Ajuda mútua

O regime militar no Brasil, de 1964 a 1985, formulou e executou marcante política
habitacional com recursos do Banco Nacional da Habitação (BNH), extinto em 1986, e operação
das Companhias de Habitação (COHABs), agentes promotores estatais nos âmbitos local e
regional. A política de habitação, eixo da política urbana do período, esteve programaticamente
vinculada ao planejamento integrado municipal, sob as diretrizes do Serviço Federal de
Habitação e Urbanismo (SERFHAU), gerando financiamentos para cerca de 4,3 milhões
de unidades habitacionais no país, com a participação de agentes promotores privados.
Tal arranjo produtivo viabilizou a implantação de extensivos conjuntos habitacionais, via
processos licitatórios de projeto e obra em grandes glebas públicas, combinando as tipologias
unifamiliar horizontal e multifamiliar vertical, com a geração de formas urbanas periféricas,
pouco diversificadas, através de articulação de fragmentos de parcelamentos do solo, com
infraestrutura e equipamentos insuficientes ou inexistentes, e operação financeira dos contratos,
sem subsídios sociais. Nesse quadro, construiu-se a crítica contextualista do início dos anos
1980, fortalecendo a luta pela democratização, questionando toda a política a partir do grande
conjunto habitacional, crítica essa bastante referenciada na experiência da FUCVAM – Federación
Uruguaya de Cooperativas de Vivienda por Ayuda Mutua. Essa referência orientou os primeiros
projetos populares que se utilizaram do mutirão ou da formação de construtoras “populares”,
conformando a ideia da Assistência Técnica e de um experimentalismo crítico que contribuiu
para o aprofundamento da forte oposição ao conjunto habitacional massivo, respondendo-lhe
com o pequeno conjunto realizado com participação dos futuros usuários no projeto e na obra.
Tal posicionamento contribuiu para a disseminação da “cultura da pobreza”, aprofundando o
assistencialismo, mesmo que, no rebatimento em políticas públicas municipais, como na gestão
de Luiza Erundina em São Paulo, de 1989 a 1992, o direito à cidade e à arquitetura tenham sido
bandeiras que orientaram uma política estrutural para o país.