Brazilian Judiciary

Resumo
Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Considerando essas distorções, conclui-se que o compartilhamento de espaços de socialização exclusivos entre a elite jurídica e as elites política e econômica distancia-os drasticamente da população e influi de modo decisivo na produção de uma prática judicial que tende a conservar as relações de poder como estabelecidas. Palavras-chave Sociologia das elites; magistratura brasileira; elite judicial; campo jurídico; habitus.
ABSTRACT
In the field of sociology of elites, the aim here is to understand how and why the judicial system in Brazil reproduces aristocratic and elitist features in its structures , which seem incompatible with the discourses that compose their own theoretical justifications and with the democratic principles governing their functions. Magistrates in Brazil have established themselves as a special group that holds an exclusive socio-political space through a series of characteristics and dispositions that compose their specific habitus, which produces reflexes in the legal field in which they act. They distinguish themselves from others that have careers in public offices, and radically from ordinary citizens. In order to understand this scenario, this article proposes a critical analysis of the structural contradictions of the judicial system, especially of the historic perpetuation of privileges, the dynamics of its career admission and progression, and the high salaries paid to magistrates. Considering those distortions, the consequence is that judges, by sharing an exclusive space of socialization with the economic and politic elites, are radically casted apart from the rest of the people, allowing a judicial practice that tends to preserve the established relations of power.

O artigo tem como objetivo analisar a função do Judiciário em um contexto em que a teoria da separação das funções estatais alcançou nova perspectiva após a Constituição Federal de 1988, indagando se os juízes estariam desempenhando a função de administradores públicos, no campo dos conflitos da Administração Pública, bem como se estariam atuando como censores, em relação à sociedade civil. Analisa-se, inicialmente, a compreensão atual a respeito da teoria da repartição das funções estatais, para, em seguida, discutir a atribuição da magistratura diante das novas demandas sociais que passaram a chegar ao Judiciário, questionando-se social, política e juridicamente qual o papel dos juízes no Brasil e qual a sua relação com a burocracia.
PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; Políticas públicas; Novos direitos; Magistratura. Burocracia.
RESUMEN: El presente artículo tiene como objetivo analizar el papel de la judicatura en un contexto en el que la teoría de la separación de poderes del Estado alcanzó nueva perspectiva después de la Constitución Federal de 1988, preguntando si los jueces estarían jugando el papel de los gestores públicos en el ámbito de los conflictos Administración Pública, así como si actuaran como censores, en relación con la sociedad civil. Analiza, inicialmente, la comprensión actual de la teoría de la división de poderes del Estado para, después, discutir la distribución del poder judicial frente a las nuevas demandas sociales que ahora están llegando a los tribunales, cuestionando ya sea social, político y jurídico cuál es el papel de los jueces en Brasil y cuál es su relación con la burocracia.

Apresentação do Paper ao Professor Doutor Rui Manuel de Figueiredo Macos, como requisito para aprovação na disciplina de História do Direito, no Programa de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas: Menção em Direito Processual Civil da Universidade de Coimbra. Ano 2017/2018.
Trabalho galardoado com o "Prêmio Escolar Doutor Pedro Gordilho".

No Brasil, tornou-se central saber quem de- cide em nome do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a distinção entre decisões coletivas e decisões individuais não capta as múltiplas maneiras pelas quais os ministros se organizam para lidar com um grande volume de casos – por exemplo, no Plenário Virtual e nas decisões “em lista”. Neste relatório, utilizamos uma tipo- logia ampliada de decisões para compreender diferentes tipos de participação dos ministros na dinâmica decisória da instituição.

RESUMO: O artigo abordará problemas da intervenção decisória dos agentes do Poder Judiciário na política conforme a Constituição, os princípios democráticos e hermenêutica. Existe grande conflito nas relações das esferas de decisões políticas do Legislativo e do Executivo para o Judiciário, pois com a judicialização, politização e ativismo judicial transfere ao Judiciário o ônus de apreciar essas questões de caráter essencialmente político. Portanto, evidencia um exagero nesse papel decisório desempenhado pelos agentes do poder Judiciário, forçando uso instrumentos hermenêuticos desenvolvidos a partir de um novo constitucionalismo. Define seu objetivo buscando esclarecer dúvidas referentes ao processo de decisão da intervenção dos agentes do poder Judiciário no âmbito político com estruturação e abordagem das diferentes metodologias desenvolvidas. A metodologia empregada será pesquisa bibliográfica exploratória e pesquisa diagnóstica. Resultados almejados com este trabalho servirão como subsídio e suporte no processo de desenvolvimento crítico e intelectual. Linha II-função social do Direito e Interculturalidades.

Resumo Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Conside...