Carlos Eduardo Oliva de C. Rêgo

Este artigo visa apresentar de que maneira o Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II (LAEDH) desenvolveu práticas extensionistas durante a pandemia de Covid-19 e ainda esboçar uma Teoria Multidimensional da Educação em Direitos Humanos que vem fundamentando as atividades deste laboratório. Objetiva-se apresentar de que maneira o LAEDH vem se consolidando como bem-sucedida prática extensionista do Colégio Pedro II, vinculada ao seu Departamento de Sociologia e ao seu Campus Centro, com uma atuação criativa, reflexiva e transformadora. Assim, na primeira seção, apresentamos a defesa da referida teoria; na segunda seção, um balanço das práticas extensionistas do LAEDH durante a pandemia de Covid-19 e, na terceira seção, a experiência das lives no Canal do LAEDH.

No presente artigo, apesentaremos um olhar multidisciplinar -- criminológico, político e sociológico -- a partir do julgamento no Superior Tribunal de Justiça do Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 136961/RJ, julgado em 03 de agosto de 2021, e  da eficácia vinculante da Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 2018. Buscaremos discutir, a partir deste caso concreto, não apenas a seu respeito, mas de modo geral podemos refletir acerca de fenômenos correlatos em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao sistema prisional no Brasil. Para tanto, extrapolaremos nossa análise, repensando outras questões inerentes ao tema, como a soberania estatal diante da CIDH e a desigualdade racial no nosso país, a partir desses três olhares.