O presente artigo busca estabelecer um panorama da aplicabilidade, ou não, do costume da imunidade internacional frente o Tribunal Penal Internacional (TPI), que conforme o disposto no Art. 27 (2) do Estatuto de Roma afasta toda e... more
O presente artigo busca estabelecer um panorama da aplicabilidade, ou não, do costume da imunidade internacional frente o Tribunal Penal Internacional (TPI), que conforme o disposto no Art. 27 (2) do Estatuto de Roma afasta toda e qualquer tipo imunidade. Ainda, propõem-se a evidenciar as consequências teóricas e práticas de tal norma nas relações internacionais.
