Partindo da análise da lógica de exploração extrativista exercida pelo ser humano sobre a naturez... more Partindo da análise da lógica de exploração extrativista exercida pelo ser humano sobre a natureza e do modo de produção capitalista, analisamos os impactos ocasionados por essa exploração no meio ambiente e suas consequências para vida das mulheres, especialmente daquelas dos países do Sul global. Diante disso, procuramos compreender de que forma a justiça ambiental pode, e deve, andar junto à justiça reprodutiva para o favorecimento do desenvolvimento sustentável conforme preceitua a Agenda 2030, especialmente o ODS 5, destacando a necessidade de uma compreensão interseccional das desigualdades que as mulheres estão expostas. Também buscamos compreender como a lógica de poder patriarcal e extrativista subjuga mulheres e natureza a interesse econômicos, passando a sistematizar as ecologias feministas marxistas perguntando-nos se essa corrente permite a conexão necessária entre justiça ambiental e justiça reprodutiva. Dessa forma, compreendemos que o patriarcado e o capitalismo são fenômenos indissociáveis que precisam ser analisados junto ao panorama ambiental por sustentarem a visão opressora que colocam as mulheres como subordinadas aos homens e o Sul global subordinado ao Norte, da mesma forma em que autoriza e fomenta a exploração da natureza por aqueles que detém o poder
O objetivo principal desse trabalho foi contrastar duas perspectivas feministas em Relações In... more O objetivo principal desse trabalho foi contrastar duas perspectivas feministas em Relações Internacionais. A primeira é uma abordagem interna de autoras britânicas e estadunidenses, que buscam situar as mulheres dentro do Sistema Internacional. A segunda é uma perspectiva “forasteira” de autoras latino-americanas e decoloniais, que se concentram na condição das mulheres a partir das estruturas sociais que (re)produzem a dominação masculina na política internacional. Em termos metodológicos, trata-se de uma análise comparativa limitada a quatro autoras representativas da divisão geopolítica do conhecimento entre o norte e o sul globais. O trabalho destaca a complexidade que as diferen-tes epistemologias feministas trazem para as análises das RI e argumenta que a abordagem decolonial com perspectiva feminista tem potencial para apoiar a superação dos limites das abordagens feministas inside.
This article investigates Brazilian Foreign Policy (PEB) concerning gender policies in the early ... more This article investigates Brazilian Foreign Policy (PEB) concerning gender policies in the early years of the Bolsonaro government. It reviews the conceptual frameworks of PEB and gender from feminist epistemologies. It employs Bardin’s (1977) proposed Content Analysis (CA) method to analyze an unstructured corpus of 65 official speeches. The findings suggest significant institutional ruptures within the “new PEB” between 2019 and 2021. The fight against “gender ideology” marks the neoconservative repositioning of Brazil on domestic and international fronts – particularly regarding gender, sexuality, and human rights policies.
Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de ad... more Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de adoção. O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituição do poder familiar e a colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais, particularmente em relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de ad... more Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de adoção. O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituiçãodo poder familiar e a colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais, particularmenteem relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
Anais do XI Congresso Internacional da ABraSD: trabalhos completos, 2020
A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu conteúdo de direitos sociais, exige um... more A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu conteúdo de direitos sociais, exige uma série de prestações positivas do Estado, a fim de assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É nesse contexto que surge o debate acerca da necessidade de um olhar atento para as crianças e adolescentes, em especial condição de vulnerabilidade, porque estão recolhidas em instituições de acolhimento ou abrigamento, a fim de garantir-lhes o direito à convivência familiar. Sabe-se que o número de pretendentes habilitados à adoção é muito superior ao número de crianças e adolescentes acolhidos. Contudo, há uma incompatibilidade nos perfis desejados pelos habilitados com o perfil real da maior parte das crianças e adolescentes aptos à adoção. Em sua maioria, os pretendentes habilitados optam por crianças pequenas, menores de três anos e saudáveis. Ocorre que na realidade das instituições de acolhimento, a maior parte é formada por crianças maiores de seis anos, adolescentes, grupo de irmãos e crianças portadoras de necessidades específicas. É necessário se faz ampliar o olhar sobre a questão e investir em projetos e boas práticas que viabilizem às crianças e aos adolescentes a oportunidade de encontrarem uma família.
O presente trabalho trata dos impactos causados pelos retrocessos legislativos decorrentes da ret... more O presente trabalho trata dos impactos causados pelos retrocessos legislativos decorrentes da retirada do termo ‘gênero’ do Plano Nacional de Educação. As manifestações de intolerância religiosa, de proselitismo religioso e de ataque às normativas de direitos humanos observadas durante os debates sobre o tema traduzem uma lógica cultural excludente em que a defesa de ideias essencialistas sobre o que é ser mulher ou ser homem, e a reivindicação da liberdade de expressão(?) são argumentos para a exclusão do termo “gênero” das diretrizes político-pedagógicas da educação brasileira (Plano Nacional de Educação – 2014/2024). Dessa forma, meu objetivo é demonstrar que a discussão dos temas relacionados à pedagogia dos gêneros no contexto escolar deve estar em acordo com os preceitos normativos constitucionais e de direito internacional dos direitos humanos e, portanto, o Estado tem um papel a cumprir quando se trata de dar efetividade ao direito a uma vida livre de violência e discriminação
Resumo O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gê... more Resumo O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período de 01/01/2019 a 31/03/2021. Para isso, utilizamos a metodologia da Análise de Conteúdo para sistematização e análise de 66 discursos oficiais proferidos por ambos em fóruns internacionais. Foi possível perceber que as questões raciais no Brasil surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos basilares da política nacional e externa ao reforçarem de forma expressa ou difusa a estrutura brasileira racista e a branquitude.
Pretende-se verificar nesse trabalho a relação entre assaltos ao turno e as hierarquias de gênero... more Pretende-se verificar nesse trabalho a relação entre assaltos ao turno e as hierarquias de gênero no interior de uma comunidade de prática situada na cidade de Bagé – RS. Para a geração de dados, foram observadas e gravadas em áudio nove reuniões dessa comunidade de prática, e também foi desenvolvido um diário de campo e aplicado um questionário para entender o perfil dos membros. A partir da análise dos dados gerados, foi possível observar uma dominância masculina, bem como uma tentativa de silenciamento das pessoas definidas como mulheres a partir do uso dos assaltos ao turno de fala. Acredita-se, portanto, que haja uma relação entre as hierarquias de gênero (entre mulheres e homens) e estilos conversacionais dos participantes desta comunidade.
O presente artigo se propoe a tratar acerca da crise da jurisdicao no Estado Moderno, explicitand... more O presente artigo se propoe a tratar acerca da crise da jurisdicao no Estado Moderno, explicitando a urgencia de se repensar o modelo tradicional de tratamento dos conflitos. Por isso, torna-se relevante debater acerca de outras formas de tratamento dos mesmos, razao pela qual, sera abordada a mediacao, tratando de conceitos atinentes ao tema, por meio de pesquisa bibliografica e jurisprudencial, mas principalmente destacando-a apos a promulgacao da Lei 13.140/2015, conhecida como “Marco Legal da Mediacao”, e o Novo Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
ABSTRACT JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due pro... more ABSTRACT JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of the law and access to justice, the brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) guarantees full protection to minors under the age of 18. The ECA came into force in 1990 establishing not only specific procedures but introducing the understanding of children and teenagers as subjects of rights. Despite this legal improvement, adolescents in conflict with the law still face extreme discrepancies between their legal rights and the actual reality of the treatment they receive, especially when the socio-educational measures include incarceration. The University Legal Assistance Service (SAJU/UFRGS) is formed by both volunteer students and lawyers and provides free legal assistance to adolescents in conflict with the law. This group has an interdisciplinary approach due to its conformation as it includes not only law students but psychology and education volunteers. This cooperate work aims to a broad and qualified defence during all stages of the legal process. Since the beginning of the group, we’ve been struggling to ensure full compliance with the principles of the legislation and recognition of the human rights. In the matter of juvenile justice, the SAJU/UFRGS has witnessed the process of institutionalization and segregation of socially vulnerable teenagers in Porto Alegre. Furthermore, the amount of constitutional rights violation seen during the working cases of the group has allowed us to create a critical view towards the juvenile justice system. Through a case-by-case analysis, it is manifestly evident that in spite of advanced legislation, the rights guaranteed to adolescents in conflict with the law are allegedly infringed.
A adolescência é uma etapa muito significativa do desenvolvimento humano. As
vivências experimen... more A adolescência é uma etapa muito significativa do desenvolvimento humano. As
vivências experimentadas nesse período são fundamentais para o exercício da vida adulta. Entretanto, é também na adolescência que os riscos à saúde sexual elevam-se espantosamente, em virtude de situações como gravidezes precoces e não planejadas, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, alto índice de infecção pelo HIV na população jovem, violência sexual, abortamento em situações de risco, dentre outras. A partir da constatação de que os adolescentes estão buscando exercer sua sexualidade, mas não estão tendo o tratamento adequado, especialmente pelo Direito, a proposta deste ensaio passa pela problematização do locus dos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sujeitos titulares de direitos sexuais. Num primeiro momento serão demarcados pontos conceituais acerca da noção de direitos sexuais, a partir dos documentos elaborados internacionalmente. Posteriormente, será analisada a (in)capacidade jurídica que o Direito atribui aos adolescentes, questionando o critério etário utilizado. E, finalmente, a abordagem passará pela normatização brasileira acerca dos direitos sexuais dos adolescentes, com enfoque especial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of t... more JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of the law and access to justice, the brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) guarantees full protection to minors under the age of 18. The ECA came into force in 1990 establishing not only specific procedures but introducing the understanding of children and teenagers as subjects of rights. Despite this legal improvement, adolescents in conflict with the law still face extreme discrepancies between their legal rights and the actual reality of the treatment they receive, especially when the socio-educational measures include incarceration. The University Legal Assistance Service (SAJU/UFRGS) is formed by both volunteer students and lawyers and provides free legal assistance to adolescents in conflict with the law. This group has an interdisciplinary approach due to its conformation as it includes not only law students but psychology and education v...
Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos program... more Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2021
Este artigo tem por objetivo investigar possibilidades de acesso à justiça e promoção dos direito... more Este artigo tem por objetivo investigar possibilidades de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos no Sistema Interamericano a partir da criação de uma Defensoria Pública Interamericana. A base teórica é estruturada no campo de uma epistemologia do Sul que analisa a relevância do contexto cultural e das relações de poder na produção e reprodução do conhecimento e das práticas coloniais. O problema de pesquisa recai sobre o aprisionamento do conhecimento científico no centro-hegemônico, cujo reflexo, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, redunda na dificuldade de acesso das vítimas de violações de direitos humanos aos tribunais internacionais. As técnicas de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica transdisciplinar e a pesquisa documental focada no estudo comparativo das instituições de promoção dos direitos humanos em diversas constituições dos países da América Latina. A metodologia de pesquisa é a hipotético-dedutiva e, a partir de uma análise crítica da e...
Partindo da análise da lógica de exploração extrativista exercida pelo ser humano sobre a naturez... more Partindo da análise da lógica de exploração extrativista exercida pelo ser humano sobre a natureza e do modo de produção capitalista, analisamos os impactos ocasionados por essa exploração no meio ambiente e suas consequências para vida das mulheres, especialmente daquelas dos países do Sul global. Diante disso, procuramos compreender de que forma a justiça ambiental pode, e deve, andar junto à justiça reprodutiva para o favorecimento do desenvolvimento sustentável conforme preceitua a Agenda 2030, especialmente o ODS 5, destacando a necessidade de uma compreensão interseccional das desigualdades que as mulheres estão expostas. Também buscamos compreender como a lógica de poder patriarcal e extrativista subjuga mulheres e natureza a interesse econômicos, passando a sistematizar as ecologias feministas marxistas perguntando-nos se essa corrente permite a conexão necessária entre justiça ambiental e justiça reprodutiva. Dessa forma, compreendemos que o patriarcado e o capitalismo são fenômenos indissociáveis que precisam ser analisados junto ao panorama ambiental por sustentarem a visão opressora que colocam as mulheres como subordinadas aos homens e o Sul global subordinado ao Norte, da mesma forma em que autoriza e fomenta a exploração da natureza por aqueles que detém o poder
O objetivo principal desse trabalho foi contrastar duas perspectivas feministas em Relações In... more O objetivo principal desse trabalho foi contrastar duas perspectivas feministas em Relações Internacionais. A primeira é uma abordagem interna de autoras britânicas e estadunidenses, que buscam situar as mulheres dentro do Sistema Internacional. A segunda é uma perspectiva “forasteira” de autoras latino-americanas e decoloniais, que se concentram na condição das mulheres a partir das estruturas sociais que (re)produzem a dominação masculina na política internacional. Em termos metodológicos, trata-se de uma análise comparativa limitada a quatro autoras representativas da divisão geopolítica do conhecimento entre o norte e o sul globais. O trabalho destaca a complexidade que as diferen-tes epistemologias feministas trazem para as análises das RI e argumenta que a abordagem decolonial com perspectiva feminista tem potencial para apoiar a superação dos limites das abordagens feministas inside.
This article investigates Brazilian Foreign Policy (PEB) concerning gender policies in the early ... more This article investigates Brazilian Foreign Policy (PEB) concerning gender policies in the early years of the Bolsonaro government. It reviews the conceptual frameworks of PEB and gender from feminist epistemologies. It employs Bardin’s (1977) proposed Content Analysis (CA) method to analyze an unstructured corpus of 65 official speeches. The findings suggest significant institutional ruptures within the “new PEB” between 2019 and 2021. The fight against “gender ideology” marks the neoconservative repositioning of Brazil on domestic and international fronts – particularly regarding gender, sexuality, and human rights policies.
Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de ad... more Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de adoção. O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituição do poder familiar e a colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais, particularmente em relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de ad... more Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de adoção. O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituiçãodo poder familiar e a colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais, particularmenteem relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
Anais do XI Congresso Internacional da ABraSD: trabalhos completos, 2020
A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu conteúdo de direitos sociais, exige um... more A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu conteúdo de direitos sociais, exige uma série de prestações positivas do Estado, a fim de assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É nesse contexto que surge o debate acerca da necessidade de um olhar atento para as crianças e adolescentes, em especial condição de vulnerabilidade, porque estão recolhidas em instituições de acolhimento ou abrigamento, a fim de garantir-lhes o direito à convivência familiar. Sabe-se que o número de pretendentes habilitados à adoção é muito superior ao número de crianças e adolescentes acolhidos. Contudo, há uma incompatibilidade nos perfis desejados pelos habilitados com o perfil real da maior parte das crianças e adolescentes aptos à adoção. Em sua maioria, os pretendentes habilitados optam por crianças pequenas, menores de três anos e saudáveis. Ocorre que na realidade das instituições de acolhimento, a maior parte é formada por crianças maiores de seis anos, adolescentes, grupo de irmãos e crianças portadoras de necessidades específicas. É necessário se faz ampliar o olhar sobre a questão e investir em projetos e boas práticas que viabilizem às crianças e aos adolescentes a oportunidade de encontrarem uma família.
O presente trabalho trata dos impactos causados pelos retrocessos legislativos decorrentes da ret... more O presente trabalho trata dos impactos causados pelos retrocessos legislativos decorrentes da retirada do termo ‘gênero’ do Plano Nacional de Educação. As manifestações de intolerância religiosa, de proselitismo religioso e de ataque às normativas de direitos humanos observadas durante os debates sobre o tema traduzem uma lógica cultural excludente em que a defesa de ideias essencialistas sobre o que é ser mulher ou ser homem, e a reivindicação da liberdade de expressão(?) são argumentos para a exclusão do termo “gênero” das diretrizes político-pedagógicas da educação brasileira (Plano Nacional de Educação – 2014/2024). Dessa forma, meu objetivo é demonstrar que a discussão dos temas relacionados à pedagogia dos gêneros no contexto escolar deve estar em acordo com os preceitos normativos constitucionais e de direito internacional dos direitos humanos e, portanto, o Estado tem um papel a cumprir quando se trata de dar efetividade ao direito a uma vida livre de violência e discriminação
Resumo O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gê... more Resumo O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período de 01/01/2019 a 31/03/2021. Para isso, utilizamos a metodologia da Análise de Conteúdo para sistematização e análise de 66 discursos oficiais proferidos por ambos em fóruns internacionais. Foi possível perceber que as questões raciais no Brasil surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos basilares da política nacional e externa ao reforçarem de forma expressa ou difusa a estrutura brasileira racista e a branquitude.
Pretende-se verificar nesse trabalho a relação entre assaltos ao turno e as hierarquias de gênero... more Pretende-se verificar nesse trabalho a relação entre assaltos ao turno e as hierarquias de gênero no interior de uma comunidade de prática situada na cidade de Bagé – RS. Para a geração de dados, foram observadas e gravadas em áudio nove reuniões dessa comunidade de prática, e também foi desenvolvido um diário de campo e aplicado um questionário para entender o perfil dos membros. A partir da análise dos dados gerados, foi possível observar uma dominância masculina, bem como uma tentativa de silenciamento das pessoas definidas como mulheres a partir do uso dos assaltos ao turno de fala. Acredita-se, portanto, que haja uma relação entre as hierarquias de gênero (entre mulheres e homens) e estilos conversacionais dos participantes desta comunidade.
O presente artigo se propoe a tratar acerca da crise da jurisdicao no Estado Moderno, explicitand... more O presente artigo se propoe a tratar acerca da crise da jurisdicao no Estado Moderno, explicitando a urgencia de se repensar o modelo tradicional de tratamento dos conflitos. Por isso, torna-se relevante debater acerca de outras formas de tratamento dos mesmos, razao pela qual, sera abordada a mediacao, tratando de conceitos atinentes ao tema, por meio de pesquisa bibliografica e jurisprudencial, mas principalmente destacando-a apos a promulgacao da Lei 13.140/2015, conhecida como “Marco Legal da Mediacao”, e o Novo Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
ABSTRACT JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due pro... more ABSTRACT JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of the law and access to justice, the brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) guarantees full protection to minors under the age of 18. The ECA came into force in 1990 establishing not only specific procedures but introducing the understanding of children and teenagers as subjects of rights. Despite this legal improvement, adolescents in conflict with the law still face extreme discrepancies between their legal rights and the actual reality of the treatment they receive, especially when the socio-educational measures include incarceration. The University Legal Assistance Service (SAJU/UFRGS) is formed by both volunteer students and lawyers and provides free legal assistance to adolescents in conflict with the law. This group has an interdisciplinary approach due to its conformation as it includes not only law students but psychology and education volunteers. This cooperate work aims to a broad and qualified defence during all stages of the legal process. Since the beginning of the group, we’ve been struggling to ensure full compliance with the principles of the legislation and recognition of the human rights. In the matter of juvenile justice, the SAJU/UFRGS has witnessed the process of institutionalization and segregation of socially vulnerable teenagers in Porto Alegre. Furthermore, the amount of constitutional rights violation seen during the working cases of the group has allowed us to create a critical view towards the juvenile justice system. Through a case-by-case analysis, it is manifestly evident that in spite of advanced legislation, the rights guaranteed to adolescents in conflict with the law are allegedly infringed.
A adolescência é uma etapa muito significativa do desenvolvimento humano. As
vivências experimen... more A adolescência é uma etapa muito significativa do desenvolvimento humano. As
vivências experimentadas nesse período são fundamentais para o exercício da vida adulta. Entretanto, é também na adolescência que os riscos à saúde sexual elevam-se espantosamente, em virtude de situações como gravidezes precoces e não planejadas, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, alto índice de infecção pelo HIV na população jovem, violência sexual, abortamento em situações de risco, dentre outras. A partir da constatação de que os adolescentes estão buscando exercer sua sexualidade, mas não estão tendo o tratamento adequado, especialmente pelo Direito, a proposta deste ensaio passa pela problematização do locus dos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sujeitos titulares de direitos sexuais. Num primeiro momento serão demarcados pontos conceituais acerca da noção de direitos sexuais, a partir dos documentos elaborados internacionalmente. Posteriormente, será analisada a (in)capacidade jurídica que o Direito atribui aos adolescentes, questionando o critério etário utilizado. E, finalmente, a abordagem passará pela normatização brasileira acerca dos direitos sexuais dos adolescentes, com enfoque especial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of t... more JUVENILE JUSTICE IN PORTO ALEGRE Coupled to the constitutional principles of the due process of the law and access to justice, the brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) guarantees full protection to minors under the age of 18. The ECA came into force in 1990 establishing not only specific procedures but introducing the understanding of children and teenagers as subjects of rights. Despite this legal improvement, adolescents in conflict with the law still face extreme discrepancies between their legal rights and the actual reality of the treatment they receive, especially when the socio-educational measures include incarceration. The University Legal Assistance Service (SAJU/UFRGS) is formed by both volunteer students and lawyers and provides free legal assistance to adolescents in conflict with the law. This group has an interdisciplinary approach due to its conformation as it includes not only law students but psychology and education v...
Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos program... more Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2021
Este artigo tem por objetivo investigar possibilidades de acesso à justiça e promoção dos direito... more Este artigo tem por objetivo investigar possibilidades de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos no Sistema Interamericano a partir da criação de uma Defensoria Pública Interamericana. A base teórica é estruturada no campo de uma epistemologia do Sul que analisa a relevância do contexto cultural e das relações de poder na produção e reprodução do conhecimento e das práticas coloniais. O problema de pesquisa recai sobre o aprisionamento do conhecimento científico no centro-hegemônico, cujo reflexo, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, redunda na dificuldade de acesso das vítimas de violações de direitos humanos aos tribunais internacionais. As técnicas de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica transdisciplinar e a pesquisa documental focada no estudo comparativo das instituições de promoção dos direitos humanos em diversas constituições dos países da América Latina. A metodologia de pesquisa é a hipotético-dedutiva e, a partir de uma análise crítica da e...
PRÁTICAS DE JUSTIÇA EM DIREITO DE FAMÍLIA: ESTUDO DE CASO SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA , 2017
Desde os anos 2000, tenho pesquisado sobre a diversidade de arranjos familiares, no Brasil, e com... more Desde os anos 2000, tenho pesquisado sobre a diversidade de arranjos familiares, no Brasil, e como essa diversidade, por vezes, não é reconhecida pelo campo jurídico, na medida em que se desloca do modelo idealizado de família nuclear burguesa e dos estereótipos vinculados às vivências de parentalidades para mulheres e homens. Ao longo do tempo, a guarda compartilhada fez a passagem de total desconhecida nas práticas de justiça até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007), para uma proposta de equidade de gênero (MARQUES, 2009; PEREIRA, 2005), embora nem sempre a doutrina brasileira tenha discutido o tema sob tal perspectiva. Pereira (1992), Pimentel, Di Giorgi e Piovesan (1993), Leite (1994) e Lôbo (1999a), por exemplo, já afirmaram que a preferência pela guarda exclusiva materna atendia os interesses das crianças. Em 2008, aprovada a Lei 11.698, o ordenamento jurídico brasileiro institui a possibilidade da guarda compartilhada ser uma opção para a determinação judicial da guarda, a critério do juízo responsável. Dois anos depois, a Lei 12.318/2010 inclui a alienação parental como causa para a alteração da guarda de crianças e adolescentes. Em 22 de dezembro de 2014 foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef a Lei 13.058 tornando a guarda unilateral a exceção e a guarda compartilhada a regra, quando ambos os genitores forem aptos a exercer o poder familiar. Tais legislações foram fortemente influenciadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), como também por organizações da sociedade civil que militam pelos direitos de parentalidade masculina, entre as quais citamos SOS Papai (SP), Associação de Pais e Mães Separados (SP), Pai Legal (SP), Pais por Justiça (RJ) e Pais para Sempre. Podemos afirmar que, no contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Por outro lado, até que ponto essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, esse livro demonstrará, com base na pesquisa empírica e na revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade sobre as desigualdades de gênero em relação aos conflitos familiares judicializados, especialmente em demandas de guarda de crianças e adolescentes.
Anais do V Saúde Mental e Direitos Humanos e da IV Mostra de Saúde Coletiva, 2023
Desde a década de 1980, o Brasil empregou políticas públicas e medidas voltadas aos direitos huma... more Desde a década de 1980, o Brasil empregou políticas públicas e medidas voltadas aos direitos humanos e direitos reprodutivos para reduzir os índices de mortalidade materna. estudos recentes demonstram que houve um retrocesso no padrão de redução, com aumento considerável, acimadamédiaglobal,duranteo períododa epidemiade COVID-19 no Brasil. Considerando que o problema da mortalidade diz respeito a uma conjuntura social que determina quem pode viver e quem se deixa morrer, segundo o conceito de necropolítica apresentado por Mbembe (2016), com o presente estudo objetivamos compreender de que forma o Estado brasileiro atuou nos serviços de saúde reprodutiva destinados às mulheres no contexto da pandemia de COVID-19. Nos perguntamos como os índices de mortalidade materna foram afetados pela gestão do Poder Executivo federal durante o período de março de 2020 até dezembro de 2022. Dessa forma, procuramos verificar se os dados analisados convergem com o conceito da necropolítica do “deixar morrer”.
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira, 2023
O exercício da reescrita da decisão judicial exigiu desconstruir e ressignificar a decisão origin... more O exercício da reescrita da decisão judicial exigiu desconstruir e ressignificar a decisão original, com o objetivo de elaborar e produzir uma outra resposta para o caso concreto eleito, qual seja, o aborto por malformação fetal. Assim, estudantes, professoras e pesquisadoras foram desafiadas a ocupar o lugar de juízes e juízas e redigir decisões alternativas, de acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL, 2021).
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira, 2023
O exercício da reescrita da decisão judicial exigiu desconstruir
e ressignificar a decisão origin... more O exercício da reescrita da decisão judicial exigiu desconstruir e ressignificar a decisão original, com o objetivo de elaborar e produzir uma outra resposta para o caso concreto eleito, qual seja, o aborto por malformação fetal. Assim, estudantes, professoras e pesquisadoras foram desafiadas a ocupar o lugar de juízes e juízas e redigir decisões alternativas, de acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL, 2021).
Pluralismo Jurídico: Coletânea de estudos avançados, 2021
Este trabalho tem por finalidade investigar o conceito de refugiado na cultura islâmica e, a part... more Este trabalho tem por finalidade investigar o conceito de refugiado na cultura islâmica e, a partir disso, projetar aproximações interculturais para a construção de uma razão cosmopolita que permita a análise crítica às barreiras impostas na prática ocidental de concessão do refúgio. O problema de pesquisa são os atuais limites estruturais, tanto teóricos quanto práticos, no reconhecimento do estatuto de refugiado para pessoas deslocadas em busca da sobrevivência. Esses limites se consolidaram de acordo com o paradigma hegemônico eurocêntrico que rege as políticas contemporâneas para o tratamento da questão dos refugiados. Nossa principal hipótese de pesquisa é de que o atual regime protetivo de refugiados ainda se encontra imerso em uma razão monolítica que reproduz um localismo globalizado. Esse conceito-chave desenvolvido na obra de Boaventura de Souza Santos (2001) é projetado sobre a Convenção dos Refugiados (1951) de modo a encontrar alternativas interculturais para a edificação de uma razão cosmopolita nos direitos humanos dos refugiados.
Pluralismo jurídico: coletânea de estudos avançados, 2021
O surgimento e a consolidação de um Estado Democrático de Direito, tal qual instituído no Brasil ... more O surgimento e a consolidação de um Estado Democrático de Direito, tal qual instituído no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, implica, dentre outros aspectos, o necessário controle da violência. Violência é um conceito amplo que abarca distintas práticas e esferas da vida pública e privada e que pode afetar o funcionamento de um Estado Democrático. Na presente pesquisa delimita-se o escopo da investigação à violência sistemática por razões identitárias e estruturais. A fim de contribuir com uma análise sobre esse problema, buscou-se os aportes teóricos da teoria decolonial e do pluralismo jurídico. O esforço de aproximação entre essas duas perspectivas teóricas enriquece o debate sobre democracia e violência justamente porque lança pistas sobre a interação perversa entre (i) a violência institucional, praticada por agentes do Estado, em nome da proteção do dito “cidadão de bem” e da criação de um estado permanente de emergência e a (ii) violência político-estrutural, decorrente de processos culturais dinâmicos (por exemplo, relativos aos estereótipos raciais, de gênero e de classe social) e causas socioeconômicas das desigualdades sociais.
As lutas dos movimentos feminista e de mulheres por direitos
têm sido amplamente narradas no cont... more As lutas dos movimentos feminista e de mulheres por direitos têm sido amplamente narradas no contexto brasileiro e latino- americano por diferentes autoras (RAGO, 1996; SOIHET; PEDRO, 2007; PINTO, 2010; ALVAREZ, 2014). Vários trabalhos historicizam essa trajetória, destacando diferentes aspectos das mobilizações sociais das mulheres por direitos de cidadania. Opta-se por explorar o cenário das reivindicações por direitos humanos das mulheres, em marcos espacial e temporal específicos, em Porto Alegre e no Brasil de 1993 a 2020. Mais especificamente, o foco está na compreensão das lutas sociais por direitos de um grupo de mulheres urbanas de classes populares em Porto Alegre/RS: as Promotoras Legais Populares (PLPs). Os discursos e as práticas das PLPs são os artefatos políticos analisados na busca dessa compreensão. Para tanto, foram utilizados os depoimentos publicados em revistas; os materiais, manuais, livros e revistas publicados pela ONG Themis, disponíveis on-line no site da organização de 1993 até 2020.
E-book do I Simpósio de Gênero e Diversidade: debatendo identidades,
realizado em maio de 2016 na... more E-book do I Simpósio de Gênero e Diversidade: debatendo identidades, realizado em maio de 2016 na Universidade Federal de Pelotas, RS.
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Papers by Fabiane Simioni
O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de
origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos
em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituição do poder familiar e a
colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por
Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais,
particularmente em relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
atento para as crianças e adolescentes, em especial condição de vulnerabilidade, porque estão recolhidas em instituições de acolhimento ou abrigamento, a fim de garantir-lhes o direito à convivência familiar.
Sabe-se que o número de pretendentes habilitados à adoção é muito superior ao número de crianças e adolescentes acolhidos. Contudo, há uma incompatibilidade nos perfis desejados pelos habilitados com o perfil real da maior parte das crianças e adolescentes aptos à adoção. Em
sua maioria, os pretendentes habilitados optam por crianças pequenas, menores de três anos e saudáveis. Ocorre que na realidade das instituições de acolhimento, a maior parte é formada por
crianças maiores de seis anos, adolescentes, grupo de irmãos e crianças portadoras de necessidades específicas. É necessário se faz ampliar o olhar sobre a questão e investir em projetos e boas práticas
que viabilizem às crianças e aos adolescentes a oportunidade de encontrarem uma família.
vivências experimentadas nesse período são fundamentais para o exercício da vida adulta. Entretanto, é também na adolescência que os riscos à saúde sexual elevam-se espantosamente, em virtude de situações como gravidezes precoces e não planejadas, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, alto índice de infecção pelo HIV na população jovem, violência sexual, abortamento em situações de risco, dentre outras. A partir da constatação de que os adolescentes estão buscando exercer sua sexualidade, mas não estão tendo o tratamento adequado, especialmente pelo Direito, a proposta deste ensaio passa pela problematização do locus dos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sujeitos titulares de direitos sexuais. Num primeiro momento serão demarcados pontos conceituais acerca da noção de direitos sexuais, a partir dos documentos elaborados internacionalmente. Posteriormente, será analisada a (in)capacidade jurídica que o Direito atribui aos adolescentes, questionando o critério etário utilizado. E, finalmente, a abordagem passará pela normatização brasileira acerca dos direitos sexuais dos adolescentes, com enfoque especial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de
origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos
em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituição do poder familiar e a
colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por
Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais,
particularmente em relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
atento para as crianças e adolescentes, em especial condição de vulnerabilidade, porque estão recolhidas em instituições de acolhimento ou abrigamento, a fim de garantir-lhes o direito à convivência familiar.
Sabe-se que o número de pretendentes habilitados à adoção é muito superior ao número de crianças e adolescentes acolhidos. Contudo, há uma incompatibilidade nos perfis desejados pelos habilitados com o perfil real da maior parte das crianças e adolescentes aptos à adoção. Em
sua maioria, os pretendentes habilitados optam por crianças pequenas, menores de três anos e saudáveis. Ocorre que na realidade das instituições de acolhimento, a maior parte é formada por
crianças maiores de seis anos, adolescentes, grupo de irmãos e crianças portadoras de necessidades específicas. É necessário se faz ampliar o olhar sobre a questão e investir em projetos e boas práticas
que viabilizem às crianças e aos adolescentes a oportunidade de encontrarem uma família.
vivências experimentadas nesse período são fundamentais para o exercício da vida adulta. Entretanto, é também na adolescência que os riscos à saúde sexual elevam-se espantosamente, em virtude de situações como gravidezes precoces e não planejadas, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, alto índice de infecção pelo HIV na população jovem, violência sexual, abortamento em situações de risco, dentre outras. A partir da constatação de que os adolescentes estão buscando exercer sua sexualidade, mas não estão tendo o tratamento adequado, especialmente pelo Direito, a proposta deste ensaio passa pela problematização do locus dos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sujeitos titulares de direitos sexuais. Num primeiro momento serão demarcados pontos conceituais acerca da noção de direitos sexuais, a partir dos documentos elaborados internacionalmente. Posteriormente, será analisada a (in)capacidade jurídica que o Direito atribui aos adolescentes, questionando o critério etário utilizado. E, finalmente, a abordagem passará pela normatização brasileira acerca dos direitos sexuais dos adolescentes, com enfoque especial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Ao longo do tempo, a guarda compartilhada fez a passagem de total desconhecida nas práticas de justiça até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007), para uma proposta de equidade de gênero (MARQUES, 2009; PEREIRA, 2005), embora nem sempre a doutrina brasileira tenha discutido o tema sob tal perspectiva. Pereira (1992), Pimentel, Di Giorgi e Piovesan (1993), Leite (1994) e Lôbo (1999a), por exemplo, já afirmaram que a preferência pela guarda exclusiva materna atendia os interesses das crianças.
Em 2008, aprovada a Lei 11.698, o ordenamento jurídico brasileiro institui a possibilidade da guarda compartilhada ser uma opção para a determinação judicial da guarda, a critério do juízo responsável. Dois anos depois, a Lei 12.318/2010 inclui a alienação parental como causa para a alteração da guarda de crianças e adolescentes. Em 22 de dezembro de 2014 foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef a Lei 13.058 tornando a guarda unilateral a exceção e a guarda compartilhada a regra, quando ambos os genitores forem aptos a exercer o poder familiar. Tais legislações foram fortemente influenciadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), como também por organizações da sociedade civil que militam pelos direitos de parentalidade masculina, entre as quais citamos SOS Papai (SP), Associação de Pais e Mães Separados (SP), Pai Legal (SP), Pais por Justiça (RJ) e Pais para Sempre.
Podemos afirmar que, no contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Por outro lado, até que ponto essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, esse livro demonstrará, com base na pesquisa empírica e na revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade sobre as desigualdades de gênero em relação aos conflitos familiares judicializados, especialmente em demandas de guarda de crianças e adolescentes.
acimadamédiaglobal,duranteo períododa epidemiade COVID-19
no Brasil. Considerando que o problema da mortalidade diz
respeito a uma conjuntura social que determina quem pode viver e quem se deixa morrer, segundo o conceito de necropolítica
apresentado por Mbembe (2016), com o presente estudo
objetivamos compreender de que forma o Estado brasileiro atuou
nos serviços de saúde reprodutiva destinados às mulheres no
contexto da pandemia de COVID-19. Nos perguntamos como
os índices de mortalidade materna foram afetados pela gestão
do Poder Executivo federal durante o período de março de 2020
até dezembro de 2022. Dessa forma, procuramos verificar se os
dados analisados convergem com o conceito da necropolítica
do “deixar morrer”.
e ressignificar a decisão original, com o objetivo de elaborar e produzir uma outra resposta para o caso concreto eleito, qual seja, o aborto
por malformação fetal. Assim, estudantes, professoras e pesquisadoras foram desafiadas a ocupar o lugar de juízes e juízas e redigir decisões alternativas, de acordo com o Protocolo para Julgamento com
Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL,
2021).
O problema de pesquisa são os atuais limites estruturais, tanto teóricos quanto práticos, no reconhecimento do estatuto de refugiado para pessoas deslocadas em busca da sobrevivência. Esses limites se consolidaram de acordo com o paradigma hegemônico eurocêntrico que rege as políticas contemporâneas para o tratamento da questão dos refugiados.
Nossa principal hipótese de pesquisa é de que o atual regime protetivo de refugiados ainda se encontra imerso em uma razão monolítica que reproduz um localismo globalizado. Esse conceito-chave desenvolvido na obra de Boaventura de Souza Santos (2001) é projetado sobre a Convenção dos Refugiados (1951) de modo a encontrar alternativas interculturais para a edificação de uma razão cosmopolita nos direitos humanos dos refugiados.
A fim de contribuir com uma análise sobre esse problema, buscou-se os aportes teóricos da teoria decolonial e do pluralismo jurídico. O esforço de aproximação entre essas duas perspectivas teóricas enriquece o debate sobre democracia e violência justamente porque lança pistas sobre a interação perversa entre (i) a violência institucional, praticada por agentes do Estado, em nome da proteção do dito “cidadão de bem” e da criação de um estado permanente de emergência e a (ii) violência político-estrutural, decorrente de processos culturais dinâmicos (por exemplo, relativos aos estereótipos raciais, de gênero e de classe social) e causas socioeconômicas das desigualdades sociais.
têm sido amplamente narradas no contexto brasileiro e latino-
americano por diferentes autoras (RAGO, 1996; SOIHET; PEDRO,
2007; PINTO, 2010; ALVAREZ, 2014). Vários trabalhos historicizam
essa trajetória, destacando diferentes aspectos das mobilizações
sociais das mulheres por direitos de cidadania. Opta-se por explorar
o cenário das reivindicações por direitos humanos das mulheres,
em marcos espacial e temporal específicos, em Porto Alegre e no
Brasil de 1993 a 2020. Mais especificamente, o foco está na compreensão das lutas sociais por direitos de um grupo de mulheres
urbanas de classes populares em Porto Alegre/RS: as Promotoras
Legais Populares (PLPs). Os discursos e as práticas das PLPs são
os artefatos políticos analisados na busca dessa compreensão. Para
tanto, foram utilizados os depoimentos publicados em revistas; os
materiais, manuais, livros e revistas publicados pela ONG Themis,
disponíveis on-line no site da organização de 1993 até 2020.
realizado em maio de 2016 na Universidade Federal de Pelotas, RS.