CONGRESSO NOTA REGULAMENTO

A compreensão do percurso regulatório do ensino superior em Angola passa não só pelos pacotes legislativos assegurados pelo Governo, representado actualmente pelo Ministério do Ensino Superior (MES), mas, e essencialmente, pela gestão das variantes dos Estatutos da Carreira Docente (ECD) experienciadas durante mais de três décadas da única Universidade Pública no País - Universidade Agostinho Neto (UAN). As opções contemporâneas de regulação, ao moverem-se quase sempre por paradigmas entrelaçados pelas lógicas de racionalização e de optimização em nome do desenvolvimento e da competitividade económica, (des) contextualizam-se. Procuram evocar instrumentos de natureza avaliativa enredados pelos conceitos de entrada/saída, de fluxos e de tarefas, como se esses fossem suficientes para criar a integridade socio-organizacional da regulação que responda a agenda utilitária expectável para o ensino superior. A prevalência da regra do funcionalismo público na concepção e na gestão do ECD e normas conexas, mitiga em grande medida, a regra do desenvolvimento docente, facto que o mimetismo regulatório escassamente alcança devido à redistribuição nos diversos níveis de promoção e regulação do ensino superior, dos mesmos actores que se tornaram hegemónicos nesse contexto. Os percursos socioprofissionais e académicos desses actores reflectem-se no novo quadro de regulação sob a imagem de uma cultura organizacional que, pretendida integradora por impulso regulatório, desvela-se mais diferenciadora e fortemente fragmentadora. Palavras-chave: Cultura Organizacional, Estatuto da Carreira Docente, Regulação do Ensino Superior

ANAIS III URB FAVELAS, 2018

O artigo pretende discutir os entraves da regularização fundiária de interesse social. Tendo em vista apresentar a discussão de forma mais didática, elaboramos uma trajetória hipotética de um processo de regularização fundiária de interesse social e a partir desta, dissertamos como cada um dos entraves se expressa nas etapas do processo. O referencial legal utilizado refere-se ao período anterior a 2016, portanto não consideramos a Lei Federal nº 13.465/2017, porém traz contribuições para a discussão sobre a nova legislação.

We live in a global society constrained by the appeal of the image, where technology subdues reality and merges tastes, aesthetics, wills, civic and political intervention. The excess of information took hold of us, orienting our response to our environment and making us act by impulse according to the moment. The way we can transgress that border of soundbites that constrains our action has emerged as a complex and uncertain challenge, though urgent and necessary if we want to overcome a fragmentary process of a world “within brackets”. In this world, we live at home and in the neighbourhoods, in front of televisions and on social digital networks, that make our will dormant in the name of peace and security. We are mere extras in the world arena, tweeting a show full of consumption, imitations, vanities and reflections. We have to break away with our position as forced spectators and recover our role of actors, making use of the public space, commenting, intervening and overcoming our fragmentary action, making use of social networks to prepare ours role as new men with a role for the future of this world.

Discute a configuração processual da Reclamação Constitucional relevando seu aspecto histórico-conceitual.

Anais do I Congresso Internacional de Estudos Filológicos – I CIEF e VI Seminário de Estudos Filológicos – VI SEF – Filologia, Críticas e Processos de Criação, realizado no Instituto de Letras da UFBA em Salvador- Bahia em julho/agosto de 2012. , 2012

Trata-se de uma edição crítica da crônica-conto do escritor Vasconcelos Maia (1923-1988) Madrugada na praia da Jaqueira que teve três versões, após passar por modificações, inclusive no título, publicadas em periódicos baianos nos quais o escritor mantinha coluna assinada.