DOI http://dx.doi.org/10.20947/S0102-3098a0072
Nota Editorial
Nota Editorial
O número 3 da Revista Brasileira de Estudos de População de 2018 é dedicado à temática de distribuição espacial da população e mercado de trabalho. Os textos abordam
desde aspectos de ocupação e territorialização de grupos migrantes ao longo da história
brasileira (artigos de Ruseishvili; Matos e colegas; e Nadalin), passando pela migração
internacional (Ugaz; Carvalho e colegas; Oliveira e Campos), pela distribuição populacional
no espaço (Nadalin e colegas; Dias Junior e Verona) e no tempo (Muniz), até as características do mercado de trabalho (Pereira e colegas). Trata-se de um número que vale a pena ser
lido pela diversidade de temas, locais e métodos cobertos, além de ser leitura obrigatória
para aqueles que pretendem ter uma visão ampla das potencialidades trazidas na área de
Estudos de População sob o prisma da migração – especialmente internacional, e suas
intersecções com a demografia econômica.
A relação entre migração e mercado de trabalho, aliás, é uma área clássica de pesquisa, mas, antes de tudo, é uma característica constituinte do que são hoje o Brasil e sua
própria dinâmica espacial e econômica. O país vem enfrentando transições distintas, que
se sobrepõem no tempo e no espaço devido aos seus ritmos de ocorrência variáveis. A
clássica transição urbana transformou o Brasil historicamente rural em um país rápida e
crescentemente urbano e metropolitano. Alimentada por uma intensa migração rural-urbana
na metade do século XX, a concentração urbano-metropolitana da população brasileira
imprimiu um sentido de urgência por parte das autoridades governamentais em termos
de respostas à incorporação desses migrantes à economia urbana. Apesar do contexto
internacional conturbado no que tange à assimilação de migrantes internacionais e ao
reconhecimento público do seu papel, a história do Brasil do século XX mistura-se com
tantas histórias de migrantes vindos de diferentes partes do velho continente, marcando
seus traços nos locais onde se assentaram.
O número é aberto com o artigo original de Svetlana Ruseishvili sobre a caracterização
sociodemográfica dos russos deslocados de guerra em São Paulo após o fim da Segunda
Guerra Mundial. O texto destaca a importância do papel seletivo da concessão do status
de migrante permanente dado pelo governo brasileiro da época para migrantes de alta
qualificação profissional, propícios para auxiliar no crescente parque industrial paulista.
A primeira onda, dominada pelos russos provenientes da Europa, era mais seletiva do que
a segunda, predominantemente formada por russos vindos da China. Enquanto o primeiro
fluxo apresentava uma estrutura mais típica de migração familiar, em que o chefe tem mais
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alta qualificação, o segundo foi caracterizado por maior participação de mulheres viúvas
e solteiras, quando o processo de seleção tornou-se menos rígido. Essa diferenciação no
perfil dos imigrantes russos em São Paulo contribuiu para criar uma heterogeneidade na
organização socioespacial desses imigrantes e em sua fragmentação.
Com a bela imagem de uma história que é reescrita sob o mesmo pergaminho,
Nadalin e colegas inauguram o seu artigo entoando a cidade como um palimpsesto. Ao
sugerir que a cidade são muitas, e sempre uma outra ao reescrever sua história a partir
do processo de ocupação e re-ocupação das pessoas e do emprego que elas geram e
ocupam, o texto chama a atenção para a importância de se analisar o aspecto espacial da
(im)permanência das centralidades intraurbanas: “Quando não se observa a localização de
pessoas e empregos, perde-se, essencialmente, a capacidade de se observar a essência
da dinâmica intraurbana.” O estudo apresenta vários avanços, incluindo a identificação da
manutenção ou perda relativa de centralidade dos centros urbanos entre 1991 e 2013, e
combina informações sobre população (Censos Demográficos) e empregos formais (Rais),
modelando esses dados de forma espacialmente explícita e para as principais 12 regiões
metropolitanas do Brasil. Os resultados mostram que a ideia de um padrão contemporâneo de policentralidade é mais característico de algumas regiões do que de outras, com
uma combinação de extravasamento dos antigos centros para seu entorno imediato com
a emergência e consolidação de novas centralidades na periferia das RMs.
O artigo de Pereira e colegas faz uma boa sequência do trabalho anterior, analisando
a relação entre a escolha pelo trabalho secundário e a informalidade no trabalho principal
no Brasil. Utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
Contínua de 2012 a 2015, os autores mostram vários aspectos importantes do mercado
de trabalho informal no Brasil, tais como: a estabilidade dos níveis de informalidade em
patamar alto no país; as características de vulnerabilidade a que estão expostos os indivíduos que participam desse mercado de trabalho; a dependência de status de informalidade
entre o trabalho principal e secundário; e a dupla caracterização do emprego informal
secundário – uma necessidade de sobrevivência daqueles que vêm de mercados informais
do trabalho principal com baixo nível de remuneração, contribuindo para a manutenção da
característica de precariedade do trabalho no Brasil, e a estratégia de uso de informalidade
no trabalho secundário daqueles com empregos principais formais de alta remuneração.
Esse último aspecto é preocupante na medida em que refletiria uma estratégia de utilização
da informalidade para reduzir o pagamento de tributos e impostos, agravando a situação
de financiamento do sistema de seguridade social no Brasil.
Aliás, o tema de quantos somos, onde estamos e para onde estamos indo (tanto
geográfica quanto demográfica e economicamente) nunca foi tão importante no cenário
nacional. A discussão sobre a sustentabilidade do modelo previdenciário em curso no Brasil
é pauta recorrente do métier político, mas um assunto que tenta se estabelecer diante de
uma profusão de incertezas, interesses privados e coletivos e aspectos técnicos. Não é por
outra razão que as propostas de reforma do sistema previdenciário vêm sendo negociadas
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e renegociadas há anos, incluindo a nova proposta em curso pelo Executivo. O artigo de
Muniz é uma importante contribuição para essa discussão, dando subsídio numerário ao
cálculo do crescimento e distribuição da população brasileira no nível municipal, destacando o papel dos fluxos migratórios para essa dinâmica.
O artigo de Ugaz olha para o papel do capital social no processo de assimilação dos
migrantes internos no mercado de trabalho do Peru. Diferenciando o capital social em étnico
e adquirido, a autora sugere que o capital étnico é shortliving na busca por assimilação
no mercado de trabalho (operante apenas entre os migrantes internos recentes), e que
o capital social adquirido passa a dominar o papel da assimilação para migrantes mais
estabelecidos. Essa diferenciação, embora talvez seja mais específica ao caso peruano (e
possivelmente aplicável a outros países latinos de língua hispânica), levanta um ponto
importante: a natureza do capital social é heterogênea. Ademais, a seletividade gerada pelo
capital social pode constituir um importante ponto a ser estudado nas abordagens sobre
impactos econômicos e sociais dos migrantes em sociedades com mercados de trabalho
caracterizados por altos níveis de informalidade.
Já o estudo de Carvalho e colegas analisa o papel da migração internacional para o
tamanho e composição da população brasileira entre 2005 e 2010. Utilizando o quesito
inédito no Censo Demográfico de 2010 sobre ex-residentes domiciliares que estavam
morando no exterior na época da entrevista, os autores concluem que tanto a imigração de
não brasileiros quanto a imigração de retornados internacionais têm pouco impacto para
explicar a população em termos de nível e também de composição. Embora o impacto numerário seja pequeno, bem como seu efeito indireto (dominado pela fecundidade em solo
brasileiro dos migrantes de retorno), questões relevantes sobre seu efeito em termos de
formação de capital humano e social externos ao Brasil advindos da experiência migratória
ainda estão para ser respondidas com estudos futuros.
O trabalho de Ribeiro e colegas, por seu turno, trata de evolução conjunta da conversão florestal e da urbanização no contexto da Amazônia Legal Brasileira. Em resposta à
importância de estudos espaço-temporais multiescalares para entender processos complexos como esses, os autores fazem uma cuidadosa análise de partes mensuráveis desses
processos, observando como o desmatamento, a população urbana e a expansão urbana
evoluem global e localmente na Amazônia. Os autores sugerem que a baixa correlação
entre esses indicadores revela a complexidade das causas subjacentes e destacam uma
delas: a heterogeneidade nas tendências de coevolução dos indicadores por estado e por
unidades espaciais mais refinadas, como municípios e áreas regulares. O estudo, mais do
que um exercício empírico de precisão e fôlego, relembra o leitor da diversidade, espacial
e temporal, dos mecanismos que levam à conversão de florestas em distintos usos do solo
numa região crítica em termos de biodiversidade e regulação climática.
O artigo de revisão de Matos e colegas revela o papel das mulheres imigrantes na virada
do século XIX para o XX em São Paulo. Com uma abordagem documental compreensiva,
os autores revisitam diversas fontes de informações com vistas a produzir evidências que
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revelem o papel de protagonismo feminino na migração para o interior do Estado de São
Paulo. Com uma descrição minuciosa do cotidiano dessas mulheres em cada etapa da
trajetória migratória, o estudo revela a importância do suporte familiar e do protagonismo
no mercado de trabalho (muitas vezes caracterizado por uma inserção precária e em condições de informalidade) dessas mulheres migrantes. Essa inserção feminina deu-se sob
as mais diversas formas para fora da esfera doméstica: como empregadas no comércio,
no serviço doméstico pago, até o seu papel como amas de leite. Tal inserção “silenciosa”
foi responsável, segundo os autores, pelo sucesso na sobrevivência de muitas famílias
imigrantes devido à capacidade de improvisação dessas mulheres diante de um cotidiano
marcado pelas contínuas barreiras à sobrevivência delas e de suas famílias.
A nota de pesquisa de Nadalin sistematiza uma série de documentos (traduzidos
para o português) relativos aos passageiros provenientes de Hamburgo (Alemanha) e que
desembarcaram em São Francisco do Sul (Santa Catarina) entre 1851 e 1889. Como parte
importante dos documentos que ajudam a entender o processo de colonização alemã no sul
do Brasil, a nota fornece uma sistematização de fichas técnicas contendo dados demográficos (nomes, composição demográfica das famílias imigrantes, idade, estado civil, local de
origem) e características socioeconômicas (profissão e religião) desses imigrantes alemães.
A nota técnica de Dias Júnior e Verona sistematiza os dados sobre a população indígena
nos Censos de 1872, 1890 e 1960, ou seja, no período pré-Censo 1991. Embora pouco
explorados devido a uma série de limitações – definição do que é o indígena, poucas
possibilidades de desagregação (especialmente no Censo 1890) e diferença nos graus de
cobertura e representatividade –, os autores provocam os estudiosos de população, em
especial da população indígena, a enfrentarem esses desafios de modo a tentar entender
melhor a situação dos atuais indígenas no Brasil a partir dos registros de seus antepassados existentes nesses censos.
A resenha elaborada por Oliveira do livro de Denise Jardim, intitulado Imigrantes ou
refugiados? Tecnologias de controle e as fronteiras, traz novos elementos tanto conceituais
quanto metodológicos nos estudos migratórios em regiões de fronteira, onde a definição
do conceito de insider e outsider, a extensão e efetividade da vigilância e a própria situação
de multiterritorialidade geram desafios únicos para se entender de onde são e em que (ou
quais locais) se identificam enquanto pertencentes.
Este número fecha com chave de ouro o nosso período frente à editoria da Rebep no
biênio 2017-2018 com um ponto de vista de Marden Campos sobre a validade da manutenção das perguntas sobre ex-moradores residindo no exterior nos censos de população
do Brasil. Num momento em que há ameaças de viabilização do Censo Demográfico 2020
em função de restrições orçamentárias, e dialogando diretamente com o artigo original
de Carvalho e colegas neste número, textos como esse são fundamentais para entender o
quanto a presença de determinados quesitos e, no limite, da própria pesquisa impacta a
nossa capacidade, enquanto sociedade, de dizer quem somos, quantos somos e seremos
no futuro, e onde estamos e poderemos estar. Essas questões são fundamentais para que
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possamos entender, implementar e monitorar políticas públicas e sociais num país com
o nível de complexidade e heterogeneidade espacial e social que nos marca. Espero que
aproveitem este número, aprendam com ele e o usem como fonte de inspiração para suas
próprias inquietações, científicas ou não, e as transformem em força criativa.
Por fim, gostaria de agradecer particularmente à nossa editora, Simone Wajnman,
pela delicadeza e competência durante a condução da Revista nesses dois últimos anos.
O convite que ela me fez de auxiliá-la na editoria da Rebep nesses dois últimos anos foi
ao mesmo tempo uma fonte de orgulho e uma obrigação enquanto colega demógrafo. A
experiência da Simone e sua capacidade de articulação, além da sua profunda visão de
todo da demografia e dos estudos de população em nosso país, fizeram com que o trabalho de editoria da Rebep fosse executado de forma muito fluida. Ela soube dosar, com
maestria, a obrigação que tem um periódico científico de cumprir seu papel puramente
acadêmico, bem como garantir a capacidade de formação de opinião pública. Gostaria de
parabenizar e agradecer à Ana Paula Pyló, uma secretária mais do que exemplar, que faz
o dia a dia da Rebep parecer mais fácil. Meu agradecimento se estende a toda a equipe de
editoração, incluindo os técnicos e os membros do corpo editorial, pela presteza em nos
atender durante os momentos de discussão sobre aprovação de artigos e sobre mudanças
estruturais em curso na própria Revista. O biênio 2019-2020 inicia-se sob a editoria de
Paula Miranda-Ribeiro, uma escolha mais do que acertada para liderar a Rebep. A ela todo
o nosso desejo de muito sucesso. Vida longa e vida plena à Rebep!
Gilvan Guedes
Coeditor Rebep, 2017-2018
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