Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas / PFPMCG – Alterações no uso e ocupação da terra e agropecuária: estratégias de redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças do clima
1. Objetivo da Chamada
Esta Chamada de Propostas, lançada no âmbito do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais – PFPMCG (www.fapesp.br/pfpmcg), visa avançar na ciência para que o Brasil atinja seus compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa e contribua para a neutralidade em carbono nos setores de mudança do uso da terra e agropecuária, em combinação com soluções de adaptação às mudanças climáticas e aumento de resiliência da produção de alimentos no país. Esta iniciativa segue as diretrizes do Plano Científico Mudanças Climáticas FAPESP 2020-2030. Adicionalmente, o edital apoia propostas para auxiliar o país a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), atuando na proposição de instrumentos que promovam a economia de baixa emissão de carbono e de produção socioambientalmente sustentável em setores estratégicos para o país.
2. Escopo
O Brasil assinou compromissos importantes de redução de emissões de gases de efeito estufa tanto no Acordo de Paris quanto na COP-26, em Glasgow. Entre estes compromissos, destacam-se: 1) Zerar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2028; 2) Reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030; 3) Reduzir as emissões de metano em 30% até 2030; 4) Ser neutro em emissões de carbono até 2050; 5) restaurar 12 milhões de hectares; 6) recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens até 2030; 7) Implantação de sistemas de integração floresta-lavoura-pecuária. O Brasil tem importantes oportunidades na redução de emissões, com co-benefícios ambientais, climáticos, econômicos e sociais.
Entre as emissões de gases de efeito estufa do Brasil, dois setores têm destaque: mudanças de uso da terra e atividades agropecuárias. Segundo estimativas do SEEG (Sistema de Emissões de Gases de Efeito Estufa, https://seeg.eco.br/), do total de 2.161 MtCO2e emitido em 2021, 46% têm origem em mudanças do uso da terra e 27% na agropecuária. Por outro lado, as florestas em áreas protegidas e as florestas secundárias absorvem 636 MtCO2e. Agravando este quadro, o desmatamento da Amazônia e do Cerrado tem crescido ao longo dos últimos 8 anos, atingindo 13.300 e 8.500 Km², respectivamente, somente em 2021. Desenvolver estratégias para zerar as emissões do desmatamento até 2028 são importantes para o país. Precisamos também estudar os fatores climáticos e socioeconômicos associados às emissões relacionadas à degradação florestal, e quantificar estas emissões. Por outro lado, o Brasil tem enorme potencial de sequestro de carbono por meio de restauração ecológica de áreas degradadas, áreas protegidas na legislação ambiental e áreas agrícolas marginais, além do sequestro de carbono por manejo mais adequado do solo. A restauração da vegetação nativa em larga escala em todos os biomas brasileiros e as práticas que reduzam emissões na cadeia da produção agropecuária são iniciativas fundamentais não somente para o aumento da produtividade, mas também na adaptação desses sistemas a eventos extremos, bem como para atingirmos os compromissos internacionais assumidos pelo país no contexto das mudanças climáticas globais.
A economia brasileira tem a agropecuária como um de seus pilares, no entanto, esse setor tem desafios importantes em várias questões ligadas à sustentabilidade social e ambiental e à adaptabilidade às mudanças climáticas. O potencial de desenvolvimento de um sistema de produção agropecuária de baixa emissão de carbono tem tido protagonismo no país e deve ser intensificado. Dentre vários exemplos a serem citados, o potencial de sequestro de carbono na biomassa aérea e no solo é enorme e ainda muito pouco explorado, com benefícios diretos para a própria produção agrícola. Sistemas integrados de produção agrícola de baixo carbono têm sido desenvolvidos no país, mas ainda ocupam uma área modesta e necessitam de inovações e avaliações mais detalhadas, principalmente face às mudanças no clima. Um exemplo disso são os sistemas de produção que integram produção agrícola, pecuária e produção florestal na mesma área agrícola. A silvicultura de espécies nativas tem enorme potencial ambiental e econômico, mas ainda é muito pouco praticada no Brasil. As lacunas existentes quanto aos fatores de emissão de gases do efeito estufa, sejam nos setores de mudanças do uso da terra ou agricultura devem ser estudadas e quantificadas. Por exemplo, as estratégias de redução de emissões de metano pela pecuária são importantes, e podem trazer ganhos de produtividade para o setor. A agropecuária brasileira tem vulnerabilidades expressivas no contexto das mudanças no padrão de precipitação e aumento de temperatura, e estratégias de adaptação do sistema de produção agropecuária ao novo clima são fundamentais para o futuro agrícola do país. Entretanto, mecanismos e estratégias de adaptação têm que ser avaliadas com bastante critério e com robustez científica, face à complexidade na interação dos diversos componentes dos sistemas social, ambiental e de produção em todos os biomas brasileiros. No contexto da pesquisa voltada para resultados, a adaptação com a coparticipação dos atores locais é essencial.
Esta Chamada tem como objetivo fomentar pesquisas que abordem soluções para a redução do desmatamento e da degradação florestal em todos os nossos biomas, e com isso reduzir emissões e fomentar a remoção de CO2 no setor de mudanças de uso de solo. Também visa apoiar o desenvolvimento de estratégias ao longo de toda a cadeia de produção de alimentos no campo, aumentando a produtividade agropecuária e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional no país e no mundo, em face das mudanças climáticas globais.
3. Características dos projetos
3.1. Considerando o atendimento do ODS 13, foco desta Chamada, é desejável igualmente que os ODS 1 (Erradicação da pobreza)[1], 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e 5 (Igualdade de gênero)[2] sejam considerados na abordagem das propostas.
3.2. As temáticas indicadas no item 2 permitem que as propostas aprovadas participem de outras atividades conjuntas com outros programas estratégicos da FAPESP como BIOEN (www.fapesp.br/bioen), BIOTA (www.fapesp.br/biota/) e Programa de Políticas Públicas.
3.3 Espera-se que as propostas busquem sinergias com as tendências internacionais e considerem a possibilidade (e oportunidades) de cooperação internacional.
4. Modalidades de Apoio e Recursos
4.1. Modalidade de Apoio
Na FAPESP, as propostas submetidas nesta Chamada deverão seguir as normas e orientações da modalidade escolhida, incluindo aquelas relacionadas a elegibilidade, restrições e itens financiáveis (inclusive Bolsas de Iniciação Científica, Treinamento Técnico, Jornalismo Científico, Ensino Público, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado), conforme descrito nos links abaixo:
I) Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático: www.fapesp.br/tematico
II) Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador: www.fapesp.br/jp
III) Auxílio à Pesquisa – Regular: www.fapesp.br/apr
IV) Auxílio à Pesquisa – PITE: www.fapesp.br/pite
Excepcionalidades às normas do Auxílio à Pesquisa Regular:
Poderá ser solicitada, como item orçamentário, 1 (uma) Bolsa de Pós-Doutorado somente se o proponente, enquanto supervisor da Bolsa, atender aos critérios explicitados em www.fapesp.br/bolsas/pd; além dos R$ 300 mil reais permitidos na modalidade. Projetos interdisciplinares são particularmente importantes nesta área.
4.2. Recursos disponíveis
4.2.1. O apoio financeiro total da FAPESP às propostas selecionadas nesta Chamada tem limite de R$ 10.000.000,00.
4.2.2. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constituem aspectos que receberão atenção especial na análise e seleção das propostas. A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.
4.2.3. O orçamento total deve incluir o valor de Reservas Técnicas: “Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto”, “Benefícios Complementares”, “Infraestrutura institucional de pesquisa”, “Provisão para Importação” (www.fapesp.br/9131), e Bolsas como Item Orçamentário, se houver. Este valor aparecerá como “Custo Total da Proposta (em R$)”.
5. Instruções para a preparação das propostas de pesquisa
As propostas elaboradas pelos pesquisadores do estado de São Paulo deverão ser submetidas contendo as informações elencadas abaixo:
5.1. O projeto deve ser preparado de acordo com os roteiros disponíveis no portal da FAPESP para a modalidade escolhida, de acordo com o item 4.1 desta Chamada, incluindo os Planos de Atividades para as Bolsas solicitadas.
5.2. A proposta deve conter um Plano de Gestão de Dados (máximo de 2 páginas), conforme discriminado abaixo:
i) Esse plano deve descrever como a proposta irá se adequar à política de disseminação e compartilhamento de dados adotada pela FAPESP - https://fapesp.br/gestaodedados. Assim, todos os dados produzidos e utilizados nos projetos devem ser:
• Acessíveis em catálogos e por mecanismos de busca;
• Disponíveis como dados livres (open data) padrão e disponibilizados o mais rapidamente possível;
• Compreensíveis, para uso por pesquisadores mesmo de fora da área de conhecimento dos dados;
• Gerenciáveis e protegidos contra perda, mantidos em repositórios confiáveis e sustentáveis, para uso futuro.
Os demais documentos necessários para a submissão da proposta estarão indicados no SAGe, de acordo com a modalidade de Auxílio à Pesquisa selecionada.
6. Submissão das Propostas
6.1. A data limite para a submissão de propostas é dia 03 de março de 2023. Nenhuma proposta será recebida após a data limite de submissão, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.
6.2. As propostas recebidas depois da data limite ou que não estejam em conformidade com as especificações declaradas nesta Chamada serão consideradas inelegíveis. Propostas que sejam enviadas com anexos sem assinaturas, que não respeitem os modelos solicitados pela FAPESP ou com documentos faltantes serão devolvidas, podendo ser re-submetidas até a data limite de submissão.
6.3. A submissão deve ser feita pelo Pesquisador Responsável pela proposta no estado de São Paulo por via eletrônica, utilizando o Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) da FAPESP, disponível no endereço www.fapesp.br/sage. Não serão aceitas propostas apresentadas por outros meios.
6.4. O caminho específico para esta Chamada no SAGe é:
• Projeto Temático: PFPMCG - Projeto de Pesquisa – Temático / Mudanças Climáticas: Uso do Solo - Chamada de Propostas (2022)
• Jovem Pesquisador: PFPMCG - Jovem Pesquisador / Mudanças Climáticas: Uso do Solo - Chamada de Propostas (2022)
• APR: PFPMCG - Projeto de Pesquisa – Regular / Mudanças Climáticas: Uso do Solo - Chamada de Propostas (2022)
• PITE: PFPMCG - PITE / PFPMCG - PITE - Modalidade 2 / Mudanças Climáticas: Uso do Solo - Chamada de Propostas (2022)
7. Cronograma
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Atividade |
Datas |
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Publicação da Chamada no portal da FAPESP |
28/Setembro/22 |
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Última data para recebimento de propostas |
03/Março/23 |
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Publicação dos resultados |
Julho/23 |
8. Informações suplementares
8.1. Etapas de avaliação das propostas:
8.1.1. O enquadramento das propostas na Chamada será analisado pela Coordenação do Programa PFPMCG para verificação de adesão aos temas da Chamada, conforme item 2.
8.1.2. As propostas no âmbito desta Chamada serão analisadas usando-se pareceres de assessoria ad hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP, com a participação consultiva de pelo menos um membro da coordenação do Programa PFPMCG, de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de propostas da modalidade de Auxílio à Pesquisa selecionada.
8.1.3. Seleção de propostas pela Diretoria Científica da FAPESP:
A decisão final será tomada pela Diretoria Científica e será analisada pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.
8.2. O resultado final desta Chamada será divulgado no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicação direta aos interessados.
8.3. Os Pesquisadores Responsáveis pelas propostas aprovadas e as autoridades máximas das instituições que as abrigarão devem assinar Termo de Outorga, que estipulará os prazos para entrega dos Relatórios Científicos e Prestações de Contas.
8.4. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
9. Contato
Questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser enviadas por e-mail para mudancas-climaticas@fapesp.br
Anexo – Instruções específicas sobre o uso do SAGe
1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta e os demais pesquisadores da equipe (incluindo parceiros no exterior) sejam cadastrados no sistema SAGe e confirmem sua participação na proposta. Recomendamos que isso seja feito com suficiente antecedência em relação à data limite de submissão.
(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realizá-lo, acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicando em “Sem cadastro?” e preenchendo os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais.
(ii) Pesquisadores já cadastrados devem realizar o login no SAGe com sua identificação e senha usuais para acessar o sistema.
2. Na submissão, atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos os itens marcados com *. É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Proposta salva não significa proposta submetida.
3. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe, pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.
IMPORTANTE:
Recomenda-se fortemente que o preenchimento da proposta no sistema seja realizado com bastante antecedência e que o pesquisador verifique periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção "Validar" do SAGe. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas, a tempo, as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção “Validar”, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGe, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo serviço Converse com a FAPESP em https://fapesp.br/converse.
[1] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/1
[2] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/5