Avaliação de Sistemas Construtivos Inovadores à luz da ABNT NBR 15.575 e do Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SINAT Amanda Valadares Cordeiro Soares Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil, amandacivil@hotmail.com Roberto Márcio da Silva Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil, roberto@dees.ufmg.br RESUMO: Este trabalho trata da metodologia de ensaios propostos na ABNT NBR 15.575 e pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica - SINAT, visando à avaliação do desempenho de sistemas construtivos empregados em moradias populares. Para isso, acompanhou-se a realização de testes no Laboratório de Análise Experimental de Estruturas (LAEES), da UFMG, para avaliação de desempenho propostos pela ABNT NBR 15.575. Em seguida, apresentamos uma explicação dos testes realizados. PALAVRAS-CHAVE: Sistemas, Inovadores, SINAT, desempenho, ensaios 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de suprir o déficit habitacional brasileiro e com os incentivos ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, observa-se, nos últimos anos, o surgimento de sistemas construtivos inovadores como alternativas aos produtos e aos processos tradicionais até então utilizados, visando principalmente à racionalização e à industrialização da construção. Ao mesmo tempo em que surgem novas soluções, surge também a necessidade de um método de avaliação técnica dessas soluções. A falta de normalização é um empecilho aos produtos inovadores no Brasil. A insegurança dos construtores em relação ao desempenho e à durabilidade desses produtos dificulta a disseminação de soluções novas para edificações. Começou-se a desenvolver, então, a norma técnica de desempenho para edifícios habitacionais de até cinco pavimentos (NBR 15.575) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de regulamentar questões como acústica arquitetônica, conforto térmico e desempenho hidráulico, por meio de especificação e aplicação de critérios mínimos para materiais e técnicas – desde pisos, paredes e esquadrias, até o fluxo de líquidos em tubulações, vibrações de máquinas e motores, entre outros. O objetivo dessa regulamentação é melhor atender às exigências dos usuários de edifícios habitacionais. Com essa norma, se o sistema construtivo atende a esses requisitos, pouco importam os materiais que o constituem (GONÇALVES, 2011). Os passos para a avaliação de desempenho de sistemas construtivos inovadores se constituem de ensaios, cujos resultados devem ser enviados a uma Instituição Técnica Avaliadora. Cabe a essas instituições avaliar o sistema construtivo inovador através dos ensaios propostos nas diretrizes que são publicadas pelo SINAT e elaborar o Documento de Avaliação Técnica (DATec). Em seguida, este DATec é encaminhado ao SINAT para aprovação e publicação do mesmo. As vantagens de se investir em novos sistemas é a chance de se descobrirem recursos em programas que busquem suprir o déficit habitacional brasileiro, já que sistemas construtivos inovadores constituem soluções importantes para racionalizar a construção, possibilitando a economia de tempo e de recursos financeiros. 2 OBJETIVO O objetivo geral deste trabalho é acompanhar e explicar a aplicação da metodologia de ensaios propostos na ABNT NBR 15.575, visando à obtenção da certificação de sistemas construtivos inovadores por meio da avaliação de desempenho. 3 REVISÃO DA LITERATURA Há décadas, o Brasil enfrenta uma questão habitacional muito séria causada pelo êxodo rural, pelas grandes taxas de crescimento demográfico e por um gradativo aceleramento do processo de urbanização, principalmente nas grandes cidades brasileiras. Esse problema se agravou na segunda metade da década de 70, quando houve uma grande reversão do crescimento econômico, que refletiu na redução da oferta de empregos e, por consequência, na diminuição do poder aquisitivo da população. Em decorrência disso, verificou-se um grande crescimento migratório da população em direção às grandes cidades (PRADO, 1993). Segundo o IBGE, em pesquisa feita para o ano de 2008, o déficit habitacional estimado para esse ano correspondia a 5,546 milhões de domicílios, dos quais 4,629 milhões, ou 83,5%, estão localizados nas áreas urbanas. Em relação ao estoque de domicílios particulares permanentes do país, o déficit corresponde a 9,6%, sendo 9,4% nas áreas urbanas e 11% nas rurais. Na comparação entre 2008 e a estimativa recalculada de alguns anos atrás, houve queda de 442.754 unidades habitacionais no montante considerado como déficit habitacional no Brasil. São dados como esse que motivaram a discussão sobre qual seria o novo papel do Estado na oferta de habitações e de parcerias de agentes públicos e privados. É evidente que, nas últimas décadas, a oferta de bens e serviços em geral e, em particular, na habitação vem sofrendo profundas mudanças, devido à tendência de reduzir a intervenção direta dos agentes públicos na provisão de investimentos para esse setor e de estimular a participação do setor privado. A partir daí começa uma mobilização da comunidade técnica nacional para dar suporte à operacionalização de um conjunto de procedimentos reconhecido por toda a cadeia produtiva da construção civil, com o objetivo de avaliar novos produtos utilizados na construção civil. Surge assim o Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SINAT. O SINAT pode ser descrito como uma regulamentação de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas específicas aplicáveis a esses produtos (FARIA, 2011). Essa “regulamentação de procedimentos” se faz necessária para assegurar que todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso de um produto de construção foram considerados no processo de avaliação. É também importante para que haja uma convergência de resultados da avaliação de um mesmo produto, quando submetido a processos de avaliação por instituições avaliadoras distintas ou por uma única instituição avaliadora em tempos diferentes. A operacionalização do SINAT representa, efetivamente, a criação de uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento tecnológico do setor da construção civil. E para que um sistema construtivo inovador possa ser avaliado, o fabricante precisa, antes de tudo, ver se existe alguma Diretriz SINAT em que o seu sistema construtivo esteja inserido e, se não houver, propor uma. A Diretriz SINAT para avaliação técnica de produtos é onde se encontra os requisitos e critérios de desempenho, bem como métodos de avaliação a serem adotados na avaliação técnica. Para propor uma Diretriz SINAT (anexo A), o proponente deve se encaminhar a uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA). Esta irá elaborar a Diretriz para apreciação do comitê técnico do SINAT (CT SINAT) e, após o parecer deles, a Diretriz será encaminhada à comissão nacional do SINAT (CN SINAT) para só então ser publicada no Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade do Habitat (PBQP-H). Após a publicação da Diretriz, a empresa fornecedora do sistema construtivo inovador deve então se dirigir a uma ITA para obter um Documento de Avaliação Técnica (DATec). A ITA é responsável pelos ensaios, bem como por sua avaliação. Ela irá produzir com esses resultados de ensaios um Relatório Técnico de Avaliação (RTA) e um documento de avaliação técnica (DATec) que será encaminhado ao comitê técnico do SINAT para apreciação. Em seguida, esse DATec chega à comissão nacional do SINAT, que é responsável pela concessão e publicação do mesmo. Ou seja, o DATec , que pode ser visto como exemplo no Anexo B deste trabalho, é uma síntese do Relatório Técnico de Avaliação (RTA), que é elaborado por meio de avaliações realizadas em acordo com Diretriz SINAT que o sistema se enquadra. Ele é, ao mesmo tempo, um facilitador para as construtoras, incorporadoras e fabricantes adquirirem concessão de crédito para o empreendimento desejado e uma ferramenta imprescindível às entidades públicas de crédito, por ser um documento de comprovação da qualidade, da segurança habitacional, da economia e da sustentabilidade do sistema construtivo inovador (IFBQ, 2011). 4 MÉTODOS Os ensaios listados a seguir são requisitos e critérios de desempenho que se aplicam ao sistema estrutural do edifício de até cinco pavimentos, conforme a ABNT NBR 15.575. Muitos dos ensaios aqui apresentados são realizados pelo Laboratório de Análise Experimental de Estruturas (LAEES) da Universidade Federal de Minas Gerais e também realizados em campo, em protótipos construídos dentro da UFMG. São eles: Desempenho estrutural: resistência estrutural e estabilidade global; deformações ou estados de fissuração do sistema estrutural; resistência a impactos de corpo mole; resistência a impactos de corpo duro; solicitações transmitidas por portas às paredes; resistência às solicitações de cargas de peças suspensas atuantes nos sistemas de vedações verticais. Estanqueidade à água: estanqueidade à água de chuva em sistemas de vedações verticais externas (fachadas). Desempenho acústico: isolação sonora promovida pelos elementos de envoltória; isolação sonora entre ambientes promovida pelas vedações verticais internas; isolação sonora de lajes de pisos entre unidades habitacionais; características acústicas quanto a ruídos de impacto em lajes de piso; isolação sonora promovida pela cobertura de casas devida a sons aéreos – ensaio de campo – D2m,nT,w. Desempenho térmico: procedimento simplificado para adequação de paredes externas; procedimento de simulação ou de medição. Durabilidade e Manutenabilidade: durabilidade do sistema estrutural; manutenção do sistema estrutural. Segurança contra incêndio: dificuldade de inflamação generalizada; limitação da densidade ótica da fumaça; resistência ao fogo. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o objetivo de viabilizar a construção de moradias para famílias com renda baixa, com um processo construtivo rápido e de baixo custo, vem surgindo a proposta de utilização de tecnologias avançadas de construção que visam também dar mais um passo em direção à conservação do meio ambiente, usando materiais de alta resistência, duráveis e que diminuem consideravelmente a produção de resíduos na obra. Os passos mostrados revelam que vamos caminhando para chegar no ideal, que seria ter a certeza de que todo e qualquer sistema construtivo, antes de ser lançado no mercado, foi submetido às avaliações de desempenho, levando em consideração as exigências dos usuários: segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Somente dessa forma, teremos a garantia de que possíveis problemas apresentados durante a avaliação, não serão repassados aos usuários, sendo corrigidos em sua etapa inicial, sem prejuízos para o trabalhador de baixa renda que sonha com a casa própria. A criação do SINAT é um grande passo em busca dessa realidade. Há ainda muitos entraves. Um deles é a falta de laboratórios capacitados para atender à demanda de ensaios de materiais. Poucos são os que avaliam desempenho de sistemas. A maioria deles se restringe a ensaiar apenas insumos e componentes. Uma das causas apontadas para isso é a falta de cultura de ensaios que impera na construção civil, o que acabou atrofiando o setor que ficou sem incentivo para crescer. Mas o que se vê com a nova norma entrando em vigor é a mudança desse quadro. Houve um aumento na demanda, causando fila nos laboratórios e sinalizando que a curto prazo o setor deverá ser alvo de investimentos, melhorando, assim, as condições dos laboratórios que poderão investir em capacitação e expansão das suas atividades. 6 REFERÊNCIAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR15.575 - Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos: Desempenho - Parte 4: Sistemas de vedações verticais externas e internas, 2008. FARIA, R. Sinat: Criado para preencher a lacuna de normas técnicas para sistemas construtivos inovadores, Sistema Nacional de Avaliações Técnicas entra em operação. Revista Téchne. São Paulo, ed. 150, set. 2009. Disponível em: < http://www.revistatechne.com.br>. Acesso em: 20 ago. 2011. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT). Avaliação de alternativas tecnológicas em habitação. São Paulo: Equipe do IPT, 1985. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT). Novos sistemas construtivos: Tecnologias que disputam programas habitacionais precisam ser submetidas a avaliações técnicas. São Paulo: Equipe do IPT, 2011. Disponível em: < www.ipt.br >. Acesso em: 20 de mai. 2012. INSTITUTO FALCÃO BAUER DE QUALIDADE (IFBQ). DATec: facilitador da concessão de créditos para empreendimentos na construção civil. São Paulo: Equipe do IFBQ, 2011. Disponível em: < http://www.ifbq.com.br>. Acesso em: 20 mai. 2012 GONÇALVES, O.M. Normas técnicas para avaliação de sistemas construtivos inovadores para habitações. Coletânea Habitare, Rio de Janeiro, vol.3, p. 43-53. Disponível em: < http://www.habitare.org.br>. Acesso em: 20 ago. 2011. PRADO, E.S. e PELIN, E.R. Moradia no Brasil : reflexões sobre o problema habitacional brasileiro. São Paulo: FIPE/USP e CBMM, 1993. SINAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas. Diretriz SINAT Nº 002: Sistemas construtivos integrados por painéis estruturais pré-moldados, para emprego em casas térreas, sobrados e edifícios habitacionais de múltiplos pavimentos. Brasília, nov. 2009. SINAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas. Diretriz SINAT Nº 004: Sistemas construtivos formados por paredes estruturais constituídas por painéis de PVC preenchidos com concreto (Sistemas de paredes com formas de PVC incorporadas). Brasília, set. 2010.