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doe 2327
Diego RodriguesRelated Papers
Resumo: Este artigo científico trata sobre o uso da Internet por adolescentes no contexto socioeducacional no qual se discute o impacto do uso da Internet pelos adolescentes sob a ótica do Serviço Social. Atualmente, o uso crescente de tecnologia de informação e comunicação em todos os setores da sociedade tem proporcionado mudanças sociais, econômicas e culturais motivando os indivíduos a se incluírem digitalmente em termos técnicos, mas somente o operacional não é o suficiente. Há uma necessidade de incluir-se com a reflexiva e crítica apropriação desta ferramenta. O uso de tecnologias de informação e comunicação, principalmente as que proporcionam a facilidade para a interatividade e a comunicação, estão em franca utilização por adolescentes na atualidade, mas deve-se considerar que pode trazer influencias negativas e positivas na formação intelectual do adolescente. Devido a isso, o objetivo deste trabalho é analisar as variáveis relacionadas a concepção de adolescentes quanto ao uso da internet através de pesquisas quantiqualitativa. A metodologia utilizada na análise está baseada na teoria da complexidade de Edgar Morin, pois na complexidade atua-se na realidade para se criar métodos e teorias. O estudo mostra a vulnerabilidade dos adolescentes no uso da Internet, onde há riscos que devem ser considerados pelos educadores, para que possam desenvolver autonomia, criticidade e aprimoramento intelectual. O Serviço Social tem subsídios científicos para ajudar a transformar esta realidade vivida junto à uma equipe multi e interdisciplinar de profissionais que estejam dispostos a atuar nesta complexidade. Abstract: This scientific article is about use of Internet by adolescents inside of the context of social and educational that get discusses the impact of use of Internet by teenager from the perspective of social work. Currently, the increasing use of the information technology and communication in all sectors of the society has provided social some economic changes and cultural changes and motivating people to include digitally in technical terms, but only operationally is not enough. There is a shortage to include with the reflective and critical appropriation of this tool. The use of information technology and communication, mainly those that provide the facility for interactivity and communication, are increase about the by teenagers nowadays, but should be consider that can bring positive and negative influences on the intellectual development of teenagers. Due to this, the objective of this search is analyze the variables related with the conception of the teenager with respect to the use of the Internet over of the quantitative and qualitative search. The methodology used to analyze is based on the theory of complexity of Edgar Morin, because in the complexity acts the reality to create some methods and theories. The study
Biologia é o " estudo da vida " , conforme ensinam os livros didáticos. A " vida " tem sido mostrada através de animais conservados, modelos, pranchas, livros didáticos e esqueletos humanos. Esses são alguns dos recursos que os professores têm utilizado para o ensino de Ciências Naturais. Por outro lado, na tela de um computador, o aluno pode observar o corpo humano como se estivesse dentro dele. O que mudou no ensino de Ciências quando se pensa na diversidade e qualidade dos materiais didáticos que foram introduzidos nas escolas? A face mais visível dessa modificação é a presença mais significativa de novos mate-riais didáticos nas escolas, ao lado daqueles mais tradicionais, como é o livro didático. Dois motivos principais determinaram tais modificações: o avanço tecnológico, possibilitando, por exemplo, que o CD-ROM e DVD sejam apresentados como " substitutos modernos " dos livros, ao armazenarem grande volume de textos, imagens em movimento e sons; e o gran-de volume de recursos financeiros envolvidos na produção e comercialização desses novos materiais. Em todo mundo, só em relação às novas tecnologias, são dezenas de bilhões de dólares por ano envolvidos na produção e comercialização de computadores e softwares voltados para ensino. No Brasil, mesmo que essa cifra não seja muito expressiva, certamente, já é significa-tiva e tende a crescer. No ano de 2000, apenas 6 milhões de pessoas tinham acesso à internet em nosso país; hoje, ela está acessível a 82 milhões de pessoas no Brasil (43% da população). Isso representa uma profunda modificação na possibilidade de acesso às informações, com reflexos na escola. Mesmo quando pensamos em meios mais tradicionais para o ensino, como é o caso do livro didático, os números são expressivos: o PNLD – Programa Nacional do Livro Didático adquiriu, para distribuição aos alunos da rede pública, cerca de162 milhões de livros didáticos em 2012 1. Cabe, então, diante desses dados, indagar: E a quantidade de paradidáticos produzidos? E a quantidade de aparelhos de DVD e televisão que já foram adquiridos pelas esco-las? E o investimento em acesso à internet? 1. Em 2012 o PNLD adquiriu 163 milhões de li-vros, para alunos do ensino fundamental, ensino médio (regular) e ensino médio (EJA). No total foram atendidos 37.422.460 alunos e investido aproximadamente 1,3 bilhão de reais. Os dados constam do site do FNDE: http://www.fnde.gov.br/ index.php/pnld-dados-estatisticos.
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3,
l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2013.08.26 19:37:17 -03'00'
ANO XXV - PALMAS, SegUNdA - FeIRA, 26 de AgOSTO de 2013 - N O 3.946
PORTARIA CCI NO 486 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013.
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: ReNAN de ARIMATÉA PeReIRA
PORTARIA CCI NO 481 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
a professora da Educação Básica ELISANDRA BEGA, matrícula 740357-3,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no
período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o
requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do
IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 482 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
à Secretaria da Juventude a professora da Educação Básica ANA LÚCIA
mOURA DA COSTA BITTENCORT, matrícula 205373-2, integrante do
quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de
1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante,
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREVTOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 497 - CSS, de 21 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo
Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com
fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade
do Termo de Cooperação Técnica no 20, de 13 de março de 2013, resolve
CEDER
ao município de Aparecida do Rio Negro a Assistente de Serviços de Saúde
ELÁDIA pEREIRA DE SOUSA, matrícula 773144-2, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 11 de março a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para a origem.
CEDER
à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social a professora da Educação
Básica ENEIDA ARRUDA LUZ, matrícula 874933-1, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro
a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
SUMÁRIO
PORTARIA CCI NO 502 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
CASA CIVIL
01
COmANDO-GERAL DA pOLÍCIA mILITAR
03
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
03
SECRETARIA DA ADmINISTRAÇÃO
03
SECRETARIA DA AGRICULTURA E pECUÁRIA
04
SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04
SECRETARIA DA FAZENDA
07
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
14
SECRETARIA DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL
18
ao Município de Araguaína, os Proissionais do Magistério abaixo indicados,
ocupantes do cargo de professor da Educação Básica, integrantes do
quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, pelos períodos
adiante especiicados, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica:
1. CLEOmAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 605144-2, 1o de janeiro
a 31 de dezembro de 2013;
2. FABRÍCIA NELI JOHANN mARTINS, matrícula 904135-3, 21 de janeiro
a 31 de dezembro de 2013;
3. KAROLINE KELLY DA SILVA mATOS, matrícula 838515-5, 2 de janeiro
a 31 de dezembro de 2013;
4. VALÉRIA DOmINGUES SOARES, matrícula 528691-4, 10 de agosto
a 31 de dezembro de 2013;
5. VILmA DE JESUS mORAIS BRITO, matrícula 617031-3, 16 de junho
a 31 de dezembro de 2013.
SECRETARIA DO pLANEJAmENTO E DA mODERNIZAÇÃO DA GESTÃO pÚBLICA
19
SECRETARIA DE REpRESENTAÇÃO DO ESTADO
19
SECRETARIA DA SAÚDE
19
AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
20
PORTARIA CCI NO 503 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAmENTO - ATS
20
DETRAN
20
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
IGEpREV-TOCANTINS
21
NATURATINS
21
DEFENSORIA pÚBLICA
22
pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
25
TRIBUNAL DE CONTAS
29
pUBLICAÇÕES DOS mUNICÍpIOS
29
pUBLICAÇÕES pARTICULARES
32
CEDER
ao município de Araguaína o Operador de microcomputador BRUNO
RANGEL CESAR, matrícula 44936-1, integrante do Quadro-Geral do poder
Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus
para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor
do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
02
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA CCI NO 505 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA CCI NO 510 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no parágrafo único do art. 8o da Lei 2.578, de 20 de abril de
2012, e no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, resolve
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
CEDER
ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO o Cabo ROBLEDO
ORNELAS GALVÃO, matrícula 848405-1, integrante do quadro de pessoal
da polícia militar do Estado do Tocantins, no período de 1o de setembro a
31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
ao ministério público Federal a Técnica em Defesa do Consumidor mARIA
CLARA GUImARÃES pEREIRA, matrícula 1115530-1, integrante do QuadroGeral do Poder Executivo, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro
de 2013, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento pelo órgão
cessionário, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do
IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 506 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO a professora
Normalista VILmEIDE LUCENA DE SOUZA BRITO, matrícula 395277-2,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no
período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o
requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do
IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 507 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo
Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com
fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade
do Termo de Cooperação Técnica no 9, de 21 de fevereiro de 2013, resolve
CEDER
ao poder Judiciário do Estado do Tocantins o Fisioterapeuta FERNANDO
pAULO GARCIA DE CARVALHO, matrícula 926933-2, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 26 de agosto a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para a origem.
PORTARIA NO 511, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, resolve
SUSpENDER
as férias de EDUARDO CARNEIRO, matrícula 341608-2, relativas a 20112012, no período de 5 a 19 de agosto de 2013, assegurando-lhe o direito
de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA CCI NO 512 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
à Defensoria pública do Estado do Tocantins o Assistente Administrativo
THIAGO RODRIGO FERNANDES DÓREA, matrícula 97321-4, integrante
do Quadro-Geral do Poder Executivo, no período de 15 de junho a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 514 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA CCI NO 508 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo
Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com
fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade
do Termo de Cooperação Técnica no 9, de 21 de fevereiro de 2013, resolve
CEDER
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
ao poder Judiciário do Estado do Tocantins o Assistente de Serviços de
Saúde JOSÉ GOmES QUEIROZ, matrícula 250494-3, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 26 de agosto a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para a origem.
à Secretaria dos Esportes e Lazer o professor da Educação Básica
VINICIUS GOmES mARQUES, matrícula 457337-2, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de
setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive
quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS,
parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI NO 515 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013.
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo
Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com
fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade
do Termo de Cooperação Técnica no 66, de 11 de julho de 2013, resolve
CEDER
Nélio Moura Facundes
DIRETOR DO DEpARTAmENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ESTADO DO TOCANTINS
ao município de Novo Acordo o médico JORGE mAGALHÃES SEIXAS,
matrícula 302720-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Saúde, no período de 11 de julho a 31 de dezembro de 2013, com ônus
para a origem.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
COMANdO-geRAL dA POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: CeL. LUIZ CLÁUdIO gONÇALVeS BeNÍCIO
eXTRATO dO TeRMO de CONTRATO Nº 025/2013
pROCESSO Nº: 2012 0903 0046
ESpÉCIE: Termo de Contrato nº 025/2013
CONTRATADA: Tavares e Tavares Empreendimentos Comerciais Ltda.
CONTRATANTE: polícia militar do Estado do Tocantins.
OBJETO: Aquisição de serviços gráicos para o CAIS da PMTO.
VALOR TOTAL: R$ 5.559,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: programa 06.122. 1059.2339.0000.
NATUREZA DA DESpESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 100 e 0225.
DATA/ASSINATURA: 07/08/2013.
SIGNATÁRIOS: CEL QOpm Luiz Cláudio Gonçalves Benício - ComandanteGeral da pm/TO e José Divino Tavares Junior - Representante da Empresa.
CONTROLAdORIA-geRAL dO eSTAdO
Secretário-Chefe: RICARdO eUSTÁQUIO de SOUZA
PORTARIA Cge Nº 149/2013
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual;
Considerando que compete à Controladoria-Geral do Estado emitir
instrumentos/papéis de trabalho para subsidiar as atividades de gestão,
auditoria e iscalização,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes papéis de Trabalho (Checklists),
destinados à:
I - Análise de processo de:
a) Adesão a Ata de Registro de preços, de acordo com o novo
Decreto nº 4.846/2013;
b) Concorrência para Obras e Serviços de Engenharia;
c) Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/1993;
d) Reconhecimento de Dívida do Exercício Anterior;
II - Fiscalização e Auditoria em:
a) Obras e Serviços de Engenharia;
b) Sistema de Registro de preço.
Art. 2º Os papéis de trabalho ora aprovados encontram-se
publicados no sitio desta Controladoria-Geral do Estado, no seguinte
endereço: www.cge.to.gov.br.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
palmas - TO, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2013.
SeCReTARIA dA AdMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCAReNHAS MARTINS
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 093/SeCAd/CORAd, de 16 de AgOSTO de 2013.
A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo
determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração nos autos
de processo Administrativo Disciplinar nº 2012.2300.012650 e, com fulcro
nos artigos 174, inciso I e 175, inciso I, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, RESOLVE:
I - instaurar Sindicância Administrativa, de natureza investigativa,
sob o número 2013.2300. 008556, a im de apurar as circunstâncias e
responsabilidades funcionais quanto à concessão de frequência indevida no
Hospital de Referência de Augustinópolis, no município de Augustinópolis/TO,
conforme declarações colhidas nos autos do processo Administrativo
Disciplinar nº 2012.2300.012650.
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
03
II - convocar os membros da primeira Comissão permanente de
processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria
n° 736, de 30 de julho de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado
nº. 3.687, de 07 de agosto de 2012, para atuarem no referido processo;
III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de 03
(três) dias após a publicação desta portaria e concluí-los no prazo em Lei
determinado, nas dependências da Corregedoria Administrativa, localizada
no Anexo I, da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-1,
Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2° andar, em palmas/TO.
PORTARIA Nº 097/SeCAd/CORAd, de 16 de AgOSTO de 2013.
A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo
determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração, RESOLVE:
I - instaurar processo Administrativo Disciplinar sob o número
2013.2300.008542, em face da servidora mARIA ApARECIDA RODRIGUES
DE ARAUJO BARBOSA, matrícula n° 1241893, ocupante do cargo de
professor da Educação Básica, lotada na Secretaria da Educação e Cultura,
com exercício funcional no Colégio Paroquial Bernardo Sayão, Município
de Gurupi/TO, tendo em vista a denúncia contida no mEmO/SECAD/DGp/
N° 237, de 16 de julho de 2013, e documentos que o integram, nos quais
noticiam que a servidora consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas
e não justiicadas, a partir de 1º de março de 2013, até a presente data,
consoante informações constantes da icha cadastral e informação funcional,
conduta que, a princípio, conigura a infração disciplinar de abandono de cargo,
tipiicada no artigo 162 combinado com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei
nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007;
II - convocar os membros da primeira Comissão permanente de
processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria
n° 736, de 30 de julho de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado
nº. 3.687, de 07 de agosto de 2012, para atuarem no referido processo;
III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de 03
(três) dias após a publicação desta portaria e concluí-los no prazo em Lei
determinado, nas dependências da Corregedoria Administrativa, localizada
no Anexo I, da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-1,
Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2° andar, em palmas/TO.
PORTARIA Nº 100/SeCAd/CORAd, de 19 de AgOSTO de 2013.
A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo
determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração e, com
fulcro nos artigos 174, inciso I e 175, inciso I, ambos da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:
I - instaurar Sindicância Administrativa, de natureza investigativa,
sob o número 2013.2300.008761, a im de apurar os fatos relacionados
à suposta falsiicação de certiicado de conclusão do Ensino Médio,
possivelmente ocorrida no âmbito do Colégio Estadual presidente Tancredo
Neves, no município de Barrolândia/TO, cujo documento serviu para
ingresso em Faculdade de medicina na Bolívia, conforme informações
constantes do OFÍCIO/SEDUC/GAB/N° 5.226/2012 e documentos que
acompanham, oriundos da Secretaria da Educação e Cultura do Estado
do Tocantins.
II - convocar os membros da Terceira Comissão permanente de
processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria
n° 1114, de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado
nº. 3.780, de 21 de dezembro de 2012, para atuarem no referido processo;
III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de
03 (três) dias, estabelecido após a publicação desta portaria e concluílos no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria
Administrativa, localizada no Anexo I, da Secretaria da Administração, na
Quadra 103 Sul, Rua SO-1, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2°
andar, em palmas/TO.
VAGLÉIA INÁCIO mONTELO CAmARÇO
Corregedora Administrativa
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
04
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
RESOLVE:
SeCReTARIA dA AgRICULTURA e PeCUÁRIA
Secretário: JAIMe CAFÉ de SÁ
PORTARIA de dISPeNSA Nº 178, de 22 de AgOSTO de 2013.
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução Nº 07, de 28 de junho de
2013, que regulamenta sobre a execução, no âmbito do Estado do Tocantins,
do programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - pRONATEC,
instituído pela Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras
providências, o qual passa a vigorar com a redação descrita ao inal desta.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E pECUÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no art. 42
da Constituição Estadual, art. 33, § 2º, inc. I do Decreto Orçamentário
vigente (Dec. 4.576/12) considerando o valor da contratação, justiicativas
e demais informações constantes do presente processo Administrativo
n° 2013.3300.000280, RESOLVE:
DISpENSAR a realização de licitação, nos termos do inciso II, do
art. 24 da Lei 8.666/93, para efetivação da despesa solicitada visando à
contratação da empresa TERmOTINS AR CONDICIONADO LTDA-mE,
CNpJ 04581985/0001-47, no valor de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos
e trinta reais), para prestar o serviço de manutenção do sistema de ar
condicionado central desta Pasta, com motivação e inalidade descritas no
Termo de Referência, conforme as seguintes especiicações:
Descrição
Unid.
Quantidade
01
Item
Carga de Gás R22 em compressores Chirller marca Carrier de 185 TR. (Central de
ar condicionado)
Unid.
04
02
Serviço de Solda e limpeza com nitrogênio em dois compressores. (Central de ar Serviço
condicionado).
07
03
manutenção preventiva e corretiva.
02
"Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oicial do Estado".
paulo Henrique Ferreira massuia
Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
ANEXO ÚNICO
Cargo
Coordenador Adjunto Financeiro
C/H
Valor R$
Semanal
Bolsa/mês
R$ 3.000,00
SeCReTARIA dA edUCAÇÃO e CULTURA
Secretário: dANILO de MeLO SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Serviço
eXTRATO CONVÊNIO 52/2013
Convênio: 52/2013
pROCESSO Nº: 2013.3300.000272
CONCEDENTE: Secretaria da Agricultura e pecuária.
INTERVENIENTE: RURALTINS
CONVENENTE: Sindicato Rural de Xambioá
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto apoiar a realização da XII
Exposição Agropecuária de Xambioá/EXPOAGRO - 2013 a ser realizada
nos dias 08 a 15 de setembro deste corrente ano, em Xambioá - TO,
tendo como objetivo principal desenvolver o Agronegócio, gerar empregos
diretos e indiretos, propiciar à população local informações sobre o setor
rural, fortalecendo a economia e a divulgação do município e do Estado do
Tocantins, de forma que assegure o desenvolvimento e a sustentabilidade
socioeconômica da região.
Valor/orçamento: Para execução das atividades previstas neste CONVÊNIO,
no presente exercício, dar-se-á o valor total de R$ 94.000,00 (noventa e
quatro mil reais), de acordo com a seguinte composição conforme programa
de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte 0240888888, Natureza de
Despesa 33.50.41.
VIGÊNCIA: 15/10/2013
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2013
SIGNATÁRIO: Jaime Café de Sá - SEAGRO e Abel da Silva Júnior presidente do Sindicato.
Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA: (...)
I - CONVENENTE: O valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais),
conforme programa de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte
0240888888, Natureza de Despesa 33.50.41.
Leia-se: CLÁUSULA QUARTA: (...)
I - INTERVENIENTE: O valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), conforme programa de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte
0240888888, Natureza de Despesa 33.50.41.
No campo das assinaturas onde se lê: Miyuki Hyashida, Presidente/
RURALTINS/ CONCEDENTE, leia-se: Miyuki Hyashida, Presidente/
RURALTINS/ INTERVENIENTE
SeCReTARIA dO deSeNVOLVIMeNTO eCONÔMICO,
CIÊNCIA, TeCNOLOgIA e INOVAÇÃO
ATA de RegISTRO de PReÇO
PRegÃO eLeTRÔNICO Nº 00015
pROCESSO ADmINISTRATIVO Nº. 2013/2700/001225
VALIDADE: 12 mESES
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no ministério da Fazenda
sob o nº. 25.053.083/0001-08, com sede na praça dos Girassóis, Centro,
em palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pelo
Senhor Danilo de melo Souza, Secretário da Educação e Cultura, portador
da CI RG. Civil nº. 1.183.944 e inscrito no CpF nº. 307.136.333-87, residente
e domiciliado nesta Capital, nomeado pelo Ato Governamental 14-Nm,
de 01 de janeiro de 2011.
Resolve:
Registro de preços visando a contratação de empresas especializadas na
prestação de serviços de produção de material de comunicação visual,
conforme especiicações contidas neste Termo de Referência, proveniente
da sessão pública do pregão Eletrônico em epígrafe, sucedido em sua
sessão de abertura realizada em 26/06/2013 às 13h e 01min.
1. DO FUNDAmENTO LEGAL
A presente Ata decorre da Homologação do Sr. Secretário Estadual
da Educação e Cultura, constantes nos autos do processo acima citado,
na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 , Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, Decretos Estaduais nº 2.434 e 2.435, de 06 de junho
de 2005 (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).
2. DO (OS) CONTEmpLADO (OS) Em 1º LUGAR
Fornecedor: R2W GRÁFICA E EDITORA LTDA
CNpJ: 12.650.908/0001-20
Item
01
05
Qtd
media
500
200
TIpO
m²
m²
Impressão digital com tinta a base de solvente
e resolução de 1440 dpí real, em vinil
perfurado de 220 gramas, fosco com avesso
preto, com transmissão luminosa de 50% em
conformidade com a Lei 9602/98 resolução
73/98, que permite a utilização do mesmo
em veículos.
perfurado
Total Geral :
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVImENTO
ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, conforme art. 42, II, tendo em vista o disposto no art. 9º
da Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação - FNDE, do ministério da Educação;
Descrição
Impressão digital com tinta a base de solvente
e resolução de 1440 dpí real, em lona
Banner/Faixa de 440 gramas. Acabamento em madeira
arredondada, com ponteira de plástico e
cordão nas extremidades para pendurar
Secretário: PAULO HeNRIQUe FeRReIRA MASSUIA
ReSOLUÇÃO Nº 004, de 22 de AgOSTO de 2013.
Telefone: (43) 3154-4200
Endereço: Rua das Embaixadas, 451-Pq. Residencial- Cambé -Paraná
preço Unitário
preço Total
R$ 23,69 R$ 11.845,00
R$ 48,89
R$ 9.778,00
R$ 21.623,00
3. DO OBJETO
1. Constitui o presente objeto o Registro os preços visando
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
produção de material de comunicação visual, conforme especiicações
contidas neste Termo de Referência, proveniente da sessão pública do
pregão Eletrônico em epígrafe, conforme especiicações do Edital.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
2. Fica expressa que todas as despesas geradas para execução
do avençado serão de inteira responsabilidade do fornecedor registrado,
inclusive as obrigações previdenciárias e trabalhistas.
4. DA VALIDADE E REAJUSTAmENTO
1. A presente Ata de Registro de preços terá a validade de 12
(doze) meses, contados a partir de sua publicação em imprensa Oicial do
Estado do Tocantins.
2. poderá a Administração, mesmo comprovada à ocorrência
mencionada no parágrafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenciá-la
em outro procedimento licitatório.
3. Fica facultada a Administração em irmar as contratações que
poderão advir, pela Ata de Registro de preços, podendo ser adquirido o
mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.
4. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se
superior ao praticado no mercado será convocado o classiicado em
primeiro lugar, para negociações, e tendo estas frustradas, convocados os
remanescentes pela ordem de classiicação para assim fazê-lo.
5. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se
inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classiicado em primeiro
lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos preços registrados,
este será liberado do compromisso, sem aplicações de penalidades, sendo
os demais remanescentes convocados, em ordem de classiicação para
assim fazê-lo.
5. DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE pREÇOS
1. Caberá à SEDUC o gerenciamento deste instrumento, no seu
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas
do Decreto Federal nº 7.892/2013.
2. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de
controle e administração do Sistema de Registro de preços, e ainda o
seguinte:
a) registrar sua intenção de registro de preços no portal de Compras
do Governo federal;
b) consolidar informações relativas à estimativa individual e
total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de
referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos
de padronização e racionalização;
c) promover atos necessários à instrução processual para a
realização do procedimento licitatório;
d) realizar pesquisa de mercado para identificação do valor
estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado
realizadas pelos órgãos e entidades participantes;
e) conirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância
com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de
referência ou projeto básico;
f) realizar o procedimento licitatório;
g) gerenciar a ata de registro de preços;
h) conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
i) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades
decorrentes de infrações no procedimento licitatório;
j) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades
decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços
ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas
próprias contratações.
6. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE pREÇOS
É permitida a adesão à presente Ata:
a) por qualquer órgão da Administração pública, que manifestou
interesse em participar do Registro de preços na condição de órgão
participante; ou
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
05
b) por órgãos e entidades que não participaram do registro de
preços, mediante consulta ao órgão gerenciador da ata para manifestação
sobre a possibilidade de adesão, limitado ao quíntuplo do quantitativo de
cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e
órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes
que aderirem.
7. DAS COmpETÊNCIAS DO ÓRGÃO pARTICIpANTE
1. O órgão participante será responsável pela manifestação
de interesse em participar do registro de preços, providenciando o
encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local
de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas
especiicações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
a) garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços
estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
b) manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização
da Intenção de Registro de preços, sua concordância com o objeto a ser
licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
c) tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de
eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
2. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa
e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações
contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as
ocorrências ao órgão gerenciador.
8. DO CONTRATO
1. Firmada a solicitação pelo setor requisitante, a empresa
vencedora do certame e signatária da Ata de Registro de preços será
convocada para irmar o termo de Contrato, conforme minuta do ANEXO
IV, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento
da comunicação.
1.1. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante
pedido fundamentado e aceito pela Secretaria da Educação e Cultura.
1.2. Em caso de inobservância da condição 7.1 será (ão) aplicada
(s) a (s) sanção (ões) prevista (s) no item 11 da presente Ata.
2. A Contratada deverá comprovar a manutenção das condições
demonstradas para habilitação no ato de assinatura do Contrato e durante
o período de execução do objeto.
3. Caso o Adjudicatário do certame não apresente situação
regular no ato da assinatura do Contrato, ou recuse-se a assiná-lo,
serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de
classiicação, para celebrar o Contrato, após veriicadas suas condições
habilitatórias.
4. Fica facultado à Administração, quando o vencedor não assinar
o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classiicação, para fazê-lo em igual prazo, nas
condições estabelecidas no encerramento de seus lances, após veriicadas
suas condições habilitatórias.
5. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos
artigos 54 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, independentemente de
transcrição.
9. DO VALOR E pAGAmENTO
1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços
registrados nesta Ata, salvo alterações conforme notiicações inseridas
em reajustamentos.
2. Fica expressamente estabelecido que os preços contratados
incluem todos os custos diretos e indiretos para a completa execução do
avençado.
3. Quando notiicada pela CONTRATANTE dentro do prazo de
vigência deste instrumento, a CONTRATADA ica obrigada a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
izerem necessários, até os limites previstos no § 1º, do art. 65, da Lei
8.666/93, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial
do Contrato, mediante celebração de Termo Aditivo, sempre precedido de
justiicativa técnica por parte da CONTRATANTE.
06
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
4. Serão considerados para efeito de pagamento os materiais
efetivamente entregues pela CONTRATADA e aprovado pelo servidor
responsável pelo recebimento dos mesmos, em conjunto com a comissão
de recebimento, respeitada a rigorosa correspondência com o TERmO DE
REFERÊNCIA;
5. Os pagamentos devidos serão efetuados conforme a entrega,
ou seja, de modo parcelado;
6. O CNPJ constante da nota iscal deverá ser o mesmo indicado
na proposta e Nota de Empenho;
7. O pagamento somente será efetivado depois de veriicada a
regularidade iscal da empresa, icando a contratada ciente de que as
certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de
validade renovada a cada vencimento;
8. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias corridos, a partir
do “Atesto” da Nota Fiscal pelo Setor competente e mediante depósito
bancário em conta corrente da contratada;
9. O material entregue no Almoxarifado deverá ser rigorosamente,
aquele descrito na nota de empenho, sendo que, na hipótese de entrega
de produto diverso, o pagamento ficará suspenso até a respectiva
regularização;
10. Não serão efetuados quaisquer pagamentos à Contratada antes
da apresentação e da aceitação da nota iscal atestada em conformidade
com a prestação dos serviços pelo setor competente da Contratante e
enquanto houver pendência relativa à liquidação de obrigação inanceira em
virtude de penalidade ou inadimplência, à apresentação de documentação
exigida em disposição do ato convocatório, legal ou regulamentar, à
regularidade iscal.
10. DOS pRAZOS
1. Os materiais deverão ser entregues devidamente identiicados,
na quantidade especiicada, acondicionados em embalagens de fabricação
contendo as informações do produto e em perfeitas condições para o
armazenamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar
do recebimento da Nota de Empenho pela empresa ou Solicitação feita
por esta Secretaria, e na mesma marca indicada na proposta comercial
da empresa vencedora.
11. DO RECEBImENTO DO OBJETO
1. Em conformidade com o artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/1993
o objeto será recebido da seguinte forma:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especiicação;
b) deinitivamente, após a veriicação da qualidade e quantidade
do material e consequente aceitação.
2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a
responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem éticoprofissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites
estabelecidos pela Lei ou pelo Contrato, nos termos do art. 73, § 2º, da Lei
Federal nº 8.666/1993.
3. Constatado algum defeito ou descumprimento de algum item
deste termo de referencia todas as despesas correram por conta da
contratada.
4. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço executado
em desacordo com o instrumento contratual.
12. DAS SANÇÕES ADmINISTRATIVAS
1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua
proposta, não celebrar o registro de preços/contrato, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar
ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo
ou cometer fraude iscal, icará impedido de licitar e contratar com o
Estado do Tocantins e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da
Lei Federal nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo
de multa de até 10% (dez por cento) do valor estimado/contratado e demais
cominações legais.
2. Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos no art. 90, 92,
93, 94, 95, 97 e 98 da Lei Federal nº 8.666/93.
3. Caso a multa não seja paga no prazo previsto no subitem
anterior, ela será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser
efetuado pela SEDUC-TO, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
4. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á
em processo administrativo, que assegure o contraditório e a ampla defesa,
conforme os preceitos legais da Lei nº 8.666/93.
13. DA REVISÃO E CANCELAmENTO DOS pREÇOS
REGISTRADOS
1. Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados
de pleno direito, nas seguintes situações, além de outras previstas no
Edital e em lei:
2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de
eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve
o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador
promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as
disposições contidas na alínea “d”, do inciso II do caput do art. 65 da Lei
nº 8.666, de 1993.
3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado
no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os
fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados
pelo mercado.
4. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos
valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido,
sem aplicação de penalidade.
5. A ordem de classiicação dos fornecedores que aceitarem reduzir
seus preços aos valores de mercado observará a classiicação original.
6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços
registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão
gerenciador poderá:
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a
comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação
da penalidade se conirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual
oportunidade de negociação.
c) não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá
proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas
cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços;
b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no
prazo estabelecido pela Administração, sem justiicativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se
tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87,
da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº. 10.520, de 2002.
e) o cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos
“a”, “b” e “d” do item 7 será formalizado por despacho do órgão gerenciador,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8. Cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique
o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justiicados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
9. Será realizada periodicamente, pesquisa de mercado para
comprovação da vantajosidade.
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14. DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOmpANHAmENTO
2. A existência da iscalização da CONTRATANTE de nenhum
modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA, na entrega
dos materiais.
15. DO FORO
1. para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato,
elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúncia expressa a
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16. DAS DISpOSIÇÕES GERAIS
1. Reger-se-á a presente Ata de Registro de preços, no que
for omisso, pelas disposições constantes na Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais
nº 2.434 e 2.435, de 06 de junho de 2005.
17. DAS ASSINATURAS
1. Assinam a presente Ata de Registro de preços, o Secretário de
Estado da Educação e Cultura, a pregoeira responsável pela condução do
certame, bem como o representante da empresa vencedora.
palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
Danilo de melo Souza
Secretario da Educação e Cultura
A presidente da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Cândido
Figueira, a Senhora maria de Jesus Oliveira Abreu Nunes, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que no âmbito da Associação a qual representa, processam os
autos de Rescisão Contratual do Contrato nº. 001/2010, celebrado entre a
Associação de Apoio do Colégio Estadual Cândido Figueira e a empresa
ALÇAR CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no art. 78, incisos I e V
da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo o presente para INTImAR a empresa
Contratada, ALÇAR CONSTRUÇÕES LTDA., na pessoa do seu Sócio
proprietário o Senhor CARLOS ROBERTO SALES, brasileiro, solteiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº. 390.895 SSp/DF e inscrito no CpF/
mF sob o nº. 315.176.097-04, atualmente viajando sem data para retorno,
para no prazo de cinco (05) dias, caso queira, apresentar Recurso contra
decisão contida na portaria nº. 02, de 17 de maio de 2013, publicada no
mural da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Cândido Figueira na
mesma data, icando assim, assegurada o contraditório e a ampla defesa.
E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital,
que será publicado na forma da lei.
maria de Jesus Oliveira Abreu Nunes
presidente da Associação de Apoio do Colégio Estadual Cândido
Figueira
Re-RATIFICAÇÃO de deSPACHO
Em tempo:
ReSULTAdO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 019/2013
O PREGOEIRO abaixo assinado, com base no inciso VI do artigo 4º
do Decreto Estadual Nº. 2.434/2005, nos critérios estabelecidos na licitação
em epígrafe, processo n° 2013 2700 003399, profere o resultado dos itens
discriminados a seguir, ADJUDICA o objeto a empresa vencedora, e torna
público o presente resultado, conforme segue:
CApITAL TUR TRANSpORTES E TURISmO EIRELI - mE
CNpJ: 09.045.079/0001-41
400.000
Republicação por incorreção
Secretário: MARCeLO OLÍMPIO CARNeIRO TAVAReS
Rafael Ricieri
Representante da Contratada
Único
edITAL de INTIMAÇÃO
SeCReTARIA dA FAZeNdA
maria da Gloria moura Fonseca
pregoeira
QTD
07
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO FIGUEIRA
1. A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e irrestrita
iscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos porventura
requeridos pela CONTRATANTE, que designará um representante para
acompanhar a entrega dos materiais;
ITEm
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Retiico o Despacho nº 391/2013, publicado no Diário Oicial
no 3.938, do dia 14 de agosto de 2013, página 12, para fazer constar a
data correta do mesmo.
DO: Gabinete do Secretário
ASSUNTO: Locação de imóvel
pROCESSO Nº: 2013/2524/98
deSPACHO Nº 391/2013
Valor
Valor
por km rodado Total
UND
DESCRIÇÃO
km
LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, COm ANO DE
3,80
FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2008.*
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$
1.520.000,00
1.520.000,00
(*) Item com descrição completa no Edital e proposta de preços
dos Licitantes.
O presente resultado perfaz o valor total de R$ 1.520.000,00 (um
milhão quinhentos e vinte mil reais).
COmISSÃO pERmANENTE DE LICITAÇÃO, em palmasTocantins, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013.
JORGE mÁRIO SOARES DE SOUZA
pregoeiro
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
eXTRATO de TeRMO de PRORROgAÇÃO
CONVÊNIO Nº: 057/2013
pROCESSO Nº: 2013 2700 3341
CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins
CONVENENTE: prefeitura municipal de Cristalândia
OBJETO: prorrogar de ofício o prazo de vigência até 30/09/2013.
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013.
Esta Administração, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo
33, § 2º, inc. I, do Decreto n.º 4.576, de 21 de junho de 2012, e
Considerando que o preço foi devidamente justiicado, e as demais
informações constantes do presente processo,
Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de
uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada de
uma só vez.
RESOLVE dispensar a licitação em favor de: mARIA mERCEDES
BEZERRA LIRA, pelo valor de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta
reais), referente à locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento
de Tocantínia, DRE de miracema, com fundamento no inciso X do art. 24
da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
À Diretoria de Gestão Administrativa e Finanças para emissão
da Nota de Empenho e procedimentos complementares de liquidação e
pagamento.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em palmas, aos 25 dias do mês
de abril de 2013.
mARCELO OLÍmpIO CARNEIRO TAVARES
Secretário
08
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Re-RATIFICAÇÃO de eXTRATO de CONTRATO
Em tempo:
Re-ratiico o extrato do CONTRATO no: 035/2013 publicado no
Diário Oicial no 3.938, do dia 14 de Agosto de 2013, página 12, para fazer
constar a data correta da assinatura e da vigência do referido Contrato.
CONTRATO No: 035/2013.
pROCESSO No: 2013/2524/000124.
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: SAmARA ESpÍRITO SANTO.
OBJETO: Locação do imóvel que abriga Agência de Atendimento de
Filadélia.
VALOR ANUAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESpESA: 3.3.90.36.
FONTE DE RECURSOS: 0100.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2013.
VIGÊNCIA: A partir de 29 de julho de 2013 até 28 de julho de 2014
SIGNATÁRIOS: marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
Samara Espírito Santo - Locadora.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA SeFAZ/SgT Nº 207, de 22 de AgOSTO de 2013.
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
O DIRETOR DO DEpARTAmENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4º do Regulamento do
ICmS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Intimar nos termos do § 1º, do art. 101, do RICmS, os
contribuintes relacionados no Anexo Único, para, no prazo de dez dias da
data de publicação desta portaria, apresentarem à Delegacia Regional
de sua circunscrição, os documentos necessários à regularização de sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICmS.
parágrafo único. O contribuinte que não regularizar sua situação
cadastral, no prazo previsto, terá sua inscrição suspensa e seus documentos
iscais considerados inidôneos.
Art. 2º Ao contribuinte do ICmS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos iscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Art. 3º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Art. 4º As Delegacias Regionais deverão informar à Diretoria de
Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Gestão Tributária,
dentro do prazo ixado no art. 1º, acerca dos contribuintes relacionados no
Anexo que regularizarem sua situação cadastral perante o Cadastro de
Contribuintes do ICmS.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pAULO AUGUSTO BISpO DE mIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO À pORTARIA SEFAZ Nº 207, de 22 de agosto de 2013.
00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE pALmAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.393.897-0 FORÇAmED DISTRIBUIDORA DE mEDICAmENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.008.777-5 TIQUARA COmÉRCIO DE COmBUSTIVEIS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1709005 GOIATINS
Insc. Estadual Razão social
29.352.141-7 ALVEAR ROQUE DE FABRIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1703842 CAmpOS LINDOS
Insc. Estadual Razão social
29.420.922-0 TIAGO DONIN VERONEZE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1702109 ARAGUAINA
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.362.066-0 SOUSA & ALVES LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1702554 AUGUSTINOpOLIS
Insc. Estadual Razão social
29.420.223-4 D. DOS SANTOS SOUSA COmERCIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
1702554 AUGUSTINOpOLIS
00991 DIRETORIA DE REGImES ESpECIAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.088.631-7 pHILIpS DA AmAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3518800 GUARULHOS
Insc. Estadual Razão social
29.373.583-2 mICROLIFE S/A.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3518800 GUARULHOS
Insc. Estadual Razão social
29.396.787-3 RESICRYL INDUSTRIA DE pRODUTOS QUImICOS LTDA.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
5208707 GOIANIA
Insc. Estadual Razão social
município
29.398.809-9 pROCECO INDUSTRIA COmERCIO EXpORTAÇÃO E ImpORTAÇÃO LTDA 4202404 BLUmENAU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social
29.399.087-5 JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3505708 BARUERI
Insc. Estadual Razão social
29.403.940-6 mAN LATIN AmERICA INDUSTRIA E COmERCIO DE VEICULOS LTDA.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3556701 VINHEDO
Insc. Estadual Razão social
29.412.628-7 J D L DISTRIBUIDORA DE pERFUmES E COSmETICOS LTDA.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3518800 GUARULHOS
Insc. Estadual Razão social
29.998.017-0 CHApECO COmpANHIA INDUSTRIAL DE ALImENTOS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
5300108 BRASÍLIA
Insc. Estadual Razão social
29.999.481-3 UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3118601 CONTAGEm
Insc. Estadual Razão social
29.999.676-0 FRIOFORTE ALImENTOS E TRANSpORTES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
5300108 BRASÍLIA
Insc. Estadual Razão social
29.999.858-4 S L COmERCIAL ImpORTADORA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
4105805 COLOmBO
Insc. Estadual Razão social
29.999.966-1 pHILIpS DO BRASIL LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06
município
3170701 VARGINHA
PORTARIA SeFAZ/SgT Nº 208, de 22 de AgOSTO de 2013.
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes
que especiica.
O DIRETOR DO DEpARTAmENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4º do Regulamento do
ICmS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE pORTO NACIONAL ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.441.737-0 AUTO pOSTO pORTAL DO JALApÃO LTDA - Epp
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
município
1712702 mATEIROS
Art. 1º Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no
Anexo Único.
parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a indicada
no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Art. 2º São inidôneos, os documentos iscais de contribuinte cuja
inscrição estadual esteja suspensa.
Art. 3º Ao contribuinte do ICmS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos iscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Art. 4º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pAULO AUGUSTO BISpO DE mIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO À pORTARIA SEFAZ Nº 208, de 22 de agosto de 2013.
00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE pALmAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.051.244-1 pNEUS mIL COmERCIAL LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/06/2013
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.063.658-2 S G VIEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/08/2013
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.069.764-6 C L p COmERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COmp LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.372.600-0 pRATIKA INDUSTRIA E COmERCIO DE ALImENTOS LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 08/07/2013
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.421.169-1 DISTRIBUIDORA DE ALImENTOS LAGOA GRANDE LTDA Epp
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 08/07/2013
município
1721000 pALmAS
Insc. Estadual Razão social
29.427.054-0 m. A. ROCHA DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/06/2013
município
1721000 pALmAS
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
09
Insc. Estadual Razão social
29.070.914-8 DOmINGOS SALES VIEIRA NETO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.410.912-9 ARLINDO CARLOS VERA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.417.440-0 SÃO JORGE CONSTRUÇOES E TRANSpORTES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.427.273-9 VICENTE RIBEIRO DE CASTRO- mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.429.130-0 AYSLLAN SBACHES GONÇALVES ARAUJO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.432.658-8 ISmAEL BARROS SIQUEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 30/07/2013
município
1713601 mONTE DO CARmO
Insc. Estadual Razão social
29.437.027-7 pORTO pUBLICIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
00952 - DELEGACIA DA RECEITA DE pEDRO AFONSO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social
município
29.432.192-6 mAUDI FRANCE COmERCIO DE VEICULOS, pEÇAS E SERVIÇOS LTDA 1721000 pALmAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 28/06/2013
00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE pORTO NACIONAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.050.394-9 JOSÉ LUCAS NUNES COSTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/08/2013
município
1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.052.929-8 mANOEL mESSIAS RIBEIRO CAIXETA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.068.965-1 I S C mARTINS mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.070.599-1 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.070.904-0 JOSE DAVID pEREIRA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 22/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.385.257-0 TRANSpORTADORA DELTA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
Insc. Estadual Razão social
29.399.907-4 mARIA RAImUNDA DA SILVA pINTO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
Insc. Estadual Razão social
29.405.938-5 NILSON DA S. RIBEIRO & CIA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
Insc. Estadual Razão social
29.418.076-1 EXpRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 17/07/2013
município
1708254 FORTALEZA DO TABOCAO
Insc. Estadual Razão social
29.425.266-5 VILA NOVA E SOUSA LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1709302 GUARAI
Insc. Estadual Razão social
29.427.378-6 FERNANDA ROCHA CRUZ
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1703305 BOm JESUS DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
município
29.430.464-9 FUSERmANN AGRO.BEN.COm.ATAC.DE pRO.AGRI. E EXpORTAÇAO LTDA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/06/2013
Insc. Estadual Razão social
29.431.408-3 BRUNA RANIELY DE OLIVEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.431.647-7 LUCELmA BARBOSA pORTILHO DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 10/07/2013
município
1709302 GUARAI
município
1718204 pORTO NACIONAL
Insc. Estadual Razão social
29.434.486-1 ENCOL CONSTRUTORA & EmpREITEIRA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
10
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Insc. Estadual Razão social
29.434.970-7 ELIANO CAmARA DIAS - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
Insc. Estadual Razão social
29.340.537-9 m. O. pEREIRA DE ARAÚJO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.438.377-8 LUCECLEIDE RAmOS DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1716505 pEDRO AFONSO
Insc. Estadual Razão social
29.340.618-9 KILBER CORREIA LOpES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702158 ARAGUANA
Insc. Estadual Razão social
29.359.511-9 JOSE LOURIVAL mORAIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1709005 GOIATINS
município
1703008 BABACULANDIA
00954 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social
29.378.736-0 CERAmICA SÃO JORGE LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
Insc. Estadual Razão social
29.001.719-0 W E DE SOUSA & CIA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.378.746-8 J & F mEDICAmENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.005.878-3 LUZENIRA DE mOURA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.379.131-7 ROSA E CAmARGOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.005.902-0 mARIA RAImUNDA BARROS ROCHA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.380.030-8 V A SOARES E CIA LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.035.060-3 NAZIRENE pEREIRA SOARES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.380.971-2 FRANCISCO ApARECIDO VIGNOLI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702158 ARAGUANA
Insc. Estadual Razão social
29.040.157-7 LUIZ CARLOS FERREIRA FONTES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.381.500-3 I N BARBOSA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.044.861-1 JOSE FRANCISCO GOmES DA FONSECA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.384.682-0 mEGA SCREEm COmERCIO DE mATERIAS pARA SERIGRAFIA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.047.994-0 C R BARROS CONSTRUÇÕES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.385.915-9 RIO JORDÃO COmERCIO REp. DE pRODUTOS ALImENTICIO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.055.322-9 CONSTRUTORA mEDEIROS AmBIENTAL LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.387.741-6 K. m. LEmES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.059.901-6 TUA-TRANSpORTE URGENTE DE ARAGUAINA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.389.627-5 J. B. SOBRINHO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.063.169-6 VERACI pIRES DA COSTA DIAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.391.858-9 CICERO JUNIOR LEDA BORGES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/08/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.065.648-6 ECI-EmpRESA INVEST.pARTIC.EmpREENDImENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1701002 ANANAS
Insc. Estadual Razão social
29.392.803-7 L C CORADO ANDRADE - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.066.780-1 CABRAL & SOUZA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.393.192-5 VELOSO E BRITO LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.069.438-8 NEGRI & CIA LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.393.365-0 LAZARO DAVY BORGES DE OLIVEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.069.920-7 JESIEL DE CASTRO LImA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.394.332-0 TOTAL CELULAR E ACESSORIOS LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1714880 NOVA OLINDA
Insc. Estadual Razão social
29.088.479-9 mAKSUD VERAS mOREIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1701002 ANANAS
Insc. Estadual Razão social
29.394.909-3 J m A DE SOUSA TRANSpORTES mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
00953 - DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOpOLIS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.027.371-4 pERES & COSTA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 30/07/2013
município
1721208 TOCANTINOpOLIS
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Insc. Estadual Razão social
município
29.397.357-1 mETAL BAÚ COmÉRCIO E INDUSTRIA DE pRODUTOS mETALURGICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.414.229-0 LUCIANA DANTAS pINTO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.398.166-3 DANILLO pRADO DE pAULA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.414.518-4 BRAVO mOTORES COmERCIO DE pEÇAS E VEICULOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.398.180-9 IRANILTON pEREIRA DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.415.048-0 HABITACIONAL EmpREENDImENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.415.778-6 JO2T - TRADE OF FEmALE ACCESSORIES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.416.284-4 JpGU COmÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.417.004-9 B E DA SILVA - COmERCIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.417.169-0 J. J. mONTES mATTOS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.417.272-6 BRUNA mAYARA BATISTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 08/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.417.560-1 RESTAURANTE E LANCHONETE BOLA RODA LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
município
29.398.503-0 mEDTEC COm E mAN DE EQUIpAmENTOS mÉD HOSpITALARES LTDA mE 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
Insc. Estadual Razão social
29.399.334-3 FOX mOTO COmERCIO DE pEÇAS pARA mOTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.400.254-5 CÍCERO JUNIOR LEDA BORGES-mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.401.567-1 J A S pEREIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.402.107-8 UTILAR mÓVEIS E ELETRODOmÉSTICOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1718550 RIACHINHO
Insc. Estadual Razão social
29.402.116-7 UTILAR mÓVEIS E ELETRODOmÉSTICOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1701002 ANANAS
Insc. Estadual Razão social
29.402.138-8 DOmINGOS ARAUJO LImA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.404.537-6 D mARTINS pEREIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.418.101-6 RAImUNDO LOURENÇO BARREIRA DA LUZ
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "E" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1714880 NOVA OLINDA
Insc. Estadual Razão social
29.406.593-8 D. SANTOS SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1701002 ANANAS
Insc. Estadual Razão social
29.418.299-3 EmIVAL F DE SOUSA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.407.208-0 TOTAL COmÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1709005 GOIATINS
Insc. Estadual Razão social
29.420.340-0 TOp TRANSpORTES LTDA-mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "X" DO RICmS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.420.489-0 AVANTE BRASIL TRANSpORTES LTDA - Epp
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
município
1702158 ARAGUANA
Insc. Estadual Razão social
município
29.410.076-8 RIBEIRO & CARDOSO COmERCIO DE pROD AGROpECUARIOS LTDA - mE 1703008 BABACULANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
Insc. Estadual Razão social
29.410.587-5 C F CORREA - RESTAURANTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.421.766-5 JOSÉ BENEDITO GALVÃO BARBOSA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
Insc. Estadual Razão social
29.411.737-7 J S F EmpREENDImENTOS FLORESTAIS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1722081 WANDERLANDIA
Insc. Estadual Razão social
29.423.504-3 m. V. m. TRANSpORTES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.412.776-3 D N DA SILVA ARAÚJO mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.423.825-5 GLADYS CESAR DA SILVA-mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.413.255-4 HOLANDA E ARAUJO LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.423.911-1 FURIOSA COmÉRCIO DE pEÇAS pARA mOTOS LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.413.274-0 N. V. NASCImENTO GUImARÃES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1722081 WANDERLANDIA
Insc. Estadual Razão social
29.424.536-7 REVERSO CONFECÇÕES E COmERCIO DE ROUpAS INTImAS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.413.331-3 m D REGÔ DE ARAUJO E CIA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.425.575-3 J pEREIRA DE SOUZA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
11
12
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Insc. Estadual Razão social
29.425.630-0 DISENA COmERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALImENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.442.874-7 m G DA SILVA FONSECA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.426.412-4 EXCLUSIVA COmERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.443.931-5 DELFINO & SOARES LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.427.982-2 W R COmÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.445.384-9 D V C AmARAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.428.400-1 ALENCAR & SILVA INDUSTRIA DE CERAmICA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1703008 BABACULANDIA
Insc. Estadual Razão social
29.446.166-3 C FERNANDES DA SILVA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.428.779-5 CONSTRUTORA mOTA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICmS- DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.447.234-7 WALTER TOmAZ DA SILVA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 12/07/2013
município
1707702 FILADELFIA
Insc. Estadual Razão social
29.429.303-5 FATImA SOARES NASCImENTO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.448.818-9 J I G DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1703842 CAmpOS LINDOS
Insc. Estadual Razão social
29.429.585-2 GI COmÉRCIO DE COSmETICOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.432.361-9 mURALHA COm. DE mATERIAIS pARA CONSTRUÇÃO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.432.921-8 E DA SILVA SANTOS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICmS- DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.433.083-6 TRANSpORTES BRASIL LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.433.410-6 L DO VALE OLIVEIRA DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.433.801-2 BR COmERCIO DE mOVÉIS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 20/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.433.842-0 FABIO BARBOSA LAGARES mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.433.954-0 m E pEREIRA RODRIGUES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.434.302-4 SOLÊ VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/08/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.435.536-7 LpH COmpERCIO VAREJISTA DE ROUpAS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.439.296-3 H B mIX LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.441.937-3 R. S. mARTINS EIRELI - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.442.157-2 RAImUNDA SONIA COELHO DE SOUZA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUpI -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.376.962-1 DOmINGOS DA pAZ
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 30/07/2013
município
1716604 pEIXE
Insc. Estadual Razão social
29.379.840-0 mAXImUS'S pARTICIpACOES S.A.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 02/08/2013
município
1706258 CRIXAS DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.389.133-8 mADEIREIRA JEQUITIBA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 12/07/2013
município
1708205 FORmOSO DO ARAGUAIA
Insc. Estadual Razão social
29.402.603-7 mARCIO ANTONIO DA COSTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/06/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.408.049-0 DANILO TITO E SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1707306 DUERE
Insc. Estadual Razão social
29.410.170-5 OTACILIO BARREIRA DE ALCANTARA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.410.183-7 WILSON BARREIRA DE ALCANTARA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.410.375-9 KATIA BARREIRA DE ALCANTARA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 23/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.417.497-4 A.S. LEITE - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 02/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.431.295-1 IRENE HUEp BACELLAR FALCÃO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.432.013-0 ROGERIO AUGUSTO CAmpOS pAIVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1707306 DUERE
município
1722107 XAmBIOA
Insc. Estadual Razão social
29.432.142-0 SpEED mOTOS LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 02/07/2013
município
1709500 GURUpI
município
1702109 ARAGUAINA
Insc. Estadual Razão social
29.432.762-2 ROBERTO CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/06/2013
município
1716604 pEIXE
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Insc. Estadual Razão social
29.438.331-0 AILSON FINCKLER
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/06/2013
município
1716604 pEIXE
Insc. Estadual Razão social
29.401.372-5 FREDERICO AUGUSTO DE mORAES VALENTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.441.819-9 RENATO LUIZ RUFATO LOpES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.401.654-6 AUGUSTINHO VIEIRA DA COSTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
município
29.441.979-9 AGRIFERTIL - COmERCIO DE pRODUTOS AGROpECUARIOS LTDA - mE 1709500 GURUpI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 12/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.402.248-1 LEIDIANY DE SOUSA pEREIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.441.995-0 VICTOR CARLOS mONTEIRO pAIVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1707306 DUERE
Insc. Estadual Razão social
29.405.139-2 mARCELO LEONARDO DA SILVA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.442.133-5 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1707306 DUERE
Insc. Estadual Razão social
29.406.587-3 ARmIRON JOSÉ DE SOUZA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.445.650-3 JOSÉ FERNANDES mENDES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Insc. Estadual Razão social
29.410.141-1 JOSÉ ApARECIDA mARQUES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.445.866-2 JOAO CESAR HEITOR DE QUEIROZ
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1709500 GURUpI
Insc. Estadual Razão social
29.410.761-4 JOAQUIm JOSÉ DE SOUZA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 15/07/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.446.053-5 KLEBER SUEO TAJI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Insc. Estadual Razão social
29.412.299-0 JOSÉ ApARECIDA mARQUES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
município
1720903 TAGUATINGA
Insc. Estadual Razão social
29.063.692-2 FLAVIO BUCAR VASCONCELOS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/06/2013
município
1713205 mIRACEmA DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.418.978-5 TRANSpORTADORA RIO pRETO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.340.506-9 BRAZIL TROpICAL FRUIT EXpORTAÇÃO E ImpORTAÇÃO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 21/06/2013
município
1713205 mIRACEmA DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.422.529-3 CLARENCE CAppS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 15/07/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.422.274-0 W m FERREIRA DE mELO mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/07/2013
município
1713304 mIRANORTE
Insc. Estadual Razão social
29.425.269-0 JOSÉ NOLASCO DA CUNHA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 16/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.427.948-2 THAISSE CAROLINA RIBEIRO ELIAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
00956 - DELEGACIA DA RECEITA DE mIRACEmA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
00957 - DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13
Insc. Estadual Razão social
29.082.039-1 WALmIR GARCIA VALENTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
00959 - DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------município
1705508 COLINAS DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.365.525-1 VACI JUSTINO ZICA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.400.479-3 R R SOUSA LImA & CIA LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "N" DO RICmS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1702307 ARApOEmA
Insc. Estadual Razão social
29.368.585-1 SEBASTIÃO EDUARDO ABRITTA AGUIAR
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 18/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.421.464-0 GILVANDER DA SILVA COSTA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 19/07/2013
município
1705508 COLINAS DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.385.592-7 EDNA GONÇALVES pEREIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1720903 TAGUATINGA
Insc. Estadual Razão social
29.427.909-1 S G FORROS pVC LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.393.375-8 JORGE ALBERTO TELES pRADO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.088.706-2 KEYLLA ROSANGELA CAETANO CARDOSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 12/07/2013
município
1702000 ARAGUACU
Insc. Estadual Razão social
29.401.093-9 WELLIGTON LOURENÇO NUNES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.410.346-5 ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 17/06/2013
município
1702000 ARAGUACU
Insc. Estadual Razão social
29.401.221-4 VINICIUS DE mORAES VALENTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 19/06/2013
município
1702406 ARRAIAS
Insc. Estadual Razão social
29.415.588-0 DIEGO LUCIO BARBOZA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702000 ARAGUACU
00961 - DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Insc. Estadual Razão social
29.423.927-8 mARCIO FREIRE mARTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1702000 ARAGUACU
Insc. Estadual Razão social
29.411.239-1 SANTOS FERREIRA & FERREIRA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.425.228-2 EVA ROCHA GOmES- mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 14/06/2013
município
1707652 FIGUEIROpOLIS
Insc. Estadual Razão social
29.411.553-6 W.p. BARBOSA GOmES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1713700 mONTE SANTO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.443.697-9 GERALDO BATISTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/06/2013
município
1700707 ALVORADA
Insc. Estadual Razão social
29.417.472-9 G. T. p. EXpRESSO LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.424.826-9 pLANT REFLORESTAmENTO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 11/07/2013
município
1707207 DOIS IRmAOS DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.428.345-5 AUTO pOSTO 51 LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 29/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.428.645-4 N.V.T. INDUSTRIA COm. E DIST. DE pROD. ALImENTICIOS LTDA -mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.436.878-7 VALDEVINO & COSTA pOSTOS DE ABASTECImENTO LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.440.181-4 HAmILTON JOSE ALmEIDA DE BRITO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
00962 - DELEGACIA DA RECEITA DE pARAISO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
29.018.745-1 BRASIL TRATOR pECAS & ACESSORIOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.043.807-1 SABINO BARROS pImENTEL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.052.632-9 GREAT STORE ImpORT & EXpORT LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.067.184-1 DICOR DISTRIB. ATACADISTA DE pRODUTOS LImpEZA LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.083.481-3 pAULO COSTA BAUER
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1706100 CRISTALANDIA
SeCReTARIA dA INFRAeSTRUTURA
Insc. Estadual Razão social
município
29.358.235-1 ORCA INDUSTRIA COm E DISTRIBUIÇÃO DE pROD. ALImENTÍCIOS LTDA 1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
Insc. Estadual Razão social
29.381.027-3 R p COm. AT. DIST. ART. ESCRIT. pEpELARIA EQ. SUpR. INF.LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.383.646-9 DIST. DE mOVEIS ELETRODOmESTICOS E CONF. CYCLAN LTDA.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.385.722-9 GOmES & mESQUITA LTDA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.387.572-3 NUTRI COmÉRCIO DE ALImENTOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.391.825-2 CENTRAL LUBRIFICANTES LTDA - mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.394.300-1 WELINGTON ROCHA GOmES.
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 18/07/2013
município
1713700 mONTE SANTO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.394.892-5 mATHEUS L DA SILVA mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.401.923-5 mEGA pLUS COm. DE mÁQUINAS E ELETRÔNICOS LTDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/07/2013
município
1716109 pARAISO DO TOCANTINS
Insc. Estadual Razão social
29.402.267-8 G m mARINHO -mE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/07/2013
município
1706100 CRISTALANDIA
Insc. Estadual Razão social
29.409.961-1 IZAC GOmES DA COSTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 15/07/2013
município
1701903 ARAGUACEmA
Secretário: ALeXANdRe UBALdO MONTeIRO BARBOSA
PORTARIA/SeINFRA Nº 290, de 30 de JULHO de 2013.
Republicada por Incorreção
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV da Constituição Estadual e com fundamento no art. 35, § 1º,
da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
I - REMOVER, os servidores abaixo relacionados para atender a
necessidade do setor, a partir desta data;
NOmE
mATRÍCULA DESTINO
mARCO AURELIO DA pAIXAO
477282
GABINETE DO SECRETARIO
ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALmEIDA
589405
GABINETE DO SECRETARIO
EDIVINO mATTNER
390085
GABINETE DO SECRETARIO
YASmYN RIBEIRO DE SOUZA
1169351 GABINETE DO SECRETARIO
LUIS LImA mATOS JUNIOR
1125800 SECRETARIA EXECUTIVA
EGAS mONIZ DE ARAGAO FARIAS
280966
SECRETARIA EXECUTIVA
DANIELLE RODRIGUES DE mARCHI
92979
ASSESSORIA JURIDICA
KARLA pAULINA DE AZEVEDO LEITAO BRAGA 1163760 ASSESSORIA JURIDICA
pEDRO BANGOIm LEAL
1152378 ASSESSORIA JURIDICA
COmISSÃO pERmANENTE
DANILO GOmES DE AZEVEDO LEITAO
1091280 DE LICITAÇÃO DE OBRAS
pÚBLICAS E SERVIÇOS
COmISSÃO pERmANENTE
JOAQUIm TELES FERNANDES
200946
DE LICITAÇÃO DE OBRAS
pÚBLICAS E SERVIÇOS
ALESSANDRA AUGUSTA FERREIRA
DEpARTAmENTO DE
1118994
GUERREIRO
ADmINISTRAÇÃO
DEpARTAmENTO DE
WANUSA WANDERLEY DA CRUZ
1252755
ADmINISTRAÇÃO
DEpARTAmENTO DE
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA 1202120
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
DULCILENE LUSTOSA SOARES
1260464
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
EDSON FEITOSA SILVA
1292331
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
mARCOS mARTINS BUENO
364608
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
BARBARA GEOVANNA mACIEL FERREIRA
1271717
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
BEATRIZ LINO DE SOUSA
1028995
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
CRISTINA mACEDO BISpO VALADÃO
1274449
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
EVA mARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
769268
ADmINISTRAÇÃO
A pARTIR DE:
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
EVANY RIBEIRO DOS SANTOS
1180304
LILIAN CRISTINA pEREIRA DOS REIS
1220470
mARIA AUXILIADORA DE ALmEIDA SILVA
1178920
mARIA DA VIRGEm FERNANDES pASSOS
1213873
mARIA DE FATImA OLIVEIRA DA SILVA
TORRES
926039
mARIA DIVINA SOARES DA SILVA
1257358
mARIA mONTELO DA SILVA pINTO
984726
DEIJANILTO BORGES DA SILVA
404126
mIROCLES CARVALHO OLIVEIRA
1270583
DARCY DE SOUZA VIEIRA
635045
ROSANNA BARBOSA DE SOUSA
1273353
ANTONIO CARLOS FREDERICO LOURENÇO
722586
HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA
1280260
JOSE NILSON mARIANO DOS SANTOS
RIBEIRO
222516
EVANILDA SOUSA mONTEIRO
319913
mARTA BARROSO DE CASTRO
1272411
GABRIELLA ARAUJO BARROS
1252887
CLAUDIA DE OLIVEIRA pEREIRA SENA
11148683
GUSTAVO SANTOS ANDRADE
1251520
CARmEm LUCIA LARA
454658
HELDER SANTOS mARINHO
1162411
ANA STELLA RODRIGUES FERREIRA
772310
CIDIANE ALVES SARDINHA
789395
EDLEYA RODRIGUES CURSINO LEITAO
1023624
ITAmAR REBELO DO NASCImENTO
1023624
mARIA DA CONCEIÇÃO pEREIRA mIRANDA
pORTO
ALEFF mARQUES DE AmORIm
CARLOS ALBERTO pEREIRA DA SILVA
EDNA DO NASCImENTO pAIXAO DA pAIXAO
ELIZANGELA COSmO LEITE BARROS
FERNANDO ALTAmIRO FERREIRA mIRANDA
FRANCISCO CANINDE COUTINHO NETO
JOSE AVELINO pONTES
JULIANA ROSA BARCELOS COSTA
LUCIANA CAmpOS DE ARAUJO
mARCUS DINIZ RIBEIRO DE SOUZA
mARILENE BATISTA FERREIRA
mICHELLE DE ALmEIDA BRAGA
SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA
SOLANGE mARIA FEITOSA pEREIRA
CAmYLLA FERREIRA CESAR BARBOSA
LARA SOUSA pEREIRA
mATHEUS mACEDO CORTEZ GUImARAES
OLGA BARALE DE SOUZA
ÁLVARO JOSE COUTINHO CALDAS
ANDRE LUIZ RSA ESTORQUE
CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR
CEZAR ADAmE
mILTON DE SOUZA COELHO
NILmA mARIA DE JESUS E SILVA
OSVALDO BATISTA SOUZA mARTINS
pAULO LUIZ mARQUES
ROSEmEIRE GOmES DE SOUZA
VINICIUS FRANCO ARAUJO
AmERICO mARTINS DE SA NETO
DENISSE mARIA RIBEIRO DE GOIS SOUZA
FRANK FERREIRA mARTINS
FRANZ DANIELL GALVAO CALZADA
HALISON HELDER FALCAO DA SILVA
JULIVAL pEREIRA mATOS JUNIOR
377780
1284274
136314
420960
1002163
143940
339523
536109
1276301
1290410
499071
429871
811881
1089102
488371
1050621
1197380
1261282
563733
405611
988367
604061
759214
208659
859324
251978
250934
622543
172562
301647
271382
11149590
647515
11153180
1140280
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE
ADmINISTRAÇÃO
DEpARTAmENTO DE
FINANÇAS
DEpARTAmENTO DE
FINANÇAS
DIRETORIA DE EXECUÇÃO
FINANCEIRA
DIRETORIA DE EXECUÇÃO
FINANCEIRA
DIRETORIA DE EXECUÇÃO
FINANCEIRA
DIRETORIA DE
pROGRAmAÇÃO FINANCEIRA
DIRETORIA DE
pROGRAmAÇÃO FINANCEIRA
DEpARTAmENTO DE
ApOIO ESTRATÉGICO E
pLANEJAmENTO
DIRETORIA DE
pLANEJAmENTO
DIRETORIA DE
pLANEJAmENTO
DIRETORIA DE ApOIO
ESTRATÉGICO
DIRETORIA DE ApOIO
ESTRATÉGICO
SUpERINTENDÊNCIA DE
OBRAS pÚBLICAS
SUpERINTENDÊNCIA DE
OBRAS pÚBLICAS
SUpERINTENDÊNCIA DE
OBRAS pÚBLICAS
SUpERINTENDÊNCIA DE
OBRAS pÚBLICAS
SUpERINTENDÊNCIA DE
OBRAS pÚBLICAS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE pROJETOS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
01.07.2013
LINEU KLOSTER
mURILLO QUEIROZ mOREIRA
OSCAR DE SOUZA SA
BELKISS NOBREGA DE AZEVEDO LOLA
GIVANILDO ALVES BAROBOZA
mIGUEL ANGELO DE NEGRI
RENILDO SILVEIRA
VALDENICE BATISTA DOS SANTOS
VICTOR BEZERRA VASCONCELOS
ROmULO AGUIAR SOUSA
NILSON GOmES CEZAR
159053
1272098
327144
706106
583707
428180
214386
443600
1258672
1285343
255058
01.07.2013
ADEmIR RIES
187358
01.07.2013
ANTONIO LUIZ FERREIRA
1176382
01.07.2013
CASSIO FERREIRA DOS ANJOS
1168843
01.07.2013
HELIO FERNANDES DIAS
149473
01.07.2013
JONIVIO DE SOUSA SANTOS
553259
01.07.2013
pAULA KARINE pEREIRA DA SILVA
80904
01.07.2013
RODBERTO SANTANA RIBEIRO
172630
01.07.2013
VALDEmAR pERIRA RAmOS
225475
01.07.2013
VALDIRENE GAmA DE OLIVEIRA
587993
pAULO CESAR DE SOUSA pIRES
ALESSANDRO mAIA BEZERRA
GILmAR OLIVEIRA BRITO
mARIA ALICE VIEIRA LABRES
RUILON OLIVEIRA E SILVA
VIVIANNY DAmASO CARDOSO
1185985
1002627
749725
232182
664835
1251821
VALDECI ELVIS CORREA
681160
CARLOS SpARTACUS DA SILVA
487494
RIVALDO pEREIRA DO NASCImENTO
366150
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DEpARTAmENTO DE ENERGIA
E TRANSpORTE
DIRETORIA DE INFORmATICA
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
DEpARTAmENTO DE
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
DEpARTAmENTO DE
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
DEpARTAmENTO DE
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
15
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os
seus efeitos a partir do dia 01/07/2013.
01.07.2013
01.07.2013
PORTARIA/SeINFRA Nº 312, de 21 de AgOSTO de 2013.
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
01.07.2013
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado
e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando que o município de Gurupi se omitiu do dever de
prestar contas da contrapartida do Convênio nº 0041/2006, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos
fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos
da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria,
aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0041/2006, município
de Gurupi-TO, cujo objeto é a Construção de rede de energia elétrica rural
- RDR, para atender o sistema de produção integrada agropecuária do
Tocantins;
II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula
nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata
o art. 1º desta portaria;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
16
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA/SeINFRA Nº 313, de 21 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA/SeINFRA Nº 315, de 21 de AgOSTO de 2013.
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e,
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando a não aprovação da prestação de contas do
Convênio nº 057/2004 do município de Dois Irmãos - TO, resolve:
Considerando que o município de Dueré se omitiu do dever de
prestar contas do Convênio nº 0119/2006, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos
fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos
da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria,
aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 057/2004, município
de Dois Irmãos-TO, cujo objeto é a Implantação do programa pavimentar
para Melhorar - Pavimentação de vias urbanas, visando a execução dos
serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica de 20.000 m²;
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração
dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos
termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de
Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0119/2006,
Município de Dueré-TO, cujo objeto é a Execução das obras de infraestrutura
e benefícios sociais:
II - Designar os servidores: Helder Santos marinho, matrícula
nº 899813-2 e patrícia mendes do Nascimento, matrícula 884665-1, para
sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de
que trata o art. 1º desta portaria;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
meta 1: Construção de pontes de madeira e bueiros para recuperação de
estradas vicinais;
meta 2: Reforma e ampliação da quadra de esportes localizada no setor
aeroporto;
meta 3: Construção de bueiros e drenagem pluvial urbana;
Meta 4: Construção do tartesal do parque de exposição agropecuária de
Dueré;
II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula
nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata
o art. 1º desta portaria;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA Nº 314, de 21 de AgOSTO de 2013.
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e,
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando a não aprovação da prestação de contas do
Convênio nº 083/2006 do município de Gurupi-TO, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração
dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos
termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de
Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0083/2006,
Município de Gurupi-TO, cujo objeto é a Execução de obras de infraestrutura
e benefícios sociais:
meta 1: Conclusão da sede da CDL;
meta 2: Construção da ApAE;
meta 3: Construção de pista de motoCross;
meta 4: Construção de um poço artesiano;
meta 5: Construção de uma quadra de esportes no setor jardim Tocantins II;
meta 6: Construção da sede da associação de moradores do setor malvinas;
meta 7: Construção da sede da associação de moradores do setor Bela
Vista;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA N.º 316, de 21 de AgOSTO de 2013.
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando a não aprovação da prestação de contas do
Convênio nº 0121/2006 do município de Figueirópolis-TO, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos
fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos
da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria,
aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0121/2006, município
de Figueirópolis-TO, cujo objeto é a Execução de obras de Infraestrutura
e benefícios sociais:
meta 1: Construção da praça municipal;
II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula
nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata
o art. 1º desta portaria;
II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula
nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata
o art. 1º desta portaria;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
17
PORTARIA/SeINFRA Nº 317, de 21 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA/SeINFRA Nº 320, de 21 de AgOSTO de 2013.
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 18-Nm,
DE 01 de janeiro de 2011, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
Considerando a não aprovação da prestação de contas do
Convênio nº 0167/2010 do município de Figueirópolis-TO, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos
fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos
da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria,
aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0167/2010, município
de Figueirópolis-TO, cujo objeto é a pavimentação urbana em bloquetes
de 14.115 m² e 3.764,00 m de meio-io nas ruas e avenidas;
II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula
nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata
o art. 1º desta portaria;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA N.º 318, de 21 de AgOSTO de 2013.
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e
pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e
Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da
Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO
NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003;
I - SUSpENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora JULIANE
BASTOS VASCONCELOS SILVA, Operadora de microcomputador,
matrícula nº 848740, previstas para os períodos de:
pERÍODO
EXERCÍCIO
CONCESSÃO
16/08/2013 à 30/08/2013
01/02/2012 à 31/01/2013
Em DATA OpORTUNA
01/08/2013 à 15/08/2013
01/02/2011 à 31/01/2012
Em DATA OpORTUNA
II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os
seus efeitos a partir do dia 01/08/2013.
PORTARIA/SeINFRA Nº 322, de 21 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso
IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de
2011, resolve:
I - DESIGNAR o Engenheiro Civil FRANK FERREIRA mARTINS,
matrícula n.º 11149590-2, CREA: 202868/D-TO, para acompanhar e iscalizar
o Contrato nº 004/2013, irmado com a empresa ESPAÇO CONSTRUTORA
LTDA-ME., referente a contratação de empresa especializada para execução
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações/
dependências dos edifícios públicos em palmas - TO;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA N.º 323, de 21 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, c/c
o art. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
I - EXCLUIR, o Engenheiro Civil JOSÉ UmBELINO pIRES NETO,
matrícula nº 822102-2, da Portaria nº 1037/2011, publicado no Diário Oicial
do Estado nº 3.506, do dia 18/11/2011.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA Nº 324, de 21 de AgOSTO de 2013.
Considerando a não aprovação da prestação de contas do
Convênio nº 0272/2010 do município de Dois Irmãos-TO, resolve:
I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas
Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos
fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos
da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria,
aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0272/2010, município
de Dois Irmãos-TO, cujo objeto é a pavimentação urbana em bloquetes de
12.262,50 m² e a construção de 800,00 m de meio-io nas ruas e avenidas;
II - Designar os servidores: Helder Santos marinho, matrícula nº
899813-2 e patrícia mendes do Nascimento, matrícula 884665-1, para sob
a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que
trata o art. 1º desta portaria;
III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão
do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação
do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso
IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de
2011, resolve:
I - DESIGNAR o Engenheiro Civil EGAS mONIZ DE ARAGÃO
FARIA, matrícula n.º 832942-7, para a incumbência de vistorias e análises
estrutural em obras públicas, no período de março a dezembro de 2013;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SeINFRA N.º 325, de 21 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso
IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de
2011, resolve:
I - DESIGNAR a Arquiteta SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula
n.º 108910-2, para acompanhar e iscalizar, no prazo de 15 dias, o Contrato
nº 0082/2012, referente a contratação de 03 (três) blocos destinados ao
setor administrativo, salas de aulas e laboratórios no campus da Fundação
Universidade do Tocantins - UNITINS, Loteamento Canela, em palmas - TO;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA/SeINFRA Nº 326, de 21 de AgOSTO de 2013.
PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso
IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de
2011, resolve:
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV,da Constituição Estadual,
através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no
parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviços de Reforma e ampliação do prédio da cadeia pública, em miracema
do Tocantins, no Estado do Tocantins, referente ao lote 01., município de
MIRACEMA DO TOCANTINS, objeto do Contrato nº 00011/2012, irmado
com a empresa TÉCNICA VIÁRIA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - Epp.
I - RETIFICAR a Portaria nº 253/2013, publicada no Diário Oicial
nº 3.911, no dia 8 de julho de 2013, no tocante a data estabelecida pela
mesma, onde se lê: nos períodos de 05/07/2013 á 01/08/2013, leia-se: nos
períodos de 08/07/2013 á 01/08/2013;
II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os
seus efeitos ao dia 08/07/2013.
Justiicativa: Atendendo a solicitação da empresa.
palmas-TO, 10 de junho de 2013.
ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA
Secretário da Infraestrutura
PORTARIA/SeINFRA N.º 327, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para ocuparem os
respectivos cargos na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins:
Item matrícula
Nome
Genesmar pereira dos Reis
Cargo
Exercício das Atribuições
Diretor - CDE-VI
presidente da Comissão permanente de
Licitação de Obras públicas e Serviços
01
1174878
02
1238825 patrícia Rezende Silveira
Diretor - CDE-VI
Diretora de Administração
03
576703
Willamy Francisco Pereira
Diretor - CDE-VI
Diretor de Finanças
04
563976
Sergio murilo Xavier
Diretor - CDE-VI
Diretor de Apoio Estratégico e planejamento
05
818176
Euclides da Costa Andrade
Diretor - CDE-VI
Diretor de Energia e Transporte
Diretor - CDE-VI
Diretor de Infraestrutura Hídrica
06
487494
Carlos Spartacus da Silva
07
771287
Dorcelina Maria Teixeira
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de Licitação de Obras Civis
08
1170716
Josélia Luiza de medeiros
Araújo
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de Administração
09
1114778
Rafaela Regiane Lima
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de Gestão Proissional
10
978490
Kênia Kristina Fernandes
Costa
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de Execução Financeira
11
1196081
Marcia Luiza Vanderley
Costa Feitosa
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de programação Financeira
12
803586
Atila de Oliveira
Coordenador - CDE-V
Coordenador de Apoio Estratégico
13
mávia Cristiane Rodrigues
1234200
de Oliveira
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de planejamento
14
704869
Jamal Hassan Ibrahim
Coordenador - CDE-V
Coordenador de Informática
15
358220
Leonidas Riveira Zeledon
Coordenador - CDE-V
Coordenador de Obras
16
298296
Heloiza Simonni Rosa
Tavares Vieira
Coordenador - CDE-V
Coordenadora de projetos
17
364608
marcos martins Bueno
Supervisor - CDE-IV
Supervisor do Setor de Transporte
18
307339
Sara Maria Teixeira
Gonçalves
Supervisor - CDE-IV
Supervisora de Patrimônio e Almoxarifado
19
1162411
Helder Santos marinho
Chefe de Divisão CDE-III
Chefe de Divisão dos Convênios
20
1160753
Felipe Lima maciel
Chefe de Setor
Executivo - CDE-I
Chefe de Setor do protocolo
21
232182
maria Alice Vieira Labres
Administradora
Chefe da Assessoria Técnica
Cargo de
Assessoramento Direto Chefe da Assessoria Jurídica
- CAD - 12
333946
Jader Ferreira dos Santos
23
1179608
Cargo de
Antonio Adeluzio Gomes
Assessoramento Direto Chefe do Setor de manutenção e Operação
de Azevedo
- CAD - 12
24
604061
Candido Ferreira Colino
Junior
Engenheiro Civil
Chefe do Setor de Fiscalização de Obras
25
327144
Oscar de Souza Sá
Engenheiro Civil
Chefe do Setor de manutenção de prédios
públicos
26
271382
Cargo de
Chefe do Setor de medição de Obras
Denisse maria Ribeiro de
Assessoramento Direto
publica
Gois Souza
- CAD - 11
27
428180
miguel Angelo de Negri
Cargo de
Chefe do Setor de Orçamento de Obras
Assessoramento Direto
públicas
- CAD - 12
Antonio Luiz Ferreira
Cargo de
Assessoramento Direto Chefe do Setor de Energia e Transporte
- CAD - 12
1176382
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual,
através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no
parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviços de Reforma e adequação do prédio da Delegacia Regional de
polícia, em miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, referente ao
lote 02., município de mIRACEmA DO TOCANTINS - TO, objeto do Contrato
nº 00012/2012, irmado com a empresa TÉCNICA VIÁRIA - ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA - Epp.
Justiicativa: Obra paralisada conforme solicitação da empresa.
palmas-TO, 10 de junho de 2013.
ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA
Secretário da Infraestrutura
PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual,
através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no
parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviços de Reforma da cobertura e revestimento os revestimento externo do
prédio da Secretaria da Segurança pública - SSp, em palmas, no Estado do
Tocantins., município de pALmAS - TO, objeto do Contrato nº 00065/2012,
irmado com a empresa ESPAÇO CONSTRUTORA LTDA - ME.
Justiicativa: A pedido da empresa solicitamos a paralisação para a
readequação do contrato com o aditivo sem a alteração de valor contratual.
palmas-TO, 07 de maio de 2013.
22
28
PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA
Secretário da Infraestrutura
SeCReTARIA dO MeIO AMBIeNTe e
deSeNVOLVIMeNTO SUSTeNTÁVeL
Secretário: ALAN KARdeC MARTINS BARBIeRO
PORTARIA-SeMAdeS Nº 072, de 19 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO mEIO AmBIENTE E
DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, art. 3º, § I,
tendo em vista que lhe complete a prática de atos de gestão administrativa,
em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução
Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como
seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos
legais do titular, do contrato elencado a seguir:
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Fiscal do Contrato
Substituto
Contrato nº
ALDO ARAÚJO 023/2013
pOLIANA RIBEIRO
pEREIRA pEDREIRA DE AZEVEDO nº
696552-1.
nº 1238353-2.
Empresa
J. mUNDIm
DE SOUZA
RIOS - mE
Objeto do Contrato
LOCAÇÃO DE ÔNIBUS pARA
TRANSpORTE DOS pARTICIpANTES
NO DIA DE CAmpO DE pROJETO.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
19
SeCReTARIA dO PLANeJAMeNTO e dA
MOdeRNIZAÇÃO dA geSTÃO PÚBLICA
Secretário: FLÁVIO RIOS PeIXOTO dA SILVeIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
I - acompanhar e iscalizar o iel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
AVISO de PRegÃO eLeTRÔNICO
PRegÃO eLeTRÔNICO PARA RegISTRO de PReÇOS
COMPRASNeT Nº 077/2013
II - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(CONTRATAÇÃO DE UmA EmpRESA VISANDO À pRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Em 05 ASSOCIAÇÕES Em ASSENTAmENTOS
DE REFORmA AGRÁRIA ONDE SERÃO ImpLANTADAS A S
RECUpERAÇÕES DE AppS E ARL, NOS mUNICÍpIOS DE pIUm,
CASEARA E DUERÉ)
III - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou
recebimento dos materiais;
IV - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinados;
V - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exeqUibilidade do referido ajuste contratual;
VI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se veriicarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal
nº. 8.666/93.
INSTITUTO DE DESENVOLVImENTO RURAL DO TOCANTINS
TESOURO/CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO pROCESSO Nº 00.343/3449/2013
modalidade: pREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: mENOR pREÇO
Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Data: 06/09/2013 às 15h00min (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4533 e 3212-4546, em
palmas - TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.
DISpONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
palmas, 23 de agosto de 2013.
mEIRE LEAL DOVIGO pEREIRA
pregoeira
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SeCReTARIA de RePReSeNTAÇÃO dO eSTAdO
eXTRATO dO 1º TeRMO AdITIVO
Contrato nº 019/2012
processo nº 2012.3900.000075
Contratante: SECRETARIA DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO
SUSTENTÁVEL
Contratado: CABANA DO LAGO RESTAURANTE LTDA-mE
Objeto do Contrato:
“O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência contida na
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato Nº 019/2012, referente à
contratação de serviço de Restaurante para servir almoço e jantar no próprio
estabelecimento, consoante processo Administrativo nº 2012.3900.000075.”
Data da Assinatura: 06 de agosto de 2013.
Vigência: O prazo de vigência do contrato ica prorrogado por mais 12
(doze) meses a contar da data de 10 de agosto de 2013.
Signatários: ALAN BARBIERO - Representante da Contratante
ODASIO ALVES NUNES - Representante da Contratada
ROSA EUFRASIO CHAVES NUNES - Representante da Contratada
mAYOmA CHAVES NUNES - Representante da Contratada
mAYARA CHAVES NUNES - Representante da contratada
NOTA de eSCLAReCIMeNTO
Tendo em vista que a Secretaria do meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEmADES desenvolve desde 2011,
estudos e discussões com a comunidade de Campos Lindos para a
criação do monumento Natural Estadual Serra da Cangalha e que a área
proposta soma um total de 16.617 (dezesseis mil seiscentos e dezessete)
hectares integralmente dentro do município de Campos Lindos, INFORmO
que com base na Lei 1.560/05 que cria Sistema Estadual de Unidades de
Conservação, a categoria de unidade proposta (monumento Natural), não
prevê desapropriação obrigatória de suas terras e permite que atividades
diversas sejam realizadas em seu interior, desde que compatíveis com os
objetivos de conservação da unidade.
palmas, 21 de agosto de 2013.
ALAN BARBIERO
Secretário
Secretário: FRANCISCO de ASSIS MORAeS MARINHO
PORTARIA - SRe N° 39, de 26 de AgOSTO de 2013.
O SECRETÁRIO DE REpRESENTAÇÃO DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I a IV da Constituição
Estadual, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora: ALDA LÚCIA LOpES ARRAIS,
Técnica em Contabilidade, matrícula nº 155760-2, para responder
pela gestão e execução orçamentária e inanceira desta Secretaria de
Representação do Estado;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SeCReTARIA dA SAÚde
Secretária: VANdA MARIA gONÇALVeS PAIVA
PORTARIA/SeSAU/N° 931, de 21 de AgOSTO de 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666, e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar servidores, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e Substitutos do
contrato que tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de equipamento hospitalar (bomba de
infusão de seringa):
mATRÍCULA
FUNÇÃO
Valdete Rodrigues Rocha
SERVIDOR
830352-5
Fiscal
Rivanildo de Sousa Batista
827194-1
Substituto
Raul Gil Barbosa de Andrade
855464-1
Fiscal
Welington da Luz Oliveira
860368-5
Substituto
CONTRATO UNIDADE
Nº. 243/2013
HmDR
Nº. 244/2013
HGp
Art. 2°. A iscalização deverá ocorrer conforme os princípios que
regem a Administração pública, artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/1.993,
portaria/SESAU/Nº. 131/2008, o correspondente Edital de licitação, bem
como as condições avençadas entre as partes no instrumento contratual
em epígrafe.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
conirmando seus efeitos após sua publicação.
20
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA de RegISTRO de PReÇOS Nº 055/2013
eRRATA
AVISO de ReSULTAdO de HABILITAÇÃO
TOMAdA de PReÇOS Nº 002/2013
Por meio desta ica corrigida a Ata de Registro de Preços em
epígrafe, publicada no Diário Oicial do Estado nº. 3.939, de 15 agosto de
2013, conforme segue.
A Comissão de Licitação da Agência de máquinas e Transportes
do Estado do Tocantins, nomeada pela portaria nº 39, de 03 de maio de
2013, publicada no DOE, de 05 de junho de 2013 e de acordo com a Lei
8.666/93, no uso de suas atribuições e após julgamento da documentação
de habilitação apresentada dia 08 de agosto de 2013 às 09h00, conforme Ata
ls. nº 311 e Relatório de Avaliação de Documentos ls. nº 319 do Processo
nº 2013/38960/000173, referente à Tomada de preços supra, informa:
Onde se lê:
LICITAÇÃO: pregão Eletrônico nº. 148/2012
pROCESSO: 2012/3055/002797
INTERESSADO: Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar
OBJETO: Aquisição de medicamentos (antibióticos)
Leia-se:
LICITAÇÃO: pregão Eletrônico nº 148/2013
pROCESSO: 2012/3055/002797
INTERESSADO: Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar
OBJETO: Aquisição de medicamentos (antibióticos)
COmISSÃO pERmANENTE DE LICITAÇÃO, em palmas/TO, aos
23 de agosto de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
presidente da Comissão permanente de Licitação
AgÊNCIA de MÁQUINAS e TRANSPORTeS
dO eSTAdO dO TOCANTINS - AgeTRANS
presidente: ALVICTO OZOReS NOgUeIRA
PORTARIA/AgeTRANS Nº 158, de 22 de AgOSTO de 2013.
O pRESIDENTE DA AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e
o ATO n.º 313 - Nm, de 25 de fevereiro de 2013 resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo
das atribuições de seus cargos, conduzir veículos oiciais para atender a
necessidade desta Agência:
NOmE
JOSÉ HORTÊNCIO DO ESpÍRITO SANTO BARROS
mATRÍCULA FUNCIONAL
667480-1
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo, porém, seus efeitos ao dia 02/05/2013.
EmpRESA HABILITADA:
INECOL INDÚSTRIA ENGENHARIA E COmÉRCIO LTDA;
publique-se na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º.
palmas, 23 de agosto de 2013.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
presidente da Comissão de Licitação
AgÊNCIA TOCANTINeNSe
de SANeAMeNTO - ATS
presidente: edMUNdO gALdINO dA SILVA
AVISO de CRedeNCIAMeNTO
CRedeNCIAMeNTO Nº 002/2013
(PRORROgAÇÃO)
pROCESSO: 000091/2013
OBJETO: Contratação de pessoas Físicas e Jurídicas para fornecimento de
água potável, para consumo humano e animal, para famílias em situação
de emergência, através de carros pipas, com transporte, abastecimento,
entrega, motorista e equipe de operação inclusos, para atender os
municípios tocantinenses assolados pela estiagem e seca, enquanto
durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.
mODALIDADE: CREDENCIAmENTO
FONTE DE RECURSOS: 0100888888
LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
LOCAL: Sala de reuniões da Comissão permanente de Licitação - CpL - ATS.
ENDEREÇO: Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 11, plano Diretor Norte,
palmas - TO, CEp: 77.001-036.
DATA CREDENCIAmENTO: prorrogado de 22/08/2013 às 15:00Hs até
30/08/2013 às 16:00Hs, Horário local de palmas - TO.
NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão permanente
de Licitação: Fone: (63) 3218-4037.
DISpONÍVEL NO SITE: www.ats@ats.to.gov.br, ícone “licitação”.
E-mAIL: cpl.ats@ats.to.gov.br
palmas, 21 de agosto de 2013.
EDmUNDO GALDINO DA SILVA
presidente da ATS
PORTARIA/AgeTRANS Nº 159/2013, de 23 de AgOSTO de 2013.
O pRESIDENTE DA AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42 § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
e os Atos nº 313-Nm e 1.133 de 25 de fevereiro e 25 de maio de 2013,
respectivamente;
Considerando a inviabilidade de competição em face de ser a única
empresa a atender as necessidades do Órgão;
Considerando ser o veículo de comunicação impresso de maior
circulação diária no Estado do Tocantins, abrangendo maior publicidade
dos atos administrativos;
Considerando que o preço orçado é compatível com o praticado
no mercado;
Considerando ainda, o parecer Jurídico nº 1659/2013, emitido pela
procuradoria-Geral do Estado, indicando a legalidade do procedimento com
base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, caput da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a
contratação dos serviços de publicações dos avisos de licitações e demais
atos processados pela AGETRANS, da empresa J. CÂmARA & IRmÃOS
S/A, CNpJ n.º 01.536.754/0003-95, no valor estimado de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais), conforme processo nº 2013/38960/000040AGETRANS.
deTRAN
Diretor-Geral: CeL. JÚLIO CÉSAR dA SILVA MAMede
PORTARIA/gABdg/RH/Nº 602/2013.
O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere
os arts. 37 e 42, § 1º, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins e
pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm de 1º de janeiro
de 2011, publicado no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011,
combinado com o disposto no que consta no art. 22, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração pública tem como
princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eiciência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,
em consonância com o art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007, combinado
com o disposto no Decreto 3.496/2008, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora priscila Souza da Rosa, matrícula
1270532, para em substituição exercer o cargo de Assessor Técnico, no
período de 12/07/2013 a 26/07/2013, por motivo de férias da titular do cargo
Ana Carolina Bandeira pedreira, matrícula 1206990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora Ludmila Alves Bezerra, matrícula
537175, para em substituição exercer o cargo de Assessor Técnico, no
período de 15/07/2013 a 04/08/2013, por motivo de férias da titular do cargo
Iris Nei Soares Costa, matrícula 479151.
palmas-TO, 21 de agosto de 2013.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA/deTRAN/gABdg/dA/Nº 603/2013
O DIRETOR GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oicial nº.3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado do que
consta no art.22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, resolve;
Art. 1º–DESIGNAR a servidora mARCIA REZENDE SILVA,
Assessor Técnico, matrícula nº 8225559, JULImEIRE SANTIAGO
SANTANA SOUSA, Assessor Técnico, matrícula nº 8940894, ELIZABETH
RICCI DE ANDRADE, Assessor Técnico, matrícula n° 6033334 e como
suplente BARBARA MOREIRA MORAES, Assessor Executivo, matrícula n°
8956154 para iscalizarem o contrato nº 03/2013 referente ao processo nº
2011.3247.001025 relativo à Aquisição de livros paradidáticos relacionados
ao tema trânsito da empresa LUmINE EDITORA LTDA – Epp.
II – anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as
providências que determinou e o resultado das medidas;
III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de controle
Interno e Externo;
V – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas
condições estabelecidas no instrumento contratual.
Art. 3º - Esta portaria Revoga a portaria/GABDG/ COADm/N°
312/2013.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Diretor Geral do DETRAN/TO, em palmas-TO, aos
21 dias de agosto de 2013.
PORTARIA/gABdg/RH/Nº 604/2013.
O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm, de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o
que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado
com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do
Estado do Tocantins, combinado com o art. 86, parágrafo único da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve:
CONCEDER 15(quinze) dias de férias no período de 12/07/2013 a
26/07/2013, a servidora Ana Carolina Bandeira pedreira, matrícula 1206990,
referente ao período aquisitivo de 04/05/2012 a 03/05/2013 prevista para o
período de 03/06/2013 a 02/07/2013, suspensas pela portaria/GABDG/RH
nº 476/2013, de 29/05/2013, publicada no D.O.E. nº 3.895, de 14/06/2013.
palmas-TO, 21 de agosto de 2013.
PORTARIA/gABdg/dIAF/RH/Nº 605/2013.
O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm, de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o
que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
21
CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, cumulado
com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do
Estado do Tocantins, resolve:
HOmOLOGAR, o resultado final da Avaliação periódica de
Desempenho do ano de 2012, da servidora do Departamento Estadual de
Trânsito - TO, na forma adiante indicada:
matrícula
8334439
Servidor
IRANIR mILHOmEm FONSECA COSTA
Nota
Ano
94.52
2012
palmas-TO, 22 de agosto de 2013.
IgePReV-TOCANTINS
presidente: ROgÉRIO VILLAS BOAS TeIXeIRA de CARVALHO
edITAL de CONVOCAÇÃO
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e iscalizar o iel cumprimento do contrato;
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de
Gestão previdenciária do Estado do Tocantins - IGEpREV-TO no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, II da Lei nº 1.940, de 1º de
julho de 2008, vem convocar os membros do Conselho de Administração,
para a 84ª Reunião Ordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 4
de setembro de 2013, às 14h30, na Sala de Reuniões do IGEpREV-TO,
em 1ª chamada, com quorum regimental para apreciar e deliberar sobre
os assuntos previstos no art. 14 da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008.
LÚCIO mASCARENHAS mARTINS
presidente do Conselho de Administração
NATURATINS
presidente: ALeXANdRe TAdeU de MORAeS ROdRIgUeS
PORTARIA NATURATINS Nº 369, de 20 de AgOSTO de 2013.
O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato
nº. 67-NM, publicada no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 e
consoante o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE,
INTERROmpER a fruição das férias legais da servidora, FRANCISCA
MARIA DA SILVA, matrícula nº. 812935.5, Auxiliar de Serviços Gerais,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, antes prevista para16/07/2013
a 14/08/2013, a partir de 01/08/2013, restando 14 (quatorze) dias para
data oportuna.
PORTARIA NATURATINS Nº 371, de 21 de AgOSTO de 2013.
O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do
ato nº. 67-NM publicado no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de
2011 e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto
de 2007, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
que a conveniência administrativa manifestada oicialmente entre
os departamentos envolvidos, resolve:
REmOVER, para a Gerência Regional de paraíso do Tocantins - TO,
a partir desta data a servidora SILVANA NERES ALVES, matrícula
nº 11152761, Fiscal Ambiental.
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
22
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA NATURATINS Nº 372, de 21 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA Nº 657, de 10 de JULHO de 2013.
O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato
nº. 67-NM, publicada no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011,
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados para
conduzir veículos oiciais deste Instituto a partir desta data.
matrícula
Nome
Cargo
1274325
Antonio Bandeira Costa e Silva
Inspetor de Recursos Naturais
1274970
Diogo Vieira Castro
Inspetor de Recursos Naturais
158152
Antoniel Gouveia de Souza
Fiscal Ambiental
375266
Carlos Sérgio p. de Oliveira
Fiscal Ambiental
11152508
Dariana Byndalla Vasconcelos maciel
Fiscal Ambiental
922745
maurício machado Barros
Fiscal Ambiental
217650
João Botelho pinheiro
Engenheiro Florestal
472442
Joaquim Henrique Leivina
Técnico Agropecuário
295234
pedro Vitor Fernandes Craveiro
Engenheiro Agrônomo
52659
Raylson Rocha Botelho
Inspetor de Recursos Naturais
PORTARIA/NATURATINS Nº 376/2013, de 21 de AgOSTO de 2013.
Designa servidores para responderem por gerência de
Unidades de Conservação - ApA Ilha do Bananal/Cantão,
parque Estadual do Cantão, parque Estadual do Jalapão
e monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
- NATURATINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº. 67-Nm,
de 01 de janeiro de 2011, publicado em 02 de janeiro de 2011 no Diário
Oicial do Estado nº. 3.292, consoante o disposto no artigo 42, § 1°, incisos
II e IV, da Constituição Estadual.
CONSIDERANDO a vacância no cargo de gerente das Unidades
de Conservação Área de proteção Ambiental - ApA Ilha do Bananal/Cantão,
parque Estadual do Cantão(pEC), parque Estadual do Jalapão(pEJ) e
monumento Natural das Árvores Fossilizadas(mNAF),
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa
dessas unidades, a im de prestar um serviço mais eiciente e eicaz para
a conservação do meio ambiente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 1ª Classe, LARA
GOmIDES N. DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor público de 1ª Classe, RONALDO CAROLINO RUELA, em suas
atribuições na 9ª Defensoria pública de Infância e Juventude e Juizado
Especial Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por
meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período
de 15 de julho a 13 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos dez dias do mês de julho de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
PORTARIA Nº 800, de 20 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 1ª Classe, NApOCIANI
pEREIRA pÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor
público de 2ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK,
em suas atribuições na Defensoria pública de Aurora do Tocantins, em razão
do Ato nº 037, de 28 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.811, de 06 de
fevereiro de 2013, a partir de 01 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando, a partir de 01/08/2013, a portaria nº 566, de 01/07/2013,
publicada no DOE nº 3.909, de 04/07/2013.
Art. 1°. Designar os servidores FÁBIO BREGA GAmBA, matrícula
n° 879241-1, DENY CÉSAR mOREIRA matrícula 414272, REJANE
FERREIRA NUNES, matrícula nº 315109-3 e JULIANA ALmEIDA CALmON
VASCONCELOS, matrícula 1272101/1 para responderem pela gerência das
Unidades de Conservação - ApA Ilha do Bananal/Cantão, parque Estadual
do Cantão, parque Estadual do Jalapão e monumento Natural das Árvores
Fossilizadas, respectivamente.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte dias do mês de agosto de 2013.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
deFeNSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 802, de 21 de AgOSTO de 2013.
Defensor público-Geral: MARLON COSTA LUZ AMORIM
ATO Nº 365, de 22 de AgOSTO de 2013.
O DEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei
Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando o
Acórdão prolatado nos autos n.º 5003975-64.2013.827.0000, RESOLVE:
NOMEAR, em caráter efetivo para exercer o cargo especiicado,
com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial do
respectivo cargo:
CARGO: Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação / 40h
NÚCLEO REGIONAL DE pALmAS - pALmAS
CLASS
NOmE
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e inanceira, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço,
a fruição das férias legais da Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA
COSTA DA SILVA, matrícula 861228-5, previstas para o período de
02/09/2013 a 01/10/2013, referentes ao exercício 2013/2, concedidas por
meio da Portaria nº 889/2012, publicada no Diário Oicial do Estado nº
3.760, de 23 de novembro de 2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las
no período de 14/10/2013 a 12/11/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THIAGO mAGALHÃES DE BRITO RODRIGUES
Gabinete do Defensor público-Geral, em palmas, aos 22 dias do
mês de agosto de 2013.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte um dias do mês de agosto de 2013.
mARLON COSTA LUZ AmORIm
Defensor público-Geral
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
23
PORTARIA Nº 803, de 22 de AgOSTO de 2013.
PORTARIA Nº 806, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e inanceira, RESOLVE:
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Art. 1º REVOGAR as portarias da Defensoria pública do Estado
do Tocantins, conforme especiicações abaixo:
- portaria nº 651, de 09 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.915,
de 12 de julho de 2013, a partir de 01 de julho de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
- portaria nº 655, de 10 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.915,
de 12 de julho de 2013, a partir de 09 de julho de 2013;
Considerando a Resolução - CSDp nº 095, de 21 de março de
2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre
a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e ixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
- portaria nº 666, de 12 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.920,
de 19 de julho de 2013, a partir de 01 de julho de 2013.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RESOLVE:
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA
COSTA DA SILVA, ora lotada na Defensoria pública de Tocantínia, conforme
Ato nº 300/2013, para responder exclusivamente pela 5ª Defensoria Pública
de Família e Sucessões de palmas, no período de 09 de julho a 02 de
agosto de 2013.
PORTARIA Nº 804, de 22 de AgOSTO de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 09/07/2013.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária
e inanceira, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço,
a fruição das férias legais da Defensora pública de 2ª Classe, mÔNICA
pRUDENTE CANÇADO, matrícula 886490-0, previstas para o período de
02/10/2013 a 31/10/2013, referentes ao exercício 2013/2, concedidas por
meio da Portaria nº 156/2013, publicada no Diário Oicial n° 3.830, de 07 de
março de 2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no período de
04/11/2013 a 03/12/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
PORTARIA Nº 807, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, RUDICLÉIA
BARROS DA SILVA LImA, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições na
Defensoria pública de Figueirópolis, em razão de férias legais concedidas
por meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período
de 29 de agosto a 27 de setembro de 2013.
PORTARIA Nº 805, de 22 de AgOSTO de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
PORTARIA Nº 808, de 22 de AgOSTO de 2013.
Considerando a Resolução - CSDp nº 095, de 21 de março de
2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre
a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e ixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA
COSTA DA SILVA, ora lotada na Defensoria pública de Tocantínia, conforme
Ato nº 300/2013, para responder exclusivamente pela 1ª Defensoria Pública
de Família e Sucessões de palmas, no período de 01 a 08 de julho de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, mÔNICA
pRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições
na 11ª Defensoria pública de precatória e Vara de Violência Doméstica
de Gurupi, em razão de férias legais concedidas por meio da portaria nº.
889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período de 29 de agosto a 27 de
setembro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
24
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PORTARIA Nº 814, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Considerando o parecer Jurídico nº 210/2013, emitido pela Diretoria
Jurídica desta Defensoria pública do Estado do Tocantins, aprovado por
meio do Despacho/DpG nº 224/2013, que conclui pela possibilidade da
contratação;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor público de 1ª Classe, ARTHUR
LUIZ pÁDUA mARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor público de 1ª Classe, FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas
atribuições na 2ª Defensoria pública de Família, Infância e Juventude de
porto Nacional, em razão de licença para tratamento de saúde, no período
de 08 a 22 de agosto de 2013.
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º
c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a contratação da palestrante ANA mARIA GONCALVES
LOUZADA, para ministrar exposição no Seminário de Direito e Diversidade
Sexual, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, nesta cidade de
palmas-TO, no valor de, respectivamente, R$ 6.441,30 (seis mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos), conforme processo
nº 2013.4901.000275.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 08/08/2013.
Gabinete do Subdefensor público-Geral, em palmas-TO, aos 22
dias do mês de agosto de 2013.
Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins,
em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
eXTRATO de CONTRATO
PORTARIA Nº 815,de 22 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e inanceira;
Considerando a importância do aprimoramento técnico dos
membros, servidores e auxiliares desta Instituição, bem como dos demais
operadores do direito;
Considerando a Justiicativa acostada aos autos, expondo a
necessidade da contratação de palestrantes para ministrar exposição
no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a ser realizado por esta
Defensoria pública;
Considerando o parecer Jurídico nº 211/2013, emitido pela Diretoria
Jurídica desta Defensoria pública do Estado do Tocantins, aprovado por
meio do Despacho/DpG nº 225/2013, que conclui pela possibilidade da
contratação;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º
c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a contratação dos palestrantes DImITRI NASCImENTO
SALES e REGINA LÚCIA NAVARRO LINS, para ministrarem exposição
no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a realizar-se no dia 23 de
agosto de 2013, nesta cidade de palmas-TO, no valor de, respectivamente,
R$ 5.732,00 (cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) e R$ 10.412,92
(dez mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), totalizando
o valor de R$ 16.144,92 (dezesseis mil, cento e quarenta e quatro reais e
noventa e dois centavos), conforme processo nº 2013.4901.000255.
Gabinete do Subdefensor público-Geral, em palmas-TO, aos 22
dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor público-Geral
PORTARIA Nº 816, de 22 de AgOSTO de 2013.
O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e inanceira;
Considerando a importância do aprimoramento técnico dos
membros, servidores e auxiliares desta Instituição, bem como dos demais
operadores do direito;
Considerando a Justiicativa acostada aos autos, expondo a
necessidade da contratação de palestrantes para ministrar exposição
no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a ser realizado por esta
Defensoria pública;
CONTRATO Nº: 035/2013
pROCESSO Nº: 2012.4901.204.
mODALIDADE: pregão presencial nº 18/2012
CONTRATANTE: Defensoria pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: G2 Comercial Ltda
OBJETO: prestação de serviço de locação de cadeiras plásticas, tendas,
sistema de som, mesa diretiva e palco.
ELEmENTO DE DESpESA / CLASSIFICAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 33.90.39
/ 03.122.1044.2322.
VALOR: R$ 6.449,08 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito
centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek - Subdefensor
público-Geral - Contratante
Ariosvaldo de Sousa Vale - Contratada
NOTA DE EmpENHO Nº: 01135/2013.
pROCESSO Nº: 2012.4901.000348
mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão presencial 23/2012
CONTRATANTE: Defensoria pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: W V B Vargas - mE
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
ELEmENTO DE DESpESA / CLASSIFICAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 33.90.30
/ 03.122.1044.2322.
VALOR: R$ 6.866,00 (seis mil e oitocentos e sessenta e seis reais).
DATA DA EmISSÃO: 13 de agosto de 2013.
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
edITAL Nº 205, de 23 de AgOSTO de 2013.
E D I TA L D E p R O R R O G A Ç Ã O D A S E L E Ç Ã O
SImpLIFICADA pARA FORmAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DIRETORIA
REGIONAL DA DEFENSORIA pÚBLICA DE ARAGUAÍNA,
ESTADO DO TOCANTINS
A DEFENSORIA pÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
neste ato representado pelo seu Defensor público-Geral, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 4º e 4º B combinado
com o art. 74, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e Ato
de Nomeação nº 2.222 - Nm, de 29 de novembro de 2012, publicado no
DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012, marlon Costa Luz Amorim,
com fulcro no item 9.4 do Edital de Abertura nº 026/2012, considerando
a conveniência da continuidade do processo seletivo in tela, RESOLVE
pRORROGAR a validade desta seleção por mais 01 (um) ano a partir
de 24 de agosto de 2013.
palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do
mês de agosto do ano de dois mil e treze.
mARLON COSTA LUZ AmORIm
Defensor público-Geral
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
edITAL Nº 206, de 23 de AgOSTO de 2013.
E D I TA L D E p R O R R O G A Ç Ã O D A S E L E Ç Ã O
SImpLIFICADA pARA FORmAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DIRETORIA
REGIONAL DA DEFENSORIA pÚBLICA DE GURUpI,
ESTADO DO TOCANTINS
A DEFENSORIA pÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
neste ato representado pelo seu Defensor público-Geral, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 4º e 4º B combinado
com o art. 74, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e Ato
de Nomeação nº 2.222 - Nm, de 29 de novembro de 2012, publicado no
DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012, marlon Costa Luz Amorim,
com fulcro no item 9.4 do Edital de Abertura nº 008/2012, considerando
a conveniência da continuidade do processo seletivo in tela, RESOLVE
pRORROGAR a validade desta seleção por mais 01 (um) ano a partir
de 24 de agosto de 2013.
palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do
mês de agosto do ano de dois mil e treze.
mARLON COSTA LUZ AmORIm
Defensor público-Geral
PROCURAdORIA-geRAL de JUSTIÇA
procuradora-Geral: VeRA NILVA ALVAReS ROCHA LIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ReSOLUÇÃO CSMP Nº 005/2013
Acrescenta §§° 1º e 2º ao artigo 11, § 1º ao artigo 12,
altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do
artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução
CSmp nº. 001/2012.
O CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO
ESTADO DO TOCANTINS, considerando decisões tomadas nas 136ª e
137ª Sessões Ordinárias e na 191ª Sessão Extraordinária do Conselho
Superior do ministério público do Estado do Tocantins;
RESOLVE
Art. 1º Acrescentar ao artigo 11, da Resolução CSmp nº. 001/2012,
os seguintes parágrafos:
“§ 1º Não serão considerados como interrupção de lapso temporal
efetivamente trabalhado os afastamentos em razão de férias e
licenças superiores a 30 dias:”
“I - a aferição de produtividade, nesses casos, retroagirá aos
doze meses anteriores à respectiva interrupção, observando
a necessidade de utilizá-los integralmente ou apenas para
complementar o período restante.”
“§ 2º A aferição de produtividade dos cargos de Chefe de Gabinete
do procurador-Geral de Justiça, Assessor Jurídico do procuradorGeral de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), terá como parâmetro a
do concorrente de maior pontuação na produtividade, inscrito no
mesmo edital.”
Art. 2º Acrescentar ao artigo 12 da Resolução CSmp nº. 001/2012,
o seguinte parágrafo:
“§ 1º Para ins de avaliação dos trabalhos, o arquivamento de
inquérito policial, promoções de arquivamento de inquérito civil
público e procedimento preliminar serão contados como peça
inicial.”
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
25
Art. 3º O artigo 18 da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18 A comprovação da cumulação ocorrerá a partir publicação
oicial e lançamentos no Relatório de Atividades Funcionais,
contada desde a última movimentação na carreira pelo critério de
merecimento.”
Art. 4º Acrescentar alínea “a” ao inciso IV do artigo 19 da Resolução
CSmp nº. 001/2012:
“a) a pontuação aferida será considerada uma única vez, desde
que com ela tenha-se obtido a remoção ou promoção.”
Art. 5º O artigo 24 “caput” da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 Os certiicados e documentos apresentados em razão dos
artigos 22 e 23 desta Resolução serão considerados uma única
vez, desde que o membro do ministério público com eles tenha
obtido a remoção ou promoção, desconsiderando-os em outros
pedidos de movimentação na carreira.”
Art. 6º O artigo 28 da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28 Aos membros oriundos da mesma quinta parte da lista de
antiguidade, aplicar-se-á a divisão em níveis prevista no art. 26
desta Resolução, estando aptos a concorrer à promoção apenas
aqueles em mesmo nível.”
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE.
CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO, em palmas,
21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
ReSOLUÇÃO CSMP N° 006/2013
Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I, da Resolução
CSmp nº 004/2013.
O CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO
ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista deliberação efetivada na sua
191ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2013;
RESOLVE
Art. 1º O artigo 1º da Resolução CSmp nº 004/2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Qualquer promotoria ou procuradoria de Justiça poderá
solicitar ou receber auxílio para apoio institucional cumulativo e/
ou substituição cumulativa:”
“I - em caso de ausência do Titular ou vacância do cargo por período
superior a 30 (trinta) dias;”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE.
CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO, em palmas,
21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
26
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
edITAL CSMP Nº 002/2013
edITAL CSMP Nº 001/2013
A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO
pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros
do Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 2ª Promotoria de
Justiça de Araguaína, na modalidade de Substituição Cumulativa, em razão
da vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos moldes da
Resolução CSMP nº. 004/2013 e das disposições abaixo:
A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO
pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do
Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 6ª Procuradoria de
Justiça, na modalidade de Substituição Cumulativa, em razão da vacância
do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos moldes da Resolução
CSMP nº 004/2013 e das disposições abaixo:
Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público
interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da
publicação do presente edital.
Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público
interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da
publicação do presente edital.
Art. 2º O período da substituição estender-se-á até a entrada em
exercício do removido ou promovido ao cargo, observada a disposição do
artigo 19 da Resolução CSmp nº. 004/2013.
Art. 2º poderão se inscrever os promotores de Justiça da mais alta
entrância, conforme exigência contida no artigo 117, da Lei Complementar
nº 51/2008.
Art 3º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho
Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do
Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br)
com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado
eletronicamente.
Art. 3º O período da substituição estender-se-á até a entrada em
exercício do promovido ao cargo, observada a disposição do artigo 19 da
Resolução CSmp nº 004/2013.
parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos
comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de
controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de
Justiça.
Art. 4º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que
trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº.
004/2013.
palmas, 21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
edITAL CSMP Nº 001/2013
A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO
pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros
do Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 1ª Promotoria de
Justiça de paraíso do Tocantins, na modalidade de Substituição Cumulativa,
em razão da vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos
moldes da Resolução CSMP nº 004/2013 e das disposições abaixo:
Art 4º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho
Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do
Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br)
com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado
eletronicamente.
parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos
comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de
controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de
Justiça.
Art. 5º A participação no auxílio, para modalidade prevista neste
edital, consiste na devida atuação em todos os feitos judiciais e extrajudiciais
relativos a 6ª procuradoria de Justiça e Sessões no Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins.
Art. 6º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que
trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº.
004/2013.
palmas, 21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
edITAL CSMP Nº 001/2013
Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público
interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da
publicação do presente edital.
Art. 2º O período da substituição estender-se-á até a entrada em
exercício do removido ou promovido ao cargo, observada a disposição do
artigo 19 da Resolução CSmp nº. 004/2013.
Art 3º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho
Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do
Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br)
com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado
eletronicamente.
parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos
comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de
controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de
Justiça.
Art. 4º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que
trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº.
004/2013.
palmas, 21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO
pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
tendo em conta as metas nacionais ixadas pela Estratégia Nacional da
Justiça e Segurança pública - ENASp, torna público que se encontram
abertas as inscrições para os membros do ministério público que tenham
interesse em atuar no auxílio às Comarcas da Regional Gurupi (Almas,
Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Figueirópolis,
Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Peixe
e Taguatinga), na modalidade de sessões do júri popular, aprazadas nos
seguintes termos:
Art. 1º Aos interessados ica concedido o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste edital, para se inscreverem perante o
Conselho Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público
do Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br)
com documento escaneado ( e posterior envio do original) ou assinado
eletronicamente.
Art. 2º Poderão se inscrever, para o auxílio, Promotores de Justiça
oiciantes em qualquer entrância, mediante requerimento apresentado
no Conselho Superior do ministério público, instruído com documentos
comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de
controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de
Justiça.
Art. 3º O auxílio nas sessões do júri popular importa na participação
em plenário e na eventual interposição do recurso.
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
parágrafo único. Todas as manifestações apresentadas no auxílio
serão encaminhadas, por cópia, à Corregedoria-Geral do ministério público
para análise da qualidade técnica, juntamente com o relatório especíico
das atividades desenvolvidas, acompanhado da ata de julgamento e da
cópia da interposição de eventual recurso.
Art. 4º O auxílio de que trata este edital rege-se pela Resolução
CSmp nº. 004/2013.
palmas, 21 de agosto de 2013.
Vera Nilva Alvares Rocha Lira
procuradora-Geral de Justiça
presidente do Conselho Superior do ministério público
PORTARIA N° 597/2013
A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a deliberação tomada na 191ª Sessão Extraordinária
do Conselho Superior do ministério público, ocorrida em 21/08/2013,
acerca da eleição para a escolha do novo membro do Conselho Superior
do ministério público, a qual ocorrerá no dia 20 de setembro de 2013, de
forma de on-line;
27
PORTARIA Nº 600/2013
A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, da Lei Complementar no 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado
com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do ministério público do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora DENISE SOARES DIAS,
matrícula nº 8321108, do cargo de provimento em comissão de Encarregado
de Área, a partir de 26 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em palmas, 23 de agosto de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
procuradora-Geral de Justiça
eXTRATO dO 3º TeRMO AdITIVO
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR Comissão Eleitoral para conduzir o pleito para
a escolha do novo membro do Conselho Superior do ministério público.
Art. 2º Designar para compor a Comissão Eleitoral, sob a
presidência do primeiro, os seguintes promotores de Justiça:
I - membros titulares:
Ceres Gonzaga Rezende
Cantionilton pereira da SIlva
Wânia de Lima e Silva
II - membros suplentes:
Eliana Curado Barbosa;
Gilson Arrais de miranda.
Art. 3º Compete à Comissão conduzir e baixar as normas
regulamentadoras dos processos eleitorais, observadas as disposições
legais pertinentes.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTRATO Nº: 035/2010.
pROCESSO Nº: 2010/0701/000258.
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler S/A.
OBJETO: O prazo do Contrato 035/2010, com término previsto para
31.08.2013, ica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01.09.2013,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo
Aditivo até o limite previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações.
VALOR: Conforme negociação entre as partes permanecerá o valor mensal
de R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor
anual de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.39.
ASSINATURA: 21.08.2013.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada : Gilson Brito Cardoso.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em palmas, 21 de agosto de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 598/2013
A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
da Lei Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008, e em conformidade
ao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 c/c o Ato
nº 095/2010, de 07 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a portaria n° 524/2013, de 18 de julho de 2013,
que designou os promotores de Justiça ARAÍNA CESAREA FERREIRA
SANTOS DALESSANDRO, OCTAHYDES BALLAN JÚNIOR e ANDRÉ
RICARDO FONSECA CARVALHO da 5ª, 4ª e 1ª promotorias de Justiça de
Araguaína, respectivamente, para responderem conjunta e cumulativamente
pela 2ª promotoria de Justiça daquela Comarca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em palmas, 22 de agosto de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
procuradora-Geral de Justiça
eXTRATO dO CONTRATO
CONTRATO Nº: 080/2013
pROCESSO Nº: 2013/0701/000150
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Guarapuava Centro Digital de Informática Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos
de Informática - 74 (setenta e quatro) Computadores Desktop, destinados
à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme
discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte
integrante do presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
dos bens adquiridos o preço total de R$ 72.520,00 (setenta e dois mil
quinhentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52
ASSINATURA: 20/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: paulo Sérgio de Andrade.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
28
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
eXTRATO dO CONTRATO
eXTRATO dO CONTRATO
CONTRATO Nº: 081/2013
pROCESSO Nº: 2013/0701/000150
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: DmX6 Comercial Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos
de Informática - 74 (setenta e quatro) No-break, destinados à procuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF - Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme discriminação prevista
no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/13,
processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte integrante do presente
instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
dos bens adquiridos o preço total de R$ 13.689,26 (treze mil seiscentos e
oitenta e nove reais e vinte seis centavos).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52
ASSINATURA: 20/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Gabriela Gonçalves Costa mordente.
CONTRATO Nº: 084/2013
pROCESSO Nº: 2012/0701/000320
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: A.B. Teleinformática Comunicação Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
EQUIpAmENTOS DE COmUNICAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO, FOTO,
UTENSÍLIOS pARA ESCRITÓRIO, ELETRODOmÉSTICOS E mÓVEIS
PARA COPA/COZINHA, com o im de atender as necessidades da PGJTO, conforme discriminação prevista no item: 13, linhas: 01 e 03 da Ata
de Registro de preço nº 001/2013, oriunda do Edital do pregão presencial
nº 052/2012, processo administrativo nº 2012.0701.000320, parte integrante
do presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução
do objeto o preço total de R$ 3.034,95 (três mil e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão presencial, Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.30
ASSINATURA: 21/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Adeliane Ramos dos Santos.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
eXTRATO dO CONTRATO
eXTRATO dO CONTRATO
CONTRATO Nº: 082/2013
pROCESSO Nº: 2013/0701/000150
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: S & L Comércio e Indústria de produtos Eletrônicos Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos
de Informática - 148 (cento e quarenta oito) monitores de Led, destinados
à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme
discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte
integrante do presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
dos bens adquiridos o preço total de R$ 61.775,20 (sessenta e um mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52
ASSINATURA: 20/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Luciano Vieira da Silveira.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
CONTRATO Nº: 085/2013
pROCESSO Nº: 2013/0701/000139
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Bertanha e Castro Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 01 computador
para estruturação da área de cinegraia da Assessoria de Comunicação
da procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, conforme
discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 023/13, processo administrativo nº 2013.0701.000139, parte
integrante do presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
do bem adquirido o preço total de R$ 8.350,00 (oito mil e trezentos e
cinquenta reais).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52
ASSINATURA: 21/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: William Bertanha de Castro.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA dg Nº 83/2013
eXTRATO dO CONTRATO
O Diretor-Geral da procuradoria-Geral de Justiça do Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na
Resolução nº 001/2007/CpJ, (Regimento Interno) art. 52, de 18 de junho
de 2007 e no Ato nº. 004/2013, de 21 de janeiro de 2013.
CONTRATO Nº.: 083/2013
pROCESSO Nº.: 2013/0701/000150
CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: BBR Soluções, Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos
de Informática - 74 (setenta e quatro) Suportes para ixar Monitores,
destinados à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e
ao CESAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/
TO, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo
I do Edital do pregão Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº
2013.0701.000150, parte integrante do presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
dos bens adquiridos o preço total de R$ 9.309,20 (nove mil trezentos e nove
reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52
ASSINATURA: 20/08/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Beatriz Bello Rossetto.
procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em palmas - TO,
22 de agosto de 2013.
JOSÉ mARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
p.G.J.
José Maria Teixeira
Diretor-Geral
p.G.J
Considerando a necessidade do serviço desenvolvido junto ao
Departamento Administrativo/Área de Transporte desta procuradoriaGeral de Justiça, conforme expressado no MEMO N° 140/2013 /D.A/P.G.J,
subscrito pela Chefe do Departamento Administrativo em substituição, Sra.
Roberta Barbosa da Silva, anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Interromper, a bem do serviço público, por interesse da
Administração, o usufruto do recesso natalino de 2012/2013 do servidor
Carlos Rogério Ferreira do Carmo, a partir de 27/08/2013, marcado
anteriormente de 19/08 a 05/09/2013, assegurando o direito de usufruto
dos 10 (dez) dias restantes em época oportuna.
pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE.
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
TRIBUNAL de CONTAS
presidente: JOSÉ WAgNeR PRAXedeS
edITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO Nº 34/2013-ReLT2/COdIL
processo nº 4480/2012 - Entidade: prefeitura de Carrasco Bonito - TO
- Assunto: Prestação de Contas Anuais Consolidadas - Exercício 2011. Nos
termos do Despacho nº 13/2013 do Gabinete da Segunda Relatoria, em
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, ica, pelo presente Edital, CITAD0 e INTIMADO O Senhor
Carlindo Rodrigues Ayres, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, icando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
Lei e no RITCE/TO, cientiicando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao número
do CNpJ da empresa e a chave de acesso SZ0RwG9U (correspondente
aos presentes autos). para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às
18 horas. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês
de maio de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do
Estado. Eu, Alonso César de moraes, digitei e conferi.
Conselheiro HERBERT CARVALHO DE ALmEIDA
Relator
edITAL de CITAÇÃO Nº 159/2013-ReLT5/COdIL
processo nº 11966/2012 - Entidade: prefeitura de palmeirópolis
- Assunto: Descumprimento do prazo para apresentação das informações
concernentes ao sistema de controle e auditoria pública - SICAp / Atos de
pessoal, relativo ao 2º Quadrimestre de 2012. Nos termos do Despacho
nº 247/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no
artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla
defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32
e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, ica, pelo
presente Edital, CITADO o Senhor ENOQUE SOUZA ALVES, prefeito à
época, para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15
(quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos
acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, icando
advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação
implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no RITCE/TO,
cientiicando-a, ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante
o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 633232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio
Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente
das 12 às 18 horas. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 14 dias
do mês de agosto de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de
Contas do Estado. Eu, Yara Yeda C. Rocha, Assessora, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE mIRANDA COUTINHO
Relatora
PUBLICAÇÕeS dOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
29
AVISO dOS ReSULTAdOS dOS PRegÕeS
PReSeNCIAIS Nº 002 e 003/2013.
A prefeitura municipal de Aparecida do Rio Negro - TO,
atendendo ao princípio da publicidade torna público o resultado das
Licitações modalidade pregão presencial acima referido: processo interno
n.º pp/002/2013, pregão presencial n.º 002/2013. Objeto: Aquisição de
uniforme para alunos das escolas e creche municipal, para atender a
demanda da Secretaria municipal de Educação. Data e hora 20/08/2013
às 09h30min, empresa vencedora Louripeças Comercial Ltda - mE. CNpJ
N.º 00.537.143/0001-37, valor R$ 38.490,00 (Trinta e Oito mil Quatrocentos
e Noventa Reais).
processo interno n.º pp/003/2013, pregão presencial n.º 003/2013.
Objeto: Aquisição de medicamentos para manutenção da Unidade Básica de
Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO, com entrega parcelada conforme
a necessidade da Unidade. Data e hora 20/08/2013 às 10h30min, empresa
vencedora pROFARm Comércio de medicamentos e material Hospitalar
Ltda. CNpJ N.º 00.545.222/0001-90, valor R$ 174.000,00 (Cento e Setenta
e Quatro mil Reais).
Aparecida do Rio Negro, 23 de Agosto de 2013.
Evandro Gomes Barbosa
presidente da Comissão permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS
AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 025/2013
A pREFEITURA mUNICIpAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO,
torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO
pRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE mATERIAL DE INFORmÁTICA,
de acordo com as condições e especiicações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- MENOR
pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 09:00 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser
requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da
prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura.
Conceição do Tocantins /TO, 22 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oicial
AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 026/2013
ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna
público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE mÓVEIS, de acordo com as condições e
especiicações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL - mENOR pREÇO pOR LOTE.
ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 11:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis
nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar
n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos
pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura
municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura.
Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oicial
AVISO de CHAMAdA PÚBLICA PARA
CRedeNCIAMeNTO de MÉdICOS N° 001/2013
AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 027/2013
A Secretaria municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro TO, representada neste ato pela Comissão permanente de Licitação,
torna público que realizará a Chamada pública para Credenciamento de
médicos para a prestação de Serviços Complementares / Suplementares
de Consultas médicas e Clínica Geral nº 001/2013, os interessados
poderão realizar o credenciamento no período de 26 de Agosto de 2013
a 06 de Setembro de 2013, período: manhã - 08h00min às 11h30min e
tarde - 14h00min às 17h00min, na praça José Eurico Costa, s/nº, Centro/
Aparecida do Rio Negro - TO. A íntegra do edital e seus anexos estarão
disponíveis no mural de informações na Sede da prefeitura, bem como no
seguinte endereço e-mail: cplaparecidadorionegro@gmail.com.br
ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna
público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE mATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de acordo
com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos.
mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL - mENOR
pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 14:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser
requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da
prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura.
Aparecida do Rio Negro, 23 de Agosto de 2013.
Evandro Gomes Barbosa
presidente da Comissão de Licitação
Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oicial
30
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 028/2013
ApREFEITURAmUNICIpAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna
público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL
visando à CONTRATAÇÃO DE EmpRESA ESpECIALIZADA Em
pEQUENOS REpAROS Em pONTE DE mADEIRA, de acordo com
as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL– mENOR
pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 15:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser
requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da
prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura.
Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oicial
AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 029/2013
ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna
público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E HOSpEDAGENS, de acordo
com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos.
mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL– mENOR
pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 16:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser
requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da
prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura.
Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oicial
pREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE pREÇOS Nº 002/2013
Fornecedor: BIOmED FARmA HOSpITALAR LTDA - CNpJ: 05.099.702/0001-98
Concent.
Unid.
Vlr/Un
Vlr/Total
25 mg
Comp.
0,16
3.200,00
01
20.000 Amitriptilina 25 mg
02
15.000 Diazepam5 mg
05 mg
Comp.
0,05
750,00
04
3.000
Clor.de selegilina 5 mg
05 mg
Comp.
2,70
8.100,00
05
5.000
Carbonato de lítion 300 mg
300 mg
Comp.
0,18
900,00
10
20.000 Fenitoina 100 mg
100 mg
Comp.
0,12
2.400,00
12
1.000
100mg
Comp.
0,21
210,00
14
10.000 prolopa 200/50
200/50
Comp.
4,40
44.000,00
18
10.000 Oxcarbamazepina 300 mg
300 mg
Comp.
0,76
7.600,00
20
3.000
Clormipramina 25 mg
25 mg
Comp.
0,83
2.490,00
21
3.000
Lamotrigina 25 mg
25 mg
Comp.
0,60
1.800,00
23
3.000
Acido valpróico 300 mg
300 mg
Comp.
1,05
3.150,00
24
1.000
Codeína 30 mg
30 mg
Comp.
1,12
1.120,00
26
3.000
Sabril 500mg (vigabatrina 500 mg)
500 mg
Comp.
3,98
11.940,00
Clorpromazina 100 mg
28
200
Clor.de clorpromazina 25mg/ 5ml
25 mg
Amp.
2,05
410,00
30
300
Fenobarbital sódico 200mg/ ml
200 mg
Amp.
1,82
546,00
33
300
midazolam 15mg/ 3ml
15 mg
Amp.
1,10
VALOR TOTAL
Unid.
Vlr/Un
15.000 Diazepam 10 mg
10 mg
Comp.
0,05
750,00
06
25.000 Carbamazepina 200 mg
200mg
Comp.
0,23
5.750,00
07
Qtd
200
Descrição Do material
Fenobarbital gotas
Vlr/Total
Gotas
Fr
3,10
620,00
100 mg
Comp.
0,07
1.400,00
08
20.000 Fenobarbital 100 mg
09
20.000 Fluoxetina 20 mg
20 mg
Comp.
0,21
4.200,00
11
15.000 Haloperido l5 mg
15 mg
Comp.
0,12
1.800,00
13
05 ml
Fr
4,80
480,00
15
10.000 Risperidona 1mg
100
Valproato de sódio 250/5 ml
01 mg.
Comp.
0,44
4.400,00
16
10.000 Risperidona 02 mg
02 mg.
Comp.
0,55
5.500,00
17
10.000 Risperidona 03 mg
03 mg.
Comp.
0,59
5.900,00
19
10.000 Oxcarbamazepina 600 mg
600 mg
Comp.
1,37
13.700,00
22
3.000
Ácido valpróico 500 mg
500 mg
Comp.
1,15
3.450,00
25
3.000
melleril 100mg (tioridazina 100mg)
100 mg
Comp.
1,28
3.840,00
27
500
Clor.de tramadol 50mg/ ml
50 mg
Amp.
1,24
620,00
29
200
Clor.de petidina 50mg/ml
50 mg
Amp.
2,74
548,00
570,00
31
300
Fenitoína sódica 50mg/ml
50 mg
Amp.
1,90
32
300
Haloperidol 5mg/ ml
05 mg
Amp.
0,74
222,00
34
300
Diazepam 5mg/ml
05 mg
Amp.
0,77
231,00
35
200
Clor. De cetamina 50mg/ ml
50 mg
Amp.
35,90
VALOR TOTAL
7.180,00
61.161,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação.
mODALIDADE: pregão presencial, Lei nº 10.520/2002.
NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.30
SIGNATÁRIOS: mARIA CONCEIÇÃO NUNES BRITO - Gestora do Fundo
municipal de Saúde.
AVISO de LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE pREÇO pREGÃO pRESENCIAL Nº 004/2013
pROCESSO Nº 007/2013
ÓRGÃO INTERESSADO: FUNDO mUNICIpAL DE SAÚDE DE
CRISTALÂNDIA - TO
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata as futuras aquisição de
medicamentos controlados destinados ao Fundo municipal de Saúde
de Cristalândia - TO, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Conforme Termo de Referencia constantes no Anexo I do edital.
Descrição do material
Concent
03
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
FUNdO MUNICIPAL de SAÚde de CRISTALÂNdIA - TO
eXTRATO de ATAS de RegISTRO de PReÇOS
Qtd
Item
mARIA CONCEIÇÃO NUNES BRITO
Gestora do FmS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA
Item
pREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE pREÇOS Nº 003/2013
Fornecedor: pROFARm COm. DE mEDICAmENTO E mAT. HOSpITALAR
LTDA - CNpJ: 05.099.702/0001-98
330,00
88.946,00
A prefeitura municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, torna
público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão permanente
de Licitação:
EDITAL DE pREGÃO N° 20/2013. Abertura dia 09/09/2013,
às 09:00 horas visando a CONTRATAÇÃO DE pROFISSIONAL DE
ODONTOLOGIA pARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
mUNICIpAL DE SAÚDE DO mUNICÍpIO DE GOIANORTE DURANTE O
pERÍODO DE 4 mESES.
EDITAL DE pREGÃO N° 26/2013. Abertura dia 09/09/2013,
às 10:00 horas visando a CONTRATAÇÃO DE EmpRESA pARA
LOCAÇÃO DE SISTEmA DE INFORmÁTICA COm mÓDULOS DE
CONTABILIDADE pÚBLICA, CONTROLE DE pESSOAL, FOLHA DE
pAGAmENTO, ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAmENTO, LDO/
ppA, CONTROLE DE TESOURARIA, CONTROLE DE pATRImÔNIO,
CONTROLE DE COmpRAS, CONTROLE DE LICITAÇÃO, CONTROLE
DE ALmOXARIFADO, CONTROLE DE pREGÃO, CONTROLE DE FROTA,
CONTROLE DE pROTOCOLO, CONTROLE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CONTROLE DE CEmITÉRIO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ASSIm
COmO pRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAmENTO, mANUTENÇÃO
E ATUALIZAÇÃO DO SISTEmA pARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
mUNICÍpIO DE GOIANORTE.
EDITAl e maiores informações se encontram à disposição na
Comissão permanente de Licitação no predio da prefeitura municipal ou
através dos telefones 3424-1326, durante horário de expediente.
Goianorte, 22 de Agosto de 2013.
LUCIANO pEREIRA DE OLIVEIRA
pREFEITO mUNICIpAL
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
eXTRATO dO 7º TeRMO AdITIVO AO CONTRATO Nº 132/2010
processo Administrativo: n° 2853/2013 Assunto: primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 132/2010 Finalidade: Acréscimo ao prazo de vigência
ao contrato original. Fundamentação Legal: Clausula 13ª do Contrato
nº 132/10; art. 65, II, “d” da Lei n° 8.666/93, referente à licitação na
modalidade Tomada de preços nº 008/2010 do processo Administrativo
nº 6341/2010) Objeto do contrato original: construção de uma Escola
pró-infância - Creche com área de 1.118,48 no município de Gurupi-TO.
Contratante: prefeitura municipal de Gurupi - TO Contratada: Ômega
Construtora Ltda, CNpJ nº 09.498.200/0001-52.
Gurupi - TO, 14 de agosto de 2013.
Eurípedes Fernandes Cunha
Secretário municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE
AVISO de LICITAÇÃO
TOMAdA de PReÇO - Nº 001/2013
O Fundo municipal de Assistência Social de mIRANORTE - TO
- FmAS, torna público que fará realizar no dia 27 DO mÊS DE AGOSTO
DE 2013 às 09h30min na sala de reunião da Comissão permanente de
Licitação - CpL, situada à Rua 03 nº 414, Centro, nesta cidade, licitação
na modalidade Tomada de preços, tipo menor preço Global, no regime
de execução - Empreitada por preço unitário, visando a CONTRATAÇÃO
DE EmpRESA pARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORmA pARA
ADEQUAÇÃO DO BLOCO DE ATENDImENTO DO CRAS, CREAS E
BOLSA FAmÍLIA, JUNTO AO FUNDO mUNICIpAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE mIRANORTE.
Retirada do Edital e mais informações através do fone (63) 3355
- 2900, junto à Comissão permanente de Licitação das 07h00min às
11h00min de segunda à sexta-feira.
miranorte, 23 de agosto de 2013.
Jose maria Vicente Barros
presidente da Comissão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
FUNdO MUNICIPAL de SAÚde de PIUM-TO
AVISO de LICITAÇÃO - PRegÃO PReSeNCIAL 002/2013
O FUNDO mUNICIpAL DE SAÚDE DE pIUm-TO, em conformidade
com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações, torna público que realizará licitação na modalidade pREGÃO
pRESENCIAL, tipo menor preço por item, para aquisição de medicamentos,
conforme especiicações contidas no edital e anexos. DATA/HORA/LOCAL:
11/09/2013 às 09h00min na Av. Diógenes de Brito, nº 01, Setor Alto da
Boa Vista, Pium - TO. Edital, anexos e maiores informações a partir de
27/08/2013 no endereço acima até a data de 09/09/2013, nos dias úteis,
no horário de 07h00min às 11h00min. Informações pelos fones (63) 33681228/1308.
pium - TO, 22 de agosto de 2013.
ANTONIO CARLOS ALmEIDA TEIXEIRA
pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
edITAL de COMUNICAÇÃO
O município de pORTO NACIONAL, CNpJ:00.299.198/0001-56,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, a Licença prévia, Instalação e Operação - Lp, LI e LO para
a atividade de exploração mineral, com sede na Av. Murilo Braga, nº 1887,
centro, porto Nacional/TO. O empreendimento se enquadra na Resolução
CONAmA n.° 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta
atividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
edITAL de COMUNICAÇÃO
A prefeitura municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO, inscrita
no CNpJ n° 00.766.717/0001-49, torna público que requereu junto ao
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, as Licenças Lp, LI e LO,
para pavimentação Asfáltica no povoado Folha Seca e Juverlândia, cujo
empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAmA 237/97 e COEmA
nº 7/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental.
AVISO de LICITAÇÃO
O mUNICÍpIO DE pAU D’ARCO DO TOCANTINS, torna público
que fará realizar pREGÃO pRESENCIAL tipo “mENOR pREÇO pOR ITEm”
conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013, Objetivando O
REGISTRO DE pREÇO para a contratação de empresa especializada no
fornecimento de refeições preparadas, tipo “Marmitex”, para manutenção de
diversos programas executados pelo Município, bem como para alimentação
dos servidores municipais quando em serviço extraordinário, a realizar-se
no dia 04/09/2013 às15:00h. O edital será fornecido diretamente na forma
impressa. mais informações (63) 3425-1325.
pau D’arco do Tocantins, 22 de agosto de 2013.
mirian Soares da Silva
pregoeira
AVISO de LICITAÇÃO
O mUNICÍpIO DE pAU D’ARCO DO TOCANTINS, torna público
que fará realizar pREGÃO pRESENCIAL tipo “mENOR pREÇO pOR
ITEM” conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2013, Objetivando
a Locação de (01) veículo com capacidade de transporte de até 05
passageiros, destinado ao Transporte Escolar da rede pública municipal de
Ensino de Pau D’arco do Tocantins, Rota P.A Por do Sol ao P.A. Filadélia,
para o ano letivo de 2013, conforme calendário escolar, a realizar-se no
dia 04/09/2013 às14h:00min. O edital será fornecido diretamente na forma
impressa. mais informações (63) 3425-1325.
pau D’arco do Tocantins, 22 de agosto de 2013.
mirian Soares da Silva
pregoeira
AVISO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 006/2013
A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO,
torna público que às 15:00h do dia 05/09/2013 realizará pregão presencial
objetivando a aquisição de materiais escolares/pedagógicos e de
expediente. O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitação
poderão ser obtidos na sede da prefeitura municipal situada na Avenida 31
de Março, 803, Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63) 3446-1529,
das 08h às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta.
Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013.
Edissanio Isaias da Rocha
pregoeiro
AVISO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 007/2013
A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO,
torna público que às 10:00h do dia 06/09/2013 realizará pregão presencial
objetivando a aquisição de mobiliários e equipamentos para creches
(modelo proinfância). O Edital, seus anexos e maiores informações sobre
a licitação poderão ser obtidos na sede da prefeitura municipal situada na
Avenida 31 de Março, 803 Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63)
3446-1529, das 08h às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta.
Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013.
Edissanio Isaias da Rocha
pregoeiro
32
dIÁRIO OFICIAL No 3.946
Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013
AVISO de LICITAÇÃO
PRegÃO PReSeNCIAL Nº 008/2013
A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO,
torna público que às 15:00h do dia 06/09/2013 realizará pregão presencial
objetivando a aquisição de serviços de mão de obra no rebobinamento de
motores, manutenção de poços artesianos e revisões de painéis e bombas.
O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitação poderão ser
obtidos na sede da prefeitura municipal situada na Avenida 31 de março,
803 Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63) 3446-1529, das 08h
às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta.
Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013.
Edissanio Isaias da Rocha
pregoeiro
PUBLICAÇÕeS PARTICULAReS
edITAL de COMUNICAÇÃO
A empresa SUpERpETRO COmBUSTÍVEL LTDA, Nome Fantasia
pOSTO SUpERpETRO, CNpJ 14.611.147/0001-22, torna público que
requereu a Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de
palmas - TO, a Licença municipal de Operação para seu empreendimento
de posto Revendedor de Combustíveis, localizado na Av. Tocantins, QD 36,
Lote 20 A, Setor Santa Fé. O empreendimento se enquadra na Resolução
CONAmA nº 237/97 e Resolução COEmA-TO n.º 007/2005, que dispõem
sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
edITAL de COMUNICAÇÃO
O Senhor Sadoc Lopes Paixão, CPF n°: 332.970.531-00,
torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, as licenças (Lp), (LI) e (LO), para a atividade parcelamento
do solo, no município de Augustinópolis - TO. O empreendimento se
enquadra na Resolução do CONAmA nº 237/97 e Resolução COEmA-TO
nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
edITAL de COMUNICAÇÃO
edITAL de COMUNICAÇÃO
A Construtora Central do Brasil Ltda, CNpJ: 02.156.313/0001-69,
torna público que requereu ao NATURATINS: As Licenças (prévia, Instalação
e Operação) para atividade de Loteamento Residencial “Loteamento paraíso
dos Ipês”, zona urbana, paraíso do Tocantins -TO. O empreendimento se
enquadra nas Res. CONAmA n° 001/86 e 237/97 e COEmA 007/2005,
referente ao licenciamento ambiental desta atividade.
edITAL de COMUNICAÇÃO
EDSON TADASHI NAKAmURA, inscrito no CpF nº 200.066.458-01,
residente em palmas - TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza
do Tocantins - Naturatins, a Licença prévia (Lp), a Licença de Instalação
(LI), a Licença de Operação (LO) para implantação de um projeto de
agricultura da cultura da soja a ser implantando na FAZENDA JABUTI,
situada no município de Aparecida do Rio Negro - TO. O empreendimento
se enquadra nas Resoluções CONAmA 237/97 e COEmA 07/2005, que
dispõe sobre Licenciamento Ambiental.
A Empresa DÉCIO AUTO pOSTO L-8, FILIAL L-12 LTDA, inscrita
no CNpJ nº 14.058.826/0005-40, torna público que requereu junto ao
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, LICENÇA pRÉVIA,
LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OpERAÇÃO para a atividade
de Revenda de Combustíveis Automotivos, com endereço na AVENIDA
GOIÁS, Nº 2.310, CENTRO, GURUpI-TO. O empreendimento se enquadra
na Resolução CONAmA nº 273/2000 e Resolução COEmA nº 07/2005 que
dispõem sobre Licenciamento Ambiental da atividade.
edITAL de ASSeMBLeIA geRAL eXTRAORdINÁRIA
O pRESIDENTE DO SINTERT-TO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES Em EmpRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E AGÊNCIAS
DE pUBLICIDADES DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS OBRIGAÇÕES
ESTATUTÁRIAS CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES RADIALISTAS
ABRANGIDOS pELA LEI: 6.615/78 E FUNCIONÁRIOS DA EmpRESA
BOA SORTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, CNpJ: 03.696.663/0001 - 80,
pARA COmpARECEREm A ASSEmBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO SINTERT-TO, A SE REALIZAR NO DIA 30/08/2.013, Em pRImEIRA
CONVOCAÇÃO ÀS 19:00 HORAS, E ÀS 19:30 HORAS Em SEGUNDA
CONVOCAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AVENIDA FILADÉLFIA,
Nº 3.355, NO SETOR JARDIm FILADÉLFIA, pARA TRATAR DA SEGUINTE
ORDEm DO DIA:
-DELIBERAÇÃO SOBRE O FECHAmENTO OU NÃO DA pROpOSTA DE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2.012/2.014 COm A EmpRESA
BOA SORTE - RÁDIO E TELEVISÃO;
-DELIBERAÇÃO SOBRE O DESCONTO OU NÃO DA mENSALIDADE
ASSOCIATIVA;
-DELIBERAÇÃO SOBRE ImpETRAÇÃO OU NÃO NA JUSTIÇA DO
TRABALHO DE AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO Em CASO DE
FRUSTAÇÕES DE TODA A NEGOCIAÇÃO COm A REFERIDA EmpRESA.
pALmAS - TOCANTINS, 22 DE AGOSTO DE 2.013.
RAFTING RIO NOVO
HÉLIO FERREIRA DA SILVA
pRESIDENTE
Jalapão, Mateiros - TO
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