Brazilian Supreme Court
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Recent papers in Brazilian Supreme Court
Due to the monocratic power of the Brazilian Supreme Court’s Presidency to set the agenda of the plenary sessions autonomously there are notorious problems connected to the second order risks which are focused on the absence of... more
A quantidade de trabalhos jurídicos que lidam com a jurisprudência de tribunais brasileiros aumentou nos últimos anos. No entanto, esse trabalho geralmente é feito de forma intuitiva pelos acadêmicos do Direito. Aos poucos, porém,... more
1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende abordar a temática da LGBTfobia no Estado brasileiro, serão aqui expostos importantes informações acerca do tema. No entanto, este tema abre margem para uma discussão demasiadamente profunda e... more
Neste artigo, analisamos o entendimento formado a partir do julgamento do Habeas Corpus Nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o qual o princípio da presunção de inocência não proíbe o cumprimento antecipado da pena... more
El propósito de este artículo es analizar si el Supremo Tribunal Federal (stf) modificó la Constitución de Brasil durante el juicio de la alegación de incumplimiento de un precepto fundamental n.º 132/RJ (ADPF 132) o si solo cumplió... more
Jurista, professor, escritor, tradutor, político... Alcides Cruz foi não apenas um importante nome do Direito do período republicano brasileiro, mas também um importante intelectual e político, muito pouco estudado. O IHGRGS, em... more
No Brasil, tornou-se central saber quem de- cide em nome do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a distinção entre decisões coletivas e decisões individuais não capta as múltiplas maneiras pelas quais os ministros se organizam para lidar... more
Examina-se neste trabalho a história, os objetivos, o regramento normativo e o debate existente na doutrina jurídica brasileira sobre a inovadora prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal de permitir a transmissão ao vivo e integral... more
The legal system must be aware of technological innovations in order to develop tools that confer more efficiency to adjudication. In this context, this research focuses on habilitating the application of computational linguistics, by... more
We analyze the STF decision on HC 152.752, Luiz Inácio Lula da Silva vs. Superior Court of Justice, which considered that the prison after the appeal court verdict does not infringe the presumption of innocence and legitimated the... more
O presente trabalho busca analisar as alterações gradativas na legislação processual que aumentaram dos poderes do relator nos tribunais, buscando identificar as consequências destas mudanças no Supremo Tribunal Federal. Para tal, foram... more
Whether human rights are a universal concept has been the subject of much debate among legal experts, but major controversy has surrounded rights substance, and not so often their structure. Authors discuss whether freedom of belief or... more