Teorias Da Justiça

Se presenta un análisis sobre los hitos esenciales que conforman la filosofía política de la segunda mitad del siglo XX, focalizado en cuanto al aporte e impacto que representó la obra de John Rawls para la disciplina, una de las más cultivadas, entre las filosóficas, durante estas últimas décadas. Asimismo se aborda, a propósito y en conexión con dicho impacto, el asunto de las supuestas modificaciones o la perennidad del contenido de la concepción rawlsiana, dada la motivación que sus conceptos han suscitado en sus críticos.

RESUMO: Este artigo pretende abordar o pensamento de Santo Tomás de Aquino acerca da justiça, com base principalmente nas questões 57 e 58 da Segunda Parte da Segunda Parte da Suma Teológica, tendo por hipótese a ideia de que o direito, a igualdade e a alteridade são elementos constitutivos da justiça tomista. O artigo trata, inicialmente, da proposição tomista de que o direito é objeto da justiça, e investiga o significado da palavra direito (ius) em Aquino como um justo agir direcionado a outra pessoa segundo uma medida de igualdade. Trata, em seguida, da igualdade como medida do justo, e expõe o conceito de justiça formulado por ele, sendo ela uma disposição de destinar a cada um o que lhe é devido. Apresenta, então, as duas acepções de "outro" apontadas por Aquino, com a ressalva de que essa duplicidade não é mais aplicável à atualidade, e por fim aborda os argumentos de Aquino para demonstrar que a justiça é algo necessariamente para o outro, apontando, ainda, que a justiça tomista é fundamentada no princípio do amor ao próximo.
PALAVRAS-CHAVE: Tomás de Aquino. Justiça. Direito. Igualdade. Alteridade.

ABSTRACT: This paper intends to approach Saint Thomas Aquinas' thought concerning justice, based mainly on the questions 57 and 58 of the Second Part of the Second Part of the Summa Theologiae, having as its hypothesis the idea that right, equality and alterity are constitutive elements of Thomistic justice. The paper approaches, initially, the Thomistic proposition that right is the object of justice, and investigates the meaning of the word right (ius) in Aquinas. It then treats equality as the measure of the just, and exposes the concept of justice formulated by Aquinas, as being a disposition of rendering to each one his due. It presents, then, the two acceptations of "other" pointed by Aquinas, excepting that this duplicity is no longer applicable nowadays, and lastly it approaches Aquinas' arguments to demonstrate that justice is something necessarily towards another, also pointing that the Thomistic justice is founded on the principle of love of our neighbor.
KEYWORDS: Thomas Aquinas. Justice. Right. Equality. Alterity.

Resumo: Objetivando realizar uma análise lítero-jurídica da obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, no sentido de aproximar Direito e Literatura, parte-se de uma revisão crítica no que diz respeito à genericidade teatral do texto e aos seus símbolos culturais e psicológicos, para situar a problemática jurídica da interpretação no processo de julgamento do contrato firmado entre Bassânio, Shylock e Antônio, estudada à luz dos institutos civis do Direito Romano. Ao longo da reflexão, suscita-se uma série de questões atinentes à obra, tais como o antissemitismo, a intolerância à homossexualidade, a validade do contrato e do julgamento, etc.; constata-se o esvaziamento da questão hermenêutica, transmudada em problemas políticos.
Palavras-chave: Literatura; Direito Romano; O Mercador de Veneza; Hermenêutica.

Resumen: Con el fin de llevar a cabo un análisis literario-jurídico de la obra El mercader de Venecia, de William Shakespeare, acercándose Derecho y Literatura, partiendo de un revisión crítica con respecto a la generalidad del texto teatral y sus símbolos culturales y psicológicos, se discute la problemática jurídica de la interpretación en el proceso de juzgamiento del contrato firmado entre Bassanio, Shylock y Antonio, estudiada a la luz de los institutos civiles del Derecho Romano. A lo largo de la reflexión, surge una serie de cuestiones relacionadas con el texto literario, tales como el antisemitismo, la intolerancia a la homosexualidad, la validez del contrato y del juicio, etc.; se observa el vaciado de la cuestión hermenéutica, transmutada en problemas políticos.
Palabras clave: Literatura; Derecho Romano; El mercader de Venecia; Hermenéutica.

O  artigo  tenciona demonstrar  a vinculação entre  Estado  de  direito  e  democracia  a  partir  das  considerações  de Habermas destacando a relevância da mediaçãodo direito no que diz respeito à articulação entre autonomia privada e autonomia política, soberania popular e direitos humanos.Metodologicamente, Habermas propõe a vinculação supramencionada a partir de três momentos: (i) complementaridade entre direito positivo e moral; (ii) a mediação entre soberania popular e direitos humanos; (iii) relação entre autonomia privada e autonomia pública.A hipótese central é que a desagregação entre autonomia privada e autonomia pública provoca uma rupturano próprio Estado de direito democrático

Resumo: Este artigo propõe duas abordagens da justiça, uma procedimental e outra reconstru-tivista. A justiça procedimental toma por base a premissa deontológica de que os princípios universais de justiça são anterioresàs concepções diversas de bem. O modo como indivíduos, culturas e povos determinam o queé vida boa não pode preceder ao que a razão pura prática impõe verticalmente como princípio justo. A justiça reconstrutivista parte do pressuposto de que o justo não pode ser dado previamente de modo independente dos contextos nos quais os sujeitos históricos e concretos estão engajados e traçam os seus planos do que seja uma vida boa. Concepções reconstrutivistas refutam o universalismo a priori, que impõe de cima para baixo princípios de justiça. Contrário a isso, reconstroem o justo a partir da tessitura dos processos sociais. Defenderei uma concepção de justiça equilibrada que supere a polarização entre procedimentalismo e reconstrutivismo. Palavras-chave: Justiça. Procedimentalismo. Reconstrução. Normatividade. Abstract: This paper proposes two approaches to justice, one procedural and the other recon-structive. A procedural justice is based on the deontological premise that universal principles of justice are prior to diverse conceptions of good. The way which individuals, cultures and peoples determine what a good life is cannot precede what pure practical reasoning vertically imposes as a just principle. Reconstructive justice assumes that the just cannot be given in advance regardless of the contexts in which the historical and concrete subjects are engaged and outline their plans for what is a good life. Reconstructivist conceptions refute a priori universalism that imposes principles of justice. Contrary to this, they reconstruct the just from the fabric of social processes. I will defend a conception of balanced justice that overcomes the polarization between proceduralism and reconstructivism.

Sumário: 1. Incerteza do Direito: um Problema? 2. Da Ambiguidade e Vagueza do Direito como Linguagem Ordinária à Complexidade e Contingência da Comunicação como Fatores da Incerteza do Direito. 3. Da Incerteza do Direito como Condição de Segurança Jurídica à Incerteza Ínsita ao Paradoxo da Justiça. 4. Referências.

What is it that makes David Hume a clear representative of ethical constructivism? His gnoseology outlines most of the content of his moral theory, that together with its application to moral, are based in the acceptance of nominalism, both in its epistemology and metaphysics. By analyzing his association theory of ideas, it becomes possible to infer probable notions, since from repetition of events customs are produced, and a custom produces a belief. According to this Scottish philosopher, the same that happens with ordinary actions happens in the world of ethical appreciation. Thus, he states, there is no possible demostration of an action as neither good nor bad, since it is something that can not be rationally assesed.

Fraser manifesta a intenção explícita de elaborar uma teoria da justiça apenas em um período muito particular de sua obra – o qual pode ser circunscrito aos textos reunidos entre Justice Interruptus (1997) e Scales of Justice (2009), passando por Redistribution or Recognition? (2003) e uma série de artigos esparsos publicados no período. Desse modo, poderíamos dizer que, em sentido estrito, a teoria da justiça de Fraser deve ser delimitada a esse escopo temporal. Entretanto, suas elaborações do
período fazem uso de contribuições teóricas de trabalhos anteriores: a referência à ideia de paridade de participação aparece pela primeira vez no contexto de sua crítica aos déficits democráticos do capitalismo organizado pelo Estado, sendo desenvolvida progressivamente até ganhar o papel de princípio normativo central de sua teoria da justiça, desenvolvida em resposta à consolidação do imaginário político neoliberal. Além disso, preocupações relacionadas à justiça permanecem presentes, ainda que de forma mais marginal, no período de sua obra dedicado à crise do capitalismo financeirizado. Desse modo, é possível dizer que, em sentido amplo, toda a obra de Fraser é perpassada pelo problema da justiça. Este capítulo tem como objetivo apresentar a construção da teoria da justiça de Nancy Fraser em seu sentido amplo, mapeando a evolução do princípio de paridade de participação à luz de diferentes diagnósticos sobre as transformações da ordem social capitalista. Concluiremos com uma reflexão sobre os possíveis usos desse conceito como base de suas elaborações mais recentes sobre crise capitalista e socialismo democrático.

Neste trabalho tem-se como objetivo apresentar, da maneira mais fidedigna e fiel possível, as ideias e pensamentos do filósofo estadunidense John Rawls. Deseja-se apresentar a teoria da justiça como equidade, de modo geral, adentrando os principais tópicos do liberalismo político rawlsiano, para que assim possa-se discutir, em específico, a questão de desobediência civil no pensamento de Rawls. Deste modo, este é um trabalho de cunho exegético, buscando-se entender qual o papel da desobediência civil no pensamento de Rawls, assim como sua diferenciação de outras formas de dissensão, em especial da objeção de consciência, questionando se a desobediência civil formulada pelo autor seria logicamente compatível com seu pensamento filosófico, assim como se não se trata de um conceito demasiado restrito (formalista ou legalista em uma linguagem mais próxima da Filosofia do Direito). Desta forma, defende-se a perspectiva de que a desobediência civil formulada por Rawls não é a afirmação da impossibilidade de um sistema político justo, ou qualquer coisa nesse sentido, mas sim que deve ser vista enquanto mecanismo de luta contra as possíveis opressões e injustiças, que até mesmo em uma sociedade bem-ordenada, no seu todo, pode ocorrer, i.e., defende-se que a desobediência civil representa, no pensamento de Rawls, um mecanismo de estabilização da sociedade quase-justa, que tem por objetivo uma sociedade cada vez mais justa.

John Rawls edificó su concepción acerca de la justicia, de carácter contractualista y liberal, partiendo de una doble crítica a dos corrientes importantes vigentes durante el siglo XX: el utilitarismo y el intuicionismo. De la primera, critica una supuesta falta de consideración de la libertad y de los derechos individuales de las personas, en pro del bienestar general; de la última, su carencia de reglas que determinen las decisiones éticas. Su propuesta ha de ser su conocida teoría de la justicia como imparcialidad, concepción que no deja de integrar elementos de ambas, aunque siempre bajo su declarada intencionalidad de evitar cualquier concepción del bien o fines que la fundamenten y guíen.

El contractualismo explica y justifica el fundamento y la posibilidad de la sociedad a partir de un pacto entre seres libres e iguales. Según Hobbes, los hombres, antes de pactar entre sí, vivían en un estado de guerra de todos contra todos, por tanto carente de justicia. Tampoco había leyes, ni propiedad, ni civilización alguna. En concreto, no existían los derechos, y por tanto era imprescindible buscar una solución eficaz. Deciden por mutuo acuerdo nombrar un garante de sus derechos y obligaciones; entonces nace el Estado y sólo a partir de ese momento queda instaurada la justicia.

Justiça é um conceito polissêmico. Platão em A República, decepcionado com a política de sua época, buscou estabelecer parâmetros para uma sociedade ideal; perfeita. Assim, a justiça ocupa papel central nessa obra, haja vista que, no seu entender, a sociedade ideal deve ser, antes de tudo, justa. Neste sentido, Platão traça um paralelo entre educação e justiça, sustentando que tanto a justiça como a injustiça na sociedade advém de uma educação adequada ou defeituosa, respectivamente. Platão também desloca a análise da justiça para a cidade, pois para ele a cidade é mera projeção ampliada da conduta de seus integrantes. O direito natural, do mesmo modo, ocupa papel relevante na compreensão e concretização da justiça, conforme pode ser extraído da célebre alegoria da caverna e a existência de dois mundos paralelos: o mundo sensível e o mundo inteligível. A República de Platão, todavia, não passa isenta de críticas, notadamente porque muitos valores nela defendi-dos como justos estão em evidente rota de colisão com valores contemporâneos.

O problema de pesquisa visa questionar se existe a possibilidade de utilização da tributação como forma de buscar justiça social, sugerindo uma repartição justa entre os contribuintes, de acordo com o objetivo consagrado pelo artigo 3º da constituição, qual seja, correção das desigualdades sociais e regionais, amparado na teoria de justiça e equidade idealizada por John Rawls. A teoria da justiça como equidade de John Rawls, considera os indivíduos como iguais e livres, tendo a liberdade como princípio maior. Nesse esteio os indivíduos
devem possuir liberdade e igualdade de oportunidades na sociedade, seria esta a finalidade última da justiça, como consideração dos Direitos Fundamentais. A priori, a hipótese apresentada, afirma que a tributação, unida a gestão eficiente e planejamento público, pode auxiliar e fomentar a efetivação da justiça social e equidade, promovendo a busca por igualdade na sociedade. O tema se justifica, pela sua relevância e pela necessidade do direito, buscar formas de compatibilizar os interesses em choque, arrecadação estatal, justiça social e
desigualdades, para possibilitar a concretização dos objetivos expostos na Constituição Federal. Na fase da metodologia, será utilizado um tipo de pesquisa pura, pois a discussão se realizará no plano teórico. Quanto à natureza da vertente metodológica, adota-se uma investida qualitativa. Ao passo que, no que diz respeito ao mecanismo de abordagem utiliza-se o raciocínio dedutivo. Trata-se ainda de pesquisa exploratória, envolve levantamento bibliográfico com estudos de direito, como textos, leis e a própria Constituição Federal, com o fito de proporcionar fundamentos e argumentos consistentes sobre o tema proposto.
Este artigo está dividido em seis tópicos, que se referem especificamente aos objetivos do estudo, onde o primeiro trata desta introdução e o último das considerações finais. O segundo trata do papel da justiça em Rawls, delineando seus conceitos básicos.
O terceiro pretende trazer esclarecimentos sobre o objetivo constitucional de correção das desigualdades sociais e regionais. Já o quarto trata da função distributiva e estabilizadora do tributo, questionando se existe permissivo constitucional, para utilização da tributação indutora na hipótese delineada. O quinto ponto relaciona os conceitos estudados durante todo o texto, tratando especificamente da aplicação, em um viés prático, da tributação nas políticas públicas de objetivação da justiça social e igualdade.

RESUMO

O que significa afirmar que existem teorias “feministas” da justiça social? Por que seria importante chamar a atenção para o deslocamento teórico das questões da democracia para as questões de justiça social? Quais dimensões estão implicadas neste deslocamento? Por quê? Qual foi ou tem sido o papel das teorias feministas neste contexto recente? O que é uma “teoria política feminista”? Quais são as contribuições da “teoria política feminista” ocidental para a reflexão sobre a América Latina? Por que teorias da justiça e não a teoria democrática? Quais são as contribuições feministas para as teorias da justiça social? Refletir sobre estas perguntas e algumas outras que se articularão, serão alguns dos enfoques tomados neste trabalho.

Enquanto a realidade social e política manifesta explicitamente as demandas de várias minorias por justiça social nas e através das instituições políticas, as teóricas e os teóricos sentem-se constrangidos e empenhados a agir com e a partir da complexidade e multidimensionalidade desta agenda, visto que todo e qualquer confronto político contemporâneo perpassa pela “dívida social” contraída pelo Estado liberal democrático. O trabalho analítico aqui desenvolvido reflete esta realidade e se propõe a expor os deslocamentos e formas alternativas de teorização sobre a justiça social nas teorias políticas e suas interfaces com as questões oriundas da discussão sobre “a” política e “o” político. Somando-se a isto, a perspectiva central abordada é feita por feministas, que ao mesmo tempo em que endereçam críticas aos principais temas, autores e conceitos dentro do campo do conhecimento político, procuram desenvolver novos modelos e arcabouços teóricos destacando aspectos masculinistas, elitistas, racistas, heteronormativistas das teorias que eram (e que, de certa forma, ainda são) centrais para o campo do conhecimento político.

A lógica da dissertação obedece, no decorrer dos capítulos, alguns deslocamentos que não são vias de mão-única, mas discussões teóricas e conceituais que se desarticulam e transitam em vias de mão-dupla: do mainstream (ou male-stream) do campo do conhecimento político para projetos desafiadores e críticos; da relação conturbada entre práxis e conhecimento para processos alternativos de conciliação entre estes campos; da política ao político; de modelos monistas e/ou binários para modelos complexos; e, do global e universal ao local e contingente. Enfim, este é um trabalho que resgata as discussões sobre “a” política, “o” político e os enquadramentos teóricos da justiça social, nas disputas e deslocamentos no campo do conhecimento político, na teoria política feminista ocidental e no projeto teórico político feminista latino-americano.

PALAVRAS-CHAVE: teoria política; teoria política feminista; América Latina; teorias da justiça.

ABSTRACT

What does it means to say that there are “feminist” theories of social justice? Why it is important to call attention to the theoretical shift from issues of democracy to issues of social justice? What dimensions are involved in this shift? Why? What was or has been the role of feminist theory recently in this context?  What is “feminist political theory”? What are the contributions of Western “feminist political theory” for reflections on Latin America? What are the feminist contributions for theories of social justice? Why theories of justice and not democratic theory? Some of the approaches used as guidelines hopefully are going to give us the answers and reflections comcerning these questions among others that are going to be objects of discussion.

While the social and political reality explicitly expresses the various minorities demanded for social justice, through the political institutions, theorists feel compelled and committed to theorize within the complexity and multidimensionality of this agenda since that any contemporary political confrontation is embraced by “social debt” incurred by the liberal democratic state. This dissertation reflects this reality and aims to expose the reframing and alternative ways of theorizing about social justice within political theories and their interfaces with issues on discussion about “politics” and “the political”. The central perspective of the discussion is done by feminists, who while addressing criticism on the main topics, authors and concepts within the field of political knowledge, they also seek to develop new models and theoretical frameworks highlighting the masculinist, elitist, racist, heteronormativist theories that were (and to some extent, still are) central to the field of political knowledge.

The logic of the dissertation continues, through the chapters, with deslocations that are not one-way direction shifts, but theoretical and conceptual discussions that disarticulate and follow two-way shifts: from the mainstream (or male-stream) that characteizes the field of political knowledge to challenging theoretical projects and critics; from troubled relationship between knowledge and praxis to alternative processes of reconciliation between these fields; on “politics” to “the political”; from unitary to binary or complex theoretical models; and about global and universal to local and contingent issues. This work brings up discussions on “politics”, “the political” and theoretical frameworks of social justice through disputes in the field of political knowledge, the Western feminist political theory and the project of a feminist political theory in Latin America.

KEY-WORDS: political theory; feminist political theory; Latin America; theories of justice.

RESUMEN

¿Qué significa decir que hay teorías “feministas” de la justicia social? ¿Debido a que es importante llamar la atención sobre el cambio teórico de las cuestiones sobre la democracia a las cuestiones de justicia social? ¿Qué dimensiones están involucradas en este cambio? ¿Por qué? ¿Cuál fue o ha sido el papel de la teoría feminista en este contexto reciente? ¿Qué es la “teoría política feminista”? ¿Cuáles son las contribuciones de la “teoría política feminista” occidental para una reflexión sobre Latino América? ¿Cuales son las contribuciones feministas para las teorías de la justicia social? ¿Por qué las teorías de la justicia y no la teoría democrática? Algunos de los enfoques adoptados como directrices en este trabajo van a ser las respuestas y reflexiones sobre estas cuestiones y algunas otras que se van a articular ainda en esto tabajo.

Aunque la realidad social y política expresa explícitamente las demandas de las diversas minorías de la justicia social a través de las instituciones políticas, las teóricas y los teóricos se sienten obligados y comprometidos a actuar con la complejidad y multidimensionalidade de este programa, ya que cualquier confrontación política contemporánea es abrazada por la “deuda social” que incurren por causa del Estado democrático liberal. Esta tesis refleja esta realidad y pretende exponer los reencuadramientos y otras formas de teorizar sobre la justicia social dentro de las teorías políticas y sus interfaces con los temas a cerca de la discusión sobre “la” política y “lo” político. La perspectiva central de la discusión se lleva a cabo por las feministas, que al abordar las críticas sobre los principales temas, autores y conceptos en el campo de lo conocimiento político, su objetivo es también desarrollar nuevos modelos y marcos teóricos destacando aspectos masculinitas, elitista, racista, heteronormativistas de las teorías que eran (y en cierta medida, todavía lo son) fundamentales para el campo del conocimiento político.

La lógica de la disertación  sigue, en el transcurso de los capítulos, algunos cambios que no están de acuerdo con un curso de un solo sentido, pero los debates teóricos y conceptuales que desarticulan y transitan en cursos de doble sentido: de lo mainstream (o male-stream) desde el campo de lo conocimiento político para los proyectos desafiadores y críticos; de la problemática relación entre el conocimiento y la praxis a los procesos alternativos de reconciliación entre estos campos, de “la” política a “lo” político; los modelos teóricos unitarios, binarios o complejos; y sobre el acceso global y universal a los problemas locales y contingentes. Este trabajo rescata los debates sobre “la” política, “lo” político y los marcos teóricos de la justicia social a través de litigios en el campo de lo conocimiento político, la teoría política feminista occidental y el proyecto teórico político feminista en Latino América.

PALABRAS CLAVE: teoría política; teoría política feminista; Latino América; teorías de la justicia.

A intolerância a determinados grupos sociais emerge com mais veemência frente ao avanço desenfreado de ondas polarizadas, nas quais determinados grupos não têm a capacidade de conviver com outros grupos que possuem crenças e opiniões diferentes. Desse modo, com lastre no paradoxo proposto por Karl Popper, estabelece-se o seguinte problema de pesquisa: até que ponto o intolerante, em uma sociedade democrática, deve ser tolerado? Para melhor percepção do problema proposto, parte-se do método de abordagem dialético, a partir do qual se realiza uma síntese das proposições de John Rawls e de Rainer Forst, ao passo que o método de procedimento centra-se no comparativo, uma vez que se percebem, ao mesmo tempo em que se explicam, semelhanças e dissemelhanças entre as teorias propostas. Como tese, Rawls propõe que a sociedade deve tolerar o intolerante, sendo o limite da tolerância as liberdades individuais, além de que os mais diversos grupos, quando da posição original, dotados pelo véu da ignorância aquiesceram a determinados princípios de justiça, os quais não podem ser violados pelo intolerante. Como antítese, Forst propõe que os limites da tolerância se veem atrelados na razão pública de justiça, na qual figuram as relações de reciprocidade e generalidade, em que a tolerância pode ter dois conceitos: como permissão, e como respeito. A síntese feita da tese e antítese apresentadas consiste na instituição dos limites da tolerância, ainda que toda conceituação dada a esse termo seja parcial, até a medida em que não só direitos fundamentais possam vir a ser extintos, mas também o princípio democrático seja posto em risco. Logo, partindo-se da premissa de que sempre haverá tensões em razão de a sociedade ser plural, deve haver uma demarcação democrática da tolerância, porquanto não é ação dos intolerantes, mas os direitos fundamentais, albergados na ordem democrática, que estão no âmago da questão.

O objetivo desta pesquisa é interrogar como o romance de João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas, nos possibilita pensar a política e a justiça a partir de um conjunto de relações de forças conflitivas e instáveis. Analisando as experiências do personagem Riobaldo com o julgamento de Zé Bebelo, o pacto diabólico e os conflitos entre bandos de jagunços, buscamos perceber os processos de transformação subjetiva e diferenciação da realidade a partir da experiência jagunça. A escrita roseana consegue expressar estes movimentos em sua imanência sem encerrá-los em formas fechadas, mas mantendo seu trânsito entre oposições indecidíveis. Com isso pretendemos extrair da leitura do texto de Rosa algumas implicações políticas para se problematizar a violência da autoridade que impõe suas ordens e as formas singulares que complicam este sistema de ordenação e fazem escapar novas linhas de composição da vida. É possível então liberar a justiça dos axiomas de bem e mal que condicionam uma forma transcendente e idealista de pensar a ética passando a uma concepção de justiça enquanto demanda que mantém um movimento constante de atualização e transformação da comunidade.
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The objective of this research is to interrogate how the João Guimarães Rosa’s novel, Grande Sertão: Veredas, allows us to think politics and justice from a set of relationships of conflicting and unstable forces. Analyzing the experiences of the character Riobaldo with the judgment of Zé Bebelo, the diabolic pact and the conflicts between groups of jagunços, we seek to perceive the processes of subjective transformation and differentiation of reality of the experience. Rosean writing can express these movements in its immanence without enclosing them in closed forms, but keeping its transit between undecidable oppositions. With this we intend to extract from the reading of Rosa's text some political implications for problematizing the violence of the authority that imposes its orders and the singular forms that complicate this system of order and make escape new lines of composition of life. It is then possible to liberate justice from the axioms of good and evil that condition a transcendent and idealistic way of thinking ethics to a conception of justice as a demand that maintains a constant movement of updating and transforming the community.

A histórica discussão em torno da presença pública da religião encontra no campo jurídico um capítulo digno de nota e reflexão. Neste ensaio, procura-se discutir o papel da religião na formatação do Estado Constitucional e na justiça pública, considerando principalmente a perspectiva jurídico-política de John Rawls e a concepção de lei natural em John Finnis.

O objetivo geral do artigo é argumentar por que o igualitarismo de fortuna defendido por autores como Ronald Dworkin, Richard Arneson e G. A. Cohen é uma forma equivocada de conceber o ideal igualitário. Para isso, o artigo propõe uma distinção entre dois tipos de críticas ao igualitarismo de fortuna: uma interna e de natureza conceitual, centrada na linha de corte entre escolhas voluntárias e circunstâncias não voluntárias; e uma crítica igualitária, que tem como objeto o fundamento normativo das teorias igualitárias. O artigo argumenta que a crítica igualitária (mas não necessariamente a interna) tem como consequência uma mudança de prioridades da agenda de pesquisa igualitária. Em oposição ao problema da exploração interpessoal, concepções relacionais de igualdade priorizam a pergunta sobre como devemos conceber os sujeitos da justiça, isto é, como devemos conceber nossas relações normativas enquanto reciprocamente responsáveis pela criação de uma sociedade justa. Finalmente, o artigo toma o papel da responsabilidade pessoal nas teorias da justiça como um caso ilustrativo da diferença entre a visão distributiva e a visão relacional do valor moral da igualdade.

APRESENTAÇÃO
Apraz-nos muito apresentar este e-book que é formado por artigos de diversos pesquisadores como resultado do evento Unoesc International Legal Seminar – Spring 2015, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, na cidade de Chapecó, entre os dias 21 e 23 de outubro.
Este e-book traz artigos científicos apresentados no grupo de trabalho (GT) que vai a fundo em inúmeras discussões e diálogos sobre direitos fundamentais. Todos os textos foram submetidos à avaliação pelo sistema double-blind review, tendo sido aprovados e selecionados para apresentação no evento e composição da presente obra.
Importante salientar que as discussões acadêmicas durante o evento foram intensas e proveitosas. De fato, foi uma grande satisfação receber pesquisadores de diferentes partes do Brasil, e, ainda, textos do exterior.
O leitor perceberá a consistência acadêmica dos artigos adiante organizados; alguns deles tratando sobre vivências e aplicações nos direitos fundamentais para responder problemas do cotidiano jurídico; outros, de viés mais teórico, dialogam com os seus pressupostos.
Desejamos a todos uma ótima leitura!
Os organizadores.

In 1993 John Rawls published his main and longest work since 1971, where he had published his reknown A Theory of Justice, book that made him famous as the greatest political philosopher of the century. We are referring to Political Liberalism, a summary of his writings of the 80’s and the first half of the 90’s, where he attempts to answer the critics of his intellectual partners, communitarian philosophers. One of the key topics in this book is the issue of “public reason”, whose object is nothing else than public good, and on which the principles and proceedings of justice are to be applied. The book was so important for the political philosophy of the time that in 1997 Rawls had to go through the 1993 edition, becoming this new one the last relevant writing published before the death of the Harvard philosopher in November 2002.

Meu objetivo neste artigo é esboçar as principais características da teoria da preferência de Amartya Sen, focando principalmente em dois artigos relativamente ignorados na literatura em língua portuguesa, “The impossibility of a paretian liberal”, de 1970, e “Choice, Ordering and Morality”, de 1974. Meu interesse ao focar nesses dois artigos é compreender a crítica de Sen a ideia de indiferença na teoria da preferência adotada na abordagem de Arrow (1963), para depois apontar como a crítica a ideia de indiferença e de transitividade, feita no contexto maior da crítica a modelos de ego- centrismo metodológico em teoria da ação racional e teoria dos jogos comunica para o desenvolvimento da ideia de imparcialidade aberta e imparcialidade fechada no livro “A ideia de justiça” (2011).

Em Uma questão de princípio (1985), Ronald Dworkin estuda o papel que uma moralidade política deve desempenhar em decisões sobre quando a lei deve ser obedecida e imposta pela força, e até mesmo sobre o que é lei. Notando que o liberalismo já foi quase uma teo- ria consensual na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos – e, portanto, um candidato natural a esse papel naqueles países – Dworkin argumenta que a perda daquela condição se deve a uma suposta falha de teóricos políticos liberais em identificar um tipo de igualitarismo como o princípio constitutivo sobre o qual o liberalismo se baseia. Meu objetivo neste artigo é desenvolver argumentos contra essa tese tão influente, de acordo com a qual um certo igualitarismo seria o princípio constitutivo do liberalismo político.

O presente artigo aborda a dificuldade no estabelecimento de critérios argumentativos, lógicos ou retóricos para definição do conteúdo do princípio da razoabilidade, notadamente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante às políticas públicas. Investiga-se, no decorrer do texto, a possibilidade de se alcançar a compreensão objetiva da razoabilidade e, acaso positiva, a forma de o Poder Judiciário proferir decisões que observem tais critérios

Nas últimas décadas, diferentes abordagens ligadas à tradição de(s)colonial têm movido o pêndulo da crítica de pretensões de universalidade para relatos e experiências particulares. Contudo, nisso que podemos chamar de virada narrativa, não é sempre evidente as justificativas morais de perspectivas em primeira pessoa. A questão que gostaria de explorar neste artigo é se seria possível encontrar relevância epistêmica de relatos e experiências subjetivas na crítica de injustiça. Começo por inverter a questão, partindo do problema da objetividade na crítica diante da particularidade das experiências. A questão, neste caso, é de onde fala o filósofo ou a filósofa na sua intenção de descrever experiências de sofrimento de outras pessoas. Se falamos sempre em primeira pessoa, e se existe algum limite cognitivo ou epistêmico de experiências, de onde viria a capacidade de criticar experiências que não são nossas? Afinal, como podemos compartilhar experiências de injustiça? Em seguida, defendo que podemos avançar se distinguimos duas dimensões de justiça. Seguindo distinções conhecidas de teorias de primeira e segunda ordem, defendo que reinvindicações ligadas à
virada narrativa se referem a demandas de justiça de primeira ordem: trata-se de reconhecer moralmente a pretensão epistêmica dos sujeitos, vendo ali a possibilidade de confrontar noções falhas de universalidade e pontos cegos em teorias da justiça. Contudo, essas pretensões não possuem em si próprias critérios de justificação, requerendo dependências normativas que são externas às próprias experiências – essas, sim, situadas em justiça de segunda ordem. Proponho que esse modelo tem a vantagem de tanto incorporar as vantagens teóricas de teorias de(s)coloniais sem negligenciar os potenciais da crítica da injustiça.

Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está
presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do contratualismo clássico. Posteriormente, mostrará as influências kantianas sobre o pensamento de Rawls, principalmente a respeito da abordagem contratualista para obter uma concepção razoável de justiça, com base em um sistema de liberdades no Estado de Direito

Através de um satisfatório conjunto de pesquisas científicas, é possível averiguar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomamos como base as rendas das classes
sociais. Em outras palavras, isso significa dizer que o impacto tributário se apresenta de maneira inversamente proporcional à renda das camadas populacionais. Isso decorre, principalmente, da forte ênfase na tributação sobre o consumo. No presente artigo, busca-se traçar, empiricamente, um diagnóstico desse cenário, asseverar como o tema se relaciona de forma direta com os direitos humanos e, através de uma análise comparativa no âmbito internacional, trazer um alerta acerca do grau de regressividade do sistema tributário brasileiro.
Por fim, procura-se propor uma breve análise da situação estudada sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls. O objetivo é trazer uma reflexão sobre a plausibilidade dessa aguda injustiça fiscal e sua adequação ao ordenamento jurídico pátrio.

The quota-system policy is generally discussed in Brazil based on its acceptation or its rejection. However, it’s important to understand it in its many aspects, specially considering its theoretical basis, that can be perceived in a more general way as a theory of justice. It has been seen, during the research, that a great amount of the juridical doctrine considers the value of equality more important than the merit, leading the courts to decide mostly favorably to the constitutionality of the policies of affirmative actions. That argument, though, must be object of a reflection considering the purpose of those theoretically built initiatives, to see its reason to be. The article concludes affirming that the quota-system policies must be
seen as more than just compensation policies, but as redistributive and acknowledgement ones.

Resumo:

A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva os tribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídas teoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento.

Nos ocupamos en la descripción de las notas distintivas que conforman la ética jurídica del filósofo de Edimburgo.  Luego de repasar brevemente los fundamentos básicos en que aparece anclada su moral, analizamos su concepto de la justicia como artificio, complementado con la fundamentación de su no naturalidad, descripción que nos permitirá asomarnos a ciertas nociones pre rawlsianas, a raíz de la exposición humeana de las llamadas “circunstancias de la justicia,”  y la enunciación de una suerte de reglas que la definen, de manera “artificial,” aunque “no arbitrariamente,” para decirlo con palabras propias de Hume.  Este apartado se cerrará con el esbozo de la teleología en que la teoría de la justicia humeana encuentra su más profundo origen, y que se constituye en la causa de su invención.  Finalizamos esta exposición de su concepción artificial de la justicia como punto central de su teoría moral con una evaluación crítica, en la cual pueda percibirse la axiología que anima, en primera instancia, su filosofía práctica y, en consecuencia, de acuerdo con la clarificación de su propósito fundamental, la totalidad de la filosofía humeana a partir del leit motiv central de la ideología de fondo sobre la que está basada.

"Under the strong influence of the dominant Kantian legacy in much of the twentieth century ethics, Rawls designs a theory of justice whose highest aspiration is to be impartial, whereby theory attempts to refute the two dominant ethical currents in his time : utilitarianism and intuitionism. The neocontractualism of John Rawls arises in the spectrum of contemporary political philosophy as a broad-based liberalism, whose main purpose is to provide a pluralistic framework, capable of regulating the delivery of justice in a well ordered society. In Rawls, the priority of the right over the good would be signaling a willingness to take a choice of ethics
and justice and concurrent broad but lacking in substantive moral theory, in the spirit of an era devoid of anthropological content able to properly explain human and social reality. "

RESUMO: Hans Kelsen, em seu livro “O problema da justiça”, partindo de sua teoria positivista, expõe parte de seu pensamento acerca do tema, dividindo as normas de justiça em dois tipos: racional e metafísico. Para melhor explicar seu entendimento faz um elenco de diversas normas de justiça existentes ao longo da história apresentando-as a partir de seu
ponto de vista. O presente trabalho propõe um diálogo com Hans Kelsen oferecendo outros pontos de vista para o entendimento das normas elencadas e expostas por ele, buscando compartilhar com os estudiosos do tema, um outro olhar sobre o problema da justiça.

ABSTRACT: Hans Kelsen, in his book “The problem of justice”, starting from his positivist theory, exposes part of his thinking on the theme, dividing the norms of justice into two types: rational and metaphysical. In order to better explain his understanding, he makes a list of several norms of justice that existed throughout history, presenting them from his point of view. The present work proposes a dialogue with Hans Kelsen offering other points of view for the understanding of the norms listed and exposed by him, seeking to share with other scholars of the subject, another view on the problem of justice.