Justiça De Transição Research Papers

O texto analisa a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em seus aspectos processuais e materiais.

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- by Filosofia Neutra
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  Political Science, Neutron Stars, Filosofía, Filosofia do Direito

Trata-se de tradução vertida do inglês e cotejada pela versão em espanhol, providenciada pelo Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil para a Revista Anistia Política e Justiça de Transição, sob supervisão da Conselheira... more

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto da Corte, apresenta, desde a década de noventa, significativas decisões sobre o legado autoritário das ditaduras militares... more

Esta é a segunda obra coletiva do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), por mim coordenado. O objetivo deste livro é... more

Esta é a segunda obra coletiva do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), por mim coordenado.
O objetivo deste livro é atualizar a primeira obra, publicada em 2017 sob o título Justiça de transição no Brasil – apontamentos. Pouco mais de três anos se passaram da primeira publicação, mas tantos foram os eventos e retrocessos que experimentamos, em especial no campo da defesa dos direitos humanos, que julgamos necessário trazer ao debate novamente alguns aspectos já abordados naquela oportunidade e alguns novos recortes, a partir das pesquisas realizadas por meus orientandos e dois convidados.
Desta forma, este livro reúne uma coletânea de artigos, todos tendo como fio condutor as relações entre o processo transicional e a democracia. As pessoas poderão estranhar que alguns conceitos são repetidos nos diferentes capítulos, e, vez por outra, até mesmo algumas linhas de argumentação são reproduzidas ipsis literis. Esta repetição é proposital, já que a obra está sendo disponibilizada na internet para download gratuito, mas temos consciência de que o interesse de quem acessa o conteúdo nem sempre recai sobre o conjunto da obra, mas muitas vezes sobre apenas um único capítulo. Assim, para facilitar e promover o debate, os conceitos-chave são repetidos em cada capítulo, possibilitando uma compreensão completa, ainda que a leitura seja parcial relativamente à obra. Quando oportuno haverá nota de rodapé remetendo a leitura para outro capítulo da obra, objetivando o aprofundamento com aquele recorte específico.
O livro está organizado da seguinte maneira: os dois primeiros capítulos foram escritos por mim, com diferentes finalidades. O primeiro, denominado O processo constitucional da transição brasileira, tem por meta a atualização de capítulo muito semelhante escrito na primeira obra. Trata-se de um texto abrangente e introdutório ao debate da Justiça de Transição no Brasil. O segundo, A natureza jurídica da anistia política no Brasil pretende recolocar o debate sobre a Lei de Anistia, a Lei 6.683/79. Em especial desde 2010 essa discussão tem sido travada de maneira bastante acalorada e, a meu ver, de modo equivocado. Tem-se discutido o alcance da Lei de Anistia (se anistiou todos ou apenas alguns, se alcança torturadores ou não, e assim por diante), quando o mais adequado é partir de uma análise dogmática da natureza jurídica da anistia legislada em nosso ordenamento e a consequente aplicação tanto pelo Executivo quanto pelo Judiciário. Este seria o debate correto, pois consiste na compreensão jurídica que precisa ser esclarecida. A par de tal análise, o texto discute também as razões das narrativas construídas ao longo dos anos e demonstra o total descompasso entre a narrativa política dominante entre nós e o que prescreve toda a nossa legislação.
O terceiro, Povos indígenas como sujeitos coletivos de direitos à memória, verdade, reparação e responsabilização, escrito em coautoria por Célia Bernardes e Maíra de Oliveira Carneiro Pankararu, evidencia a necessidade de se jogar luzes sobre a repressão aplicada contra os povos indígenas, e o quanto tais populações continuam sendo invisibilizadas e mesmo perseguidas na atualidade. Ambas são minhas orientandas no PPGD, sendo que Célia é magistrada federal e está cursando o doutoramento, enquanto Maíra é indígena e é mestranda.
O quarto capítulo, Democracia, justiça de transição e controle de convencionalidade, escrito por Pedro Pimenta Bossi, também magistrado federal, traz à tona um debate extremamente importante e na mesma magnitude olvidado pelo Poder Judiciário brasileiro, qual seja, a relação entre os três elementos que dão título ao capítulo. Pedro integra nosso Grupo de Pesquisa, embora seja um dos convidados nesta obra, já que não é aluno regular do PPGD.
O quinto capítulo, Reparações às vítimas segundo os tribunais brasileiros: análises qualitativas e quantitativas, de Marcelo Pires Torreão, consiste em uma síntese de um doa capítulos da dissertação por ele defendida no PPGD, e por mim orientada. Atualmente Marcelo cursa o doutoramento no nosso Programa e dá sequência às suas pesquisas no campo da justiça de transição.
O sexto capítulo, A complementaridade entre a reparação e a responsabilização penal na busca pela estabilidade democrática: uma análise dos casos chadiano e colombiano, escrita também em coautoria por Laura Mendonça Chaveiro e Mamadu Seidi, faz um recorte de direito comparado, ao refletir sobre os aspectos da reparação e da responsabilização nas situações da Colômbia e do Chade. Ambos são integrantes do PPGD, orientados por mim, sendo que Laura já está concluindo sua pesquisa de mestrado, com foco na Colômbia, e Mamadu está ainda realizando suas pesquisas de doutoramento com a situação do Chade, tendo em vista que é africano, ou seja, estudante estrangeiro do Programa e pretende levar tais conhecimentos para contribuir com seus conterrâneos.
O sétimo capítulo, Justiça de transição no Brasil: avanços e retrocessos, escrito por Mauricio José Araújo de Andrade, é o trabalho de conclusão do curso de Direito elaborado pelo autor. Maurício também integra nosso Grupo de Pesquisa e é o outro convidado a participar desta obra coletiva, já que não pertence aos quadros dos alunos do PPGD. Sua participação se justifica pela atualidade e relevância de suas reflexões, fazendo um recorte sobre a Comissão de Anistia brasileira até 2019, já sob a condução do governo Jair Bolsonaro.
Por fim, o oitavo e último capítulo, Justiça de transição reversa, novamente de minha autoria, é a elaboração do conceito por mim sugerido tanto no primeiro livro do Grupo quanto no primeiro capítulo. É a demonstração da urgência da implementação de todas as etapas da justiça de transição e dos riscos para nossa democracia.
Nosso intuito é que esta obra alimente debates e reflexões num momento de muitas fragilidades em nosso País: da saúde pública, pois produzimos e lançamos este livro enquanto se desenvolve e se aprofunda a pandemia da COVID-19, superando a marca dos 300.000 óbitos; das nossas relações democráticas, que vêm sofrendo ataques constantes, muitas vezes por parte de autoridades da República; da própria noção de civilidade, decoro e respeito aos cidadãos, haja vista o obscurantismo que em algum grau atinge todas as camadas da população brasileira e autoridades, e parece alastrar-se na direção do desfazimento das condições mínimas de convivência social, quase atingindo o nível da barbárie.
Entendemos que é imprescindível trilhar os caminhos da transição imposta pela nossa Constituição a fim de mais uma vez bradar em alto e bom som que desejamos construir um Brasil mais solidário, justo e igualitário, e, portanto, um Brasil democrático e participativo. Que sejamos capazes de converter nossas perplexidades e medos em reflexão e ética.

Análise da situação dos direitos humanos no Brasil depois de dois anos da entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Este artículo presenta una propuesta de investigación que, con una apertura para tratar casos concretos ubicados en el ámbito latinoamericano, se refiere al tema de los crímenes de la economía o los crímenes del mercado, dialogando con la... more

A usurpação do território Avá Guarani no oeste do Paraná impetrada pelo Estado brasileiro no período de 1946-1988 é revisitada pela busca da memória e verdade nos relatórios das Comissões da Verdade instauradas nos últimos... more

A usurpação do território Avá Guarani no oeste do Paraná impetrada pelo Estado brasileiro no período de 1946-1988 é revisitada pela busca da memória e verdade nos relatórios das Comissões da Verdade instauradas nos últimos anos. A Comissão Nacional da Verdade, em capítulo intitulado “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” descreve as práticas de expulsão, remoção e intrusão de territórios indígenas, destacando o ocorrido no Mato Grosso do Sul e no oeste do Paraná, com os Guarani Kaiowá e Avá Guarani, respectivamente. Assim como, trata do extermínio ocorrido com a desagregação do povo Xetá, vítimas de remoção forçada e genocídio pelas colonizado- ras, pelas próprias ações do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e posteriormente, pela inundação da hidrelétrica de Itaipu, no Estado do Paraná.
O reconhecimento da violação dos direitos indígenas pelos relatórios recentemente publicados aponta para o caminho de uma justiça transicional. O reconhecimento público das violências e esbulho de terras cometidos pelo Estado brasileiro contra os Avá Guarani reflete no reconhecimento dos seus direitos originários e consequentemente, na demarcação da Terra Indígena Avá Guarani, território em vias de reconhecimento, estudo e delimitação da terra em processo administrativo pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os direitos originários dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocu- pam está consagrado no artigo 231 da Constituição brasileira. Desse modo, no presente trabalho abordaremos também sobre a inconsistência do critério do marco temporal adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol (PET 3388- 4 RR), prevendo a data da promulgação da Constituição (05 de outubro de 1988) como marco para verificação da posse da terra pelos povos indígenas. Frisa-se que recentemente tal critério foi considerado no caso da Terra Indígena Guiraroká dos povos Guarani Kaiowá no acórdão que julgou o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 29.087, pela Segunda Turma do STF. Por isso, a preocupação de seu alcance também aos Avá Guarani do oeste do Paraná.
Defendemos a desconstrução do critério do marco temporal fundamentada no entendimento de que o direito originário dos povos indígenas à terra é um direito co- nexo ao direito à vida, à existência e à integridade física, cultural e espiritual dos povos indígenas. O direito à terra existe desde o momento em que a comunidade se forma, ou seja, como direito congênito existe desde o surgimento ou nascimento da própria comunidade, dispensando a ótica do direito originário como referente a um passado remoto.
O termo “povos originários” é consagrado nos instrumentos jurídicos internacionais por se tratar de grupos que descendem de populações que se encontravam na região geográfica no período da colonização, conquista do território ou estabelecimento das atuais fronteiras dos Estados nacionais (e plurinacionais). Negar o direito à terra como
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direito originário é negar o direito à existência presente e futura desses povos e comunidades, é mantê-los na invisibilidade, quando os próprios instrumentos normativos constitucional e internacionais tentam legitimamente trazê-los à visibilidade jurídica e política (SILVA; MARÉS, 2016).
Desse modo, o presente artigo pretende traçar uma correlação entre o reconhecimento dos direitos originários e a necessidade de implementação no país de uma justiça de transição pró indígena, ou seja, além de prever medidas coletivas reparadoras nos aspectos morais, materiais e espirituais indígenas, torna-se necessário traçar uma política de restituição de terras, como ocorre em outros países latino-americanos, a exemplo da Colômbia, com tribunais com competência própria.
Assim, tratar dos direitos de reparação dos Avá Guarani do oeste do Paraná per- passa por analisarmos o contexto de massacre vivenciado e as violações dos direitos indígenas cometidas sobretudo no âmbito da construção da hidrelétrica Itaipu Binacional em meados dos anos 1970.

O presente trabalho tem por objetivo investigar os contornos da política sexual concebida e implementada pela ditadura civil-militar (1964-1988). Marcado centralmente pelo lema da defesa da “moral e dos bons costumes”, o regime... more

Este trabalho, de caráter exploratório, parte da análise de documentos sigilosos produzidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Ministério do Exército e pela Polícia Federal, pesquisados nos arquivos já abertos da ditadura... more

Narrar um período histórico é contingente a questões políticas, sociais, históricas, culturais e temporais. Quando se trata das ditaduras do Cone Sul do século XX, em especial, a ditadura brasileira de 1964-1985, “o que foi” (ou o que é)... more

Narrar um período histórico é contingente a questões políticas, sociais, históricas, culturais e temporais. Quando se trata das ditaduras do Cone Sul do século XX, em especial, a ditadura brasileira de 1964-1985, “o que foi” (ou o que é) ainda está sendo produzido. Esta tese volta- se, então, para a produção da literatura contemporânea brasileira, particularmente as narrativas literárias longas escritas após o ano 2000, com uma distância temporal de trinta e cinco anos ou mais das ditaduras do Brasil, principalmente, mas também do Cone Sul, em geral, e a sua relação formal, estética e temática com esses eventos. Essa literatura lida com as constantes tensões de um passado ainda não resolvido no presente, disputando e lembrando o que foi/é ora esquecido, ora diminuído, ou ainda negado. A fim de compreender essas tensões, este trabalho observa de que maneira a ditadura é contada na literatura contemporânea: como marca as vivências, os corpos e as escritas contemporâneos; de que forma se inscreve, muitas vezes espectralmente, após o ano 2000, e o que desvela (ou perpetua) do que ainda é negado e/ou silenciado. Menos como algo que passou, pertencente a outro tempo, a literatura mobiliza temporalidades coexistentes, em diálogo: situa a ditadura em contato com o tempo presente, como força do passado que ainda mobiliza e violenta e como discurso crítico que pode produzir e imaginar novos futuros. Interessam aqui particularmente as obras que se distanciam e que, dentro dos limites, contradições e anacronismos do seu próprio tempo, formalizam as diferentes temporalidades com as quais lidam. Nelas, o passado cobra um espaço, uma recuperação no presente e é construído como campo em disputa em que pesa, portanto, o que se lembra, mas também, principalmente, como se lembra e como se conta, bem como quando se lembra e quando se conta. Trata-se, então, de observar a relação entre diferentes temporalidades, em diálogo com os campos teóricos da memória, do trauma, da justiça de transição e das utopias nas obras A chave de casa (2007), de Tatiana Salem Levy; Ainda estou aqui (2015), de Marcelo Rubens Paiva; Antes do passado (2012) de Liniane Haag Brum; A resistência (2015), de Julián Fuks; Azul-corvo (2010), de Adriana Lisboa; Nem tudo é silêncio (2010), de Sonia Bischain; O amor dos homens avulsos (2016), de Victor Heringer; O corpo interminável (2019), de Claudia Lage; O fantasma de Luis Buñuel (2004), de Maria José Silveira; Outros cantos (2016), de Maria Valéria Rezende; a dita Trilogia infernal, de Micheliny Verunschk, composta pelos livros Aqui, no coração do inferno (2016), O peso do coração do homem (2017), e O amor, esse obstáculo (2018); Outros cantos (2016), de Maria Valéria Rezende; e Tupinilândia (2018), de Samir Machado de Machado.

Tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UFMG. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Patto Sá Motta

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- by João Teófilo
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  Ditadura Militar, Memória, Anistia, Justiça De Transição

Meu primeiro livro, fruto de minha dissertação de mestrado em História Social da Cultura na PUC-Rio. O trabalho foi premiado pelo Arquivo Nacional na 4ª edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas. No livro, investigo a experiência... more

(Português) A presente monografia busca investigar a presença da "teoria dos dois demônios" no período pós-ditatorial no Brasil, a partir da influência da chamada "teoria" em posicionamentos oficiais e em políticas de Estado, servindo... more

(Português) A presente monografia busca investigar a presença da "teoria dos dois demônios" no período pós-ditatorial no Brasil, a partir da influência da chamada "teoria" em posicionamentos oficiais e em políticas de Estado, servindo como um dos possíveis entraves à justiça de transição brasileira. O primeiro capítulo busca estudar a estrutura do debate sobre o que se convencionou chamar “teoria dos dois demônios” na Argentina, local de surgimento do termo. O segundo capítulo busca analisar a presença da teoria dos dois demônios no debate público brasileiro e, especificamente, as contribuições desse discurso no bloqueio ao prosseguimento da justiça de transição no país. No terceiro e último capítulo, pretende-se analisar dois momentos em que a teoria dos dois demônios consolidou-se no Brasil, além de um terceiro momento, em que tal pensamento aponta reminiscências do período autoritário. A relevância do presente trabalho se faz presente a partir da ascensão de discursos que remontam ao período de ditadura civil-militar no país, notadamente a partir de uma possível incompreensão da democracia, motivada pela inconclusão do processo de justiça de transição no Brasil, que tem como uma de suas possíveis causas a manutenção de uma teoria dos dois demônios no imaginário nacional. Ao contrário da Argentina, o Brasil não teve uma considerável contraposição à teoria dos dois demônios, justamente porque esta não foi prontamente identificada como discurso presente por trás da justificação de políticas de Estado e de declarações de autoridades oficiais e de entidades sociais. Ao passo que a ideia de dois demônios encontra maior reverberação em contextos de violência com participação do Estado, a consolidação democrática auxilia no seu enfrentamento e na sua superação. Simultaneamente, a não superação da “teoria”, embora não seja fator exclusivo do país, contribui(u) consideravelmente para o advento de novos discursos calcados em um senso comum autoritário, no Brasil. Se busca, com este trabalho, proporcionar um diferente enfoque aos estudos que buscam superar o impasse acarretado pelos diversos mecanismos de esquecimento após a ditadura militar brasileira, acabando por ser o principal deles a Lei de Anistia, cuja interpretação amplíssima atribuída à época da ditadura civil-militar, e reafirmada pelo STF com o julgamento da ADPF n. 153, impossibilitou o avanço de medidas de justiça de transição no país.

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(Español) La presente monografía busca investigar la presencia de la "teoría de los dos demonios" en el período post-dictatorial en Brasil, a partir de la influencia de la llamada "teoría" en posicionamientos oficiales y en políticas de Estado, sirviendo como uno de los posibles obstáculos a la justicia de transición brasileña. El primer capítulo busca estudiar la estructura del debate sobre lo que se ha convenido llamar "teoría de los dos demonios" en Argentina, lugar de surgimiento del término. El segundo capítulo busca analizar la presencia de la teoría de los dos demonios en el debate público brasileño y, específicamente, las contribuciones de ese discurso en el bloqueo a la prosecución de la justicia de transición en el país. En el tercer y último capítulo, se pretende analizar dos momentos en que la teoría de los dos demonios se consolidó en Brasil, además de un tercer momento, en que tal pensamiento apunta reminiscencias del período autoritario. La relevancia del presente trabajo se hace presente a partir del ascenso de discursos que se remontan al período de dictadura civil-militar en el país, notablemente a partir de una posible incomprensión de la democracia, motivada por la inconclusión del proceso de justicia de transición en Brasil, que tiene como una de sus posibles causas el mantenimiento de una teoría de los dos demonios en el imaginario nacional. A diferencia de Argentina, Brasil no tuvo una considerable contraposición a la teoría de los dos demonios, precisamente porque ésta no fue fácilmente identificada como discurso presente detrás de la justificación de políticas de Estado y de declaraciones de autoridades oficiales y de entidades sociales. Mientras que la idea de dos demonios encuentra mayor reverberación en contextos de violencia con participación del Estado, la consolidación democrática auxilia en su enfrentamiento y en su superación. Simultáneamente, la no superación de la "teoría", aunque no es un factor exclusivo del país, contribuye considerablemente a la llegada de nuevos discursos calcados en un sentido común autoritario, en Brasil. Se busca, con este trabajo, proporcionar un diferente enfoque a los estudios que buscan superar el impase acarreado por los diversos mecanismos de olvido tras la dictadura militar brasileña, acabando por ser el principal de ellos la Ley de Amnistía, cuya interpretación amplísima atribuida a la época de la dictadura civil-militar, y reafirmada por el STF con el juicio de la ADPF n. 153, imposibilitó el avance de medidas de justicia de transición en el país.

Artigo publicado no Portal Jota no dia 25 de junho de 2021

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- by Cristiano Paixão and +1
  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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  Human Rights, Transitional Justice, Crimes Against Humanity, Direitos Humanos

Tercera circular IX SEMINARIO INTERNACIONAL POLÍTICAS DE LA MEMORIA 40 años del golpe cívico-militar: reflexiones desde el presente
3, 4 y 5 de Noviembre de 2016

Os anais do I seminário de Ciência Política da UFPel reúne os trabalhos apresentados no evento discente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas. São 65 artigos, entre os grupos de trabalhos de... more

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- by Nilton Sainz
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  Sociologia, Ciência Política, Democracia, Relações Internacionais

O texto apresenta os conceitos de Lugares de Memória e sua importância no caso de graves violações em massa dos direitos humanos. A análise é centrada na ideia de que o lugar que abrigou o terror e o sofrimento no passado, agora é um bem... more

O presente estudo busca afirmar a necessidade de uma Justiça de Transição eficaz entre a tomada de poder por um regime autoritário/ditatorial e a posterior eclosão de um Estado Democrático de Direito, além de denunciar o menosprezo do... more

Neste artigo pretendemos brevemente apresentar as histórias de vida dos três sindicalistas operários, Clodesmidt Riani, José Ibrahin e Geraldo Cândido, que são objetos da dissertação de mestrado provisoriamente intitulada como “Memórias... more

Livro Memória, Verdade e Justiça, material instrucional preparado para a Escola de Formação em Direitos Humanos de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) e o Programa Polos de... more

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- by Renan Quinalha
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  Direitos Humanos, Memória, Anistia, Justiça De Transição

O relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) é composto por cinco volumes temáticos sobre as graves violações de direitos humanos no estado de Minas Gerais durante o período da ditadura militar. Entre os temas pesquisados... more

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos... more

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas.
Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas.
PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo de Estado, Ditaduras civil-militares, Desaparecidos, Políticas de memória e reparação, Políticas de desmemória e esquecimento.
ABSTRACT
This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies.
For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.
KEYWORDS: State Terrorism, Civil-military dictatorships, Disappeared, Memory and repair policies, Oblivion flaring and Forgetting policies.

(p.340-351) In: Debates interdisciplinares sobre direito e direitos humanos [recurso eletrônico] : impasses, riscos e desafios / organizadores: Andrei Koerner, Paulo César Endo, Carla Cristina Vreche. -- Campinas, SP :... more

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- by Elizabete Pellegrini
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  Cidadania, Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Ditadura Militar

O artigo analisa a possibilidade de responsabilizar os cúmplices financeiros da ditadura brasileira (1964-1985). Primeiro, o texto apresenta as iniciativas oficiais e não-oficiais para desvendar a engrenagem da repressão. Passa então a... more

Artigo publicado na coletânea do Ministério Público Federal (MPF): Justiça de transição, direito à memória e à verdade: boas práticas / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal ; 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações... more

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- by Fernanda Nalon Sanglard
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  Human Rights, Transitional Justice, Brasil, Democracia

A anistia política brasileira de 1979 e os programas de reparação referentes às violações de direitos humanos no período entre 1946 e 1988 são duas temáticas controversas no seio da academia e da sociedade brasileira. O presente... more

A presente obra é resultado do VII Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, realizado em João Pessoa em 2012, promovido pela UFPB em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o... more

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- by Marcelo Torelly
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  Argentina, Chile, Uruguay, História do Brasil

O artigo estuda o papel desempenhado pelos emprestadores que financiaram a ditadura brasileira (1964-1985) e as ferramentas da justiça de transição que poderiam ser usadas para responsabilizar os cúmplices financeiros. Primeiro, analisa... more

Capítulo de livro publicado em coautoria com David Gomes na obra O Direito Achado na Rua n. 7: Introdução crítica à Justiça de Transição na America Latina.

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- by David F L Gomes and +1
  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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  Transitional Justice, Justiça De Transição

Nos dias 20 e 21 de abril de 2009, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e com o Programa das Nações Unidas para o... more

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- by Marcelo Torelly and +2
  Cecília MacDowell Santos
  Paulo Abrão
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- 9
  Peru, Portugal, Brasil, Guatemala

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- by Shana Santos
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  Archives, Transitional Justice, Archivos, Arquivos

Peter Ho Peng foi banido do Brasil durante a Ditadura civil-militar brasileira e sua cidadania somente foi restituída após a atuação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O capítulo trata do caso referência, e no livro há... more

Esta enquete foi concebida para ouvir os pesquisadores que atuaram nas comissões da verdade brasileiras que já publicaram seus relatórios finais, e não os membros dessas comissões. Por trás da face pública delas, que são os seus membros... more

Derechos humanos en Argentina - Informe 2013 Centro de Estudios Legales y Sociales El presente capítulo ha sido elaborado y compilado por Lorena Balardini, coordinadora del área de Investigación del CELS. Cuenta con los valiosos aportes... more

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- by Marcelo Torelly
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  Argentina, Chile, Brasil, Derechos Humanos

O texto apresenta subsídios para professores discutirem o período da ditadura em sala de aula, a partir da exibição do filme Batismo de Sangue, filme brasileiro lançado em 2006/2007, dirigido pelo cineasta Helvécio Ratton, que traz a... more

Escribo esta presentación a comienzos de mayo de 2022. Dos hechos marcan la coyuntura de esta semana: las repercusiones de la Audiencia que realizó la Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) el 26 y 27 de abril de 2022 en Norte de... more

This research analyzes the history of José Ibrahim, Geraldo Cândido and Clodesmidt Riani: three union leaders who worked at different times of the civil-military dictatorship and later claimed the government amnesty for political... more

Justiça De Transição

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