Editora D'Placido
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Tales Leon de Marco
Capa,projeto
gr6fico
SUMARIO
Tales Leon de Marco
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Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzid;
Diagrama€ao
por quaisquer memos,sem a a utorizagi
BdrbaraRodriguesdaSil\
ChristianeMorals de Olive
pr6via do Grupo D'P16cid-
EnzoZaqueuPrates
APRESENTACAO.
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Z
Hr£RWF=HiHBB
.,
D6cioFrancoDavid
Paulo CesarBusat.
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Catalogagao na Publicagio (CIPI
Ficha catalogr6fica
Comentirios ao Direito Penal Econ6micoBrasileiro. LOBATO,Jose Danilo
Tavares; MARTINELL[, Joie Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza jorge.]
Belo Horizonte: Editora D'Placido, 2017.
Bibliografia.
ISBN:978-85-8425-698-3
1 . Direito.
2. Direito
45
'4ugUsfo.4=
hlBlgl
lrInmlTl$fmllf$
.,
HetoisaEsteltita
Penal. 1.Tituio.
11.Aut
CDD 342.1
CDU 340
4. A CAUSALIDADE
NOSDELITOS
ECON6MICOSUM PANORAMADAS
CONDICOES
DEPOSSIBILIDADE
DOTEMA
.115
Brtttto de Oliveira Mourn
D'PLACIDO
$
Rodap6
5. A iMPUTACA00BJETIVAE SUAAPLICACAO
NOSDELITOS
ECONOMICOS
E EMPRESARIAIS.... ... .....
janiceSattfitt
167
CORRUPgAO E COMPO/ANCE
NO BRASIL
EduardoSand-Diniz*
1.1NTROOU€i.AO
'
A elevada especiahzagio do comportamento
decis6rio e a enter
me concentragiode poder dascorporag6esseconn-ontamcom o
anacronismo dos mecanismos de persecugio do Estado. Em fungio
delta premissa,e impulsionadas pda ample repercussaoenvolvendo
escfndaloscorporativose corrupgio politico no alto escaliodo
Executivo,houve uma s6rie de trans6ormag6es
na interpretagio
do direito penal econ6mico
no Brasil. Estas transiormaq:6es mobi-
lizaram a produgio de teses,artigos de peri6dicos e comentfrios
especializados, nio apenas em materia de corrupt:io,
mas tamb6m
em lavagem de dinheiro, inn'agnesanticoncorrenciais, e responsabilidade penal empresarial.
Se 6 possivel encontrar uma sintese para definir a produgio
cientifica nacional recente, ao menos em materia penal, o epicentro
dasdiscuss6es6oi compreender como a necessidadede prevengio
Prof. Dr. Faculdadede Direito de Ribeirio Preto e do Programade Integragio
daAmerica Latina da Universidade de Sio Paulo(FDRP/PROLAM/USP)
,
Brasil
Bolsista FAPESP/CNPq
Artigo originalmente concebido em castelhano, para a coletfnea organizada
por Michael Kubiciel e Andy Carrion, com a finalidadede demonstrara
construgio bfsica dos tipos penaiscradicionaisde corrupgao e responsabibdade
empresarial, ademais de seu impacto nos programas de mftzpZfance.Agradegoaos
colegas Danilo Lobato, Humberto Souza Santos e Jiao Paulo Martinelli polo
distinto convite paraintegrar estepromissorycoletfnea brasileirade estudos
de direito penal econ8illico.
721
a in6'aq:6esecon8mlcasleva o Estado a antecipar a tutela penalJa
Em outra linha, para a16mda simples captura do pablico por
de deveres de
interesses privados e das estruturas de incentive, os estudos espe-
colaboragio e situando posig6es de garante para a comunicaq:io
cializadosna areatamb6m pernlitiram ampliar o entendimento de
subs determinantes e identi6lcar certs evoluq:ao nas formas juridical
da corrupt:io, sobretudo no que respeita ao que se pode entender
como ''moderns corrupgio''s. A ample variedade de estudos,que
apenasrecentementeimpactaram na investigaq:iojuridico-penal
no ambiente
empresarial, recorrendo
iimposiS:io
de operas:6es suspeitas. Ainda nio necessariamente assimiladas no
Brasil, ao mesmo tempo em que movem grandesoperag6esde
investigagio -- a operagio ''LavaJato'' ostenta dimens6esmundiais
--, estas transformag6es
nio apresentam
resultados convincentes
de
melhora no ambience6tico na politica ou no mercado.A tend8ncia
parece6ormar parte de uma agendainternacional:, introduzindo
brasileira, aponta para a necessidade de uma mais consistente anflise
no cotidiano
mundo corporativo,juntamente com uma maior sofisticagiona
delay:io
do Sistema de Justin:a criminal prfticas sofisticadas de
premiada,
acordos
de leni6ncia
e programas
de compJ£ance.
Este texto encontra sua delimitaq:io na descrig5o das mais sig-
nificativas novidades em torno da corrupt:ao e dos programasde
comp/f'zflce.
Na verdade,o tratamento da corrupgao merece maior
abertura para acolher as maltiplas formas dc sua mani6estagao.Entre
as distintas perspectives possiveis para o problema da corrupgio, des-
tacam-se asformal macro e micro, identificadas a partir do grau de
vulneragio do rt//e o#/aw, e do navel de desestruturaq:io da governanga
e tamb6m das redes de interaq:ao3. Muito influences no Brasil, os
estudos centrais de SusanRose-Ackermann, embora praticamente
selimitem ao abusocometido por um 6uncionfrio pablico com a
finalidade de lucro privado, introduzem a nogio de confiito entre
agencee principal como o epicentro daship6tesesde corrupt:io,
repercutindo em incentivos para agro ou tomada de decision.
empirica dasmodernas disting6es da corrupgao e da dinfnuca do
capacidadede racionalizaq:io dastesesnormativistas.
Com base testes fundamentos, este texto se estrutura em tr6s
panes. Na primeira, servo descritas as modalidades tradicionais (corAlthough many of these phenomena are indeed proper subjects of study and
the loci ofreform Charts,it wiU not help the analysisofdemocracy to put them
aUinto the corruption pot". ROSE ACKER-MANN, Susan."Corruption
In: Readings ifz Public C/zofcear?dConsfff ffo za! PoZfffcaZ
Econortly, p. 551 552. Os
fundamentos da corrupgao coma um problems agente/principal consistem em:
'An agentviolates the trust of his or her principal through seH.enrichment
or through illegally enriching a political party.A public ofhcial may take a
bribe in return
6or a favorable
decision
or may simply
steal from the state's
coders. Clearly, corporate managers can face similar incentives, and with the
growing privatization of former state enterprises, the locus of some forms of
corruption wiU shift into the private sector.Private-to-private corruption has
been little studied, but ought to be the object of future work", fdem, p. 552.
WiHiam Lauder,ao discutir a modernidade da corrupgao,prop6e a revisit das
Uma agendainternacional orientadaHundamentalmente
pda ideia de ''deve
lopment of a true civil service capable of. on the one hand, guaranteeing the
independence of the government Gramcorporate and political interests, and,
on the other hand, ensuring more ef:hcientpublic administration",JAR(RUIN,
Edmunds; CARILLO FLORES, Fernando."The complexity ofanticorruption
policies in LatinAmerica ''. In:TULCHIN,Joseph; ESPACH, Ralph. CoinbaffnK
corrupfio/I ftz I.zffn .4merfca.Baltimore: Hopkins, 2000, P. 197.Vega se tamb6m,
com especial atengio a recomendag6es de s(P Zaw,ROSE, Cecily. Inrernaffofza/
czrzff-corrupri'orz
norms.Oxford: Oxford, 2015, p. 7 e ss.
modernas formal de corrupg5o a partir da indignagio
moral (mora/ fndlknaffon)
provocada pdas prfticas corporativas danosase abuso derivado da imensa concentragio de poder econ6mico nas corporag6es.As modernas mani6estag6esda
corrupgio, especialmenteno que diz respeito is doag6esilegais de campanha
eleitoral, evidenciam a complexa relagio da corrupgao e o desenvolvimento
econ6mico. Laudercritics incisivamente a manchu moral(mora/ sfaifz)imposta
pdas percepg6es de corrupgao e estrat6gias de intimidag5o (deferrervce)
extra
territorial,
impactando na alocaq:ao de recursos: "in the end, it is with healthy
Ve]a-seLANGSETH, Petted."Measuring corruption ''. SAMPFORD, Charles
cynicism and humility that the moral suasion necessaryfor genuine change
in private sector behavior is earned, or should be earned", LAUFER,William
'Modern forms of corruption and moral stains". In 'lbe GeoUefowfz.#)24rna/
of
ef a/ (org) ]t4easurfngcorrupffofz.Hampshire: Ashgate, 2006, p. 3.
Z.zw & PtJbZfcPolicy, 12/2014, p. 379. EspeciaJmente quanto is doag6es ilegais
'The misuse of public ofhce for private gain, (. . .) targeted 'pork barrel ' projects
and special interest legislations are not corrupt. They result from day-to day
operation of a representative political system.If a legislator works to passa statute
Chatis favored by his or her legal campaign donors, this is not corrupt even if
it violates democratic ideals.Those who seek to discredit government across
the board often put the 'corruption ' label on all kinds of government actions.
722
de campanhaeleitoral, RUIVO, Marcelo de Almeida. "lllegale Parteien6inan
zierung durch 6Hentlich rechtliche Kreditinstitute in Brasilien" In: ZSr }y,
3/2016, p. 851 869; posigio favorfvel ao flnanciamento corporativo daselei
gees,SAAI)-DINIZ, Eduardo; ivi/u\.CANTONIO,Jonathan.
" Financiamento
corporativo de campanha eleitoral: conErole, transpar8ncia e integridade". In
Bo/effm
/BCCRIM,1/2016,p.6
723
rupp:io ativa e passiva),com bravescomentfrios sobre corrupgio
internacional e aplicagio extraterritorial do FCIPA no Brasil. Na
segunda parte, discutem-se a responsabilidade penal empresarial e
a responsabilidade obHetiva is empresas introduzida pda nova lei
anticorrupgio. Finalmente, na terceira parte, seri discutida a interpretagio dos programas de comp/lanceno Brasil.
a perspectiva tradicional acabaisolando a politica juridica nacional,
especialmentea legislative e a judicifria, dasprincipais tend&ncias
internacionais, limitada, geralmente,ao argumento de reforgo advindo de teses moralizantes. Os delitos de corrupt:ao se referem
a um conceito de Administragio publica orientado a protegio da
atividade funcional do Estado e dos demais entespablicos, por6m
carregando um corte componente
2. DELITOS TRADICIONAIS DE CORRUPgAO
As determinantes hist6ricas da corrupg5o no Brasil revelam
momentos marcantesde patrimonialismo, clientelismo e apropriagio da coisa publica para 6lns privados'. Apenas recentemente se
reconhece a polissemia do conceito e 6ormasmis soflsticadasde
realizaq:ioda conduta tipica7. Estesaspectos,no entanto, foram bem
pouco exploradospelts tribunals e pda doutrina penal brasileira,
que segue alinhada a clfssica nogao de protegio da atividade do
Estado, especialmente o ''bom funcionamento '' da Administraq:ao
publica e sua capacidade de prestar serviq:os.Um tanto resistentes a
una revisio dos fundamentos socio16gicose basescrimino16gicas,
6
Em detalhes,SHECAIRA, Sergio Salomio. "Corrupgio: uina anflise crimino16gica". In: GRECO,
Luis ef a/ (org). Direfto pena/ coho cr/rica dapen z.Madri:
Marcial Pons, 2012, p. 603 615.
7
JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano."A
corrupgio em perspectiva internacio-
nal". In: R/3CCRIM, 64/2007, p. 29-56; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge."A
ideia penal sabre a corrupgao no Brasil". In: RBCCRIM,
87/201 1, 407-428.
Recentemente, "(...) para lo que nos interest, se puede ahadir a esaculture
Eolerante,que viene de hace siglos,una ideologia muy influyence de preserva
ci6n de los componentes del Estado aunque esto suponga un posible acaque
a[ ciudadano particu]ar en sus]ibertades, no se o]vide que ]a Parte Especia]
del C6digo Penalbrasileiro es hastehoy la del alia 1940, cuando imperaba el
llamado 'Estado Novo ' bayola mano de hierro de GetulioVargas, con el total
abandono de las andguas teorias liberales.A dodo esto se suma el hecht de que la
doctrina penal haste hoy mas reconocida para la interpretaci6n de estes dehtos,
en concrete, macede la obra de un tutor quien, pose al brillo de su ingenio,
tambi6n buceaba en la ideologia del Estado superpoderoso, que, aunque en
distintos grados,al mismo tiempo estabade mode en otras naciones,tanto en
America como en Europa.Un anflisismis refinado del contenido de la obra
del actor brasileiro Nelson Hungria demuesrraque, aunque seamuy realists
frente a] fien6menode la impunidad, al a6irmar,por qemplo, que la impunidad
de natureza moral e especulag6es
sobre a con6iangapublica. E se 6 cerro que asjustificag6es morris
devem ser amplamente revisadas desde subs determinantes socio
16gicas,tamb6m 6 certo que hf muito por avangara esserespeito
para a consolidagio das instituig6es democrfticas no Brasil. Reduzir
toda a complexidade da corrupt:io ijustificagio metaHlsica6, con-lo
minimo, um equivoco.
O conceito de funcionfrio p6blico (art. 327, CP) tamb6m se
deduz da nogio de proteq:io da atividade do Estado, com exercicio
de cargo, emprego ou fungio publica. O conceito encontra seu
equivalente em atividadestipicas da Administragio publica por
entidades paraestatais e prestadora de serviq:o em relagao contratual
ou conveniada(S I '), com previsio de incremento punitivo em cano
de cargoscomissionadosou de alto escalio (S 2'), dada a especial
quebra de conflanS:a.
Em uma boa sintese sabre as relag6es entre culture, conflanga e
percepg6es sobre a corrupt:io,Victor Gabriel Rodriguez exp6e que
''nio se pods reavivar o preconceito naturalista de que a sociedade
brasileira 6 tipicamente corrupts, ainda que seja obrigat6rio constatar,
com Buarque de Holanda, que a evoluq:aode nosso corpo burocrftico
6 marcada pda finalidade
de atender a interesses pessoais
Em seguida,Rodriguez empenha uma interpretagio culturalista
da corrupgio: ''A cultura 6 permefvel e favorece a corrupgao, o
que pode sercomprovado,seguramente,pda anflise do discursona
jurisprudancia, que nio raramente aceita como costumeiros e nio
reprovfveis comportamentos que, sem necessitaralcangar-seum
absolutismo kantiano, sio eticamente desvalorados''8
Jf desde Nelson Hungria, 6igura mais proeminente da doutrina penal brasileira, hf a preocupagio em avaliar asmudangas na
percepq:io da con6ianq:apublica. Fortemente marcado pelo idefrio
sedebe a que 'la revelaci6n de algunas complicidades podria afectar las propias
instituciones',reconoceque 'cadauno tiene su aJguarismo
'", SAAD [)INIZ,
Eduardo; RODRIGUEZ,Victor Gabriel."Persecuci6n penal de la corrupci6n
en el marco brasileiro. In: Reulsf.zde Esf dosBrczsfZefros,
3/2016, p. 3.
724
8 R.ODRiGUEZ,Victor
Gabriel.
In: READE
JR, Miguel
Comerzfado.
Sio Paulo: Saraiva,2017 (brave publicagao)
725
(org) C6djgo Pena/
do inicio do s6culoXX, N elson Hungria originalmente introduziu
observagaessobre a gradual transit:io no perfil da criminalidade,
transitando do emprego da violenta a formas mais sofisticadas,em
que predominavao ardil e o engano.Tamb6mdesdeNelson Hungria
senotam as alterag6esna capacidadede detecgio dasin6'aq:6esnio
violentas, despertando as primeiras reag6esde sensagio de impunidade. A fragilidade
dos mecanismos
de reagio
e punic:io,jf
desde este
periodo, remontava iinsu6lci8ncia de prove e ''certs cumplicidade ''
com a corrupt:io que impactana dinfmica dasinstituiq:6es.
Na fina
metfHora de Hungria,jf
se afirmava que ''sio raras as moscas que
chem na teia de Aracne''9
A sensagiode impunidade e o cenfrio institucional persistem
no tempo. Entre os maid destacadoscomentadores brasileiros, GuiIherme Nucci aponta que ''a bases61idada corrupgio 6 a impunidade. Se o Estado quiser, realmente, combater este ilicito, deve se
dispor a cortar a pr6pria carne, em primeiro lugar, dando o exemplo. Para dar mostra de sua vontade em contrapor-se icorrupgio,
deve se extinguir o toro privilegiado'''o. Em 6ungaodentecontexto
de porosidade e incerteza da punigio, os espagosse preencheram
com a interpretagio moralizanteda corrupgio. 0 corte apelomoralizante se revels no faso de que ''nio signinicam nada maid do que
a desmoralizaq:aoconcretada no campo da Administragio publica,
por meio de favored e vantagens ilicitas''''. Ou quando aflrma que
''a corrupgio nio se limits is 6ronteiras da Administragio publica,
pois 'corre sorta' no ambiente privado, em particular, no cenfrio de
empresasparticulares.Asmaioresdo mundo, que se auto-intitulam
honestas,sio surpreendidas, a cada tanto, imersas na podridio dos
oea6cios
4£vE?vv4vv ]na]
444n4 vistos
rAuvvv
b ll\#E3a.IJ''iz +
O dino da corrupgio se increments quando promove a capture
de politicos p6blicas, e results em estrat6giasregulat6rias distorcidas
e inefici8ncia econ8mica. Os recursos pi3blicos,jf escassos,escorrem
9
HUNGRIA,
Nelson.
ConlenfZrfos czoC(5diEOPena/
k'Rio
Guilherme
acabam sobretaxando a populagio, pda necessidade de seguir arre-
cadando maid. A maior parte dos parsesem desenvolvimento so6.e
perdas sensiveisnio apenascom o desvio de dinheiro, mas sim com
a desastrosainH'a-estrutura social resultante da politico tendenciosa
i corrupgio. Os customda corrupgio vio mais a16mdo econ6mico
ou da plata6orma politico-econ6mica. Os custos sociais e morais
alcanq:amdiretamente a autoconfianq:a dos individuos na expansio
de suaspotencialidades humanas e impacts sensivelmente na legitimidade democrftica das instituiq:6es.
Quando ao manejo dogmftico da corrupt:ao, a discussio brasileira ainda se encontra demasiado apegadaa posturesdoutrinalistas,
com n'fgil sustento nas nog6es do bem juridico. A aus&nciade parfmetros politico criminais adequadoslevi a uma argumentagio em
regra circular, de tal forma que hf certo sentido comum
na es6era
publica: ''combate se a corrupgio para preserver a estabilidade das
instituig6es; e, para mantel a estabilidade das instituig6es, combate.
-sea corrupgio''.Apesar da ample mobilizagio nacionalem torno
do terra, especialmentenos (tltimos cinco anos,maltauma avaliagio
empirica com respeito is regisdimens6esda corrupgio, is oportunidades e vulnerabilidades, sabre quem 6 efetivamente lesionado, e
como os niveis de percepgio publica vulneram ou nio a legitimagio
dosprocedimentos democrfticos.
Ao lado do insuficienteembasamento
empirico,a revisit
normative da perspective tradicional reclama um maier esforgo
conceptualem porno a um ''direito iadministragio justa''. Na medida em que interessa a deus cidadios nio apenas a distribuigao de
liberdades pessoais,mas sim a capacitaq:io para o livre exercicio de
deusdireitos, a reestruturagio talvez possaconferir melhores padr6es
de direito ao acessojusco iAdministragio, iestabilidade institucio
nal e a pr6pria capacidadedistributiva do Estado.A recuperagaodo
sentido de confianq:a'3,para a16mda percepgio bfsica de conntanga
deJaneiro: Forense,
1958,P.158.
NUCCI,
pdas vids ilicitas favorecidaspda corrupgao. E o que 6 ainda pior,
Souza. Come17fdrfos
czoC6d@oPena/. 14. ed. Sio Paulo:
KT 2014,P.503.
:: A nogio de confianga ainda merece estudo maid detalhado.Nio apenaspda
sua repercussio na questio dos gatekeepers
e posterior apropriagio doutrinfria
na configuragio do deverde vigilfncia, massim por suafungio muito pr6pria
ii NUCCI,
Guilherme Souza. Colnentdrfos.. . op.cff., p. 500.
]2 NUCCI,
Guilherme
Souza. Comer fciflos. . op.cff., p. 501; PRADO, Luiz Regis.
Coniefzrdrfos
aoC6d@o
PefzaZ.
10.ed.Sio Paulo:RT,2015,p. 1073:"ofuncionfrio
corrupts degradeou deteriora a autoridade de que foi revestido
726
na esEruturagio rlormativa da sociedade. Confianga nas formasjuridicas opera
como mecanismo de redugio de complexidade (e aumento da autocompreens5o
dos pr6prios interesses, LUHMANN,
Niklas. Dm Re(;zr der Gene/isc;z(@.
Frank-
furt: Suhrkamp, 1995, p. 1 32.). A partir disso, o direito reforga sua qualidade de
727
As figures tipicas nio mant6m depend6ncia entre si, podendo
no 6uncionamentodasinstituig6es pablicas,poderia oferecermuita
mais legitimidade is expectativas sociais em relagao ifungio
Publica
da Administragao e dinamizar o potencial cienti6ico dos estudos
sobre a corrupt:io.
A construgao dogmftica deve atender iveriflcaq:io mais intensive de seus pr6prios argumentos. Andrew Spalding, de forma
bastanteinteligente, argumenta sobre o ''direito de ester livre de
corrupt:io '' (r€g/zfto belree./}om corrupffon),acoplando a ele uma promissoracombinagio normativa com os direitos humanos em que se
performs
um ''novo
paradigms
de direitos"'4.
De forma bem samples,
o que aqui seprop6e 6 que a reorientagio normative deveriapartir
da ideia do direito de codapessoaa que a Administragio presteseus
servigos de forma adequada.
2. 1. PRINCIPALS DELITOS TRADICIONAIS
PREVISTOS NO C6DIG0 PENAL
O C6digo Penal brasileiro concebe dubs6igurasprincipais para
a corrupgio, a corrupgao pr6pria (art. 317, CP) e a impr6pria (art.
333, CP). A primeira se revere aos cason de corrupgio passiva (em
que se solicita, recebe ou aceita promessade vantagem indevida
ser caracterizadas dependendo
de cada relagio juridica
especi6ica
mantida entre o particular e o 6uncionfrio pablico.A pr6pria descrigao tipica garante que nio hf incongruancia entre os delitos, sem
que baja relagio 16gica entre ascondutas. Por este raz6n, tampouco
se admite a nogio de corrupgio subsequente:'
2.2. CORRUPCXO PASSE\n ARI 317, CP
Connigura-seo delito de corrupgao passiva(art. 317, CP) nas
hip6teses ein que se veri6ica a realizagao de um ato que solicits ou
recebe vantagem indevida, ou que aceite a promessa de tal vanta-
gem.A solicitagio ou o recebimento podem ser diretos ou indiretos,
vinculando a conduta de um terceiro. Cano se verifique a in6'agro
de dever funcional (S I '), deixando-se de praticar determinado ato,
incrementa-se
o reform:o punitivo.
Do contrfrio,
em situaq:6es em
que ''se cede a pedido ou influ6ncia de outro '' se reduz a intensidade da intervene:ao punitive. Independentemente de maior rigor
doutrinhio, o Supremo Tribunal Federal -- STF, a Supreme Corte
brasileira -- veiculou nog6es de delitos de infraS:io de dever:
paraa prftica de ato ilicito). Na segundo,connigura-sea corrupt:io
Sin nombrarlo de un modo expreso,el SupremoTribunal
brasilefioanalizala idea del cohecho como delito de deber,
ativa para os casosem que se o6eregaou hajj promessa de vantagem
esto, una vez mas, en absolute contrasts con la concepci6n
indevida. Em ambas aship6teses,a vantagem indevida corresponde
ao elemento normativo do lipo.A contrariedade ao dever 6uncional
e o abuso de con6ianq:aptlblica em 6ungio do cargo sio elementos
relevantes para a interpretagio do tipo penal. Considers-se a vantagem indevida como elements normativo do injusto:5.
de Roxin sabre el dominic del hecho, invocada en el fido
de modo muy profano, ya que la peoriadel dominic del
hecht no alcanzalos PW£c/zfde/{&fe.
De sodasnormas,hubs
una valoraci6n del deber exerapenal que tiene el funciona-
rio ptlblico y,a partir de su quiebre,la autorizaci6n parala
condena de cohecho pasivoque, por primera vez,alcanz6
rangos mis alton de la administraci6n brasileira, donde
por cierto, los sobornos y las malversacionestampoco
estuvieronausentesen tiempos pasados''''
estabilizagio simb61ica das crises de con6ianga, recuperando a estabMdade das
instituig6es e a capacidade de estabelecer vinculos de cooperagio, LUHMANN,
Niklas. Uerfranetz.5.ed. Konstanz: UVK, 2014, p. 27.
i4 SPALDING,Andrew. "Corruption, corporations and the new human right '
In: }Mns/zfngfon
Unfuersffy
I.awRet/few,
1/2014,p. 15.
]5 Sabre o conceito de vantagem indevida, hf uma interessante mudanga de po
sigio de Nucci com respeito a sua extensio, paraa]6m da nogio de beneficio
indevido contrfrio
A tend6nciaa interpretagao -- ao menos nominalmente, inde
pendentemente de filiag6es doutrinfrias
orientada i perspectiva
da infragaode dever motivou interessantes
debatesem torno i
dispensado ato de oHicio.
aos costumes: "Ampliamos o nosso pensamento, pois hf
castesconcretos em que o 6uncionfrio deseJaobter somente um elogio, uma
vmganga ou mesmo um favor sexual, enfim, argo imponderfvel no campo
econ6mico e, aindaassml,corrompe-se para prqudicar ato de o6cio", NUCCI,
Guilherme Souza. Comenfdrfos.. . OW.cff., p. 505.
728
i6 NU(:(:l,
17
Guilherme Souza. (:omenfdrfos.. . op.cff., p. 504
SAAD-DINIZ, Eduardo;RODRIGUEZ,Victor Gabriel.Persecugao.
. . op.
cif., P.151.
729
2.3.A DISPENSADOAIODEOFICIO
A dispenseda comprovagaodo ato de oficio confereao tips
uma interpretagio maid objetiva,de tal forma que a 6inalidadese
limita a dcixar ao funcionfrio receptivo a futuros pedidos:;.Existe
uma convincente tend8ncia idispensa do ato, de tal forma que nio 6
preciso que o corruptor entregue a vantagem ao 6uncionfrio para a
prftica ou omissio de ato de oHlcionaquelemomento.A interpretaq:io objetiva do lipo potencializa o reconhecimento de que "qualquer
percepgio de beneficio inadequadapelo servidor configure lesio a
moralidade administrativa,representandoa concregio do crime de
corrupgio passive
''. Rodriguez seguea interpretagio de que a corrupt:io passivetem apenasexcepcionalmentea participagio de um
exfraneus, limitando-se,
na maioria dos castes,a condutas realizadas
polo funcionfrio pablico. Quer dizer,paraRodriguez a corrupt:io
ativa pode ser interpretada como uma colocagio em risco de que
nigurascom maier dino podem serrealizadas,
como serif o casodas
hip6teses de corrupgio passive''.
Na agro AP 470 (o ''casa Mensalio") a dispense de ato de o6cio
conduziu a decisio com baseem crit6rios maidobjetivos, mlnorando as exig6ncias de prova20.Ana Elisa Bechara, analisando o cano,
identificou com precisio as influ6ncias da doutrina espanholana
interpretagio do STF e a atribuigao de responsabilidadeem razio
da condigio e poder objetivos que convene a pessoade 6uncionfrio
ptlblico em essencialpara a caracterizagio do delito2i. Opondo-se
8
Assim NUCCI,
i decisio do STF.Alamiro Velludo Salvador Netto apresentou os
argumentos que acolheriam uma interpretaq:io subjetiva, indicando
que a dispenseda caracterizaq:aodo ato de oHcio poderia ampliar as
situag6esde punibihdade sem uma necessfriajustificagio de natureza
politico criminal22
Victor Gabriel Rodriguez, argumentando de korma semelhante
a de Salvador Netto, identi6lca na tend6ncia a interpretagio objetiva
uma manifestaci6n maid das"t6cnicas de tipificagio que tem resultado
na expansio do direito penal'' (delitos de perigo, delitos de tentativa, tipi6lcaq:io de atompreparat6rios, delitos de eGeitomeramente
simb61ico),justificando-a ''porque se entende que aguardara lesio
ao bemjuridico
indesejado,
6 politicamente nio recomendfvel, de modo que se antecipa a pu
niq:io inclusive quando o agente nio alcanq:ao resultado desejado,
ou quando meramentep6e o bem juridico em uma situagio de
risco'':3. Sqa como for, a interpretagio jurisprudencial, na linha do
que reconhece Bechara, segue a tend8ncia de antecipar a atribuiq:io
de responsabilidade,reconhecendo situag6esde in6'agro de dever
e quebra da con6ianga da que 6 portador o funcionfrio
pablico.
2.4. CORRUPQAO
PASSE\a.
ARt 333, CP
Nas hip6teses de corrupgio ativa, o objetivo 6 incriminar com-
portamento danosomovido pelo particular contra a Administragio
em gerd. Concentra-se na figure do corruptor, que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionfrio p6blico, com a flnalidade
Guilherme Souza. Conzenfdrfos.
. . op.cff., p. 506. Prado desen-
volve argumentagio inteligente sabre a questio, referenciando-aa quest6es
a compreensio dosjulgadores: o C6digo Penal espanhol estabeleceuma gra
dario da punigio da corrupgio passive,dividida em pr6pria (que exige nexo
de boa-f6, regularidade e transpar&nciadas relag6escomerciais internacionais
Atualiza a quest6esno sentido de "em recentejulgamento dos embargos
causal e entre a vantagem indevida recebida e o ato de oficio praticado peso
funcionfrio pablico) e impr6pria (que implica punig6es menos several quando
infringentes a AP 470, o STF 6lrmou o entendimento de que o recebimento
de propina 6 marco consunlativo do dehto de corrupgio passive,kinda que
praticado coin dissimulagio. No constitui, portanto, conduta aut6noma capaz
de se conformar ao lipo penal da lavagem de capitais.AP 470 EI -- Rel Min.
Luiz Fux, 13.03.2014", PRADO, Luiz Regis. Colnenfdrfos.
. . op.cff., p- 1074-
houver a prftica de ato de oficia sem inftingancia de dever funcional ou, ainda,
quando ocorrer a sohcitagao ou recebimento de vancagemindevida em razio
da 6ungio, independentemente da veri6lcagio da pratica de ato de oficio sem
infring6ncia de defer funcional ou, ainda,quando ocorrer a solicitagio ou
1075
R.ODRIGUEZ,Victor
SAAD-DIN
(...), a 6im de punir o comportamento
recebimento de vantagem indevida em razio da 6ungao,independentemente
da veri6icagio da prftica de ato concreto)", BECHARA,Ana Elisa Liberatore
Gabriel. C(5d@oPena/ Colnenfado. . . op. ci'f..
IZ, Eduardo; RODRIGUEZ,Victor
S."0 ato de oficio como elements para caracterizaro crime de corrupgio
Gabriel. Persecugao penal .
OP.
cff.,P 151.
In: Ua7or
Ecofz6mico,
30.04.201
3.
22
Segundo Bechara, ''em 2010 o Supreme Tribunal espanhol adotou igual
entendimento no casaCamps,vinculado ao emblemftico canoGiirtel. A
decisis espanholarevels, um referencial metodo16gico distinto, que facilitou
730
SALVIADOR NETTO,AlamiroVenudo."AAP
470 e os debatessabre o crime
de corrupgio". In: Ua/orEcon?(5mfco,
23.08.2013
23
RODRIGUEZ,Victor
Gabriel. C6digo Penal Comentado. . . op.cl'f
731
de determine-lo a praticar, omitir ou retardar um ato de oHcio.
referindo-se a condutas inerentes a atividade funcional do servidor
pablico.Tamb6maquia configuragio de infragio de dever6uncional imp6e o incremento do reGorq:o
punitivo, reconhecendo que o
exercicio do cargo atrairia para si uma especialrelagio de conflanq:a.
Por causadestaantecipagio de tutela, Rodriguez tamb6m
identifica na figure do art. 333, CR de/egelerendcz,
a ilegitimidade da
punic:io da mera oHertade vantagem do particular ao funcionfrio
pablico, quando estenio a aceita.Rodriguez, com acuidade,interprets que ''o individuo, portanto, que corrompe ou testa corromper
ao servidor pablico ofende mais a igualdade (''valor supremo '' do
preambulo da Constituigio Federal) entre os cidadios e a impessoalidadeno trato da Admlnistragio (art. 37, capuf,da CF), que a
moralidade propriamente
ditz''24.
Nucci, a suavez, entende que ''6 normal que hajj dispensado
ato de oficio '' em um casade corrupgio ativa.O outro motivo 6 a
possibilidade de prever penas diferenciadas para o corruptor e para
o corrompido. Na legislagio brasileira,a exclusiva diferengade pe
nalidade se encaixa na exist6ncia da corrupgio passiveprivilegiada,
prevista no art. 317, S 2', CP:s.
2.5. CORRUPQAo PllVA EM TRANSAQAO
COMERCIAL INTERNACIONAL (ART.337-B, CP)
Em razio da Convene:iosobreo Combateda Corrupgio de
Funcionfrios P6blicos Estrangeiros emTransag6es Comerciais Inter-
nacionais,de 1997, (ratiflcada pelo Brasil no Decreto 3.678/2000) ,
con6igura conduta
24
tipica
a promessa, oferecimento
ou doan:ao,
direita ou indiretamente,vantagem indevida a funcionfrio pablico
estrangeiro2'.Tamb6m se preva que as condutas descritasno tipo
denhamcoma destinatfrio uma terceira pessoa,determinando a a
praticar, omitir ou retardar um ato de oficio que se refira itransaq:io
comercial internacional, art. 337-B, CP27
O tips penal seguea tend8ncia ao alinhamento arecomendag6es
normativas internacionais, como medida de reGorgodas estrat6gias
de governangae confianga na alocagaode recursosno fmbito das
transag6escomerciais internacionais. No entanto, o recente lipo penal
carece de major consist8ncia institucional e politicas de cooperaq:io
internacional para suprir os deficits de /aw efljorcefnefzf.
Neste sentido,
Nucci igualmente reconhece a ''aus6ncia de mecanismos e6lcientes
para detects-la,colhendo proves,sob a verificaq:io do devido processolegal, a fim de punir sus stores''. O reiorgo punitive mant6m a
orientagio em situar a posit:ao de 6uncionh-io pablico coma conte
de risco penal,''pois nio permite que seargumente nio haver havido
qualquer ass6dioao funcionfrio, unicamente porque o agente se valeu
de cerco tortuoso para chegar ao seu prop6sito de corromp8-1o''zu
Acompanha igual tend6ncia ao reconhecimento da violagio do
dever surf.zdiscutida nasmodalidades tradicionais, prevenindo-se o
incremento de pena nas hip6teses em que, em razio da vantagem
ou promessa,o funcionfrio pablico estrangeiroretardaou omite o
ato de oficio, ou o pratica inn'ingindo dever 6uncional.
2.6. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA
JURiDiCA POR CRIMES DE CORRUPCXO
Ainda que hahacerts recusaem estendero alcanceda respon
sabilidade penal empresarial no Brasil para a16mdos delitos ambien
]R.ODRIGUEZ,Victor
Gabriel. C6digo Penal Comencado. . . op. cfr.
(...) soatTmsjusta a punigio em major grau do corruptor do que do corrupts. Por
vezeso funcionfrio probe terming influenciado pda forge naaterialistado dinheiro
(e outros valores), caindo nas redes da corrupgao. Ha, pois, um maMeitor em cada
agente corruptor, que pretende lever vantagen) em detrimento da igualdade e da
moralidade daAdminismgao
publica perante a sociedade. Com sua conduca, tende
aarrastaricrinhnalidade um servidorpablico exemplar,ac6entio. Funcionfria no
mesmo grau da atitude do traficante que,pretendendo cativar um usufrio,6ornece
dioga gratuitamente, patrocina fesEase eventos, para envolver o futuro chente com
o produto almeJado. De usu6rio,muitas vezes por necessidade, tcrmina
se tra6lcante
de drogas", e Nucci reforga nestes casosa pretensio moralizance da incrimmagia
da''depravagio moral do funcionario", n5o admitindo a insigni6cancia, NUCCI,
GuilhermeSouza.Colneffarfos.
.. op.af., p.584.
732
26 O art. 337-D define funcion6rio pablico estrangeiro de norma semelhante ao art
327, Clt somando-se a qualidade essencial de "em representag6es diplomfticas de
pals estrangeiro" e a figura equiparada em "organizag6es pGblicas internacionais:
z' lgualnaenceconfigure crime contra a Administragio publica estrangeirao
triflco de infiu8ncia em cransagiocomercial internacional", art. 337-C, CP:
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretainen-
[e, vantagem ou promessade vantagem a pretexts de influir em ato praticado
por hncionfrio pablico estrangeirono exercicio de subsHung6es,
relacionado
a transagio comercial internacional, havendo increinento do reforgo punitivo
se a vantagem destiny se ao funcionfrio
28 NUCCI,
Guilherme
estrangeiro.
Souza. (:omenfar os.. . op. c f., p. 627
733
tail, as recomendaq:6esinternacionais caminharam a um constante
alinhamento a uma identidade global de mercado.A Convene:io de
Combate iCorrupq:io de Funcionfrios PQblicosestrangeirosorienta
que ''coda parte deverf tomar today as medidas necessfrias ao estabe-
lecimento das responsabilidades de pessoas juridical pda corrupgio
de funcionfrio
pablico estrangeiro, de acordo com seus principios
juridicos'' (art. 2'), semelhante is nog6es de KlausTiedemann sabre
a aquisigao de novos sentidos em uma ''cultura da responsabilidade
penal empresarial'', especialmentea partir da fungio de integragio
dos ordcnamentos juridicos:9.
Por um lado, a ampliagao das possibilidades de incriminaq:ao de
condutas poderia de catovulnerar quest6esde soberanianacional.
Por outro, ainda respeitando os limites da integragio entre os parses
signatfrios, e assim como bem observado por Nucci, no art. 3.2. da
Convengio
se recomenda
que os parses assegurem ''que as pessoas
juridical estario submetidasis sans:6es
nio criminais e6etivas,proporcionais e dissuasivascontra a corrupgio de funcionfrio pablico
estrangeiro, inclusive sang6es flnanceiras''".
2.7. POSSiVEL RELEVANCiA DAS FIGURAS PARA
A ESTRUTURAGAO DOS PROGRAMAS DE
COMPLIANCE
2.8. FCPA E EXTRATERRtTORALIDADE
Ainda que h4a ample mobilizagio na prestagio de servigosjuridicos, fazendo certa mercancia do tensor de dirigentes das empresas
em relax:io ao alcance extraterritorial da legislagao americana, o
impacts da FCPA (Foreign Corrupt P/czcffces,4c£9
6 reduzido '' , com incid8ncia relativamente
tradicionais
na estruturagio
dos programas
i FCIPA e limitou a apropriaq:io ''cosm6tica''34 como derivada da
imposigio de multinacionais, representando mere reagio a situag6es
de crimeou como mecanismo de extorsio e estrat6giasde neg6cio,
sem resultados efetivos em termos de melhora do ambience negocial.
A influ6ncia do FCPA na conduq:io da liberdadede agro
empresarialno Brasil ainda 6 rudimentar. Por um lido, discutiu se
pouco ou nada sobre as incompatibilidades dos instrumentosjuridi
cos pr6prios da tradigio da commofz/czwem relax:io ao ordenamento
juridico-constitucional
31
Parauma revisio dos efeitos de legislagio anticorrupgio de alcanceextrater-
ritorial, N ICHOLS, Phil. "Are extraterritorial restrictionson bribery a viable
and desirable international policy goal under the global conditions of ehelate
Twentieth Century? Increasingglobal security by controlling transnational
bribery". ]n: A4fc/zlgan]nferrzatfona/ ].,awlourn.z/, 1998, pp. 451 e ss; a critics do
cano brasileiro pode ser vista em, CAMPBELL,
StuartVincent. "Perception is
not reality:The FCPA,Brazil,and the Mismeasurement
of Corruption". In
]L4ffr/esotalourfza/
oflrzfertzaffopzaZ
I,aw,22/2013, p.267.
32
de oHlcio,com a tend6nciaao reconhecimento da infraq:io de
Ademais dos casonrecentes envolvendo o escfndalo Petrobras e a Eletrobrfs.
come consequ6nciada Operagio LavaJato, hi relagio de storesbrasileiros
dever, deveria merecer maid atengio. Especialmente em relax:io is
organizaq:6esempresariais que se dedicam a contratag6es ptlbli-
cas,identifica-se uma maior propensio e sensibilidadeem relagio
a possiveis operag6es suspeitas.Este questio segue sem anflise
especi6ica
tanto na literature,coma em termosde interpretagio
jurisprudencial.
brasileiro;s. Por outdo, as especiflcidades da
cultura organizacional devem ser levadas em consideraq:io,para
evitar a simpler transposigio de um padrio de cumprimento de
de comp/lance,
nem sequer em Easede treinamento. Sem embargo, a atribuiq:ao
de responsabilidadeobjetivamente orientada pda dispensedo ato
stores brasileiros32
Nio apenas no Brasil, mas tamb6m na America Latina33, a re£er6ncia
Di6lcilmente se observamdiscuss6esdedicadasa relevfncia dos
delitos
baixa de casos envolvendo
nos castesPanalpina, 2010; Nature's Products, 2009; Control Components,
2009; Bridgestone, 2008;Tyco Int'1, 2006; Sitel, 2006; Gtech Holdings, 2004;
Baker Hughes, 2001 ; International
Material Solutions, 1999; Control Systems
Specialist,
] 998.
33
Parauma revisio da incid6ncia do FCPA e estrat6giasde compZfana
naAmerica
Latina, FOLEI,Veronica; HAYNES, Catina. "The FCPA and its impact in
Latin America".
34
]n: /nfernaffona/ .Bade ],awlourfza/, 13/2008-2009,
NIETO MARTIN,Adam."Cosmetic
p. ] 6 e ss
Use and Lack of Precision in Compliance
Programs:Any Solution?" In: eucrlm3/2012, p. 124
29 TIEDEMANN. Klaus."Zur Kultur der Unternehmensscrafbarkeit
''. In: (12UELOS, Nicolas(org.)
Droit penal ef dft'ersfrgsc !f reZ/es- Fesfsc;zr@ldrlosd Ht4rfado
Puzo, Basel: Schulthess, 2012, pp. 495-512.
30 NUCCI,
Guilherme
Souza. Comenffrios. . op- cff., p- 627.
734
35
Apenas pudemos iniciar este discussio sabre as incompatibMdades dos ins
trumentos juridicos de common /aw e os excesses da postura doutrinalista em
SAAD DIN[Z, Eduardo; MARA'INELL],
Sofia. Gatekeeperse so]ug6es de
comp/lance.In: Reufsta dosbrlbu/zczfs Edlfdo Especfa/ Comprfance (maio.201 7).
735
deverespara uma realidade social que deflnitivamente pode nio
ester capacitada para comportf-lo.
O alcance extraterritorial acarreta o efeito negative na
alocaq:iode investimentos internacionais, podendo afetar drasticamente mercados emergentes36,coma 6 o cano brasileiro. A
criagio de ambiente de aversio ao risco foi delet6ria, em verdade.
nio apenas ipromoq:io do desenvolvimento socioecon8mico,
masicapacitagio de um ambienceorganizacionalorientado por
prfticas efetivas de integridade. No entanto, a maier parte dos
programas de comp/{czfzce
jf estruturados nas empresasnacionais
faz re£er8ncias is recomendag6es do The FC.fZ4 Guide.Ainda que
baja carta recepgio da legislaq:io americana na configuragio da
lei brasileira, 6 equivocado julgar que a simples adesio ao padrio
norte-americano justi6lcaria um comportamento ''conforme '' i
legislagio brasileira.
3. RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL
E
CORRUPgXO
Como na sintese syria nlencionada nasideias de Klaus Tiedemann, a cultura da responsabilidade penal empresarial de Catoalcanga
as principais repercuss6es trazidas pdas diferenciaq:6es sentidas no
imbito das organizag6es empresariais: a) adogio de novos padr6es
de comportamento do lipo comp/you disclosure;
b) 6ormulagio de
c6digos de conduta (estruturas de incentivos ao comportanaento
empresarial);e c) modelos de imputagio diferenciadosem vista do
deficit de organizaq:io''37.
Ap6s a adogio do modelo de imputagio penal da empresana
Constituigio Federal de 1988 (art. 225, S 3', CF), o ordenamento
brasileiro se limitou iregulamentaq:io na esferaambiental (art. 3',
mitada aos delitos ambientais3*,nos casos em que se caracteriza a
''dupla imputaq:io '' e a coautoria necessfria entre a corporal:ao e a
pessoa natural39
Ainda que nio exists a imposigio do sure decisis,
a 16gicados
precedentes exerce uma importante infiu&ncia na consolidaq:io de
interpretag6esjurisprudenciais maid coerentes sistematicamente, nio
apenas no Supreme Tribunal Federal, mas tamb6m nas instfncias
inferiores. A investigaq:iopenal frente ipessoa juridica deve estar
baseadano necessfrio vinculo entre a conduta de seu dirigente e o
exame dos beneHlcios gerados icorporaq:ao40
As primeiras modificag6es na interpretaq:aojurisprudencia] remontam idiscussio sobre a diHicil questao dos vinculos causaisentre
os dirigentes e os atos cometidos pda pr6pria empresa (STF-HC
83.554-6/PR, 16.08.2005,Rel. Min. Gilmar Mendes;STF HC
85.190-8, 08. 11.2005, Rel. Min.Joaquim Barbosa; STF-HC IO1.851,
03.08.2010, Rel. Min. Dias ToHoliy '. A relativa autonomic entre a
identiflcaq:io do desvio de conduta comandado pelo dirigente e os
atos considerados pr6prios da empresa conduz irevisio da atribuiq:aode responsabilidade pda mere posit:io ocupada na hierarquia da
empresa-- de ''diretor '' --, exigindo o next entre a aq:io da empress e
de quem cometeu o delito. A interpretaq:io jurisprudencial recente,
kinda que limitada
38
aos delitos ambientais
cometidos
por empresas,
Em detalhes sabre a puMbihdade das pessoasjuridicas, seguido de ampla obser
vagio dos programas de mfnpZiatza no Brasil, SARCEDO, Leandro. Complfar?ce
e respottsabilidade penal da pessoajuridica: construgao de utn novo modelo de impu tagao
baseado fza c Zpzbz/fdade corporaflua. Sio Paulo: LiberArs,
39
2016, 264 p.
SHECAIRA, Sergio Salomio. Responsabilidade penal da pessoajuridica. 3
ed. Sio Paulo: campus Elsevier, 201 1, p. 121.
40
SHECAIRA, Sergio Salomio. op. ci'r.,p- 121. Em detalhes,SHECAIRA,
Sergio Salomio. "ResponsabMdadepenal das pessoas
juridicas". In: OLIVEI-
Lei 9.605/1998), admitindo-se a hip6tese de que a inn'aq:iodeja
conletidapelo representante
legalou contratual,ou kindapor um
RA,William
Terra ef a/ (org) Dfreffo per/a/ econ6mfco; esfudos enz /borne?zagem
a
Klaus TZedemann.
Sio Paulo: LiberArs, 2013, pp. 349 e ss. Na interpretagio
jurisprudencial, a ''dupla imputagio" Hoi reconhecida em: STF HC 92.921
4. 19.8.2008. Rel. Min. Ricardo Lewandowski; em semelhante sentido, RE
593.729, 06.03.2009, Rel. Min. Cezar Peluso;STJ RE 564.960, 02.07.2005,
6rgao colegiado, no interesse ou em beneficio da organizagio. Quer
dizer, no Brasil a responsabilidadepenal da pessoajuridica esteli
y ST) RESP 610.114/RN, Rel. Min. Gilson Depp.
30 SPALDING, Andrew. "Unwitting Sanctions: understanding Anti--Bribery
Legislation as economic sanctionsagainstemerging markets". In: F/orfda I..aw
Replew,62/2010, p. 396.
TI EDEMAN N, Klaus. Zur Kultur der U nternehmensstrafbarkeit.. . op.cff., pp.
495 512
41
A questio mats dehcada nescescastes6 determinar os liinites da capacidade de
controle decis6rio de um dirigente sabre atos cometidos na organizagio. No
casoSTF-HC 83.554 6/PR, 16.08.2005, danes ambientais causadosem gaso
dutos a 14.000 Km da empress foram interpretados com base em re£er6ncias
socio16gicas is teorias da "sociedade do risco
736
(v. fn#raem detalhes) praticados no interesse ou benencio, exclusivo
ou nao, da pr6pria empresa.Ainda que nio posseser considerada
formalmente uma lei penal, muito se discutiu sobre a natureza penal
da nova leie o conteGdo material sancionat6rio que ela aporta.
As principais inovag6es da ''nova lei anticorrupq:ao empresarial''
ou na linguagem politicamente correta, ''lei da empresalimps'' -podem ser esquematizadas da seguinte maneira: a) responsabilizaq:io
objetiva no imbito civil e administrativo (art. I '), independence.
mente da responsabilizagao
individual (art. 3', S I '), com sistemade
sang6esgravosois empresas;b) recomendagio de implementaq:iode
programas de co/nplf.ance(art. 6',Vlll)
programas de integridade";
, posteriormente
chamados de
c) 8nfase em programas dc cooperagao,
especialmente
acordosdeleni8ncia(art.16).
Independentemente
da inaior ou mellor consist8ncia que posse
ser extraida sobre a lei no campo te6rico brasileiro, 6 na anflise de
Divi Tangerino que se encontra um esquemabem acabadosobre a
confiu6ncia entre a descrigio dascondutas tipicas previstasna legis-
''''H::H£BHZRW£BT«
lagao brasileira e os ''atom lesivos'' previstos na nova lei's. Tangerino
esquematizao quadro comparativo em dubs colunas (atomlesivos
contra a Administragio publica cf. a nova lei anticorrupq:ao; e tipos
penais), classificando em cinco linhas os peresequivalentes, aqui sinte
tizadas:1) oferta de vantagem indevida a agente p6blico, combinaria
com ''corrupgio ativa e internacional, combinado com art. 29, CR
entio corrupt:io
passive privilegiada
e prevaricaq:ao, sem prquizo
de
legislagio extravagance'''6; 2) incentive a qualquer dos amosprevistos
na lei anticorrupgio, o que poderia dar ocasiio aostipos previstos no
t6pico (1),por forge de concurso de agentes"; 3) emprego de pessoa
juridica, para ocultar ou dissimular regis interessesou a identidade
forma de organizag5odo modelo societfrio adotado,assimcoma a qualquer
6undagao, associag6es de entidades ou pessoas,ou sociedades estrangeiras, que
denhamsede,filial ou representagio
no territ6rio brasileiro,constituidas
de
fate ou de direito, aindaque temporariamente
4' Paracritical, SIL\KEIRA,Renato de Mello Jorge;SAAD DINIZ, Eduardo.
Comp/fatzce,
dfreffopena/ e Ze]'anf£corrupfao.
Sio Pau]o: Saraiva,20] 5, p. 315 e ss.
45TANGERINO, Dave."Naturezajuridica da Lei Anticorrupgio e o papeldo
compliance". In: D'AVILA, Fabio Roberto er a/ (org). Dfrefropena/e po7ffi(a
crfmin.z/.
Porto Alegre: EDIPIJCRS, 2015, p. 176 177
46 TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cll., p. 175.
4' TANGERINO, Divi. Naturezajuridica... op.cil., p. 175.
738
739
das investigag6es decorra modinicag6es positivas nas estruturas de
governanS:a das organizaq:6es.
As condig6esinstitucionaisde /czwendorcemefzr
e o potencial
regulat6rio delta nova lei permanecem bastanteincertos, criando
um sistema de sans:6esadministrativas contra as empresas fortemente
vinculados ao direito penal.A utilidade dasmedidas de prevengio
de responsabilidade 6 igualmente duvidosa com os crit6rios de interpretaq:io introduzidos
na nova lei;s. Em verdade, ademais da baixa
eGetividade,
o que hf sio impactos negatives,ambiente de aversio
ao risco e juga de investidores;'
3.2. PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA
NOVALEiANT}CORRUPQAO
Ademais de haver alterado significativan-denteas sang6es,em
outras oportunidades pudemos observar criticamente os parametros
incertos que a nova lei sugere em relax:io aos programas de cornp/i'z/?ce.
Hf certo sentido comum de que severi6icaramavant:ospda
introdugio
de 16gica de escolha racional entre custos e beneficios
ou mesmo que a lei tenha inovado ao oGereceruma gradaq:ao
para
sangio atribuida cm fung:io da responsabilidade objetiva, mas fdtam
' TANGERINO, .-,..«..ixaEurezajurlcuca...
op.cfr.,P. 175
cstudosque demonstrem a qualidade ou a consiste8nciade semeIhante argumentagio. Inclusive em termos de vantagem competitiva,
os programas de comp/{cznce
significaram muito pouco. Levando-se
em conte conjunturas de crime, ''nio deixaria de ser interessante,
In: SAAD-DINIZ,
Eduardo ef a/ (org) Re2u/afar do abuso rzodmbffo corporafft'o.
Sio Paulo: LiberArs, 2015, p. 58
A possivel interpretaq:io, kinda instfvel e de diHlcil avaJiagio objetiva, sobre a
utihdade das medidas de prevengio serra:a) possibilidade de redug5o de at6 2/3
da multa aplicada (0,1% a 20% do faturamento da empress)em determinadas
condig6es de colaboragio; b) redugio das possibilidades de publicidade da
condenagio no registry no CNEP -- "Cadastro Nacional de Empresas Punidas
c) busca reduzir os impactos da ineervenq:io em atividade empresarial (que
pode chegar at6 a dissolugio da sociedade)
LECH, Guilherme; LOPES, Marcos;MEDEIRoS, Marcelo."ls corruption
good for your healthy".In: morhfngPaper-- }iarpardUrzft/erslfy,
1/2016, 59 p.
5' TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cff.,P. 176
" TANGERINO, Dave.Naturezajuridica... op.af., P-177'
" :==.=::1:'E=:==.f=:la:L:lHf'.g':=:1=::e=!::
740
Com 6nfasena criagao de ambiente de aversio ao risco e juga de investidores,
SAAD-DINIZ, Eduardo."Comp/lancem/t rey dilemas de cultura organizacional:reflexiones parauna agendalatinoamericana". In: CALCINA HANNCO,
Aldo; POLAIN0
0R:l'S,
Miguel
(org) Esfudfos de responsabi/idzd penal de Za
persona
J'urfdfca
y cr£minar
cofnp/lance.
(brevepublicagio)
741
neste sentido, a alegaq:io de estado de necessidade,nem seria dificil
de imaginar que uma s6rie de organizag6esdeixaria de funcionar.
de tal forma que mecanismossancionat6riosseverospoderiam at6
da empresa,kinda que ]imitada iformalidade
trativo sancionador.
do direito adminis
A partir dentemarco normativo, no Brasil se seguereproduzindo a
contidas na legislagao ''serif levados em consideragio na aplicagao das sang6es (...) a exist6ncia de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentive a den6ncia
crenq:ano programs''eGetivo'' de comp/lana.O Decreto regulamentador
buscou estabelecercrit6rios para a interpretaq:io do que seria etta ''efetividade''. Dos dezesseis
incisos,os principais mecanismosde comp/f
ance
podem ser resumidosem lofzear r/zefop;protocolos de conduta;c6digo
de utica;medidasde integridade; compo
ancede terceiros;treinamento e
monitoramento; avaliaq:ioperi6dica de risco; controle de prestaq:iode
contas;controles internos e estrat6giasde reagio e pronto interrupgio
em vista de irregularidades; mecanismos especificos para situag6esde
de irregularidades e a aplicagio efetiva de c6digos de utica e
irregularidades;
de conduta no fmbito
O navelinstfvel de aplicagao da lei anticorrupgao, ademais das
prfticas re6-atfias do mercado brasileiro, deve-se em grande medida
i desarticulagio entre reguladores e o Judicifrio, kinda distancesde
mesmo aniquilar pequenas e medias empresas''ss.
Nio hf na legislagio anticorrupgio elementos convincentes
que possamser utilizados para reduzir a responsabilidade,nem
tampouco possumser utilizados como ''reagan defensive''s6,ou
linda pior, coma ''imunizagio
'' ou ''blindagem ''. As express6es
da pessoa juridica '' (art. 7',Vlll,
Lei n.
12.846/2013) aportam elevado subjetivismo decis6rio, sem
que habilitem uma interpretagao dogmftica maid seguraacerca
de seu manejo no marco da tipicidade ou, como entre a maioria
dasinterpretaq:6es,na culpabilidade.
Em
termos
de implementagio
concrete,
por
quase
dois
argos
a legislaq:iodeixou um vazio regulat6rio, admitindo se a £6rmula
vega da culpabilidade, de que nio se pode reprovar uma empress que
toma precaug6esda mesma forma que outra que nio o faz.Em 2015,
promulgou-se o Decreto federal regulamentador n. 8.420/2015,
que nio Hezmais do que substituir o estado de incerteza do ''vazio '
regulat6rio pele ''excesso''.Apes de6inir genericamente o ''programs
de integridade '' (art. 41)s', introduziu dezesseisincisos que seriam
id8neos para demonstrar a devida precaugio da empress.Disto se
deduz um forte apelo comercial, associando cada um dos incisos a
um produto a ser vendido para ''cvitar '' ou ''mitigar '' a culpabilidade
SI LVEll{.A, Renato de MelloJorge; SAAD DINIZ, Eduardo. Comp/fatzce.
.. op.
cz£.,P. 3Z6.
;a Tnnb6m apontado porTangerino:"E nadaimpressions o fasode que se queira
user aqui arranjo dogmftico que if nio vingou: o common/aw fhnciona bem
com a figura da responsabilidade
penal objetiva (strict/fabf/{f7),o que nio se
admite no Brasil",TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cff.,p. 193.
Programs de integridade consiste,no imbito de uma pessoajuridica, no
conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria
e incentivo a denQnciade irregularidadese na aplicagio e6etivade c6digos
de utica e de conduta, politicos e diretrizes com oljetivo de detectar e saner
desvios, 6:auden,irregularidades e atos ilicitos praticados contra a administragio
pi3blica, nacional ou estrangeira '
742
canais de comunicagio
e dt4e diZjgences8.
uma nova atuagio 6uncionalcoma instfncias id6neaspara avaliar
ou inclusive integrar estruturas de governanga.
4. A INTERPRETAgA0 DOS PROGRAMAS DE
COMPLIANCE NO BRASIL
Jf hf cerro consenso nas anflises doutrinfrias
de que os progra
masde comp/fence
podem ser concebidos desdeuma modelagio bfsica
(politico de prevengao icriminalidade empresarial, implementagio
de mecanismosde controle e estruturas de incentivo a deveresde
colaboragio) e formal especificas de implementagio, em fungio do
risco, ambiente regulat6rio, estruturagio societfria e econ8mica da
empress.Entre as determinantes conceptuais, o mais importante
6 que os novos padr6esde imposigio de dever de colaboraq:iono
imbito da empress sqa, e6etivamente, resultado de alterag6es efetivas
de comportamento e orientagao utica da organizagio empresarial.s'
De qualquer forma, hf baixa incid6ncia de castesadministrativos
com aplicaS:ioda nova lei anticorrupq:io e na adesio do mercado
s8 Para uma anilise critics a respeito de coda um dos incisos, SILVEIRA, Renata
de Mello Jorge; SAAD-DINIZ,
Eduardo. Comp/f z/7ce.
.. op cir , p. 328 e ss
i9 SAAD DINIZ, Eduardo. "EI sentido normativo normative de los programas
de compZz'ance"
. In: UWA4 1.awReuieu', 1/20 13, p. 106; SAAD-DIN IZ, Eduardo
New Money Laundering in Brazil''. In: BR.ODOWSKI, Dominik efa! (org)
Rqu/affnE corporatecrimfna! Zfab£7fry.
Hamburg: Springer, 2014, p. 135 e ss
743
brasileiro aos programas de comp/f.znce60.
Neste sentido, coma foi
destacadopor Eduardo Gaban e Juliana Domingues, a principal
consequ6ncia prftica, para a16m das insufici8ncias apontadas neste texto, 6 que os programas de comp/faflce6oram utilizados pdas
nio deixe de reproduzir na prftica, a seu modo, ascontingancias do
autoridades admlnistrativas
normativo atribuido aos programas de cofnp/fencena AP 470 merece
como requisito pr6vio icelebragio
de
TCCs'' (termos de cessagio de conduta), nasmodalidades colaboragio premiada e investigagio por prftica de cartel62.
Em relax:io ilavagem
de dinheiro,
como mencionado
supra,
kinda que nio hajj previsio de staredecfsfs
e a motivagao da sentenga
cano,hf notfvel es6orgopor parte do SupremoTribunal em manter
a coer&ncia
implementar programa de mmp/{.luce,
contrapondo-sea 42% que alegaram
desconhecer"
o comp/fcztzce,
considerando
o perf] de 45%de empresas
multinacionais entrevistadas.Em comparagao com a investigagao realizada em 2015.
houve diminuigio na "alta performance" dos programas.Outras investigag6es
recentes sabre a comp/fatzcec /rule no Brasil: Prfcewafer;louseCoopers (2014)
de suas decis6es. Por esse razio, assam como
nos
ser analisado com cautela.
Na AP 470, que ganhou notoriedade internacional coma o
''CasteMensalio '', envolvendo instituiq:6es financeiras e politicos
de alto escalio do Governo Lula da Silva, houve ''interpretaq:io
automftica
6' Investigagio recente elaboradapda KPMG (2017),"Pesquisade Maturidade
do Compliance no Brasil", assinalouque apenas58% das empresasdeclarou
interns
casosde responsabilidadepenal empresarial aut8noma, o sentido
'non
compliance/punibilidade
da conduta ''', que ''tam
pouco pode ser estendida para 'comportamento compliant/nio-punibilidade".
Seja como for, atribuiu
se ao ''n6cleo
ninanceiro '',
em 6lguraequiparada
ilavagem de dinheiro (conformsart. 12,
antiga Lei n. 9.613/1998), pda simpler omissio de dever em vista
de nero descumprimento de obrigag(5esde carfter administrativo.
Em outros termos:
Por uma m daniag/o&a/.Pesquisag]oba] sabre crimes econ8micos"; KPMG
12015) ''Pesqufsa.'/ !af rfdade do compliance lzo Blasi/. Desa6ios das empresas no
processode estruturagio da fungio e programs de co/np/i''ance
na prevengio, na
dececgio e no monitoramento
dos riscos"; Deloitte
(201 5) "1.e£ 4fvfi'corrupfao.
Um retrato das praticas de cornpZf
lucena era da empresslimpa '
GABAN, Eduardo Milan; DOMINGUES,Juliana
ed. Sio Paulo: Saraiva, 2016, p. 347.
6: O CA])E (Conselho Adlninistrativo
en] estabelecer procedimentos
Oliveira. DI'reith znfffrz4sfe.
4.
de Defesa Econ6mica) este empenhado
os "Guias do CADE"
-, ainda que estejam
limitados em termos de avaliagio de sua eGetividade:http://en.cade.gov.for/
cede english/topics/publications/publications/guidelines.
Com a recente
Lei n. 12.529/2011,houve novo impulse is politicospreventivas.Mais sabre.
apesarde seutom maiselogioso,RODAS,Joio Grandino."Guia do Cedepara
programasde comp/fence
6 um passea frente". In : Concur,25.02.2016;RODAS,
Joan Grandino." Comp/i.zfzaconcorrencia] devs sera ]igio positiva da 'lavajato '
In: Con/ur,25.06.2015,mencionando negociag6espara a implementagio de
programasno fmbito do CADE:Ato de Concencragio0877.009924/201319,
requerido por Innova S.A. eVideolar S.A.; Obrigagio de adotar programs de
compliance para incentivar regras internal de prevengaode infrag6esconcorrenciais:ProcessesAdministrativos 08012.002493/2005-1 6, requerido pda JBS
S.A.; e 0801 2.01 1 142/2006-79, por Lafarge Brasil S.A.;Aprovagio de terms
de compromisso de desempenho sob condigio de instituigao de programa de
compliance: Ato de Concenrragao 08012.002148/2008-17, Campo Limpo;
mats favorfveis ao reforgo punitivo por parte do CADE, uma discussio sabre
"Las condenas reconocieron la relevfncia penal de [ran-
saccionesfinancieras facilitadas por los bancosinvolu
crados, que demostraban operag6es tfpicas de blanqueo
de capitales, en una 'elaborada ingenieria financiera '. En
esasoperag6es, esquemas de inanipulaci6n de las in6ormaciones prestadas y vinculos
con (?f s;zonesy paraisos
6iscalestrayeron un resultado daiino a la sociedad: desvio
de recursos pablicos y dinero pi3blico malversado en in[eresesprivados. En vista de eras circunstancias de hecho
traidas en la denuncia, se sucedieron las condenas de los
dirigentes del 'nl3cleo financiero ', recurriendo a la flgura
equiparadadel art. 12 de la antigua Lei 9.613/1998. Se
admiti6 con esola caraceerizagiode la conduta tipica de
blanqueo de capitales,extendiendo la relevancia penal a
situacionesde nlero incumplimiento de obligacionesde
carfcter administrativo''e3
Com efeito, estefoia principal oriental:io da dogmftica penal
brasileira, especialmente orientada pda construgio da responsabilidadepenal do comp7fczfzce
o#icerpor omissio de dover". De qualquer
os fundamentos dos programas de comp/f'zfzce
no fmbito antitruste tamb6m
pode ser encontrada em SCHAPIRO,
Mario
Gomes; MARINHO,
Sarah
Morganna Matos. "Compliance concorrencial: cooperagio regulat6ria na
6s SAAD DINIZ, Eduardo. EI sentido normative... op.cff., p- 107.
defesa da concorr6ncia?'' . In: Ret,fifa de /ngornzafaolz2is/afit,a,jul-set/2016,
64 Analisando a omissio de dever na lei de lavagem de dinheiro, com deusrefie
xos nos programasde comp/lance,
OLIVEIRA,Ana Carolina Carlos. Deperesde
273-299
744
pp.
745
florma, o debate segue sem fundamentagio segura nio apenasSobre
o impacto regulat6rio da posigio de garanteou sobre o conteQdo
normative en] que se estruturam os deveresde cornplf'luce,
massim
sabre a pr6pria utilidade da implementaq:io de um programs para
o sistema de sang6es. Como insistimos, ''e isso nio apenas porque
nem sequer o maid completo programs de comp/fcznce
pode signiGicar
que a empresaestarf isenta de responsabilidade se Horamcometidas
inftag6es econ8micas em seu interesse''6s.Ainconsist6ncia da interpretagao dos programas de comp/fancereflete negativamente em sua
6 que, ademais da baixa efetividade, somam-se impactos negativos,
ambiente de aversio ao risco e juga de investidores.No plano da
responsabilidade individual, as teses se concentram na omissio de
dever do comp/f.ance
(?Peer.
Tanto no fmbito tradicional, quanto no
imbito empresarial, o debate brasileiro carece de melhor empirla e
de profunda revisio dasbasesnormativistas enl que se estruturam a
corrupgao
e os programas
de comp/z.zfzce.
pr6pria legitimagio no ordenamentojuridico brasileiro.
5. CONCLUS6ES
Os delitos tradicionais de corrupt:io nio so6-eramalterag6es
signiflcativas. Ainda que tenha fido meramente nominalista -- quer
dizer, sem maier consist6ncia ou coer6ncia te6rica --, a mudanga
maidsignificativa diz respeito itend8ncia idispcnsa do ato de oficio, con6erindo maior objetividade a conflguragio dos delitos de
corrupgio. Sem embargo, nem as modalidades tradicionais nem as
recentes niguras alinhadas is recomendag6es internacionais
merece-
ran-lmaior cuidado na formulagio e implementagio dos programas
de comp7fafzce.
No que diz respeito a responsabilidade empresarial, a limitagio
da responsabihdade penal da pessoajuridica aos delitos ambientais
impedeumaleitura de maieralcancesabrea avahagao
daimportfncia
dos programas de comp/z'.ance.
A nova lei anticorrupgio
introduziu
a
6igura da responsabilidade objetiva para as empresas,mas as instfveis
condig6es institucionais de /czwel1lorcef
enr e a baixa utilidade do
sistemade sang:6esdesacreditaramuma maior adesio aosprogramas
de comply'zfzce
no Brasil.At6 o memento, o que 6 possiveldemonstrar
colaboragEio
e delitos de irgragaode defer:futtdametlto e litnites da respottsabitidadepettal
dos suyeffos sensft,els /a deem de dill/zel'ro. Sio Paulo:sese USR 2016; especi6lca
mente sabre a questao da lavagem de dinheiro, BADARC), Gustavo; BOTTINI,
Pierpaolo. Z.auaWem
de dfn/zefro.3. ed. Sio Paulo: RT, 2016. Discute se a extensio
do sujeito obrigado tamb6m ao de6ensor (Agro Direta de Inconstitucionahdade
n. 4841), ESTELLITA, Heloisa (org) . Exercfcfo da zdvocaciz e /auaEe/nde capzfafs.
Rio deJaneiro: FGVI 2016; BESSONI,Amanda. Z.,aPaKeFn
de d nhefroe os deperes
de co/aborafcio do ad OEado.Sio Paulo: LiberArs,
SAAD
DINIZ,
Eduardo;
R.ODRIGUEZ,Victor
2017, p. 16
Gabriel.
Persecug5o. . . op. cff. ,
P.155
746
747