Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas PFPMCG 2022
Chamada de Propostas - PFPMCG - ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO E NO BRASIL
1. Histórico e objetivo da Chamada
1.1 O Estado de São Paulo se comprometeu com duas iniciativas das Nações Unidas (Race to Zero e Race to Resilience) [1], além do recente Plano Estadual de Ação Climática (PAC 2050). No âmbito federal tem-se compromissos importantes como a NDC (Acordo de Paris) [2], o Programa Metano Zero (com meta de reduzir em 30% as emissões até 2030) [3] e mais recentemente a intenção de criar um mercado de carbono (DOU 11.075 de 19/05/2022) [4]. Todas essas iniciativas apresentam desafios importantes para a área de energia e devem mobilizar a comunidade científica para apresentar soluções tecnológicas descritas de forma mais detalhada no item 2 abaixo.
1.2 A Chamada irá selecionar projetos de pesquisas transversais a diversas disciplinas e de caráter estratégico, com o propósito de organizar ações e investimentos em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) na área energética, que estejam relacionadas com a transição para uma economia de baixo carbono e de neutralização de emissões para o estado de São Paulo.
1.3 A Chamada tem como foco o apoio a projetos de pesquisa que contribuam com o ODS 7 – Energia limpa e acessível [5] e ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima [6].
2. Escopo
Essa Chamada visa apoiar projetos que ofereçam análises e uma visão de futuro para acelerar uma transição energética, especialmente (no âmbito do estado de São Paulo e seu Plano PAC 2050) considerando os aspectos de inovação tecnológica de produção e uso de energia (eletricidade e combustíveis), infraestrutura física, institucional e regulatória, instrumentos de financiamento e aspectos de inclusão social e de gênero, e questões ligadas à conservação da biodiversidade.
Espera-se que as propostas tragam avanços no âmbito da regulação juntamente com mecanismos de incentivos, inovações regulatórias e novos padrões técnicos, para acelerar a criação de cadeias de valor na área de energia. Além disso, que busquem acelerar a criação de um mercado doméstico e de exportação de créditos de carbono, engenharia de infraestrutura, armazenagem e distribuição de energia, assim como instrumentos e políticas para gerenciamento da demanda de energia. Análises sistêmicas que integrem instrumentos regulatórios, as diversas fontes e usos de energia, demandas setoriais e socioeconômicas (incluindo contribuições para igualdade de gênero e erradicação da pobreza).
O desafio de aumentar a fração de energia renovável (eólica, solar, biomassa, etc) e os potenciais de fontes provindas do ambiente oceânico (marés, eólica offshore, ondas e gradientes de temperatura e salinidade), e acelerar a criação da cadeia de valor para fontes alternativas como biometano e hidrogênio, requer ainda alterações importantes no sistema energético nacional. As questões associadas com a intermitência destas fontes além da atenuação dos impactos microclimáticos, socioambientais e econômicos que essas fontes causam, necessitam de soluções tecnológicas inovadoras associadas a novos instrumentos de tarifação e contratação. Rotas de produção de energia distribuída, por exemplo, podem aproveitar e fomentar arranjos produtivos regionais, pequenas empresas de base tecnológica e novos modelos de negócios.
3. Características dos projetos
3.1 Considerando o atendimento dos ODS 7 e 13, que são os focos desta Chamada (Item 1.3), é igualmente que um ou mais dos seguintes ODS sejam considerados na abordagem das propostas: ODS 1 - Erradicação da pobreza [7], 5 - Igualdade de gênero [8], 10 - Redução das desigualdades [9] e 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis [10].
3.2 As temáticas indicadas no item 2 permitirão que as propostas aprovadas participem de outras atividades conjuntas com outros programas estratégicos da FAPESP como BIOEN, BIOTA e Programa de Políticas Públicas.
3.3 É desejável que as propostas considerem também a política de CT&I nos âmbitos federal e estadual, como já mencionado na seção 1.1.
3.4 Espera-se que as propostas busquem sinergias com as tendências internacionais e considerem a possibilidade (e oportunidades) de cooperação internacional.
4. Modalidades de Apoio e Recursos
4.1. Modalidade de Apoio
Na FAPESP, as propostas submetidas nesta Chamada deverão seguir as normas e orientações da modalidade escolhida, incluindo aquelas relacionadas a elegibilidade, restrições e itens financiáveis (inclusive bolsas de Iniciação Científica, Treinamento Técnico, Jornalismo Científico, Ensino Público, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado), conforme descrito nos links abaixo:
I) Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático: www.fapesp.br/tematico
II) Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador: www.fapesp.br/jp
III) Auxílio à Pesquisa – Regular: https://fapesp.br/apr
IV) Auxílio à Pesquisa – PITE: https://fapesp.br/pite
Excepcionalidades às normas do Auxílio à Pesquisa Regular:
Poderá ser solicitada 1 (uma) Bolsa de Pós-Doutorado como item orçamentário, além dos R$ 300 mil reais permitidos na modalidade, somente se o proponente atender aos requisitos explicitados no item 6.2 das normas da Bolsa de Pós-Doutorado - https://fapesp.br/bolsas/pd.
4.2 Recursos disponíveis
4.2.1 O apoio financeiro total da FAPESP às propostas selecionadas nesta Chamada tem limite de R$ 10.000.000,00.
4.2.2 A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constituem aspectos que receberão atenção especial na análise e seleção das propostas. A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.
4.2.3 O orçamento total deve incluir o valor de Reservas Técnicas (“Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto”, “Benefícios Complementares” e “Infraestrutura Institucional de Pesquisa”), “Provisão para Importação” (www.fapesp.br/9131) e Bolsas como Item Orçamentário, se houver. Este valor aparecerá como “Custo Total da Proposta (em R$)”
5. Instruções para a preparação das propostas de pesquisa
As propostas elaboradas pelos pesquisadores do estado de São Paulo deverão ser submetidas contendo as informações elencadas abaixo:
5.1 O projeto deve ser preparado de acordo com os roteiros disponíveis no portal da FAPESP para a modalidade escolhida, listadas no item 4.1 desta Chamada, incluindo os Planos de Bolsas.
5.2 A proposta deve conter um Plano de Gestão de Dados (máximo de 2 páginas), conforme discriminado abaixo:
i) Esse plano deve descrever como a proposta irá se adequar à política de disseminação e compartilhamento de dados adotada pela FAPESP - https://fapesp.br/gestaodedados . Assim, todos os dados produzidos e utilizados nos projetos devem ser:
• Acessíveis em catálogos e por mecanismos de busca;
• Disponíveis como dados livres (open data) padrão e disponibilizados o mais rapidamente possível;
• Compreensíveis, para uso por pesquisadores mesmo de fora da área de conhecimento dos dados;
• Gerenciáveis e protegidos contra perda, mantidos em repositórios confiáveis e sustentáveis, para uso futuro.
Os demais documentos necessários para a submissão da proposta estarão indicados no SAGe, de acordo com a modalidade de Auxílio à Pesquisa selecionada.
6. Submissão das Propostas
6.1 A data limite para a submissão de propostas é dia 27 de janeiro de 2023. Nenhuma proposta será recebida após a data limite de submissão, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.
6.2 As propostas recebidas depois da data limite, ou que não estejam em conformidade com as especificações declaradas nesta Chamada serão consideradas inelegíveis. Propostas que sejam enviadas com anexos sem assinaturas, que não respeitem os modelos solicitados pela FAPESP ou com documentos faltantes serão devolvidas, podendo ser re-submetidas até a data limite de submissão.
6.3 A submissão deve ser feita pelo Pesquisador Responsável pela proposta no estado de São Paulo por via eletrônica, utilizando o Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) da FAPESP, disponível no endereço www.fapesp.br/sage. Não serão aceitas propostas apresentadas por outros meios.
6.4 O caminho específico para esta Chamada no SAGe é:
• Projeto Temático: Nova Proposta Inicial > Chamadas Vigentes > PFPMCG Energia limpa e acessível > Auxílio Temático
• Jovem Pesquisador: Nova Proposta Inicial > Chamadas Vigentes > PFPMCG Energia limpa e acessível > Auxílio Jovem Pesquisador
• APR: Nova Proposta Inicial > Chamadas Vigentes > PFPMCG Energia limpa e acessível > Auxílio Regular
• PITE: Nova Proposta Inicial > Chamadas Vigentes > PFPMCG Energia limpa e acessível > PITE – Modalidade 2
7. Cronograma
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Atividade |
Datas |
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Publicação da Chamada no portal da FAPESP |
Agosto/22 |
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Última data para recebimento de propostas |
Janeiro/23 |
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Publicação dos resultados |
Junho/23 |
8. Informações suplementares
8.1 Etapas de avaliação das propostas:
8.1.1 O enquadramento das propostas na Chamada será analisado pela Coordenação do Programa PFPMCG para verificação de adesão aos temas da Chamada, conforme item 2.
8.1.2. As propostas no âmbito desta Chamada serão analisadas usando-se pareceres de assessoria ad hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP, com a participação consultiva de pelo menos um membro da coordenação do Programa Mudanças Climáticas, de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de propostas deste Programa na FAPESP.
8.1.3. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior
Com base na análise da CA e CAD, o Diretor Científico toma a decisão. Quando o material deixa dúvidas ou quando há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.
8.2 O resultado final desta Chamada será divulgado no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicação direta aos interessados.
8.3 Os Pesquisadores Responsáveis pelas propostas aprovadas e as autoridades máximas das instituições que as abrigarão deverão assinar Termo de Outorga, que estipulará os prazos para entrega dos Relatórios Científicos e Prestações de Contas.
8.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
9. Contato
Questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser enviadas por e-mail para mudancas-climaticas@fapesp.br.
Anexo – Instruções específicas sobre o uso do SAGe
1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta e os demais pesquisadores da equipe (incluindo parceiros no exterior) sejam cadastrados no sistema SAGe e confirmem sua participação na proposta. Recomendamos que isso seja feito com suficiente antecedência em relação à data limite de submissão.
(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realizá-lo, acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicando em Sem cadastro? e preenchendo os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais.
(ii) Pesquisadores já cadastrados devem realizar o login no SAGe com sua identificação e senha usuais para acessar o sistema.
2. Na submissão, atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos itens marcados com *. É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Proposta salva não significa proposta submetida.
3. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe, pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.
IMPORTANTE:
Recomenda-se fortemente que o preenchimento da proposta no sistema seja realizado com bastante antecedência e que o pesquisador verifique periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção "Validar" do SAGe. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas, a tempo, as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção “Validar”, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGe, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo serviço Converse com a FAPESP em https://fapesp.br/converse.
[1] ‘SP adere às campanhas da ONU para zerar emissão de poluentes até 2050’. 2021. Governo do Estado de São Paulo. 20 July 2021. https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sp-adere-as-campanhas-da-onu-para-zerar-emissao-de-poluentes-ate-2050-2/
[2] "Brazilian NDC". 31/10/2021 Acedido a 20 de maio de 2022. https://www4.unfccc.int/sites/NDCStaging/Pages/Party.aspx?party=BRA.
[3] MMA. 2022. ‘PROGRAMA NACIONAL METANO ZERO’. Brasília, DF: República do Brasil. https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/climaozoniodesertificacao/ProgramaMetanoZero.pdf.
[4]DECRETO No 65.881, DE 20 DE JULHO DE 2021.
[5] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/7
[6] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/13
[7] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/1
[8] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/5
[9] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/10
[10] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/11