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Portaria PR n.º 47
PORTARIA PR N. 47, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 7º do Decreto Estadual nº 58.052 de 16 de maio de 2012, que dispõem sobre a criação dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC no órgãos e entidades do poder público, e nos termos do artigo 34, da Portaria PR nº 36/2020, de 11 de março de 2020, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Ficam designados Ricardo dos Santos Pena como Coordenador da Lei de Acesso à Informação e Max Christian Frauendorf como Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da FAPESP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vifgor a partir de 24/11/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 24 de novembro de 2020.
Marco Antonio Zago
Presidente