A apropriada estruturação tarifária do serviço de esgotamento sanitário é de suma importância para viabilizar não somente a manutenção adequada do serviço, mas também para proporcionar investimentos a fim de alcançar a universalização.... more
A apropriada estruturação tarifária do serviço de esgotamento sanitário é de suma importância para viabilizar não somente a manutenção adequada do serviço, mas também para proporcionar investimentos a fim de alcançar a universalização. Contudo, como não existe um medidor de vazão de esgoto apto para ser instalado em cada usuário, a cobrança do esgoto é realizada com base num percentual da tarifa de água. A polêmica que chegou ao Judiciário diz respeito ao percentual utilizado pelas concessionárias, uma vez que algumas delas adotam a proporção de 1/1 em relação à água e o esgoto. Alguns sustentam que poderia ser aplicada a normatização da ABNT sobre coeficiente de retomo de 80% de esgoto sobre a água. Contudo, é preciso ponderar que em razão da inexistência de um medidor de vazão, a fixação da tarifa de esgoto deve observar critérios técnicos e econômicos, tendo o regulador maior aptidão para defini-la.
Trata-se de estudo sobre o art. 14, parágrafos, da Lei n.° 14.026, de 15 de julho de 2020. O objetivo do texto é analisar a legalidade da substituição de contratos de programa por contratos de concessão com empresas estatais prestadoras... more
Trata-se de estudo sobre o art. 14, parágrafos, da Lei n.° 14.026, de 15 de julho de 2020. O objetivo do texto é analisar a legalidade da substituição de contratos de programa por contratos de concessão com empresas estatais prestadoras de serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o artigo lançará mão de pesquisa jurisprudencial, consulta legislativa, exame de documentos públicos e pesquisa doutrinária. O resultado da análise coligirá as premissas jurídicas que fundamentam a aplicação do dispositivo no novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por conclusão, entender-se-á que a alienação do controle acionário deverá ser concomitante à concessão do serviço.
La presencia de materia orgánica total en las aguas residuales domésticas, constituye un problema para las fuentes de aguas receptora y la salud pública de la población que se abastece de estas fuentes. En la presente investigación se... more
La presencia de materia orgánica total en las aguas residuales domésticas, constituye un problema para las fuentes de aguas receptora y la salud pública de la población que se abastece de estas fuentes. En la presente investigación se evaluó la eficiencia del Cloruro Férrico y Sulfato de Aluminio como agente coagulante – floculante en la remoción de materia orgánica en aguas residuales. La eficiencia del proceso de coagulación-floculación en las aguas residuales municipales con alto contenido de materia orgánica, se evaluó utilizando como parámetros indicadores la Demanda Química de Oxígeno (DQO), Sólidos suspendidos Totales (SST) y Biomasa de algas algal en las muestras de agua residual municipales antes y después del tratamiento con el proceso de coagulación-floculación. En esta investigación se obtuvieron porcentajes de remoción para el FeCl3 de 77.13% DQO, 91.03% SST, 96.22% de Algas y para el Al2(SO4)3 se lograron remociones de 76.36% DQO, 88.47% SST y 90.34% Algas. En consecuencia se pudo deducir que el coagulante más en efectivo en la remoción de materia orgánica para las aguas residuales municipales de estudio fue FeCl3, sin olvidar que el Al2(SO4)3 obtuvo muy bueno resultados.
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução da distribuição espacial do acesso aos serviços de saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, nos municípios do estado do Paraná para os anos de... more
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução da distribuição espacial do acesso aos serviços de saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, nos municípios do estado do Paraná para os anos de 2006 e 2013. O estudo discute os efeitos da Lei de Saneamento Básico de 2007 nos municípios paranaenses. Utilizou-se a metodologia de Análise Exploratória dos Dados Espaciais (AEDE) para identificar os coeficientes univariados I de Moran, os diagramas de dispersão e os mapas de clusters das variáveis dos municípios. Os dados foram retirados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde. A análise dos resultados permite inferir que houve evolução no acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. No abastecimento de água e na coleta de lixo, deu-se uma elevação no acesso, houve também uma redução na dispersão ao longo do período analisado indicando uma possível convergência entre os municípios no abastecimento, com relação ao segundo, ocorreu uma elevação no acesso e houve um aumento na dispersão ao longo do período.
