O Controle Social Na Administração Pública Municipal

2009

This work presents a discussion about the concept of "Social Control" that integrates the Program for Sport and Leisure in the City from the Ministry of Sports, established during the first government of President Lula. To that purpose, the analysis is performed with respect to the relationship between the concept of social control and the following variables: historical compromise, human emancipation and political coherence. It is a particularly important investigation to the fields of Physical Education and Sports Science, since it is tightly coupled to current public policies and related to democratic representation. Keywords: Sport, Leisure, Social Policy, Social Control

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2019

2015

O presente estudo tem por premissa ser indispensavel aprofundar a investigacao sobre os instrumentos definidos em nivel constitucional e infraconstitucional a respeito dos deveres-poderes de transparencia estatal e acessibilidade das informacoes publicas aos cidadaos, bem como sobre os mecanismos de participacao, reclamacao e controle social (democracia participativa e legitimacao pelo procedimento), com os olhos voltados a identificacao das razoes pelas quais se apresenta um deficit de efetividade que distancia os mundos do “dever ser” e do “ser” nesse âmbito de analise. Nesse sentido, o objetivo geral deste projeto de pesquisa reside em identificar as razoes juridicas (analise do plano normativo – dever ser) e sociais (analise do plano dos fatos – ser) responsaveis pelo deficit de efetividade do dever de transparencia e do controle social da Administracao Publica, incluindo-se seus instrumentos de concretizacao da democracia participativa, bem como apresentar (sugerir) medidas de ...

Xiii Mostra De Iniciacao Cientifica Pos Graduacao Pesquisa E Extensao, 2013

2004

Partindo da hipótese de que os Conselhos Municipais de Saúde de têm, geralmente, um baixo índice de “desempenho institucional” (Cf. Putnam, 1996, p. 25), nos dedicamos a ampliar o escopo de indicadores e estabelecer correlações entre eles de maneira a sofisticar a composição do índice e a formular relações de causalidade significativas que expliquem o bom ou mau funcionamento dos conselhos. Por outro lado, considerando que a presença de instituições democráticas determina processos de “aprendizagem institucional” (Cf. Putnam, 1996, p. 59; Santos, 2002, p. 500; Gohn, 2001, p. 22) que podem vir a potencializar um melhor desempenho tanto destas instituições quanto da própria vida política local (Cf. Paxton, 2002), a observação a médio e longo prazo da prática dos conselhos pode vir a fornecer indicadores seguros sobre a superação de seus principais dilemas, pois, afinal, havemos de concordar que “os conselhos são uma das formas de constituição de sujeitos democráticos” (Gohn, 2001, p. 9). A pesquisa foi realizada em seis municípios paraibanos onde os pesquisadores acompanharam o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, participando de suas reuniões e entrevistando os seus membros e a população local, de maneira a definir o perfil sociológico dos conselheiros, os níveis de conhecimento e avaliação dos conselhos por parte da população local e dos conselheiros, e a mapear a rede de relações entre a sociedade civil, os poderes públicos e os conselhos.

Marx e o Marxismo, 2017

Resumo Em 2001, o Estatuto das Cidades foi aprovado, exigindo dos municípios a obriga-toriedade da participação popular na execução dos Planos Diretores. O artigo discute a perversão dos processos de alargamento democráticos conhecidos como controle social sobre produção urbana. Averiguou-se o estado atual da produção do urbano e das condições dos movimentos sociais e sindicais do Bra-sil. O diagnóstico alerta que os processos sociais de antagonismo de classe e os interesses da burguesia sobre a produção do urbano, bem como as questões re-lativas aos processos neoliberais e neodesenvolvimentistas, impossibilitam a participação efetiva na luta pela justiça na produção do espaço urbano. Palavras-chave: Controle social; planejamento Urbano; neodesenvolvimentismo. Abstract In 2001 the City Statute was approved, requiring the mandatory public participation in the implementation of the Master Plans of the municipalities. The paper discusses the perversion of the process of democratic enlargement known as social control about urban production. It examined the current state of production of urban and the conditions of social and trade union movements in Brazil. The diagnosis warns that the social processes of class antagonism and the interests of the bourgeoisie on the production of the urban, as well as questions relative to the neoliberal and neodevelopmental processes, impede their effective participation in the fight for justice in the production of urban space.

PRÊMIO SERZEDELLO CORRÊA 2001 …, 2001

2019

Esta pesquisa teve o intuito de analisar a estruturacao dos controles internos na administracao publica de Martins Soares a partir dos preceitos das legislacoes aplicaveis ao tema com enfoque na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Assim pretendeu-se verificar se a forma como sao estruturados esses controles, permitem maior transparencia das informacoes e confiabilidade na gestao dos recursos publicos. Para tanto, utilizou-se as seguintes metodologias: estudo de caso, procedimentos bibliograficos, e como coleta de dados utilizou-se a entrevista. Para analise de dados utilizou-se a analise de conteudo. Foi possivel averiguar que, em geral, a prefeitura aplica corretamente alguns dos controles internos que sao obrigados pelas legislacoes, e principalmente a LRF. Contudo, percebeu-se pela analise do conteudo respondido que houve afirmacao da existencia de alguns controles e procedimentos, mas como nao foi especificado qual o tipo de controle, pode ser que nesses campos os controles na...