Convênios e acordos de cooperação
PAPPE-PIPE III - 2007
Chamada PAPPE-PIPE III 2007 (Finep e Imprimatur)
1. Propósitos e Objetivos
O programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP existe desde 1997 e visa a apoiar o desenvolvimento de pesquisa inovadora em pequenas empresas (menos de cem empregados) localizadas no Estado de São Paulo. Os projetos selecionados são para pesquisa em questões de ciência e tecnologia que tenham alto potencial de gerar retornos comerciais ou sociais.
O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE) foi concebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para ser executado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com agências de apoio a pesquisa dos estados brasileiros visando a financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos ou processos executadas por pesquisadores trabalhando em – ou em estreita colaboração com – empresas baseadas em tecnologia.
No Estado de São Paulo, em razão da existência do PIPE, a FAPESP e a Finep fizeram um acordo para implementar o programa PAPPE com características diferentes e conceberam o programa PAPPE-PIPE III.
A Imprimatur Capital é uma empresa internacional de investimento focada na comercialização de oportunidades de forte crescimento respaldadas em propriedade intelectual (PI) que emanam de universidades e institutos de pesquisa de ponta e de outras fontes. A Imprimatur oferece investimento em estágios iniciais, financiando serviços de suporte de alta qualidade, incluindo planejamento de negócios, recrutamento de equipes de gestão, acesso a redes internacionais e contatos com consumidores industriais.
A Imprimatur é formada por profissionais de investimento experientes, respaldados por especialistas em tecnologia, mercados de capitais, recrutamento e transferência de tecnologia – perfis da equipe podem ser encontrados em www.impcap.com. A Impramatur conta atualmente com escritórios em Londres, Hong Kong, Cingapura, Kiev e Riga, e atua também na Hungria, Rússia, Brasil e China com a expectativa de abrir novos escritórios regionais em breve. A empresa tem um proeminente quadro de consultores científicos e industriais em todos os locais que a Imprimatur atua. Isso lhe permite lidar com o desafio de empreendimentos de risco, como a criação de empresas de tecnologia bem-sucedidas, com uma perspectiva internacional e bem informada
A FAPESP e a Imprimatur decidiram trabalhar em parceria para co-financiar oportunidades de inovação que possam contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.
Mediante o programa PAPPE-PIPE III, FAPESP, Finep e Imprimatur pretendem oferecer apoio adicional a pequenas empresas já apoiadas pelo programa PIPE que apresentaram devidamente o relatório exigido de seu primeiro ano de atividades na Fase II do programa PIPE. Essas pequenas empresas, a partir da aprovação do supramencionado relatório de atividades pela Diretoria Científica da FAPESP, tornam-se elegíveis e podem se habilitar a esta Chamada de Propostas para o programa PAPPE-PIPE III de apoio parcial para financiar o desenvolvimento da inovação tecnológica resultante da pesquisa financiada pela FAPESP no âmbito do programa PIPE.
Por desenvolvimento de inovação tecnológica resultante de pesquisa apoiada pela FAPESP no âmbito do programa PIPE se entendem aqueles esforços empreendidos para facilitar:
- aumento de escala de protótipos para nível de produção;
- preenchimento de expectativas de mercado (interno ou externo) em termos de qualidade ou conformidade técnica;
- aceleração do time-to-market (tempo entre a concepção do produto e sua chegada no mercado) e melhora do tempo de produção e da competitividade em custos.
2. Tipos de concessão
As propostas podem ser selecionadas para três modos diferentes de financiamento, conforme a decisão do comitê FAPESP-Imprimatur:
- Tipo I: proposta apoiada apenas pela FAPESP. Os projetos do Modo I serão contratados na forma de auxílio à pesquisa.
- Tipo II: proposta apoiada por FAPESP e Imprimatur. Os projetos do Modo II serão contratados como auxílio a pesquisa pela FAPESP e com um investimento de capital de parte da Imprimatur Capital.
- Tipo III: proposta apoiada somente pela Imprimatur. Os projetos do Modo III envolverão um investimento de capital da parte da Imprimatur Capital.
O procedimento de apresentação será idêntico nos três tipos, e o tipo específico será decidido depois de análise das propostas pela FAPESP e pela Imprimatur. O Tipo II é preferido pela FAPESP e pela Imprimatur, e os Tipos I e III só serão usados em casos excepcionais.
3. Apresentação de proposta
As propostas devem ser apresentadas em duas versões, uma em português e uma em inglês, em uma cópia em papel para a FAPESP junto com um arquivo PDF da proposta completa.
A cópia em papel da proposta deve ser endereçada a
Chamada de Propostas - Programa PAPPE-PIPE III - 2007
Fundação de Amparo à Pesquisa Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa
05468-901 São Paulo, SP, Brasil
Para o envio do arquivo PDF, consultar o item 13 desta chamada.
4. Duração
Os projetos terão duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses.
5. Condições para qualificação dos proponentes
Para se qualificar a esta Chamada de Propostas do programa PAPPE-PIPE III, o pesquisador proponente deverá preencher os seguintes requisitos:
- Expertise comprovada no campo/área do projeto de pesquisa;
- Estar preparado para dedicar pelo menos 20 horas semanais para envolvimento direto na execução do projeto.
6. Qualificação de pequenas empresas
Para se qualificar ao programa PAPPE-PIPE III, a pequena empresa que abriga o projeto deverá ter:
- Um primeiro relatório técnico anual aprovado do projeto PIPE Fase II;
- Um relatório final apresentado ou aprovado do projeto PIPE Fase II.
7. Orçamento
O orçamento do projeto proposto deverá ser detalhado e justificado item por item, totalizando, no máximo, R$ 500 mil.
O orçamento poderá incluir as seguintes categorias de despesas: material permanente (nacional ou importado), materiais de consumo e serviços de terceiros (nacional ou estrangeiro, incluindo software).
O valor disponível para ser aplicado no total de propostas selecionadas é de até R$ 12 milhões de reais, sendo metade aplicado pela FAPESP e Finep e metade pela Imprimatur.
8. Formulários requeridos
- Formulário de Inscrição para Auxílio de Programa 13III – PIPE preenchido e assinado;
- Súmula curricular do pesquisador principal;
- Orçamentos do projeto proposto detalhado e justificado item por item de acordo com as instruções nos formulários apropriados:
- Planilha para itens da rubrica Material Permanente Nacional
- Planilha para itens da rubrica Material Permanente Importado
- Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Nacional
- Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Importado
- Planilha para itens da rubrica Serviços de Terceiros no País
- Planilha para itens da rubrica Serviço de Terceiros no Exterior
- Planilha para itens de Transporte
- Planilha para itens de Diárias
- Cronograma Físico-Financeiro Anual;
- Cronograma do desembolso dos recursos financeiros. Na assinatura do Termo de Outorga para concessão de auxílio pela FAPESP e/ou do acordo de investimento com a Imprimatur, a FAPESP e a Imprimatur poderão pedir um outro cronograma de desembolsos, revisto, de acordo com os valores que estão sendo efetivamente contratados.
- Plano de Negócio de acordo com o Formulário no Anexo II. (item 15)
9. Documentação exigida
Para se qualificar ao programa PAPPE-PIPE III, os a proposta deve incluir os seguintes itens:
a) Situação Atual e Resumo
Contendo resumo da situação corrente do projeto de desenvolvimento do produto ou processo ou Propriedade Intelectual. Este resumo deverá incluir uma descrição clara da situação dos elementos do projeto previamente financiado pela FAPESP juntamente com quaisquer especificações técnicas relevantes e uma análise de valor comercial. Devem ser incluídas as informações seguintes (6 páginas no máximo):
a.1) A inovação e o mercado
a.1.i) Descrição da nova tecnologia (produto, processo ou serviço) – quais são os aspectos inovadores mais importantes?
a.1.ii) Quais são as principais aplicações comerciais da nova tecnologia? Quais são os potenciais usuários/consumidores da nova tecnologia? Essa inovação se destina ao mercado nacional ou internacional?
a.1.iii) Como a nova tecnologia se compara com a tecnologia existente e/ou concorrente? Quais são as vantagens e as limitações específicas dessa nova tecnologia em relação a tecnologias alternativas ou produtos disponíveis?
a.1.iv) Que outros grupos de pesquisa acadêmicos e/ou entidades comerciais são atuantes no desenvolvimento de novas tecnologias e produtos nessa área?
a.2) Situação geral e histórico de financiamento
a.2.i) Quais os antecedentes e a situação atual do desenvolvimento da nova tecnologia? A nova tecnologia vem de pesquisas anteriores ou do projeto PIPE atual? Existe(m) produto(s) ou protótipos já produzidos? Foram feitos testes, se sim, com que abrangência?
a.2.ii) Há parceiros externos envolvidos no desenvolvimento dessa nova tecnologia? Por exemplo: parceiros de teste, desenvolvedores comerciais e/ou outros grupos acadêmicos.
a.2.iii) Quais financiamentos externos além dos da FAPESP foram usados para desenvolver a tecnologia até agora? Por exemplo: fundos de universidades, financiamento público à pesquisa, contribuições de parceiros industriais, etc.
a.3) Situação da Propriedade Intelectual
a.3.i) Quem possui a Propriedade Intelectual (PI) relacionada à nova tecnologia? Quem recebeu direitos para usar a PI, por exemplo, parceiros comerciais ou organismos de financiamento externos?
a.3.ii) Foram depositados pedidos de patente? Inclua detalhes de patente(s) existente(s), patentes depositadas, e países onde foram depositadas.
a.3.iii) Existem planos para o depósito de patentes novas ou adicionais no futuro próximo?
a.3.iv) Se foi depositado um pedido de patente, que buscas de anterioridade foram realizadas? Quem realizou as buscas e quais foram os resultados?
a.3.v) Foram publicados ou divulgados de alguma outra maneira detalhes da nova tecnologia? Por exemplo, foram divulgados artigos científicos em conferências ou em revistas científicas ou pôsteres, foram feitas discussões com a indústria ou outros parceiros – caso essas discussões tenham ocorrido, foram usados acordos de confidencialidade?
b) Projeto proposto - requisitos de financiamento e principais atividades
Fornecer uma descrição completa do projeto de desenvolvimento do produto, processo ou Propriedade Intelectual a ser financiado com os recursos solicitados. Esta deverá incluir as seguintes informações (6 páginas no máximo):
b.1) Uma descrição clara e detalhada dos objetivos específicos a serem alcançados e dos instrumentos a serem empregados para atingir os objetivos.
b.2) Uma declaração clara do financiamento requerido.
b.3) Um cronograma de execução do projeto que estabeleça metas técnicas e comerciais básicas que levarão à realização dos objetivos especificados em b.1).
b.4) Uma declaração clara da estratégia de comercialização pretendida – quais são os principais canais de comercialização pretendidos?
b.5) Um plano de negócios resumido usando o formulário modelo apresentado no Anexo II.
c) Informações adicionais
c.1) Currículo do coordenador do projeto de acordo com o modelo fornecido pela FAPESP (docs/formularios/arquivos/sumula.doc).
c.2) Qualificações e competências das empresas, instituições de pesquisa, e consultores a serem contratados pela pequena empresa, se houver.
d) Informação de suporte
d) Os documentos seguintes deverão ser incluídos mas NÃO PRECISAM ser apresentados em inglês independentemente de a proposta ser analisada pela Imprimatur.
d.1) Estatutos da pequena empresa tal como foram depositados na Câmara de Comércio do Estado;
d.2) Orçamentos do fabricante ou dos representantes de vendas autorizados, uma para cada item permanente ou grupos de itens permanentes afins (com especificação individual de preços) que serão importados;
d.3) Autorização das autoridades governamentais competentes com respeito à aquisição, manipulação, transporte e uso de materiais biológicos ou nucleares (CNTBio ou Comissão Nacional de Energia Nuclear, por exemplo).
9.1 Instruções especiais
Favor observar o seguinte:
- Não inclua originais de documentos oficiais na proposta. A FAPESP não devolve a documentação submetida para análise.
- A FAPESP pode não analisar e não devolver propostas incorretas ou incompletas em relação à documentação requerida.
- Não use clipes, nem encaderne a documentação.
10. Análise e Seleção das propostas
O processo de seleção das propostas será competitivo e baseado em análise comparativa.
A análise das propostas levará em conta (principalmente, mas não só):
- O estágio atual de desenvolvimento da nova tecnologia financiada pela FAPESP no PIPE Fase II;
- O projeto de desenvolvimento de produto a ser financiado com os recursos requeridos; e
- A descrição da estratégia de comercialização vislumbrada para a inovação.
A análise valorizará propostas que possam demonstrar:
- Uma clara novidade técnica e PI defensável;
- Uma clara vantagem competitiva;
- Um potencial comercial significativo;
- Aplicação em setores industriais em crescimento e mercados internacionais.
- Que a ajuda recebida acelerará significativamente a criação de valor e reduzirá o risco.
A análise das propostas será realizada:
- Pela FAPESP e a FINEP, por meio de um Comitê FAPESP-FINEP conjunto que poderá usar revisores externos;
- Pela IMPRIMATUR, usando especialistas próprios e, se necessário, consultores externos.
11. Cronograma da Chamada de Propostas
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Prazo final para recebimento de propostas |
15/08/2007 |
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Publicação pela FAPESP do cronograma de entrevistas |
30/09/2007 |
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Anúncio das propostas aprovadas |
28/10/2007 |
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Início da contratação dos projetos. |
10/11/2007 |
12. Condições e operação do financiamento das propostas selecionadas
12.1 Para projetos do Tipo I
12.1.1 Contratação pela FAPESP
A FAPESP contratará as propostas selecionadas mediante um Termo de Outorga e o financiamento da FAPESP será do tipo não reembolsável.
12.1.2 Aditivos ao orçamento
O orçamento aprovado será definitivo e não serão permitidos aditivos durante a execução do projeto. Solicitações de transposição financeira entre diferentes alíneas de despesas poderão ser solicitadas à FAPESP, que as analisará, desde que não impliquem adição ao orçamento total originalmente aprovado.
12.1.3 Relatório de andamento do projeto à FAPESP
Os coordenadores dos projetos selecionados deverão apresentar relatórios anuais de andamento do projeto à FAPESP.
Os coordenadores dos projetos selecionados deverão apresentar prestações de contas anuais de acordo com o que será estabelecido no Termo de Outorga e no Manual de Prestação de Contas e Uso de Recursos da FAPESP
12.2 Para projetos do Tipo II 12.2.1 Contratação pela FAPESP
A FAPESP contratará as propostas selecionadas mediante um Termo de Outorga e o financiamento da FAPESP será do tipo não reembolsável. Pelos termos do Acordo FAPESP – IMPRIMATUR, se a IMPRIMATUR obtiver benefícios decorrentes do financiamento ela reembolsará a FAPESP até um montante de 30% do retorno obtido, como um prêmio pela Propriedade Intelectual.
12.2.2 Aditivos ao orçamento
O orçamento aprovado será definitivo e não serão permitidos aditivos durante a execução do projeto. Solicitações de transposição financeira entre diferentes alíneas de despesas poderão ser solicitadas à FAPESP, que as analisará, desde que não impliquem adição ao orçamento total originalmente aprovado.
12.2.3 Contração pela IMPRIMATUR
A Imprimatur fornecerá financiamento conforme os termos de um Acordo de Investimento. Os termos e condições de princípio desse Acordo de Investimento estão estabelecidos no Anexo I, incluído nesta Chamada de Propostas.
A Imprimatur buscará uma participação acionária na faixa de 40% a 60% em contrapartida ao investimento de dinheiro e à provisão de serviços de apoio (conforme estabelecido no item 12.2.4).
O financiamento da Imprimatur poderá ser concedido em etapas em função de marcos técnicos e comerciais – esses marcos, se houverem, serão estabelecidos após consulta à FAPESP.
12.2.4 Apoio adicional fornecido pela Imprimatur
Além de financiar, a Imprimatur poderá fornecer também, a seu critério, serviços de apoio sem custos para o projeto, incluindo, mas não limitado a:
- pesquisa de mercado para determinar as aplicações e setores de mercado mais apropriados para a tecnologia em questão;
- planejamento de crescimento estratégico e de negócio;
- modelagem financeira e de receita;
- quando solicitada, identificação e recrutamento de gerentes;
- introdução a conexões e mercados internacionais; e
- apoio na identificação e obtenção de novos financiamentos
O processo e cronograma para a realização dessas atividades serão acertados com a equipe do projeto assim que o Acordo de Investimento for assinado.
12.2.5 Relatório de andamento de projeto à FAPESP e à Imprimatur
Os coordenadores dos projetos selecionados deverão apresentar relatórios anuais de andamento do projeto à FAPESP.
Os coordenadores dos projetos selecionados deverão apresentar prestações de contas anuais de acordo com o que será estabelecido no Termo de Outorga e no Manual de Prestação de Contas e Uso de Recursos da FAPESP
Pelo Acordo de Investimento da Imprimatur, o relatório de andamento em relação aos marcos de referência estabelecidos deverá ser entregue numa base regular.
Espera-se que a equipe do projeto se reúna com representantes da Imprimatur pelo menos uma vez por trimestre.
12.3 Para projetos do Modo III 12.3.1 Contratação da IMPRIMATUR
A Imprimatur fornecerá financiamento de acordo com os termos de um Acordo de Investimento. Os termos e condições de princípio desse acordo de Investimento estão estabelecidos no Anexo I desta Chamada de Propostas.
A Imprimatur buscará uma participação acionária na faixa de 40% a 60% em contrapartida ao investimento de dinheiro e à provisão de serviços de apoio (conforme estabelecido no item 12.2.4).
O financiamento da Imprimatur poderá ser concedido em etapas em função de marcos técnicos e comerciais – esses marcos, se houverem, serão estabelecidos após consulta à FAPESP.
12.3.2 Ajuda adicional oferecida pela Imprimatur
Além de financiar, a Imprimatur poderá fornecer também, a seu critério, serviços de apoio sem custos para o projeto, incluindo, mas não limitado a:
- pesquisa de mercado para determinar as aplicações e setores de mercado mais apropriados para a tecnologia em questão;
- planejamento de crescimento estratégico e de negócio;
- modelagem financeira e de receita;
- quando solicitada, identificação e recrutamento de gerentes;
- introdução a conexões e mercados internacionais; e
- apoio na identificação e obtenção de novos financiamentos
O processo e cronograma para a realização dessas atividades serão acertados com a equipe do projeto assim que o Acordo de Investimento for assinado.
12.3.3 Relatório de progresso do projeto à Imprimatur
Pelo Acordo de Investimento da Imprimatur, o relatório de andamento em relação aos marcos de referência estabelecidos deverá ser entregue numa base regular.
Espera-se que a equipe do projeto se reúna com representantes da Imprimatur pelo menos uma vez por trimestre.
13. Pessoa de contato
A pessoa de contato na FAPESP para esta Chamada de Proposta de Pesquisa é o Dr. Mauro Zackiewicz. As consultas podem ser encaminhadas pelo endereço de e-mail chamada_fapesp_imprimatur@fapesp.br.
14. Concordância quanto aos termos e condições da Chamada
Ao apresentar uma solicitação nos termos desta Chamada de Propostas, os proponentes confirmam ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições da Chamada de Propostas e as condições afetas a qualquer auxílio bem-sucedido.
15. Anexos
- Anexo I: Acordo de Investimento da Imprimatur: Exemplo de Carta de Oferta, Termos Básicos e Cronograma de Eventos
- Anexo II: Modelo Resumido de Plano de Negócios