Cristiano Paixão

Journal of Constitutional History/Giornale di Storia Costituzionale, n. 47, 1/2024
This article addresses the teaching of constitutional history within Brazilian legal education, highlighting the critical role and pedagogical benefits of historical study for law students. It proposes using judicial decisions to explore constitutionalism’s connection with Brazil’s authoritarian past, shedding light on how the judiciary navigates political transitions, human rights issues, and political amnesty. The article concludes by emphasizing the need for continuous historical critique in legal education, paralleling the impartiality deontology shared by judges and historians. Unlike judges, historians' work remains open-ended, continuously evolving with new research and discoveries. Thus, law students must engage in this perpetual process of historical rewriting, maintaining the dynamic and critical study of constitutional history.

The purpose of this article is to provide a historical observation of politics of memory in contemporary Brazil, with a  focus  on  the  period  between 2019 and 2022 (Bolsonaro government). By analyzing the lawsuits put forward by different social and political actors, the article proposes a reflection on the time frames involved in the politics of memory in the post-dictatorship context, especially from the perspective of the victims of the regime.

O artigo analisa a tramitação da Emenda Constitucional n. 22/1982, apresentada pelo último governo ditatorial e aprovada em junho de 1982, no contexto da abertura democrática no Brasil. A emenda promoveu um amplo pacote de reforma constitucional e, entre outras medidas, restaurou a exigência do quórum qualificado de 2/3 para a aprovação de emendas constitucionais. O quórum então vigente, de maioria absoluta, havia sido imposto pelo presidente Ernesto Geisel no âmbito do chamado “Pacote de Abril”, de 1977. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, o artigo demonstra que a proposta do governo reiterou a prática da ditadura de alterar as regras do processo legislativo e as normas eleitorais com a finalidade de conservação do poder. A conclusão reforça que as ações do regime não eram destinadas à promoção de uma transição para a democracia, mas visavam sobretudo a manter controle sobre o processo de abertura. Além disso, as considerações finais trazem reflexões em torno das alterações constitucionais empreendidas ao longo da ditadura brasileira sob a perspectiva da forma constitucional e acerca das repercussões da Emenda n. 22 no processo de convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

This is a paper with Massimo Meccarelli about constituent power and constitution-making process in Brazilian history. Published in the Journal of Constitutional History, in a special issue on Brazilian constitutional history. In a phase such as the present one, which is marked by the crisis of the expansive trajectory of the constitutional state, is it possible to carry out a constitutional history without assuming a retrospective point of view? The paper takes this question as its starting point in order to identify an innovative potential for research in this field. An attempt to articulate the historical phenomenology of constituent processes will lead to distinguishing, in them, constituent and constituent dynamics. Upon this background, we will explore some interpretative itineraries in Brazilian constitutional history; the focus will be on the ascribed times of transition, exception, and insurgence. In conclusion, we will look into constitutional issues in present days, highlighting the Brazilian case as a privileged ground for research, so that we may understand in depth the meaning of constituent processes in constitutional history

Artigo publicado no blog do International Journal of Constitutional Law -- Thomas da Rosa Bustamante, Emilio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Jane Reis Gonçalves Pereira, Juliano Zaiden Benvindo and Cristiano Paixão, Why Replacing the Brazilian Constitution Is Not a Good Idea: A Response to Professor Bruce Ackerman, Int’l J. Const. L. Blog, Jul. 28, 2020, at: http://www.iconnectblog.com/2020/07/why-replacing-the-brazilian-constitution-is-not-a-good-idea-a-response-to-professor-bruce-ackerman/

Artigo publicado no blog do International Journal of Constitutional Law --
Cristiano Paixão & Juliano Zaiden Benvindo, Constitutional Dismemberment” and Strategic Deconstitutionalization in Times of Crisis: Beyond Emergency Powers, Int’l J. Const. L. Blog, Apr. 24, 2020, at: http://www.iconnectblog.com/2020/04/constitutional-dismemberment-and-strategic-deconstitutionalization-in-times-of-crisis-beyond-emergency-powers/

O presente artigo traça um panorama sobre a prática da censura na ditadura militar brasileira e reflete sobre seu impacto na comunicação social. Buscamos caracterizar as diversas faces da censura no período ditatorial, tendo em vista sua conexão com os discursos de legitimação do Golpe de 1964 e com os diferentes níveis de apoio da sociedade civil ao regime. Por meio de uma revisão da literatura sobre o tema, analisamos as formas de atuação da censura, seu caráter político e moral, bem como as relações da ditadura com a imprensa e com grupos empresariais do campo da comunicação. Procuramos demarcar a complexidade da atividade censória e como ela pode estar ligada à permanência de aspectos antidemocráticos na regulação da mídia no Brasil.

Artigo publicado no Portal Jota -- Thomas Bustamante, Emilio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Jane Reis Gonçalves Pereira, Juliano Zaiden Benvindo e Cristiano Paixão, Por que substituir a Constituição de 1988 não é uma boa ideia -- Uma resposta ao professor Bruce Ackerman, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-que-substituir-a-constituicao-de-1988-nao-e-uma-boa-ideia-01082020

Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que " não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964 " .
Seria irônico, se não fosse trágico, que essa manifestação tenha ocorrido exatamente às vésperas da data em que a Constituição de 1988 completa 30 anos. O conteúdo e o desdobramento do discurso do min. Toffoli são perturbadores.

Constituição sem povo e o medo da democracia Retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Quando nos aproximamos da data de comemoração dos 30 anos da Constituição da República, somos confrontados com uma proposta formulada por um dos candidatos à vice-presidência: o Brasil necessitaria de uma nova constituição, a ser redigida por uma " comissão de notáveis ". Afinal de contas, segundo o candidato, " uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo ". O contraponto com a especifidade histórica que marca a abertura e o pluralismo do processo constituinte participativo que regeu a elaboração da Constituição de 1988 é, a um só tempo, evidente e radical.

Plano de curso da disciplina Direito e Arte, ministrada nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília, 1º semestre letivo de 2024, elaborado em co-autoria com Edson Dias de Sousa e Victor Hugo Agapito. A disciplina propõe uma gama de observações e reflexões acerca das lutas políticas na América Latina.

Plano de curso da disciplina Direito e Arte (PAD 4) ministrada no curso de graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2º semestre letivo de 2022, elaborado em co-autoria com Edson Dias de Sousa e Lara Matos Cardoso. O tema da disciplina é América Latina entre passado e futuro: experiências, dilemas e alteridades.

Programa definitivo do XII Congresso Brasileiro de História do Direito/IX Congresso Latino-Americano de História do Direito, com o tema Processos, Métodos e Dados, a ser realizado no Rio de Janeiro, na sede do IHGB, entre os dias 13 e 17 de março de 2023

Na retomada da série Diálogos com o Percursos, debate sobre o livro Trabalhadores Indesejáveis – A trajetória de mineiros no Conselho Nacional do Trabalho na Era Vargas, com a presença do autor, Prof. Rafael Lamera Giesta Cabral e da Profª Clarice Speranza, como debatedora. Debate realizado pelo grupo Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo.

Lançamento online do livro Os Tempos do Direito – diacronias, crise e historicidade, organizado por Argemiro Martins, Claudia Roesler e Cristiano Paixão, com a presença de Juliana Neuenschwander Magalhães, Alexandre da Maia e dos autores do livro.

La ricorrenza del centenario della nascita di Leonardo Sciascia vede anche l’Università di Messina partecipare all’approfondimento dell’opera del grande scrittore siciliano con un Convegno di Studi su Leonardo Sciascia e la Storia del diritto, patrocinato dalla Fondazione Leonardo Sciascia, dal Consiglio dell’Ordine degli Avvocati di Messina, da LawArt. Rivista di Diritto, Arte, Storia.
Un aspetto finora rimasto in ombra è proprio quello relativo alla competenza non comune di Sciascia nell’uso di fonti giuridiche antiche, alla sua profondità di analisi di istituzioni, vicende processuali, personaggi, rilevanti per la storia del diritto; alla capacità di spaziare in contesti ed epoche diversi.

Obra coletiva organizada por Cristiano Paixão e Claudia Paiva Carvalho. O livro, composto por 20 artigos escritos por experientes e destacadas(os) pesquisadoras e pesquisadores pertencentes a diversas instituições de ensino, abarca toda a história constitucional republicana brasileira, e está assim dividido: (I) Metodologia da História Constitucional; (II) História Constitucional na Primeira República; (III) História Constitucional Brasileira da Revolução de 1930 ao Golpe de 1964; (IV) História Constitucional no Período da Ditadura Militar; (V) História Constitucional no Período da Transição e da Redemocratização.

Obra coletiva construída a partir das comunicações apresentadas no workshop “Os tempos do direito: diacronias, crise, historicidade”, realizado na Faculdade de Direito da UnB, fruto da cooperação acadêmica entre a UnB e a Università degli Studi di Macerata.

The language of the Judiciary as an interpretative key of the Italian transition. In fact, the persistence over time of a "resistant" language of the Judiciary to the constitutional innovations of 1948 is evident at least until the end of the 1960s, when, following social and institutional changes, a new model of magistrate began to emerge, more sensitive to the constitutional interpretation of the laws.

The book features a discussion on the modernisation of law and legal change, focusing on the key concepts of "innovation" and "transition".  While innovation is increasingly appearing in the present day as being the category in which one looks at the modernisation of law, the concept of transition also seems to be the privileged place of occurrence for such dynamics. The group of Italian and Brazilian scholars contributing to this volume intends to investigate such problems through an interdisciplinary prism. It includes points of view both internal to legal studies - such as the legal history, legal theory, constitutional law, private law and commercial law - and external, such as political philosophy and history of justice and political institutions.

The relationship between law and diversity was difficult and dialectical throughout the centuries of the legal modernity. Yet to mark its routes it was not a concern for diversity since at the core of its developments there was the issue of individual before the social issue. As a matter of fact, diversity was considered extensively in modern law, but always in an instrumental way. At present this juridical approach shows some limitations, especially in the taking into account the link with the problem of protection of fundamental and human rights. Therefore, it seems appropriate to open a discussion on the issue, assuming diversity, despite its plurality of meanings, as a single topic area from which to start questioning the law. This volume is an attempt in this direction. Taking its cue from these statements and adopting a multidisciplinary perspective, it aims to explore aspects of the complex relationship between law and diversity, assuming as a framework of reference the problem of rights and justice.

È in un continuo e sofferto rapporto dialettico che diritto e diversità si sono reciprocamente inseguiti lungo i secoli della modernità giuridica. Eppure non è stata una preoccupazione per la diversità a segnarne gli itinerari. Di essa il diritto moderno si è molto occupato ma in chiave sempre strumentale, avendo posto al centro dei suoi svolgimenti la questione dell’individuo prima che della società. Al contempo la fase attuale evidenzia una certa usura degli strumenti giuridici tradizionali e un limite complessivo di tale approccio al problema, soprattutto se si considerano i nessi della questione con la tutela dei diritti fondamentali e umani. Appare, dunque, opportuno avviare una riflessione complessiva sulla questione, assumendo la diversità, pur nella sua pluralità di valenze, come ambito tematico unitario e come categoria a partire dalla quale interrogare il diritto. Il presente volume, costituisce un tentativo in tale direzione. Esso - prendendo le mosse da tali constatazioni e avvalendosi di molteplici punti di vista disciplinari - si propone di esplorare aspetti del complesso rapporto tra diritto e diversità, assumendo come cornice di riferimento la questione dei diritti e della giustizia.

The relationship between law and diversity was difficult and dialectical throughout the centuries of the legal modernity. Yet to mark its routes it was not a concern for diversity since at the core of its developments there was the issue of individual before the social issue. As a matter of fact, diversity was considered extensively in modern law, but always in an instrumental way. At present this juridical approach shows some limitations, especially in the taking into account the link with the problem of protection of fundamental and human rights. Therefore, it seems appropriate to open a discussion on the issue, assuming diversity, despite its plurality of meanings, as a single topic area from which to start questioning the law. This volume is an attempt in this direction. Taking its cue from these statements and adopting a multidisciplinary perspective, it aims to explore aspects of the complex relationship between law and diversity, assuming as a framework of reference the problem of rights and justice

“LawArt. Rivista di Diritto, Arte e Storia"/ LawArt. Journal of Law, Art and History” è una proposta editoriale che nasce dalla storia del diritto e aspira al dialogo interdisciplinare.
Pubblicata online open access, LawArt intende proporsi come strumento per favorire il confronto tra gli studiosi che sono coinvolti nelle innumerevoli variazioni del rapporto tra diritto, arte e storia, al fine di percepire i diversi modi in cui l’arte plasma, esprime e narra le dimensioni astratte e storicamente contestualizzate del fenomeno giuridico. Oltre all’incontro del diritto con la letteratura nella storia, dunque, saranno di interesse per questo foglio anche i fruttuosi incroci con le arti visive, il cinema, la musica, il teatro, i nuovi media e le forme espressive emergenti. Allo stesso tempo, LawArt si propone di indagare anche l’ambito delle questioni legali connesse alla regolamentazione interna e sovranazionale, al commercio e alla protezione delle opere d’arte e del patrimonio culturale.
I fascicoli annuali della rivista saranno articolati in tre Sezioni. La prima, Aperture, è pensata come sezione miscellanea attraverso la quale esplorare, di volta in volta, nuove sfaccettature del prisma diritto e arte. La seconda sezione, Percorsi, è di tipo monografico e intende proporre itinerari all’interno di ambiti tematici caratterizzati da una relativa omogeneità, al fine di individuare spazi – formali, sostanziali, metodologici − di convergenza nel campo degli studi su diritto e arte. La terza sezione Dialoghi, è pensata come luogo di confronto, nella quale pubblicare studi su orientamenti e tendenze di ricerca, rassegne bibliografiche, recensioni, interviste, presentazioni di progetti, incluse anche cronache e notizie su eventi scientifici e culturali.