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Due to the monocratic power of the Brazilian Supreme Court’s Presidency to set the agenda of the plenary sessions autonomously there are notorious problems connected to the second order risks which are focused on the absence of... more
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      Agenda SettingArbitrarinessBrazilian Supreme Court
A quantidade de trabalhos jurídicos que lidam com a jurisprudência de tribunais brasileiros aumentou nos últimos anos. No entanto, esse trabalho geralmente é feito de forma intuitiva pelos acadêmicos do Direito. Aos poucos, porém,... more
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      Research MethodologyEmpirical Legal ResearchLegal researchPesquisa
Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação... more
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      Judicial PoliticsDireito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalDireito Constitucional Internacional e Comparado
1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende abordar a temática da LGBTfobia no Estado brasileiro, serão aqui expostos importantes informações acerca do tema. No entanto, este tema abre margem para uma discussão demasiadamente profunda e... more
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      HomophobiaHomosexualityBrazilian Supreme CourtCriminalização da Homofobia e da Transfobia
Neste artigo, analisamos o entendimento formado a partir do julgamento do Habeas Corpus Nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o qual o princípio da presunção de inocência não proíbe o cumprimento antecipado da pena... more
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      HermeneuticsLaw and LiteratureUmberto EcoLegal hermeneutics
Since 2012, same-sex marriage has been legal in Brazil. This, however, was accomplished without the participation of any political branch: the only lawmaking actor involved was the Supreme Court. In existing studies on the... more
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      Judicial PoliticsDebate over Same-Sex MarriageDireito ConstitucionalSame Sex Marriage
Artigo publicado no Portal Jota no dia 29 de junho de 2020
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      Social RightsLegal HistoryLabour LawConstitutional justice
El propósito de este artículo es analizar si el Supremo Tribunal Federal (stf) modificó la Constitución de Brasil durante el juicio de la alegación de incumplimiento de un precepto fundamental n.º 132/RJ (ADPF 132) o si solo cumplió... more
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      Constitutional LawCourtsFundamental RightsDerechos Fundamentales
Jurista, professor, escritor, tradutor, político... Alcides Cruz foi não apenas um importante nome do Direito do período republicano brasileiro, mas também um importante intelectual e político, muito pouco estudado. O IHGRGS, em... more
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      Legal HistoryBrazilian HistoryLaw and PoliticsBrazilian Politics (Political Science)
The Brazilian Supreme Court has developed an informal mechanism of timing control: each justice has the power (pedido de vista) to request more time to study the files of a given case. In this article, we use a database of over 1.5... more
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      Comparative Constitutional LawJudicial PoliticsSupreme CourtBrazilian Politics
No Brasil, tornou-se central saber quem de- cide em nome do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a distinção entre decisões coletivas e decisões individuais não capta as múltiplas maneiras pelas quais os ministros se organizam para lidar... more
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      Empirical Legal ResearchSupremo Tribunal FederalPoder JudiciárioEstudos Empíricos Em Direito
Resumo: O argumento de autoridade no direito não necessariamente é uma falácia, podendo ser artifício importante para a construção do discurso persuasivo a ser apresentado pelos tribunais. A doutrina jurídica, ainda que não se trate de... more
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      RhetoricRetóricaSupremo Tribunal FederalBrazilian Supreme Court
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      Political ScienceComparative Constitutional LawJudicial PoliticsSupreme Court
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      Political ScienceJudicial PoliticsDebate over Same-Sex MarriageDireito Constitucional
Examina-se neste trabalho a história, os objetivos, o regramento normativo e o debate existente na doutrina jurídica brasileira sobre a inovadora prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal de permitir a transmissão ao vivo e integral... more
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      Law and SocietyRight to InformationJurisdição constitucionalDerecho a La Información
The legal system must be aware of technological innovations in order to develop tools that confer more efficiency to adjudication. In this context, this research focuses on habilitating the application of computational linguistics, by... more
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      Artificial IntelligenceNatural Language ProcessingMachine LearningComputational Linguistics
We analyze the STF decision on HC 152.752, Luiz Inácio Lula da Silva vs. Superior Court of Justice, which considered that the prison after the appeal court verdict does not infringe the presumption of innocence and legitimated the... more
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      Criminal LawConstitutional LawLegal interpretationHabeas Corpus
O presente trabalho busca analisar as alterações gradativas na legislação processual que aumentaram dos poderes do relator nos tribunais, buscando identificar as consequências destas mudanças no Supremo Tribunal Federal. Para tal, foram... more
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      Supremo Tribunal FederalControle Concentrado De ConstitucionalidadeBrazilian Supreme CourtEfetividade do Processo
Has the Brazilian Supreme Court (STF) used formal arguments to evade the judgment of conflicts submitted by the concentrated judicial review? Over the past 20 years, the Supreme Court has denied trial to a growing number of cases, citing... more
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      Judicial Decision-MakingSupremo Tribunal FederalJudicializaçãoJudicialization of Politics
this paper intends to approach the theme involving the formation of the Brazilian Supreme Court (STF) and the conflict of interest. The method used for accomplishment this work was the theoretician-documentary. In that context the... more
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      Corporate GovernanceSustainable DevelopmentConflict of InterestsBrazilian Supreme Court
Whether human rights are a universal concept has been the subject of much debate among legal experts, but major controversy has surrounded rights substance, and not so often their structure. Authors discuss whether freedom of belief or... more
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      Legal TheorySupreme CourtRobert AlexyFundamental Rights