Professor de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB/2019). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/2014). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR/2006). Integrante da Advocacia-Geral da União - AGU (Procurador Federal), atuando em demandas relacionadas a povos indígenas, comunidades quilombolas, reforma agrária e patrimônio cultural brasileiro. CURRÍCULO: http://lattes.cnpq.br/1298845944444301 ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6802-9035
The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibilities of rights, and, thro... more The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibilities of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination characteristic of the Law in mind, we defy its role in cultural systems that interact with patrimonialization, which usually make a distinction of the cultural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomination power, contained in the legalprotection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nation's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradition. The methodology used was a critical review of literature.
O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e ... more O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e demonstrar como, através disso, promove-se a racialização da distinção dessas escolhas. Questiona-se aqui a sua função em sistemas culturais que interagem com a patrimonialização, a qual costuma dar distinção às práticas e bens culturais dos grupos hegemônicos. Nesse contexto, o uso do Direito, através do seu poder de nomeação contido nas práticas patrimoniais, tem sido um dos artifícios utilizados para se racializar o patrimônio e, consequentemente, a imagem e a representação da Nação. Como conclusão, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 rompeu com a lógica hegemônica quando permitiu que exemplares das culturas indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório pátrio abrissem fissuras no monolito da representação monocultural da Nação de tradição luso-brasileira. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura.
ABSTRACT: The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibili-ties of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination cha-racteristic of the Law in mind, we de-fy its role in cultural systems that in-teract with patrimonialization, which usually make a distinction of the cul-tural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomi-nation power, contained in the legal protection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nati-on's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradi-tion. The methodology used was a critical review of literature.
O artigo tem como objetivo refletir sobre a resposta da Constituição de 1988 ao silenciamento que... more O artigo tem como objetivo refletir sobre a resposta da Constituição de 1988 ao silenciamento que se formou em relação à resistência quilombola. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e as suas implicações no campo jurídico. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura.
Abstract The article debates the response of the 1988 Constitution to the silencing that was built around the quilombola resistance to black enslavement. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research.
Kwanissa: Revista de Estudos Afro-brasileiros, 2021
O tombamento da Serra da Barriga (o Quilombo dos Palmares) foi o primeiro reconhecimento, no camp... more O tombamento da Serra da Barriga (o Quilombo dos Palmares) foi o primeiro reconhecimento, no campo da patrimonialidade, do Estado em relação à insurgência da população negra às opressões que sofreram no passado e que perduram na sociedade brasileira. A partir desse exemplo de patrimonialização, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que todos os documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos seriam objeto de proteção pelo Estado. Todavia, após essa determinação constitucional apenas o Quilombo do Ambrósio teve esse reconhecimento, o que demonstra a dificuldade de se enfrentar o racismo, um dos componentes estruturantes das relações sociais no Brasil. Assim, o artigo tem como objetivo analisar como as resistências quilombolas foram inseridas no processo de patrimonialização do Estado-Nação brasileiro, a partir desses casos. A análise sugere que esses exemplos de patrimonialização consistiram na necessidade do Estado-Nação reescrever o seu mito fundacional, inserindo em sua narrativa a versão silenciada da resistência quilombola à escravização dos negros no Brasil. Constituindo-se em hipótese de patrimonialização antirracista capaz de contribuir para se combater o racismo institucional e cultural, bem como romper com os silêncios burocráticos que se formaram em relação à escravidão e aos seus efeitos pós-abolição, sugere-se a necessidade de se dar efetividade a esse importante legado de patrimonialidade afro-brasileira. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e análise documental dos processos de tombamento desses dois sítios quilombolas, os quais foram palco de lutas e resistências dos escravizados que fugiram da opressão da escravidão. / Abstract The article seeks to analyze how the quilombola resistance was inserted in the patrimonialization process of the Brazilian Nation-State, based on two cases of patrimonial listing. The listing of Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares) was the first recognition, in the patrimonial field, of the State in relation to the insurgency of the black population to the oppressions that they suffered in the past and that still last in Brazilian society. Based on this example of patrimonialization, the Federal Constitution establishes that all documents and sites with historical reminiscences of the old quilombos would be protected by the State. However, after this constitutional determination, only Quilombo do Ambrósio was granted this recognition and protection, which demonstrates the hardship of facing racism, a structural component of social relations in Brazil. It also represented a possibility of anti-racist patrimonialization able to contribute to the fight against institutional and cultural racism, as well as breaking the bureaucratic silencing that has existed regarding slavery and its post-abolition effects. We indicate the need to bring light to this important legacy of Afro-Brazilian heritage. The methodology was a critical review of previous academic papers and documents regarding the listing processes of these two quilombola sites, which were places of struggle and resistance by the enslaved ones who fled the oppression of slavery. The analysis suggests that these examples of patrimonialization came from the need for the Nation-State to rewrite its foundational myth, inserting in its narrative the silenced version of quilombola resistance to the enslavement of blacks in Brazil.
O artigo objetiva discutir como a patrimonialização do Terreiro Casa Branca e a sua negra resistê... more O artigo objetiva discutir como a patrimonialização do Terreiro Casa Branca e a sua negra resistência contribuiu para ressignificar o instituto do tombamento, dando abertura para dessacralizá-lo. Considerando o instituto como o mais tradicional instrumento do Direito Administrativo a serviço da proteção de bens culturais no Brasil, o tombamento tem sua história marcada pela transplantação de um modelo português, o qual, não raras vezes, foi utilizado como discurso para negar proteção a bens culturais que denotam nítido caráter de brasilidade. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura e análise do processo de tombamento do Terreiro Casa Branca. Como conclusão, demonstra-se que o Direito está relacionado às questões de poder, inclusive às raciais, sendo necessário tomar-se consciência dessa relação, a fim de não se criarem bloqueios aos patrimônios dos sujeitos subalternizados.
Revista da ABPN: Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, 2020
The article aims to analyze how race relations are presented in the novel “The
Drums of São Luís:... more The article aims to analyze how race relations are presented in the novel “The Drums of São Luís: the saga of the black Brazilian”, by the author Josué Montello. The article links the (predominantly black) characters' discourse, with the stances held by part of the literature that discusses racial relationships, mainly after the work of Frantz Fanon. The reason for choosing this perspective is due to the depth of the historical and sociological investigation contained in the book, which picked the fight against black slavery as the story's protagonist. In this context, the characters' voices are confrontedwith a specific part of the literature that deals with race relations. The article was systematized in three parts, which correspond to the timelines that appear in the novel: a) the colonialism that settles in: the quilombos as places of individual freedom of speech and resistance; b) colonialism that consolidates itself: urban life and the dilemmas of racism and; c) colonialism that remains: the abolition and non-inclusion of black people in the emerging Republic. As a result, it presents the relevance of black characters' protagonism in literature as individuals who fight for the fulfillment of their rights and as builders of their own personal life-story. The methodology used was a critical review of literature. Keywords: Literature; Diaspora; Freedom; Quilombo; Rights.
O artigo tem como objetivo discutir os achados de pesquisa encontrados nos processos administrati... more O artigo tem como objetivo discutir os achados de pesquisa encontrados nos processos administrativos de tombamento dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos em tramitação junto ao IPHAN. O que é possível extrair desses processos aparentemente desprovidos de informações? Faz-se a diferenciação, de forma dual e não mais binária, entre patrimonialidade (art. 216, § 5º) e contemporaneidade quilombola (art. 68 do ADCT), ambas da Constituição brasileira. A metodologia consistiu análise crítica de literatura e na análise documental de 21 (vinte e um) processos, os quais evidenciaram as seguintes questões, propostas ao longo do texto: a) prevalência de binarismo entre patrimonialidade e contemporaneidade quilombola; b) a data de autuação dos processos, geralmente, é anterior ao Decreto nº 4.887/2003; c) a participação das comunidades quilombolas é diminuta e pouco estimulada; d) ignoram a dinamicidade e complexidade dos quilombos. Como conclusão, propõe-se um maior diálogo entre Estado e comunidades quilombolas, aprofundando-se as discussões raciais e dissipando-se a ferida colonial que faz permanecer o racismo institucional e cultural nas ações estatais e da sociedade civil. Palavras-chave: Tombamento; Quilombos; Silêncios; Racismo; Inclusão. Quilombos and the silencing of heritage: what do the listing process of the old quilombos display? ABSTRACT: The article discusses the research findings from looking at the ongoing administrative processes of listing the sites with historical reminiscences of the old quilombos with IPHAN, the federal agency in charge. What can we conclude from these processes apparently with no significant information? A differentiation is made, in a dual and no longer binary way, between patrimonial (art. 216, § 5 of the Constitution) and quilombola contemporaneity (art. 68 of the ADCT part of the Constitution). The methodology used was a critical literature review and the analysis of 21 administrative cases, which highlighted the following questions that appear throughout the text: a) the prevailing of binarism between quilombola heritage and contemporaneity; b) the cases assessment date was, generally, is prior to Decree No. 4,887/2003; c) the participation of quilombola communities is unusual and lacks stimulus; d) ignore the dynamism and complexity of quilombos. In conclusion, it proposes a closer link between the State and the quilombola communities, deepening racial discussions and dissipating the colonial wound that keeps institutional and cultural racism in both state and civil society actions.
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento volt... more O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da Modernidade e do colonialismo brasileiro; b) luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem na narrativa do Estado-Nação; c) reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo do tombamento; d) inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilombolas às formas homogeneizantes do Estado Nacional. Como conclusão, sugere a necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art. 216, § 5º da Constituição. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN.
The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”, according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian Constitution.
Keywords: Constitutionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon societies. Racial Issues. Public Politics.
Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de ... more Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo reafirmar a necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888, sem que o Estado Democrático de Direito, a partir de 1988, tenha dado e/ou efetivado as soluções jurídicas antirracistas capazes de lidar com a problemática. Utilizou-se a revisão crítica de literatura como metodologia.
Com base na análise do atual panorama do tombamento do patrimônio quilombola no Brasil-quais e qu... more Com base na análise do atual panorama do tombamento do patrimônio quilombola no Brasil-quais e quantos são os processos, de onde vieram e o que objetivaram-, este artigo tem o propósito de discutir as possibilidades de promover medidas antirracistas baseadas no exemplo da patrimonialização dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos, nos termos do art. 216, § 5 o , da Constituição brasileira. Para isso, parte-se da premissa de que o contraponto do racismo é o antirracismo, de modo que é necessário falar sobre o racismo e combatê-lo, encarando-o como problema público que permeia a sociedade e o Estado brasileiro, pois o escravismo, que perdurou nacionalmente durante quase quatro séculos, após 1888 manteve grande parte de seus elementos negativos na República instalada após 1889. Por meio da revisão de literatura, documentos e processos administrativos em andamento no IPHAN, o trabalho conclui que o tombamento quilombola não é mera retórica constitucional simbólica, mas verdadeiro reconhecimento da história e da resistência quilombola ao processo opressivo da escravidão. Palavras-chave: Constituição. Quilombos. Reconhecimento.
Abstract: Starting from the current scenario on the listing of quilombola heritage in Brazil-which ones and how many are the cases, where did they come from and what did they aim for-, the article discusses the possibilities of promoting anti-racist policies based on the creation of heritage sites from the reminiscences of the old quilombos, under the terms of art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution. The premise is that the opposite of racism is anti-racism, that is, it is necessary to speak and fight racism, facing it as a general problem that permeates Brazilian society and the State, because of slavery, which lasted for almost four centuries.
InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2020
A proposta de artigo tem como objetivo abordar o patrimônio cultural da população quilombola bras... more A proposta de artigo tem como objetivo abordar o patrimônio cultural da população quilombola brasileira (comunidades formadas por descendentes de escravizados que fugiam desse processo opressivo) como uma hipótese de descolonização patrimonial. Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, a partir de revisão de literatura, o trabalho pretende reafirmar a hipótese decolonial da patrimonialidade quilombola, a partir da necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888. A revisão crítica de literatura antropológica, histórica e jurídica, aliada à análise documental de processos administrativos junto ao IPHAN constituem a metodologia. Palavras-chave: Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade. Decolonialidade patrimonial.
O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir das observações do escritor João Francisco... more O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir das observações do escritor João Francisco Lisboa, a forma como se constroem os elementos paternalísticos na relação coronel-roceiro, instrumentos de persistência do coronelismo nas eleições municipais do país. Trata-se de revisão crítica de literatura, ou seja, revisão bibliográfica dos principais autores que tradicionalmente tratam do coronelismo, com ênfase, principalmente, nas observações de João Francisco Lisboa, sem ignorar, por outro lado, o arcabouço sociológico de pensadores como Max Weber e Pierre Bourdieu a respeito das estruturas de poder político.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2020
O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente popu... more O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente populações mais vulneráveis, como a população LGBTI+. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, com o levantamento documental concernente às categorias eleitas e análise destas à luz da sociologia reflexiva. Utiliza-se, para isso, do método dedutivo, buscando números que possam nortear os reais efeitos do coronavírus no mundo do trabalho e os colocando frente às normas nacionais e internacionais de proteção dos sujeitos homoafetivos. Conclui-se que a pandemia tem impactos significativos no trabalho e na renda das pessoas, atingindo fortemente grupos vulneráveis, como os LGBTI+, o que exige a inclusão dessas particularidades nas medidas de emergência e contenção da crise, devendo o Estado prestar atenção especial ao impacto diferenciado dessas medidas sobre os direitos humanos de tais sujeitos.
O artigo aborda as contribuições da História para a compreensão do sentido constitucional do tomb... more O artigo aborda as contribuições da História para a compreensão do sentido constitucional do tombamento quilombola previsto no art. 216, § 5º da Constituição Federal, tendo como ponto de partida as controvérsias travadas entre a Antropologia e a História, em torno da ressignificação dos quilombos. O tombamento de todos os sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos constitui uma nomeação jurídica ainda de pouca aplicabilidade no Brasil, tendo em vista que o conceito de quilombo histórico é objeto de muitas críticas, as quais entendem que o conceito, em verdade, tenta "frigorificar" o quilombo. Discordando dessa premissa, pretende-se evidenciar que tal controvérsia deve ser mediada pelo Direito, a partir da conciliação das contribuições da Antropologia e da História para a questão quilombola. Nesse sentido, as contribuições da História para a problemática dos quilombos evidenciam os quilombos como símbolos da resistência negra, os quais tiveram um reconhecimento destacado pela Constituição Federal, a qual possibilitou, através da patrimonialidade, novas narrativas no mito do Estado-Nação. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura. Palavras-chave: Constituição. Quilombos. História. Resistência. Patrimonialidade. Estado-Nação.
Revista de Estudos Empíricos em Direito - REED, 2018
Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses ca... more Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas. PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas. PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife / UFPE, 2018
O artigo pretende analisar, em uma perspectiva decolonial, como uma epistemologia latino-american... more O artigo pretende analisar, em uma perspectiva decolonial, como uma epistemologia latino-americana pode inaugurar novas perspectivas jurídicas para a construção de novos direitos. Sem desconsiderar alguns estudos da epistemologia crítica do "Norte", o trabalho, a partir de uma epistemologia do "Sul", analisa como têm sido enfrentadas as questões dos novos direitos constitucionais na América Latina, partindo do pressuposto segundo o qual a questão racial é um dos elementos fundamentais para a compreensão do processo de dominação inaugurado pela Modernidade. A metodologia consistiu na revisão crítica da literatura e o trabalho é dividido em duas partes: a) o colonialismo, o racismo e a tomada de consciência de sujeitos renegados; b) Saberes e direitos descolonizados: a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana. PALAVRAS-CHAVE: Colonialismo e racismo; sujeitos renegados e tomada de consciência; novos direitos e América Latina. ABSTRACT: The paper aims to analyze, by a decolonizing perspective, how the Latin American epistemology may inaugurate new juridical perspectives in order to build up new rights. The article examines, from a Southern epistemology, how the questions of new rights in Latin America have been faced, without ignoring some studies of the critical Northern epistemology, assuming that the racial question is one of the fundamental elements in order to understand the process of domination unveiled by Modernity. The methodology is based on a critical review of literature and the work has been divided in two parts: a) the colonialism, the racism and the awareness of renegade individuals; b) decolonialized knowledges and rights: the re-invention of rights from a Latin American epistemology.
O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras d... more O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras diante do fenômeno dos ciclos das políticas públicas, tratando das possibilidades de defesa das ações afirmativas e do combate ao racismo institucional e cultural. Inicialmente, o trabalho apresenta um caso de judicialização de uma política pública cultural afirmativa. Em seguida, o texto se divide em três tópicos: a) a compreensão dos ciclos das políticas públicas: uma ferramenta para além dos enunciados textuais, em que se aborda a necessidade do jurista visualizar as políticas públicas além da clausura do direito; b) as instituições jurídicas brasileiras e o racismo institucional e cultura, em que debate o fenômeno do racismo, de maneira a superar a limitação do racismo individual; c) a política pública no banco dos réus: um exemplo de judicialização e incompreensão judiciária: ações afirmativas culturais, momento em que se apresenta um caso concreto de judicialização de políticas culturais afirmativas. Como resultados e considerações, o artigo apresenta conclusões no sentido de visibilizar a necessidade das instituições jurídicas enfrentarem o racismo institucional. A metodologia utilizada é a revisão crítica de literatura, com a análise documental de processo judicial.
Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fa... more Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fala, estarão incluídos, efetivamente, na estrutura do Estado-Nação, inclusive nas instituições do sistema de justiça, e terão a oportunidade de redigir editoriais em publicações de temas que lhe dizem respeito. Assim, pede-se licença aos povos indígenas para que se possa falar brevemente sobre suas tradições, história, cultura e anseios, além de sua relação com uma instituição estatal encarregada da defesa de seus direitos, a Advocacia-Geral da União – AGU.Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fala, estarão incluídos, efetivamente, na estrutura do Estado-Nação, inclusive nas instituições do sistema de justiça, e terão a oportunidade de redigir editoriais em publicações de temas que lhe dizem respeito. Assim, pede-se licença aos povos indígenas para que se possa falar brevemente sobre suas tradições, história, cultura e anseios, além de sua relação com uma instituição estatal encarregada da defesa de seus direitos, a Advocacia-Geral da União – AGU.
ABSTRACT: What are the relations between public policy analysis and the Law? How can linking thes... more ABSTRACT: What are the relations between public policy analysis and the Law? How can linking these research fields contribute to the development of institutional capacities in the policymaking process? How can a teaching experience emphasize this issue? How can multiple public policy methodologies approach the Law? This paper tries to answer those questions. In Brazil, the formalistic legal logic separates both research fields (Law and Public Policy Analysis), creating obstacles that obstruct better governance in all three government branches. From the methodological point of view, this paper explores the experience of graduate students at the University of Brasilia Law School (FD/UnB), incorporating their professional experience related to the public policy cycle. The case study we explore here is the Law and Public Policy Analysis course ministered in the second half of 2015 and 2016. We present how the discipline was developed and how the students perceived the topic in their research. We connected the literature to the students’ perceptions. It seems that linking legal models to the public policy cycle tend to improve the integration and performance of policy stakeholders and the Lawyers. KEYWORDS: Public Policy Analysis, empirical research in Law, legal models and governance.
O artigo tem como objetivo analisar a problemática da inclusão das comunidades quilombolas na dia... more O artigo tem como objetivo analisar a problemática da inclusão das comunidades quilombolas na dialética constitucional brasileira. Dessa forma, pretende-se superar a tradicional discussão que gira em torno das teorias de reconhecimento. Valendo-se dos conceitos de sobreintegração e subintegração, parte-se da hipótese segundo a qual é essencial trazer ao debate constitucional brasileiro a questão racial, negligenciada desde a Constituição de 1891, o que tem gerado, até os dias atuais, empecilho às políticas de inclusão, sendo necessário "dizer a cor dos subintegrados". A metodologia utiliza-se de revisão crítica da literatura e inclui discussões acerca dos debates decoloniais, os quais contribuem para se repensar os conceitos tradicionais das ciências sociais, inclusive os constitucionais. Palavras-chave Comunidades quilombolas. Inclusão. Constitucionalismo. Debate racial. Abstract The object of analysis of the present article is the issue of the inclusion of Quilombola communities in the Brazilian constitutional dialectics, accruing therefrom the overcoming of the traditional discussion focused on the theories of recognition. Equipped with the concepts of sub-and super-integration, we start with the hypothesis that it is necessary to focus the Brazilian constitutional debate on the racial question, neglected since the Constitution of 1891. Such scenario has generated up till now a serious shortcoming to the policies of inclusion; thus making it necessary to "say the color of the sub-integrated." Methodology consisted of critical revision of relevant literature, included decolonizing...
The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibilities of rights, and, thro... more The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibilities of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination characteristic of the Law in mind, we defy its role in cultural systems that interact with patrimonialization, which usually make a distinction of the cultural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomination power, contained in the legalprotection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nation's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradition. The methodology used was a critical review of literature.
O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e ... more O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e demonstrar como, através disso, promove-se a racialização da distinção dessas escolhas. Questiona-se aqui a sua função em sistemas culturais que interagem com a patrimonialização, a qual costuma dar distinção às práticas e bens culturais dos grupos hegemônicos. Nesse contexto, o uso do Direito, através do seu poder de nomeação contido nas práticas patrimoniais, tem sido um dos artifícios utilizados para se racializar o patrimônio e, consequentemente, a imagem e a representação da Nação. Como conclusão, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 rompeu com a lógica hegemônica quando permitiu que exemplares das culturas indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório pátrio abrissem fissuras no monolito da representação monocultural da Nação de tradição luso-brasileira. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura.
ABSTRACT: The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibili-ties of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination cha-racteristic of the Law in mind, we de-fy its role in cultural systems that in-teract with patrimonialization, which usually make a distinction of the cul-tural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomi-nation power, contained in the legal protection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nati-on's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradi-tion. The methodology used was a critical review of literature.
O artigo tem como objetivo refletir sobre a resposta da Constituição de 1988 ao silenciamento que... more O artigo tem como objetivo refletir sobre a resposta da Constituição de 1988 ao silenciamento que se formou em relação à resistência quilombola. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e as suas implicações no campo jurídico. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura.
Abstract The article debates the response of the 1988 Constitution to the silencing that was built around the quilombola resistance to black enslavement. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research.
Kwanissa: Revista de Estudos Afro-brasileiros, 2021
O tombamento da Serra da Barriga (o Quilombo dos Palmares) foi o primeiro reconhecimento, no camp... more O tombamento da Serra da Barriga (o Quilombo dos Palmares) foi o primeiro reconhecimento, no campo da patrimonialidade, do Estado em relação à insurgência da população negra às opressões que sofreram no passado e que perduram na sociedade brasileira. A partir desse exemplo de patrimonialização, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que todos os documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos seriam objeto de proteção pelo Estado. Todavia, após essa determinação constitucional apenas o Quilombo do Ambrósio teve esse reconhecimento, o que demonstra a dificuldade de se enfrentar o racismo, um dos componentes estruturantes das relações sociais no Brasil. Assim, o artigo tem como objetivo analisar como as resistências quilombolas foram inseridas no processo de patrimonialização do Estado-Nação brasileiro, a partir desses casos. A análise sugere que esses exemplos de patrimonialização consistiram na necessidade do Estado-Nação reescrever o seu mito fundacional, inserindo em sua narrativa a versão silenciada da resistência quilombola à escravização dos negros no Brasil. Constituindo-se em hipótese de patrimonialização antirracista capaz de contribuir para se combater o racismo institucional e cultural, bem como romper com os silêncios burocráticos que se formaram em relação à escravidão e aos seus efeitos pós-abolição, sugere-se a necessidade de se dar efetividade a esse importante legado de patrimonialidade afro-brasileira. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e análise documental dos processos de tombamento desses dois sítios quilombolas, os quais foram palco de lutas e resistências dos escravizados que fugiram da opressão da escravidão. / Abstract The article seeks to analyze how the quilombola resistance was inserted in the patrimonialization process of the Brazilian Nation-State, based on two cases of patrimonial listing. The listing of Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares) was the first recognition, in the patrimonial field, of the State in relation to the insurgency of the black population to the oppressions that they suffered in the past and that still last in Brazilian society. Based on this example of patrimonialization, the Federal Constitution establishes that all documents and sites with historical reminiscences of the old quilombos would be protected by the State. However, after this constitutional determination, only Quilombo do Ambrósio was granted this recognition and protection, which demonstrates the hardship of facing racism, a structural component of social relations in Brazil. It also represented a possibility of anti-racist patrimonialization able to contribute to the fight against institutional and cultural racism, as well as breaking the bureaucratic silencing that has existed regarding slavery and its post-abolition effects. We indicate the need to bring light to this important legacy of Afro-Brazilian heritage. The methodology was a critical review of previous academic papers and documents regarding the listing processes of these two quilombola sites, which were places of struggle and resistance by the enslaved ones who fled the oppression of slavery. The analysis suggests that these examples of patrimonialization came from the need for the Nation-State to rewrite its foundational myth, inserting in its narrative the silenced version of quilombola resistance to the enslavement of blacks in Brazil.
O artigo objetiva discutir como a patrimonialização do Terreiro Casa Branca e a sua negra resistê... more O artigo objetiva discutir como a patrimonialização do Terreiro Casa Branca e a sua negra resistência contribuiu para ressignificar o instituto do tombamento, dando abertura para dessacralizá-lo. Considerando o instituto como o mais tradicional instrumento do Direito Administrativo a serviço da proteção de bens culturais no Brasil, o tombamento tem sua história marcada pela transplantação de um modelo português, o qual, não raras vezes, foi utilizado como discurso para negar proteção a bens culturais que denotam nítido caráter de brasilidade. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura e análise do processo de tombamento do Terreiro Casa Branca. Como conclusão, demonstra-se que o Direito está relacionado às questões de poder, inclusive às raciais, sendo necessário tomar-se consciência dessa relação, a fim de não se criarem bloqueios aos patrimônios dos sujeitos subalternizados.
Revista da ABPN: Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, 2020
The article aims to analyze how race relations are presented in the novel “The
Drums of São Luís:... more The article aims to analyze how race relations are presented in the novel “The Drums of São Luís: the saga of the black Brazilian”, by the author Josué Montello. The article links the (predominantly black) characters' discourse, with the stances held by part of the literature that discusses racial relationships, mainly after the work of Frantz Fanon. The reason for choosing this perspective is due to the depth of the historical and sociological investigation contained in the book, which picked the fight against black slavery as the story's protagonist. In this context, the characters' voices are confrontedwith a specific part of the literature that deals with race relations. The article was systematized in three parts, which correspond to the timelines that appear in the novel: a) the colonialism that settles in: the quilombos as places of individual freedom of speech and resistance; b) colonialism that consolidates itself: urban life and the dilemmas of racism and; c) colonialism that remains: the abolition and non-inclusion of black people in the emerging Republic. As a result, it presents the relevance of black characters' protagonism in literature as individuals who fight for the fulfillment of their rights and as builders of their own personal life-story. The methodology used was a critical review of literature. Keywords: Literature; Diaspora; Freedom; Quilombo; Rights.
O artigo tem como objetivo discutir os achados de pesquisa encontrados nos processos administrati... more O artigo tem como objetivo discutir os achados de pesquisa encontrados nos processos administrativos de tombamento dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos em tramitação junto ao IPHAN. O que é possível extrair desses processos aparentemente desprovidos de informações? Faz-se a diferenciação, de forma dual e não mais binária, entre patrimonialidade (art. 216, § 5º) e contemporaneidade quilombola (art. 68 do ADCT), ambas da Constituição brasileira. A metodologia consistiu análise crítica de literatura e na análise documental de 21 (vinte e um) processos, os quais evidenciaram as seguintes questões, propostas ao longo do texto: a) prevalência de binarismo entre patrimonialidade e contemporaneidade quilombola; b) a data de autuação dos processos, geralmente, é anterior ao Decreto nº 4.887/2003; c) a participação das comunidades quilombolas é diminuta e pouco estimulada; d) ignoram a dinamicidade e complexidade dos quilombos. Como conclusão, propõe-se um maior diálogo entre Estado e comunidades quilombolas, aprofundando-se as discussões raciais e dissipando-se a ferida colonial que faz permanecer o racismo institucional e cultural nas ações estatais e da sociedade civil. Palavras-chave: Tombamento; Quilombos; Silêncios; Racismo; Inclusão. Quilombos and the silencing of heritage: what do the listing process of the old quilombos display? ABSTRACT: The article discusses the research findings from looking at the ongoing administrative processes of listing the sites with historical reminiscences of the old quilombos with IPHAN, the federal agency in charge. What can we conclude from these processes apparently with no significant information? A differentiation is made, in a dual and no longer binary way, between patrimonial (art. 216, § 5 of the Constitution) and quilombola contemporaneity (art. 68 of the ADCT part of the Constitution). The methodology used was a critical literature review and the analysis of 21 administrative cases, which highlighted the following questions that appear throughout the text: a) the prevailing of binarism between quilombola heritage and contemporaneity; b) the cases assessment date was, generally, is prior to Decree No. 4,887/2003; c) the participation of quilombola communities is unusual and lacks stimulus; d) ignore the dynamism and complexity of quilombos. In conclusion, it proposes a closer link between the State and the quilombola communities, deepening racial discussions and dissipating the colonial wound that keeps institutional and cultural racism in both state and civil society actions.
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento volt... more O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da Modernidade e do colonialismo brasileiro; b) luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem na narrativa do Estado-Nação; c) reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo do tombamento; d) inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilombolas às formas homogeneizantes do Estado Nacional. Como conclusão, sugere a necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art. 216, § 5º da Constituição. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN.
The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”, according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian Constitution.
Keywords: Constitutionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon societies. Racial Issues. Public Politics.
Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de ... more Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo reafirmar a necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888, sem que o Estado Democrático de Direito, a partir de 1988, tenha dado e/ou efetivado as soluções jurídicas antirracistas capazes de lidar com a problemática. Utilizou-se a revisão crítica de literatura como metodologia.
Com base na análise do atual panorama do tombamento do patrimônio quilombola no Brasil-quais e qu... more Com base na análise do atual panorama do tombamento do patrimônio quilombola no Brasil-quais e quantos são os processos, de onde vieram e o que objetivaram-, este artigo tem o propósito de discutir as possibilidades de promover medidas antirracistas baseadas no exemplo da patrimonialização dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos, nos termos do art. 216, § 5 o , da Constituição brasileira. Para isso, parte-se da premissa de que o contraponto do racismo é o antirracismo, de modo que é necessário falar sobre o racismo e combatê-lo, encarando-o como problema público que permeia a sociedade e o Estado brasileiro, pois o escravismo, que perdurou nacionalmente durante quase quatro séculos, após 1888 manteve grande parte de seus elementos negativos na República instalada após 1889. Por meio da revisão de literatura, documentos e processos administrativos em andamento no IPHAN, o trabalho conclui que o tombamento quilombola não é mera retórica constitucional simbólica, mas verdadeiro reconhecimento da história e da resistência quilombola ao processo opressivo da escravidão. Palavras-chave: Constituição. Quilombos. Reconhecimento.
Abstract: Starting from the current scenario on the listing of quilombola heritage in Brazil-which ones and how many are the cases, where did they come from and what did they aim for-, the article discusses the possibilities of promoting anti-racist policies based on the creation of heritage sites from the reminiscences of the old quilombos, under the terms of art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution. The premise is that the opposite of racism is anti-racism, that is, it is necessary to speak and fight racism, facing it as a general problem that permeates Brazilian society and the State, because of slavery, which lasted for almost four centuries.
InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2020
A proposta de artigo tem como objetivo abordar o patrimônio cultural da população quilombola bras... more A proposta de artigo tem como objetivo abordar o patrimônio cultural da população quilombola brasileira (comunidades formadas por descendentes de escravizados que fugiam desse processo opressivo) como uma hipótese de descolonização patrimonial. Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, a partir de revisão de literatura, o trabalho pretende reafirmar a hipótese decolonial da patrimonialidade quilombola, a partir da necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888. A revisão crítica de literatura antropológica, histórica e jurídica, aliada à análise documental de processos administrativos junto ao IPHAN constituem a metodologia. Palavras-chave: Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade. Decolonialidade patrimonial.
O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir das observações do escritor João Francisco... more O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir das observações do escritor João Francisco Lisboa, a forma como se constroem os elementos paternalísticos na relação coronel-roceiro, instrumentos de persistência do coronelismo nas eleições municipais do país. Trata-se de revisão crítica de literatura, ou seja, revisão bibliográfica dos principais autores que tradicionalmente tratam do coronelismo, com ênfase, principalmente, nas observações de João Francisco Lisboa, sem ignorar, por outro lado, o arcabouço sociológico de pensadores como Max Weber e Pierre Bourdieu a respeito das estruturas de poder político.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2020
O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente popu... more O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente populações mais vulneráveis, como a população LGBTI+. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, com o levantamento documental concernente às categorias eleitas e análise destas à luz da sociologia reflexiva. Utiliza-se, para isso, do método dedutivo, buscando números que possam nortear os reais efeitos do coronavírus no mundo do trabalho e os colocando frente às normas nacionais e internacionais de proteção dos sujeitos homoafetivos. Conclui-se que a pandemia tem impactos significativos no trabalho e na renda das pessoas, atingindo fortemente grupos vulneráveis, como os LGBTI+, o que exige a inclusão dessas particularidades nas medidas de emergência e contenção da crise, devendo o Estado prestar atenção especial ao impacto diferenciado dessas medidas sobre os direitos humanos de tais sujeitos.
O artigo aborda as contribuições da História para a compreensão do sentido constitucional do tomb... more O artigo aborda as contribuições da História para a compreensão do sentido constitucional do tombamento quilombola previsto no art. 216, § 5º da Constituição Federal, tendo como ponto de partida as controvérsias travadas entre a Antropologia e a História, em torno da ressignificação dos quilombos. O tombamento de todos os sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos constitui uma nomeação jurídica ainda de pouca aplicabilidade no Brasil, tendo em vista que o conceito de quilombo histórico é objeto de muitas críticas, as quais entendem que o conceito, em verdade, tenta "frigorificar" o quilombo. Discordando dessa premissa, pretende-se evidenciar que tal controvérsia deve ser mediada pelo Direito, a partir da conciliação das contribuições da Antropologia e da História para a questão quilombola. Nesse sentido, as contribuições da História para a problemática dos quilombos evidenciam os quilombos como símbolos da resistência negra, os quais tiveram um reconhecimento destacado pela Constituição Federal, a qual possibilitou, através da patrimonialidade, novas narrativas no mito do Estado-Nação. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura. Palavras-chave: Constituição. Quilombos. História. Resistência. Patrimonialidade. Estado-Nação.
Revista de Estudos Empíricos em Direito - REED, 2018
Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses ca... more Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas. PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas. PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife / UFPE, 2018
O artigo pretende analisar, em uma perspectiva decolonial, como uma epistemologia latino-american... more O artigo pretende analisar, em uma perspectiva decolonial, como uma epistemologia latino-americana pode inaugurar novas perspectivas jurídicas para a construção de novos direitos. Sem desconsiderar alguns estudos da epistemologia crítica do "Norte", o trabalho, a partir de uma epistemologia do "Sul", analisa como têm sido enfrentadas as questões dos novos direitos constitucionais na América Latina, partindo do pressuposto segundo o qual a questão racial é um dos elementos fundamentais para a compreensão do processo de dominação inaugurado pela Modernidade. A metodologia consistiu na revisão crítica da literatura e o trabalho é dividido em duas partes: a) o colonialismo, o racismo e a tomada de consciência de sujeitos renegados; b) Saberes e direitos descolonizados: a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana. PALAVRAS-CHAVE: Colonialismo e racismo; sujeitos renegados e tomada de consciência; novos direitos e América Latina. ABSTRACT: The paper aims to analyze, by a decolonizing perspective, how the Latin American epistemology may inaugurate new juridical perspectives in order to build up new rights. The article examines, from a Southern epistemology, how the questions of new rights in Latin America have been faced, without ignoring some studies of the critical Northern epistemology, assuming that the racial question is one of the fundamental elements in order to understand the process of domination unveiled by Modernity. The methodology is based on a critical review of literature and the work has been divided in two parts: a) the colonialism, the racism and the awareness of renegade individuals; b) decolonialized knowledges and rights: the re-invention of rights from a Latin American epistemology.
O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras d... more O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras diante do fenômeno dos ciclos das políticas públicas, tratando das possibilidades de defesa das ações afirmativas e do combate ao racismo institucional e cultural. Inicialmente, o trabalho apresenta um caso de judicialização de uma política pública cultural afirmativa. Em seguida, o texto se divide em três tópicos: a) a compreensão dos ciclos das políticas públicas: uma ferramenta para além dos enunciados textuais, em que se aborda a necessidade do jurista visualizar as políticas públicas além da clausura do direito; b) as instituições jurídicas brasileiras e o racismo institucional e cultura, em que debate o fenômeno do racismo, de maneira a superar a limitação do racismo individual; c) a política pública no banco dos réus: um exemplo de judicialização e incompreensão judiciária: ações afirmativas culturais, momento em que se apresenta um caso concreto de judicialização de políticas culturais afirmativas. Como resultados e considerações, o artigo apresenta conclusões no sentido de visibilizar a necessidade das instituições jurídicas enfrentarem o racismo institucional. A metodologia utilizada é a revisão crítica de literatura, com a análise documental de processo judicial.
Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fa... more Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fala, estarão incluídos, efetivamente, na estrutura do Estado-Nação, inclusive nas instituições do sistema de justiça, e terão a oportunidade de redigir editoriais em publicações de temas que lhe dizem respeito. Assim, pede-se licença aos povos indígenas para que se possa falar brevemente sobre suas tradições, história, cultura e anseios, além de sua relação com uma instituição estatal encarregada da defesa de seus direitos, a Advocacia-Geral da União – AGU.Haverá um dia em que os próprios povos indígenas brasileiros terão restituídos seus lugares de fala, estarão incluídos, efetivamente, na estrutura do Estado-Nação, inclusive nas instituições do sistema de justiça, e terão a oportunidade de redigir editoriais em publicações de temas que lhe dizem respeito. Assim, pede-se licença aos povos indígenas para que se possa falar brevemente sobre suas tradições, história, cultura e anseios, além de sua relação com uma instituição estatal encarregada da defesa de seus direitos, a Advocacia-Geral da União – AGU.
ABSTRACT: What are the relations between public policy analysis and the Law? How can linking thes... more ABSTRACT: What are the relations between public policy analysis and the Law? How can linking these research fields contribute to the development of institutional capacities in the policymaking process? How can a teaching experience emphasize this issue? How can multiple public policy methodologies approach the Law? This paper tries to answer those questions. In Brazil, the formalistic legal logic separates both research fields (Law and Public Policy Analysis), creating obstacles that obstruct better governance in all three government branches. From the methodological point of view, this paper explores the experience of graduate students at the University of Brasilia Law School (FD/UnB), incorporating their professional experience related to the public policy cycle. The case study we explore here is the Law and Public Policy Analysis course ministered in the second half of 2015 and 2016. We present how the discipline was developed and how the students perceived the topic in their research. We connected the literature to the students’ perceptions. It seems that linking legal models to the public policy cycle tend to improve the integration and performance of policy stakeholders and the Lawyers. KEYWORDS: Public Policy Analysis, empirical research in Law, legal models and governance.
O artigo tem como objetivo analisar a problemática da inclusão das comunidades quilombolas na dia... more O artigo tem como objetivo analisar a problemática da inclusão das comunidades quilombolas na dialética constitucional brasileira. Dessa forma, pretende-se superar a tradicional discussão que gira em torno das teorias de reconhecimento. Valendo-se dos conceitos de sobreintegração e subintegração, parte-se da hipótese segundo a qual é essencial trazer ao debate constitucional brasileiro a questão racial, negligenciada desde a Constituição de 1891, o que tem gerado, até os dias atuais, empecilho às políticas de inclusão, sendo necessário "dizer a cor dos subintegrados". A metodologia utiliza-se de revisão crítica da literatura e inclui discussões acerca dos debates decoloniais, os quais contribuem para se repensar os conceitos tradicionais das ciências sociais, inclusive os constitucionais. Palavras-chave Comunidades quilombolas. Inclusão. Constitucionalismo. Debate racial. Abstract The object of analysis of the present article is the issue of the inclusion of Quilombola communities in the Brazilian constitutional dialectics, accruing therefrom the overcoming of the traditional discussion focused on the theories of recognition. Equipped with the concepts of sub-and super-integration, we start with the hypothesis that it is necessary to focus the Brazilian constitutional debate on the racial question, neglected since the Constitution of 1891. Such scenario has generated up till now a serious shortcoming to the policies of inclusion; thus making it necessary to "say the color of the sub-integrated." Methodology consisted of critical revision of relevant literature, included decolonizing...
O livro aborda a possibilidade de formulação de política patrimonial específica para os quilombos... more O livro aborda a possibilidade de formulação de política patrimonial específica para os quilombos. Com quatro capítulos, negação, relacionando Quilombos e Modernidade, luta, tratando da ação daqueles para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, reconhecimento, mostrando o processo de reconhecimento da patrimonialidade negra e, inclusão, abordando as resistências dos Quilombos às formas homogeneizantes da Nação, inova ao tratar o tombamento quilombola como forma de patrimonialidade antirracista.
O livro que chega às mãos das(os) leitoras(es) tem o mérito de nos fazer compreender a luta quilombola como um marco histórico, mas, também, como um processo que diz muito sobre a implementação (ou não) de ações políticas que sejam capazes de colocar de pé a efetividade constitucional. Para tanto, o autor define quatro momentos que marcam sua pesquisa sobre o tema: negação, luta, reconhecimento e inclusão. No momento de “negação” discute-se como Quilombos, Modernidade e Patrimônio se entrecruzam e que contradições advêm desse processo. Na segunda parte, o autor recupera o processo de “luta” política que permeia a incorporação do tema no texto constitucional. O texto avança para a noção de “reconhecimento”, apontando como passado e presente se conectam na Constituição de 1988 e como essa reconexão pode apontar para outra perspectiva de fazer políticas públicas. Essa lógica está delineada e exposta na quarta parte do texto, a qual trata da “inclusão”, destacando-se que a efetivação da norma combina elementos políticos, decisórios, culturais e de participação, os quais podem contribuir significativamente para novas políticas patrimoniais, construídas a partir da história, da luta e da autonomia dos sujeitos sociais: os quilombolas. Dra. Ana Claudia Farranha (Prefácio)
Tendo em mente a importância do patrimônio, da cultura e da memória como vitais ao pleno desenvol... more Tendo em mente a importância do patrimônio, da cultura e da memória como vitais ao pleno desenvolvimento humano, o autor nos leva por caminhos pavimentados por fundamentos sociológicos e jurídicos que comprovam a importância da memória e de nossa história como fundamentais para construir nossa própria identidade. Tendo como grande mérito o (re)descobrimento da importância do patrimônio cultural para a sociedade, o texto demonstra maturidade acadêmica ao confrontar a burocracia brasileira vinculada às políticas públicas de conservação do patrimônio histórico e as ações de fato realizadas para a concretização de um objetivo coletivo: o resgate e a preservação da história a partir da valorização e conservação do patrimônio. Em que pese a construção do aparato burocrático brasileiro ter sido feita a partir da hipótese weberiana, o que se vê, em verdade, são políticas pouco eficientes que, como se sabe, esbarram em questões de ordem não estatal, como condições particulares que limitam a preservação, descaso com a conservação e mesmo desprezo pela coisa pública. Para demonstrar a importância fundamental e a necessidade de conservação da cultura e de todo o aparto que a forma (memória, patrimônio móvel e imóvel, etc.), o autor trilha os caminhos delineados pelas teorias que fundamentam o direito humano ao desenvolvimento, ressaltando que este direito engloba também o acesso aos bens culturais e a preservação dos mesmos, como forma de completude do ser humano. A proposta audaciosa e cativante desta obra é a proposição, para a melhoria de políticas públicas ligadas à preservação do patrimônio, de um “federalismo patrimonial solidário”, envolvendo entes federais, estaduais e municipais, sem deixar à margem das tomadas de decisão a sociedade civil, instituição que pouco ou quase nada tem colaborado na construção dessas políticas, mas que tudo tem a ganhar com as mesmas. Prefácio de Monica Teresa Costa Sousa (Doutora em Direito pela UFSC)
Através do direito comparado, objetiva-se rememorar
a importância institucional da Justiça Federa... more Através do direito comparado, objetiva-se rememorar a importância institucional da Justiça Federal dos Estados Unidos da América, desde a época de sua criação, que remonta ao próprio início da Federação americana, inclusive com a forte contrariedade dos antifederalistas à ideia de um ramo judiciário independente dos Estados, até os dias atuais, momento no qual o cenário democrático demonstrou que as instituições devem estar a serviço dos interesses do país e de seu povo e não das pessoas que a compõem.
O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imob... more O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetônico, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em 1974. A problemática, portanto, consiste em indagar a razão pela qual as Instituições do Sistema de Justiça Federal não conseguem dar efetividade ao comando constitucional de tutela do patrimônio cultural. Para tanto, o trabalho analisa a gênese da questão patrimonial brasileira, em momento histórico no qual houve a necessidade de assunção de uma identidade própria, em que o aspecto do desenvolvimento econômico, impulsionado pelo Estado Novo, teve que se valer da cultura para conter os dissensos presentes na sociedade emergente. Dessa forma, o Estado se valeu de uma burocracia intelectualizada para levar adiante o seu projeto, o que deu margem a uma tecnocracia que passou a comandar a questão patrimonial. O trabalho considera essencial que as discussões sobre o patrimônio estejam associadas ao direito ao desenvolvimento cultural, o que, aliado ao desenvolvimento econômico, social e político, poderia levar a sociedade civil a uma maior emancipação e menor dependência estatal, diminuindo, consequentemente, os litígios patrimoniais que vão buscar solução no Judiciário. Essa procura pelo Judiciário é analisada em um contexto em que a teoria da separação das funções estatais alcançou nova perspectiva após a Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se indaga se os juízes estariam desempenhando a função de administradores públicos, no campo dos conflitos da Administração Pública, bem como se estariam atuando como censores, em relação à sociedade civil. Para encerar, a pesquisa, por meio de dados empíricos e baseada nas teorias de Jürgen Habermas, ressalta que a judicialização não é capaz de resolver os conflitos patrimoniais, sendo necessário que o Estado se aproxime da sociedade civil, ouvindo-a e fomentando com ela um diálogo sincero, como forma de fortalecimento de tal política pública e como forma de consolidar um modelo de democracia emergente.
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KEYWORDS | Heritage. Invention. Racism. Constitution. Representation
ABSTRACT: The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibili-ties of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination cha-racteristic of the Law in mind, we de-fy its role in cultural systems that in-teract with patrimonialization, which usually make a distinction of the cul-tural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomi-nation power, contained in the legal protection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nati-on's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradi-tion. The methodology used was a critical review of literature.
Abstract
The article debates the response of the 1988 Constitution to the silencing that was built around the quilombola resistance to black enslavement. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research.
The article seeks to analyze how the quilombola resistance was inserted in the patrimonialization process of the Brazilian Nation-State, based on two cases of patrimonial listing. The listing of Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares) was the first recognition, in the patrimonial field, of the State in relation to the insurgency of the black population to the oppressions that they suffered in the past and that still last in Brazilian society. Based on this example of patrimonialization, the Federal Constitution establishes that all documents and sites with historical reminiscences of the old quilombos would be protected by the State. However, after this constitutional determination, only Quilombo do Ambrósio was granted this recognition and protection, which demonstrates the hardship of facing racism, a structural component of social relations in Brazil. It also represented a possibility of anti-racist patrimonialization able to contribute to the fight against institutional and cultural racism, as well as breaking the bureaucratic silencing that has existed regarding slavery and its post-abolition effects. We indicate the need to bring light to this important legacy of Afro-Brazilian heritage. The methodology was a critical review of previous academic papers and documents regarding the listing processes of these two quilombola sites, which were places of struggle and resistance by the enslaved ones who fled the oppression of slavery. The analysis suggests that these examples of patrimonialization came from the need for the Nation-State to rewrite its foundational myth, inserting in its narrative the silenced version of quilombola resistance to the enslavement of blacks in Brazil.
Drums of São Luís: the saga of the black Brazilian”, by the author Josué Montello. The
article links the (predominantly black) characters' discourse, with the stances held by part of the literature that discusses racial relationships, mainly after the work of Frantz Fanon. The reason for choosing this perspective is due to the depth of the historical and sociological investigation contained in the book, which picked the fight against black slavery as the story's protagonist. In this context, the characters' voices are confrontedwith a specific part of the literature that deals with race relations. The article was systematized in three parts, which correspond to the timelines that appear in the novel: a) the colonialism that settles in: the quilombos as places of individual freedom of speech and resistance; b) colonialism that consolidates itself: urban life and the dilemmas of racism and; c) colonialism that remains: the abolition and non-inclusion of black people in the emerging Republic. As a result, it presents the relevance of black characters' protagonism in literature as individuals who fight for the fulfillment of their rights and as builders of their own personal life-story. The methodology used was a critical review of literature.
Keywords: Literature; Diaspora; Freedom; Quilombo; Rights.
ABSTRACT: The article discusses the research findings from looking at the ongoing administrative processes of listing the sites with historical reminiscences of the old quilombos with IPHAN, the federal agency in charge. What can we conclude from these processes apparently with no significant information? A differentiation is made, in a dual and no longer binary way, between patrimonial (art. 216, § 5 of the Constitution) and quilombola contemporaneity (art. 68 of the ADCT part of the Constitution). The methodology used was a critical literature review and the analysis of 21 administrative cases, which highlighted the following questions that appear throughout the text: a) the prevailing of binarism between quilombola heritage and contemporaneity; b) the cases assessment date was, generally, is prior to Decree No. 4,887/2003; c) the participation of quilombola communities is unusual and lacks stimulus; d) ignore the dynamism and complexity of quilombos. In conclusion, it proposes a closer link between the State and the quilombola communities, deepening racial discussions and dissipating the colonial wound that keeps institutional and cultural racism in both state and civil society actions.
Palavras-chave: Constitucionalismo. Patrimônio cultural. Quilombos. Questões raciais. Políticas públicas.
Abstract
The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”, according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian Constitution.
Keywords: Constitutionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon societies. Racial Issues. Public Politics.
PALAVRAS-CHAVE
Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade.
Abstract: Starting from the current scenario on the listing of quilombola heritage in Brazil-which ones and how many are the cases, where did they come from and what did they aim for-, the article discusses the possibilities of promoting anti-racist policies based on the creation of heritage sites from the reminiscences of the old quilombos, under the terms of art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution. The premise is that the opposite of racism is anti-racism, that is, it is necessary to speak and fight racism, facing it as a general problem that permeates Brazilian society and the State, because of slavery, which lasted for almost four centuries.
Palavras-chave: Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade. Decolonialidade patrimonial.
Palavras-chave: Constituição. Quilombos. História. Resistência. Patrimonialidade. Estado-Nação.
PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas.
PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
PALAVRAS-CHAVE:
Colonialismo e racismo; sujeitos renegados e tomada de consciência; novos direitos e América Latina.
ABSTRACT: The paper aims to analyze, by a decolonizing perspective, how the Latin American epistemology may inaugurate new juridical perspectives in order to build up new rights. The article examines, from a Southern epistemology, how the questions of new rights in Latin America have been faced, without ignoring some studies of the critical Northern epistemology, assuming that the racial question is one of the fundamental elements in order to understand the process of domination unveiled by Modernity. The methodology is based on a critical review of literature and the work has been divided in two parts: a) the colonialism, the racism and the awareness of renegade individuals; b) decolonialized knowledges and rights: the re-invention of rights from a Latin American epistemology.
KEYWORDS: Public Policy Analysis, empirical research in Law, legal models and governance.
Palavras-chave
Comunidades quilombolas. Inclusão. Constitucionalismo. Debate racial.
Abstract
The object of analysis of the present article is the issue of the inclusion of Quilombola communities in the Brazilian constitutional dialectics, accruing therefrom the overcoming of the traditional discussion focused on the theories of recognition. Equipped with the concepts of sub-and super-integration, we start with the hypothesis that it is necessary to focus the Brazilian constitutional debate on the racial question, neglected since the Constitution of 1891. Such scenario has generated up till now a serious shortcoming to the policies of inclusion; thus making it necessary to "say the color of the sub-integrated." Methodology consisted of critical revision of relevant literature, included decolonizing...
KEYWORDS | Heritage. Invention. Racism. Constitution. Representation
ABSTRACT: The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibili-ties of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination cha-racteristic of the Law in mind, we de-fy its role in cultural systems that in-teract with patrimonialization, which usually make a distinction of the cul-tural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomi-nation power, contained in the legal protection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nati-on's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradi-tion. The methodology used was a critical review of literature.
Abstract
The article debates the response of the 1988 Constitution to the silencing that was built around the quilombola resistance to black enslavement. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research.
The article seeks to analyze how the quilombola resistance was inserted in the patrimonialization process of the Brazilian Nation-State, based on two cases of patrimonial listing. The listing of Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares) was the first recognition, in the patrimonial field, of the State in relation to the insurgency of the black population to the oppressions that they suffered in the past and that still last in Brazilian society. Based on this example of patrimonialization, the Federal Constitution establishes that all documents and sites with historical reminiscences of the old quilombos would be protected by the State. However, after this constitutional determination, only Quilombo do Ambrósio was granted this recognition and protection, which demonstrates the hardship of facing racism, a structural component of social relations in Brazil. It also represented a possibility of anti-racist patrimonialization able to contribute to the fight against institutional and cultural racism, as well as breaking the bureaucratic silencing that has existed regarding slavery and its post-abolition effects. We indicate the need to bring light to this important legacy of Afro-Brazilian heritage. The methodology was a critical review of previous academic papers and documents regarding the listing processes of these two quilombola sites, which were places of struggle and resistance by the enslaved ones who fled the oppression of slavery. The analysis suggests that these examples of patrimonialization came from the need for the Nation-State to rewrite its foundational myth, inserting in its narrative the silenced version of quilombola resistance to the enslavement of blacks in Brazil.
Drums of São Luís: the saga of the black Brazilian”, by the author Josué Montello. The
article links the (predominantly black) characters' discourse, with the stances held by part of the literature that discusses racial relationships, mainly after the work of Frantz Fanon. The reason for choosing this perspective is due to the depth of the historical and sociological investigation contained in the book, which picked the fight against black slavery as the story's protagonist. In this context, the characters' voices are confrontedwith a specific part of the literature that deals with race relations. The article was systematized in three parts, which correspond to the timelines that appear in the novel: a) the colonialism that settles in: the quilombos as places of individual freedom of speech and resistance; b) colonialism that consolidates itself: urban life and the dilemmas of racism and; c) colonialism that remains: the abolition and non-inclusion of black people in the emerging Republic. As a result, it presents the relevance of black characters' protagonism in literature as individuals who fight for the fulfillment of their rights and as builders of their own personal life-story. The methodology used was a critical review of literature.
Keywords: Literature; Diaspora; Freedom; Quilombo; Rights.
ABSTRACT: The article discusses the research findings from looking at the ongoing administrative processes of listing the sites with historical reminiscences of the old quilombos with IPHAN, the federal agency in charge. What can we conclude from these processes apparently with no significant information? A differentiation is made, in a dual and no longer binary way, between patrimonial (art. 216, § 5 of the Constitution) and quilombola contemporaneity (art. 68 of the ADCT part of the Constitution). The methodology used was a critical literature review and the analysis of 21 administrative cases, which highlighted the following questions that appear throughout the text: a) the prevailing of binarism between quilombola heritage and contemporaneity; b) the cases assessment date was, generally, is prior to Decree No. 4,887/2003; c) the participation of quilombola communities is unusual and lacks stimulus; d) ignore the dynamism and complexity of quilombos. In conclusion, it proposes a closer link between the State and the quilombola communities, deepening racial discussions and dissipating the colonial wound that keeps institutional and cultural racism in both state and civil society actions.
Palavras-chave: Constitucionalismo. Patrimônio cultural. Quilombos. Questões raciais. Políticas públicas.
Abstract
The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”, according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian Constitution.
Keywords: Constitutionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon societies. Racial Issues. Public Politics.
PALAVRAS-CHAVE
Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade.
Abstract: Starting from the current scenario on the listing of quilombola heritage in Brazil-which ones and how many are the cases, where did they come from and what did they aim for-, the article discusses the possibilities of promoting anti-racist policies based on the creation of heritage sites from the reminiscences of the old quilombos, under the terms of art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution. The premise is that the opposite of racism is anti-racism, that is, it is necessary to speak and fight racism, facing it as a general problem that permeates Brazilian society and the State, because of slavery, which lasted for almost four centuries.
Palavras-chave: Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade. Decolonialidade patrimonial.
Palavras-chave: Constituição. Quilombos. História. Resistência. Patrimonialidade. Estado-Nação.
PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor articulação entre as ações, proposituras e decisões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, incorporando os aspectos de suas pesquisas relacionados ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada conforme as percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas.
PALAVRAS-CHAVE: análise de política pública / pesquisa empírica no direito / modelos legais e governança
PALAVRAS-CHAVE:
Colonialismo e racismo; sujeitos renegados e tomada de consciência; novos direitos e América Latina.
ABSTRACT: The paper aims to analyze, by a decolonizing perspective, how the Latin American epistemology may inaugurate new juridical perspectives in order to build up new rights. The article examines, from a Southern epistemology, how the questions of new rights in Latin America have been faced, without ignoring some studies of the critical Northern epistemology, assuming that the racial question is one of the fundamental elements in order to understand the process of domination unveiled by Modernity. The methodology is based on a critical review of literature and the work has been divided in two parts: a) the colonialism, the racism and the awareness of renegade individuals; b) decolonialized knowledges and rights: the re-invention of rights from a Latin American epistemology.
KEYWORDS: Public Policy Analysis, empirical research in Law, legal models and governance.
Palavras-chave
Comunidades quilombolas. Inclusão. Constitucionalismo. Debate racial.
Abstract
The object of analysis of the present article is the issue of the inclusion of Quilombola communities in the Brazilian constitutional dialectics, accruing therefrom the overcoming of the traditional discussion focused on the theories of recognition. Equipped with the concepts of sub-and super-integration, we start with the hypothesis that it is necessary to focus the Brazilian constitutional debate on the racial question, neglected since the Constitution of 1891. Such scenario has generated up till now a serious shortcoming to the policies of inclusion; thus making it necessary to "say the color of the sub-integrated." Methodology consisted of critical revision of relevant literature, included decolonizing...
O livro que chega às mãos das(os) leitoras(es) tem o mérito de nos fazer compreender a luta quilombola como um marco histórico, mas, também, como um processo que diz muito sobre a implementação (ou não) de ações políticas que sejam capazes de colocar de pé a efetividade constitucional.
Para tanto, o autor define quatro momentos que marcam sua pesquisa sobre o tema: negação, luta, reconhecimento e inclusão. No momento de “negação” discute-se como Quilombos, Modernidade e Patrimônio se entrecruzam e que contradições advêm desse processo. Na segunda parte, o autor recupera o processo de “luta” política que permeia a incorporação do tema no texto constitucional. O texto avança para a noção de “reconhecimento”, apontando como passado e presente se conectam na Constituição de 1988 e como essa reconexão pode apontar para outra perspectiva de fazer políticas públicas. Essa lógica está delineada e exposta na quarta parte do texto, a qual trata da “inclusão”, destacando-se que a efetivação da norma combina elementos políticos, decisórios, culturais e de participação, os quais podem contribuir significativamente para novas políticas patrimoniais, construídas a partir da história, da luta e da autonomia dos sujeitos sociais: os quilombolas.
Dra. Ana Claudia Farranha (Prefácio)
Tendo como grande mérito o (re)descobrimento da importância do patrimônio cultural para a sociedade, o texto demonstra maturidade acadêmica ao confrontar a burocracia brasileira vinculada às políticas públicas de conservação do patrimônio histórico e as ações de fato realizadas para a concretização de um objetivo coletivo: o resgate e a preservação da história a partir da valorização e conservação do patrimônio. Em que pese a construção do aparato burocrático brasileiro ter sido feita a partir da hipótese weberiana, o que se vê, em verdade, são políticas pouco eficientes que, como se sabe, esbarram em questões de ordem não estatal, como condições particulares que limitam a preservação, descaso com a conservação e mesmo desprezo pela coisa pública.
Para demonstrar a importância fundamental e a necessidade de conservação da cultura e de todo o aparto que a forma (memória, patrimônio móvel e imóvel, etc.), o autor trilha os caminhos delineados pelas teorias que fundamentam o direito humano ao desenvolvimento, ressaltando que este direito engloba também o acesso aos bens culturais e a preservação dos mesmos, como forma de completude do ser humano.
A proposta audaciosa e cativante desta obra é a proposição, para a melhoria de políticas públicas ligadas à preservação do patrimônio, de um “federalismo patrimonial solidário”, envolvendo entes federais, estaduais e municipais, sem deixar à margem das tomadas de decisão a sociedade civil, instituição que pouco ou quase nada tem colaborado na construção dessas políticas, mas que tudo tem a ganhar com as mesmas.
Prefácio de Monica Teresa Costa Sousa (Doutora em Direito pela UFSC)
a importância institucional da Justiça Federal dos Estados Unidos
da América, desde a época de sua criação, que remonta ao próprio
início da Federação americana, inclusive com a forte contrariedade
dos antifederalistas à ideia de um ramo judiciário independente dos
Estados, até os dias atuais, momento no qual o cenário democrático
demonstrou que as instituições devem estar a serviço dos interesses do
país e de seu povo e não das pessoas que a compõem.
PALAVRAS CHAVE: PATRIMÔNIO CULTURAL. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. SOCIEDADE CIVIL. DIÁLOGO. EMANCIPAÇÃO.