Kleber Antonio Galerani2020, GALERANI, Kleber Antonio. Os Direitos das Pessoas com Deficiência numa Perspectiva Histórica e a Lei Brasileira de Inclusão In: Diálogos Jurídicos: Direitos Humanos, Democracia e Inclusão Social.1 ed.: Lemos & Cruz, 2020, v.1, p. 80-95.
O artigo analisa o tratamento dado às pessoas com deficiência ao longo da história e o principal instrumento normativo sobre o tema no direito brasileiro: a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Retrata-se o processo histórico de luta, desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea, que culmina no atual paradigma que propugna a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Demonstra-se, com destaque para o Brasil, como os instrumentos normativos multilaterais, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, contribuíram para a adequação das legislações nacionais ao novo paradigma. Conclui-se refletindo sobre os desafios impostos à concretização desses direitos, de modo a promover efetivamente a emancipação das pessoas com deficiência.