentos que devia levar pelos ditos ofícios72. Aveiro era entreposto naval relevante. Vila em que a maior parte dos moradores eram “tratamtes e mareamtes. E que a maior parte do anno amdam fora de suas casas”73. O concelho queixava-se ao rei, nas Cortes de Lisboa, de 1498, de que quando ali mandava que embarcasse algum idalgo para as “partes d aallem ou pam, se lhe sam necesarios tres ou quatro navios embarguam dez e quimze e xx sem serem necesarios”, acolhendo o monarca o pedido, posto que os navios necessários devessem ser cedidos, que “sirvam aa rolda”, com temperança e sem dano ao povo74. Data de 11 de fevereiro de 1528, um alvará do rei D. João III determinando que não se despachassem os navios por saída nas alfândegas de Entre Douro e Minho, Aveiro, e Buarcos, sem estarem presentes os rendeiros ou seus feitores e se registarem em livros as fazendas que levarem e assinarem os mesmos rendeiros ou feitores os despachos que levarem75. 69 70 71 72 73 74 75 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 18, l. 6v. (Carta régia de 23 de agosto de 1521). Carta régia de 6 de agosto de 1513. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 42, l. 89v). João de Leiria tinha carta de isenção de encargos já de 29 de outubro de 1466, Porto. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 17, l. 6 (carta de 6 de agosto de 1500) e Liv. 41, l. 19v. (Carta de 12 de março de 1511). João Pedro Ribeiro – Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1829, p. 191. Cortes Portuguesas. Reinado de D. Manuel I (Cortes de 1498). (Org. de João José Alves Dias). Lisboa: Centro de Estudos Históricos – Universidade Nova de Lisboa, 2002, pp. 355. Cortes Portuguesas. Reinado de D. Manuel I (Cortes de 1498). (Org. de João José Alves Dias). Lisboa: Centro de Estudos Históricos – Universidade Nova de Lisboa, 2002, p. 355. João Pedro Ribeiro – Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1829, pp. 211-212. 102 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos A frota naval desta vila, abastecida pelas tercenas navais instaladas nos subúrbios, contava algumas dezenas de caravelas, navios e naus. Um conhecido rol de 1552, enumera 71 embarcações desses tipos76. Os mesteirais afetos à construção naval aveirense, por seu lado, gozavam de importantes isenções, como sucedia com os calafates da vila, privilegiados e dispensados de servirem em encargos públicos por carta régia de 31 de maio de 152177. Aos “mareantes” ou pescadores aveirenses, os da vila como os do arrabalde, conirmou o Rei Venturoso, em 1503, os seus privilégios, honras, graças, mercês e liberdades78. Já por carta de 30 de março de 1497, aliás, lhes fora reconhecido um seu privilégio, outorgado por D. João I, em 1430, de terem procurador do número próprio, conforme lhes aprouvesse, sob condição de ser escolhido alguém do concelho ou tabelião com pelouro deste município, para ser oicial de Lei ou algum vassalo régio de duas lanças para cima79. Os navios dos armadores e mestres aveirenses saíam do porto de Aveiro para atingirem mercados norte-europeus particularmente ingleses e lamengos. Os procuradores de Aveiro às Cortes de Évora de 1482, protestavam, aliás, contra o pagamento da imposição do sal exportado para outros destinos que não os aqui referidos, o que atesta, como sublinhou A. H. de Oliveira Marques, “a importância do seu comércio com as outras regiões.”80 Entre essas outras regiões, estavam, para além das Ilhas atlânticas, a Galiza, a Irlanda e a França. Data, por exemplo, de 8 de abril de 1522, uma procuração, lavrada na cidade de Crécy (no Pais de Valois, França), feita por Tomás Afonso, mestre de um navio português e natural de Aveiro, a Gonçalo do Porto, mercador, residente nesta cidade81. Todavia, a política francesa favorável ao corso prejudicou 76 77 78 79 80 81 TT – Corpo Cronológico, Parte I, Mº 87, Doc. 115. Pub. Pedro de Azevedo – “A Marinha Mercante no Norte de Portugal em 1552”, Archivo Historico Portuguez, Vol. II, 1904, Lisboa, pp. 241-253; Senos da Fonseca – Ílhavo. Ensaio monográico. Séc. X ao Séc. XX. Porto: Papiro Editora, 2012, pp. 435-438; Saul António Gomes – “Aveiro ao tempo do foral manuelino”, O Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 2015, pp. 43-47. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 37, l. 86v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 22, l. 72v. (Carta de 25 de novembro de 1503). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 29, l. 103v. (Carta de 30de março de 1497, conirmando outra de D. João I, de 3 de abril de 1430). A. H. de Oliveira Marques – Hansa e Portugal na Idade Média. Lisboa: Editorial Presença, 2.ª ed., 1993, p. 71. TT – Corpo Cronológico, Parte 2, Mº 100, Doc. 106. 103 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 signiicativamente os interesses de navegação comercial portuguesa para essas paragens. Em 1552, por exemplo, alguns navios e naus aveirenses foram alvo de roubos e de tomadas dos franceses82. Mestres e pilotos de navios aveirenses navegavam essas paragens, dominando eicazmente rotas mercantis marítimas de longo alcance. Recorde-se o reconhecimento dos méritos de mareante, pelo rei, a João de Aveiro, morador em Lisboa, nomeado justamente para o privilegiado ofício de piloto do porto desta cidade. em 149783. A 4 de agosto de 1551, D. Manuel I assinou o importante foral novo de Aveiro84. Esta carta de foral deixa-nos um retrato impressivo dessa Aveiro e das suas gentes saídas desse século xv prodigioso na história desta região. Foral que se adivinha longo, para terras de boas rendas, posto que apenas nos chegue a versão do Tombo dos Forais Novos da Estremadura. Vizinhos e moradores da vila, com casas próprias, em que vivam, ou trazendo-as de aluguer, pagariam uma galinha e 3,5 reais pelos dois soldos antigos. Aveiro era sobremodo a vila, a póvoa urbana, porque “tem muyto pequeno termo”, considerava o monarca nessa carta de foral, posto que o lugar de Águeda pertencesse ao termo “da dicta villa”85. Os moradores icavam, então, isentos do pagamento do corazil que era costume também solverem ao rei. Da venda das casas, pagariam ao senhorio 20 soldos, a 11 ceitis por soldo, montando 36 reais. Era direito real, o jantar, pago a cada primeiro dia de maio, valendo 110 libras antigas ou 3960 reais novos, “a qual paga nam seram escusos nenhumas pessoas por privilegiadas e isemtas que sejam polos bens que hy tiverem salvo os juízes da dicta villa o anno de seu julgado.”86 As marinhas, como se referiu, izeram a riqueza de Aveiro. De cada talho colhia a Coroa um búzio de sal e meio moio pela medida antiga. 82 83 84 85 86 TT – Corpo Cronológico, Parte I, º 87, Doc. 115. Vd. Saul António Gomes – “Aveiro ao tempo do foral manuelino”, cit.,. 43-47. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 31, l. 84. (Carta de 15 de dezembro de 1497). Vd. Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos (Textos de Maria Helena da Cruz Coelho e Saul António Gomes). Aveiro: Câmara Municipal, 2015; Luiz Fernando de Carvalho Dias – Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa, Estremadura. Beja: edição do Autor, 1962, pp. 153-258: p. 255; Maria Helena da Cruz Coelho e Saul António Gomes – O Foral de D. Manuel a Aveiro: Uma Memória de 500 Anos. Aveiro, Câmara Municipal de Aveiro, 2015. Luiz Fernando de Carvalho Dias – Ob. cit., p. 253. 104 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos A marca da medida estava gravada “nas costas da ygreja de sam Miguel da dicta villa”. Era costume pagar-se, também, de cada talho de cada marinha, um búzio de sal pela medida de Aveiro. Vinham as gentes dos lugares de arredor de Aveiro buscar sal à vila. D. João I lançara a imposição da sisa, mandando que se pagassem 20 soldos ao alqueire de sal. Alqueire era novidade, então, que o costume de medir o sal se fazia por meios moios e moios inteiros. Do que se carregava nos navios, que “levavam a emgros a milheiros”, media-se por búzios “com raza no antigo tempo de sempre des o fundamento da dita villa”. Quatro moios da medida velha eram mil moios por milheiro, em tempo antigo, correspondendo em 1515, a 750 alqueires da medida nova. O talho de sal deveria ter, de largo, 12 varas, de cinco palmos a vara, e “de longo como cada marinha for”. Além destes tributos ao senhorio, havia lugar ao pagamento da imposição e concerto do sal, que se traduzia, valendo o sal muito ou pouco, 214 reais de seis ceitis o real por milheiro de sal, ou seja, pela medida nova, por cada 750 alqueires dele. Os búzios eram postos pelo concelho, cobrando-se por eles, a cada vizinho, cinco reais, e a cada estrangeiro, 10 reais. O sal era o ouro branco da Aveiro do tempo dos Descobrimentos e da génese do império marítimo português. Impunha-se por isso a sua produção intensiva, evitando-se o daniicamento de marinhas, devendo os almoxarifes e oiciais dos direitos reais prover para que todas elas andassem bem reparadas. Das novidades da terra e dos seus foros pagar-se-ia como sempre fora costume. Os alcáceres de Aveiro pagariam foro ou tributo, se vendidos, como se fossem “debulhados”. Não se debulharia, por direito escrito na vila, até ao São João, podendo os vizinhos mascotarem os eu pão. Dos vilares, pelas “ervas e agoas dos montados todos”, pagavam-se 20 soldos antigos em dia de São Miguel. Incentivava-se o arroteamento de maninhos, de matos, “da terra como pragaaes de lama e morraçal”, obrigando-se os agricultores a pagarem apenas a dízima ao senhorio, posto que dos pragais se tivesse de solver as “cairras”. Das rendas da ilha de Travisco, esperava-se sentença da Relação Régia. As vindimas apenas podiam ser feitas depois de S. Cibrão (Cipriano), mediante acordo de todos aqueles que mais vinhas tivessem, reunidos previamente em câmara para decidirem o começo delas. Do linho, quem o lavrasse pagaria somente 3 dinheiros, “tanto do muito como do pouco”. Nas almuinhas aveirenses produzia-se muita 105 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 cebola e muito alho. O foral aponta como produto tributado o melão, se produzido em quantidade. Almoxarifes, mordomos e rendeiros percorreriam diligentemente celeiros e adegas, para o partir dos foros. Penas de arma e outros crimes de sangue seriam remidos a 200 reais. Não se pagava em Aveiro a dízima das sentenças. Não se cobrava montado, no concelho, e o gado do vento revertia para o monarca. Navios grandes e navios pequenos, ou barcos, naturais como estrangeiros, vindo com pescado, pagariam, de cada dúzia de peixes, um, de mordomado. Pagava-se, ainda, do pescado fresco, a dízima nova ao rei e outra dízima à igreja, o que não sucedia do pescado seco que trouxessem como mercadoria à vila. Do peixe fresco pescado pelos pescadores aveirenses, tinham estes o direito de retirar, do monte e antes de dizimado, o conduto, ou seja, o peixe para sua alimentação. Arrecadavase em Aveiro a dízima nova dos bacalhaus. Barca de estrangeiro pagaria um soldo antigo ou 11 ceitis de açougagem, pagando-se metade se de barco mais pequeno. A açougagem recaía sobre produtos alimentares como pão de trigo e de centeio, cevada, aveia, milho ou painço ou farinha, vinho e vinagre. Refere-se também o comércio de castanhas, de nozes verdes e secas, e outra fruta verde. Havia lugar à tributação chamada “entrada” que incidia sobre direitos do mar, a saber, as dízimas e portagem de todas as coisas que vinham pela foz de Aveiro, de qualquer parte do reino ou de fora dele, sem entrar, “nam entramdo Ilhas nem Algarve”. Os moradores na Ilha da Madeira, e nas outras Ilhas, estavam isentos do pagamento de dízima pelo que trouxessem ao reino das suas novidades e colheitas. Para usufruírem dessa isenção teriam de apresentar uma certidão do capitão ou contador dessas mesmas ilhas. Os produtos de fora do reino pertenciam in solidum ao monarca, em razão das alfândegas. As exportações, mormente dos bacalhaus e outros pescados, eram sujeitas à sacada que se pagava como dízima nova à alfândega ou à portagem. Ficavam isentas de portagem, todavia, as coisas que saíssem de Aveiro para outros lugares do país, com exceção de pescado e do sal. Todas as mercadorias de fora entradas por água seriam manifestadas aos oiciais régios; com eles desembargariam, “antes que levantem ancora” o mestre ou o barqueiro que levasse produtos para fora. Cada navio que saía “da foz”, sendo de natural, carregado de sal, com destino à Galiza ou a França ou “pera outras partes estrangeiras”, 106 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos pagava 13 reais de portagem; sendo navio de estrangeiro, pagaria a dízima simples. Dessa dízima pagava-se a portagem de 10 reais por milheiro do sal. Dentre os produtos alimentares sujeitos a portagem citam-se os alhos e as cebolas acima de sete réstias. O mesmo para o linho em cabelo, acima de sete fusais. Madeirames lavrados de torno, de tonéis e vasilhas de pau, cobrava-se a portagem de quatro reais; de madeira lavrada de linha, dois reais e, da roliça, um real por carga maior, o mesmo se pagando do carvão. Pessoas que viessem embarcar a Aveiro, “assy per ao Regnno como pera as Ilhas assy dos moradores das Ilhas como de quaaesquer pesoas nam semdo vezinhos” não pagariam dízima nem portagem dos haveres e mercadorias que trouxessem, somente do que comprassem na vila e os direitos devidos pelas arrecadações das casas onde deviam desembargar. Na abertura do século xvi, o concelho de Aveiro era bastante diferente do que é atualmente na sua geograia municipal administrativa. Aveiro era essencialmente a vila e os subúrbios no entorno próximo da sua muralha. O termo municipal distribuía-se, descontinuado, por lugares como Águeda e Casalinho, S. João de Loure, Albergaria e Assilhó (Abergaria-a-Velha), Mouquim (Vale Maior, Albergaria-aVelha), Loure, Ouca, São Romão (Vagos), Pedaçães (Lamas do Vouga, Águeda), Balsaima (Belazaima do Chão), Oiã, Lamas, Trofa, Perrães (Oiã), Taipa e sua “juradia”, Arinhos (Ventosa do Bairro, Mealhada), Vilar, Furadouro, Boialvo (Avelãs de Cima, Anadia), Pedras Talhadas, Doninhas e Vide (Talhadas, Sever do Vouga), Figueira, Canelas, Randão (Águeda), Córregos, Vale Maior, Varziela (Préstimo, Águeda), Fontão (Angeja, Albergaria-a-Velha ou Soza, Vagos (?)), Carregosa (Sosa, Vagos), Vila Verde (Lamas do Vouga, Águeda), Pardieiro e Póvoa do Gago (Avelãs de Cima, Anadia)87. Nesse tempo, vizinhavam Aveiro os então concelhos de Oliveira do Bairro, Barro de Aguada, Recardães, Segadães, Brunhido, Eixo, Óis da Ribeira, Vouga, Serém, Paus, Casal de Álvaro e Bolfar, Trofa, Aguieira, Angeja, Frossos, Pinheiro, Antuã, Pereira de Jusã, Ovar, Feira, Figueiredo/Bemposta, Esgueira, Arada, Ílhavo, Ermida, Sosa, Vagos e 87 Anselmo Braamcamp Freire – “Povoação da Estremadura no xvi seculo”, Archivo Historico Portuguez, Vol. VI (1908), Lisboa, pp. 241-284: 277-278. 107 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Mira. Eram municípios, em geral, de reduzido termo e pouca população individualmente considerada88. A vila de Eixo89, por exemplo, contava 46 vizinhos no corpo da vila, com um clérigo e quatro viúvas, integrando-a as aldeias da Póvoa de Valade (atual Póvoa de Valado, Requeixo) (9 vizinhos), Valada (6 vizinhos), Mamodeiro (Requeixo) (10 vizinhos), Sampaio (4 vizinhos), Requeixo (24 vizinhos), Carcavelos (Eirol) (3 vizinhos), Azenhas da Água da Gioja [Granja] e Venda (4 vizinhos) e Salgueiro (Valongo do Vouga, Águeda) (3 vizinhos), num total de 109 vizinhos (cerca de 380 pessoas). Mais povoado era o município de Esgueira, com 175 vizinhos no corpo da vila, dos quais 12 cavaleiros e um escudeiro e 31 viúvas 88 89 Anselmo Braamcamp Freire – “Povoação da estremadura...”, cit., pp. 272-279. Referir-se-á a Eixo, cremos, o diploma da chancelaria régia de D. Manuel I concedendo perdão a um Gonçalo Anes, morador na “Ribeira d’Eixos” e vereador que fora desse concelho. Não há notícia, todavia, de nenhum concelho com este nome no Portugal de então e de hoje. Deve ser lapso do escrivão da chancelaria referindo-se a uma região onde se localizam outros lugares vizinhos de Eixo como Óis da Ribeira e Ribeira da Aguada... Admitimos, todavia, podermos estar equivocados nesta nossa interpretação. Damos, aqui, o teor da carta em causa pela informação que contém relativa à realidade concelhia em “Ribeira d’Eixos” no ano de 1501: “Dom Manuel ect, saude. Sabede que Gomçalo Annes morador na Ribeira d’Eixos nos envio dizer que semdo ele vereador no dicto loguo ele sopricamte com outros oiciaães abriram a arca homde stavam os pelouros e pera tirarem aos oiciaães que lhes bem pareceesse porquanto ele sopricamte tinha huũa chave e o procurador outra e a dita arqua estava em casa do dicto procurador do concelho, do qual tiraram por oiciaães aqueles que quiseram dos pelourõs que demtro na dicta arca stavam. E leixaram de fazer outros oiciaães que primeiro vinham per ordenança, per bem do qual ele sopricamte fora em alguũa culpa por ser em tal comsentimento. E por ello amdava ora amorado com temor que aviia das nosas justiças de o por ello averem de premder. E mamdou nos ele sopricamte pedir por mercee que lhe perdoassemos nossa justiça se nos a ela em algũa guisa era theudo e obrigado por rezam do dicto casso e maleicio. E nos vemdo o que nos ele asy dizer e pedir enviou se asy he como ele diz e hay mais nom ha, visto huum parece com o noso passe e queremdo lhe fazer graça e mercee temos por bem e perdoamos lhe nosa justiça a que nos ele era theudo e obrigado por rezam do dicto casso e maleicio delle. Comtamto que elle pagasse quatro mill reaes pera a Piadade. E porquanto ele loguo pagou os ditos dinheirros a Dom Francisco bispo de Fez nosso esmoler segumdo dello fomos certo per huum seu asinado e per outro d’Alvaro Ferrnandez nosso capellam e stprivam do dicto carreguo que hos sobre elle pos em recepta vos mandamos que daquy em dyamte o nom prendaães nem mandes prender ect. Em forma. Dada em ha nosa cidade de Lixbooa aos nove dias do mes de dezembro. El Rey o mamdou per Dom Anrique Coutinho fydalguo de sua casa e pelo doutor Gonçalo d’Azevedo ambos do seu conselho e desembarguo e seus desembargadores do Paaço. Francisco Diaz a fez. Anno de mil bc huum.” (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 37, l. 36v). 108 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos e cinco clérigos, tendo então por termo as aldeias de Vilarinho (Cacia) (30 vizinhos), Sarrazola (Cacia) (16 vizinhos), Cacia (34 vizinhos), Taboeira (21 vizinhos), Águas Boas (Oiã, Oliveira do Bairro) (11 vizinhos), Nariz (9 vizinhos) e Vila Nova (9 vizinhos), num total de 311 vizinhos (aproximadamente 1088 pessoas)90. Ao todo, o concelho aveirense, por 1527, somava 1460 vizinhos. Se aplicarmos o indicador de 3,5 pessoas por fogo ou vizinho, Aveiro rondaria 5220 habitantes, um número muito considerável para uma vila portuguesa no primeiro terço de Quinhentos. Se se acrescentar, a esse número, os que resultam dos habitantes, naquele tempo, de Esgueira, Eixo e Arada (esta vila com 27 vizinhos), somar-se-á mais 1560 habitantes ao rol demográico aveirense de então91. A região aveirense atraía a atenção e a cobiça por terras e riqueza da nobreza portuguesa quinhentista. Os reis de segunda dinastia foram, aliás, pródigos em conirmações e novas doações de jurisdições, rendas e terras aos seus idalgos e cavaleiros. E, se não concediam património, outorgavam ofícios e cargos públicos para o exercício de escudeiros, criados e apaniguados das casas senhoriais presentes no território. Em 31 de agosto de 1506, por exemplo, Gonçalo Afonso, escudeiro e criado de João de Sousa, foi nomeado escrivão das sisas dos vinhos de Aveiro, como o fora André Anes, falecido; do mesmo ano, mas por carta de 10 de novembro, D. Manuel I deu o cargo de escrivão das sisas de Angeja, Pinheiro, Frossos, Paus e Albergaria a Valentim Varela, criado de Gonçalo da Silva, idalgo da casa real92. Localidade Avelãs de Caminho Sangalhos Oliveira do Bairro Recardães Segadães Brunhido 90 91 92 Senhorios na região de Aveiro c. 1527 Senhor Rei Rei Henrique de Sousa Conde de Sortelha, Nuno Martins da Silveira Conde de Sortelha, Nuno Martins da Silveira Rei N.º de fogos 28 82 75 140 114 14 Anselmo Braamcamp Freire – “Povoação da Estremadura..”, p. 277. O indicador de 3,5 habitantes por fogo, é o usado por João José Alves Dias – Gentes e Espaços (Em torno da população portuguesa na primeira metade do século xvi). Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian e JNICT, 1996, pp. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, ls. 17v e 20. 109 Saul António Gomes Eixo93 Óis da Ribeira Vouga Serém Paus Casal de Álvaro Trofa Aguieira Angeja Frossos Pinheiro Antuã Pereira de Jusã Ovar Feira Vila Cova de Sendim Crestuma Cucujães Figueiredo (Bemposta) Esgueira100 Ílhavo Aradas Aveiro Ermida Sosa Vagos Mira Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Rei Álvaro de Sousa Manuel de Sousa94 António de Miranda95 Álvaro de Sousa Rei96 Duarte de Lemos97 Ordem de Cristo Diogo Moniz98 Comenda de Rodes/Ordem do Hospital Diogo Moniz Abadessa de Arouca D. Luís de Castro D. Pedro de Castro Conde da Feira Conde da Feira99 Bispo do Porto Mosteiro Rei e Abadessa de Lorvão António Borges Bispo de Saim Mestre de Santiago Bispo de Coimbra Rei Regedor Velho, João da Silva Simão Tavares101 109 66 209 10 64 9 40 14 95 47 32 253 53 153 2478 97 26 82 480 311 130 27 1460 11 78 118 48 Fonte: João José Alves Dias – Gentes e Espaços (em torno da população portuguesa na primeira metade do século xvi). Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian e JNICT, 1996, pp. 536-537 93 94 93 94 Em 13 de julho de 1502, D. Manuel conirmou a Cristóvão de Sousa, ilho de Diogo de Sousa, do conselho régio, o direito de apresentação na igreja de Santo Isidro e anexas, na vila de Eixo, bispado de Coimbra. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, l. 79). O rei doou a André de Sousa, idalgo da sua casa, em 19 de abril de 1504, as vilas de Miranda, Podentes, Jarmelo, Folgosinho e o Julgado de Vouga, com todas as suas rendas, direitos, foros, tributos, pertenças e jurisdições cíveis e crimes, tal como já fora conirmada a seu pai, Diogo Lopes de Sousa, do conselho real, por cartas régias de 23 de julho de 1484, Santarém e 28 de fevereiro de 1497, Évora. A primitiva doação fora outorgada, a 21 de janeiro de 1434, a Álvaro de Sousa, do conselho régio e mordomo-mor, avô de André de Sousa, recebendo conirmação régia em 28 de julho de 1450, Lisboa, e em 14 de julho de 1477, Évora. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 19, l. 13). A 25 de fevereiro de 1517, D. Manuel conirmou a D. Manuel de Sousa, idalgo 110 95 96 97 98 99 95 96 97 98 99 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos da sua casa, a doação de certos bens na vila de Miranda, de Podentes, de Jarmelo, de Folgosinho e do Julgado do Vouga, e ainda bens em Leiria, com todos os seus direitos, rendas e jurisdições. Estes bens tinham sido dos seus antepassados, tendo pertencido, ainda, a Egas Coelho, que os perdeu por traição contra a Coroa. Foram, então, dados a Diogo Lopes, ilho de Rui Lopo Dias, mestre da Ordem de Cristo, por carta de 21 de janeiro de 1434, Santarém, conirmada, por outra, a seu ilho, Álvaro de Sousa, do conselho real e mordomo-mor, de 28 de julho de 1450, Lisboa. Seu ilho, Diogo Lopes de Sousa, recebeu nova conirmação por carta feita do arraial a par de Toro, em 27 de julho de 1476 e, de novo, em Évora, a 14 de julho de 1477, conirmadas por outras cartas de 23 de julho de 1484, Santarém, 28 de fevereiro de 1499, Évora e, inalmente, a citada carta, a André de Sousa, de 19 de abril de 1504, Lisboa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 10, l. 24v). Por carta régia de 25 de maio de 1517, Manuel de Sousa, ilho de André de Sousa, do conselho régio, falecido, viu reconhecido o poder de conirmação dos juízes e oiciais das vilas de Miranda, Podentes, Vouga, Jarmelo e Folgosinho, exceto estando nelas o corregedor. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 10, l. 62). A Fernão de Miranda, idalgo da casa real, doou D. Manuel I, em 22 de junho de 1497, a terra de Maceira, no almoxarifado aveirense, vaga por falecimento de Martim Afonso de Miranda, seu irmão. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 30, l. 111v). D. Manuel, por carta de 23 de agosto de 1497, conirmou a João Álvares da Cunha, idalgo da casa real, a terra de Casal de Álvaro e Golfar, no almoxarifado de Aveiro, com todas as suas rendas, direitos, foros, tributos e jurisdição. O privilégio remetia a carta de D. Afonso V, de 24 de março de 1463, Santarém, com a doação desse património a D. Mécia Gomes de Lemos, mulher que foi de João Álvares da Cunha, nos termos em que a trazia Nuno Vasques de Castelo-Branco, idalgo da casa real e monteiro-mor, o qual renunciou a esses bens com conhecimento e concordância de seu ilho, Lopo Vasques. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 10). O padroado da igreja matriz da Trofa foi conirmado a Duarte Lemos, ilho de Jorge Gomes de Lemos, idalgo da casa real, por carta régia de 3 de outubro de 1520. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 77). D. Manuel I concedeu licença, em 20 de julho de 1515, a Diogo Moniz, idalgo da casa real, para conirmar os juízes e oiciais de Angeja, Pinheiro, Bemposta e Assequins (?), exceto se o corregedor se encontrasse nessas terras. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 89v). Angeja e Pinheiro foram lugares concedidos, como bens patrimoniais, em 23 de março de 1460, Veiros, a João de Albuquerque, do conselho real. D. João II conirmou a mesma doação, em 26 de maio de 1486, a Henrique de Albuquerque, ilho do anterior, que herdara os ditos lugares em pequena idade, com toda a jurisdição cível e crime, ressalvando correição e alçada. Em Angeja, D. João II acrescentara a doação de sete casais reguengueiros com todas as suas rendas e foros. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 29v). Por carta de 2 de outubro de 1520, D. Manuel proibia que se caçasse nas terras de Santa Maria de Cambra, do Conde da Feira, D. Manuel Pereira. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 81). A 15 de abril de 1510, o soberano concedeu a D. Manuel Pereira, ilho do Conde da Feira, em sias de sua vida, todos os direitos e dízima de toda a pescaria que se izesse na costa marítima desde a Foz de Espinho até à Foz do Vouga, excetuando a sisa, que se arrecadaria para a Coroa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 15, l. 132). E a 16 de abril de 1511, o rei outorgava a D. Manuel Pereira, idalgo de sua casa e ilho mais velho por sucessão do Conde da Feira, todas as terras, lugares, 111 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 100 101 A maior parte destes nobres detinham os padroados das igrejas das terras de que eram senhores, as quais lhes proporcionavam boas rendas e permitiam a apresentação de clérigos seus clientes ou familiares. Uma relação das igrejas e suas rendas, da comarca da Estremadura, relativa ao ano de 1522, conirma que o monarca era padroeiro de reduzido número de templos paroquiais, notando-se, neste campo, as jurisdições de senhores laicos como António Borges, Álvaro de Sousa, Nuno Martins da Silveira, os Condes da Feira, de Faro e de Monção, os senhores de Figueiredo e de Outil, entre outros, e de senhorios eclesiásticos como sucedia com o bispo e o cabido de Coimbra, e, ainda, com os Mosteiros de Jesus de Aveiro, de Lorvão, de S. Marcos de Coimbra, de Pedroso, de Santa Clara de Coimbra e da Ordem de Avis, esta com jurisdição na igreja matriz aveirense, conforme se pode observar pelo quadro seguinte. frutos e renovos, rendas e direitos, de Santa Maria da Feira, com os seus julgados e termos, de Cabanões, de Ovar, da terra de Canda, com seus julgados e termos, da terra de Refoios, igualmente com seus julgados e termos, assim como a tivera e possuía o Conde D. João Afonso Telo, por mercê do rei D. Fernando I. D. João I izera deles doação a D. Nuno Álvares Pereira, ilho de D. Álvaro Pereira, seu “marechal”, por carta de 19 de agosto de 1424, Porto. Os bens passaram a D. Brites e a D. Leonor Pereira, irmão de João Álvares Pereira, morrendo sem herdeiros, pelo que icaram devolutos à Coroa. A doação foi feita por D. Afonso V, em 5 de abril de 1453, Évora, a Fernão Pereira; e a Rui Pereira, ilho lídimo deste, a 21 de dezembro de 1467, Santarém. D. João II conirmou a doação a D. Diogo Pereira, a 7 de dezembro de 1486, Lisboa e D. Manuel I por carta de 10 de março de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 15, l. 134). 100 D. Manuel I, por carta de 14 de julho de 1497, garantia ao concelho de Esgueira, integrado no almoxarifado da Beira, que seria terra sempre da coroa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 29, l. 103v). De notar que o lugar de Vilarinho, termo de Esgueira (“entre Coimbra e o almoxarifado de Aveiro”), foi conirmado com o seu termo, rendas, direitos, foros, tributos e jurisdição, a D. Sancho de Noronha, conde de Odemira, primo do rei, assim como o tinha de seu pai, João Álvares, conde de Faro, falecido. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 9). 101 A 3 de julho de 1516, D. Manuel fez mercê a Simão Tavares, idalgo da casa real, em sesmaria, de uns mortórios de vinhas na vila de Mira, os quais nada rendiam. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 85). 112 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 102 103 Rendimentos e padroeiros das igrejas de Aveiro e sua região em 1522 TT – Gaveta 19, Mº 14, N.º 16 Rendimento Igreja e seu vigário/cura Padroado (em reais) Aveiro102 Avis 60 000 Ílhavo103 (Prior: Duarte Borges) António Borges 15 000 Vagos104 Mosteiro de São Marcos (Coimbra) 45 000 Outil (Prior: Gomes Afonso) Senhor de Outil 20 000 Cacia Lorvão 35 000 Cortinhã Mateus da Cunha 20 000 Macieira de Cambra (Prior: Dom Paulo) Conde da Feira 40 000 Roxe [Rôge] (Prior: Dom Paulo) Conde da Feira 30 000 Carregosa Bispo 20 000 104 102 Aveiro. Aos oyto dias do mes de dezembro do ditõ ano de mill e quinhemtos e vinte e dous annos em ha villa d'Aveiro na camara della mesma semdo hy ho honrado Lopo Rodriguez juiz ausencia dos juizes ordenarios em ha ditã villa loguo hy perante elle pareceo Joham Fernandez camynheyro da correiçam da Estremadura e dise ao dito juiz em como elle trazia hũa carta, scilicet, o trellado della del Rey noso senhor e asy do corregedor da dita Estremadura que atras iqua. A quall elle loguo amostrou. E loguo per ho dito juiz foy mandado a mym esprivão que eu o trelladase no livro dos hacordos e veraçoes ha // [Fl. v] quall carta eu Joham Vieira escripvão da camara da ditã villa d'Aveiro loguo trelladey no ditõ livro das veraçoes. E loguo per ho ditõ camynheyro foy requerido ao dito juiz que lhe mandase dar hũa certidam de como elle hapresentara a ditã carta e iquava trelladada no ditõ livro. E visto todo por ho ditõ juiz mamdou a mym esprivam que lhe pasase esta per elle juiz asynada. Feita oje biijº dias do dyto mes de dezembro. Joam Vyeira escprivão da camara ha fez, ano de myll e quinhentos e vynte e dous annos e asyney. (Assinaturas) Lopo Rodryguez. – Joham Vieira: 1522.” (TT – Gaveta 19, Mº 14, N.º 16, ls. não numerados). 103 “Ylhevo. Saybham quamtos este estormento de certydam vyrem que no anno do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quynhemtos e vymte e dous annos aos nove dyas do mes de dezembro do dyto anno em ho luguar de Ilhavo nas casas das moradas de Alvaro Ferrnandez juiz ho presemte anno, presemte elle juyz apareseo Joham Ferrnandez camynheyro da correyçam da Estremadura e apresemtou ao dytõ juyz hum alvara del Rey noso senhor atraz espryto per ho quall ho dyto juyz mandou a mym tabeliam que eu pasase este estormento e dyse que em o dytõ comselho de Ilhavo nom ha mais que // [Fl. v] hũa hygreyja e ho pryoll della chama se Duarte Borges, a quall igreyja remde pouco maeis ou menos quynze ou dezaseys mill reaes, [riscado: porem] e a terça della he do bispo de Coimbra e ho nome da igreja he Sam Salvador e apresemtaçam he de Amtonyo Borges ho senhor da tera, He ho dytõ camynheyro pydyo de tudo este estormento e ho dytõ juyz dyse que eu ho izese e asynou aquy ho dyto juyz. Eu Fernam de Fygueyredo tabeliam pubryco judycyall por el Rey noso senhor em a vylla d'Esgueira em todo arcydyaguado de Vouga que esto esprevy em que meu pubryco synall fyz que tall he. E nom fyca treladada por não estar aquy ho espryvam da camara. Nom faça duvyda em hum ryscado homde dyz porem porque fyz por fazer verdade. (Sinal do tabelião). Pagou nychill. (Assinatura e sinal) Alvaro 8sinal) Ferrnandez juyz.” (TT – Gaveta 19, Mº 14, N.º 16, ls. não numerados). 104 “Vagos. Saybam os que este certidam virem como por Joam Fernandez caminheiro da coreyçam da Estremadura foy apresentado este alvara del Rey noso senhor atras esprito a 113 Saul António Gomes Codal Vila Chã Figueiredo Salreu Fermelã S João de Loure (vigairaria) Alquerubim Eixo (Prior: Gonçalo Gil, prior de St.ª Maria de Vagos)105 Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Bispo Conde da Feira Senhor da terra Anexas ao Most. Jesus de Aveiro 15 000 15 000 25 000 8 000 Álvaro de Sousa 50 000 105 Joam Anes juiz ordenairo na villa de Vagos tera do senhor regedor em a qual villa ha hũa igreja da qual avocaçam he Santiago e he dos frades e Moesteiro de Sam Marcos setuado no bispado de Coimbra e rende ao dito moesteiro trinta e cynquo mill reaes e ao vigairo que tem perpetuum dezasete mill e quinhentos e ao senhor bispo da terça que nella tem vimte e cinquo este anno diguo e os outros segundo sam os anos porque se lhe mays vem pagam (?) e por tudo asy ser verdade o dito juiz amandou dar esta certidam por elle asynada oje dez dias de dezembro Diogo da // [Fl. verso] Rocha esprivão da camara da dyta vila a fez de Vc xxij anos. Da qual igreja agora he vigairo Joam de Saa, criado do senhor bispo. (Sinais e assinaturas) (Sinal) Johane Annes juiz. Diogo da Rocha sprivam. Pagou nihil.” (TT – Gaveta 19, Mº 14, N.º 16, ls. não numerados). 105 Nas declarações acerca destas igrejas de Eixo, Requeixo, e ainda as de Óis e de Paus, os valores registados são ligeiramente diferentes dos sumariados na pauta documental. Damos aqui o documento em causa: “+. D'Eixo. Aos que este estormento de fe e certydam dado e pasado per mym esprivão da camara da vyla d'Eyxo e Paos e Oys por el Rey noso senhor por mandado dos juizes dos dytos concelhos e do que eu escryvão sey acerqua do que o dyto seu priol manda diguo primeyramente que no concelho d'Eyxo a duas igrejas, scilicet, hũa e he oraguo d'Eyxo se chama Santo Ysydoro de que he pryoll da dyta igreja Gonçalo Gyl pryol de Santa Maria de Vaguos e rende corenta e cynquo myll reaes e o padroado da dyta igreja tem no Alvaro de Sousa con sua doaçom de suas terras que elle possa apresentar os pryores dellas quando vaguam; e asy a houtra igreja em Requeyxo que se chama orago della Sampaio de que he pryol della huum Vasco Anes e rende trynta myll reaes e tem Alvaro de Sousa em sua doaçom o padroadeguo della e apresemtaçom dos pryores quando quer que vaguem as igrejas, scilicet, huum em vyla d'Oys do oraguo de Sant'Adryam que he pryor dela Rodrigo Afonso e tem o padroadeguo della Alvaro de Sousa em sua doaçom que quando quer que vagua que posa apresemtar os pryores e rende a dyta igreja vynte myll reaes; e asy a no concelho d'Oys tem outra igreja em Spynhal que se chama o oraguo della Santa Maria que he pryoll della Antonio Alvarez // [Fl. v] e rende coremta myll reaes, e Alvaro de Sousa tem o padroadeguo della e apresentaçom della em sua doaçom e apresentaçom dos pryores quando quer que vagarem. E asy a ha outra igreja no concelho de Paos que tem o vigairo de Santa Marinha de que he pryol e comendador Duarte de Lemos que rende trynta myll reaes de que Alvaro de Sousa tem o padroadeguo della em sua doaçom e e tem apresentaçom dos pryores quando vagarem. E por que he verdade que as dytas hygrejas aa os dytos concelhos donde eu sam esprivão e rendem o acyma declarado cada hum em seu anno e o senhor Alvaro de Sousa tem o padroadeguo delas todas em sua doaçom e apresentaçom dellas, dey esta certydam por mym asynada de meu synall acutumado com o synal do juiz 114 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 106 107 Requeixo 106 (Prior: Vasco Eanes) Esgueira 107 (Prior: Doutor Martim de Figueiredo) Brasaima [Balazaima] Castanheira Macinhata de Seixa Doninhas de Macieira de Alcoba (Prior Simão Vaz, tesoureiro da capela) Lamas Valongo (Prior: D. Pedro de Meneses) Macinhata de Vouga Vale Maior Branca Álvaro de Sousa Most. de Lorvão 25 000 30 000 Conde da Feira Conde da Feira Rei Rei 10 000 30 000 10 000 10 000 Conde da Feira Rei Conde de Faro Mosteiro de Pedroso - 15 000 50 000 20 000 - d'Eyxo que ao presemte estava e com autorydade do juiz d'Oys da Rybeira e de Paos, eu Joham Delgado escrivam da camara que este certydam pasey por todo ser verdade por mandado dos juizes dos dytos concelhos e tomey o trelado da dyta carta do dyto senhor e fyqua junto doo trelado della nos lyvros das camaras dos dytos concelhos, oje xxix dias do mes de novembro de myll e quynhentos e vynte e dous annos. (Assinaturas e sinais) (Sinal) Domingos Pyrez juiz. Joham Delgado. Jor (+) ge Pyrez juiz.” (TT – Gaveta 19, Mº 14, Doc. 16, ls. não numerados). 106 Data de 23 de fevereiro de 1519, a carta régia autorizando Gaspar Barreto, clérigo de missa, a icar, por falecimento de seus pais, com uma herdade com os moinhos chamados do Pano, situados entre Mamodeiro e a igreja de Requeixo, na terra reguenga de Álvaro de Sousa. Depois do seu falecimento, todavia, esses bens deveriam passar para pessoa leiga. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 44, l. 35). 107 “Esgueyra. Saybaham quantos este estormento de certydaam vyrem que no ano do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quynhentos e vynte e dous aannos aos sete dyas do mes de dyzembro em a vylla d'Esgueira nas casas das moradas de Gonçalo Coelho juiz do cryme da dytã vylla estamdo hy ho dytõ Gonçalo Coelho juiz presente delle pareceo Joham Ferrnandez camynheyro da correyçam da Estremadura e apresemtou huum alvara del Rey noso senhor atraz espryto o quall eu tabeliam ly e pobryquey ao dytõ juyz. E lyda e pobrycada como dyto he ho dytõ juyz dyse que na dytta vylla e termo ha duas igreyjas, scilicet, na dyta vylla do oraguo de Santo Andre de que he pryoll ho doutor Martym de Fygueyredo e he d'apresentaçam do padre sancto, scilicet, oyto meses e ho Mosteyro de Lorvam tem quatro meses e remde trymta myll reaes pera ho byspo e trymta myll reaes pera ho pryoll e trymta pera quatro raçoeyro[s]. E a igreyja do termo he em Cacya de que he prioll Fernande Afonso d'orago de Sam Gyam e rende vynte e cymquo myll reaes de que ho Mosteyro de Lorvam tem apresentaçam he a // [Fl. v] terça do dytõ mosteyro asy como a tem [o] bispo em as outras igreyjas. E ho dyto Joham Ferrnandez quando lhe requereo (?) que lhe desem este estormento he ho dytõ juyz mandou que lho dese ho quall alvara fyca treladado em ho lyvro da camara e eu Fernam de Fygeyredo tabeliam pubryco judycyall em a vylla d'Esgueira em todo arcydyagado de Vouga que esto esprevy em que ho meu pubryco synall fyz que tall he. (Sinal do tabelião). Pagou nychill. (Assinatura) Gonçalo Coelho.” (TT – Gaveta 19, Mº 16, N.º 16, ls. não numerados). 115 Saul António Gomes Palmaz Castelãos (Prior: Vicente Eanes, criado do bispo) Cepolos Sangalhos Oliveira do Bairro (Prior: Simão Vaz) Águeda Aguada (Prior: João Gonçalves) Barro (Prior: Lopo Pacheco) Espinhel (António Álvares, capelão do rei) Óis da Ribeira (Prior: Rodrigo Afonso, ilho de Cristóvão Correa) Segadães Covelas Recardães Tamengos (Prior: Cosme Dias) S. Pedro de Avelãs S. Lourenço do Bairro (Prior: António Homem) Ancas Óis do Bairro (Prior: Fernão Eanes, prior que foi de Botão) Mira (Prior: Lopo de Azevedo) Vila Nova de Moçarros Arcos (Prior João de Coimbra, provisor de Braga) Mouta Cadima Ançã (com anexas de Pena e Portunhos) (Prior: Manuel de Sande) Cantanhede Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Cabido 40 000 Conde da Feira Anexa a St.ª Clara de Coimbra D. João Telo Conde de Faro Santa Cruz Bispo Rei 15 000 15 000 20 000 40 000 15 000 25 000 40 000 Álvaro de Sousa, senhor de Eixo 20 000 Nuno Martins da Silveira Conde de Faro Cabido Cabido António Borges, senhor de Carvalhais Conde de Monção 18 000 15 000 15 000 30 000 30 000 Nuno Martins da Silveira Bispo 15 000 10 000 Rei Cabido António Borges 15 000 15 000 30 000 António Borges Cabido Conde de Monsanto 35 000 35 000 90 000 Cabido 300 000 30 000 Vilas e concelhos rurais e também marítimos, num território orograicamente muito recortado por veios de água e ecossistemas lagunares, aos quais importava possuir uma rede viária de circulação eicaz. Compreende-se, assim, a atenção com que a Coroa acompanhava a construção e a manutenção, por exemplo, de pontes neste espaço. D. Manuel I, por carta de 3 de dezembro de 1504, nomeava Valentim Varela para o cargo de vedor das obras das pontes de Marnel, Redinha e todas as demais do almoxarifado de Aveiro e do arcediagado do Vouga108. Um outro docu108 O cargo estava vago porque o vedor anterior, Vasco Álvares, envolvido na morte de um Miguel Fernandes, se evadira para Castela. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 23, l. 41v). 116 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos mento régio, de 13 de agosto de 1506, nomeia Afonso Vaz, morador em Águeda, para o ofício de escrivão das obras das pontes do arcediagado do Vouga, sucedendo no cargo a Nuno de Lemos, que o renunciara109. À circulação das gentes e dos seus bens importava a criação de infraestruturas de apoio, mormente de estalagens. O rei Venturoso apoiou o surgimento deste tipo de estruturas na região. Na vila de Águeda, termo de Aveiro, privilegiava, em 1504, um Gonçalo Gomes, ali morador, porquanto fazia e acrescentava umas casas suas para serem estalagem110. João Dias Biscainho, residente em Esgueira, recebeu, em 1511, idênticos privilégios de isenção de encargos concelhios, por ser estalajadeiro nessa vila111. No ano seguinte, coube a Fernão Afonso, morador em Vilarinho, termo de Esgueira, receber iguais isenções por ser estalajadeiro112. Também em Ovar foi privilegiado Afonso Rodrigues, em 1515, por ali ter estalagem113. Existiam, ainda, albergarias e hospitais que prestavam apoio e hospedagem a viajantes, peregrinos ou gente necessitada de alguma hospitalidade. No lugar de Vinhas, termo de Aveiro, fora fundada uma albergaria, rendendo o seu património uns 70 a 80 alqueires de pão por ano, tendo sido a sua administração coniada pelo rei, em 1497, a Rui Leite, cavaleiro da casa real114. Aveiro era sede de almoxarifado e integrava, com Coimbra, a contadoria iscal ou comarca de Coimbra e Aveiro. Em 1501, o ofício de contador era trazido por Gonçalo Rodrigues, cavaleiro da casa real, sendo Diogo Martins o escrivão dos contos nesta vila115. Em 1496, Fernão de Meneses, criado d’el-rei, foi provido no cargo de porteiro dos contos desta comarca, com o mantimento anual de 3 231 reais mais o vestir116. Pela contadoria desta comarca passava a celebração de contratos 109 Nuno de Lemos renunciou ao cargo por instrumento notarial, por ele feito e assinado, como tabelião da Póvoa, termo de Recardães, de 11 de agosto de 1506. ( TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l. 16). 110 Carta régia de 16 de julho de 1504. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 22, l. 54). 111 Carta régia de 8 de janeiro de 1511. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 41, l. 26). 112 Carta régia de 27 de julho de 1512. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 7, l. 34). 113 Carta régia de 6 de dezembro de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 166). 114 Carta régia de 10 de maio de 1497. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 113v). 115 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 37, l. 80. (Documento de 30 de agosto de 1501, inserido em carta régia de 24 de novembro de 1501). 116 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 43, l. 23. (Carta de 14 de maio). 117 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 enitêuticos envolvendo a propriedade régia em Aveiro. O aforamento, feito a Henrique Domingues, de uma loja, situada debaixo da arrecadação ou armazém das sisas da vila aveirense, pelo foro anual de 50 reais, por exemplo, foi lavrada, na presença de Diogo Homem117, cavaleiro régio e contador dos almoxarifados, por Gil Homem, escrivão dos contos de Aveiro, em 1513118. Neste ofício de contador sucedeu a Diogo Homem, em 1518, um seu ilho e homónimo, tendo pago de ordenado ou dízimo, para assumir o cargo, 20 mil reais119. Contadores da comarca iscal dos almoxarifados e almoxarifes superintendiam na cobrança das sisas. Era por mandado do contador, por exemplo, que um Afonso Álvares, morador em Aveiro, exercia o cargo de recebedor das sisas deste concelho, ofício em que se viu conirmado em 1518120. Eram vários os oiciais do almoxarifado de Aveiro encarregados da coleta dos impostos devidos à Coroa, especialmente e dominantemente a sisa. Entre os oiciais que a documentação revela serem os agentes do almoxarifado, encontravam-se almoxarifes, juízes, escrivães, porteiros, requeredores, homens do almoxarifado, recebedores e rendeiros. Entre os almoxarifes, citar-se-ão os nomes de Duarte Freire, morador na vila, nomeado em 7 de março de 1500, em substituição de Luís Martins, o qual tinha perdido o cargo por o ter tentado vender, sem licença do monarca, a um Afonso Anes121. Em 1512, o ofício era trazido por Henrique Dias122. Talvez fosse esse mesmo Henrique Dias, mas agora designado como Henrique de Almeida, ou não, todavia oiciais 117 Era contador de Coimbra e Aveiro já em 1506. Neste ano, a 30 de março, autorizou um aforamento de uma mata maninha e quase paul, pela qual passava uma ribeira, a Jorge Anes, no reguengo de Mira, terra senhoreada por Gonçalo Tavares, o qual requereu ao monarca autorização para esse aforamento, a qual lhe foi dada por alvará assinado em Almeirim, a 24 de novembro de 1504. Comprometia-se o eniteuta a limpar e aproveitar essas terras para produção de cereal. O foro foi contratado por um real de prata e um capão em cada ano. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 38, l. 71. Carta de 22 de dezembro de 1506). 118 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 35 e 53. (Carta de 13 de julho de 1513, inserida em conirmações régias de 12 de dezembro de 1515 e de 2 de maio de 1516). Foi também o contador Diogo Homem que, em 1514 ou 1515 regulou o contrato enitêutico de umas casas, em Coimbra, a Pêro Álvares, conforme a alvará real de autorização, dado em Lisboa, a 4 de julho de 1514. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 41v). 119 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 39, l. 104. 120 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Livro 38, l. 109. (Carta de 16 de abril de 1518). 121 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 12, l. 7v. 122 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 9, l. 37; Estremadura, Liv. 12, l. 23v. 118 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos coincidentes nas mesmas funções, que acumulava com o ofício de recebedor na alfândega, com direito a 4 000 reais de próis e mantimento, em que entravam 764 reais que até então recebia, que se viu provido naquele cargo por carta de D. Manuel I, datada de 8 de maio de 1514123. Detetamos juízes das sisas, aos quais cumpria dirimir e sentenciar em feitos de cobrança deste imposto, nos então municípios de Esgueira (1496124 e 1520125), Aveiro (1516)126, Vouga (1521)127 e Oliveira do Bairro, Avelãs de Caminho e S. Lourenço de Carvalhais (1521)128. Os escrivães das sisas, geralmente nomeados para a área de um concelho, ou, ad casum, para determinados “ramos” económicos (v.g., vinho, pão, panos, ferro, obras, etc.) são os oiciais mais numerosos no almoxarifado de Aveiro e arcediagado de Vouga. A cobrança da sisa impunha o seu registo contabilístico, assim como o seu arquivamento, pelo que o documento escrito era essencial. São numerosos os escrivães responsáveis pelo registo do pagamento das sisas na região de Aveiro na abertura do século xvi. Entre eles, na Aveiro de inícios de Quinhentos, nomeiam-se: – Duarte Afonso, escrivão das sisas de Aveiro, sucedendo a Nuno da Cunha, que o perdera por ter posto a servir o lugar, sem autorização, um Sebastião Fernandes (1496)129; – Pêro Vaz ou Vasques, criado da abadessa de Lorvão, escrivão das sisas e da dízima do pescado da vila de Esgueira [1496]130; TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 15, l. 44v. João Álvares, em lugar de Francisco Anes, falecido. (Carta de 10 de abril de 1496) TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 32). 125 Ofício de Juiz das Sisas a Diogo Fernandes, escudeiro, criado do chanceler-mor, Doutor Rui Boto. Carta régia de 23 de março de 1520. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 36, l. 78v). 126 Carta régia, de 27 de setembro de 1516, determinando a subida, em 1000 reais, do mantimento de João pardo, juiz das sisas de Aveiro, icando a ganhar 4000 reias por ano. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 106. 127 Brás Dias, morador no concelho de Vouga, nomeado juiz das sisas de Vouga, de Albergaria e de Segadães, com o mantimento de 20 reais por milheiro até 2000 reais anuais. Pagou 950 reais de dízima na chancelaria real. Carta régia de 28 de abril de 1521). (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 39, l. 77). 128 Ofício concedido a Francisco Esteves, morador em Celas, por renúncia ao mesmo de Afonso Gomes, morador em Oliveira do Bairro, que fora provido como tabelião do público e do judicial nos concelhos referidos. Carta régia de 23 de setembro de 1521. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 18, l. 31). 129 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 63. (Carta de 10 de janeiro de 1496). 130 Documento sem data, mas seguramente de 1496, uma vez que o escrivão em causa perdeu o ofício nesse ano ou no seguinte, passando o cargo a Fernão Nunes. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 33, l. 51; Liv. 28, l. 26). 123 124 119 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 – Fernão Nunes, criado da abadessa de Lorvão, D. Catarina de Eça, morador em Esgueira e escrivão das sisas de Albergaria-a-Velha, Frossos, Angeja, Pinheiro e Paus, com mantimento anual de 55 reais e 3 pretos por milheiro até mil reais (1496)131. Ao mesmo foi dado também o ofício de escrivão das sisas e do dízimo do pescado de Esgueira, na vaga de Pêro Vasques, que perdeu o ofício por erros (1497)132; – Lopo Afonso, morador em Águeda, escrivão das sisas do ramo de Castanheira [do Vouga] e do concelho de Préstimo, no almoxarifado de Aveiro, assim como o era por carta de D. João II, com o mantimento anual de 55 reais e um preto por milheiro até à contia de 1000 reais (1496)133; – Vasco Afonso, morador em Brunhidos, escrivão das sisas de Vouga, como o fora por carta de D. João II, com o mantimento de 55 reais por milheiro, até 1000 reais, em cada ano (1496)134; – Martim Afonso, escudeiro, vizinho de Aveiro, escrivão das sisas gerais e das dos panos e da imposição do mar e da terra, como o era em tempo do rei D. João II (1496)135; – André Anes, escudeiro do Marquês de Vila Real, escrivão das sisas do vinho de Aveiro, como o era já por carta de D. João II, com o mantimento anual de 1000 reais (1496)136; – Luís Martins, escrivão das sisas de Vila Ruiva, Vilalva e Albergaria, assim como o era por carta de D. João II (1496)137; – Jorge Rodrigues, morador na Trofa, escrivão das sisas desta vila e da de Segadães, como o era já por carta de D. João II, com o mantimento anual de 55 reais por milheiro até 1000 reais (1496)138; TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 34, l. 22. (Carta de 7 de maio de 1496). Carta régia de 28 de setembro de 1497. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 26). 133 Carta régia de 27 de abril de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 46v). 134 Carta régia de 26 de abril de 1496. Entre os erros apontados a Pêro Vasques estava o de não cobrar, aos pescadores da vila, o dízimo devido a troca da entrega de pescado, como sucedeu com o arrais Álvaro Gil e com João Giraldes. Também João Gil e Maria Martins, siseiros dos vinhos e dos azeites de Esgueira, requerendo-lhe que izesse varejo com o porteiro das sisas aos vendeiros e regatães, se comportara como se fosse procurador dos comerciantes. Era acusado, ainda, de ter recebido vinho, a favor, de um almocreve que o ia vender a um Afonso Pires. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 26; Liv. 40, l. 66). 135 Carta régia de 28 de março de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 26, l. 111v. 136 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 124. (Carta de 4 de maio de 1496). 137 Carta régia de 28 de abril de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 57v). 138 Carta régia de 26 de abril de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 57v). 131 132 120 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos – Gonçalo Anes, morador em Águeda, escrivão das sisas de Águeda e do Julgado de Recardães, assim como o era por carta de D. João II, com mantimento de 55 reais e um preto por milheiro, até 100 reais (1496)139; – Diogo Henriques, escrivão das mesmas em Aveiro em lugar de Martim Afonso, escudeiro, que o renunciou (1502)140, de João Álvares, morador no Sobreiro do Chão, escrivão das sisas dos concelhos de Préstimo e Castanheira (1505)141 e de João Rodrigues, criado de Francisco de Sá, idalgo da casa d’el-rei, escrivão das sisas do concelho de Sever, termo de Aveiro (1500)142; – Jorge Rodrigues, criado de João Gomes de Lemos, escrivão das sisas da vila de Vouga, em vez de Vasco Afonso, morador em Brunhidos, que renunciara ao mesmo, com o mantimento anual de 50 reais e um preto por milheiro até 1000 reais (1501)143; – Pêro Fialho, morador em Vila de Runa, escrivão das sisas em Vila de Runa e em Albergaria (1503)144; – Valentim Varela, criado de Gonçalo da Silva, criado da casa real, escrivão das sisas dos concelhos de Angeja, Pinheiro, Frossos, Paus e Albergaria, como o fora Fernão Nunes, falecido (1506)145; – João Delgado, criado de Álvaro de Sousa, idalgo da casa real, escrivão das sisas dos concelhos de Eixo, Requeixo, Ílhavo e Vila de Milho, substituindo Gaspar Rodrigues, criado de Gonçalo da Silva, que renunciara ao dito ofício (1511)146; Carta régia de 26 de abril de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 46). TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 2, l. 51. (Carta de 10 de agosto de 1502. A carta de renúncia, feita pelo tabelião André Anes, datava de 4 de agosto de 1502). 141 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 23, l. 56. (Carta de 10 de janeiro de 1505. Substituiu Lopo Afonso, que renunciou ao cargo, conforme instrumento lavrado por Nuno Gonçalves, tabelião em Águeda). 142 Com o mantimento anual de 53 reais e 3 pretos por milheiro até mil reais. O ofício vagara por morte do anterior titular, Gonçalo Eanes do Arrabalde. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 12, l. 11v). (Carta de 31 de março de 1500). 143 Renúncia redatada pelo tabelião Vasco Afonso, em Brunhidos, a 24 de abril de 1501. Carta régia de 9 de junho de 1501). (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 30). 144 Carta régia de 27 de dezembro de 1502 ou 1503. (TT – Chancelaria D. Manuel I, Liv. 35, l. 66). 145 Carta régia de 10 de novembro de 1506. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l.20). 146 Renúncia lavrada pelo tabelião de Vouga, João Vaz, a 20 de setembro de 1511. Pagou 700 reais de dízima. Carta régia de 5 de março de 1511. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 25v). 139 140 121 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 – Álvaro Nunes, cavaleiro da casa real, morador em Aveiro, escrivão das sisas e dos feitos delas, com o mantimento igual ao que tinha Nuno da Cunha, que renunciou ao cargo (1514)147; – Valentim Varela, escudeiro, morador em Aveiro, escrivão das sisas de Angeja, Pinheiro, Frossos, Paus e Albergaria, substituindo no cargo João de Coimbra, falecido (1515)148; – Álvaro Eanes, criado de António de Sousa, morador na vila de Soza, escrivão das sisas desta vila e seu termo, em vez de Diogo Fernandes, que renunciara ao cargo (1515)149; – Diogo da Rocha, escudeiro de D. Garcia de Meneses, escrivão das sisas de Vagos. em lugar de Diogo Fernandes, que renunciou ao cargo (1515)150; – Diogo Henriques, escrivão das sisas de Aveiro, com o mantimento anual de 4000 reais (1519)151; – Gaspar de Paiva, morador em Ouca, escrivão das sisas de Sosa, em vez de Domingos Vaz, que renunciou ao ofício (1519)152; Existiam, também, os porteiros das sisas, decerto responsáveis pela guarda das escrivaninhas em que se localizavam cobranças de sisas e, ainda, pela transmissão da informação e dos mandados dos responsáveis que superintendiam na cobrança do imposto. Entre os porteiros das sisas de Aveiro e da sua região, no reinado de D. Manuel I, contaram-se: – Francisco Dias, vizinho de Aveiro, porteiro e requeredor da sisa geral, dos vinhos e dos panos da dita vila, como o era em tempo de D. João II (1496)153; – Álvaro Leitão, morador em Famalicão, porteiro delas na Mealhada e seus termos (1500)154; 147 Renúncia lavrada por João Dias, tabelião de Aveiro, em 10 de março de 1514. Carta régia de 22 de março de 1514. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 15, l. 186). 148 Carta de 6 de fevereiro de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 13). 149 Carta régia de 7 de março de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 150v). 150 Carta régia de 23 de junho de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 24, l. 96). 151 Carta régia de 16 de março de 1519. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 106v). 152 Renúncia lavrada pelo tabelião aveirense Manuel Dias, em 17 de janeiro de 1519, Aveiro. Carta régia de 18 de fevereiro de 1519. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l. 34v). 153 Carta de 26 de março de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 26, l. 111v). 154 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 12, l. 60v. (Carta de 10 de dezembro de 1500). 122 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos – João Vaz, morador na vila de Aveiro, porteiro das sisas e do ferro, vinhos e panos da vila, como o fora Francisco Dias, que renunciou ao ofício (1513)155; Encontram-se, ainda, nomeações de requeredores das sisas. Como o nome sugere, tinham por missão requerer o pagamento do imposto junto dos devedores. Documenta-se, na chancelaria de D. Manuel I, referência a dois desses oiciais das sisas aveirenses, respetivamente, João Gil, o Moço, morador em Albergaria-a-Velha, termo de Aveiro, requeredor das sisas dos panos desse lugar, com o mantimento anual de 300 reais, como até então o fora João de Sá, seu irmão, o qual renunciou (1501)156; e, ainda, Afonso Lourenço, morador em Albergaria-a-Velha, requeredor das sisas de Aveiro, por falecimento de João Gil, anterior proprietário do cargo (1504)157. Integrar-se-á neste nível, o ofício de requeredor dos panos de Albergaria, cargo desempenhado por João Gil e, depois, por João Pires, ali morador (1501)158. Em 1502, um Pedro António, morador em Aveiro, é provido no cargo de homem do almoxarifado e requeredor da imposição do sal, substituindo Francisco Anes que renunciara ao mesmo159. Apenas como homem do almoxarifado de Aveiro é citado, em carta régia de 13 de maio de 1502, um Baltazar Rodrigues, morador na vila, que ocupou o lugar deixado perdido por Francisco Anes, marinheiro e mestre de caravela, porque não o exercera havia quatro ou três anos, e por o ter tentado vender ao já citado Pedro António, sem autorização régia160. Citem-se, ainda, dois casos mais de requeredores em Aveiro: o caso de Francisco Dias, castelhano, residente em Aveiro, que recebeu conirmação, em 1496, do cargo de requeredor da portagem das terras reais da vila da Ria, assim como o era em tempo de D. João II161, e o caso de Álvaro Velho, TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 42, l. 85v. (Carta de renúncia feita em Aveiro, a 15 de julho de 1513. Carta régia de provimento no cargo de 30 de julho de 1513). 156 Carta de renúncia lavrada pelo tabelião Vasco Afonso. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 15v). (Carta régia de 15 de janeiro de 1501). 157 Carta de 7 de março de 1504. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 23, l. 6). 158 Carta régia de 30 de janeiro de 1501. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 1). 159 Carta régia de nomeação datada de 10 de maio de 1502. A renúncia de Francisco Anes fora lavrada por Nuno da Cunha, tabelião de Aveiro, em 28 de abril de 1502. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 2, l. 28v). 160 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 2, l. 28v. 161 Carta régia de 28 de março de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 26, l. 111). 155 123 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 requeredor da portagem e direitos reais de Aveiro, em lugar de Francisco Dias, castelhano, que o tinha e renunciou a 6 de agosto de 1513162. Finalmente, aparecem os recebedores, responsáveis diretos, como o nome o indica, pela cobrança e receção destes impostos. Para o primeiro terço de Quinhentos, encontram-se os seguinte nomes de recebedores de sisas em Aveiro e sua região: – João de Almeida, recebedor do almoxarifado de Aveiro, no ano de 1513, tendo cobrado 1 662 462 reais, a saber, 1 191 000 reais do almoxarifado, 11 910 do 1% e 10 000 reais de Gabriel de Pina, dos conluios dos anos de 1512 e 1513. (1515)163. A 15 de maio de 1517, em Lisboa, D. Manuel I assinou a carta de quitação a João de Almeida, cavaleiro, recebedor do almoxarifado de Aveiro, relativa às receitas dos anos de 1514 e de 1515, no valor de quatro contos cento e vinte e oito mil oitocentos e dois reais. A 4 de março de 1521, foi-lhe dada nova carta de quitação, referente ao ano de 1518, em que os rendimentos do almoxarifado aveirense atingiram os dois contos e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais164. – João Dias, morador em Esgueira, ofício de recebedor das sisas desta vila (1515)165; – António Gonçalves, mestre requeixeiro166, ofício de recebedor das sisas dos concelhos de Eixo e Ílhavo, com o mantimento anual de 3000 reais (1516(?))167; – Henrique Dias, escudeiro real, morador em Aveiro, recebedor da dízima das mercadorias que saem do reino pela dita vila e da sisa do ferro da mesma, como o fora até então, com o mantimento anual de 60 reais por milheiro até 3000 reais (1517)168. Ao mesmo Henrique Dias, Carta régia de 8 de março de 1514. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 15, l. 36v). Carta de 7 de dezembro de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 16). 164 Ambas as cartas régias de quitação se encontram em TT – Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, Pasta 41, documentos não numerados. 165 Carta régia de 20 de janeiro de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 12). 166 O ofício de requeixaria ou de requeixeiro, segundo o Diccionario da Lingua Portugueza, de Antonio de Moraes Silva, Tomo II, F-Z, Lisboa, 1831, ), p. 629) aplicar-se-ia a ofícios tais como de mantearia, copa, repostaria; poderá tomar-se, ainda, como cozinheiro, requeijeiro ou pasteleiro de lacticínios, natas, etc. 167 Pagou 1500 reais de dízimo. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 160. 168 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 174v. (Pagou 1500 reais de dízima. Carta régia de 3 de setembro de 1517). 162 163 124 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos ofício de recebedor da sisa do pescado, fresco e seco, e da sardinha, da vila de Aveiro (1517)169; – Diogo Lopes, escudeiro, morador em Aveiro, recebedor das sisas dos concelhos de Angeja e de Albergaria (1518)170. – Diogo Gil, morador em Aveiro, recebedor das sisas de Esgueira, no almoxarifado de Aveiro, com o mantimento de 60 reais por milheiro até 3000 reais anuais (1518)171; – Diogo de Lemos, criado de Nuno Martins da Silveira, recebedor das sisas do concelho de Águeda, terno almoxarifado de Aveiro e terra do Conde de Faro, com o mantimento de 60 reais por milheiro até 3000 reais ao ano (1518172) e recebedor das sisas do concelho de Recardães, terra também do Conde de Faro, com igual mantimento (1518)173; - Manuel Dias, morador em Aveiro, recebedor do ramo da sisa do trigo da dita vila, assim como o tinha sido até então Álvaro Pacheco, feitor-mor das alfândegas, com o mantimento de 60 reais por milheiro até à quantia de 3000 reais anuais (1521)174. A cobrança dos impostos, nomeadamente da sisa, podia ser arrematada a rendeiros. Temos notícia de um desses casos, justamente o de Henrique Dias, escudeiro do rei, de Aveiro, decerto o mesmo oicial homónimo recebedor da dízima das mercadorias, acima citado, rendeiro da sisa dos panos da vila, em lugar de João Luís, que renunciara ao cargo (1516)175. A vida económica aveirense produzia riqueza apreciável. Entre pescas, trato comercial marítimo e produção agrária e pecuária – como se atesta no seu foral manuelino de 1515176 –, Aveiro tornou-se 169 Carta régia de 3 de setembro de 1517. Pagou 500 reais de dízimo. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 174v). 170 Carta régia de 18 de março de 1518. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 36, l. 68). 171 Pagou 1500 reais de dízimo, com sujeição a iança. Carta régia de 19 de novembro de 1518. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 38, l. 28). 172 Carta régia de 10 de março de 1518. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l. 27). 173 Carta régia de 10 de março de 1518. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 44, l. 27v). 174 Segundo certidão de exercício do cargo, por Álvaro Pacheco, feita em Aveiro, a 17 de novembro de 1520. Manuel Dias pagou 1500 reais de dízima. Carta régia de 2 de maio de 1521. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 39, l. 89v). 175 Renúncia averbada pelo tabelião de Aveiro, Jorge Dias, em 8 de julho de 1516. Carta régia de 30 de julho de 1516. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 109. 176 Vd. Maria Helena da Cruz Coelho – “Aveiro – Relexo da terra e das gentes no foral manuelino”, O Foral de D. Manuel a Aveiro: uma memória de 500 anos. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 2015, pp. 5-32. 125 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 num dos mais rentáveis almoxarifados do litoral português no primeiro terço de Quinhentos. E acresce ao almoxarifado a alfândega, igualmente rentável. Como se pode ver do quadro seguinte, os rendimentos anuais do almoxarifado rondavam milhão a milhão e meio de reais nas primeira duas décadas do século xvi, para subirem aos dois milhões a dois milhões e quatrocentos mil reais na década de 1520. Já os réditos da alfândega se mostram mais estáveis, De cerca de 300 mil reais, por 1500, aumentarão para os 450 a 550 mil reais nos anos seguintes, estabilizando num valor médio de 500 000 reais/ano a partir da terceira década dessa centúria. 177 178 Rendimentos do almoxarifado e da alfândega de Aveiro (em reais) AlmoxariAno Alfândega Total Referência fado 1499 [992 850] 300 000 1 292 850 1500 [1 049 850] 280 000 1 329 850 Cartas de quitação, n.º 325 1501 [953 850] 300 000 1 253 850 . 1512 1 202 910 450 550 1 803 484177 Cartas de quitação, n.º 326 TT- Chanc. D. Manuel I, 1513 1 662 462 Liv. 25, l. 16 Cadernos de assentamentos178, 1516 550 000 n.º 57 1518 1 670 876 424 113 2 094 989 Cartas de quitação, n.º 736 457 097 [1519] Cartas de quitação, 1519-1520 3 361 899 400 706 [1520] 857 803 [total] 4 234 412 [total] n.º 648; Cadernos de assentamentos, n.º 57 e 58 Era almoxarife de Aveiro Henrique Dias. Neste valor inal entram 11 910 reais do 1% do almoxarifado, e 4 550 reais do 1% da alfândega, a que se somou mais 47 250 reais recebidos de Aires Ferreira, recebedor do almoxarifado de Coimbra, 1 800 reais de Afonso de Barros, recebedor do mesmo, 28 700 reais do almoxarifado de Aveiro, relativos ao ano de 1511, 28 871 do ano de 1510, do mesmo almoxarifado e 35 194 de Álvaro Frade, almoxarife da alfândega de Barcelos. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 9, l. 37; Estremadura, Liv. 12, l. 23v; Braamcamp Freire – “Cartas de quitação del rei D. Manuel”, Archivo Historico Portuguez, Vol. III (1905), Lisboa, pp. 237-240: 237. 178 Anselmo Braamcamp Freire – “Outro capitulo das inanças manuelinas. Os cadernos de assentamentos”, Archivo Historico Portuguez, Vol. X (1916), pp. 60-208. 177 126 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 1 680 986 [1520] 505 000 [1520] 2 376 200 [1521] 500 000 [1521] 1522 2 381 240 500 000 - 1523 2 381 240 - - 1524 2 384 240 700 000 - 1525 2 434 746 - - 1526 2 417 640 - - 1528 2 300 000 550 000 - 1531 2 100 000 550 000 1533 2 437 243 425 000 - 1538 2 929 886 - - 1539 2 929 786 - - 1520-1521 5 644 653 [total] Cartas de quitação, n.º 695; Cadernos de assentamentos, n.º 57-59 Cadernos de assentamentos, n.º 64 e 67 Cadernos de assentamentos, n.ºs 75 e 75a Cadernos de assentamentos, n.ºs 77 e 81 Cadernos de assentamentos, n.º 86 Cadernos de assentamentos, n.º 190 Cadernos de assentamentos, n.ºs 98 e 101 Cadernos de assentamentos, n.ºs 119 e 120 Cadernos de assentamentos, n.ºs 204 e 205 Cadernos de assentamentos, n.º 140 Cadernos de assentamentos, n.º 144 Uma boa parte do dinheiro coletado pelo almoxarifado aveirense resultava da cobrança das sisas. Uma relação deste imposto, em terras aveirenses, de 1524 (ver quadro) revela que a sisa, somente no então concelho de Aveiro, ultrapassava os 900 mil reais. A Terra da Feira, a segunda mais rentável, atingia cerca de um terço desse valor, nos seus pouco mais de 370 mil reais. Outros antigos lugares do velho almoxarifado rendiam uma centena de milhar de reais, como Sequeira. Ovar e Cambra icavam-se nos 75 000 reais e Sever nos 63 mil. Águeda e Antuã chegavam aos 55 000 reais. Abaixo dela Avelãs do Caminho, com 48 000 reais, Vouga, com 44 mil, Ribeira da Aguada com 43 mil e S. Lourenço do Bairro, com 40 000. Na ordem dos 30 mil reais estavam Avelãs de Cima, Angeja, Sosa e Recardães. Numa escala rondando os 20 mil reais, encontravam-se Furado, Frossos e Segadães. Abaixo desse valor, contavam-se os então concelhos de Eixo, Albergaria, Castanheira, Préstimo, Figueiredo, Paus, Crastovães, Óis da Ribeira, Figueira e Carpa. 127 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 Rendimento anual das sisas do almoxarifado de Aveiro para os anos de 1524 a 1526 (em reais) Esgueira – 100 000 Eixo – 17 300 Terra da Feira – 374 000 Ílhavo – 17 500 Frossos – 22 500 AVEIRO Vagos – 17 000 Pinheiro – 6000 Sisa da imposição da vila de Aveiro Sosa – 33 000 Paus – 10 500 – 140 000 (em 1524) e 300 000 (em cada um dos anos de 1525 e 1526) S. Lourenço do Bairro – 40 000 Segadães – 20 000 Avelãs de Cima – 38 000 Crastovães – 10 000 Sisa do “sall d’alqueires” – 18 000 Avelãs de Caminho – 48 000 Vouga – 44 000 Sisa do sal de Entre Douro e Minho Albergaria – 12 000 – 70 000 Figueira – 7000 Angeja – 30 000 Sisa do ramo do “pexe e corente” Ribeiro da Aguada – 43 000 Antuã – 55 000 – 100 000 Castanheira – 16 000 Figueiredo – 115 000 Sisa das “fangas e pão do mar” Préstimo – 14 000 Cambra – 75 500 – 120 000 Sisa do pescado seco e sardinha – 93 000 Sisa do que se vende na alfândega e “cousas do mar” – 30 000 Sisa das carnes, azeites, Águeda – 50 500 Sever – 63 000 avenças da vila, heranças, bestas e escravos – 130 000 Sisa do ferro e breu – 43 000 Pelas galinhas que pagam as rendas do almoxarifado – 6000 Pensão dos tabeliães e foros – 7540 Recardães – 33 000 Furado – 26 000 Total anual das sisas Óis da Ribeira – 11 200 Ovar – 75 000 – 2 356 140 reais Taipa – 3000 - Fonte: TT – Corpo Cronológico, Parte II, Mº 113, Doc. 115 Os rendimentos dos impostos aveirenses, coletados no almoxarifado, revertiam para as despesas da Coroa. A maior fatia da despesa pública, assentada nesta circunscrição iscal, destinava-se ao pagamento de tenças e mercês régias. Temos uma listagem das mesmas, relativa aos anos de 1523-1525, pela qual se observa que os principais beneiciários de tenças eram idalgos com senhorios na região aveirense ou coimbrã179. O respetivo elenco ica no quadro abaixo. Da sua leitura, veriica-se que 179 Os cadernos de assentamos do almoxarifado de Aveiro, entre 1500 e 1530, sensivelmente, apresentam verbas de assentamentos a outros idalgos. Pude explorar já o caderno relativo ao ano de 1516-1517. Vd. Saul António Gomes – “Aveiro ao tempo do foral manuelino”, cit., pp. 49-50 e também Anselmo Braamcamp Freire – “Outro capitulo das inanças manuelinas. Os Cadernos dos Assentamentos” – Archivo Historico Portuguez, Vol. VI (1908), Lisboa, pp. 233-240 e 443-444; Idem – “Outro capitulo das inanças manuelinas. Os cadernos de assentamentos”, Archivo Historico Portuguez, Vol. X (1916), pp. 60-208. 128 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos os Condes da Feira e de Penela recebiam somas bastante altas (200 e 150 mil reais, respetivamente), seguidos por D. Jorge de Meneses, conde de Cantanhede, com 97 mil reais e Simão Tavares, senhor de Mira, com 75 mil reais. Henrique de Sousa cobrava 35 mil reais. Menor quantia, de 30 mil reais, era paga a Simão de Lemos, sendo que os herdeiros de Gomes Martins de Lemos, senhores da Trofa, auferiam de 24 mil reais. António Borges, senhor de Ílhavo, tinha um assentamento de 20 000 reais. 180 Tenças de D. Manuel I lançadas no almoxarifado de Aveiro (1523-1525)180 Valor da tença Agraciado (em reais) António Borges 20 000 15 000 Henrique de Sousa Tença por ele comprada 20 000 D. Beatriz, ilha do [2º] Conde de Abrantes, freira no Mosteiro de Jesus de Aveiro 5 000 D. Catarina de Castro, mulher que foi de Gonçalo Tavares, em sua vida, e da de Simão Tavares, seu ilho, pela perda que sofreu no mordomado de Coimbra e 12 000 dízimas do pescado de Esgueira Simão Tavares, de tença geral até lhe pagarem 5 000 lorins que o seu sogro 75 000 João da Fonseca comprou à Infante Gomes Freire, de graça por tença de 2 000 coroas que houve por compra 20 000 da mulher de Fernão de Brito das 3 000 que ele tinha de casamento Herdeiros de Gomes Martins de Lemos, de graça das 2 500 coroas que lhe foram 20 000 prometidas de casamento pelo Infante D. Pedro, sendo regedor do reino Herdeiros de João Gomes de Lemos, de graça separada 24 000 até lhe pagarem 3 000 coroas do seu casamento Simão de Lemos, com o hábito 30 000 D. Jorge de Meneses, de tença 97 000 D. Manuel, conde da Feira: 102 864 de seu assentamento, 97 136 em sua vida, 200 000 de que a sua mãe haveria de haver 50 000 enquanto vivesse D. Afonso, ilho do Conde de Penela, do que lhe trespassou seu pai 150 000 do seu assentamento D. Leonor da Silva, mulher que foi de João de Sousa, comendador de Povos, 15 000 por graça de 2 500 coroas de seu casamento Tomás Coelho, de tença com o hábito 10 000 D. Violante, mulher de João Gomes, de graça separada 16 000 até lhe pagarem 2 000 coroas Total 729 000 Aveiro era sede de alfândega já desde antes de 1500181. Quando, em 1485, D. João II reconheceu a sua irmã, Infanta D. Joana, o senhorio Anselmo Braamcamp Freire – “Livro das tenças del Rei”, Archivo Historico Portuguez, Vol. II (1904), Lisboa, pp. 81-157. 181 Vd. João Cordeiro Pereira – “Organização e Administração Alfandegárias de Portugal no Século XVI (1521-1557)”, in Portugal na Era de Quinhentos. Cascais: Patrimonia Historica, 2003, pp. 1-117: 38-41. 180 129 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 de Aveiro, reservou para a Coroa, todavia e signiicativamente, as rendas da dízima da alfândega e da imposição do sal desta vila182. A casa aduaneira funcionou na cadeia velha da vila – mau grado os protestos dos aveirenses contra tal mudança nas Cortes de Évora de 1490–, tendo sido construída, antes de 1505, na barra da ria, uma torre desta mesma alfândega, para balizagem, controle e iscalização aos mareantes183. Enquanto estrutura administrativa e burocrática, pertenciam-lhe oiciais públicos próprios, conquanto alguns deles servissem simultaneamente a alfândega e o almoxarifado, talvez denunciando a origem e evolução da estrutura burocrática aduaneira a partir justamente do antigo almoxarifado. Uma carta de 20 de fevereiro de 1496, conirma João de Aveiro, escudeiro, nos ofícios de escrivão do almoxarifado da vila, da dízima de fora do reino e de todas as coisas que pertencessem à alfândega da vila184. Muito pouco tempo depois, com data de 19 de abril de 1496, o rei volta a nomear este mesmo João de Aveiro para os ofícios de escrivão do almoxarifado e da alfândega desta vila, assim como dos feitos dos reguengos, precisando que icava autorizado a usar de sinal público nas escrituras pertencentes a tais ofícios185. Um dos seus oiciais, e igura atuante na Aveiro de 1500, era Brás de Ferreira, escudeiro régio. Fora procurador do número de Aveiro, em 1490, recebendo o ofício de escrivão do almoxarifado e alfândega da vila por carta de 31 de março de 1503186. Colaborou ativamente com a chancelaria régia na entrega aos municípios dos forais novos manuelinos na comarca da Estremadura nos anos de 1515 e 1516187. D. Manuel I autorizou, em 1518, que lhe sucedesse no ofício de escrivão do almoxarifado e alfândega aveirenses, por renúncia daquele, um seu ilho, Tomás Ferreira, escudeiro como seu pai, em 1518188. 182 António Gomes da Rocha Madahil – Milenário de Aveiro. Colectânea de Documentos Históricos. Vol. I. 959-1516. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 1959, p. 235; Maria João Branco Marques da Silva – Aveiro Medieval. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 1991, p. 80. 183 Vd. João Cordeiro Pereira – Op. cit., p. 40. 184 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 34, l. 25v. 185 TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 33, l. 91v. 186 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 19v. 187 Vd. Maria Helena da Cruz Coelho – “Aveiro – relexo da terra e das gentes...”, pp. 30-31; Saul António Gomes – “Os forais de Esgueira: notas codicológicas”, Esgueira: 500 anos do Foral Manuelino. Aveiro: Junta de Freguesia de Esgueira, 2015, p. 31, nota 1. 188 Carta de 24 de março de 1518. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 10, l. 142v). 130 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos João de Ceiça foi nomeado, por carta de 25 de outubro de 1501, porteiro da alfândega de Aveiro, por a mesma ir em crescimento, devendo desempenhar as suas funções assim como se fazia nas outras alfândegas do reino. Acumularia o ofício com o de homem do almoxarifado189. O ofício de porteiro da alfândega de Aveiro foi concedido, em 1520, a Lopo Fernandes, morador na vila, com o mantimento de 3000 reais190. No ano seguinte, é um Henrique Afonso que surgirá como porteiro do almoxarifado e da alfândega, das sisas gerais, dos vinhos e dos panos, da vila, em substituição de João Vasques, falecido191. Em 1502, era requeredor da alfândega desta vila um João Pires, também homem do almoxarifado192. Henrique Dias, escudeiro da casa real, foi nomeado recebedor da alfândega local em 1512193. À escrituração minuciosa dos produtos desalfandegados juntava-se a validação, por selagem, de alguns dos produtos transacionados, especialmente têxteis. Existiam oiciais próprios para o desempenho desta função, os seladores, os quais autenticavam e registavam, pela aposição de selos alfandegários, o pagamento dos direitos aduaneiros legalmente exigidos. Uma fonte de 1496 recorda-nos esse ambiente ao revelar um incidente protagonizado, três anos antes, por Mestre Abram, de Aveiro, acusado, numa solicitadoria pedida por David Brofanez, de deter selos de cera da alfândega e sisas desta vila em casa, razão por que fora preso194. D. Manuel I, por carta de 16 de setembro de 1500, nomeou João Pires, homem do almoxarifado de Aveiro, para selador dos panos que iam à alfândega, assim como o faziam habitualmente algumas outras pessoas, posto que sem licença para tal195. A 6 de agosto de 1501, todavia, o rei nomeia um outro selador da alfândega aveirense, Pêro Vaz Arrobas, na forma como o ofício era exercitado pelos outros seladores das alfândegas do reino. Admitia o monarca, nessa carta, que o selo TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 51v. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 36, l. 53v. 191 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 18, l. 24v. (Carta de 17 de setembro de 1521). 192 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, l. 96. 193 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 42, l. 7. (Carta de 13 de novembro de 1512). 194 Mestre Abram fugiu da prisão em que estava, furando uma parede da cadeia. O corregedor da comarca, todavia, julgando o caso veio a ilibá-lo. O processo subiu então ao Desembargo Régio, perdoando-lhe o monarca, por carta de 7 de maio de 1496, as penas cível e crime em que incorrera, com condição de pagar 10 000 reais para a Arca da Piedade. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 40, l. 101). 195 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 17v. 189 190 131 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 pudesse andar “fora das mãos dos requeredores”196. Meses mais tarde, apurou-se que Pêro Vaz Arrobas obtivera o cargo ilicitamente, maneando informações falsas e cometendo erros no exercício do mesmo, pelo que foi exonerado das funções, passando o ofício a João Ceiça, porteiro da vila197. Em 1511, recaíam em Diogo Gil, morador na vila, os ofícios de homem do almoxarifado, requeredor da dízima de fora do reino e de selador da alfândega198. O oicialato régio, em Aveiro e a sua região próxima, contava, ainda, com coudéis199, escrivão da coudelaria200, escrivão da vedoria das éguas do arcediagado de Vouga201, monteiros e guardadores das matas de Paradela202, Soutelo203 e Perais204, entre outros monteiros da montaria de Aveiro205, besteiros206 e espingardeiros207. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1 l. 38. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 64. 198 Pelo que recebia o mantimento de 600 reais ao ano. Substituiu nesses cargos a João Pires, que os renunciara por instrumento lavrado pelo tabelião de Aveiro, Pêro Álvares, a 8 de maio de 1511. A nomeação régia tem a data de 19 de maio de 1511. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 56). 199 Por carta régia de 10 de fevereiro de 1496, foi nomeado coudel de Aveiro, João Pimentel, escudeiro da casa real, servindo o dito cargo havia já três anos, no qual substituíra João de Aveiro. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 26, l. 15v). 200 Luís Eanes, escudeiro, foi nomeado escrivão da coudelaria da vila de Aveiro e seu termo em 22 de junho de 1497. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 30, l. 96). 201 A 15 de julho de 1513, Lourenço Peres, escudeiro régio, foi nomeado escrivão da vedoria das éguas dos arcediagados de Vouga e de Penela, das quais era vedor-mor Gonçalo da Silva, idalgo da casa real. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 178). 202 Em 6 de setembro de 1497, João Afonso, almocreve, morador em Aveiro, foi nomeado monteiro e guardador da Mata de Paradela, em lugar de Afonso Martins, morador na Castanheira, que se aposentara. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 28, l. 44). 203 Por carta de 6 de setembro de 1497, João Anes, morador em Aveiro, é apresentado como monteiro e guardador da Mata de Soutelo, em vez de João Afonso, que renunciou ao cargo. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 28, l. 44). 204 Em 15 de maio de 1496, foi nomeado Pêro Dias, morador em Aveiro, para monteiro e guardador da Mata de Perais, no termo da mesma vila, em lugar de Pedro Anes da Póvoa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 34, l. 7v). 205 Por carta de 1 de março de 1520, D. Manuel I nomeou Álvaro Pires, morador na Albergaria, monteiro da montaria de Aveiro. A 17 de novembro desse ano, foi nomeado como monteiro-mor da montaria de Aveiro, João Martins, cavaleiro, morador na vila. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 128 e Liv. 36, l. 123). 206 Carta régia de 20 de março de 1496 conirma Diogo Vaz, morador em Esgueira, como besteiro do monte. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 33, l. 1). 207 Conhecem-se as nomeações para o cargo de espingardeiro de João do Crasto, sapateiro, por carta de 4 de fevereiro de 1484, conirmada em 26 de abril de 1496, de João Pires, 196 197 132 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos O crescimento da vila de Aveiro, nos domínios tanto económico, quanto social e político, especialmente no primeiro terço da centúria quinhentista, ajudará a compreender a razão por que Aveiro foi escolhida para sede de uma nova comarca judicial no contexto das reformas administrativas levadas a cabo pelo rei D. João III. A comarca de Aveiro foi criada a 20 de dezembro de 1533, sendo nomeado para seu primeiro corregedor o Licenciado Francisco Fernandes. Integravam-na, segundo João José Alves Dias, as seguintes 48 circunscrições administrativas locais: Lugares da Comarca de Aveiro e número de vizinhos (1533) Aguada de Cima – Brunhido – vila – 14 Ferreiros – c. – 88 Sangalhos – vila – 82 couto (?) Aguieira – vila – 14 Cambra – c. – 378 Figueiredo (Bemposta) São Lourenço do – c. – 480 Bairro – vila – 40 Anadia – couto (?) Casal de Álvaro – c. – 9 Frossos – vila – 47 Segadães – vila – 114 Angeja – vila 95 Castanheira – c. – 63 Ílhavo – vila – 130 Serém – vila – 10 Antuã – vila – 253 Crestuma – couto – 26 Óis da Ribeira – vila Sorães e Bustos . – 60 comenda – 12 Aradas – vila – 27 Cucujães – couto – 82 Oliveira do Bairro – Sosa – vila – 78 vila – 75 Assequins – c. – 46 Eixo – vila – 109 Ovar – vila – 153 Soutelo do Monte/ /Préstimo – c. 60 Aveiro – vila – 1460 Ermida – couto – 11 Paus – vila – 64 Trofa – vila – 40 Avelãs de Cima Esgueira – vila – 11 Pereira de Jusã – vila Vagos – vila – 118 – c. – 109 – 140 Avelãs de Caminho – Esteves – c. – 43 Pereiro – couto – (?) Vila Cova de Sendim vila – 28 – couto – 97 Barrô [da Aguada] Feira – vila – 2478 Pinheiro – vila – 32 Vilarinho – vila – 34 – couto – 66 Boliar – c. – 12 Fermelo – c. – 123 Recardães – vila – 140 Vouga – vila – 209 Por c. entenda-se concelho. Fonte: João José Alves Dias – Gentes e Espaços (em torno da população portuguesa na primeira metade do século xvi). Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian e JNICT, 1996, pp. 224-225. Para além da esfera do funcionalismo público regional, integrado na comarca dos almoxarifados de Coimbra e Aveiro, no almoxarifado e na alfândega desta vila, existiam as esferas mais locais, concelhias ou municipais, sobre as quais o braço régio exercia poder político e poder morador na Feiticeira, termo de Aveiro, em 3 de janeiro de 1515 (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 43, l. 28v; Liv. 11, l. 77). 133 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 judicial, ora nomeando oiciais, ora conirmando as apresentações que senhores e municípios deles faziam sempre sujeitas, conforme às ordenações do Reino, à conirmação do monarca. Entre esses oiciais de nomeação ou conirmação régia, com ação local, estavam os tabeliães ou notários, os procuradores do número, os escrivães de alguns concelhos (escrivães da câmara, escrivães da almotaçaria, escrivães dos órfãos, escrivães das dízimas) e os contadores dos feitos e custas, acumulando estes, geralmente, funções de inquiridores das inquirições judiciais. Os tabeliães eram oiciais públicos particularmente importantes nos concelhos para onde se viam designados. Letrados por obrigação, conhecendo a escrita e o essencial da Lei, eles eram um dos garantes do respeito pelos direitos individuais e de propriedade em cada lugar. Os tabeliães que encontramos na região de Aveiro eram providos, por norma, em concelhos especíicos, mas também podiam ser nomeados para o exercício da proissão nos espaços do almoxarifado de Aveiro e do arcediagado de Vouga. Como se poderá veriicar no quadro seguinte, o seu número, para os anos de 1495 a 1521, cronologia em que se contabilizaram, era elevado, sendo frequente a perda desse ofício por erros cometidos. Tabeliães de Aveiro e sua região no reinado de D. Manuel I (1495-1521) Data Tabelião Referência 1496.04.28 Vasco Afonso, conirmado tabelião do cível e do crime da vila TT – Chanc. de Vouga, no almoxarifado de Aveiro, como o era já por car- D. Manuel I, ta de D. João II, dada em Santarém a 25 de abril de 1483. A Liv. 40, l. 58 conirmação era feita a requerimento de Diogo Fernandes e Fernando Eanes, tabeliães nesse almoxarifado, com obrigação de dar iança, de guardar os artigos e taxações ordenadas e os trajos e vestuário que os tabeliães deveriam trazer. 1496.04.28 Nuno de Lemos, morador em Recardães, terra de Nuno Mar- TT – Chanc. tins da Silveira, conirmação do ofício de tabelião das notas, D. Manuel I, dado por F. João II, em Palmela, a 24 de setembro de 1494, nos Liv. 40, ls. 46v e. 49v concelhos de Recardães, Segadães, e Brunhido, do arcediagado de Vouga, como, até então, o fora Diogo Barreto, falecido. O ofício era criado atendendo ao pedido formulado pelos concelhos em causa, exposto em carta selada pelos respetivos selos, porque eram municípios pequenos e de pouco proveito, nãos e encontrando quem quisesse servir o ofício, perecendo a justiça. 1496.03.11 Luís Vaz, morador em, Avelãs do Caminho, tabelião no julgado TT – Chanc. e terra do arcediagado de Vouga, como o era já em tempo de D. Manuel I, Liv. 40, l. 62 D. João II. 134 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 1496.04.19 Lopo Preto, tabelião do cível e do crime, no julgado de Antuã e seu termo, como o era em tempo de D. João II. 1496.05.12 Fernão Martins, criado da abadessa de Lorvão, morador em Esgueira, nomeado tabelião desta vila como o fora até aqui, por carta de D. João II. 1496.05.30 João do Avelar, escudeiro, criado de D. Pedro de Meneses, é nomeado tabelião da vila de Esgueira, em substituição de João de Coimbra, aí morador, que perdeu o ofício por ter feito uma escritura falsa. 1497.07.10 Fernão Nunes, tabelião de Esgueira, tinha feitos erros no dito ofício por que o devia perder. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 40, l. 107v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 43, l. 81v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 43, l. 81v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 29, l. 19v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 28, l. 19 TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 28, l. 19 1497.11.11 Fernão Nunes, tabelião em Esgueira, mercê do ofício de tabelião em Frossos, Angeja, Pinheiro e ouvidoria de Albergaria-a-Velha, do almoxarifado de Aveiro e arcediagado do Vouga. 1497.11.11 Fernão Nunes, morador em Esgueira, mercê do ofício de tabelião público e judicial dos concelhos de Eixo, de Paus, de Óis da Ribeira, de Torres do Bairro, do arcediagado do Vouga e almoxarifado de Aveiro, em lugar de Fernão Cardoso, que o renunciou, por público instrumento feito e assinado por Duarte Serrão, em Évora, a 2 de novembro de 1497. 1500.08.15 Luís Gonçalves, morador em Brunhido, terra de Nuno Martins TT – Chanc. da Silveira, é nomeado tabelião do público e judicial da vila D. Manuel I, de Aveiro e arcediagado de Vouga. Substitui, no ofício, o seu Liv. 12, l. 38v irmão Gonçalo Gonçalves, que o renunciara, conforme instrumento lavrado por Fernão Vasques, público tabelião da cidade de Lisboa, datado de 12 de Agosto do ano de 1500. 1500.08.15 Luís Gonçalves, morador em Brunhido, terra de Nuno Martins TT – Chanc. da Silveira, ofício de tabelião do público e do judicial na vila D. Manuel I, de Aveiro e no arcediagado de Vouga, em lugar de Gonçalo Liv. 12, l. 38v Gonçalves, seu irmão, que renunciara ao dito cargo, por carta de 12 de agosto de 1500, Lisboa. 1500.11.24 Gonçalo Gonçalves, morador em Aveiro, tabelião da vila e arce- TT – Chanc. diagado de Vouga. Substituiu o irmão neste ofício, por renúncia, D. Manuel I, conforme instrumento notarial assinado por Nuno Gonçalves, ta- Liv. 2, l. 19v; belião de Aveiro, a 13 de outubro de 1500. A Gonçalo Gonçalves, Liv. 37, ls. 49v e 80 tabelião e morador na vila de Aveiro, foi concedido, em 24 de novembro de 1501, perdão de parte dos dois anos que devia servir na vila de Arzila, a que fora condenado por uma escrita falsa que izera a Fernão de Sá, clérigo de missa. O suplicante serviu seis meses em Arzila, com armas e cavalo, segundo uma certidão feita por Diogo Martins, escrivão dos contos nessa vila, de 30 de agosto de 1501, assinada por Gonçalo Rodrigues, cavaleiro da casa d’el-rei e seu contador. Pagou 6 000 reais para a Arca da Piedade. 1501.06.03 João de Queixada, escudeiro de Diogo Lopes de Sousa, do con- TT – Chanc. selho real, tabelião da vila de Vouga, para além dos tabeliães D. Manuel I, Liv. 1, l. 27 que nela já estavam ordenados. 135 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 1501.06.18 A João Vaz, morador na Arrancada, termo da vila de Vouga, carta de tabelião dos concelhos de Eixo, de Paus, e de Óis. O ofício tinha sido perdido por Fernão Nunes, tabelião nos ditos concelhos, que fora preso por se dizer contra ele que izera certas falsidades e, sendo preso, se chamara às ordens menores, trazendo coroa aberta, o que era em contrário das ordenações. 1501.12.07 A Gonçalo Coelho, escudeiro, morador na vila de Esgueira, mercê por “se assim é” do ofício de tabelião, porquanto João de Avelar, que antes o tinha, cometera erros, pelos quais perdia este ofício. O monarca ordenava ao contador da comarca e a quaisquer outros oiciais que, sendo perante eles citado, soubessem do dito João de Avelar, o certo e, se por bem das tais coisas, perdia o ofício, o julgassem por sentença deinitiva. 1502.12.07 Martinho Rodrigues, escudeiro, morador na correição da Estremadura, tabelião do cível da vila de Aveiro e seu termo e do arcediagado de Vouga. Substituía Gonçalo Gonçalves, que perdeu o ofício por erros cometidos. 1503.01.21 Mercê do ofício de tabelião das notas e do judicial na vila de Aveiro a João Rodrigues, criado de Pedro d’Alcáçova. 1503.01.26 Mercê do oicio de tabelião das notas e judicial na vila de Aveiro a Pêro Vaz, morador na dita vila. 1503.01.31 Lopo Dias, tabelião na vila e termo de Aveiro 1503.05.12 Luís Gonçalves, tabelião na vila de Vouga. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 1, l. 30v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 2 l. 64v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 2 l. 64v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 35, l. 4v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 35, l. 3v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 35, l. 6v TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 35, l. 26 TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 23, l. 11v 1504.04.20 Conirmação da eleição, para ofício de tabelião do judicial e notas, do concelho de Vouga, a Pedro de Sá, escudeiro de João Rodrigues de Sá. Na vila de Vouga havia dois tabeliães do judicial que, por serem irmãos não podiam servir. Um deles, Nuno Gonçalves, fora privado do ofício e icara o outro, Luís Gonçalves, por ser mais auto. 1504.05.07 André Gomes, escudeiro, morador em Aveiro, tabelião em TT – Chanc. Aveiro e no arcediagado de Vouga, em virtude de o anterior D. Manuel I, proprietário do ofício, Martim Rodrigues, ter renunciado ao Liv. 23, l. 13v. mesmo. Pagou 1000 reais de dízimo do ofício. 1505.02.10 Nuno Gonçalves, tabelião em Águeda TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 23, l. 56 1511.10.31 João Pires, morador em Aveiro, mercê do ofício de tabelião do TT – Chanc. público e judicial dessa vila. Substitui nesse ofício Álvaro Men- D. Manuel I, des, que vendeu o ofício a Gonçalo Figueiredo, aí morador, o Liv. 8, l. 92v qual entretanto falecera em Lisboa, quando veio requerer a respetiva carta, icando o ofício vago. Pagou de dízimo 1.000 reais. 136 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 1511.12.16 João Dias, escudeiro do rei, tabelião do público e judi- TT – Chanc. cial da vila de Aveiro e seu termo. Substitui, nesse ofício, D. Manuel I, Álvaro Mendes que lho vendeu e renunciou, segundo um Liv. 8, l. 102v instrumento público de renunciação, feito por si, a 29 de Julho de 1511. Mercê concedida por virtude de um alvará feito em Lisboa, a 14 de Abril de 1511, por Henrique Homem, que autorizava a venda do ofício. Pagou 1.500 reais de dízimo. 1512.01.10 A Afonso Pires, morador na vila de Avelãs, ofício de tabelião TT – Chanc. do público e judicial dos lugares do arcediagado de Vouga, tal D. Manuel I, Liv. 42, l. 1 como o era Gil Coelho, que renunciou ao ofício por carta de 9 de novembro de 1512, Vouga. 1513.09.13 António Gomes, tabelião do público e judicial de Aveiro, em TT – Chanc. lugar de Pêro Álvares, que o perdeu por erros. Escrevera no D. Manuel I, treslado de uma querela entre Diogo Álvares, morador em Liv. 42, l. 102 Aveiro, e Adão, ilho de Tristão Luís, que este Adão tinha 12 anos de idade, quando na realidade tinha 16 ou 17 anos. Para além disso airmara ter sido o traslado elaborado a 22 de Abril quando apresentava termos de 23 desse mês. Pêro Alvares, ouvido, pelo ouvidor, acusou o seu escrivão, Brás Afonso, de ter sido ele a cometer esses erros. 1514.02.02 Mercê a Filipe Dias, escudeiro, criado do Doutor Rui Boto, do TT – Chanc. ofício de tabelião do público e judicial de Aveiro, com as ren- D. Manuel I, das, direitos, próis e percalços ordenados, assim como o era Liv. 15, l. 178v Pêro Ferreira, falecido. 1514.03.20 A Simão Gonçalves, morador em “Jega”(?), mercê do ofício TT – Chanc. de tabelião do público e do judicial dos concelhos de Frossos, D. Manuel I, Angeja, Sequins[Assequins], Pinheiro, Soza e ouvidoria de Liv. 15, l. 183 Albergaria-a-Velha, lugares do almoxarifado de Aveiro e do arcediagado de Vouga. O ofício fora servido por João Duarte, que a ele renunciou, por instrumento assinado a 6 de fevereiro de 1514. 1514.06.09 Mercê a António Pires do ofício de tabelião do público e TT – Chanc. judicial de Aveiro e seu termo, como fora Pêro Ferreira, D. Manuel I, que falecera. Mercê feita por apresentação do Conde de Liv. 15, l. 73v Odemira, senhor dessa dita vila, segundo uma sua carta, por ele assinada, feita na vila de Odemira, aos 3 de fevereiro de 1514. 1514.06.12 A Fernão Dias, escudeiro da casa da Rainha D. Leonor, irmã TT – Chanc. d’el-rei, do ofício de tabelião do público e do judicial de Es- D. Manuel I, gueira e do almoxarifado de Aveiro e arcediagado de Vouga. Liv. 15, l. 77v Este ofício fora trazido até então por João Velho, aí morador, que o renunciou em mãos d’el-rei, por um seu assinado, datado de 6 de junho de 1514. 1514.11.03 A Lopo Fernandes, morador em Esgueira, ofício de tabelião TT – Chanc. do público e do judicial, nessa vila e arcediagado de Vouga. D. Manuel I, Este ofício tinha sido perdido por João Duarte, aí tabelião, Liv. 15, l. 154 acusado de cometer delitos no seu exercício, nomeadamente ter-se chamado a ordens menores. 137 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 1514.11.10 Sebastião Gomes, ilho de Gomes Afonso, tabelião do pú- TT – Chanc. blico e do judicial dos concelhos de Avelãs de Cima e de D. Manuel I, Ferreiros, terra de António Borges. Concede-se-lhe tam- Liv. 15, l. 157v bém o ofício de escrivão dos órfãos dessa terra, como os tinha seu pai que renunciou em mãos d’el-rei, conforme instrumento de renunciação feito e assinado por Afonso Pires, tabelião no arcediagado de Vouga, aos 18 de outubro de 1514. 1514.11.20 Mercê a Diogo Fernandes, escudeiro, criado do Doutor Rui TT – Chanc. Boto, do ofício de tabelião do público e judicial de Aveiro, D. Manuel I, como fora Pêro Álvares, que falecera. E esta mercê lhe fa- Liv. 15, l. 163v zia por apresentação de Dom Sancho de Noronha, conde de Odemira, que enviara apresentar por carta, por ele assinada, e feita por Aires Fernandes, seu escrivão, em Odemira, aos 13 de Novembro de 1514. 1514.12.15 A Diogo Fernandes, escudeiro de Rui Boto, ofício de tabelião TT – Chanc. público e judicial no almoxarifado de Aveiro e arcediagado de D. Manuel I, Liv. 15, l. 166v Vouga. Este ofício fora trazido por Pedro Álvares. 1515.02.07 Pêro Vaz, escudeiro da abadessa de Lorvão, tabelião do público e do judicial de Esgueira, onde residia. Substitui, neste cargo, João de Coimbra. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 24, l. 5 1516.06.16 Alexandre de Mariz, escudeiro, morador em Avelãs do Caminho, mercê do ofício de tabelião do público e do judicial do arcediagado da Beira, em substituição de Afonso Pires, que o perdeu por erros cometidos. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 25, l. 87 1517.01.09 Jorge Anes, escudeiro, morador na vila de Antuã, tabelião do público e do judicial de Esgueira. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 25, l. 164v 1517.02.18 Afonso Álvares, solteiro, morador no Porto, é nomeado tabelião do concelho de Vouga, substituindo Afonso Pires, que perdeu esse ofício por erros, nomeadamente por, sendo tabelião da Bemposta e Antuã, arcediagado de Vouga, ter andado em delongas de 10 a 20 dias para dar um instrumento a Fernão Borges, ali morador, em como os juízes da Bemposta não lhe queriam cumprir uma carta passada pela chancelaria real pro que era nomeado inquiridor desse município. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 10, l. 3 1517.08.26 Álvaro Rodrigues, solteiro, tabelião geral no arcediagado de Vouga, desde que se case e viva no dito arcediagado ou no almoxarifado de Aveiro. Substituiu no cargo João Pires de Águeda, falecido. Pagou 1200 reais de dízimo pelo ofício. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 10, l. 39 1517.08.26 Manuel Dias, morador na vila de Aveiro, nomeado tabelião do público e judicial dessa vila, tal como o teve João de Aveiro, que a ele renunciou para o Conde de Odemira, senhor da dita vila. Apresenta carta de provimento no cargo de 25 de agosto de 15, Lisboa. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 10, l. 75v 138 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos 1521.07.12 Conirmação do alvará de 4 de julho de 1521, Lisboa, pelo qual Afonso Gomes, escudeiro da casa real, era nomeado para tabelião público e judicial do arcediagado de Vouga, em vaga de Luís Vaz, inado. 1521.10.30 Afonso Peres, tabelião no concelho de Antuã, carta por que é nomeado escrivão dos órfãos no referido concelho, em substituição de Pedro Anes, falecido. TT – Chanc. D. Manuel I, Liv. 39, l. 93v Os procuradores do número deveriam zelar pelo cumprimento dos direitos dos vizinhos de cada concelho em que exerciam o cargo. Em 1498, o rei D. Manuel nomeou Estêvão de Morais procurador do número em Aveiro, Lousã, Montemor-o-Velho e Tentúgal. Correição extensa e diminuída, em 1499, no que a Aveiro respeita, a nomeações de outros procuradores do número, entre 1499 e 1505, para Aveiro e o Almoxarifado do Vouga208. Citemos, ainda, os casos de Luís Eanes, por carta de 1499, foi nomeado procurador do número de Aveiro e de todo o seu almoxarifado209; de Cristóvão Rebelo, escudeiro que fora da Infante D. Joana, recebeu, a pedido dos juízes, concelho e homens bons aveirenses, carta de procurador da referida vila, seu termo, almoxarifado e arcediagado de Vouga, em 1500210; de Duarte Afonso, escudeiro, igual ofício de procurador do número de Aveiro, em 1502211; de Gonçalo Gonçalves, em 1504, procurador do número de Aveiro212; de Gil Coelho, morador em Avelãs do Caminho, carta de procurador do número e de inquiridor dos feitos e custas do almoxarifado aveirense, até duas léguas da vila, em lugar de Duarte Afonso, falecido, em 1514213. Novas cartas de ofício de procurador do número de Aveiro, em 1515, foram dadas a André Gomes214 e a Lopo Dias, escudeiro215. No ano seguinte, Álvaro de Aguiar, escudeiro, morador na vila da Feira, recebe o mesmo encargo mas na área dos lugares de Bemposta, Murtosa e Angeja, concelhos distantes entre si mais de duas léguas, 208 João Alves Dias, Op. cit., p. 448. Carta régia de 7 de dezembro de 1499. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 14, l. 74). 210 Carta de 4 de maio de 1500. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 12, l. 17). 211 Carta de 22 de dezembro de 1502. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 2, l. 61v). 212 Carta de 9 de janeiro de 1504. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 64). 213 Carta de 17 de março de 1514. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 15, l. 16v). 214 Carta de 4 de abril de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 24, l. 97v). 215 Carta de 14 de março de 1515. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 28). 209 139 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 a pedido dos juízes e homens bons dos mesmos216. Este mesmo Álvaro de Aguiar, em 1521, viu-se investido no ofício de procurador do número de Santa Maria da Feira, de Ovar e Figueiredo, a pedido dos respetivos juízes e homens bons217. Citemos, por último, o caso de Fernão Borges, morador na Bemposta, nomeado, por carta de 10 de outubro de 1516, procurador das custas dos concelhos de Figueiredo, Bemposta e Angeja, onde existiriam cerca de 600 fogos218. O rei é, no campo da ideologia monárquica, um pai para a sua grei, dispensador de graça, mercê e garante da justiça. Os órfãos são, neste contexto, particularmente protegidos pela Lei e pelo rei. Nomeiam-se, desse modo, juízes e escrivães dos órfãos que deveriam garantir o respeito pelos direitos patrimoniais deste grupo etário. Para juízes dos órfãos de Aveiro, D. Manuel I nomeou, em 1496, Cristóvão Rebelo, escudeiro da sua casa, em vez de João Luís, que renunciara219, e, para os órfãos de Vouga, em 1521, Brás Dias, morador em Macinhata do Vouga220. Os escrivães dos órfãos, acumulando ou não com outras funções, como escrivaninhas da câmara ou da almotaçaria, documentam-se em número maior, como sejam: – Luís Eanes, escudeiro, de Aveiro, escrivão da almotaçaria e dos órfãos desta vila, como o era já em tempo de D. João II, com licença para poder fazer sinal público em todas as coisas que aos ditos ofícios pertencessem, como se fossem feitas por tabelião público, devendo registar as escrituras em livro (1496)221; – Artur Lopes, criado de Estêvão Barradas, conirmado como escrivão dos órfãos no arcediagado de Vouga (1502)222; – Luís Gonçalves, escrivão dos órfãos da vila de Vouga (1503)223; Carta de 16 de junho de 1516. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 74v). Carta de 22 de abril de 1521. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 39, l. 57v). 218 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 101v. 219 Carta régia de 18 de janeiro de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 60v). 220 Carta régia de 23 de outubro de 1521. Pagou 500 reais de ordenado. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 18, l. 48). 221 Carta régia de 19 de março de 1496, conirmando a de D. João II, de 22 de fevereiro de 1494, Lisboa; e de 12 de maio de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 34, l. 22, Liv. 26, l. 89). 222 Recebera o ofício em 27 de julho de 1502, conirmando-lho o monarca em 29 de julho desse ano. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 2, l. 45v). 223 Carta régia de 12 de maio de 1503. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 26). 216 217 140 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos – Nuno de Lemos, escudeiro, escrivão da câmara e dos órfãos do concelho de Recardães (1503)224; – Gil Coelho, morador em Avelãs de Caminho, escrivão dos órfãos no arcediagado de Vouga, por renuncia do anterior titular do cargo, Artur Lopes (1504)225; – João Vaz, o Novo, morador em Vouga, escrivão dos órfãos e das câmaras de Vouga, Préstimo e Figueira, em lugar de Afonso Álvares, morador em Vouga, que o servia, por eleição, havia seis ou sete anos, para além dos três para que possuía autorização régia (1516)226; – Afonso Peres, tabelião em Antuã, escrivão dos órfãos neste concelho em lugar de Pedro Anes, falecido (1521)227. Encontramos, ainda, João Vaz, morador na Arrancada, escrivão da câmara da vila de Vouga (1503)228, João Duarte, escudeiro e tabelião no arcediagado de Vouga, feito escrivão da câmara de Esgueira, por um triénio (1511)229 e Lopo Fernandes, escudeiro, também residente em Esgueira, nomeado escrivão da câmara e da almotaçaria, por três anos (1514)230. Um Diogo Rodrigues, escudeiro, morador em Ovar, recebeu nomeação para escrivão da dízima do pescado da dita vila, tal como o tinha sido João Rodrigues, que o renunciou (1513)231. Por vaga de Jorge Camelo, de Aveiro, foi nomeado, a 13 de agosto de 1501, Duarte Afonso, aqui morador, para o exercício dos ofícios de contador dos feitos e custas e inquiridor das inquirições judiciais, devendo ser diligente e abster-se de cobrar algum dinheiro que fosse por caminho de ir de um lugar a outro em serviço232. Pouco antes, a 12 de março de Carta régia de 18 de junho de 1503). (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 34). Carta de renúncia lavrada por Gomes Afonso, tabelião em Avelãs de Caminho; pagou 1000 reais de dízimo. Carta régia de 18 de abril de 1504. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 23, l.10). 226 Carta régia de 6 de agosto de 1516. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 25, l. 91v). 227 Carta régia de 30 de outubro de 1521. As câmaras em causa haviam perdido a dada destes ofícios. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 18, l. 55v). 228 Carta régia de 25 de junho de 1503. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 35, l. 34v). 229 Carta régia de 30 de dezembro de 1511; pagou 300 reais de dízimo. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 8, l. 103). 230 Carta régia de 3 de novembro de 1514. Lopo Fernandes substituía João Duarte, por renúncia deste, lavrada pelo tabelião Duarte Sequeira, a 3 de novembro de 1514, em Lisboa. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, liv. 15, l. 154). 231 Renúncia lavrada na Vila da Feira, a 23 de março de 1512; carta régia de nomeação de 14 de fevereiro de 1503. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 42, l. 9). 232 TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 1, l. 38v. 224 225 141 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 1500, fora nomeado, para idênticas funções, na vaga do já mencionado Jorge Camelo, mas aqui para o antigo concelho de Esgueira, Pêro Vaz, criado de D. Catarina de Eça, abadessa do Mosteiro de Lorvão233. Para contador dos feitos dos concelhos de Esgueira e de Senhorim, em 10 de julho de 1515, nomeou D. Manuel I um Domingos Pereira, escudeiro, residente em Avelãs234. Para o monarca se voltavam as gentes de Aveiro, ainda, pedindo conirmações de perilhamentos de ilhos235 ou a legitimação destes236 e, frequentemente, pedidos de perdão de penas e condenações envolvendo matérias como casamento e adultério237, barregania238, TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 12, l. 6. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 24, l. 94v. 235 Cite-se a carta régia de 6 de maio de 1502, conirmando a perilhação de Tomé Vaz, por parte de Gonçalo Lourenço, lavrador, morador no Borralho (termo de Aveiro), que não tinha herdeiros, querendo deixar os seus bens a esse seu criado. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, l. 50). 236 Cartas de legitimação de Cristóvão, de Joana e de Cecília, ilhos de João Afonso Ribeiro, abade de S. Cristóvão de Nogueira, morador na vila de Aveiro, e de Filipa Dias, mulher solteira ao tempo do seu nascimento (7 de fevereiro de 1502); legitimação de Joana, ilha de (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 6, l. 7). 237 Perdão régia, dado a 11 de julho de 1501, a Afonso Lourenço, morador em Aveiro, tendo casado por palavras de prometimentos com Catarina Lopes, aí moradora, e tendo tido com ela cópula carnal. depois disso, porque era homem simples e ignorante, fora até à vila de Esgueira, onde izera outros prometimentos a Catarina do Avelar, nomeadamente de não casar com outra mulher a não ser ela, tendo tido ajuntamento carnal com a mesma. Sabendo a primeira mulher do caso, denunciara-o ao vigário do bispo de Coimbra, o qual julgara, por sentença, que o acusado tomasse Catarina Lopes por mulher legítima e lhe izesse maridança. Catarina Avelar, entretanto, anda também amorada com temor das justiças. Perdão mediante a entrega de 2 000 reais para a Arca da Piedade. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 46, l. 18). 238 João Vaz, sapateiro, morador em Aveiro, preso na cadeia da corte por acusação de barregania; pediu perdão, declarando-se arrependido do erro, o qual lhe foi concedido a 17 de dezembro de 1501, (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 37, l. 20). Fernando Afonso, lavrador, morador no Requeixo, julgado de Eixo, preso por acusação de barregueiro. Tendo sido condenado a um ano de degredo para fora do concelho. Cumprindo a pena, chegara-lhe recado de uma sua ilha que estava em passamento de morte, pelo que se evadira da cadeia, uma noite, para a ir ver a casa; procurou uma mestra que a fosse ver e curar. Carta régia de perdão dada a 2 de julho de 1501. Entrou, então, num moinho de Gomes Eanes, situado dentro no julgado de onde tinha sido degredado, tendo chamado um barqueiro que o passasse, mas acabara sendo preso. Temendo-se de prisão prolongada, evadiu-se e recolheu-se a uma igreja, onde abrira os ferros da cadeia com uma chave, andando amorado. Perdoado com condição de pagar 500 reais para a Arca da Piedade. Carta régia de 2 de julho de 1501. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 46, l. 19v). Perdão régio, por carta de 16 de maio de 1496, a Maria Fernandes, 233 234 142 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos blasfémias239, feitiçaria240, fugas das prisões241. Rei que, pela sua parte, dispensava graças e mercês, apresentando clérigos em igrejas solteira, moradora em Requeixo, por ter tido afeição carnal com, Pêro Martins, clérigo de missa, tendo sido sua manceba. Perdão conquanto pagasse 500 reais. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 34, l. 65). 239 Francisco de Torres, morador em Aveiro, fora preso na cadeia da vila de Almeida, por causa de uma querela que dele dera João Afonso, carcereiro, dizendo que arrenegara de Deus. O feito foi por apelação perante o Dr. Rodrigo Homem, que andava com alçada na comarca da Beira. Temendo-se de ser condenado, soltara-se da cadeia e fugira com outro prisioneiro para Castela. Tendo-se livrado do dito malefício, e João Afonso condenado nas custas, pedia ao rei o perdão, o qual lhe foi concedido, conquanto pagasse 300 reais para a Relação, por carta de 20 de março de 1501. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 45, l. 71). 240 Perdão régio a Grácia Gonçalves, solteira, natural de Aveiro, acusada de feitiçaria e condenada, por sentença do corregedor da Estremadura, Álvaro Dias, a degredo para a vila e couto de Monforte de Rio Livre, por dois anos. Tendo adoecido no cumprimento da pena, pede que o degredo fosse passado para a vila e couto de Arronches. Carta régia de perdão de 21 de maio de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 43, l. 22v). 241 João Gil, alfaiate, morador no julgado de Avelãs do Caminho, acusado por culpas na fuga de João Afonso, preso que lhe fora entregue por Álvaro Dias, corregedor da comarca da Estremadura, João Afonso, acusado de arrenegar de Deus e de Santa Maria. Perdão outorgado mediante pagamento de 1000 reais para a Arca da Piedade, que pagou a Frei Fernando, esmoler. Carta régia de 31 de março de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 33, l. 7). Pêro Anes, morador em Ovar, sendo carcereiro, fora-lhe entregue preso um João Delgado, culpado, em devassa, de ser ladrão. Este fugira-lhe mas entretanto voltara a ser preso. Perdoado do erro mediante pagamento de 300 reais para a Arca da Piedade, pagos a Frei Fernando, esmoler d’el-rei. Carta régia de 13 de fevereiro de 1496. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 32, l. 110). Perdão a João Álvares, lavrador, morador em Paus, termo do concelho de Eixo, porque, havia um ano antes, sendo alcaide posto por constrangimento do juiz e homens bons do concelho de Óis da Ribeira, recebera à sua guarda um preso, João Álvares, morador em, Óis, porque não cumprira um ano de degredo em Marvão a que fora condenado. O juiz mandara-lhe que lhe tirasse as cadeias e lhe lançasse umas ferropeias com que pudesse andar a ganhar de comer, o que ele izera, vindo o prisioneiro a fugir-lhe. Perdoado, por carta de 28 de agosto de 1501, mediante o pagamento de 1000 reais para a Arca da Piedade. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 46, l. 46v). Perdão régio, de 11 de outubro de 1501, a Gonçalo Fernandes, lavrador, morador em Eixo, por ter deixado fugir da prisão Fernando Afonso, acusado de barregueiro, tendo sido achado e preso de novo em Soza, terra de António de Sousa. Indo para o prender, apelou para o rei, acudindo muitos homens que começaram a pelejar com eles, espancando-os e ferindo-os, dizendo que lhe deixassem o preso. Viera aí o juiz e ordenara a prisão de Gonçalo Álvares, parceiro do suplicante, andando amorado. Perdoado mediante o pagamento de 1000 reais para a Arca da Piedade. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 46, l. 82v). 143 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 do seu padroado242, privilegiando-os243 ou doando esmolas piedosas a ermidas e santuários de veneração244. A observação a que se procedeu neste texto em torno de Aveiro e das suas gentes, em tempos quinhentistas, como se viu, focou essencialmente o período cronológico coincidente com o reinado de D. Manuel I (1495-1521). Um monarca que interveio frequente e profundamente na vida dos aveirenses, nesse primeiro quartel da airmação do império português, que foi um tempo de consolidação do protagonismo de Aveiro como polo administrativo regional aglutinador. Sede de concelho, de almoxarifado e de alfândega na abertura desse século, Aveiro tornava-se, no fecho desse período cronológico em sede de comarca administrativa e judicial. A investigação das fontes selecionadas, especialmente oriundas da chancelaria de D. Manuel I, mostra um mapa regional administrativo em mudança. Airmavam-se, então, duas unidades político-administrativas relevantes na gestão pública destes espaços: o almoxarifado de Aveiro e o arcediagado do Vouga, traduzindo cada qual, na sua etimologia, quadros histórico-geográicos medievos bipolarizados entre a Igreja (arcediagado) e a Coroa (almoxarifado). Reira-se ainda a tendência para a recomposição do mapa municipal da região aveirense desse tempo, muito pontilhado por pequenas células concelhias, insularizadas, com termos reduzidos ou descontinuados e com sedes de reduzida escala urbana. Aveiro sobressaiu nesse quadro, pela sua localização privilegiada, pelos recursos e riqueza que as suas gentes retiravam dos agros que cultivavam e que lhes davam abundância de pão, de vinhos e de carnes, dos seus barreiros para as olarias dos mesteirais aqui estabelecidos, das marinhas e do seu sal, das madeiras e do ferro tão essenciais às tercenas navais da vila, do mar-oceano sulcado pelos navios aveirenses ao serviço do comércio do sal ou das pescas. E no centro dessas então Carta régia, com data de 6 de fevereiro de 1505, conirmando o alvará, dado a 1 de fevereiro desse ano, Lisboa, de apresentação de Vasco da Mota, capelão régio, no priorado da igreja de Santa Olalha de Vale Maior, junto de Albergaria-a-Velha, bispado de Coimbra, em lugar de Álvaro Pires. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 22, l. 112). 243 Em 19 de dezembro de 1514, D. Manuel concedeu licença a Afonso Dias, prior de S. Lourenço do Bairro, doente e de avançada idade, para ter em sua casa e ao seu serviço, em trabalhos honestos, uma mulher, desde que com idade superior a 50 anos. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 11, l. 74). 244 D. Manuel concedeu esmola à ermida de Santa Maria de Vagos, pela qual o seu prior, Gonçalo Gil, era autorizado a doar à dita casa as marinhas que izera, com o seu foro. Carta de 22 de fevereiro de 1505. (TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 20, l. 3). 242 144 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos prósperas realidades económicas, as gentes aveirenses, tratantes e mareantes dominantemente, que uma rede extensa de oicialato público, “auto e idóneo”, como pressupunha o formulário da chancelaria régia, administrava e servia. Essas são as raízes históricas da modernidade de Aveiro enquanto urbe com vocação centrípeta regional, hoje bem visíveis no documento escrito que os arquivos guardam, e no monumento ediicado, artístico, que sobrevive nesta região da Ria do Vouga. APÊNDICE DOCUMENTAL DOC. 1 1439 Dezembro, Lisboa – Capítulos apresentados nas Cortes de Lisboa de 1439 pelo concelho de Aveiro. Inserido em conirmação do rei D. Afonso V, de 20 de Abril de 1451, Santarém. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 61 Dom Afomso pela graça de Deus ctª. A todollos corregedores juizes e justiças e oiciaaes e persoas dos nosos regnos e a outros quaesquer a que o conhicimento desto perteencer per quallquer guisa que seja a que esta carta for mostrada, saude. Sabede que nas cortes que per graça de Deus fezemos em a muy nobre e liall cidade de Lixboa no mes de dezembro da era do Nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e iiijc e triimta e nove anos por parte do concelho da nosa villa de Aveiro per Joham Gonçallvez Homem e Joham Pacheco que por seus precuradores a elas vierom nos foram dados certos capitulos espiciaaes dos quaes o teor com as nosas repostas ao pee de cada huum tall he: Item Senhor, a vosa mercee sabera que esta villa he muito minguada de mesteiraaes de todollos oicios que os nom podemos aver nem querem aqui viir temendo se de os porem por beesteiros de conto. E porque no corpo desta villa ha d’aver treze beesteiros e ella nom tem termo que a ajude a soportar estes treze beesteiros porque o seu termo desta villa he dado de tempo amtigo a anadaria de Vouga. E por esta rezom he 145 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 forçada a dita villa de buscar os ditos treze beesteiros, pella quall rezom nenhuuns mesteiraaes se nom querem viir viver a dita villa temendo se de os porem por beesteiros do conto como dito he. E por esta villa aver alguum favor e poder aver em ella os ditos mesteiraaes pidimos aa vosa mercee nos de por ajudoiro Esgueira e Soza per que em estes lugares nom se fazem beesteiros. E sam lugares que nos podem ajudar estes treze beesteiros. E per esta guisa poderemos aver os ditos oiciaes e a villa e comarca d’arredor sera abastada e a nos sera fecta mercee. § Praz nos que ajaaes e per›ajuda dos ditos treze beesteiros, Esgueira. Outrossy senhor pidimos a vossa [merce] que as cousa[s] que vierem per mar da cidade do Porto pera fornimento das nosas casas e nom pera vender nem regatar que nos nom levem dizimas dellas porquanto senhor asy o soia de seer em tempo del rei voso padre cuiga alma Deus aja segundo dello serees certo per testemunhas dinas e de creer. Mandamos que em esto se guarde o custume amtigo. E pidirom nos [os] ditos procuradores que lhe mandasemos dar hua nossa carta com o trelado dos ditos capitolos <por>que lhe eram neseçareos. E nos visto seu dizer e pidir mandamos lhos dar segundo dito he. E porem vos mam[d]amos que lhas compraaes e guardes e façaaes comprir e guardar em todo asy e polla guisa que em[e]les com a dita repostas he conteudo sem poerdes a ello outro nenhuum embargo. Homde all nom façaaes. Dada em a villa de Santarem a xx dias do mes d’abrill. Rui Meendez a fez. Anno do Nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill iiijc e cincoenta e huum. DOC. 2 1444 Fevereiro, 14, Évora – Capítulos especiais apresentados pelos procuradores de Aveiro nas Cortes de Évora de 1444. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 24, l. 55v Pub.: António Gomes da Rocha Madahil – Milenário de Aveiro. Colectânea de Documentos Históricos. Vol. I. 959-1516. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 1959, pp. 192-193. Dom Afomso e ct. A quantos esta carta carta [sic] virem fazemos saber que em nas cortes que hora fezemos em esta cidade d’Evora 146 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos pellos procuradores da villa d’Aveiro nos forom dados certos capitullos especiaães. E ao pee de cada huum lhe mandamos dar a nosa reposta. Dos quaes o tehor dos tres he este que se adeante segue. Senhor, o poboo da vossa villa d’Aveiro fazemos saber aa vosa mercee que quando el rey Dom Joham que Deus aja mandou cercar esta villa de muro e de torres logo hordenou e mandou que todo termo e comarca que no dicto muro servem nom fossem apurados nem constrangidos pera nenhuuns alardos nem apuraçoões que tenham nemhuuns arnesses em nenhũa maneyra. E esto senhor se guardou senpre segundo a vossa mercee bem sabera. E agora como saaem cartas pera todollos 245 coudees de to<do o regno> veem jeralmente pella terra as dictas cartas e o coudell desta vila recebe sua carta e husa della segundo hussam os outros coudes que tall carrego teem. E em esto senhor recebe esta villa e comarqua grande agravo em servir nas dictas hobras e maes seerem costrangidos que vaam parecer em alardos que tenham armas. E porque senhor taaes sojeiçooes nom podemos soportar vos pedimos de mercee que emquanto servirmos em estas hobras desta villa que nom sejamos constrangidos pera nenhuuns alardos nem apuraçoões segundo na carta do dicto senhor Rey era contehudo. E em esto senhor nos farees mercee. Responde el Rey que ele mandara teer maneira que taaes cartas nom passem pera o dicto lugar, e em caso que passem por esquecimento mandara que se nom conpram quanto aaquelles que nas dictas hobras servirem como lhes tem outorgado. Outrosy sabera a vosa mercee que somos] em cada huum anno em grande trabalho e fadiga quando avemos de fazer os ouvidores e jurados polloo termo desta vila por em Agueda nom podermos achar nenhũas pessoas que sejam ouvidores nem jurados que todo teem privilegios. E a terra he defraudada do seu direito. Outrossy senhor em Sam Joane de Loure termo desta villa somos em trabalho em cada huum ano por nom podermos aver outrosy ouvidores nem jurados. E pois que eram parte dos lavradores som de Sancta Cruz de Coinbra e teem os privilegios do dicto moesteiro per que os escusa de todollos encarregos dos dictos concelhos. E nos nom queremos ir contra seus privilegios. Por que vos pedimos de mercee que mandees que todos servam em igualdade em tall guisa que a terra seja bem encaminhada. 245 Riscado: “Regnos”. 147 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 A estes dous capitullos responde el rey que lhe praz que emquanto forem achadas pessoas que escusadas nom sejam que sejam constrangidas pera taaes oicios. E quando taaes hy nom ouver que sejam constrangidos pera ello allguuns priviligiados aquelles que maes idoneos forem. E mais pequenos privilegios teverem. Outrosy senhor em esta villa d’Aveyro som tantos priviligiados asy vossos e do Ifante Dom Anrrique que teem vossos alvaraaes que nom podemos achar nenhũas pesoas pera serem jurados em tanto que a dicta vila he muyto mingada dos dictos jurados mais do que nunca foy em tanto que he muyto. Por que vos pedimos de mercee que tornees a esto per tall guisa que se faça voso serviço e a terra seja em bõa governança. E em esto senhor nos farees mercee. A este capitullo responde el Rey segundo he contehudo na reposta dada aos dous capitullos supra proximos e ct. Dos quaes capitullos e nossas repostas a elles dadas Alvaro Gonçallvez e Joham Martinz procuradores da dicta villa d’Aveiro nos pedirom de mercee que lhe mandassemos dar o trellado pera a dicta villa porquanto se entendem d’ajudar delles. E visto per nos seu requerimento mandamos lhos dar em esta carta. 246 E porem mandamos a quaesquer juizes e justiças e perssoas a que esto perteencer que [asy] compram e guardem os dictos capitullos com nosas repostas segundo em elles he contehudo. E lhe nom vaão contra elles em maneira algũa sem outro enbargo. Dada em a cidade d’Evora, xiiij dias de fevereiro per actoridade do senhor Ifante Dom Pedro regente e ct. Era iiijc Riiij. DOC. 3 1451 Abril, 18, Santarém – Capítulos especiais da vila de Aveiro apresentados nas Cortes de Santarém de 1451. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 11, l. 59v Pub.: António de Sousa Lobo – História da Sociedade em Portugal no Século XV e outros estudos históricos. Lisboa: História e Crítica, 1979 [1.ª ed., Lisboa, 1903], pp. 560-561. 246 Riscado uma palavra. 148 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Dom Afomso e ctª. A quantos esta carta virem fazemos saber que em as cortes que ora fezemos em esta cidade d’Evora polos procuradores da villa d’a Aveiro nos forom dados certos capitollos espiciaaes. E ao pee de cada huum lhe mandamos dar nosa reposta, dos quaes o teor de tres he o que se adiante segue. Senhor o pooboo da villa da Aveiro fazemos saber aa vosa mercee que quando el rei Dom Joham que Deus aja mandou cerquar a villa de muro e torres logo ordenou e mandou que todo o termo e comarca que no dicto muro servem nom fosem apurados nem costrangidos nenhuuns alardos nem apuraçooes que tenham ninhuuns arneses de nenhua guissa. E esto senhor se guardou sempre segundo a vosa mercee sabera. E agora com saas cartas de todos os coudees de todo o regno veem geerallmente pola terra as ditas cartas. E ho coudell desta villa recebe sua carta e husa della segundo o que [os] usa[m] os outros coudees que a tall carrego teem. E em esto senhor recebe esta villa e comarca grande agravo em servir nas ditas obras. E mais serem costrangidos que vaam parecer em alardos. E que ten[h]am armas. E porque senhor taaes sojeyçoes nom podemos soportar vos pidimos de mercee que enquanto servirmos em estas obras desta villa que nom sejamos costrangidos pera nenhuuns alardos nem apuraçooes segundo na carta do dicto senhor rei era conteudo. Em esto senhor nos farees mercee. Responde el rei que elle mandara teer maneira que taaes cartas nom pasem pera o dito lugar. E em caso que pasem por esquecimento mandem que se nom compram quantos aaqueles que nas ditas obras servirem como lhe teem outorgado. Outrosy senhor sabera a vosa mercee que somos em cada huum anno em gramde trabalho e fadiga quando avemos de fazer os ouvidores e jurados pollos termos desta villa. Item em Agueda nom podemos achar nenhuas persoas que sejam ouvidores nem jurados que todos teem privilegios. E a terra he desfraudada de seu dirreito, a esto compre que tornees em tal guissa que se faça voso serviço. E a terra seja guardada e posta em justyça. E farees serviço a Deus e a nos mercee. Outrosy senhor em Sam Joham de Loure termo desta villa somos em trabalho em cada huum anno por nom podermos aver outrosy ouvidores nem jurados. E porque gram parte de lavradores som de Santa Cruz de Coymbra e teem os privilegios do dito mosteiro per que os escusa de todolos encarregos do comcelho. E nos nos queremos hir contra 149 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 seus privilegios porque vos pidimos por mercee que mandees que todos sirvam em higualdade em tall guisa que a terra seja bem encaminhada. E a estes dous capitollos responde el rei que lhe praz que enquanto forem achadas pesoas que escusadas nom sejam que seja costrangidas pera taaes oicios. E quamdo taaes hi ouver que sejam pera ello costrangidos alghuuns privilegiados aqueles que mais lidimos forem e mais pequenos privilegios teverem. Outrossy senhor esta villa da Aveiro som tantos priviligiados asy vosos e do Ifante Dom Enrrique que teem voso alvaraes que nom podemos achar nenhuas pesoas que sejam jurados em tanto que a dita villa he muito minguada dos ditos jurados maes do que numca foe em tanto que he muito porque vos pidimos por mercee que tornees a esto per tall guisa que se faça o voso serviço e a tera seja em boa governança. E em esto senhor nos farees mercee. A este capitollo responde el rei segundo he conteudo na reposta dada aos dous capitollos supra prouximos. Acerqua dos quaees capitollos e nosa repostas a elles dadas Alvaro Gonçallvez e Joham Martinz procuradores da dita villa da Aveiro nos pidirom por mercee que lhes mandasemos dar o trelado per’a dita villa porquanto se emtendia d’ajudar delles. E visto per nos seu requerimento mandamos lhes dar em esta carta. E porem mandamos a quaesquer justyças e pesoas a que esto perteencer que compram e guardem e façam bem comprir e guardar os ditos capitolos com nosas repostas segundo em ellas he comteudo. E lhe nom vaão contra elles em maneira algua sem outro embargo. Dada em a vila de Santarem a xbiij dias do mes d’abrill. Rui Meendez a fez. Anno do Nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quatrocentos e cincoenta e huum. DOC. 4 1459 Junho, 28, Lisboa – Capítulos especiais de Aveiro apresentados nas Cortes de Lisboa de 1459. TT – Chancelaria de D. Afonso V, Liv. 36, l. 166. Pub.: António Gomes da Rocha Madahil – Milenário de Aveiro. Colectânea de Documentos Históricos. Vol. I. 959-1516. Aveiro: Câmara Municipal de Aveiro, 1959, pp. 219-220. 150 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Dom Afomso, ect. A quantos esta etc. que nas cortes que ora fezemos em a nossa cidade de Lixboa per Joham da Sartaae e Diogo Barreto procuradores da villa da Aveiro nom [sic] forom dados certos capitulos ct. Outrossi senhor sabera a vossa alteza que em esta villa soyam de mandar suas procurações a Galiza que lhe fretassem navyos pera levar seu sall. E avera certos annos que vossos contadores e almoxarifes nos embargam que nom fretemos per procuraçoões salvo hirmos fretar nos dictos navyos per pesoas, o que nos he gram trabalho, por que pidimos aa vossa alteza que mandees que fretemos per procuraçoões segundo soyamos de fretar. E em esto a nos farees mercee, nos farees mercee [sic]. A esto respondemos que pera esto he necesaria a reposta do contador. Porem façan lhe requerimento com sua reposta e traguam estormento. Senhor, sabera a vossa a vossa mercee [sic] como em esta villa e comarca, scilicet, Esgueira e Vagos e Çoza e Ilhavo e Villa de Moynho e a Yrmyda e a Arada antiiguamente he fecto huum estatuto hordenado e consentindo per todollos dictos luguares, e conirmado per os rex pasados, e per vossa senhoria em o quall he contheudo que todas as marinhas dos dictos lugares todo o mes de mayo jaçam alagados e cheas d’augua aatee primeiro dia de junho em que cada huum pode empeçar de secar sua marinha. E quallquer que assi nom jouver que seja logo cavada e desllapidada per tall maneira que aquelle anno nom faça sall. E ysso meesmo quallquer dos dictos lugares que contra esto fore que pague aos outros de pena sem mill reais. E porque alguuns idalgos e escudeiros se vaam a vos e am vossos alvaraas de licença que possam correger suas marinhas ante do dicto tempo. E assi nos quebrantaaes nosso estatuto e boom custume, pidindo aa vossa alteza que mandees que todos os alvaraaes e cartas que roa teendes que quebrem e nom valham. E os nom dees daqui en diante. E em esto senhor nos farees mercee. § A esto respondemos que se taaes alvaraaes pasados som se nom podem honestamente revogar. Porem daquy en diante nos teeremos tall maneira per que se outros nom dem. E elles husem de seus custumes como devem, e a seus proveitos e a serviço nosso perteencee. // [Fl. 166v] Pidindo nos por mercee o dicto Joham da Sartaãe e Diogo Barreto por parte do dicto concelho que lhe mandasemos dar huua nossa carta com o theor dos dictos capitollos com nossas repostas porque lhe eram necesarios. E s’entendiam d’ajudar. 151 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 E nos veendo e ct. Em forma dada em Lixboa, xxbiij dias [de] junho. El Rey o mandou per Fernam da Silveira. Diogo Lopez a fez. Anno do Senhor de iiijc Lix. DOC. 5 1482 Janeiro, 18, Évora – Capítulos especiais da vila de Aveiro apresentados nas Cortes de Évora-Viana de 1481-1482. TT – Chancelaria de D. João II, Livro 2, ls. 52-53v. Pub.: Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 383, pp. 638-644. Dom Joham ect. A quoamtos esta carta virem fazemos saber que aas cortes que ora fezemos por parte dos juizes oiciaaes e homeens boons da villa d’Aveiro per Martim Vaaz que por procurador da dicta villa aas dictas cortes foey emviado nos foram apresentados certos capitullos dos quãees com nossas repostas a elles dadas o theor he este que se adiamte segue. Item. Senhor, de custume amtiigo hussado hussado [sic] guardado da povoraçam desta villa per tamto tempo que em memoria dos homeens nom he em contrairo que de quallquer mercadaria que quallquer do regno ou de fora do regno trouver a ella ou vem 247 a ella carreguar pera fora pague a dizima, da quall saae a portagem que o senhor da dicta villa ha d’aver da dicta mercadaria. E ora depois que as livras foram lançadas os que esta portagem recadam nom querem descontar da dicta dizima o que asy pagam salvo aquello que se soya de descontar em os tempos pasados. E o acrecentamento das livras que o paguem aquellas persoas que as mercadarias trazem ou levam pera fora, no que senhor vossa conciencia iqua por ello encarregada a Deus. E nos recebemos grande agravo e perda em pagarmos o dicto acrecentamento que de dirreito ha de sayr da dicta dizima. Pedimos a vossa alteza que mande que o dicto acrecentamento saya da dicta dizima com o mais que della sae. E farnos ees senhor dirreito e mercee. 247 Repete “vem”, que riscou. 152 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Responde el Rey que seja remetido ao juiz dos seus fectos que veja esta causa e a determine. Item. Senhor, esta villa estaa em posse e costume des a povorança della atee gora de as persoas e moradores della hirem e mandarem com suas barcas aa terra de Santa Maria por madeiras e lenhas e pam e outras coussas que em ella conpram por seus dinheirros sem nunca pagarem outros nenhuuns trabutos nem dirreitos nem custumes honde quer que as dictas barcas portasem e suas carreguas e mercadarias tomasem. Soomente pagam a sissa vossa e a portagem ao senhor da terra segundo se sempre pagou. E agora senhor o conde Dom Rodrigo senhor da dicta terra novamente despois que veo do saymento que fezestes por el rey vosso padre que Deus tem pos dous novos custumes, scilicet, que de toda barca ou barco ou navyo que vay portar a quallquer lugar de sua terra desta villa lhe manda levar trinta e seis reaes d’ancoragem. E bem asy manda que quallquer persoa ou persoas que forem ou mandarem cortar madeiras em a dicta terra pera fazerem navios que lhe dem e paguem huum barrete ou lhe paguem por elle huum cruzado d’ouro // [Fl. 52v] o que nunca foy nem se levou nem pagou nenhuũa destas coussas e trabutos novos que agora poõe e leva nem a memoria dos homeens nom he tall memoria se tall paguar. Pedimos a vossa alteza que mandees que tall novo custume se nom faça nem se leve o que nunca se levou e nos farees muita merce. Responde el Rey que vaa carta ao dicto comde que mande mostrar carta ou determinaçam ou quallquer titollo que tem per que isto possa levar. Item. Senhor, de fundamento desta villa sempre fomos em posse e tivemos a jurdiçam do civell e crime da aldea de Paredes. E hora ha huum anno senhor a cidade de Coinbra nos toma e empide ha dicta jurdiçam. Pedimos senhor aa vossa alteza que husemos de nossa jurdiçam e lhe defendaes que na dicta jurdiçam nom entenda e se alguum dirreito nella tem estemos a comprimento de dirreito perante vossa senhoria, no que senhor nos farees mercee e dirreito. Responde el Rey que he fecto hordenado antre a dicta cidade e o bispo e elles que o sygan perante quem devem e conhecimento delle pertence. Item. Senhor, vossa alteza seraa em perfecto conhocimento que des fundamento do mundo atee pouco tempo ha vossos escprivaaes da emposiçom do sall desta villa nunca levaram de seu asentamento do 153 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 sall que cada huum carregua e leva pera fora nenhuũa cousa salvo seu mantimento que de vossa mercee ham e de pouco tempo a esta parte começam de levar de seu asentamento que faz em vossos livros huum espadim e depois veo a levar dez reaes. E agora leva XbIIIº donde nunca levaram nenhũa coussa por nom dar alvara nem outra algũa recadaçam aos que o dicto sall carregam salvo o que escrepve em vosso livro pera se saber o que vossa inposiçam rende. E porque lhe ja fosse defesso per os oiciaes de vosso padre que Deus tem que tall dinheirro nom levasem nunca o quis nem quer fazer levando muito injustamente contra Deus e dirreito. pedimos por mercee que lhe mandees e defendaaes sob pena de privaçam do dicto oicio que tall dinheirro nom leve, no que senhor nos farees dirreito e mercee. Responde el Rey que vaa carta a Fernam Pirez que em breve despache o fecto que sobre esto perante elle handa. Item. Senhor, vossa alteza sabera que de custume antiguo os escripvaaes das dizimas desta villa que vem de fora do regno pera a dicta villa e sae della pera fora do regno, ho escprivam da dizima das cousas que vem do regno pera a dicta villa e saaem della pera ho regno, soyam de levar de seus desembargos e alvaraes que dam dez reaes de cada huum e per bem das livras levam xbiijº reaes de cada huum alvara, e que ao mays seram biijº ou dez regras. E porque em tenpo de vosso padre que Deus tem lhe fosse mandado e defesso que nom levasem mais dos dictos alvaraeis que outro tanto quanto levam os tabeliaes de vossos regnos que a vos paguam pensam nunqua o quiseram nem querem fazer, pasando em ello o mandado e defessa de vosso padre. Pedimos vos senhor por mercee que sob pena de privaçam dos oicios lhes mandees que nom levem mais do que lhes per vosso padre que Deus tem ja foy mandado que levasem, scilicet, bII reaes como hum tabeliam. E esto se as partes quiserem tirar alvara no que senhor nos farees dirreito e mercee. Responde el rey que venha ho alvara per que defendeo e mandou el Rey que nom levasem se nam o que soyam antigamente levar. Item. Senhor, os moradores da dicta villa e vezinhos d’arredor de riba marinha somos muito agravados pellos vossos recebedores e rendeiros da emposiçam do sall, em nos constragerem que vamos ou envyemos nosso[s] panyguoados com nosso sal ou outras mercadarias quando as carregarmos pera o regno ou pera fora delle senam 154 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos que paguemos inposiçam, o que senhor ja em cortes per vosso padre que Deus tem foy mandado que livremente carregassemos sem hirmos nem mandarmos nossos paniguoados com quaeesquer mercadorias que carregasemos segundo tinhamos em custume e husança dizendo os dictos rendeiros recebedores que tall capitollo se nom entende salvo pera Frandes ou Ingraterra, o que senhor he muito pello contrayro por que vos pedimos por mercee que mandees que livremente posamos carregar nosso sall e mercadarias sem hirmos nem mandarmos com ellas e quando vossos rendeiros e oiciaes provarem que hy se faz alguuum conluyo que aquelle que o izer pague a sisa em dobro sem lhe seer quyte, no que senhor nos farees dirreito e mercee. // [Fl. 53] Responde el Rey que se cumpram quaeesquer mandados que per el rey seu padre foram dados. E que se lhe alguem contra ello for que tomem estormento com reposta dante o seu contador. Item. Senhor muy gram tempo ha que hũa bõa molher por caridade fez huũa ponte que se chama d’Almeara, que he acerqua desta villa e depois que em ella gastou o que tinha se pos ao pee da dicta ponte e aly pedia ajuda aos que per ella pasavam pello amor de Deus pera aveer d’acabar como acabou. E depois da sua morte huum Afonso Martinz cavaleiro senhor da Trofa morador em a dicta villa se tremeteo a sogiguar todos os que per a dicta ponte pasavam asy de Viseu e Lameguo e Covilhaa e Guarda e Castella por seer hũa grande estrada pera a dicta villa e comarqua e pera a cidade do Porto. E lhes demandava de pontagem huum dinheirro que nam tam soomente. E depois os senhores que do dicto lugar da Trofa foram acrecentaram sempre na dicta pontagem que nam tam soomente aos dos dictos lugares mas ainda aos da dicta villa e vezinhos d’arredor que agora a dicta ponte fazem levam de cada hũa carregua tres reaes. E da pipa de vinho que vay embarcar por baixo da ponte cinquo reaes, o que senhor he muito contra justiça e dirreito o que per cima da ponte nom vay paguar. E asy como esto vay mall levado asy o levam das barquas que vam per o rio de Vougua que he sobre sy. E nom vam per so a dicta ponte. E dos homeens que vam em besta d’albarda levam sem levar coussa algũa soomente seu corpo a sobredicta pontagem. E ainda emadendo de mall em pior nom abasta esta pontagem que de dirreito nom devem d’aver a tirar ao pee da dicta ponte mais ainda põoe requeredores em Aguarda e em Hoões e em Requeixo pello rio d’Agueda e pello de Vouga ataa hu lhe praz. 155 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 E com todos estes agravos somos obrigados a correger a dicta ponte em o que senhor recebemos muito agravo e perda antre receber a renda da dicta ponte e nos povoos sermos obrigados a a correger. Pedimos-vos senhor por mercee que por descarreguo de vossa conciencia nos mandees dar vosso alvara per que nos dem da Torre o trellado do tombo de que ha de levar o senhor da Trofa de pontagem ou portagem. E se per esse tonbo se mostrar que a deve levar que aa custa della elle ique obrigado a correger e fazer e refazer pera senpre e nom os povoos ou leixe a dicta pontagem ou portagem se a de dirreito deve d’aver aos povoos e os povoos a corregeram. E em esto senhor nos farees dirreito e mercee. Responde el Rey que lhe seja dado alvara pera a Torre do Tombo per que lhe dem o forall ou quallquer escriptura que pera isto lhe conprir. E dy em diante poderam citar e demandar quem entenderem. E far lhe am cumprimento de justiça. Item. Senhor, vosa alteza sabera que esta villa se nom governa nem mantem senam per carreto e mantimentos que vem de fora asy per mar como per terra pellos quaaes se ainda bem nom pode soportar e pera senhor se milhor poder manteer e soportar pedimos vos por mercee que nos façaes quita da dizima de todo pescado seco que quaaesquer pesoas que a ella vierem trouverem per mar de quallquer madeira e tavoado que os moradores della trouverem per mar pera a governança das suas cassas ou de quallquer parelhos e coussas que mandarem trazer ou trouxerem pera seus navyos asy como senhor os rex que ante vos foram izeram aa cidade do Porto. E tambem senhor por asy esta se manteer per carreto. Pedimos de muita mercee que mandees que se nom faça nenhũa carregaçam de pam da Barra da dicta villa adentro nem pella Barra fora e far nos ees eem ello senhor grande mercee. Responde el rey que se faça como no porto de Lixbõa. Item. Senhor vosa merce põoe veedor das pontes e escripvam em este almoxarifado da dicta villa d’Aveiro os quaees quando ham de carregar algũas pontes fazem seus rollos e honde ham mester xx- tiram Rreaes pellos concelhos que sam obrigados a ellas e os nom gastam nem despendem nas dictas pontes gram parte delles por saberem que lhes nom ha dello seer tomada conta como deve. E por esto ser cousa muito errada e contra dirreito receber e nom dar conto aaquelles a que devem e o pagam e por esta villa seer cabeça do almoxarifado em o quall as 156 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos dictas pontes estam e per rezam e dirreito a nos pertence saber parte como se as despesas fazem pera o que icar deposito se por per recadaçam em maão de huum muy boom homem em esta villa pera quando mester forem pera repairo dellas e acharem hy. Pedimos vos senhor por mercee que quando quer que taes pontes se ouverem de correger que os oiciaes que dellas forem venham dar conta aa camara desta dicta villa aos juizes e oiciaes della porque paguam em a mayor parte dellas e tem rezam de se doerem dello mais que outros nenhuuns e nom leixarem pagar o que nom devem no que senhor farees serviço a Deus e a nos mercee e dirreito. // [Fl. 53v] Responde el Rey que ha por bem que aquelles que atee qui tomarem estas contas as tomem com deligencia e se per pesoa pera isto hy nom ha certa hordenada que manda ao corregedor da comarqua ou a quems eu carreguo tiver que a tome. Item. Senhor esta villa com sua comarca estavam em custume os que marinhas tem fretarem navios pera carregar seu sall per procuraçooes sofecientes e de pouco tempo aqua nossos rendeiros e oiciaes o nom querem consentir se nam que os vamos fretar per pesoa por nos sogiraram e fazerem muitas opresooes como fazem o que senhor he muito contra dirreito porque vosa alteza sabe bem que todollos dirreitos dam fee aas escrpituras publicas e pois que per procuraçoões publicas fretarmos nossos navios nom nos devem sobre ello poer duvida nem enbarguo. Pedimos vos senhor por mercee que mandees que por nossas procurações sofecientes posamos fretar quaeesquer navyos hasy como se faz em todallas partes do mundo e quando vossos rendeiros ou recebedores provarem que se faz hy alguum conluyo que aquelles que os izerem paguem os vossos dirreitos em dobro. E esto senhor vos farees dirreito e mercee. Responde el rey que posam fretar navyos per procuraçoes. Item. Senhor a esta villa vem galeguos e outros estrangeiros muitos de fora do regno e per vezes vossos oiciaes e rendeiros lhes poõe alguũas demandas injustamente e contra vossos arrtiguos. E per bem do voso arrtigo das sissas em que defendees e mandaaes que nenhuum nom precure contra os fectos dellas nenhũa pesoa nom oussa com os dictos estrangeiros defender seu direito. E dizem que em os vossos regnos nom ha justiça e por esta rezam os dictos rendeiros e recebedores e oiciaaes levam delles o que lhes praz. Pede vos senhor o povoo desta 157 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 villa por mercee que por tal fama nom sayr de vossos regnos dees lugar e consentimento que huum quallquer boom homem da dicta villa tenha carreguo de defender suas demandas, que lhes poserem. E lhe demandar outras se as tiverem contra quaaesquer pesoas e farees senhor serviço a Deus e a elles dirreito e a nos mercee. Responde el Rey que o arrtiguo nom defende que precurem contra os rendeiros os procuradores que o sam por carta nossa ou graão pera hiso mas outras pesoas que ho nom sam per carta que o nom posam fazer. Item. Senhor, vossa alteza sabera que esta villa tem por termo da jurdiçam crime o concelho d’Oões do Bairro e ho de Mogofores e Anadia e o Pereyro e a Aguoada de Cima e o couto da Barroo que sam terras e jurdiçam civell do bispo de Coynbra e Santa Cruz. E quando os juizes desta villa vaão pellos dictos lugares em cada huum ano pera tirarem inquiriçooes devasas sobre o crime e poerem jurados de crime de prender e segurar os dictos juizes mandam que as despesas que se fazem em tiramento das dictas inquiriçooes em os sobredictos lugares que os moradores delles as paguem e elles entam se socorrem ao bispo e prioll. E elle com a vara da Sancta Igreja per escumunham que poõe nos dictos juizes defendem que nom levem taaes despessas nem costrangam seus lavradores pera ello. E nos com temos da dicta escomunham os nom mandamos costranger pera taaes despessas em que recebemos muito agravo andarmos em serviço e bem seu avermos a paguar as despessas que se fazem por seu proveito aa custa dos moradores da dicta villa. Pedimos vos senhor por mercee que todas as despesas que se izerem em os dictos lugares em tiramento das dictas inquiriçooes per quallquer modo que sejam que os moradores dos dictos lugares as paguem pois que sobre elles redondam e em ello senhor farees a nos dirreito e mercee. Responde el Rey que pedem bem e que asy se faça nom tendo o bispo tall rezam e causa per honde com rezam e dirreito se nom deva de fazer. Item. Senhor vossa mercee sabera que esta villa tinha por termo a jurdiçam do civell e crime de Casall d’Alvaro e Bolfear que andavam conjuntas com a [o]uvedoria d’Agueda que tambem he termo da dicta villa e de pouco tempo aqua os dictos dous lugares andam fora da dicta ouvedoria d’Agueda e do termo da dicta villa nom sabemos como nem per que guissa. Pede vos senhor o povoo desta villa por mercee que lhe mandees tornar sua jurdiçam dos dictos dous lugares que des 158 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos fundamento do mundo senpre foram seus e per dirreito lhe nom podiam seer tirados. E far nos ees senhor dirreito e mercee. Responde el Rey que se a jurdiçam he sua e se lha alguem embargua que o citem e demandem e far lhe am dirreito. Item. Senhor vosa merce sabera que esta villa248 <tem> pequeno termo que se nom pode manteer nem soportar de carnes per seu termo ser pequeno. E quando os carniceiros vaão pellas terras dos idallgos buscar as carnes que ham mister pera esta villa por ser lugar em que cada huum anno veem muytos estrangeiros os dictos idallgos em suas terras nom querem consemtir que os dictos gaados sayam dellas pera esta villa pella quall coussa padecemos. E aimda a vossa sisa da carne he por ello muyto abatida. E a senhora vossa irmãa mall servida. Pedimos vos por mercee que sob certa pena mandees aos idallgos que taees defessas em suas terras nom ponham e que leixem correr os dictos gaados e mercadorias de huuns lugares pera outros, segumdo vossas ordenaçõees. E que tambem se emtemda vosso mamdado e defessa aos cidadaãos da cidade do Porto que o tambem defendem tam bem do termo da cidade como dos outros lugares que nam sam do seu termo porque nos a elles nom fazemos mas amtes lhe leixamos aquy carregar sall e outras mercadorias quaeesquer que elles querem no que nos farees direito e mercee. Respomde el Rey que livrememte podem comprar e trazer doutras terras os guaados comprados levamdo cartas de vizinhança, salvo se em comprando os da terra omde se a dicta compra fezer quiserem os dictos gaados tamto por tamto pagamdo logo que os poderam aver, e da dicta tirada do gaado poderom assy hussar sallvo em aquelles lugares em que privillego especiall del Rei he defesso e que defessas dos comcelhos e dos senhores da terra em tall casso nom se guoardem amtes vezinhem huuns com os outros nas tãees coussas como he rezam. Dos quaees capitullos com 249 nossas repostas a elles dadas o dicto Martim Vaãz procurador nos pedirom que lhe mamdassemos dar o trellado porquamto se emtendia delles aajudar. E nos visto seu requerimento lhe mandamos dar o dicto trellado em esta nossa carta pella qual mandamos a todollos nossos corregedores, juizes e justiças, oiciãees e pessoas a que o conhecimento desto pertencer per quallquer guissa que 248 249 Riscado: “tam”. Riscado: “co”. 159 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 seja que cumpra e guoardem e façam imteiramente comprir e goardar as sobredictas nossas repostas como em ellas he comtheudo, sem outra duvida nem embargo que a ello ponhães porque assy he nossa mercee. Dada em a nossa cidade d’Evora xbiijº dias do mes de Janeiro. Joham Diiaz a fez. Anno de mill e iiijc lxxxij. DOC. 6 1490 Julho, 14, Évora – Capítulos especiais da vila de Aveiro nas Cortes de Évora de 1490. TT – Chancelaria de D. João II, Liv. 16, l. 18v; Estremadura, Liv. 3, l. 273v. Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História. Publicados e Prefaciados por João Martins da Silva Marques. Volume III (1461-1500). Reprodução Fac-similada. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Cientíica, Lisboa, 1988, Doc. 383, pp. 638-644 Dom Joham per graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquém e dalem maar em Afryca, sennhor de Guine. A quantos esta nosa carta virem fazemos saber que nas cortes que roa izemos na nosa cydade d’Evora por parte dos juizes e oicyaees e homens boons da nosa villa d’Aveyro, per Bras de Fereyra escudeiro, que por precurador da dicta villa as dictas cortes foy enviado nos foram apresentados certos capitollos dos quaees com nosas repostas a elles dadas ho teor he este que se ao diante segue. Item. Outrosy, sennhor, a cadea desta villa no tempo do conde que foy de Faram e depois em tempo da Sennhora Ifante irmãa de vosa alteza estava em hũa casa a quall tomou Afomso Feraz voso almoxaryfe e fez dellas casa d’alfandegua. E nom nos deu casa em que estey a dicta cadea, pollo que pedimos a vosa alteza que mande ao dicto almoxaryfe que nos dee casa honde estee a dicta cadea ou torne a alfandegua honde estava porque nom parece rezam tomar se a casa pera voso serviço e a jurdiçam seer de vosa alteza e a villa aver de paguar casa honde se ponha a cadea e [man]dee nos vosa alteza dar remedeo a ello e mandar dar casa honde se ponha, fara justiça e muita merce. Responde el rey que lhe façam certo per estrormento quem daa esta casa se ho senhoryo se ho concelho e visto isto provera sobre ello. 160 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Item. Outrosy sennhor esta villa e a d’Esgueyra tem fectas suas vereaçooes que nehuũas pessoas nom façam alfolim de sall aredor dellas a menos de quatro ou cynquo leguoas. E a causa porque os almocreves tragam alguns mantimentos a ellas e levem dellas ho sall e pescados e alguns sobranceyros desobedientes a justiça se antremetem a o irem poer a hũa leguo[a] e duas e tres pollo ryo acyma em jurdiçooes alheas, honde nam temos poder, no que se recrece grande dano a estas villas e nom menos grande abatimento delas, pollo que pedimos a vosa alteza que ponha estreyta defesa com penas aquell que o fezer, o que receberemos em grande merce. Responde el rey que se algũas pesoas quebram a postura ou fazem ho que nom devem que se socoram ao corregedor da comarca. E quando elle lhes nom der provisam que venham a elle com estormento com sua reposta e ave la am. Item. Outrosy, senhor, Alvaro Diaz corregedor quando veeo a esta villa nos mandou que neste anno que ora core de noventa fezesemos hũa casa d’audiencya e rollaçam nova e asy chafaryz e calçadas sob certas penas. E por respeyto da grande despesa que temos fecto e cada dia fazemos com huum procurador que trazemos a requerer hum fecto que aviamos com Gomes Martinz de Lemos e ora avemos com seu ilho Joham Gomez que anda perante ho juiz dos vosos fectos pasa de quatro anos sem podermos aver im. E por esta villa teer pequena renda fazemos gastos de nosas casas intando pera ello e os annos serem apertados dos mantimentos como vosa alteza vee, pollo quall se nom poderam fazer as dictas hobras sem grande opresam do povoo. Pedimos a vosa alteza que mande que fazçamos as dictas hobras quando sentirmos que se bem podem fazer com mais descanso do povoo e nello nos fares grande merce. Responde el rey que a por bem de os aveer por escusados de fazerem estas obras ataa tempo de huum anno despois que teverem acabada a pagua dos cem mill cruzados de que lhe ora seus povos fezerom serviço e que ataa entom nom sejam por iso costrangidos. Item. Outrosy, sennhor, vosa alteza sabera que a poucos tempos que se acabou de cerca esta villa e as tores do muro delas estam ainda por acabar e de seu fundamento ataa que ora a ella veo Fernam Lourenço Rybeyro contador dos regidos nunca pagou cousa algũa da renda do concelho e nesta pose esteve senpre. O dicto Fernam Lourenço nos fez paguar certo dinheiro dizendo que pertencya a vosa alteza da terça da 161 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 renda do concelho de cinquo annos pasados. E no lo fezeram paguar e o levaram pera outras partes o que ja era gastado em proll comuum e em defender a jurdiçam da dicta villa e em outras cousas que redudam em crecimento das rendas de vosa alteza, o que foy opresam a esta villa paguar o que lhe nunca foy requerido nem nunca pagou. Pello que pedimos avosa reall senhoria que mande que nos entregemos doutro tanto dinheiro quanto nos asy fezerem paguar dos annos pasados sem nunca serem requeridos. E dhy em diante se gaste a terça nos muros da dicta villa e nom seja levada pera forra pera nenhũa parte. E nos mande levar em conta as despesas que se fazem sobre a dicta renda de que asy tira a terça. E porque esta villa tem de fazer muitas obras e a renda seer pequena, o receberemos de vosa alteza em muito grande merce. Responde el rey que lhe praz que a renda da terça ajam por cynquo anos da quall se façam as obras que o corregedor mandou sem lançarem inta ao povoo pera ello senam no que minguoar pera acabamento dellas. E se mais dinheiro se montar do que pera ellas for necesareo que lho façam saber pera mandar em que se despenda. Item. Outrosy, sennhor, alguuns mercadores desta villa recebem grande opresam dos vosos oicyaaes nos panos delgados despois que os tem dizimados em vosa alfandegua asentados no livro da sisa, nem querem os dictos hoicyaees e syseyros levar em conta o que tomam pera seu vistir de suas caas posto que dizem que o querem contar perante elles hoiciaees ou siseyros os dictos vestidos. Pedimos a vosa alteza que mande aos dictos oicyaes que lhes nom dem tall opresam que lhe levem em conta o que asy tomarem pera seu vistyr e nom lhe poonham sobre ello outra briga algũa, no que nos fares muita merce. Responde el rey que a por bem que se guarde a ordenaçam e artigos sobre ello fectos. E se lho asy guardar nam quiserem que tomem estromento com reposta de quem se agravados sentirem e averam provisam. Item. Outrosy, sennhor, quando pagamos a cantidade dos pedidos pasados a vosa alteza dos cinquoenta milhoees creceram certos dinheiros em este almoxar[i]fado alem do que era obrygado e lhe foy ordenado, os quaees recebeo o voso almoxarife. Pedimos a vosa alteza que do que ora nos for ordenado avermos de paguar nos seja descontado o crecymento que asy mays pagamos dos outros. Vosa alteza mande ao contador ou almoxarife ou recebedor que os leve em conta no que nos fares direito e merce. 162 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Responde el rey que se emforme de seus oiciaaes da parte que lhes monta deste crecymento quanta he e que lho façam saber e teera com eles toda bõoa maneyra. Os quaees capitolos com nosas repostas a elles dadas o dicto Bras de Fereyra procurador nos pedio que lhe mandasemos dar o trelado porquanto a dicta villa se entendia deles ajudar. E nos visto seu requerymento lhos mandamos dar. E porem mandamos a todollos nosos corregedores, juizes e justiças, oiciaees e pesoas a que ho conhecimento desto pertencer per quallquer guisa que seja e esta nosa carta for mostrada que a cumpram e guardem e façam inteyramente conprir como em ella he contheudo sem outra duvida nem embarguo que a ello ponham porque asy he nosa merce. Dada em a cydade d’Evora, a xiiij dias do mes de Julho. Per’Eannes a fez. Anno do nacymento de noso Sennhor Jhesu Christo de mill e iiijc e lR. E eu Alvaro Lopez secretaryo do dicto senhor Rey a iz stprever per seu mandado. DOC. 7 1499 Novembro, 27, Lisboa – D. Manuel I conirma e renova a Sebastião Fernandes e a sua mulher, Beatriz Rodrigues, o prazo em três vidas, contratado em 12 de Dezembro de 1492, Aveiro, de umas casas situadas em Vila Nova, junto a Aveiro, que iam “des o poço do comcelho atee a casa torre del rey em que se ora faz allfandega”, pelo foro de 16,5 reais de prata. Estas casas tinham sido emprazadas primeiramente a Afonso Rodrigues, avô da dita Beatriz Rodrigues, pelo Infante D. Pedro, em 20 de Julho de 1431, Coimbra, tendo passado depois ao pai da eniteuta, Rodrigo Afonso Leborinho. TT – Chancelaria de D. Manuel I, Liv. 16, ls. 140v-141 Dom Manuell e ct. A quamtos esta nosa carta virem fazemos saber que da parte de Bastiam Fernamdez morador em a nosa vila d’Aveiro nos foy mostrado huum estormento d’emprazamento de que o theor de verbo a verbo tall he como se segue. § Saibam quamtos este estormento d›aforamento emfateosym virem que no anno do nacimento de Noso Sennhor Jhesuu Christo de mill e 163 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 iiijc lRij aos xij dias do mes de dezembro em a vila d’Aveiro nas casas da morada de Pero Afonso ho Moço pescador morador em Vila Nova da dita villa omde se ora fazem os comtos e ora pousa Diogo Homem cavaleiro da casa del Rey noso sennhor e seu comtador em os almuxarifados da cidade de Coimbra e da dita villa e regemgos que o dito senhor haa e tem em os ditos almuxarifados em presemça de mym Fernam Gomez escprivam dos contos do dito sennhor em os ditos almuxarifados // [Fl. 141] e regemguos e das testemunhas ao diamte nomeadas presemte o dito comtador pareceo Bastiam Fernamdez escudeiro morador em a dicta villa e dise ao dito comtador que ele tinha huum prazo de huuas casas que o Ifante Dom Pedro emprazara a Afonso Rodriguez avoo de Brites Rodriguez sua molher. O quall prazo o dito Bastiam Fernamdez loguo apresemtou ao dito comtador escprito em purgamynho e asiinado per o dito Ifamte Dom Pedro e aseelado de huum selo pemdemte com as quynas de Purtugall, o quall mostrava que fora feito aos vimte dias de julho na cidade de Coimbra per huum Joam Cotrim na Era de Noso Sennhor Jhesuu Christo de mill e iiijc xxxj. E tanto que lhe o dito prazo apresemtou dise ao dito comtador que se lhe elle quisese emnovar o dito prazo porque a sua molher era a derradeira pesoa que ele daria mais do que senpre dera aquelo que fose razam. E loguo por o dito comtador foy dito que lhe aprazia de lho emnovar com tall comdiçam que eles emprazadores pagasem do dito prazo em cada huum anno os ditos trimta reaes do prazo aalem do que sempre pagaram das ditas casas. Com tall comdiçam que ele dito comtador lhe emnovase o dito prazo per esta maneira, scilicet, que ele e a dita sua molher fosem nomeados ambos por a primeira vida. E mais pera duas depois delles. E o dito comtador dise que lhe aprazia. E que lhe emprazava as ditas casas em a dita villa, scilicet, des o poço do comcelho atee a casa torre del rey em que se ora faz allfandega, as quaees emprazou aa dita Britiz Rodriguez e Bastiam Fernamdez ambos conjuntos em a primeira vida dambos de dous e pera duas pesoas depois deles e que ho pustumeiro deles nomee a segumda e a segumda nomee a terceira, as quaees casas lhe asy emprazou com todalas suas emtradas, saidas novas e antigas e pertemças asy como as trazia Rodrigo Afonso Leborinho pay da dita Britiz Rodriguez, começamdo eles ditos emprazadores de pagar a dita pemsam das casas com seu acrecentamemto este primeiro dia de Sam Migell de Setembro que vinra da Era de mill e iiijc lRiij. 164 Aveiro e as suas gentes na abertura de Quinhentos Com tall preito e condiçam que ela dita Britiz Rodriguez e Bastiam Fernamdez e as ditas duas pesoas que depois deles vierem repairem, façam e reefaçam as ditas casas aas suas propeas custas e despesas de todo o que lhe mester for em tall guisa e maneira que as ditas casas sejam sempre melhoradas e nom pejoradas. E que em im das ditas tres pesoas as ditas casas iquem ao dito senhor Rey com todo seu melhoramemto, livres e desembargadas. E asy aos socesores do dito senhor. Os quaees emprasadores e pesoas que depois deles vierem pagaram ao dito senhor Rey e a seus socesores em cada huum anno de foro e pensam em a dita villa dezaseis reaes e meo de prata de cemto de quatorze reaes o marco da prata que sam trezemtos e trimta reaes de dez pretos o reall e ctª. Com tall comdiçam que ela dita Britiz Rodriguez e Bastiam Fernamdez e pesoas que depois eles vierem nom posam vemder nem doar nem dar o dito prazo nem trocar nem escambar nem em outra pesoa emalhear sallvo fazemdo o primeiro saber ao dito senhor Rey ou ao seu comtador da comarqua se as quer pera o dito sennhor pelo preso que outrem por elas deer. E nam as queremdo que emtam as posam vender a tall pesoa que nom seja de moor comdiçam que eles e pesoas depois deles e taees que hao dito sennhor Rey pagem muy bem seus foros e pemsoes e nom seja ha moesteiro nem a igreja nem a frade nem a crelleguo nem a allguũas das pesoas defesas em ordenaçam do regnno. E a dita Britiz Rodriguez e Bastiam Fernamdez em seu nome e das pesoas que depois deles vierem tomou o dito prazo obrygamdo todos seus beens avidos e por aver a teer e manteer as ditas crausollas e comdiçõees. E o dito comtador em nome do dito sennhor e de seus socesores obrigou as remdas do dito sennhor de lhe livrar e defemder as ditas casas de quem quer que lhas embargar ou demamdar e de as manter em pose delas e ctª. Em testemunho de verdade e de todo esto mandaram seer feitos senhos estrumentos ambos de huum theor dos quaees este he huum que foy feito pera a dita Britiz Rodriguez e Bastiam Fernamdez que foy feito em o dito dia, mes e era sobredito. Testemunhas que eram presemtes Amdre Gomez e Joam Teixeira e Pero de Viseu e Amdre Annes tabeliam moradores em Aveiro e outros. E eu sobredito escprivam que o escprevi e asyney de meu pruvico synall que tall he. § Pedindo nos o dito Bastiam Fernamdez em seu nome e da dita sua molher que lhe comirmasemos o dito emprazamento. O quall visto per nos e seu requerimento e por lhe querermos fazer graça e mercee temos por bem e lho conirmamos e damos por comirmado em as ditas 165 Saul António Gomes Aveiro e a Expansão Marítima Portuguesa 1400-1800 tres vidas pela guisa e comdiçooes que em cima he declarado com tall comdiçam que o dito foro nos dem e pagem per dezaseis reaes e meo de prata da moeda ora corremte de cemto e dezasete em marco e deles de omze dinheiros ou seu imtrynseco valor em cada huum anno como dito he. E bem asy com comdiçam que da feitura desta nosa carta a dous meses primeiros seguimtes se ponham em cima d’almuceira do portall das ditas casas nosas armas em pedra bem abertas e pimtadas pera se em todo tempo saber como sam nosas e nos pertemce o foro delas. E porem mamdamos ao noso comtador em a dita comarca que com esta declaraçam lhe cumpra esta carta sem lhe niso ser posta duvida nem outro embargo alguum porque asy he nosa mercee. Dada em a nossa cidade de Lixbooa xxbij dias de novembro. El rey o mandou per Dom Pedro de Castro do seu conselho e vedor da sua fazenda. Frrancisco de Matos a fez anno de mill e iiijc lRix annos. 166 ÍNDICE Nota de abertura José Agostinho Ribau Esteves 7 aMar Aveiro na Expansão Miguel Capão Filipe 9 Palavras Iniciais Lauro Armando Ferreira Marques 11 O Portugal que foi a Ceuta: certezas e dúvidas Luís Miguel Duarte 17 ECONOMIA E SOCIEDADE Linhas de força das políticas portuguesas de colonização: os começos – Marrocos e ilhas do Atlântico Norte Joaquim Romero Magalhães 41 Aveiro na época dos Descobrimentos Delfim Bismarck Ferreira 61 Aveiro e as suas Gentes na abertura de Quinhentos Saul António Gomes 85 427 A navegação na Ria de Aveiro na época moderna: arqueologia subaquática e marcas na paisagem Patrícia Carvalho, José Bettencourt e Inês Pinto Coelho 167 O mercado internacional do sal de Aveiro na Época Moderna Sara Pinto e Inês Amorim 179 Nota geográica sobre o povoamento na área de Aveiro ao início de Quinhentos Jorge Arroteia 195 A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO – OS PERSONAGENS Distinguir, legitimar e defender Portugal segundo o humanista Fernando Oliveira: Notas para uma história das Ideias de Portugal no século xvi José Eduardo Franco 211 Antónia Rodrigues, uma Aveirense nos Descobrimentos. Paula Duarte 229 João Afonso de Aveiro – o Homem e a História Francisco Messias Trindade 251 A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E SUA PRESERVAÇÃO NA RELEITURA DA HISTÓRIA A preservação da memória da cidade através da cartograia antiga Nuno da Silva Costa 271 A CULTURA, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA A arqueologia subaquática na Ria de Aveiro: estado da arte Francisco Alves 283 Rumo ao Mar Oceano: Aveiro na arquitetura e construção naval dos Descobrimentos António Vítor Carvalho 305 428 As descobertas arqueológicas na Ria de Aveiro – qual a importância do “Porto de Aveiro” no séc. xiv e xv Sérgio Dias 325 Aveiro e o Mar Com. José Rodrigues Pereira 339 Dois «retratos» na Aveiro Quatrocentista – O Túmulo de João de Albuquerque, Senhor de Angeja, e o Retrato da Princesa Joana Fernando António Baptista Pereira 353 A viagem das plantas Rosa Pinho 377 O QUE PERMANECE Os Descobrimentos Portugueses na primeira historiograia aveirense Manuel Ferreira Rodrigues 399 429