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Número 7 – Dezembro/2014
Bulas Inquisitoriais: Ad Extirpanda (1252)*
Inquisitorial Bulls: Ad Extirpanda (1252)
Leandro Duarte Rust**
Universidade Federal de Mato Grosso
Resumo
Abstract
Neste trabalho apresentamos uma tradução
bilíngue, latim-português, de um importante
documento medieval, a bula Ad extirpanda
(1252). Usualmente qualificada como um dos
textos fundadores da )nquisição , essa bula é um
documento valioso do cenário político de meados
do século XIII. A tradução, inédita em língua
portuguesa, é acompanhada de breve texto
introdutório.
We present here an important medieval
document, the papal bull Ad extirpanda (1252), in
a bilingual translation, Latin-Portuguese. Usually
described as one of the founding texts of the
)nquisition , that bull recorded the political scene
at the middle of the 13th century. Unpublished in
Portuguese, the translation comes to public with a
brief introductory text.
Palavras-chave: Documentos Medievais; Bulas
Inquisitoriais; História Política.
Keywords: Medieval Documents; Inquisitorial
Bulls; Political History.
● Enviado em: 19/07/2014
● Aprovado em: 31/10/2014
*
**
Prezado leitor: todas as citações que emergem no texto desacompanhadas de referências integram o
documento traduzido ao final. Agradeço ao professor José Antônio de Camargo Rodrigues de Souza pela
paciente revisão desta tradução documental e a Carolina Akie Ochiai Seixas Lima pela leitura final do
texto.
Graduado em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2002), Mestre em História Comparada
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005), Doutor em História Social (setor História Medieval)
pela Universidade Federal Fluminense (2010); Pós-Doutor em História pela Universidade de São Paulo
(2012). Pesquisador-fundador do "Vivarium - Laboratório de Estudos da Antiguidade e do Medievo" e
professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História, na Universidade
Federal de Mato Grosso.
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Prólogo
O sol estava quase a pino, banhando o dia com uma claridade quente e ofuscante,
quando a voz finalmente surgiu. Ela ecoou vagarosa, longínqua, como o sussurro de uma
árvore, pois ventava muito na floresta de Barlassina. Era o sinal pelo qual Alberto e Carino
esperavam há horas. Ambos fizeram silêncio. Suspenderam a respiração e menearam as
cabeças para ouvir com atenção. O som chegou fosco, sem contornos claros, misturado com o
farfalhar da folhagem. Porém, foi o bastante. Eles se entreolharam e viram no rosto do outro a
mesma certeza: era a voz do inquisidor. Ele vinha pela estrada, tagarelando aos ouvidos de um
acompanhante enquanto caminhava naquela direção.
Com o coração disparado e os olhos esbugalhados pelo nervosismo, Alberto perguntou
ao companheiro como agiriam. A resposta o fez estremecer. Embora participasse da
emboscada, não estava preparado para ouvir que ele atacaria o inquisidor. A notícia percorreu
sua espinha como um calafrio. Sua mente então começou a formigar: como seria depois? O que
seria dele quando os dois fossem capturados e todos descobrissem quem atacou o homem
forte do papa?1 Pois isto era certo: eles não escapariam. Um ato como o que estavam prestes a
cometer não ficaria impune. Eles seriam caçados, capturados e entregues a um julgamento
implacável. Enquanto o suor molhava as palmas das mãos, a imaginação de Alberto foi
encharcada pelo medo de ser torturado, decapitado e ter seu corpo exposto como uma carcaça
infame. Ele entrou em pânico. Largou o falcastrum – uma longa faca curva usada na poda de
árvores – e se pôs a correr. Embora surpreendido pela deserção, Carino reagiu com uma
calma glacial. Baixou os olhos e apanhou o falcastrum. Deu uma longa tragada no ar quente,
ergueu um olhar fixo para a borda da floresta e esperou. Enquanto aguardou, imobilizado pelo
silêncio de caçador, repetiu para si mesmo: mataria o inquisidor sozinho.
Era sábado. Quase meio-dia. Pedro, um célebre inquisidor, viajava a pé com Domenico,
seu irmão na ordem religiosa fundada por São Domingos. Retornavam de Como, cidade onde
1
O inquisidor em questão havia sido designado diretamente pelo papa Inocêncio IV para atuar na
Lombardia, notadamente nas regiões de Cremona e Milão: RIPOLL, Thomas (Ed.). Bullarium Ordinis ff.
Praedicatorum. Roma: Typ. Hieronymi Mainardi, 1729, tomus I, p. 192 [Daqui em diante, nos referiremos
a esta coletânea documental através da sigla BOP]. Ver ainda: BENEDETTI, Marina. Inquisitori a Milano
dalla metà del XIII secolo. ACME: Annali della facoltà di lettere e filosofia dell’Università degli Studi di
Milano,
vol.
58,
fasc.
3,
2005,
175-238
(Disponível
em:
http://dialnet.
unirioja.es/servlet/revista?codigo=9431); PRUDLO, Donald. The Martyred Inquisitor: the life and cult of
Peter of Verona †
. Aldershot: Ashgate Publ.,
, p. -70; SULLIVAN, Karen. The Inner Lives of
Medieval Inquisitors. Chicago: University of Chicago Press, 2011, p. 99-124.
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Pedro pelejava com as responsabilidades de prior dos dominicanos da localidade. 2 Era uma
rota habitual. Há meses, quando encontrava uma pequena trégua no combate à heresia ou por
ocasião de alguma festividade, o inquisidor deslocava-se por aquela estrada para instruir,
edificar, investigar e punir a comunidade confiada à sua autoridade. Por isso ele caminhava
sossegado quando Carino irrompeu de trás das árvores, como uma aparição medonha. De
arma em punho, o agressor avançou sobre o inquisidor. Foi certeiro, como um bote. Alertado
pelo susto, Pedro anteviu o primeiro golpe. Ergueu os braços e impediu que a lâmina descesse
sobre sua cabeça. Não foi suficiente. Comparado a uma espada, o falcastrum era um
instrumento rude, pouco afiado. Usá-lo como arma requeria mais dos músculos que da
destreza. Mas, no momento fatal, a ferramenta rudimentar se revelou vantajosa. A força
aplicada sobre o ataque foi descomunal e colocou Pedro de joelhos. Antes mesmo que ele
tomasse consciência do ferimento no braço, outro golpe o atingiu no ombro e o abateu.
Domenico mal teve chance de reagir. Com o alvo derrubado, Carino aprumou o corpo e
deu dois passos largos na direção do dominicano. Bramiu o falcastrum e o fez trovejar sobre a
segunda vítima. Enquanto o atacante desferia os golpes brutais sobre seu companheiro de
viagem, Pedro, já sentindo o calor deixando o corpo juntamente com o sangue que tingia o
chão, balbuciou no ouvido da morte: in manus tuas, Domine, comendo spiritum meum
em
tuas mãos, Senhor, entrego meu espírito . Após derrubar Domenico, Carino se virou.
Retornou ao alvo. Agachou-se sobre o ferido. Impassível, sem desviar o olhar um instante
sequer, começou a rasgá-lo, abrindo feridas em várias partes do corpo. Por fim, Carino
esmagou a cabeça do inquisidor.3
Tensões sociais e disputas pela autoridade
No dia 6 de abril de 1252, o inquisidor Pedro de Verona (1206-1252) foi assassinado.
Para o historiador, essa morte é um episódio emblemático. O assassinato conferiu uma trágica
visibilidade aos muitos reveses sofridos pelo combate às heresias no norte da península
2
3
DONDAINE, Antoine. Saint Pierre Martyr: Études. Archivum Fratrum Praedicatorum, vol. 23, 1953, p. 69; MERLO, Giovanni Grado. Pietro da Verona, Pietro Martire: difficoltà e proposte per lo studio di un
inquisitore beatificato . )n: BOESC(-GAJANO, Sofia & SEBASTIANI, Lucia (Dir.). Culti dei santi, istituzioni
e classi sociali in età pre-industriale. Roma: L’Aquila,
, p.
; VAUC(EZ, André. Pierre martyr .
In: Histoire des saints et de la sainteté chrétienne. Paris: Hachette, 1986, tomo 6, p. 224-228.
A versão narrativa deste prólogo foi fundamentada sobre as seguintes bases documentais: BALME,
François (Ed.). ettre de fr re oderic de Atencia a Saint- a ond de ennafort sur le art re de S. ierre
de rone de l rdre des r res- r c eurs: document inedit annee 1252). Paris: X. Jevain, 1886, 22 p.;
AMBROGIO TAEGIO. Vita Sancti Petri Martyris Ordinis Praedicatorum. Acta Sanctorum, vol. 12, p. 705706.
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italiana. Durante os anos 1240, as ações inquisitoriais enfrentaram diversos obstáculos. Em
primeiro lugar estava o acirrado conflito entre o papa Inocêncio IV (1195-1254) e o
imperador Frederico II (1194-1250).
Tratava-se de uma disputa herdada. Quando a coroa pontifícia foi colocada sobre a
cabeça de Inocêncio, ele pôde sentir o peso da obrigação deixada por seus antecessores. Ele
devia levar o governante a responder por numerosas denúncias. As queixas contra o
imperador se empilhavam no interior da Cúria. Frederico era acusado de violar a liberdade da
Igreja, perseguir os membros do clero, atentar contra a autoridade espiritual, invadir os
territórios papais, descumprir os votos de cruzado.4 Enquanto a Igreja romana calculava as
penas espirituais cabíveis, Frederico contra-atacava. Agentes imperiais se espalharam pela
península, imiscuindo-se nos assuntos dos governos locais como um enxame de vozes
influentes. Interferindo nos concelhos urbanos ou ocupando os títulos de nobreza, os
partidários de Frederico estimularam a oposição ao papa. Mas o cenário era confuso. Em
muitas cidades o nome Hohenstaufen – carregado pela linhagem imperial – era pronunciado
com ódio entre os lábios. As lembranças das invasões, dos cercos e das humilhações impostas
pela família reinante desde o século XII eram feridas profundas e ainda abertas nas
consciências citadinas.5
Empurradas para a encruzilhada de interesses papais e imperiais, muitas cidades
tornaram-se palco de drásticas alternâncias entre os grupos no poder. As revoltas se
multiplicaram. O espectro da insurreição se alastrou e pairou sobre a própria Roma. Vendo-se
em uma situação insustentável, Inocêncio partiu em busca de refúgio na Gália. Lá, em julho de
1245, diante de um concílio reunido na cidade de Lyon, ele condenou Frederico, afirmando:
desgraçados os que acatassem as ordens do imperador, pois ninguém poderia obedecer a um
4
5
Ver: ABULAFIA, David. Frederick II: a medieval emperor. Oxford: Oxford University Press, 1988, p. 375438; BERTRAM, Martin. Gregorio )X, )nnocenzo )V e Federico )). Tre legislatori a confronto . )n:
ROMANO, Andrea (Org.). ...colendo iustitia et iura condendo... . Federico II, legislatore del Regno di
Sicilia nell'Europa del Duecento: per una storia comparata delle codificazioni (Atti del convegno
internazionale). Roma: Edizioni De Luca, 1997, p. 11-27; BRESSLER, Richard. Frederick II: the wonder of
the World. Yardley: Westholme Pub., 2010; KANTOROWICZ, Ernst. Frederick the Second: 1194-1250.
Londres: Constable & Co., 1957, p. 441-518.
A.A.V.V. Popolo e Stato in Italia nell'età di Federico Barbarossa: Alessandria e la Lega lombarda. Relazioni
e communicazioni al XXXIII Congresso storico subalpino. Alessandria 6-9 ott. 1968. Torino: Deputazione
Subalpina di Storia Patria, 1970; GUYOT-JEANNIN, Olivier. I podestà imperiali nell'italia centrosettentrionale (1237-1250). Palermo: Sellerio, 1995; RACCAGNI, Gian Luca. Tra Lega Lombarda e pars
Ecclesie. L’evoluzione della seconda Lega Lombarda e la leadership dei legati papali negli anni a cavallo
della morte di Federico II (1239-1259). Società e Storia, n. 136, 2012, p. 249-275; STARN, Randolph.
Contrary Commonwealth: The Theme of Exile in Medieval and Renaissance Italy. Berkeley: University of
California Press, 1982, p. 31-59.
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homem degenerado, de costumes sarracenos , um herege obstinado,6 o anticristo em
pessoa.
A condenação não foi um triunfo, tampouco fez os conflitos cessarem. A península
seguiu fervilhando em tensões e conflitos, que se renovavam à medida que as elites locais se
declaravam guelfas – aliadas ao papa – ou gibelinas – leais ao imperador. Em localidades da
Lombardia e na Toscana, sobretudo nas grandes cidades como Florença, certos círculos
poderosos pareciam preferir a influência do imperador. Afinal, era melhor lidar com um
governante cujo palácio estava fincado na distante terra da Sicília do que com o papa, cujas
reivindicações de submissão universal ecoavam de perto, do próprio coração da península. 7
As ausências de um suserano remoto poderiam ser mais facilmente convertidas em brechas
para a autonomia e o autogoverno. Quer tenham embarcado em tal cálculo político ou porque
temiam novas derrotas pelas mãos dos agentes e parentes imperiais, muitos magistrados
demonstravam crescente hostilidade a tudo que chegava de Roma. Esse cenário de dissidência
abriu espaço para a instalação de grupos então reprimidos pelo papado, como foi o caso dos
cátaros.8
Desde o final da década de 1230, quando as principais fortalezas do Languedoc
sucumbiram ao domínio dos guerreiros convocados pelo papado para erradicar o mal daquela
região infestada de heresia, muitos simpatizantes e acusados de catarismo migraram para o
norte da península italiana. Eles se deslocaram atraídos pela notícia de que encontrariam
abrigo sob a oposição política que os governos citadinos ofereciam à autoridade apostólica.
6
7
8
MANSI, Giovanni Dominico (Ed.). Sacrorum Conciliorum Nova et Amplissima Collectio. Veneza: Antonio
Zatta, 1798, tomo 23, col. 613-619. Ver igualmente: POUZET, Philippe. Le pape Innocent IV à Lyon. Le
concile de 1245. Revue d'Histoire de l'Église de France, vol. 15, n. 68, 1929, p. 281-318 (Disponível através
do portal: http://www.persee.fr/); WOLTER, Hans & HOLSTEIN, Henri. Lyon I et Lyon II. Paris: Éditions
de l’Orante,
.
PRUDLO, Donald, T e Mart red Inquisitor… op. cit., p. 39-40.
Como lembrou Lorenzo Paolini, durante muito tempo os historiadores evitaram o termo catarismo
quando tratavam da história da península italiana durante o século XIII. A rejeição era justificada pelo
fato da palavra induzir a uma série de imprecisões metodológicas. Neste caso, falava mais alto a
constatação de que o emprego de catarismo levava o pesquisador a reproduzir generalizações
historiográficas, as quais, por sua vez, perpetuavam os efeitos ideológicos e os discursos pretendidos
pelas fontes eclesiásticas medievais. No entanto, a pertinência dessa revisão conceitual não implica
descartar o termo. Aqui, o empregamos com base na seguinte definição: catarismo consistiu em um
movimento religioso caracterizado pela combinação de (1) visões de mundo dominadas por elementos
dualistas, (2) atividade missionária itinerante, (3) diferentes formas de piedade laica, (4) formalizações
teológicas singulares (5) oposição à hegemonia eclesiástica vigente através da mobilização da cultura
escrita e de extratos da elite letrada. Trata-se, por conseguinte, de um movimento religioso
multifacetado, socialmente diversificado e com significativas variações locais, que, ainda assim, possui
aspectos comuns e recorrentes. PAOLN), Lorenzo. )talian Catharism and written culture . )n: B)LLER,
Peter & HUDSON, Anne (Ed.). Heresy and literacy (1000-1530). Cambridge: Cambridge University Press,
1996, p. 83-103. Ver ainda: MERLO, Grado Giovanni. Eretici del medioevo: temi e paradossi di storia e
storiografia. Brescia: Morcellaina, 20 ; TAYLOR, Faye. Catharism and heresy in Milan . )n: ROAC(,
Andrew & SIMPSON, James (Ed.). Heresy and the Making of European Culture: medieval and modern
perspectives. Aldershot: Ashgate Publ., 2013, p. 383-402.
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Ali, dentro das muralhas urbanas, estariam a salvo dos inquisidores recrutados pelo pontífice.
Em poucos anos, a tolerância aos hereges ganhou corpo. Suas pregações podiam ser ouvidas
nas praças; suas reuniões eram comentadas nas ruas. Sua presença entre a população citadina
tornou-se mais explícita, pública, incluindo as elites. Dizia-se que figuras abastadas de
Florença, Milão, Gênova e Como se tornaram credentes. Isto é, embora não imitassem o modo
de vida dos líderes heréticos, muitos nobres teriam abraçado ideias condenadas pela Igreja
romana.9
Por mais que o papado se mobilizasse, as elites obstinavam-se na oposição. E a
mobilização era crescente. Em junho de 1247, Inocêncio atribuiu ao frade Giovanni de Vicenza
(1200?-1265?) a função de inquisidor da Lombardia. Giovanni era uma aposta alta.
Carismático, teatral, precedido pela fama de milagreiro, o novo inquisidor preferia persuadir a
punir, pacificar a reprimir. Ele era um pregador habilidoso, que há quinze anos arrebatava
multidões.10 Em junho de 1251, encorajado pela morte do imperador Frederico, o pontífice
passou à ofensiva. Como as estratégias de persuasão não produziam os efeitos esperados,
novos inquisidores foram destacados para caçar os hereges . Foi então que Pedro de Verona
e Viviano de Bergamo (?-?) receberam suas missões na Lombardia. Em primeiro lugar, eles
deveriam se dirigir a Cremona, considerada pelo papado um covil de incrédulos; depois foram
imbuídos de extirpar a peste herética em Milão. 11 Os meses se revezavam e com o passar do
tempo outros frades dominicanos foram despachados para as regiões da Lombardia, de
Veneza e da Marca Trevisana, onde deveriam encurralar os suspeitos de renegar a fé católica e
seus protetores, ministrando a justiça divina contra o contágio dos culpados pela depravação
herética .12 Em Roma, o clero acreditava que a desobediência era uma infestação que se
espalhava rapidamente. As ações punitivas deveriam seguir o mesmo ritmo, agora que
Frederico, o grande antagonista, havia saído de cena.
9
10
11
12
ANDREWS, Francis; PINCELLI, Maria Agata (Ed.). Churchmen and Urban Government in Late Medieval
Italy, c.1200-c.1450: Cases and contexts. Cambridge: Cambridge University Press, 2013; DAMERON,
George Williamson. Episcopal Power and Florentine Society, 1000-1320. Cambridge: Harvard University
Press, 1991; GIVEN, James Buchanan. Inquisition and Medieval Society: Power, Discipline, and Resistance
in Languedoc. Ithaca: Cornell University Press, 1997, p. 104.
Sobre a designação de Giovanni de Vicenza: BOP, vol. I, p. 174-175. Sobre as pregações do frade
dominicano e sua habilidade retórica: GERARDO MAURÍSIO. Cronica Dominorum Ecelini et Alberici
fratrum de Romano (aa. 1183-1237). Ed. Giovanni Soranzo. In: MURATORI, Ludovico (Ed.). Rerum
Italicarum Scriptores. Città di Castello: Casa editrice S. Lapi, 1914, tomo 8, pt. 4, p. 31-34; THOMPSON,
Augustine. Revival Preachers and Politics in Thirteenth-Century Italy: the Great Devotion of 1233. Oxford:
Clarendon Press, 1992; VAUCHEZ, André. Une campagne de pacification en Lombardie autour de 1233.
In: Mélanges d'Archéologie et d'Histoire de l'École Française de Rome, t. 78, 1966, p. 503-549.
BOP, vol. I, p. 192-193, BERGER, Elie (Ed.). es egistres d’Innocence I : publiés ou analysés d’aprés les
manuscrits originaux du Vatican et de la Bibliothéque Nationale. Paris: Librarie Thorin & Fils, 1897, t. III,
n. 5345. Ver ainda: TILATTI, Andrea. Eretici in friuli nel duecento? Ce Fastu? Rivista della Società
filologica friulana, vol. 73, n. 1, 1997, p. 45-70.
BOP, vol. I, p. 199-200.
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Mas consumar a vitória inquisitorial permanecia um feito distante, negado ao papado
pelas fortes tensões sociais. Anos antes, a própria Igreja acusara os cátaros de incendiar um
convento em Viterbo.13 Talvez a denúncia fosse um exagero, uma forma de engrandecer um
inimigo e justificar o apelo a ações mais duras. Uma força maléfica capaz de tal ataque só seria
combatida com medidas severas, extremas. O remédio deveria estar à altura da doença. Seja
como for, retórica ou literal, a incriminação registrou algo notável: a Igreja de Roma
acreditava que sua autoridade era afrontada, desafiada à luz do dia por dissidentes.
Provavelmente esse temor era alimentado pelas notícias que chegavam à Cúria, dando conta
de armadilhas preparadas contra os homens encarregados de aplicar a justiça inquisitorial.
Em 1239, um grupo de cátaros irrompeu pelas portas do convento dominicano em
Orvieto e investiu contra os frades com espadas à mão. Seu objetivo era matar o inquisidor
Ruggiero Calcagni (1200?-1274?), que mal escapou com vida. Por um triz o homem escolhido
por Gregório IX (1160-1241) para organizar os tribunais inquisitoriais de Orvieto e Florença
não terminou esfolado por um herege. O episódio ganhou imenso vulto e suas repercussões
pareciam não ter fim. Dez anos depois, os rumores sobre o ataque ainda zuniam sobre a
paisagem do norte peninsular: Ruggiero seguia no encalço de seus algozes, denunciando-os e
submetendo-os a interrogatório. Aos olhos do inquisidor o crime jamais prescreveria 14.
O ataque a Pedro de Verona, portanto, não foi um acontecimento excepcional. Talvez
nosso hábito romântico de conceber as heresias como
religiosidades populares nos
embarace diante do fato do assassinato ter sido planejado por nobres milaneses, figuras da
elite rodeadas pela fama de notórios credentes: Stefano Confanonerio, Guidoto de Sachella,
Jacobo della Clusa.15 O círculo de conspiradores se fechou com a contratação daqueles que
deveriam fazer Pedro Verona sangrar: Manfredo Chrono, Carino da Balsamo e Albertino
Porro.16 Desses últimos, dois compareceram ao local da ação. Somente um levou o plano
adiante. A maquinação contra o inquisidor não parece ter sido o revide de uma espiritualidade
popular acuada por instituições eclesiásticas. Foi uma ação deflagrada por altas esferas de
poder. Neste caso, o historiador poderia cogitar a hipótese de uma instrumentalização política
13
14
15
16
FUMI, Luigi. I Paterini in Orvieto Archivio storico italiano, series 3, vol. 22, 1892, p. 64; PRUDLO, Donald,
T e Mart red Inquisitor… op. cit., p. 40.
LANSING, Carol. Power and purity: cathar heresy in medieval Italy. Oxford: Oxford University Press,
1998, p. 57.
AMES, Christine Caldwell. Peter Martyr: the inquisitor as saint. Comitatus: a Journal of Medieval and
Renaissance Studies, vol. 31, n. 1., 2000, p. 137-174; AMES, Christine Caldwell. Righteous Persecution:
Inquisition, Dominicans, and Christianity in the Middle Ages. Philadelphia: University of Pennsylvania
Press, 2009, p. 62.
PRUDLO, Donald. The assassin-saint: the life and cult of Carino of Balsamo. The Catholic Historical
Review, vol. 94, 2008, p. 1-21.
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da luta herética, raciocínio que a converteria em um meio para a defesa de certas posições no
governo citadino.17
Porém, não nos deixemos hipnotizar por desventuras pessoais. A morte de Pedro de
Verona expressa muito mais que tragédias individuais. Ela condensa as tensões sociais da
pujante sociedade urbana do século XIII.
Explicá-la é uma tarefa que implica compreender rivalidades aristocráticas
multifacetadas, disputas que tinham na oposição guelfos versus gibelinos apenas uma de
suas muitas modalidade de expressão. A designação de um inquisidor movia uma importante
peça no complexo tabuleiro de xadrez da política urbana. As poderosas famílias deveriam
lidar com o homem cerimoniosamente enviado pelo papa para caçar os hereges. A postura
assumida pelas linhagens afetava sua posição de poder. Aliar-se ou opor-se ao recém-chegado
era uma decisão importante, muitas vezes crucial, pois poderia fortalecer ou estremecer
algumas colunas que sustentavam a influência de uma estirpe sobre o governo local. O modo
de se relacionar com o novo juiz poderia reabrir a disputa pela habilidade de apelar à tradição
católica, pela possibilidade de abrigar os interesses sob a proteção das normas eclesiásticas
ou ainda por ostentar a marca da boa fé para os patrimônios familiares.18
E mais. Aproximar-se ou distanciar-se do inquisidor era algo que calava fundo nos
corações e mentes do popolo minuto. A expressão nomeia uma multidão de homens e
mulheres pobres, mas juridicamente livres; iletrados, entretanto, politicamente ativos.
Tratava-se dos grupos sociais mais expostos ao sobe-e-desce da prosperidade e das crises
urbanas e que, por isso, gangorreavam sobre a linha divisória entre a miséria e a chance de
trabalhar nas oficinas ou corporações.
17
18
Sobre as controvérsias e temas historiográficos desta perspectiva, ver: SIMPSON, James & ROACH,
Andrew (Ed.). Heresy and the Making of European Culture: Medieval and Modern Perspectives. Leiden:
Ashgate Publishing, 2013.
Não se trata, aqui, de retornar ao modelo explicativo criado pela historiografia do século XIX. Nele, as
cidades do norte italiano eram apresentadas como nichos da heterodoxia, verdadeiros redutos do
pensamento herético. Tracejada numa época de anticlericalismo nacionalista, esta perspectiva fixava a
imagem de que as concepções de poder existentes à época eram incompatíveis com o processo de
urbanização da península que, por assim dizer, teria produzido novas formas de consciência coletiva. A
conclusão, sob este prisma, se impõe: um dos principais indicadores históricos de que as cidades
italianas não tinham lugar na velha ordem social encimada pelo Imperador e pelo Papado estaria no fato
de abrigarem uma consciência religiosa nova que, alheia e oposta àquela defendida pelos poderes
universais, foi condenada como herética . A perspectiva que adotamos neste texto é outra: as formas de
expressão e crenças chamadas heréticas permeavam os conflitos aristocráticos travados dentro da
cidade. Não vislumbramos, por conseguinte, uma nova consciência religiosa coletiva ou uma
identidade religiosa comunitária ; mas um quadro mais indefinido, complexo e contraditório: o de
práticas religiosas segmentadas, imbuídas nas disputas nobiliárquicas. Ver: BRUSCHI, Caterina. Familia
inquisitionis: a study on the inquisitors’ entourage X)))-XIV centuries). M langes de l’École française de
Rome - Moyen Âge, vol. 125, n.2, 2013 ( Disponível em: http://mefrm.revues.org/1519); LASING, Carol.
Passion and Order: Restraint of Grief in the Medieval Italian Communes. Ithaca: Cornell University Press,
2008.
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Para essas pessoas, a voz de um homem da Igreja tinha grande peso. Não que o popolo
fosse um rebanho dócil, já domesticado pela autoridade eclesial. Numeroso, ele abrangia
parcelas sociais muito diferentes, mas sempre irrequietas, castigadas por taxações e
propensas a estourar em revoltas e insurreições. 19 Essa multidão encontrava na religião
publicamente praticada o centro nervoso de suas identidades. As festividades que celebravam
a coesão comunitária, as edificações e os cultos consagrados à cidade, os rituais e as práticas
que reforçavam a solidariedade e a proteção coletivas: tudo isto tocava no cerne dos diversos
interesses abrigados no interior do popolo. Portanto, acolher ou rechaçar o inquisidor eram
opções a ser levadas em conta segundo as reações desses grupos. A morte de Pedro de Verona
pode indicar que uma parcela da elite milanesa via o popolo como uma ovelha religiosa
desgarrada do rebanho controlado pelo papa e seus pastores dominicanos. Talvez os
conspiradores esperassem ser acolhidos como protetores da cidade e, por isso, foram
adiante.20
Há muito mais a ser mencionado. As missões inquisitoriais colocavam a Igreja em um
face a face com diversas transformações sociais. Entretanto, nas décadas que antecederam o
assassinato na floresta de Barlassina, as missões reiteradamente saíram em desvantagem
desta acareação. Como afirmou Donald Prudlo, Roma liderava: many uncoordinated efforts
tried to root the Cathars out, some communal, some episcopal, and still others papal. These were
disconnected however and failed to expose the heretical presence, much less eradicate it
21.
Os
fracassos da ação inquisitorial atingiram um clímax com o assassinato de Pedro de Verona.
Por este motivo, a notícia do atentado aparentemente foi recebida pelo papado e a nascente
ordem dos dominicanos como a evidência que faltava para confirmar a suspeita: eles viviam
uma época de perseguição da fé católica. Era preciso revidar.
19
20
21
CASAGRANDE, Giovanna. Religious in the service of the commune: the case of thirteenth- and
fourteenth-century Perugia . )n: ANDREWS, Francis Ed. . Churchmen and Urban Government in Late
Medieval Italy, c.1200–c.1450: cases and contexts. Cambridge: Cambridge University Press, 2013, p. 181200; COHN JR., Samuel Kline. Lust for Liberty: the politics of social revolt in Medieval Europe, 1200-1425.
Cambridge/London: Harvard University Press, 2008; HENDERSON, John. Piety and charity in late
medieval Florence. Oxford: Clarendon Press, 1994; NAJEMY, John M. A History of Florence 1200-1575.
Oxford: Blackwell Publishing, 2006, p. 35-95; POLONI, Alma. Il commune di popolo e le sue istituzione
tra Due e Trecento. Alcune riflessioni a partire dalla storiografia dell’ultimo quindicennio. Reti Medievali
Rivista, n. 13, vol. 1, 2012, p. 1-25.
KAEPPELI, Thomas. Une somme contre les hérétiques de S. Pierre Martyr (?). Archivum Fratrum
Praedicatorum, vol. 17, 1947, p. 295-335. Há discordância acerca dessa afirmação, ver: WATERS, W.G.
The five italian shires: an account of the monumental tombs of S. Augustine at Pavia, S. Dominic at
Bologna, S. Peter Martyr at Milan, S. Donato at Arezzo and of Orcagna’s Tabernacolo at Florence.
Londres: John Murray, 1906, p. 103-107. Sobre as divergências das interpretações oitocentistas, são
igualmente representativos: CANTÚ, Cesare. Les hérétique d'Italie. Paris: Librarie Saint-Germain-desPrés, 1869, vol.1, p. 203-207; PERRENS, F.-T. Saint Pierre martyr et l'hérésie des patarins à Florence.
Revue Historique, t. 2, fasc. 2, 1876, pp. 337-366.
PRUDLO, Donald, T e Mart red Inquisitor… op. cit., p. 40.
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O primeiro contragolpe sobre a chamada audácia herética teria sido perpetrado
diretamente dos céus. Deus decidiu intervir sobre os rumos da guerra espiritual –
apregoavam os aliados papais. Sua versão dos acontecimentos dizia o que segue. Tão logo os
frades resgataram o corpo de Pedro e o sepultaram em um sarcófago de mármore na Igreja de
São Simpliciano, notícias de milagres começaram a fermentar pelas ruas de Milão. A morte
não impedira o inquisidor de travar o combate contra as heresias. Intercedendo do além, da
feliz pátria para a qual havia retornado o peregrino celestial ,22 ele curava enfermos
desacreditados e libertava pobres criaturas possuídas pelo diabo. Já na noite do sepultamento,
os restos mortais tornaram-se um symbolum fidei e o assassinado ganhou outro nome: Pedro
Mártir , afinal, ele sacrificara a vida pela verdade da fé assim como havia feito Pedro, o
príncipe dos apóstolos, a rocha fundamental que sustentava toda Igreja. 23 O martírio fizera do
ataque ao inquisidor um acontecimento apostólico. Ou seja, aquela morte já não deveria ser
vista como uma fatalidade local, mas como episódio de uma história universal, encabeçada,
desde a Antiguidade, pelo poder papal. A emboscada foi acrescida à lista de eventos que
contavam uma história do primado da autoridade petrina, justificando-o.24 O tempo dos
mártires não havia terminado. A fé ainda era fecundada por sangue. Sangue derramado em
nome do papa.
Com a verdade reluzindo da outra margem do Além, os cátaros teriam caído em
desespero. Em poucas semanas, parentes dos conspiradores teriam abjurado ao catarismo e
ingressado na ordem dominicana. A paixão sofrida pelo inquisidor teria despertado as
consciências para a fé autêntica. Outra prova disso teria sido o comportamento do popolo
minuto, supostamente tomado por alvoroço quando a notícia do assassinato começou a
saltitar de boca em boca. Ainda segundo essa versão, na manhã seguinte ao ataque, a cidade
inteira teria saído às ruas, atendendo aos apelos de Leão de Perego (?-1257), arcebispo de
Milão. Primeiro franciscano a ocupar o prestigioso posto de arcebispo ambrosiano, Leão teria
agitado a população. Todos teriam sido comovidos por sua pregação exaltada, que via no
22
23
24
AMBROGIO TAEGIO. Vita Sancti Petri Martyris Ordinis Praedicatorum. Acta Sanctorum, vol. 12, p. 706.
Idem, p. 707.
Neste sentido, a hagiografia de Pedro de Mártir poderia ser considerada um dos textos fundamentais do
processo de formação da autoconsciência eclesiológica do papado como cardo ecclesia, princípio que
alcançou grande expressão artística e historiográfica entre os séculos XIII e XV. Ver: BAGLIANI, Agostino
Paravicini. Le chiavi e la tiara: immagini e simboli del papato medievale. Roma: Viella, 2005;
MACCARRONE, Michele.Vicatius Christi: storia del titolo papale. Roma: Facultas Theologica Pontificii
Athenaei Lateranensis, 1952; La Teologia del Primato Romano del Secolo XI. Milão: Vita e Pensiero, 1971;
) fondamenti petrini del primado romano in Gregório V)). Studi Gregoriani, 1989, vol. 13, p. 55-96;
ZERBI, Pietro. Romana Ecclesia, cathedra Petri: studi e documenti di storia ecclesiastica. Roma: Herder
Editrice e Libreria, 1991, 2 vol.; RUSCONI, Roberto. Santo Padre: la santità del papa da San Pietro a
Giovanni Paolo II. Roma: Viella, 2010.
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martírio uma santificação selada pelos céus. Liderada por ele, a multidão teria corrido para
encontrar os dominicanos e implorar-lhes que o bem-aventurado cadáver fosse sepultado na
basílica de Santo Eustórgio, principal edifício religioso da cidade.
Levar as pessoas a acreditar em tais imagens miraculosas e arrebatadoras era,
precisamente, o que pretendia a narrativa hagiográfica que então passou a ditar a maneira de
lembrar o inquisidor. As cenas descritas acima receberam as pinceladas fundamentais quando
Jacopo de Varezze (1230?-1298) as incluiu na Legenda Aurea, em meados de 1260;25 e foram
emolduradas em
, quando a Vida de São Pedro Mártir concluída por Tommaso Agni
(1205?-1277), patriarca de Jerusalém e legado papal na Terra Santa, foi declarada a versão
oficial.26 A narrativa era parte da mobilização realizado pela ordem dominicana e pelo papado
para elaborar uma memória triunfal, que ocultasse contradições e fracassos: a morte do
inquisidor deveria ser recordada como ação de desesperados, como prova de que os hereges,
já sem opções para onde fugir e sem lugares para se esconder, só poderiam recorrer a
medidas pusilânimes, traiçoeiras, como emboscadas armadas nas sombras, em grotões rurais,
longe da vista de todos. Visto sob este prisma, o martírio demonstra que os espaços públicos
urbanos, teatros da autoridade legítima, eram inteiramente católicos. Donde a comovente
cena da multidão unida pela devoção ao mártir. Tal sentimento seria o mais novo símbolo de
um inebriante predomínio da autoridade eclesiástica – segundo a narrativa hagiográfica. Aos
hereges teria restado lançar mão da brutalidade dos párias e se esgueirar para os espaços
ocultos, rurais.27
Porém, enquanto o culto ao novo mártir tomava forma, Inocêncio IV redobrou as
iniciativas institucionais. Sua reação veio em questão de dias. Em 27 de abril, ele recorreu aos
magistrados das cidades do norte. Para restabelecer a ordem abalada pelo assassinato, os
homens à frente do governo urbano deveriam auxiliar os frades pregadores em tudo
25
26
27
JACOPO DE VARAZZE. Legenda Áurea: vidas de santos. Tradução: Hilário Franco Júnior. São Paulo: Cia.
Das Letras, 2003, p. 387-400.
ORLANDI, Stefano (Ed.). S. Pietro Martire da Verona: leggenda di fra Tommaso Agni da Lentini nel
volgare trecentesco. Florença: Il Rosario, 1952.
Como parte dos esforços de propaganda elaborados em redor do martírio, em 1253, Inocêncio IV
inscreveu Pedro no rol dos santos da religião católica. Pedro foi transformado em segundo santo
dominicano – o primeiro havia sido o próprio fundador da Ordem – através de um processo de
canonização que permanece um dos mais rápidos da história. Ver: FESTA, Gianni (Ed.). Martire per la
fede: San Pietro da Verona, domenicano e inquisitore. Bolonha: Edizioni Studio Domenicano, 2007;
GÓMEZ-CHACÓN, Diana Lucía. San Pedro Mártir de Verona. Revista Digital de Iconografía Medieval, vol.
6, n. 11, 2014, p. 79- ; )MPROTA, Andrea. Dal pulpito al sepolcro: contributo per l’iconografia di San
Pietro Martire da Verona tra XIII e XIV secolo. Porticvm: revista d’estudis medievals, n. , vol. ,
, p.
105-119; MALÉ, Gemma. El retaule de sant Pere Màrtir de Verona: un instrument de propaganda
dominica, Porticvm: revista d’estudis medievals, n. ,
, p. -67; MONTGOMERY, Scott. Il Cavaliere
di Cristo: Peter Martyr as dominican role model in the fresco cycle of the Spanish chapel in Florence.
Aurora, vol. 1, 2000, p. 1-28.
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necessário para erradicar a pestilência dos hereges . O primeiro passo nessa direção – e um
claro sinal da obediência esperada pela autoridade apostólica – seria cumprir, integralmente,
as leis anti-heréticas promulgadas pelo falecido Frederico II.28 Quando se viu no olho da
tormenta, o pontífice se abrigou sob a força das legislações imperiais – promulgadas por seu
maior adversário. O direito canônico não bastava. Em questões envolvendo punição secular,
era preciso exigir dos magistrados o rigor devido aos assuntos do imperador.29
Dias depois, Inocêncio investiu o provincial da Lombardia com poderes para apontar
novos inquisidores e remover quem julgasse inadequado.30 Mas não era suficiente. A ousadia
dos hereges exigia uma resposta mais firme. Se eles não temiam as consequências de realizar
uma tocaia contra um inquisidor designado pela autoridade apostólica, era porque,
provavelmente, estavam em grande número e contavam com a proteção e os favores de
muitos. Era necessário instruir os governantes verdadeiramente cristãos a agir de modo
sistemático e abrangente. Aos olhos do clero pontifício, apenas leis severas e metódicas
impediriam que as cidades do norte se transformassem em antros da heresia.
Nas semanas seguintes ao assassinato de Pedro de Verona, trinta e oito leis deste tipo
foram redigidas no interior da Cúria romana. Com a redação concluída no dia 15 de maio de
1252, cópias foram enviadas para a Lombardia, a Romanha e a Marca Trevisana. Os
historiadores se referem a estas constituições com bula Ad extirpanda .
A Ad extirpanda
Há muito tempo os historiadores são enfáticos quanto à Ad extirpanda. Antes que
concluísse sua famosa A History of the Inquisition of the Middle Ages, em 1888, Charles Henry
Lea qualificou o texto formulado por )nocêncio )V como a carefully considered and elaborate
law which should establish machinery for systematic persecution as an integral part of social
edifice in every city and every state, though the uncertain way in which bishop, inquisitor, and
friar are alternately referred to in it shows how indefinite were still their respective relations
28
29
30
Neste caso, trata-se, das medidas decretadas contra as heresias no bojo das Constituições de Melfi, de
1231 – notadamente as que integram o primeiro livro: STÜRNER, Wolfgang (Ed.) Die Konstitutionen
Friedrichs II. für das Königreich Sizilien, MGH Const. 2, supp, 1996; POWELL, James (Ed.) The Liber
Augustalis ; or, Constitutions of Melfi, promulgated by the Emperor Frederick II for the Kingdom of Sicily in
1231. New York: Syracuse University Press, 1971. Ver ainda: SACKVILLE, L. J. Heresy and Heretics in the
Thirteenth Century: The Textual Representations. Woodbridge: The Boydell Press, 2011, p. 88-113.
BOP, vol. I, p. 205.
BOP, vol. VII, p. 28.
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and duties in the matter.
31
O ponto de vista se manteve ao longo do século XX. As trinta e oito
leis inocencianas são, frequentemente, mencionadas como uma declaração de instalação de
um regime penal gestado desde primórdios do século XII. Através delas a transformação do
ocidente em uma sociedade repressora 32 teria chegado a seu termo. Em outras palavras, elas
constituiriam o marco documental do advento da )nquisição: the papal bull Ad extirpanda
established the Inquisition which had been worked out between 1227 and 1241 .33
Envolvidas neste espectro, as leis de maio de 1252 quase sempre arrancam
superlativos dos estudiosos. E o fazem de tal modo que enxergá-las como medidas
repressoras costuma ser pouco. Elas deveriam ser vistas como atos de afirmação da soberania
papal sobre toda a cristandade. Não poderíamos estudá-las como capítulos de história local,
enraizada numa região do norte peninsular italiano. A Ad extirpanda teria sido maior, um
evento civilizacional: o longo tentáculo com o qual uma monarquia poderosíssima, a Corte
papal, teria envolvido e estrangulado a vida em sociedade. Exagero? Basta ler conclusões
como esta: com a bula promulgada por Inocêncio IV, a Inquisição [...] foi oficializada [...]. Com
esse novo poder, que se difundiu na Europa germânica, na França meridional, na Itália
setentrional e na parte cristã da Espanha, o papado passou a controlar todas as esferas da
vida .34 Com uma fisionomia supostamente totalitária, o poderio do papado teria sido
declarado de maneira apoteótica, suprema. As leis inocencianas teriam sido uma prova de que
as ambições temporais do papado chegavam aos pináculos da política. Mesmo após a
autoridade papal entrar em declínio, atingida pelas rajadas da crise do século X)V
35,
a
magnitude da Ad extirpanda teria vingado por séculos, sustentando um reino de medo
transatlântico, que castigava bruxas no México, sodomitas no Brasil, cristãos-novos em Goa.36
31
32
33
34
35
36
LEA, Charles Henry. A History of the Inquisition of the Middle Ages. New York: Macmillan Co., 1906, vol.1,
p. 337.
Caracterização que obedece à periodização consagrada no final da década de 1980 através de uma obra
que goza de uma formidável reputação de clássica : MOORE, Robert )an. The Formation of a Persecuting
Society: Authority and Deviance in Western Europe 950-1250. Oxford: Wiley Publ., 2007. Para a crítica
historiográfica a essa abordagem, ver: LAURSEN, John Christian & NEDERMAN, Cary (Ed.). Beyond the
Persecuting Society: religious toleration before the Enlightenment. Philadelphia: University of
Pennsylvania Press, 1998.
INNIS, Harold Adams. Empire and Communications. Lanham: Rowman & Littlefield, 2007, p. 154.
NAZÁRIO, Luís. Autos-de-fé como espetáculos de massa. São Paulo: Humanitas, 2005, p. 41.
Apesar de ser uma referência historiográfica consolidade, a ideia de uma crise do século X)V se presta a
revisões e debates. Sobre isso, ver: CAMPBELL, Bruce. (Ed.) Before the Black Death: studies in the "crisis"
of the Early Fourteenth Century. Manchester: Manchester University Press, 1991.
Sobre a associação histórica entre Inquisição e Totalitarismo: GREEN, Toby. Inquisition: the reign of fear.
New York: Macmillan, 2009; MURPHY, Cullen. God’s Jur : the Inquisition and the making of the Modern
World. Boston: Mariner Books, 2012, p. 52-55; PÉREZ, Joseph. The Spanish Inquisition. Londres: Profile
Books, 2006, p. 175; PRESTON, Paul. The Spanish Holocaust: Inquisition and extermination in TwentiethCentury Spain. London, Harper Press, 2012; SCIOLINO, Anthony. The Holocaust, the Church, and the law
of unintended consequences. Bloomington: iUniverse, 2012, p. 1-62. Sobre a década de 1250 – e com ela,
da Ad extirpanda – como ápice da monarquia papal, ver: MORRIS, Colin. The Papal Monarchy: The
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Mas devemos ter cautela. Para isso, não é preciso enveredar pelos acalorados debates
sobre a validade da associação entre inquisição e regimes totalitários, como o nazismo. Basta
lembrar que a bula não foi promulgada como uma iniciativa de triunfo, mas como uma reação
a uma atmosfera política em que os inquisidores e seus partidários respiravam adversidades e
perigos mortais. Se as linhas da Ad extirpanda estão tomadas por uma linguagem dura, severa,
que transmite ao leitor a impressão de testemunhar uma intervenção avassaladora; suas
entrelinhas estão repletas de tensões, reveses e fracassos. É necessário estar atento aos
interstícios do discurso.
A principal razão para o vulto histórico atribuído à bula repousa em outro aspecto:
através da lei vinte e cinco, Inocêncio IV autorizou o uso da tortura nas investigações. O
governante deveria coagir todos os hereges aprisionados, sem chegar à amputação dos
membros e ao risco de morte .
Há quem tenha visto nesta medida uma prova inequívoca de que a Igreja romana foi um
organismo político soberano durante o século XIII. Isto é, ela teria exercido prerrogativas
típicas de um estado moderno.37 Porém, outra leitura pode ser feita. Ao autorizar a aplicação
da tortura, o papa vinculou competências inquisitoriais a jurisdições seculares. Aquela não era
uma matéria sujeita às decisões eclesiásticas. Os próprios clérigos não poderiam aplicar a
tortura. Os hereges poderiam ser expostos ao uso da força porque tinham cometido delitos
semelhantes aos que eram punidos pelos governos temporais. Eles deveriam ser tratados com
violência tal como os ladrões e os assaltantes dos bens temporais .
Neste ponto, o papa, provavelmente, oferecia uma demonstração de sua identificação
com o nome )nocêncio . Meio século antes, seu mais ilustre antecessor, chamado )nocêncio )))
(1160?-1216), afirmou sem titubear: os heréticos eram culpados de suprema traição. Quando
desertavam da fé, eles apunhalavam pelas costas a mais alta dignidade, a majestade de Cristo,
instância à qual todos os imperadores e reis prestariam contas. Em 1199, o papado declarou
os hereges culpados do crime de lesa-majestade.38 Um jurista calejado como o cardeal
Sinibaldo Fieschi sabia que a lei romana autorizava a tortura de traidores, por, entre outras
37
38
Western Church from 1050 to 1250: The Western Church from 1050 to 1250. Oxford: Oxford University
Press, 1989, p. 474-476. Sobre a magnitude histórica atribuída à bula: ESCUDERO, José Antonio.
Intolerancia e Inquisición. Madrid: Soc. Estatal de Conmemoraciones Culturales, 2006, vol. 2, p. 206.
Esta foi a opinião consagrada por: MAITLAND, Frederic William. Roman Canon Law in the Church of
England. Six Essays. London: Methuen & Co., 1898; posteriormente retomada por: SAYERS, Jane.
Innocent III: leader of Europe (1198-1216). New York: Logman, 1994.
RUST, Leandro Duarte. Bulas inquisitoriais: Ad Abolendam (1184) e Vergentis in Senium (1199). Revista
de História, São Paulo, n. 166, 2012, p. 129-161.
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razões, negarem a autoridade imperial.39 Quando se tornou o papa e escolheu ser chamado de
)nocêncio )V , o cardeal Fieschi uniu as peças dos quebra-cabeças. Ele completou o raciocínio
de seu predecessor: já que os heréticos são traidores da majestade do Altíssimo, então,
conforme assegurava o direito romano, poderiam ser legalmente submetidos à dor. Os
flagelos, no entanto, não poderiam ser infligidos por clérigos. A tortura era questão mundana,
espúria, que mergulhava em pecado o encarregado de cumpri-la. Era um assunto de César,
não de Cristo.
Se a Ad extirpanda assegurou o lugar da tortura como procedimento inquisitorial,
conforme sugeriu Edward Peters,40 ela o fez reafirmando tal procedimento como um assunto
eclesiástico e, ao mesmo tempo, secular. Se a inquisição surgiu como um maquinário para
perseguição sistemática – segundo a célebre definição de C. H. Lea –, então é necessário
reconhecer que bispos diocesanos, frades mendicantes e potentados citadinos acionavam as
alavancas lado a lado. Os papéis cabíveis a cada um eram desiguais; porém, exercidos
conjuntamente. Os potentados deveriam jurar obediência aos inquisidores e ao dignitário
episcopal. Quem se recusasse a fazê-lo deveria ser considerado um inepto, despojado de toda
autoridade: suas palavras seriam ocas; suas decisões, nulas. Além disso, caso falhassem no
cumprimento das leis elaboradas pela )greja para extirpar a praga herética , eles deveriam
ser punidos. Após a excomunhão cair sobre seus ombros e suas terras serem lançadas sob
interdito, esperava-se que fossem tratados como infames, multados e removidos do ofício.
Embora drásticas, as prescrições papais não ocultavam algo evidente em todo
documento: a execução das medidas de combate à heresia dependia inteiramente da
mobilização secular. Desde as acusações do delito de heresia até a destruição da casa na qual
o herético ou a herética tiver sido descoberto , passando pela busca, captura e pelo
aprisionamento dos denunciados, tudo dependia dos recursos e agentes dos governos
urbanos. Os espaços das ações inquisitoriais eram demarcados a partir da jurisdição e dos
distritos pertencentes ao ofício citadino. O corpo de oficiais e notários necessários para
realizar os procedimentos previstos era mantido pelo erário urbano, o qual deveria arcava
com os pagamentos e as recompensas devidas. Preservar a custódia dos bens dos capturados;
encontrar uma prisão adequada para os detidos por heresia; despachar soldados e ajudantes
39
40
Ver: BERNSTEIN, Neil W. Ethics, Identity, and Community in Later Roman Declamation. Oxford: Oxford
University Press, 2013, p. 44-56; HARRIES, Jill. Law and Empire in Late Antiquity. Cambridge: Cambridge
University Press, 1999, p. 123-135; PETERS, Edward. Inquisition. Berkeley/Los Angeles: University of
California Press, 1989, p. 11-74; PÖLÖNEN, Janne. Plebeians and repression of crime in the Roman
Empire: from torture to convicts to torture of suspects. evue Internationale de Droits de l’Antiquit , vol.
51, 2004, p. 217-257; TRACY, Larissa. Torture and Brutality in Medieval Literature: Negotiations of
National Identity. Woodbridge: Boydell & Brewer, 2012.
PETERS, Edward. Torture. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1999, p. 65.
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capazes garantir a ordem e a proteção dos inquisidores; fabricar e arquivar os livros que
registrariam para sempre a perfídia dos condenados: estas e outras tarefas fundamentais só
eram possíveis à custa dos poderes seculares. Para concretizar um espaço de manobras
inquisitoriais, a Igreja romana dependia das comunas italianas.
Inocêncio IV mantinha-se fiel à linha de atuação delineada por dois antecessores, Lúcio
III (1097-1185) e Inocêncio III: os procedimentos inquisitoriais eram, simultaneamente,
eclesiásticos e seculares, pois envolviam questões tanto canônicas quanto civis. 41 A bula Ad
extirpanda, cujo texto reivindicou a força da lei imperial, ampliou o rol das operações de
combate à heresia, entrelaçando ainda mais atribuições dos governos citadinos e
prerrogativas da autoridade eclesial. Neste sentido, ela manteve aceso um foco de tensões:
separar os papéis e as competências de cada esfera envolvida continuou um desafio prático.
Não era incomum que certos casos convertessem o entrelaçamento em emaranhado jurídico.
Relações que haviam sido idealizadas para transcorrer como cooperações hierarquizadas e
bem entrosadas, ganhavam outro temperamento, o de concorrências acirradas. Os atritos
permaneceram comuns nas décadas seguintes, com magistrados, reis, inquisidores e bispos
trocando farpas para determinar quem detinha poder sobre os hereges. Separar as jurisdições
com clareza é um desafio legado aos séculos seguintes pelo documento de maio de 1252.42
Nó górdio do pluralismo jurídico medieval, registro das represálias papais aos
fracassos das ações inquisitoriais, produto de tensões e disputas pela autoridade, a Ad
extirpanda é um texto com muitas faces. Torná-la mais acessível ao público brasileiro e
auxiliar outros leitores a tomar parte do desafio de descobrir outros enfoques foi o propósito
que motivou a tradução apresentada a seguir, em versão bilíngue, latim-português.
41
42
Ver: RUST, Leandro Duarte. Bulas inquisitoriais... op.cit.
FOSI, Irene. Papal Justice: Subjects and Courts in the Papal State, 1500-1750. Washington: The Catholic
University of America Press, 2011, p. 105-125; KIECKHEFER, Richard. The office of Inquisition and
medieval heresy: the transition from personal to institutional jurisdiction. The Journal of Ecclesiastical
History, vol. 46, n. 1, 1995, p. 36-61; MUNIZ, Patricia Gouveia Mendonça. Cruz e Coroa: Igreja, Estado e
conflito de jurisdições no Maranhão colonial. Revista Brasileira de História, v. 32, n. 63, 2012, p. 39-58.
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1252, maii 15. Perusii.
Innocentius IV PP, Promulgatio Legum et
Constitutum contra haereticos
15 de maio de 1252, Perugia.
Papa Inocêncio IV, Promulgação de leis e
constituições contra heréticos
Bula Ad Extirpanda
Bula Ad Extirpanda
Bullarium ordinis fratrum praedicatorum.
Ed.: Thomas Ripoll e Antonino Bremond.
Paris: Typographia Hieronimy Mainardi,
1729, tomo I, p. 209-211.
Bullarum, diplomatum et privilegiorum
sanctorum Romanorum Pontificum
Taurinensis. Ed.: Aloysius Tomassetti.
Augustae Taurinorum: 1858, tomo III, p.
552-558.
[1]
Innocentius
Episcopus
Servus
Servorum Dei. Dilectis filiis Potestatibus,
sive
Rectoribus,
Consiliis,
&
Communitatibus Civitatum, aliorumque
Locorum per Lombardiam, Romaniolam, &
Marchiam Tervisinam constitutis, salutem,
& Apostolicam Benedictionem.
[2] Ad extirpanda de medio Populi
Christiani haereticae pravitatis zizania,
quae abundantius solito succreverunt,
superseminante illa licentius his diebus
hominis inimico tanto studiosius, juxta
commissam nobis sollucitudinem insudare
proponimus,
quanto
perniciosius
negligeremus eadem in necem catholici
seminis pervagari. Volentes autem, ut
adversus hujusmodi nequitiae operarios
consurgant, stentque nobiscum Ecclesiae
filii, ac Orthodoxae fidei zelatores,
Constitutiones quasdam extirpationem
haereticae pestis edidimus, a vobis ut
fidelibus ejusdem Fidei defensoribus
exacta diligentia observandas, quae
seriatim inferius continentur.
[3] Quo circa Universitati vestrae per
Apostolica scripta mandamus, quatenus
singuli Constitutiones easdem conscribi
vestris Capitularibus facientes, nullis inde
43
[1] Inocêncio, bispo, servo dos servos de Deus,
aos amados filhos potentados ou governantes
instituídos, aos concelhos e às comunas das
cidades localizados na Lombardia, na Romanha,
na Marca Trevisana e em outros lugares,
saudação e benção apostólica.
[2] Tendo em vista a solicitude [pelo rebanho] 43
que nos foi confiado, nos propomos a extirpar do
meio do povo cristão a cizânia da depravação
herética, que em nosso tempo, se espalhou
amplamente, semeando a licenciosidade em
nome do Inimigo dos homens, tanto mais intensa
quanto perniciosamente, à medida que
negligenciarmos como ela causa a ruína dos
princípios católicos. Desejosos, pois, que os filhos
da Igreja e os defensores da fé ortodoxa se ergam
e conosco se oponham aos artífices dessa
perversidade,
infra
nós
decretamos
determinadas leis, com o fito de extirpar a praga
herética, e [determinamos que] venham a ser
observadas por vós e pelos fiéis defensores da
Fé, com diligente cuidado.
[3] Portanto, mediante este decreto apostólico,
nós ordenamos que sejam cumpridas em toda
vossa comunidade, cada uma destas leis
redigidas para vós; que nunca venham a ser
Os vocábulos e marcadores acrescidos ao texto em português por decisão de tradução estão destacados
entre colchetes.
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temporibus abolendas, secundum eas
contra omnem haeresim, se adversus hanc
sanctam Ecclesiam extollentem, sine
omissione aliqua procedatis. Alioquin
dilectis filiis Priori, Provinciali, & Fratribus
Inquisitoribus
haereticae
pravitatis
Ordinis Praedicatorum in Lombardia,
Marchia Tervisina, & Romaniola, damus
nostris litteris in mandatis, ut singulos
vestrum ad id per excommunicationem in
personas, & interdictum in terram
appellatione remota compellant.
abolidas e que, sem qualquer omissão, de acordo
com o que elas estipulam, procedais contra toda
heresia que se insurge contra esta santa Igreja.
Além disso, enviamos nossa carta aos amados
filhos da Ordem dos Pregadores, a saber, aos
superiores, ao provincial e aos frades
inquisidores da depravação herética na
Lombardia, na Marca Trevisana e Romanha,
ordenando a cada um de vós que, sob pena de
excomunhão pessoal e interdito nesses lugares,
sem haver a possibilidade remota de apelação,
obriguem [todos] a cumprir tais leis.
Leges, & Constitutiones autem sunt hae.
Portanto, as leis e os decretos são os seguintes:
Lex 1.
[4] Statuimus, ut Potestas, seu Rector, qui
Civitati praeest, vel loco alii ad praesens,
aut pro tempore praefuerit in futurum, in
Lombardia, Romaniola, vel Marchia
Tervisina, juret praecise, et sine timore
aliquo, attendere inviolabiliter, & servare,
et facere ab omnibus observari toto
tempore sui regiminis, tam in Civitate, vel
loco sui regiminis, quam in Terris suae
ditioni subjectis, omnes, & singulas tam
infrascriptas, quam alias Constitutiones, &
Leges, tam canonicas, quam civiles, editas
contra haereticam pravitatem. Et super
his praecise observandis recipiant a
quibuslibet sibi in Potestaria, vel regimine
succedentibus, iuramenta. Quae qui
praestare noluerint, pro Potestatibus, vel
Rectoribus nullatenus habeantur. Et quae
ut Potestates, vel Rectores fecerint, nullam
penitus habeant firmitatem. Nec ullus
teneatur, aut debeat sequi eos, etiamsi de
sequela praestanda eis exhibuerint
iuramentum. Quod si Potestas, vel Rector
aliquis haec omnia, & singula servare
noluerit, vel neglexerit, praeter notam
periurii, & perpetuae iacturam infamiae,
ducentarum marcharum poenam incurrat,
quae irremissibiliter exigantur ab eo, & in
utilitatem
Communis
integra
convertantur, & nihilominus ut perjurus, &
infamis, & tamquam haereticorum fautor,
de fide suspectus, officio, & honore sui
regiminis spolietur; nec ulterius Potestas,
seu Rector in aliquo habeatur, & de
Lei 1.
[4] Decretamos que o potentado ou o governante
que atualmente governa ou que no futuro vier a
governar a cidade ou outro lugar na Lombardia,
na Romanha e na Marca Trevisana, durante todo
o tempo que governar, sem temor algum, jure
inequivocamente cumprir, observar e fazer com
que venham a ser inviolavelmente observados
por todos, tanto na cidade e no lugar em que
governa, quanto nas terras que estão sob a sua
jurisdição, cada um e todos os decretos e leis
infra escritos, tanto civis quanto canônicos,
decretados contra a depravação herética. Que os
juramentos referentes à observância precisa
destes [decretos e leis] sejam prestados por
qualquer um na sede do governo ou àqueles que
sucederem no governo. Quanto aos que não
quiserem prestar [tal juramento], que, de modo
algum não sejam mantidos como potentados ou
governantes e, os que agirem assim, percam toda
autoridade. Nem ninguém se mantenha nem seja
obrigado a manter-se leal a eles, ainda que lhes
tenham prestado um juramento, na condição de
membro de seu séquito. Se algum potentado ou
governante se recusar a cumprir ou negligenciar
o cumprimento de um ou de todos estes decretos
ou leis, para além de ter de suportar a ignomínia
do perjuro e da infâmia perpétua, incorrerá na
pena
de
duzentos
marcos
que,
irremissivelmente, serão dele exigidos, os quais
serão integralmente convertidos para o proveito
da comuna e, ademais, na condição de perjuro,
infame, partidário de hereges e suspeito da fé,
que seja destituído do cargo e da honra inerente
ao mesmo, nem, de modo algum, ulteriormente
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caetero ad aliquam dignitatem, vel venha a exercer o cargo de potentado ou de
officium publicum nullatenus assumatur.
governante, nem tampouco venha a assumir
outra dignidade ou um cargo público.
Lex 2.
[5] Idem quoque Potestas, seu Rector
cujuslibet Civitatis, vel loci, in principio sui
regiminis, in publica concione more solito
congregata, banno Civitatis, vel loci
supponat tamquam pro maleficio, omnes
haereticos utriusque sexus, quocumque
nomine censeantur. Et teneatur bannum
hujusmodi a suis praedecessoribus
positum confirmare. Praecipue autem,
quod nullus haereticus, vel haeretica de
caetero habitet, vel moretur, aut subsistat
in Civitate, seu aliquo modo jurisdictionis,
aut districtus ejusdem, & quicumque
ipsum, vel ipsam invenerit, libere capiat, &
capere possit impune, & omnes res ipsius,
vel ipsorum eis licenter auferre, quae sint
auferentium pleno jure, nisi auferentes
hujusmodi sint in officio constituti.
Lei 2
[5] De igual modo, o potentado ou o governante
de qualquer cidade ou lugar, no começo de seu
governo, em uma assembleia pública reunida
segundo o costume, sob o banum44 da cidade ou
do lugar, deve acusar de delito todos os hereges
de ambos os sexos, qualquer que seja o nome
pelo qual são conhecidos. E terá o dever de
confirmar tal banum recebido de seus
predecessores. Além disso, que nenhum herege,
homem ou mulher, habite, more ou permaneça
na cidade ou no termo ou distrito do mesmo; e
quem os descobrir, poderá livre e impunemente
se apoderar de todos os bens dele ou deles e,
licitamente, levá-los, consigo, pois lhes
pertencerão de pleno direito, exceto se esta
forma de apropriação estiver reservada aos que
exercem um cargo público.
Lex 3.
[6] Idem quoque Potestas, seu Rector infra
tertium diem post introitum regiminis sui,
duodecim viros probos, & catholicos, &
duos Notarios, & duos Servitores, vel
quotquot fuerint necessarii, instituere
teneatur, quos Dioecesanus, si praesens
extiterit, & interesse voluerit, & duo
Fratres Praedicatores, & duo Minores ad
hoc a suis Prioribus, si Conventus ibi
fuerint eorumdem Ordinem, deputati,
duxerint eligendos.
Lei 3
[6] Semelhantemente, antes do terceiro dia, após
ter assumido o governo, o potentado ou o
governante deverá nomear doze homens probos
e católicos, dois notários e dois auxiliares, ou
quantos forem necessários; se aí houver um
bispo diocesano e ele quiser participar da
indicação, poderá fazê-lo e, se aí houver um
convento dos Pregadores e dos Menores, dois
frades daquelas referidas Ordens serão indicados
por seus superiores para participar disto.
Lex 4.
[7] Instituti autem hujusmodi, & electi
possint, & debeant haereticos, & haereticas
capere, & eorum bona illis auferre, &
facere auferre per alios, & procurare haec
tam in Civitate, quam in tota ejus
jurisdictione, atque districtu, plenarie
Lei 4
[7] Aqueles, pois, que forem designados e eleitos
poderão e deverão capturar os hereges, homens
e mulheres e retirar-lhes os seus bens ou tomar
as providências para que lhes sejam retirados
por outros e levá-los ou fazer com que sejam
levados à presença do bispo diocesano ou de
44
Optamos por não traduzir o vocábulo Bannus – aqui, banum. Isto em razão de acreditamos que não há
equivalente em português capaz de abarcar, simultaneamente, os vários significados do termo. O
vocábulo Bannus condensa os significados materiais e retóricos de conjunto de leis , penas , governo ,
jurisdição , foro e símbolos públicos como flâmulas, estandartes e até edificações e cerimônias.
Optar por um destes termos mutilaria a formidável abrangência da palavra. Ver: NIERMEYER, J. F.
Mediae Latinitatis Lexicon Minus. Leiden: Brill, 1976, t. 1, p. 81-84.
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adimpleri, & eos ducere, & duci facere in seus vigários e cuidar para que estas medidas
potestatem Dioecesani, vel Vicariorum sejam plenamente cumpridas tanto na cidade,
eiusdem.
como em todo o seu termo e no distrito.
Lex 5.
[8] Teneatur autem potestas, seu rector
quilibet in expensis Communis, cui praeest,
facere duci eosdem haereticos ita captos,
quocumque dioecesanus, vel eius vicarii in
iurisdictione vel districtu dioecesani
episcopi, seu civitatis, vel loci voluerint
illos duci.
Lei 5
[8] Qualquer potentado ou governante mantido
às expensas da comuna que governa deve se
assegurar de que os hereges que forem assim
aprisionados sejam levados à presença ou à cúria
do bispo diocesano ou do vigário dele, ou à
cidade ou ao lugar que ele quiser que sejam
levados.
Lex 6.
[9] Officialibus vero praedictis plena fides
de his omnibus habeatur, quae ad eorum
officium pertinere noscuntur, aliquo
specialiter
praestito
iuramento,
probatione aliqua in contratium non
admissa, ubi duo, vel tres, vel plures
praesentes fuerint ex eisdem.
Lei 6
[9] Quanto aos mencionados oficiais, todos lhes
devem obedecer plenamente naquilo que
sabidamente concerne ao seu ofício, sobretudo
em relação ao juramento mencionado; qualquer
objeção contrária não será aceita, onde estiverem
presentes dois, três, ou mais dos referidos
oficiais.
Lex 7.
[10] Porro cum officiales huiusmodi
eliguntur, iurent haec omnia exequi
fideliter, et pro posse, ac super his semper
meram dicere veritatem, quibus ab
omnibus, in his, quae ad officium eorum
pertinente, plenius pareatur.
Lei 7
[10] Além disso, uma vez eleitos, que tais oficiais
jurem que, com todo empenho pessoal, irão fazer
cumprir fielmente todas estas leis; e que sempre
irão dizer a verdade, no tocante às atribuições
que têm de fazer plenamente e que competem ao
seu ofício.
Lex 8.
[11] Et tam dicti duodecim, quam
servitores et notarii praetaxati, simul, vel
divisim, plenariam praecipiendi sub poena
et banno, quae ad officium suum pertinent,
habeant potestatem.
Lei 8
[11] E tanto os doze homens que vierem a ser
indicados, quanto os seus mencionados
auxiliares e notários, quer atuem conjunta ou
individualmente, possuem pleno poder para
estipular um castigo e banum com respeito
àquilo que compete ao seu ofício.
Lex 9.
[12] Potestas autem, vel rector teneatur
habere firma et rata omnia praecepta,
quae occasione offici sui fecerint, et poenas
exigere non servantium.
Lei 9
[12] O potentado ou o governante deve manter
firmes e inalteráveis todos os deveres
relacionados com o exercício de seu cargo e
estipular castigos àqueles que não os cumprirem.
Lex 10.
[13] Quod dictis Officialibus aliquo
tempore aliquod damnum contigerit, in
personis, vel rebus, pro suis officiis
exequendis, a communi Civitatis, vel loci,
Lei 10
[13] Se, em alguma ocasião, devido ao
desempenho de seus deveres, vier a ocorrer
algum dano aos referidos oficiais, ou neles
próprios ou em seus bens, eles deverão ser
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per restitutionem plenariam serventur plenamente ressarcidos pela comuna da cidade
indemnes.
ou do lugar.
Lex 11.
[14] Nec ipsi officiales, vel eorum haeredes
possint aliquo tempore conveniri, de his
quae fecerint, vel pertinent ad eorum
officium, nisi secundum quod eidem
dioecesano et fratribus videbitur expedire.
Lei 11
[14] Nem tampouco, em momento algum, será
permitido a estes oficiais ou aos seus sucessores
fazer uma reunião para tratar a respeito daquilo
que tiverem feito ou sobre o que é inerente ao
seu ofício, a não ser que tal reunião pareça
oportuna ao bispo diocesano e aos frades.
Lex 12.
[15] Ipsorum autem officium duret
tantummodo per sex menses, quibus
completis, potestas teneatur totidem
subrogare officiales secundum formam
praescriptam, qui praedictum officium
secundum formam eamdem, in aliis sex
mensibus sequentibus exequantur.
Lei 12
[15] A incumbência dos referidos [oficiais]
durará somente seis meses, os quais, uma vez
completados, indicarão o momento em que o
potentado deverá substituí-los, segundo a forma
prescrita; os novos oficiais exercerão o
mencionado ofício, de acordo com a mesma
forma, durante os seis meses seguintes.
Lex 13.
[16] Sane ipsis Officialibus dentur de
Camera communis Civitatis, vel loci,
quando exeunt Civitatem, aut locum pro
hoc officio exequendo, unicuique pro
qualibet decem & octo Imperiales in
pecunia numerata, quos Potestas, vel
Rector teneatur eis dare, vel dari facere
infra diem tertium, postquam ad eamdem
redierint Civitatem, vel locum.
Lei 13
[16] É razoável que quando estes mesmos
oficiais deixarem a cidade ou o lugar, a fim de
desempenhar esta incumbência, seja dado a cada
um deles pela Câmara da comuna da cidade ou
do lugar dezoito moedas imperiais em dinheiro
contado, as quais o potentado ou o governante
deverá dar-lhes ou fazer com que lhes sejam
dadas, três dias após seu retorno à mesma cidade
ou ao lugar.
Lex 14.
[17] Et insuper habeant tertiam partem
bonorum
haereticorum
quae
occupaverunt, & mulctarum, ad quas
fuerunt condemnati, secundum quod
inferius continetur, & hoc salario sint
contenti.
Lei 14.
[17] E, além disso, eles devem se apoderar da
terça parte dos bens dos hereges; [a terça parte]
das multas às quais [os hereges] forem
condenados a pagar deve ser entregue aos
subalternos, os quais devem se contentar com
este salário.
Lex 15.
[18] Sed ad nullum aliud, quod istud
officium impediat, vel impedire possit, ullo
modo officium, vel etiam exercitium,
compelleantur.
Lei 15
[18] Mas, de maneira alguma, eles devem ser
compelidos a fazer algo que impeça, ou que possa
impedir de algum modo, o exercício de sua
incumbência.
Lex 16.
[19] Nullum etiam statutum, conditum vel
condendum, eorum officium ullo modo
valeat impedire.
Lei 16
[19]
Igualmente,
nenhum
estatuto,
já
promulgado ou que venha a ser decretado, de
modo nenhum poderá vir a impedir o
cumprimento da incumbência deles.
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Lex 17.
[20] Et si quis horum officialium propter
ineptitudinem,
vel
inertiam,
vel
occupationem aliquam, vel excessum,
dioecesano et fratribus supradictis visus
fuerit amovendus, ipsum ad mandatum vel
dictum eorum teneatur amovere potestas,
aut rector, et alium secundum formam
praescriptam substituere loco eius.
Lei 17
[20] E, se algum desses oficiais, por causa da
inaptidão, da indolência ou de outra ocupação ou
de excesso em suas atribuições, for declarado
afastado pelo bispo diocesano e pelos
mencionados frades, o potentado ou o
governante será obrigado a afastá-lo, por meio
de uma ordem ou determinação e o substituir, de
acordo com a forma prescrita, indicando um
outro no lugar dele.
Lex 18.
[21] Quod si quis eorum contra fidem et
sinceritatem offici sui in favorem haeresis
deprehensus fuerit excessisse, praeter
notam
infamiae
perpetuae,
quam
tamquam fautor haereticorum incurrat,
per potestatem, vel rectorem ad dioecesani
loci, et dictorum fratrum arbitrium
puniatur.
Lei 18
[21] Se algum desses oficiais, procedendo contra
o juramento prestado e a integridade de seu
cargo, for apanhado favorecendo a heresia, além
de incorrer na mancha da perpétua infâmia, na
condição de protetor dos hereges, há de ser
levado à presença do bispo diocesano e dos
mencionados frades para ser julgado e, depois,
por ordem do potentado ou do governante do
local, será punido.
Lex 19.
[22] Potestas praeterea Militem suum, vel
alium Assessorem, si Dioecesanus, vel ejus
Vicarius, aut Inquisitores a Sede Apostolica
deputati, seu dicti Officiales petiverint,
cum ipsis Officialibus mittere teneatur, &
cum ipsis eorum officium fideliter exercere.
Quilibet etiam si praesens in terra, vel
requisitis fuerit, teneatur tam in Civitate,
quam in jurisdictione, vel districtu
quolibet, dare ipsis Officialibus, vel eorum
sociis consilium, & juvamen, quando
voluerint haereticum, vel haereticam
capere, vel spoliare aut inquirere: seu
domum, vel locum, aut aditum aliquem
introire pro haereticis capiendis, sub
vigintiquinque librarum Imperialium
poena, vel banno. Universitas autem burgi,
sub poena & banno librarum centum, villa
vero librarum quinquaginta Imperialium
pro qualibet vice solvenda in pecunia
numerata.
Lei 19
[22] Se o bispo diocesano, ou seu vigário, ou os
inquisidores enviados pela Sé Apostólica ou os
mencionados oficiais solicitarem [outros], além
de seu soldado ou de um outro assessor, o
potentado deve enviá-los e, com os mesmos,
exercer fielmente o cargo deles. Igualmente
também, qualquer um que vive no lugar, tanto na
cidade quanto no termo dela ou em algum
distrito da mesma, ou que for requisitado, deve
aconselhar e prestar auxílio aos mencionados
oficiais, ou aos seus colaboradores, quando eles
quiserem capturar, espoliar ou inquirir qualquer
herege, homem ou mulher; entrar em uma casa,
ou num lugar ou nas proximidades do mesmo a
fim de capturar os hereges, e o farão isso sob
pena de pagar vinte e cinco libras imperiais ou
banum. Por outro lado, a fim de quitar qualquer
dívida e no lugar dela, a totalidade do burgo, sob
banum e pena, terá de pagar cem libras, a vila sob
banum e pena terá de pagar cinquenta libras
imperiais em dinheiro contado.
Lex 20.
[23] Qui cumque autem haereticum, vel
haereticam, captum, vel captam auferre de
manibus capientium, vel capientis ausus
Lei 20
[23] Entretanto, todo aquele que ousar libertar
um herege, homem ou mulher, de quem o
capturou ou de quem os capturou, ou defender
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fuerit, vel defendere ne capiatur: seu
prohibere aliquem intrare domum
aliquam, vel turrim, seu locum aliquem ne
capiatur, & inquiratur ibidem, juxta Legem
Paduae promulgatam per Fridericum tunc
Imperatorem, publicatis bonis omnibus in
perpetuum relegetur, & domus illa, a qua
prohibiti fuerint sine spe reaedificandi
funditus destruatur, & bona, quae ibi
reperta fuerint, fiant capientium, ac si
haeretici fuissent ibidem inventi, & tunc
propter
hanc
prohibitionem,
vel
impeditionem
specialem,
Burgus
componat Communi librarum ducentarum,
& Villa librarum centum, & vicinia tam
Burgi,
quam
Civitatis
librarum
quinquaginta Imperialium, nisi infra
tertium diem ipsos defensores, vel
defensorem haereticorum Potestati captos
duxerint personaliter praesentandos.
tal pessoa, a fim de que não seja capturada, ou
impedir que algum oficial entre em uma casa, ou
numa torre ou num lugar qualquer, de maneira a
impedir que essa pessoa venha a ser capturada
ou inquirida, saiba que, conforme a lei de Pádua,
promulgada pelo então imperador Frederico [II],
terá perpetuamente todos os seus bens
confiscados e tornados públicos; aquela casa na
qual a entrada dos oficiais foi proibida será
destruída até suas fundações, sem a esperança de
ser reedificada; os bens, que aí forem
encontrados, deverão ser capturados; se aí forem
encontrados hereges, então, por causa desta
proibição ou impedimento específico, o burgo
entregará duzentas libras à comuna, a vila
entregará cem libras e a vizinhança do burgo
quanto da cidade entregará cinquenta libras
imperiais, exceto se, antes de transcorridos três
dias, os referidos defensores ou o defensor dos
hereges
forem
capturados
e
levados
pessoalmente para serem apresentados ao
potentado.
Lex 21.
[24] Teneatur insuper potestas, seu rector
quilibet omnes haereticos vel haereticas,
qui capti amodo fuerint, per viros
catholicos ad hoc electos a dioecesano, si
fuerit praesens, et fratribus supradictis, in
aliquo speciali carcere tuto et securo, in
quo ipsi soli detineantur, seorsum a
latronibus et bannitis, donec de ipsis fuerit
definitum, sub expensis Communis civitatis
vel loci sui facere custodiri.
Lei 21
[24] Ademais, a partir deste momento, qualquer
potentado ou governante deve manter todos os
hereges, homens ou mulheres, que foram
capturados, sob a custódia de homens católicos,
designados para isto pelo bispo diocesano, se aí
houver um, e pelos mencionados frades, os quais
deverão ser exclusivamente reclusos em um
cárcere específico, indicado para tal, seguro e
guarnecido, distantes dos ladrões e dos
transgressores da lei civil, às expensas da
comuna da cidade ou do lugar.
Lex 22.
[25] Si quandoque aliqui, vel aliquae non
haeretici pro captis haereticis, ipsis non
contradicentibus, fuerint assignati vel si
forsitan assignaverint, praedicti suppositi
perpetuo carceri mancipentur, et haeretici
nihilominus reddi, et assignari cogantur,
et qui hunc dolum fecerint, iuxta legem
praedictam, bonis omnibus publicatis, in
perpetuum relegentur.
Lei 22
[25] Se, acontecer que algumas pessoas, homens
ou mulheres, não hereges, declararem que os
capturados como hereges, os quais não
contestaram as acusações, não são hereges ou
que, talvez, não o sejam e devem ser libertados
do cárcere perpétuo, embora tenham sido
reconhecidos como hereges ou devam ser
considerados como tal, todavia, conforme a
mencionada lei, os que mentirem terão todos os
seus bens perpetuamente confiscados e tornados
públicos.
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Lex 23.
[26] Teneatur insuper potestas et rector
quilibet omnes haereticos et haereticas,
quocumque nomine censeantur, infra
quindecim dies postquam fuerint capti,
dioecesano, vel eius speciali vicario, seu
haereticorum inquisitoribus praesentare,
pro examinatione de ipsis, et eorum
haeresi facienda.
Lei 23
[26] Além disso, qualquer potentado ou
governante está obrigado, quinze dias após a
captura, a apresentar todos os hereges, homens e
mulheres, acusados sob qualquer designação, ao
bispo diocesano ou ao vigário particular ou aos
inquisidores dos hereges, a fim de que sejam
examinados e declarada a heresia que professam.
Lex 24.
[27] Damnatos vero de haeresi per
dioecesanum, vel eius vicarium, seu per
inquisitores praedictos, potestas, vel
rector, vel eius nuncius specialis eos sibi
relictos recipiat, statim, vel infra quinque
dies ad minus, circa eos constitutiones
contra tales editas servaturus.
Lei 24
[27] Quanto aos condenados por heresia pelo
bispo diocesano ou por seu vigário ou pelos
mencionados
inquisidores,
entregues
ao
potentado, ao governante ou ao seu legado
particular, deve recebê-los e, imediatamente, ou,
no mais tardar, em cinco dias, aplicar os decretos
promulgados a respeito e contra tais pessoas.
Lex 25.
[28] Teneatur praeterea potestas, seu
rector omnes haereticos, quos captos
habuerit,
cogere
citra
membri
diminutionem, et mortis periculum,
tamquam vere latrones, et homicides
animarum, et fures sacramentorum Dei, et
fidei christianae, errores suos expresse
fateri, et accusare alios haereticos, quos
sciunt, et bona eorum, et credentes, et
receptatores, et defensores eorum, sicut
coguntur fures et latrones rerum
temporalium, accusare suos complices, et
fateri maleficia, quae fecerunt.
Lei 25
[28] Ademais, o potentado ou o governante deve
coagir todos os hereges aprisionados, sem chegar
à amputação dos membros e ao risco de morte, a
se considerarem verdadeiramente como ladrões,
assassinos das almas e assaltantes dos
sacramentos de Deus e da fé cristã, a
reconhecerem expressamente seus erros e a
acusar outros hereges que conhecerem, e
identificarem os bens deles, os partidários, os
acolhedores e os defensores dos mesmos, tal
como os ladrões e os assaltantes dos bens
temporais são obrigados a acusar seus cúmplices
e a reconhecer os crimes que cometeram.
Lex 26.
[29] Domus autem, in qua repertus fuerit
aliquis haereticus, vel haeretica, sine ulla
spe reaedificandi funditus destruatur; nisi
dominus domus eos ibidem procuraverit
reperiri. Et si dominus illius domus, alias
domos habuerit contiguas illi domui,
omnes illae domus similiter destruantur, et
bona, quae fuerint inventa in domo illa, et
in
domibus
illis
adhaerentibus,
publicentur, et fiant auferentium, nisi
auferentes fuerint in officio constituti. Et
insuper dominus domus illius, praeter
notam infamiae perpetuae, quam incurrat,
componat Communi civitatis vel loci
quinquaginta libras imperiales in pecunia
Lei 26
[29] Por outro lado, a casa, na qual algum herege,
homem ou mulher, tiver sido encontrado, deve
ser destruída até às fundações sem haver a
esperança de que venha a ser reconstruída, a não
ser que o dono da casa tenha sido aquele que
contribuiu para que fossem encontrados. E se o
dono daquela casa possuir outras casas contíguas
à mesma, de igual modo, todas elas devem ser
destruídas; os bens que forem encontrados no
interior daquela casa e das demais casas vizinhas
deverão se tornar públicos e passarão a
pertencer aos que puderem levá-los, a não ser
que essas pessoas exerçam um cargo. E, ademais,
o dono daquela casa, além de incorrer na marca
da infâmia perpétua, deverá pagar cinquenta
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numerata, quam si no solverit, in perpetuo
carcere detrudatur. Burgus autem ille, in
quo haeretici capti fuerint, vel inventi,
componat Communi civitatis libras
centum: et villa libras quinquaginta, et
vicina tam burgi, quam civitatis libras
quinquaginta imperialium in pecunia
numerata.
libras imperiais em dinheiro contado à comuna
da cidade ou do lugar; se for incapaz de pagar,
deverá ser lançado em cárcere perpétuo. Aquele
burgo no qual os hereges foram encontrados
pagará cem libras à comuna da cidade; a vila
pagará cinquenta, assim como a vizinhança tanto
do burgo quanto da cidade pagará cinquenta
libras imperiais em dinheiro contado.
Lex 27.
[30] Quicumque vero fuerit deprehensus
dare alicui haeretico, vel haereticae,
consilium, vel auxilium, seu favorem,
praeter aliam poenam superius, & inferius
praetaxatam, ex tunc ipso iure in
perpetuum sit factus infamis, nec in
publica officia, seu consilia, vel ad
eligendos aliquos ad hujusmodi, nec ad
testimonium admittatur, sit etiam
intestabilis, ut nec testamenti liberam
habeat factionem, nec ad haereditatis
successionem accedat. Nullus praeterea ei
super quocumque negotio, sed ipse alii
respondere cogatur. Quod si forte Judex
extiterit, ejus sententia nullam obtineat
firmitatem, nec causae aliquae ad ejus
audientiam
perferantur.
Si
fuerit
Advocatus, ejus patrocinium nullatenus
admittatur. Si Tabellio instrumenta
confecta per ipsum, nullius penitus sint
momenti. Credentes quoque erroribus
haereticorum
tamquam
haeretici
puniantur.
Lei 27
[30] Todo aquele que tiver sido surpreendido
aconselhando, auxiliando ou favorecendo um
herege, homem ou mulher, além da outra pena
acima e abaixo fixada, com base nas mesmas leis,
desde então, será perpetuamente declarado
infame, não será admitido a exercer cargos
públicos, ou nos concelhos ou nas designações
para estes; tampouco será aceito como
testemunha e, igualmente será inapto a testar, a
fim de que não possa livremente ter os diretos de
fazer testamento nem de suceder na herança.
Para mais, ninguém será obrigado a responder
sobre nenhum negócio dele, mas ele próprio será
coagido a responder por outros. Se, por acaso for
um juiz, sua sentença será nula, nem causa
alguma será levada ao seu tribunal. Se for um
advogado, sua defesa de modo algum será aceita.
Se for um tabelião, os instrumentos legais
chancelados por ele serão considerados
completamente nulos. Igualmente, os adeptos
dos erros dos hereges serão punidos tal como
eles próprios.
Lex 28.
[31] Teneatur insuper Potestas, seu
Rector, nomina Virorum omnium, qui de
haeresi fuerint infamati, vel banniti, in
quatuor libellis unius tenoris facere
annotari: quorum unum commune
Civitatis, vel Loci habeat, & alium
Dioecesanus,
&
tertium
Fratres
Praedicatores, & quartum Fratres Minores,
& ipsorum nomina ter in anno, & in
concione publica solemniter faciat recitari.
Lei 28
[31] Além disso, o potentado ou governante deve
fazer com que os nomes de todos os homens
transformados em infames ou banidos por causa
da heresia sejam escritos em quatro libelos do
mesmo teor, um dos quais será mantido pela
comuna da cidade ou do lugar, um outro pelo
bispo diocesano, o terceiro pelos frades
Pregadores, o quarto pelos frades Menores; os
nomes deles devem ser solenemente lidos em
voz alta na assembleia pública três vezes ao ano.
Lex 29.
[32] Tenatur quoque potestas, seu rector,
filios et nepotes haereticorum et
receptatorum, defensorum et fautorum
Lei 29
[32] Igualmente também, o potentado ou o
governante deve investigar, cuidadosamente, os
filhos e sobrinhos dos hereges e de quem os
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diligenter investigare, eosque ad aliquod acolheu, defendeu e auxiliou, a fim de que, no
officium
publicum,
seu
consilium futuro, eles de modo algum venham a ser
nullatenus admittere in futurum.
admitidos em cargo público ou ao concelho.
Lex 30.
[33] Teneatur praeterea potestas, seu
rector, unum de assessoribus suis, quem
elegerit dioecesanus si fuerit praesens, et
inquisitores praedicti ab Apostolicae Sede
dati, mittere cum eis quandocumque
voluerint, et in iurisdictione civitatis, atque
districtu. Qui assessor, secundum quod
praedictis inquisitoribus visum fuerit, ibi
tres, aut plures boni testimonii viros, vel
totam viciniam, si eis videbitur, iurare
compellat; quod si quos ibidem haereticos
sciverint, vel bona eorum, quod si quos
occulta conventicula celebrantes, seu a
communi conversatione fidelium vita et
moribus dissidentes, vel credentes, aut
defensores, seu receptatores, vel fautores
haereticorum, eos dictis inquisitoribus
studeant indicare. Ipse autem potestas
contra accusatos procedat secundum leges
quondam Friderici tunc imperatoris
Paduae promulgatas.
Lei 30
[33] Além disso, o potentado ou o governante
deve enviar um de seus assessores, a quem o
bispo diocesano escolher, se aí houver,
juntamente com os mencionados inquisidores
designados pela Sé Apostólica, sempre que eles
assim o desejarem, à câmara da cidade e distrito.
O referido assessor, segundo o que parecer aos
mencionados inquisidores, aí compelirá três ou
mais homens fidedignos ou, se lhes parecer
necessário, toda vizinhança, a jurar perante os
mencionados
inquisidores
se
conhecem
quaisquer hereges e se sabe onde estão seus
bens, se fazem reuniões secretas ou se tentam
afastar os fiéis da convivência rotineira e dos
costumes, transformando-os em dissidentes e
crentes [em sua heresia] ou, ainda, se conhecem
quem crê, defende, acolhe ou auxilia os hereges.
Por outro lado, o potentado deve proceder contra
os acusados, conforme as leis promulgadas pelo,
então, imperador Frederico, [II] em Pádua.
Lex 31.
[34] Teneatur insuper potestas, seu rector,
in
destructionem
domorum,
et
condemnationibus faciendis, et in rebus
inventis, vel occupatis consignandis et
dividendis, de quibus superius dicitur, infra
decem dies postquam accusatio facta
fuerit, haec omnia exequi cum effectu; et
condemnationes omnes in pecunia
numerata infra tres menses exigere et
dividere illas, sicut inferius continetur, et
eos qui solvere non poterint, banno
maleficii supponere, et donec solvant, in
carcere detinere; alioquin pro his omnibus,
et singulis syndicetur, sicut inferius
continetur, et insuper teneatur unum de
assessoribus, quemcumque dioecesanus,
vel eius vicarius, et dicti inquisitores
haereticorum
voluerint,
ad
haec
peragenda fideliter assignare, et mutare
pro tempore, si eis visum fuerit
opportunum.
Lei 31
[34] Ademais, no prazo de dez dias após a
acusação tiver sido feita, o potentado ou o
governante deve levar a efeito todas as
obrigações, já mencionadas acima: a destruição
das casas, a imposição das condenações, a
divisão e a atribuição dos bens encontrados e
apropriados. Ele deve exigir que, no prazo de três
meses, todos castigos pecuniários sejam pagos
em dinheiro contado e, dividi-los conforme o
estipulado mais adiante e os que não puderem
saldá-las, devem ser condenados pelo crime
contra o banum e mantidos no cárcere até que
possam pagar. Todavia, ele deve submeter cada
uma e todas essas questões à investigação,
conforme infra será descrito, e designar um de
seus assessores, escolhido pelo bispo diocesano
ou por seu vigário ou pelos mencionados
inquisidores dos hereges, para executar tudo
cuidadosamente; e se lhes parecer adequado,
esse assessor poderá vir a ser oportunamente
substituído.
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Lex 32.
[35] Omnes autem condemnationes vel
poenae, quae occasione haeresis factae
fuerint, neque per concionem, neque per
consilium, neque ad vocem Populi ullo
modo, aut ingenio, aliquo tempore valeant
relaxari.
Lei 32
[35] Entretanto, todas estas condenações ou
penas, impostas por motivo de heresia, de modo
algum, jamais, poderão ser atenuadas, nem por
decisão de assembleia, nem do concelho, nem
por aclamação popular, ou por outra qualquer
ação desta natureza.
Lex 33.
[36] Teneatur insuper potestas, seu rector,
omnia bona haereticorum, quae per dictos
officiales fuerint occupata seu inventa, et
condemnationes pro his exactas dividere
tali modo: uma pars deveniat in Commune
civitatis vel loci, secunda in favorem et
expeditionem offici detur officialibus, qui
tunc negotia ipsa peregerint, tertia
ponatur in aliquo tuto loco, secundum
quod dictis dioecesano et inquisitoribus
videbitur reservanda et expendenda per
consilium eorumdem in favorem fidei, et
ad haereticos extirpandos, non obstante
huiusmodi divisioni statuto aliquo, condito
aut condendo.
Lei 33
[36] Além disso, o potentado ou o governante
deve repartir todos os bens dos hereges que
tiverem sido encontrados e apossados pelos
mencionados oficiais, bem como as condenações
por eles obtidas, do seguinte modo: uma parte
deve ser entregue à comuna da cidade ou do
lugar; a segunda deve ser entregue como
recompensa ao empenho demonstrado pelos
oficiais que, no cumprimento de sua incumbência
tiverem lidado com o caso; a terceira parte deve
ser guardada em algum local seguro, conforme o
parecer do prelado diocesano e dos inquisidores,
a ser reservada e utilizada, conforme conselho
dos mesmos, em favor da fé e para promover a
extirpação dos hereges, não obstante semelhante
divisão estar estipulada ou vir a ser determinada
por algum outro estatuto.
Lex 34.
[37] Si quis autem de caetero aliquod
istorum statutorum, aut constitutionum
attentaverit delere, diminuere, vel mutare,
sine auctoritate Sedis Apostolicae speciali,
potestas seu rector, qui pro tempore fuerit
in illa civitate vel loco, teneatur eum
tanquam
defensorem
haereticorum
publicum et fautorem, secundum formam
praescriptam perpetuo publice infamare
atque punire in libris quinquaginta
imperialium in pecunia numerata, quam si
exigere non potuerit, eum maleficii banno
supponat, de quo eximi no valeat, nisi
solverit
duplam
dictae
pecuniae
quantitatem.
Lei 34
[37] Entretanto, se alguém tentar abolir, reduzir
ou alterar qualquer um destes decretos ou
estatutos, sem a autorização específica da Sé
Apostólica, o potentado ou o governante que,
naquela ocasião, estiver a governar aquela cidade
ou lugar, de acordo com a forma prescrita, deve
publicamente declarar tal pessoa perpetuamente
infame, na condição de defensora e fautora
pública dos hereges, e puni-la em cinquenta
libras imperiais em dinheiro contado e caso não
possa exigir-lhe isso, então, o potentado deverá
condená-la mediante o prejuízo do banum, da
qual não possa ficar isenta, a não ser que venha a
saldar com uma soma duas vezes maior em
dinheiro.
Lex 35.
[38] Teneatur sane potestas, seu rector,
infra decem dies sui regiminis syndicare
praecedentem proxime potestatem, vel
rectorem, et eius etiam assessores, per tres
viros catholicos et fideles electos ad hoc
Lei 35
[38] Na verdade, durante os dez primeiros dias
de seu governo, o potentado ou governante deve
recorrer a três homens católicos e confiáveis,
escolhidos pelo bispo diocesano, se houver um,
pelos frades Pregadores e Menores para
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per dioecesanum, si fuerit praesens, et per
fratres Praedicatores et Minores de
omnibus his, quae in statutis istis, seu
constitutionibus
et
legibus
contra
haereticos et eorum complices editis
continentur, et punire ipsos si excesserint
in omnibus et singulis, quae omiserint, &
cogere restituere de propria facultate; non
obstante si per aliquam licentiam consilii,
vel alterius cujuslibet a syndicatione
fuerint absoluti.
investigar o último e potentado ou o governante
precedente e seus assessores, em relação a tudo
o que foi estabelecido por estes estatutos,
decretos e leis contra os hereges e seus
cúmplices e, puni-los se tiverem se excedido em
cada uma e em todas as situações, inclusive, no
tocante às que tiverem sido negligenciadas e,
obrigá-los a restituir [o que tiverem se
apropriado] às próprias expensas, não obstante,
mesmo que, por acaso, tenham sido isentos de
serem investigados, por ordem do concelho ou
de qualquer outro.
Lex 36.
[39] Jurabunt autem praedicti tres Viri
bona fide syndicare praefatos de omnibus
supradictis.
Lei 36
[39] Os três mencionados homens devem jurar
que agirão de boa fé, ao investigar a conduta dos
referidos governantes acerca de tudo que foi
acima citado.
Lex 37.
[40] Caeterum teneatur Potestas, seu
Rector cujuslibet Civitatis, vel Loci, delere,
seu abradere penitus de Statutis, vel
Capitularibus communis, quodcumque
Statutum, conditum vel condendum,
inveniatur
contradicere
istis
Constitutionibus, seu Statutis, & Legibus
quomodolibet obviare: & in principio, & in
medio sui regiminis, haec Statuta, seu
Constitutiones, & Leges in publica concione
solemniter facere recitari; & etiam in aliis
locis extra Civitatem suam, vel Locum,
sicut Dioecesano, seu Inquisitoribus, &
Fratribus
supradictis
visum
fuerit
expedire.
Lei 37
[40] Em acréscimo, o potentado ou o governante
de qualquer cidade ou lugar deve excluir ou
apagar integralmente dos estatutos e das
capitulares da comuna ou de qualquer outro
texto legal, já outorgado ou que venha a sê-lo,
tudo o que se opuser ou contradiga o que está
estabelecido nestes decretos, estatutos e leis;
além disso, no princípio e na metade do tempo de
seu governo, ele deve tomar providência para
que estes decretos, estatutos e leis sejam
solenemente lidos em uma assembleia pública, o
que também deve ser feito em outros locais fora
da sua cidade ou lugar; o bispo diocesano, os
inquisidores e os mencionados frades se lhes
parecer conveniente, também farão isso.
Lex 38.
[41] Porro haec omnia Statuta, seu
Constitutiones, & Leges, & si quae aliae
contra haereticos, & eorum complices,
tempore
aliquo
auctoritate
Sedis
Apostolicae conderentur, in quatuor
voluminibus unius tenoris debeant
contineri: quorum unum sit in Statuario
communis cujuslibet Civitatis, secundum
apud Dioecesanum, tertium Fratres
Praedicatores, quartum apud Fratres
Minores, cum omni sinceritate serventur,
ne possint per falsarios in aliquo violari.
Lei 38
[41] Finalmente, todos estes estatutos, decretos e
leis, bem como quaisquer outros que tenham
sido ordenados, noutras ocasiões pela autoridade
da Sé Apostólica contra os hereges e seus
cúmplices, devem ser registrados em quatro
volumes de igual teor, cujo primeiro deve ser
depositado no arquivo da comuna da cidade, o
segundo na residência do bispo diocesano, o
terceiro no convento dos frades Pregadores e o
quarto no convento dos frades Menores, os quais
devem ser cuidadosamente guardados, a fim de
que não venham a ser adulterados em algo por
falsificadores.
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Datum Perusii Idibus Maii, Pontificatus Dado em Perugia, nos idos de maio, nono ano de
nostri anno nono.
nosso pontificado.
Dat. die 15 maii 1252, pontif. Anno IX.
Dado no dia 15 de maio de 1215, nono ano do
pontificado.
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