Tayara Lemos

A história da classe operária em luta por seus direitos durante a ditadura empresarial-militar (1964 – 1988) no Brasil é predominantemente contada nas narrativas oficiais por uma perspectiva masculina supostamente agenerificada, convertendo-se em universal uma história dos homens. Nos anos mais recentes, contudo, a história das mulheres operárias tem sido contada e construída por algumas autoras e, seguindo essa via, o presente artigo tem como objetivo explicar os fatores específicos de mobilização de mulheres operárias durante a ditadura. Tomando por base a interseccionalidade dos marcadores sociais da diferença de classe e de gênero, bem como a teoria do reconhecimento e, a partir de Judith Butler, com sua proposta de uma política de alianças, buscar-se-á compreender a cidadania feminina como manifestação de uma resistência insurgente no que se refere aos padrões da própria resistência operária à ditadura.

A partir da compreensão de que a transição da ditadura empresarial-militar
brasileira (1964-1985) para a democracia foi marcada por privilegiar os interesses das
elites econômicas em prejuízo da classe trabalhadora, pretende-se investigar em que
medida o neoliberalismo do tempo presente pode ser caracterizado como sucessão
do modelo governamental daquele período. Com a intensa abertura da agenda
política ao capital privado, especialmente entre 1967 e 1978, percebeu-se a aliança
estabelecida entre empresas e estado, num processo de neoliberalização,
caminhando ao lado da construção do mito do “milagre econômico”. Busca-se avaliar,
por meio de revisão bibliográfica, se as recentes propostas neoliberais que, entre
muitos impactos econômicos, desmontam direitos trabalhistas e fragmentam a
classe trabalhadora, podem ser parte do que resta da ditadura e de uma justiça de
transição que desconsiderou, em grande medida, uma dimensão econômica das
violações de direitos humanos cometidas pelo regime.

A justica de transicao surge no contexto de passagem de regimes politicos autoritarios ou totalitarios para regimes democraticos e se manifesta num conjunto de abordagens judiciais ou nao-judiciais que visa atender a necessidade de reparacao das vitimas e dos acontecimentos que esses regimes promoveram, exigindo efetividade de direitos humanos. Tambem esta compreendido nesse conceito o resgate da memoria e da historia, seus papeis na construcao da democracia e do que queremos chamar de dever de justa memoria. Resgatar a memoria a partir de um conceito de verdade factual, que constitui a memoria coletiva e que se contrapoe ao discurso oficial deveria ser tarefa das instituicoes publicas aliadas a sociedade civil. Esse passo para uma justica de transicao eficaz sera investigado a luz de algumas teorias politicas, mas especialmente da de Hannah Arendt e da filosofia de Paul Ricoeur. Especificidades conceituais desenvolvidas por ambos os autores tais como a conotacao especifica dada aos...

A Constituição de 1988 enunciou a promessa de que as memórias da ditadura dariam o tom das políticas de justa memória que se seguiriam. Esse pacto transgeracional com a verdade ali celebrado acabou por se materializar, ainda que de forma tímida e tardia, em políticas e leis reparatórias nas décadas de 1990 e 2000, mas não foram suficientes, haja vista as dinâmicas institucionais e não institucionais aqui realizadas, como a interpretação dada na ADPF 153/2010 pelo STF e, mais atualmente, a repercussão dos documentos revelados pela CIA, que colocam em xeque as versões oficiais sobre as torturas realizadas pelo Estado Brasileiro. Junto a isso, soma-se em 2018 a suspensão do pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas da ditadura. Esses e outros atos negam que a justiça de transição deve ser permanente e atravessar o momento transicional entre regimes, promovendo verdadeira amnese institucionalizada. De outro lado, atos populares sugerem a volta dos militares ao poder, o que exige um verdadeiro constitucionalismo transicional, dentro da ótica de que memória e reparação impedem a reverberação da legalidade autoritária.

A partir da obra de Hannah Arendt, abordaremos o fato de o Direito, desde a modernidade, ter a sua legitimidade mitigada, devido ao que se convencionou chamar de perda ou esquecimento da politica. A partir de entao, o esfacelamento da triade romana tradicao, autoridade e religiao carrega consigo o problema de que os novos padroes do mundo moderno nao conseguem legitimar o poder e o Direito. As relacoes de consumo dadas a partir de entao demonstram o fenomeno de tendencia da transformacao do homem politico em animal laborans, homem que produz e consome, em todas (ou quase todas) as suas atividades publicas. O movimento descrito pela autora exige a construcao de um novo espaco publico-politico, o espaco-entre (in-between), propicio para a acao concertada (acao em concerto) entre os homens. Nessa pluralidade, e possivel ressignificar a politica a fim de refundar as instâncias de poder e reparar a perda da autoridade, por meio tambem de tais fundacoes, utilizando a Constituicao como mec...

Este artigo tem como foco investigar a memória coletiva da classe trabalhadora, no intuito de compreender o processo de constituição dos direitos sociais enquanto acesso à cidadania no Estado Novo. Para propor o reconhecimento de uma orientação historiográfica factual, complexa e contingente, privilegiam-se a aprendizagem social e a narrativa dos de baixo, já que capazes de colocar em evidência a categoria de trabalhismo, em vez de populismo. Palavras-chaves populismo; trabalhismo; cidadania.

A Constituição de 1988 enunciou a promessa de que as memórias da
ditadura dariam o tom das políticas de justa memória que se seguiriam. Esse pacto transgeracional com a verdade ali celebrado acabou por se materializar, ainda que de forma tímida e tardia, em políticas e leis reparatórias nas décadas de 1990 e 2000, mas não foram suficientes, haja vista as dinâmicas institucionais e não institucionais aqui realizadas, como a interpretação dada na ADPF 153/2010 pelo STF e, mais atualmente, a repercussão dos documentos revelados pela CIA, que colocam em xeque as versões oficiais sobre as torturas realizadas pelo Estado Brasileiro. Junto a isso, soma-se em 2018 a suspensão do pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas da ditadura. Esses e outros atos negam que a justiça de transição deve ser permanente e atravessar o momento transicional entre regimes, promovendo
verdadeira amnese institucionalizada. De outro lado, atos populares sugerem a volta dos militares ao poder, o que exige um verdadeiro constitucionalismo transicional, dentro da ótica de que memória e reparação impedem a reverberação da legalidade autoritária.

A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta, a segurança pública em paradigma de governo, diminuindo as possibilidades de construção de um espaço urbano praticado. Tudo isso pode ser facilmente observado quando da intervenção estatal por meio das chamadas pacificações e ocupações das favelas e morros (as Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs), com a aparente finalidade de se combater o tráfico de drogas. Os problemas que daí advém são variações da invasão da vida privada, sem programas de revitalização desses espaços, com a disseminação do medo e o impedimento de se criar espaços de convivência ou ainda espaços políticos, que seriam alternativas viáveis à solução desse problema. A partir dessa questão, objetiva-se avaliar, por meio de pesquisa bibliográfica e de análise de dados, qual conceito de espaço e vida urbana são mais garantidores de cidadania, de que maneira a incursão da segurança pública tem atingido esse domínio e se a revitalização do espaço público é hipótese de solução para esse problema. Palavras-chave: Heteronomia; Espaço Urbano; Segurança; Pacificação; Polícia. Abstract The heteronomous occupation of space and its militarization by the State has been an increasingly frequent phenomenon in urban areas, particularly in favelas. The benefits from the construction of individual and collective autonomy are not only ignored, but they also yield space to a control society. This heteronomy eventually transforms, in a symbolic way or physically violent, the public security into a government paradigm, decreasing the chances of constructing an urban space. All this can be easily observed when the state interferes by means of the so-called "pacifications" and occupations of favelas (the Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs), with the apparent purpose of fighting the drug trafficking. The emerging problems are variations of privacy invasion, with no revitalization programs of those areas, the dissemination of fear and the impediment of creating living or even political spaces. The creation of these spaces would be a viable solution concerning this matter. Having this scenario as a starting point, the objectives are to estimate, through bibliographic research and data analysis, which concept of space and urban life are more likely to guarantee citizenship, how the incursion of public security has reached this area and if the hypotheses of revitalization of public space is the solution for this matter.

O artigo busca demonstrar o embate teórico existente entre defensores e opositores do controle de constitucionalidade (judicial review) e de suas relações com o processo legislativo. De um lado, colocam-se os que veem o controle de constitucionalidade como parâmetro de validade para as relações entre direito e política, uma vez que permite a manutenção do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) e ainda uma leitura moral da Constituição. De outro, posicionam-se aqueles que se opõem a essa postura, considerada por estes antidemocrática, uma vez que exclui das deliberações políticas a participação popular, traindo a regra da maioria, norteadora de uma democracia, que não deveria ser meramente formal, mas parte de um sistema também moral.

<p>Esta pesquisa objetiva perquirir as causas pelas quais os indivíduos, por vezes, se abstém de exercer seus direitos políticos, alienando seu poder de decisão para um grupo seleto de pessoas. A hipótese que perpassa todo o trabalho é que o modelo liberal de democracia exacerba a importância das liberdades individuais, fazendo com que os indivíduos tendam a nutrir certa indiferença ou a se interessar menos para os/pelos assuntos de interesse público. O sistema representativo de governo também é visto como grande responsável por esse fenômeno, na medida em que quase sempre restringe o processo de participação política dos cidadãos à mera escolha de representantes. A partir daí, poder-se-á aferir os reflexos desse fenômeno na questão da legitimidade das decisões políticas, pois na medida em que todo o sistema político tem como pressuposto lógico-fundamental a soberania popular, a falta da deliberação pública dos indivíduos compromete todo esse sistema.</p>

A justiça de transição surge no contexto de passagem de regimes políticos autoritários ou totalitários para regimes democráticos e se manifesta num conjunto de abordagens judiciais ou não-judiciais que visa atender a necessidade de reparação das vítimas e dos acontecimentos que esses regimes promoveram, exigindo efetividade de direitos humanos. Também está compreendido nesse conceito o resgate da memória e da história, seus papéis na construção da democracia e do que queremos chamar de dever de justa memória. Resgatar a memória a partir de um conceito de verdade factual, que constitui a memória coletiva e que se contrapõe ao discurso oficial deveria ser tarefa das instituições públicas aliadas à sociedade civil. Esse passo para uma justiça de transição eficaz será investigado à luz de algumas teorias políticas, mas especialmente da de Hannah Arendt e da filosofia de Paul Ricoeur. Especificidades conceituais desenvolvidas por ambos os autores – tais como a conotação específica dada aos termos perdão, promessa, verdade factual, fundação, história, memória, esquecimento, dever de memória – serão objetos de nossa análise. As práticas autoritárias que se perpetuam no Brasil pós-1988, mesmo tendo como base fundacional uma constituição democrática, podem revelar o legado deixado pela violência institucional oficializada na ditadura civilmilitar, o que minimiza as possibilidades de uma justiça de transição eficaz. Decisões judiciais que equivalem a ideia de anistia à de amnésia, violência institucional, políticas de esquecimento ou de minimização de eventos traumáticos fazem parte desta herança, que precisa ser superada (ou elaborada) para que uma democracia real seja construída. Assim, a busca pela verdade e pelo pedido de perdão por parte do Estado, que não se confunde com amnésia ou esquecimento, será desvelada como passo importante para que promessas sejam anunciadas e cumpridas. Será, assim, demonstrado o aspecto pragmático da memória e do perdão a desfazer o passado que não passa. A justiça de transição, inserida num contexto constitucional, aparece como parte essencial do ato fundacional para a democracia e para a construção de constitucionalismos transicionais adequados aos seus contextos históricos.

A partir da obra de Hannah Arendt, abordaremos o fato de o Direito, desde a modernidade, ter a sua legitimidade mitigada, devido ao que se convencionou chamar de perda ou esquecimento da política. A partir de então, o esfacelamento da tríade romana “tradição, autoridade e religião” carrega consigo o problema de que os novos padrões do mundo moderno não conseguem legitimar o poder e o Direito. As relações de consumo dadas a partir de então demonstram o fenômeno de tendência da transformação do homem político em animal laborans, homem que produz e consome, em todas (ou quase todas) as suas atividades públicas. O movimento descrito pela autora exige a construção de um novo espaço públicopolítico, o espaço-entre (in-between), propício para a ação concertada (ação em concerto) entre os homens. Nessa pluralidade, é possível ressignificar a política a fim de refundar as instâncias de poder e reparar a perda da autoridade, por meio também de tais fundações, utilizando a Constituição como mecanismo enraizador das fundações criadas pelo Direito.